quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Astro de Ogum convida presidente do TJ para Seminário de Câmaras Municipais .

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Evento levará informações a vereadores sobre prestação de contas de gestores

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), esteve no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) nessa terça-feira (15) para convidar o presidente da Corte estadual de Justiça, desembargador Cleones Cunha, para participar da solenidade de abertura do I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais, no próximo dia 23 deste mês, às 9h, no Rio Poty Hotel.

O chefe do legislativo ludovicense que estava acompanhado do vice-presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), e da diretora de Comunicação, Itamargarethe Corrêa Lima, explicou a iniciativa do evento que tem o propósito de levar informações aos parlamentares para que estes comecem a julgar as contas de prefeitos.

“Estamos aqui para formular pessoalmente o convite oficial ao desembargador Cleones Cunha, pois a parceria do Tribunal de Justiça do Maranhão na realização do seminário é de fundamental importância”, declarou Astro de Ogum.

O presidente do TJMA agradeceu o convite e disse ser sempre uma satisfação receber o presidente do Parlamento Municipal, estabelecendo uma comunhão de entendimento institucional entre os poderes.

Durante a visita, foi definida a participação do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, Douglas de Melo Martins, no seminário, proferindo palestra sobre “O Poder Judiciário e o Julgamento das Ações de Improbidade Administrativa no Âmbito Municipal”.

A iniciativa que conta com a parceria do Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria Geral da Câmara Municipal de São Luís, pretende reunir os 217 presidentes de Câmaras Municipais do Maranhão, sendo que destes 190 já confirmaram presença.

No evento, serão proferidas palestras sobre “O sistema orçamentário e a LRF”, com o procurador legislativo da Câmara de São Luís, Samuel de Miranda Melo; “Controle Preventivo do TCE”, a ser ministrada pelo presidente do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado; e “O julgamento de Contas pelas Câmaras Municipais”, tendo como expositor o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Texto: Isaias Rocha - Câmara Municipal de São Luís - Diretoria de Comunicação - 16.Agosto.2017.

MPF/MA processa ex-prefeito Cel. Eliberto, ex-secretários de Palmeirândia por ilegalidades na administração de verbas federais.

Ex-pref. Palmeirândia Cel.  Eliberto Mendes
Segundo o MPF, durante a gestão de Antônio Eliberto Mendes, o município realizou gastos utilizando dispensas de licitação irregulares e não apresentou a devida comprovação da destinação de recursos
O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Palmeirândia (MA) Antônio Eliberto Barros Mendes e os então secretários de Saúde, de Assistência Social e de Educação na sua gestão. William Guimarães Rios, Mariluce Costa Moraes e Claiton Dias Freitas são acusados de realizar contratações sem licitação e de efetuar gastos sem comprovação. 
De acordo com o MPF, eles teriam cometido ilegalidades na administração de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Municipal da Saúde (FMS) e do Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS) ao contratar serviços e realizar compras sem o regular procedimento de dispensa de licitação e ao efetuar despesas sem a devida comprovação. A aplicação irregular de recursos dos Fundos ocasionaram lesão ao erário estimada em R$ 1.058.387,82.
A investigação que embasou a ação foi iniciada a partir de encaminhamento da Tomada de Contas Anual da Gestão da Administração Direta e dos Fundos Municipais de Palmeirândia, noticiando possíveis irregularidades na prestação de contas do município referente a 2009 – incluindo recursos federais do Fundeb, FMS e FMAS –, apresentada pelo então prefeito (2009 a 2012) ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). Os fundos eram geridos Antônio Eliberto e pelos ordenadores de despesa das pastas da Saúde (FMS), Assistência Social (FMAS) e Educação (Fundeb).
O município realizou diversas despesas sem vinculação a nenhum processo licitatório. As notas de empenho e os valores pagos às empresas beneficiadas totalizaram R$ 477.138,98, sendo R$ 88.048,32 do FMS, R$ 11.420,00 do FMAS e R$ 377.670,66 do Fundeb. “Observa-se a realização de fragmentação de despesas idênticas, com o mesmo objeto e mesmas empresas contratadas, com vistas a permitir a dispensa ilegal do devido procedimento licitatório e a consequente contratação direta das empresas beneficiadas com o ato ilegal”, afirmou o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, conforme consta na ação. “A simples contratação direta de uma empresa ou pessoa física para prestar serviço ao poder público, sem a prévia licitação, exclui a participação de outros licitantes que, em igualdade de condições, poderiam apresentar preços mais vantajosos à Administração Pública”, disse ele.
Além disso, o município também apresentou notas fiscais desacompanhadas do documento de autenticação obrigatório (Danfop), emitido pela Secretaria da Fazenda. As despesas não comprovadas totalizaram R$ 581.248,84, sendo R$ 105.190,00 do FMS, R$ 148.478,05 do FMAS e R$ 327.580,79 do Fundeb. O procurador Juraci Guimarães Júnior explicou que a emissão de notas fiscais sem o relativo Danfop mostra que os responsáveis pela administração dos recursos fizeram pagamentos sem obedecer aos procedimentos estabelecidos para realização de despesa.
Diante dos fatos, o MPF/MA quer que Antônio Eliberto Barros Mendes, William Guimarães Rios, Mariluce Costa Moraes e Claiton Dias Freitas sejam condenados a ressarcir integralmente o valor total do dano, a pagar multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos. Além disso, quer a aplicação das sanções de perda da função pública que porventura exerçam e suspensão de seus direitos políticos pelo período de cinco a oito anos.
Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão
Tel: (98) 3213-7161 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter: @MPF_MA.

