sábado, 30 de agosto de 2014

Governo Federal através do MinC e da SEPPIR lança Edital que premiará ações da Cultura Cigana.

O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR), acaba de lançar a 3ª edição do Prêmio Cultura Ciganas, que reconhecerá e estimulará ações de pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos voltadas à preservação e proteção das culturas dos povos ciganos do Brasil. 

Terceira edição do Prêmio de Culturas Ciganas concede 60 prêmios em diversas áreas.
 (Foto de Marcello Casal Jr/ABr)
O edital do prêmio foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de outubro.
Serão concedidos 60 prêmios de R$ 14.285,72. Destes, serão 15 para pessoas físicas ciganas, 35 para grupos e comunidades ciganas sem constituição jurídica e 10 para instituições privadas sem fins lucrativos integradas por indivíduos pertencentes a qualquer etnia cigana e reconhecidas por sua contribuição social e cultural à cultura cigana. 

No total, serão investidos na ação o montante de R$ 857.107,20, derivados do Programa 2027 – Preservação, Promoção e Acesso à Cultura, da Administração Direta. 

ACESSO RÁPIDO AOS EDITAIS.

Poderão participar do prêmio iniciativas realizadas nas seguintes áreas: 

1 - celebrações e festas; 

2 músicas, 

3cantos e danças; 

4 - línguas dos povos ciganos; 

5narrativas simbólicas, histórias e outras narrativas orais; 

6educação e processos próprios de transmissão de conhecimentos; 

7 - medicina tradicional; 

8 - manejo, plantio e coleta de recursos naturais; 

9 - culinária; 

10 - jogos e brincadeiras; 

11 - arte, produção material, artesanato, vestuário e joalheria; 

12 - pinturas, desenhos, grafismos e outras formas de expressão simbólica;

13 - formas de habitação tradicionais; 

14 - documentação, registro, mapeamento e memória;

15 - textos escritos; 

16 - teatro e histórias encenadas; 

17 - audiovisual, CDs, cinema, vídeos, sites e outros meios eletrônicos e de comunicação; e outras formas de expressão próprias da cultura cigana.

As inscrições para o prêmio devem ser feitas por via postal (com entrega rápida ou aviso de recebimento), com o envio da ficha de inscrição e anexos previstos no edital para o endereço:

Prêmio Culturas Ciganas – 3ª Edição
Edital de Divulgação nº 01
Caixa Postal 8645
Ministério da Cultura
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural
Edifício Parque Cidade Corporate
SCS QD. 9, Lote C, Torre B, 9º andar
Brasília (DF) – CEP: 70.308-200.

Esta é a terceira edição do Prêmio Culturas Ciganas. Na primeira edição, em 2007, foram concedidos 20 prêmios de R$ 10 mil. Na segunda edição, em 2010, foram 30 prêmios, também no valor de R$ 10 mil.

Alessandro Mendes - Assessoria de Comunicação - Ministério da Cultura.

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Cultura - Edital premiará jovens que atuam na área de comunicação cultural. (Inscrições em Andamento).

A ministra da Cultura, Marta Suplicy, defendeu a maior participação dos jovens nas representações culturais brasileiras. "Durante a Conferência Nacional de Cultura, percebemos que faltava gente com menos de 20 anos no meio daquelas duas mil pessoas. Tínhamos vários programas interessantes para a juventude, mas faltava algo mais próximo", observou a ministra durante o lançamento do Programa Comunica Diversidade 2014: Edição Juventude, nesta quinta-feira (7/8), no Rio de Janeiro. O edital vai premiar jovens entre 15 e 29 anos que desenvolvam iniciativas de comunicação voltadas à cultura. O prêmio é uma parceria entre o Ministério da Cultura, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Fundação Universitária José Bonifácio.

