Reserva de vagas passa a valer já para o próximo vestibular.
Demétrio Weber.
BRASÍLIA
A presidente Dilma Rousseff assinou ontem o decreto que regulamenta a
Lei de Cotas em universidades e institutos federais. O decreto determina
que a reserva de vagas para estudantes de escola pública, de baixa
renda, pretos, pardos e índios comece a valer já no próximo vestibular,
quando serão selecionados candidatos para o primeiro semestre de 2013,
conforme anunciou na semana passada o ministro da Educação, Aloizio
Mercadante.
O Ministério da Educação (MEC) informou que o decreto será
publicado no Diário Oficial de segunda-feira, e o ministro deverá
conceder entrevista coletiva no dia para falar sobre o tema.
Em
seu primeiro ano de vigência, a lei prevê reserva de 12,5% das vagas,
por curso e turno, para cotistas. Esse percentual deverá crescer ano a
ano até atingir, daqui a quatro anos, 50% das vagas oferecidas nos
processos seletivos das instituições federais de ensino mantidas pelo
MEC.
O
MEC havia informado no começo deste mês que a lei deveria ser aplicada
imediatamente em universidades e institutos federais. Com a definição,
editais de processos de seleção das universidades deveriam ser refeitos
para abrigar as novas regras.
O
presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições
Federais de Ensino Superior (Andifes), Carlos Edilson de Almeida
Maneschy, informou que a entidade aguardaria a publicação do decreto
para apresentar uma posição concreta.
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