O império ataca de novo - Agora com neocolonialismo mais destrutivo e mais desonesto.

O império ataca de novo  - Agora com neocolonialismo mais destrutivo e mais desonesto. 27127.jpeg
Foto - Pravda.ru.
por Neil Clark [*]
Neste mês há alguns aniversários significativos da luta contra o colonialismo do velho estilo. 
A questão é que este colonialismo não desapareceu depois de os países em desenvolvimento se terem tornado independentes das grandes potências europeias.
Aquele colonialismo foi substituído por uma nova versão que provou ser mais destrutiva e incomensuravelmente mais desonesta do que a que existia antes. Pelo menos o Império Britânico, que no seu máximo cobria quase um quarto da superfície terrestre do globo, dava-se a conhecer como um Império. Atualmente o mais sombrio Império Global do Capital-Financeiro Monopolista não o faz.
Países inteiros tais como Jugoslávia, Líbia e Iraque são destruídos por não se conformarem com as regras que o império impõe, enquanto os que continuam a desafiar as elites neoconservadoras/neoliberais, como a Venezuela, estão sob permanente assédio.
Adicionando o insulto à injúria esta nova onda de colonização, levada a cabo para beneficiar os mais ricos dos países mais ricos do mundo, é feita em nome da "democracia" e "garantia dos direitos humanos" com o apoio entusiástico de muitos autoproclamados "progressistas". A hipocrisia do imperialismo atual é realmente de nos deixar sem respiração: critica severamente Maduro como sendo um "ditador", mas saúda os governantes não eleitos da Arábia Saudita assim como lhes vende mortífero armamento pesado.
Maduro que institui a Assembleia Constituinte em conformidade com a Constituição é um vilão, os sauditas açoitam e prendem ativistas pró-democracia...mas são apenas negócios, como de costume.
John Wight (@JohnWight1) August 3, 2017
Nos anos 40 e 50 do século passado, tudo parecia muito diferente. O colonialismo parecia estar em retirada. Há setenta e cinco anos, em 8 de agosto de 1942, Mahatma Gandhi iniciou o Movimento "Quit India" em Bombaím.
Há setenta anos em 14/15 de agosto de 1947, a Índia e o Paquistão tornaram-se independentes do Reino Unido. Há sessenta anos (31 de agosto de 1957) a Federação Malaia (agora Malásia) tornou-se também independente do Reino Unido.
Estas são datas importantes que certamente precisam ser celebradas, porém, a convicção dos progressistas de que a descolonização representaria uma genuína libertação dos países colonizados provou ser extraordinariamente otimista. A Índia e a Malásia podem ter progredido, mas para outras nações os "Ventos de Mudança" foram apenas ar quente. "Independência" significou somente obter os adornos exteriores da soberania nacional: uma bandeira, ser membro da ONU e uma equipe de futebol. O poder econômico continuou residindo noutras partes, nos bancos e salas das administrações nas nações mais ricas.
No seu texto clássico de 1965 , "Neocolonialismo, o último estádio do imperialismo", o grande Kwame Nkrumah, então Presidente do Gana e firme defensor do Pan-africanismo, explicou como o neocolonialismo tinha substituído o velho estilo colonialista. "No passado, era possível converter um país ao qual um regime neocolonial tinha sido imposto num território colonial - o Egito no século XIX é um exemplo. Este processo já não é atualmente realizável" - escreveu.
Para obter o dinheiro necessário a realizar funções sociais nas metrópoles só podia ser dada uma independência formal às colônias, isto significava que o controle não fosse também entregue.