Ministra Marta Suplicy esteve no lançamento do Comunica Diversidade: Edição Juventude que aconteceu na Escola Nacional de Circo. (Foto de Thaís Mallon)
Com o objetivo de enfatizar o protagonismo dos jovens nos processos culturais, a cerimônia de lançamento aconteceu na Escola Nacional de Circo, única do gênero no Brasil, em meio a demonstração de malabaristas e show da banda Ciranda Elétrica, de Paraty. Contou com as presenças do reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Antônio Levi; da secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo; do presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Guti Fraga; do secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Américo Córdula; da secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg; e do professor de audiovisual do projeto Fábrica Verde, no Complexo do Alemão, Felipe Milhouse. 
Uma das vantagens do novo edital é sua flexibilidade na participação, os jovens poderão concorrer com conteúdos produzidos até mesmo pelo celular: "Não há necessidade de conhecer lei de incentivo. É muito melhor para o jovem poder mostrar como é a sua comunidade pelo celular, explicar visualmente como é. Paralelamente, a UFRJ está fazendo um trabalho com pesquisadores para saber em que tipo de experiência o jovem se inscreveu mais", conta Américo Córdula. "Queremos oferecer um instrumento para potencializar o que eles já estão fazendo. É uma coisa muito nova, nunca trabalhamos com este público. É uma experiência para pessoas que não costumam entrar em editais e nunca entraram em sites de ministérios", complementa a ministra Marta Suplicy. 
Os projetos que concorrerão ao prêmio deverão contemplar ações ligadas a um dos seguintes eixos: educar para comunicar; produção de conteúdos culturais; distribuição de conteúdos culturais; meios/infraestrutura para a comunicação; comunicação e protagonismo social; e comunicação e renda. Todos os projetos devem ser inéditos e cada candidato poderá apresentar somente uma iniciativa cultural para a seleção.
Podem participar jovens entre 15 e 29 anos, brasileiros natos ou naturalizados e estrangeiros residentes no Brasil há mais de três anos, que desenvolvam iniciativas de comunicação para cultura. Serão 10 prêmios para jovens entre 15 e 17 anos; 25, entre 18 e 24 anos; e 25, entre 25 e 29 anos. Todos os prêmios terão valor bruto de R$ 14 mil.

Atualização (08.08.2014): Baixe aqui a íntegra do edital
Atualização (08.08.2014): Baixe aqui a cartilha sobre o edital

Luta pela igualdade ganha Comitê Municipal do Povo de Terreiro - Rio Grande é a primeira cidade Gaucha a instituir grupo.

Através do decreto 12.905, de junho de 2014, Rio Grande é o único município gaúcho a enxergar a luta do povo terreiro com olhos mais atentos. A comunidade terreira vem comemorando desde então a instituição do Comitê Municipal do Povo de Terreiro de Rio Grande e passa a enfrentar e preservar com mais estímulo as causas da população e a cultura africana. No início desta semana mais um passo importante foi dado em conjunto com o Executivo: a nomeação dos membros do comitê. A espera agora é pela criação do Conselho Municipal.
A principal finalidade do Comitê é debater e solucionar desafios que a população negra, mesmo com o passar dos anos, sofre. Racismo, intolerância religiosa e desigualdade social são as principais causas levantadas pelos grupos terreiros. 
Segundo um dos integrantes do Comitê, Chendler Siqueira, não vão haver limites para os esforços do grupo na busca de direitos iguais. “Nossa principal meta é acabar com a visão distorcida e racista que nossa sociedade ainda nos enxerga”, afirma. Uma das maiores preocupações do povo terreiro é que ações de violência que já ocorreram em outros Estados cheguem ao município e região. “Não admitiremos atos como queima e invasão de terreiros, proibição de culto e de crença ou expulsão de determinada sociedade”, conta Siqueira.
Resgate cultural - Além de lutar pelas causas do povo, o Comitê tem como meta resgatar a memória histórica, cultural e social dos africanos. Ainda, forma-se uma ponte direta com o Executivo para medidas contra discriminação racial, xenofobia e intolerância religiosa. 
Através do Comitê, os integrantes ajudaram também a instrumentalizar a criação do que anseiam: o Conselho Municipal. As medidas que até agora foram tomadas já são comemoradas com muita felicidade pelos participantes. “Não poderia ser diferente, uma vez que Rio Grande é a cidade berço das religiões de matriz africana no Estado, a administração realmente tem sua visão voltada ao povo e suas dificuldades”, comemora Chendler.
Os participantes do Comitê foram designados por já serem engajados em lutas do povo terreiro. Os 22 integrantes prestam serviço público, sem remuneração e foram indicados pela prefeitura, pelo Conselho Estadual e pelos membros da comissão que pediu a criação. Os mesmos têm o prazo de dois meses para apresentar a proposta de criação do Conselho.

