Plano, que deve ser lançado em novembro, incluirá cargos comissionados.
Governo também prevê criar incentivos fiscais para empresas privadas fixarem cotas de vagas de trabalho para negros
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
NATUZA NERY
DE BRASÍLIA
O
Palácio do Planalto prepara o anúncio para este ano de um amplo pacote
de ações afirmativas que inclui a adoção de cotas para negros no
funcionalismo federal.
A medida, defendida pessoalmente pela presidente Dilma Rousseff, atingiria tanto os cargos comissionados quanto os concursados.
O percentual será definido após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil, já em andamento.
O
plano deve ser anunciado no final de novembro, quando se comemora o Dia
da Consciência Negra (dia 20) e estarão resolvidos dois assuntos que
dominam o noticiário: as eleições municipais e o julgamento do mensalão.
O
delineamento do plano nacional de ações afirmativas ocorre dois meses
depois de o governo ter mobilizado sua base no Congresso para aprovar
lei que expandiu as cotas em universidades federais.
A
Folha teve acesso às propostas. Elas foram compiladas pela Seppir
(Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e estão
distribuídas em três grandes eixos: trabalho, educação e
cultura-comunicação.
A
cota no funcionalismo público federal está no primeiro capítulo: propõe
piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da
legislação. Hoje, o Executivo tem cerca de 574 mil funcionários civis.
No
mesmo eixo está a ideia de criar incentivos fiscais para a iniciativa
privada fixar metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros.
Ou
seja, o empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém, mas seria
financeiramente recompensado se optasse por seguir a política racial do
governo federal.
Outra
medida prevê punição para as empresas que comprovadamente discriminem
pessoas em razão da sua cor de pele. Essas firmas seriam vetadas em
licitações.
EDUCAÇÃO E CULTURA
No
campo da cultura, há uma decisão de criar incentivos para produtores
culturais negros. Na semana passada, a ministra Marta Suplicy (Cultura)
já anunciou que serão lançados editais exclusivos para essa parte da
população.
No
eixo educação, há ao menos três propostas principais:
1) monitorar a
situação de negros cotistas depois de formados;
2) oferecer aos
cotistas, durante a graduação, auxílio financeiro;
3) reservar a negros
parte das bolsas do Ciências sem Fronteira, programa do governo federal
que financia estudos no exterior.
A
implantação de ações afirmativas é uma exigência do Estatuto da
Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso em 2010, o último ano do
segundo mandato de Lula.
Segundo
o estatuto, é negro aquele que se diz preto ou pardo - juntas, essas
duas autodefinições compõem mais da metade dos 191 milhões de
brasileiros, de acordo com o Censo de 2010.
ESSENCIAL
O
plano é tido no governo como essencial para diminuir a desigualdade
gerada por diferenças de cor e ampliar a queda na concentração de renda
na última década.
Nesse
sentido, o plano, ao usar unicamente critérios raciais, seria mais
cirúrgico do que o sistema de cotas aprovado pelos congressistas em
agosto, que reserva metade das vagas nas federais para alunos egressos
de escolas públicas e, apenas nessa fatia, institui a ocupação
prioritária por negros e índios.
Politicamente,
será um forte aceno da gestão Dilma aos movimentos sociais, com os
quais mantém uma relação distante e, em alguns momentos, conflituosa
-como durante a onda de greves de servidores neste semestre.
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