O
grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pelo projeto que
modifica a legislação eleitoral em vigor no Brasil, uma espécie de
minirreforma política, vai entregar, na próxima terça-feira, as
propostas que abrandam a Lei da Ficha Limpa e facilitam a vida dos
gestores que tiveram contas reprovadas.
O deputado Cândido Vaccarezza
(PT-SP), coordenador do grupo, declarou que o projeto de lei
complementar será inicialmente levado ao colégio de líderes e, no mesmo
dia, ao plenário.
A expectativa é de que a matéria seja aprovada até o
fim de junho.
Pela Lei da Ficha Limpa, os gestores que tiverem as contas
rejeitadas pelos tribunais de contas não podem se candidatar nas
eleições dos próximos oito anos. Um dos pontos a serem modificados é
justamente este, para muitos a razão de ser da Lei da Ficha Limpa.
A
proposta de mudança esvazia o poder dos tribunais de contas. Pelo novo
texto, a palavra final sobre as irregularidades nos balanços contábeis
dos chefes de executivo seria dada pelas respectivas casas legislativas.
Na prática, aqueles que tiverem as contas reprovadas apenas pelos
tribunais de contas vão poder se candidatar normalmente.
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