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

Bolsa Funarte de Fomento aos Artistas e Produtores Negros.

INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ 10 DE OUTUBRO.

A Bolsa de Fomento aos Artistas e Produtores Negros vai contemplar 45 projetos que promovam a reflexão, a pesquisa de linguagem e a criação nas áreas de artes visuais, circo, dança, música, teatro, preservação da memória e artes integradas. 

Com investimento total de R$ 4 milhões, oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC), a seleção vai distribuir as premiações em três módulos. Para o Módulo A, vão ser destinados 15 prêmios de R$ 150 mil; para o Módulo B, 12 prêmios de R$ 80 mil; e para o Módulo C, 18 prêmios de R$ 30 mil. Podem participar proponentes autodeclarados negros (pretos e pardos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE).

O objetivo é proporcionar aos produtores e artistas negros oportunidade de acesso a condições e meios de produção artística. O edital foi publicado pela Fundação Nacional de Artes – Funarte no Diário Oficial da União do dia 25 de agosto de 2014. As inscrições terminam no dia 10 de outubro e devem ser feitas somente pelos Correios.

Acesse ao lado, em arquivos relacionados, o edital e demais anexos
Observação: Em caso de dificuldade de acesso aos arquivos, tente usar o navegador Google Chrome.


Mais informações:
Centro de Programas Integrados – Cepin
Tel. : (21) 2279-8080


segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Funarte concede 45 bolsas de até R$ 150 mil para artistas e produtores negros.

Link: http://www.cultura.gov.br/o-dia-a-dia-da-cultura/-/asset_publisher/waaE236Oves2/content/funarte-concede-45-bolsas-de-ate-r-150-mil-para-artistas-e-produtores-negros/10883?redirect=http%3A%2F%2Fwww.cultura.gov.br%2Fo-dia-a-dia-da-cultura%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_waaE236Oves2%26p_ p_lifecycle%3D0%26p _p_state%3Dnormal%26p _p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-1%26p_p_col_count%3D1
Com investimento de R$ 4 milhões, o edita procura proporcionar aos produtores e artistas negros oportunidade de acesso a condições e meios de produção artística. (Foto de Raphael Dias/Riotur)
25.08.2014
 
Até 10 de outubro, produtores e artistas negros terão a oportunidade de receber até R$ 150 mil para seu projeto artístico. A iniciativa é da Fundação Nacional das Artes (Funarte) que concederá 45 bolsas que promovam a reflexão, a pesquisa de linguagem e a criação nas áreas de artes visuais, circo, dança, música, teatro, preservação da memória e artes integradas.
 
Com investimento de R$ 4 milhões, o edital Bolsa Funarte de Fomento aos Artistas e Produtores Negros, divulgado nesta segunda-feira (25/8), visa, por meio dessas bolsas, proporcionar aos produtores e artistas negros oportunidade de acesso a condições e meios de produção artística.
 
Desse montante, originário do Fundo Nacional de Cultura, R$ 3,750 milhões serão destinados às bolsas. Os demais R$ 250 mil serão utilizados com despesas administrativas do edital. Os prêmios serão divididos em três módulos: para o Módulo A vão ser destinados 15 prêmios de R$ 150 mil; para o Módulo B, 12 prêmios de R$ 80 mil; e para o Módulo C, 18 prêmios de R$ 30 mil.
 
O edital vai contemplar exposições e mostras (pintura, escultura, desenho, gravura, fotografia, novas mídias e demais linguagens), oficinas, intervenções urbanas, seminários e eventos similares nas áreas de artes visuais; projetos de produção e circulação de espetáculos, bem como oficinas e seminários, entre outros eventos, nas áreas de circo, dança e música. São incluídos, ainda, produção de material de difusão artística (CDs, DVDs e websites) e produção de livros paradidáticos.

Participe

Podem participar pessoas físicas - artistas e produtores - que se autodeclararem negros no momento da inscrição. Os coletivos – conjunto de artistas sem personalidade jurídica formalizada - também poderão concorrer por meio de pessoas físicas. Os interessados também devem comprovar em seu currículo experiência no desenvolvimento de atividades artísticas que conservam elementos das culturas de matriz africana ou realização de trabalhos com temas ligados à experiência social e política da população negra dentro ou fora do Brasil. Só poderá ser inscrito um projeto por proponente. 
 
