Uma década
depois, o Projeto de Lei (PL) 256/91, de autoria da deputada federal
Jandira Feghali e que regulamenta a regionalização da comunicação no
País, avançou no Senado Federal. Cujo o teor segue anexo.
O PL recebeu parecer favorável na
Comissão de Ciência e Tecnologia, do relator Valdir Raupp (PMDB/RO) na
segunda-feira (13). A tramitação é mais um passo positivo na
regulamentação do artigo 221 da Constituição Brasileira, que determina
um maior fluxo de informações locais e de forma democrática.
Regionalização da comunicação democratizaria o fluxo de informações no País. Foto: Reprodução / Internet |
A deputada, que também preside a
Comissão de Cultura na Câmara dos Deputados, vibrou com a movimentação:
“A matéria é tema da Carta Magna, que tem a Comunicação como base para o
País.
Apesar de muita disputa política, empresarial e de entidades, o
PL conseguiu sair da Câmara redondo, embora tenha recebido emendas no
Senado. A essência dele se mantém, mesmo com a modernidade e a Internet,
pois falar de regionalização é falar de democratizar a comunicação
brasileira”, explica.
Ainda segundo a parlamentar, alguns
pontos do PL são essenciais nessa luta: “Falamos de que os veículos de
radiodifusão incorporem 1% da produção independente, que hoje em dia é
larga, abrangente e muito presente na sociedade.
Além disso, faz com que
a cultura local se enxergue mais, mesmo com a produção centrada nas
grandes empresas do Sudeste”, aborda Jandira.
A partir de agora, o PL tramitará para a Comissão de Educação do Senado, antes de retornar para Câmara dos Deputados.
Matéria Lincada de: http://www.v3.sigajandira.com.br/?p=14007
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