No próximo dia 13, o Supremo Tribunal Federal busca solução para uma briga que já dura 26 anos - a delimitação de território agrícola de 10 mil quilômetros quadrados no oeste baiano, produtor de milho, algodão e soja. Área gera R$ 100 milhões em impostos
Belo
Horizonte 28. Out. 2012. Isabella Souto — Correio Braziliense. O mapa do Brasil pode ser alterado pela quinta vez em um
período de 35 anos.
No dia 13, representantes dos governos da Bahia,
Goiás, Tocantins, Piauí e Minas Gerais estarão no Supremo Tribunal
Federal (STF) para tentar colocar um ponto final em uma briga judicial
que se arrasta há 26 anos e tem como epicentro o oeste baiano — a nova
fronteira agrícola do país, produtora de milho, algodão e soja.
Estão em
jogo terras que somam cerca de 10 mil quilômetros quadrados (o
equivalente a quase metade do território de Sergipe) e estão avaliadas
em R$ 1 bilhão, com capacidade para gerar uma renda anual de pelo menos
R$ 100 milhões em impostos.
No meio da discussão, conflitos agrários e
políticos e uma guerra de liminares.
A
pedido do STF, coube ao Exército Brasileiro a missão de demarcar as
terras de cada estado — o que levou à inclusão de Piauí, Tocantins e
Minas Gerais na briga inicialmente de baianos e goianos, por fazerem
divisa com os estados deles. Por enquanto, está mantida a divisão
estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
há décadas, mas perícia realizada pelos militares traz uma nova
configuração que implica perda de parte da Bahia — autora da ação que
tramita no STF — para Goiás, Tocantins e Minas Gerais.
O
foco da discussão é o distrito de Vila Rosário, localizado entre Posse
(Goiás) e Correntina (Bahia), uma faixa de 600 mil hectares que separa a
Bahia de Goiás, Minas Gerais e Tocantins.
A região se tornou valorizada
na década de 1980, quando agricultores do Sul do Brasil descobriram a
vocação do local para a produção de grãos, graças aos mais de 30 rios e à
característica plana, facilitando a plantação e a colheita mecanizada. A
reconfiguração do mapa vai influenciar também os municípios de Luiz
Eduardo Magalhães e São Desidério, localizados na divisa da Bahia com
Tocantins, e a região do Jalapão, em Tocantins.
O
governo baiano não concorda com a configuração e já encaminhou
documento para o Supremo que servirá de base para sua argumentação no
dia 13. “Os limites de qualquer ente federado precisam ser estabelecidos
por instrumentos legais contemporâneos, que contemplem a evolução da
ocupação e atendam às necessidades da vida atual das populações que
habitam áreas limítrofes. Vale dizer que as imprecisões e indefinições
de legislações antigas já em muito foram superadas pela administração de
determinadas áreas de fronteira, em que governos e populações são
obrigados a estabelecer limites adequados às práticas sociais recentes”,
diz trecho do documento.
Os
representantes de Goiás não abrem mão de recuperar a área que alegam
pertencer a eles. “Goiás não pode abdicar de sua propriedade.
É um
direito indisponível. A autonomia dos estados pressupõe também o
território”, alega o procurador-chefe de Goiás no Distrito Federal,
Lucas Bevilacqua.
Segundo Bevilacqua, que já teve acesso ao documento
anexado pela Procuradoria da Bahia no processo, quaisquer outros estudos
que contraponham o laudo feito pelo Exército são “temerosos”, até
porque, oficialmente, os militares são os únicos habilitados ao
trabalho.
Memória
Ao longo dos últimos anos foram várias as modificações no território brasileiro:
1977 - O Mato Grosso foi fragmentado, originando o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul;
1982 - Rondônia foi reconhecida como território e virou estado;
1988 - Roraima e Amapá foram elevados à categoria de Estado;
A ilha de Fernando de Noronha transformou-se em município subordinado a Pernambuco.
Goiás
se fragmentou: o sul continuou com o mesmo nome, integrando a Região
Centro-Oeste. O norte originou o Tocantins, estado que faz parte da
Região Norte.
Fonte:http://www.exercito.gov.br/web/imprensa/resenha
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