Os projetos serão avaliados em três etapas. A primeira é a habilitação, com triagem dos projetos de acordo com as exigências do edital. A segunda é uma avaliação segundo critérios do edital e a última, uma análise documental eliminatória. O resultado será divulgado no portal da Funarte
 
A avaliação será realizada por uma comissão de seleção composta por 20 membros, dos quais sete são representantes regionais do Ministério da Cultura e os demais são membros da sociedade civil indicados pela Funarte dentro das linguagens artísticas.
 
Após a divulgação do resultado, os inabilitados terão dois dias úteis para recorrer. O recurso só poderá ser enviado por meio eletrônico, através do formulário de recursos disponível na página eletrônica da Funarte, para o endereço artistaseprodutoresnegros@funarte.gov.br, com a seguinte identificação no assunto da mensagem: "Recurso Etapa 2".
 
Cecília Pinto Coelho
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura

domingo, 24 de agosto de 2014

MST Denuncia - Anteprojeto prevê controle privado sobre sementes crioulas.


Escrito por Maura Silva.
Sanguessugado da Página do MST. http://www.mst.org.br/node/16432


Diversas organizações e movimentos sociais do campo estão preocupados com o anteprojeto elaborado pelo Ministério da Agricultura (MAPA) que visa regular o acesso e o uso da agrobiodiversidade brasileira. 


Na prática, a proposta iria dar ao MAPA poderes de controlar as sementes crioulas - por meio da obrigatoriedade de registro das variedades e raças num banco de dados - e criaria um mercado de "repartição de benefícios", em que as grandes empresas poderiam se apropriar dessas sementes e de outros produtos da biodiversidade.


A proposta foi redigida sem nenhuma intervenção da sociedade civil ou movimentos sociais que representam as comunidades mais afetadas. Contou apenas com a participação de atores do agronegócio, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e a Frente Parlamentar da Agropecuária.    


Para André Dallagnol, assessor jurídico da Terra de Direitos, o fato do projeto não ter sido amplamente discutido com a sociedade, em especial os agricultores, fere o direito de decisão dos povos do campo, tirando de cada um sua autonomia e colocando nas mãos do poder público. “A agrobiodiversidade passa a ser considerada pelo anteprojeto como ‘bem da União’, gerido única e exclusivamente pelo MAPA e sem qualquer participação dos agricultores e de suas organizações”, explica Dallagnol.


Segundo o advogado, caberia unicamente ao MAPA definir como aplicar os recursos destinados à implementação dos direitos de agricultor. “Os agricultores e suas organizações não terão qualquer direito de decidir sobre as formas de utilização de eventuais recursos que lhes sejam destinados por meio do Fundo Federal Agropecuário, administrado também exclusivamente pelo Mapa e sem qualquer participação social”, afirma.


As empresas transnacionais do agronegócio, como Monsanto, Syngenta, Dupont, Basf e Bayer, seriam as mais interessadas na criação dessa lei, pois possibilitaria que avançassem ainda mais sobre o controle das sementes.


Essas empresas já detêm o monopólio das sementes transgênicas em todo o mundo. De acordo com o Grupo ETC (organização socioambientalista internacional que atua no setor de biotecnologia e monitora o mercado de transgênicos), as seis maiores empresas controlam atualmente 59,8% do mercado mundial de sementes comerciais e 76,1% do mercado de agroquímicos, além de serem responsáveis por 76% de todo o investimento privado no setor.


Agora, essa nova lei também lhes permitiria a monopolização do mercado, a hegemonia e o poder corporativo sobre as sementes crioulas.

Bancada ruralista - Segundo Dallagnol, o texto contém uma afirmação equivocada: a de que a legislação nacional deverá definir normas não só para o acesso aos recursos genéticos da agrobiodiversidade brasileira por outros países, como para o acesso aos recursos genéticos de espécies exóticas por instituições nacionais. 

O advogado explica que, como o Brasil não ratificou o protocolo de Nagoya - acordo internacional que regulamenta o acesso aos recursos genéticos -, a bancada ruralista elaborou esse anteprojeto para formar uma espécie de ‘marco regulatório interno’, antes de uma possível aprovação de Nagoya.


