quinta-feira, 19 de maio de 2016

São Luís. Vereador Nato propõe a instituição da Política Municipal de Cultura Viva

Foto - Vereador Nato.
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei nº 44/2016 de autoria do vereador Nato Sena (PRP), visando instituir a Política Municipal de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos e coletivos.

A iniciativa do vereador está em conformidade com os art's. 215 e 216 da Constituição Federal, tendo como base a parceria com a União, o Estado do Maranhão, os Municípios e a sociedade civil, no campo da cultura, objetivando ampliar o acesso dos munícipes às condições de exercício dos direitos culturais.

O projeto apresentado por Nato se baseia na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que trata sobre a Política Nacional de Cultura Viva, de amplitude macro. Importante enfatizar que o Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado Brasileiro a criar uma versão estadual da referida lei.

A lei Cultura Viva, se tornou uma das políticas culturais com mais capilaridade e visibilidade do governo federal, presente nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, além de cerca de mil municípios, promovendo os mais diversos segmentos da cultura brasileira.

A lei n°13.018/14 atende, atualmente, iniciativas de segmentos variados, como: cultura de base comunitária, com ampla incidência no segmento da juventude; pontos de cultura indígenas e de matriz africana; quilombolas; produção cultural urbana; e cultura popular, abrangendo todos os tipos de linguagem artística e cultural.

O vereador Nato faz questão de ressaltar que São Luís é a primeira capital nordestina a tramitar este Projeto de Lei, mas em São Paulo (SP), Guarulhos (SP) e Foz do Iguaçu (PR), também tramitam nas suas respectivas Câmaras Municipais, projetos de lei sobre o tema.  

Ressaltando ainda que foi em Campinas (SP) que foi criada a primeira lei municipal da cultura viva, mas “Inúmeras outras cidades brasileiras, estão discutindo sobre esta ação. E São Luís não poderia ficar de fora desse contexto. 

Queremos assim como o município de Campinas em SP, de onde nos inspiramos na elaboração desta propositura, sair na frente, devido à diversidade e riqueza das expressões culturais de nossa São Luís. Por isso, estamos propondo o detalhamento via lei municipal, do disposto na legislação federal (política macro), adequando-a à realidade do nosso município”, justifica.

O Vereador Nato frisa que o objetivo da sua iniciativa é trabalhar a especificidade cultural de São Luís, criando uma política de estado para a cultura municipal. “Sendo enviada cópia do referido projeto de lei n° 044/2016, para a Secretaria Municipal de Cultura e para o Conselho Municipal de Cultura, para que apresentem sugestões de aperfeiçoamento da proposta”, observa.

Texto: Lisiane Costa - ASCOM/CMSL.

Leia mais sobre este tema: http://www.brasil.gov.br/cultura/2015/06/cidades-brasileiras-buscam-criar-versoes-para-a-lei-cultura-viv

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