Os EUA usaram a sua posição como a nação credora número um depois da 2ª Guerra Mundial para acelerar este processo "formal" de descolonização, mas apenas para que eles se pudessem mover para os países anteriormente dominados pela Grã-Bretanha, França, Holanda. Nkrumah cita o exemplo do Vietnã do Sul em que o "velho" poder colonial era a França, mas o poder neocolonial eram os EUA.
De fato, os EUA podem considerar-se os pioneiros do neocolonialismo. Enquanto o "velho estilo" imperial dominava o resto do mundo, os EUA usavam técnicas neocoloniais para assegurarem que os países da América Latina subordinavam as suas economias aos interesses dos grandes negócios dos EUA. A elite financeira e do grande capital dos EUA toma atualmente como alvo o governo de esquerda de Maduro na Venezuela para a "mudança de regime" tal como em 1913 o embaixador no México, Henry Lane Wilson conspirava com o general Huerta contra a orientação esquerda de Madero.
Isto foi um padrão que se repetiu inúmeras vezes nos 100 anos seguintes. As técnicas de Washington aperfeiçoadas na América Latina apoiando golpes de Estado contra governos eleitos democraticamente que queriam ter controlo sobre as suas economias, financiando a oposição a estes governos e eliminando os líderes políticos que lutavam por genuína independência dos seus países. O que vimos evidenciado na Guatemala em 1954, Brasil em 1964, Chile em 1973, foi usado em todo o mundo.
"A promoção da democracia" foi sempre o código para os EUA darem suporte à subversão de governos que não se vergavam o suficiente. https://t.co/2Dg6lERMYm - Max Blumenthal (@MaxBlumenthal) August 1,2017.
A lista de governos derrubados direta ou indiretamente pelos EUA e seus aliados mais chegados, para alcançarem o controle econômico é demasiado longa para incluir num simples texto, mas aqui vão alguns exemplos.
1 - Indonésia 1965/66 
A sangrenta onda de assassínatos em massa apoiada pelos EUA e perpetrada pelas forças militares que derrubaram Sukarno, o primeiro Presidente "pós-colonial", e às suas ideias de independência, sendo substituído pelo ditador pró-ocidental General Suharto.
"A embaixada dos EUA em Jakarta forneceu a Suharto uma "zap-list" com os nomes dos membros dos Partido Comunista da Indonésia e riscou os nomes quando foram mortos ou capturados, escreve John Pilger que analisou o golpe em 2001 no filme "Os novos dominadores do mundo" ( The New Rulers of the World ).
O negócio foi que a Indonésia sob Suharto ofereceria o que Richard Nixon chamou "a maior provisão de recursos naturais, o maior prêmio do sudoeste asiático."
Em novembro de 1967 este maior prêmio foi entregue numa memorável conferência de três dias patrocinada pela Time-Life Corporation em Genebra. Chefiada por David Rockefeller, todos os gigantes transnacionais estavam representados: as maiores companhias petrolíferas, General Motors, Imperial Chemical Industries, British American Tabacco, Siemens, US Steel e muitas outras. Na mesa sentavam-se os economistas de Suharto, treinados nos EUA que concordaram com a conquista do seu país, setor a setor, como escreveu Pilger .
O custo em vidas humanas da neocolonial "mudança de regime" foi enorme: entre 500 mil e 3 milhões de pessoas mortas. Em 2016 um painel de juízes internacionais manteve que os EUA (bem como o RU e a Austrália) tinham sido cúmplices do genocídio .
2 - Irã, 1953 