Em contrapartida, a proposta fecha os olhos para os direitos dos agricultores, ao afirmar expressamente que o acesso à variedade tradicional, local ou crioula ou à raça localmente adaptada para as finalidades de alimentação e de agricultura, compreende o acesso ao conhecimento tradicional associado e não depende da anuência do agricultor tradicional que cria, desenvolve, detém ou conserva a variedade. 


Ainda para Dallagnol, a não participação da sociedade e a pressão exercida pela bancada ruralista para aprovação do projeto é uma afronta aos direitos democráticos que busca privilegiar os donos do agronegócio. 


“Precisamos nos mobilizar, fazer petições, manifestações, usar todos os meios possíveis para colocar essa questão em evidência e pressionar o governo que, com o pretexto de regulamentar a produção rural, está limitando os direitos dos agricultores”, finaliza. 

São Luís - Cabo P. Campos do Nono Batalhão, chama oficial de " tenentinho de merda" e esculhamba colegas de farda, ao ser parado em blitz.



O cabo da Polícia Militar identificado como P. Campos, do 9º Batalhão, perdeu as estribeiras, na noite de ontem (23), após ser abordado em uma blitz da própria PM na Avenida dos Holandeses, próximo à entrada da Lagoa da Jansen.
Parte da ação foi registrada por um dos militares.
Não é possível identificar o motivo da reação do cabo. No vídeo a que o blog teve acesso, ele já aparece bastante alterado, enquanto um colega que não aparece na tela aparentemente relata a ocorrência a um superior, no Ciops.
“Não trisca em mim, nem no meu carro. Ninguém leva essa porra aqui. Eu sou é polícia, rapaz. Eu vou chamar um porrada de policia para vir aqui, do 9º. Bando de fuleiro”, esbravejou.
O PM que registra a ocorrência informa a situação. “Comando, eu não consigo mais contato com o CP do 9º [Batalhão], está dando desligado. [...] Não sei, foi com os 2014, ele ofendeu os 2014, chamando que são polícias de merda, que são novinhos”, diz.
A menção a “2014″ faz referência ao ano de entrada dos militares supostamente desacatados pelo cabo, que, ao ser identificado, continua:  “Cabo P. Campos, do 9º Batalhão, tenentinho de merda! Fazer isso com polícia. Eu não sei nem como tu entrou na polícia”.
Outro caso - No mês de julho, outro caso de “Polícia x Polícia” já havia sido registrado na capital. Na ocasião, um policial militar morreu num confronto com colegas da Ronda Tática Móvel (Rotam) na Avenida Daniel de La Touche, no Maranhão Novo (reveja)
Segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), o sargento Lima Filho e outro homem identificado Ivo Fernando França Cutrim estavam num veículo Corsa Classic quando foram abordados por uma viatura da Rotam. Eles receberam a ordem para que parassem, porém, não obedeceram e um deles teria atirado primeiro contra os policiais.

Fundação Palmares reconhece o Quilombo de Jaramy dos Pretos em Turiaçu e mais 23 Comunidades Quilombolas, sendo 22 na Bahia e outra em Alagoas.

A Fundação Cultural Palmares (FCP) reconheceu 24 comunidades da região Nordeste como áreas remanescentes de quilombos. 

No Maranhão, foi reconhecida a Comunidade de Jaramy dos Pretos, em Turiaçu, e uma em Alagoas, no município de Alagoinhas, além de 22 na Bahia, nas cidades de Água Fria, Caém, Central e Mulungu do Morro. A relação com todas as comunidades beneficiadas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quarta-feira (20).


Ao serem reconhecidas como remanescentes de quilombo, as comunidades passam a ter direito a programas como o Minha Casa Minha Vida Rural, o Luz para Todos, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Bolsa Permanência. Além disso, também podem solicitar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a titularidade das terras em que estão localizadas.

“O documento de reconhecimento tem uma importância muito grande, pois dá visibilidade às comunidades e oficializa o compromisso do Estado em oferecer políticas voltadas a educação, moradia, saúde e acessibilidade, entre outras”, afirma o diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Alexandro Reis.

