quarta-feira, 10 de abril de 2013

Presidente da Câmara Henrique Alves cria comissão para analisar PEC do Orçamento Impositivo.

Comissão especial será instalada após indicação de seus integrantes pelos partidos.


Ordem do Dia. Presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves
Alves: há distorções sobre a importância das emendas parlamentares destinadas aos municípios.


O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, assinou nesta terça-feira (9), em Plenário, a criação da comissão especial para a PEC do Orçamento Impositivo, composta por 20 integrantes. A PEC (565/06 e apensadas) prevê a execução obrigatória do Orçamento da União.

Entre as propostas que tramitam em conjunto, algumas proíbem o contingenciamento, pelo Executivo, de recursos relativos a emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento. 

Os recursos das emendas são indicados pelos deputados para atender obras e projetos de prefeituras de suas bases eleitorais.

“É um compromisso com o Parlamento, mesmo que possa desagradar a uns e agradar a outros. Sei que essa PEC pode ser interpretada de diversas maneiras, mas sabemos o que pode representar a emenda de cada parlamentar, e estou cansado de ver distorções sobre a importância dessas emendas aos municípios”, afirmou Henrique Alves. 

Ele pediu urgência para os líderes partidários indicarem os nomes dos deputados que farão parte da comissão.

A PEC foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois de passar pela comissão especial, ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan. Edição – Pierre Triboli.

Matéria lincada de: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/439574-ALVES-CRIA-COMISSAO-PARA-ANALISAR-PEC-DO-ORCAMENTO-IMPOSITIVO.html

Nenhum comentário:

Postar um comentário