A derrubada do nacionalista democraticamente eleito Mohammad Mossadegh e a sua substituição pelo aquiescente Xá foi outra operação conjunta dos EUA/RU. O "crime" de Mossadegh foi querer nacionalizar a indústria petrolífera do seu país e utilizar os rendimentos da mesma para lutar contra a pobreza e as doenças. Portanto os neocolonialistas decidiram que tinha de se ir embora.
Uma campanha de desestabilização - semelhante à que é promovida contra a Venezuela - foi posta em marcha. "Os objetivos da propaganda da CIA e do SIS consistiam em conduzir uma campanha crescentemente intensificada através da imprensa, panfletos e o clero de Teerão, concebida para enfraquecer o governo de Mossadeq de todas as formas possíveis" admitiu Donald N. Wilber, um dos principais elementos do chamado plano TPAJAX.
Em 2013, documentos desclassificados revelaram que: "O golpe militar para derrubar Mossadegh e a seu governo de Frente Nacional foi levado a cabo sob a direção da CIA, como um ato de política externa dos EUA, concebido e aprovado aos mais altos níveis do governo".
Vale a pena relembrar tudo quando ouvimos políticos dos países neocolonialistas fingirem-se ultrajados com a não provada "interferência Russa" nos seus processos políticos.
Qual é o principal interesse dos EUA na Venezuela? Se a história reservada do Departamento de Estado dos EUA é um guia: petróleo. https://t.co/xCRNDT1oMFpic.twitter.com/8Z1e0IsKND - WikiLeaks (@wikileaks) August 2, 2017
3. Jugoslavia, 1999/2000 
"Balcanização" é um dos mais importantes instrumentos do neocolonialismo e pode ser encontrado onde quer que este seja praticado", escreveu Kwame Nkrumah.
O líder socialista da República Federativa da Jugoslávia, Slobodan Milosevic foi demonizado em 1990 pelas elites ocidentais não porque quisesse partir o seu país em pedaços, mas porque queria que se mantivesse unido.
Tendo sobrevivido a 78 dias da campanha da OTAN de bombardeamentos "humanitários" contra o seu país, em 1999, Slobo viu a operação de "mudança de regime" para o derrubar intensificar-se. Milhões de dólares choveram ilegalmente no seu país dos EUA para grupos da oposição e ativistas antigovernamentais, tais como a organização Otpor! Milosevic foi destituído por uma "Revolução Bulldozer" em outubro de 2000 e a secretária de Estado Madeline Albright, que quatro anos antes tinha dito que a morte de meio milhão de crianças iraquianas devido às sanções tinha sido um preço que valera a pena pagar, comemorou o feito.
George Kenney, em tempos responsável do Departamento de Estado, revelou a razão pela qual tudo tinha acontecido. "No período pós-Guerra Fria não havia lugar para que um grande país independente focado no socialismo resistisse à globalização" 
Em 2012 o New York Times relatou como importantes membros da Administração dos EUA que tinham participado no desmantelamento da Jugoslávia tinham voltado aos Balcâs como empresários para apresentarem propostas para a privatização de ativos.
Por que é tão difícil para alguns compreenderam em 2017 o que era óbvio em 1982? Solidarity.pic.twitter.com/EuU9aVAnho - Club des Cordeliers (@cordeliers) July 31, 2017
Agora os neocolonialistas neoconservadores agentes das mudanças de regime moveram-se para a República Bolivariana da Venezuela. Como Milosevic e muitos outros antes dele que se puseram no caminho dos "Novos Senhores do Mundo", o democraticamente eleito Nicolas Maduro é etiquetado como "ditador".