As 24 comunidades beneficiadas reúnem cerca de 600 famílias, sendo 500 na Bahia, a maior parte formada por agricultores familiares. Em todo o Brasil, há hoje mais de 2,5 mil comunidades quilombolas, onde moram 130 mil famílias. Outros 50 pedidos de reconhecimento estão sendo avaliados pela Fundação Cultural Palmares.

Para receber a certificação, a comunidade precisa inicialmente se autodeclarar como remanescente de quilombo. Depois, deve encaminhar à FCP documentos que comprovem o histórico do local como terra quilombola. Na sequência, um funcionário da Fundação visita o quilombo para conferir a veracidade das informações recebidas. A última etapa é a emissão do certificado de reconhecimento e a publicação no DOU.

 TEXTO: AsCom MinC



“É um crime o currículo Lattes”, diz Marilena Chauí.

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Foto: Daniel Garcia
Esquema de transição conduzido pela oligarquia resultou na escolha de um“tirano”, diz Ciro Correia ao abrir os trabalhos. 
A universidade brasileira submeteu-se à ideologia neoliberal da sociedade de mercado, ou “sociedade administrada” (Escola de Frankfurt), que transforma direitos sociais, inclusive educação, em serviços; concebe a universidade como prestadora de serviços; e confere à autonomia universitária o sentido de gerenciamento empresarial da instituição.
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Foto: Daniel Garcia
Em repetidas manifestações, o reitor da USP revela seu “lugar de fala”, sua afinação com esse ideário, ao recorrer ao vocabulário neoliberal utilizado para pensar o trabalho universitário, que inclui expressões como “qualidade universitária” (definida como competência e excelência e medida pela “produtividade”) e “avaliação universitária”. 
Foi o que sustentou a professora Marilena Chauí ao proferir sua Aula Magna sobre o tema “Contra a Universidade Operacional”, em 8/8, que lotou com centenas de pessoas o auditório da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU-USP).
Nesse contexto, a USP, como suas congêneres, transformou-se numa “fábrica de produzir diplomas, teses”, tendo como parâmetros os critérios da produtividade: quantidade, tempo, custo. “Esse horror do currículo Lattes. É um crime o currículo Lattes! Porque ele não quer dizer nada. Eu me recuso a avaliar alguém pelo Lattes!”, disse Marilena. As frases fortes mereceram da plateia aplausos entusiasmados.
“Vejo as pessoas desesperadas porque perderam 7 ou ganharam 7 da Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior]. 
Não significa nada. 
‘Quero ser 7 porque Porto Alegre é 7’. A gente incorporou a competição pelas organizações, pela eficácia”, destacou Marilena. Mais tarde, acrescentou: “Fuvest e Lattes são a prova da estupidez brasileira”.

“Tirano” -  Antes da Aula Magna, o professor Ciro Correia, presidente da Adusp, fez um rápido discurso sobre a gravidade da crise em curso na USP. Ele chamou a atenção do auditório para “o ataque explícito da Reitoria e do governo estadual à concepção que sempre defendemos: de implantação e desenvolvimento de uma universidade democrática, pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada”.
Ciro disse que a administração da universidade “se sente à vontade para governar à revelia de qualquer preocupação com legitimar suas diretivas, ou sequer chancelá-las nas instâncias internas de deliberação, por mais inadequadas que sejam”, e criticou com dureza a oligarquia que controla a USP: “O processo que chegou a ser referido como ‘a rebelião dos diretores’, que conduziu ao esquema de transição nos marcos da reunião do Conselho Universitário de 1º de outubro de 2013, supostamente para nos salvar da perspectiva de continuidade da descontrolada gestão anterior, acabou por definir um amplo espectro de apoios para uma candidatura que, como todos podem constatar, nos outorgou antes um tirano do que um reitor”.
Por fim, o presidente da Adusp conclamou os presentes a se engajarem com determinação no movimento de greve, seja cobrando posições dos colegiados “quanto às ações ilegítimas e violentas da Reitoria, como no caso do inaceitável confisco dos salários decorrente dos cortes do ponto dos funcionários”, seja participando “da nossa caminhada do próximo dia 14 de agosto, no início da tarde, seguida de ato conjunto das universidades e do Centro Paula Souza diante do Palácio dos Bandeirantes”.

Fragmentação - Na sua exposição de uma hora, a professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) esmiuçou o processo por meio do qual a universidade pública brasileira vem sendo transformada e descaracterizada, desde os anos 1970, deixando de ser uma instituição social para tornar-se uma organização, isto é, “uma entidade isolada cujo sucesso e cuja eficácia se medem em termos da gestão de recursos e estratégias de desempenho e cuja articulação com as demais se dá por meio da competição”.
A “universidade operacional” corresponde à etapa atual desse processo, segundo Marilena. De acordo com ela, “a forma atual de capitalismo se caracteriza pela fragmentação de todas as esferas da vida social, partindo da fragmentação da produção, da dispersão espacial e temporal do trabalho, da destruição dos referenciais que balizavam a identidade de classe e as formas da luta de classes”. 
A passagem da universidade da condição de instituição social (pautada pela sociedade e por uma aspiração à universalidade) à de organização insere-se, diz Marilena, “nessa mudança geral da sociedade, sob os efeitos da nova forma do capital, e no Brasil ocorreu em três etapas sucessivas, também acompanhando as sucessivas mudanças do capital”.
Na primeira etapa (anos 1970, “milagre econômico”), a universidade tornou-se “funcional”, voltada para o mercado de trabalho, sendo “prêmio de consolação que a ditadura ofereceu à sua base de sustentação politico-ideológica, isto é, à classe média despojada de poder”; na segunda etapa (anos 1980), passou a ser “universidade de resultados”, com a introdução da ideia de parceria com as empresas privadas; a terceira etapa (anos 1990 aos dias de hoje), em que virou “universidade operacional”, marca o predomínio da forma organização, “regida por contratos de gestão, avaliada por índices de produtividade, calculada para ser flexível”, estruturada por estratégias e programas de eficácia organizacional e “por normas e padrões inteiramente alheios ao conhecimento e à formação intelectual”.
A tecnocracia associada a esse modelo, explicou, “é aquela prática que julga ser possível dirigir a universidade segundo as mesmas normas e os mesmos critérios com que se administra uma montadora ou um supermercado”. De modo que se administra “USP, Volks, Walmart, Vale do Rio Doce, tudo da mesma maneira, porque tudo se equivale”.

Metamorfose - “A metamorfose da universidade pública em organização tem sido o escopo principal do governo do Estado de São Paulo”, denunciou Marilena. Ela argumentou que a reforma do Estado adotada pelo governo FHC (1995-2002) e efetivada pelos governos estaduais do PSDB, particularmente o de São Paulo, pautaram-se pela articulação com o ideario neoliberal (Estado mínimo, privatização dos direitos sociais) e, no caso do ensino superior, realizaram a agenda de mudanças preconizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a reestruturação das universidades da América Latina e Caribe, em 1996, e baseada na redução das dotações orçamentárias públicas às instituições de ensino superior.
“Penso que a expressão perfeita dos desígnios do governo do Estado e do BID se encontra na carta enviada pelo reitor da USP aos docentes em 21 de julho de 2014”, afirmou a professora. “Sei que se tem debatido a falsidade dos números apresentados por ele, a manipulação. A carta me interessa pelo vocabulário que ele usa. Ele começa a carta se referindo a nós como o custeio. Somos o custeio, não somos o esteio da Universidade. A partir daí já está tudo dito. Ele não começa pelas obras que foram feitas sem necessidade, pelo esparramamento da USP pela cidade. Não. Ele começa por nós”, enfatizou.
“O reitor não está usando essa linguagem porque caiu de paraquedas no mundo e equivocadamente fala nessa linguagem. Ele tem uma concepção de universidade, uma concepção política, uma concepção do conhecimento, uma concepção do saber. Minha fala vai na direção de localizar o que é que tornou possivel a um reitor da USP dizer as coisas que ele diz”.
Ao longo da leitura do texto que preparou para a ocasião, Marilena fugiu do roteiro para fazer comentários bem-humorados e sarcásticos que provocavam gargalhadas ou fortes aplausos do auditório. “O PSDB é o filho revoltado do MDB. Eles estão aí há 30 anos! Eu quero alternância de governo”, disse, ao comentar conversa que manteve com um grupo de jovens.
A Aula Magna foi coordenada pelo professor João Zanetic (IF) e pela professora Priscila Figueiredo (FFLCH), que mediaram intervenções e perguntas de participantes à professora Marilena Chauí.

Foto: Daniel Garcia