Tal como no caso de Milosevic, os autoproclamados "progressistas" são a vanguarda da campanha das elites para demonizar a Venezuela e a sua liderança, exigindo que figuras públicas do Ocidente que têm expressado apoio ao Chavismo emitam denúncias.
Todos estes críticos de "esquerda" da Venezuela descartam a interferência dos EUA e descrevem os resultados da guerra económica como "fracasso do governo". - Crypto Cuttlefish (@cuttlefish_btc) August 5, 2017
Nas violentas críticas ao governo da Venezuela que os media despejam actualmente não há qualquer menção à campanha externa que prossegue sem abrandar com vistas à desestabilização do país e à sabotagem da economia. Nem aos milhões de dólares que os EUA tem despejado nos cofres da oposição e de ativistas antigovernamentais. Imagine-se se o governo Venezuelano estivesse a financiar os que efetuam protestos antigovernamentais nos EUA. Mas quando os neocolonialistas o fazem noutros países, está bem.
Kwame Nkrumah qualificou o neocolonialismo como a pior forma de imperialismo e tinha razão. "Para aqueles que o praticam, significa poder sem responsabilidade e para os que o sofrem significa responsabilidade sem poder."
E o que aconteceu a Nkrumah? - ouço-vos perguntar. Apenas alguns meses após a publicação deste livro o pai da moderna Gana foi deposto por um golpe de Estado. O "Conselho Nacional de Libertação" que o eliminou rapidamente reestruturou a economia do Gana , sob a supervisão do FMI e do Banco Mundial, em benefício do capital do ocidente.
Durante anos o ocidente negou o envolvimento, mas mais tarde John Stockwell, um agente da CIA na África revelou : "a estação da CIA no Gana desempenhou um papel principal no derrube de Kwame Nkrumah em 1966".
A Venezuela tem imenso petróleo, um governo socialista e é um forte apoiante da Síria. Nem posso imaginar por que razão os neocons estão tão interessados numa "mudança de regime"... Neil Clark (@NeilClark66) August 4, 2017
Atualmente os neocolonialistas querem que apoiemos a sua cruzada "progressista" por "democracia" e "direitos humanos" na Venezuela tão rica em petróleo. Se Kwame Nkrumah ainda estivesse entre nós, ele estaria a incitar-nos a ver o quadro na sua totalidade.
Ver também:
Países latino-americanos condenan las amenazas de Trump sobre una opción militar contra Venezuela
Bolivia responde a Trump: "Condenamos el afán intervencionista armado de EE.UU. contra Venezuela"
[*] Jornalista, escritor, radialista e bloguista. Escreve para The Guardian, Morning Star, Daily and Sunday Express, Mail on Sunday, Daily Mail, Daily Telegraph, New Statesman, The Spectator, The Week,, RT e The American Conservative. Twitter @NeilClark66
O original encontra-se em www.rt.com/op-edge/399004-colonialism-venezuela-empire-us-britain/+
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ 

terça-feira, 15 de agosto de 2017

CNJ abre investigação sobre pagamentos suspeitos a 84 juízes do Mato Grosso.

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André Richter - Repórter da Agência Brasil.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (15) a abertura de investigação sobre pagamentos com suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT). 
O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. 
Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses. 

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, em janeiro, houve apenas uma decisão tomada pelo CNJ, em um caso específico, em que foi autorizado o pagamento de indenização de R$ 29,5 mil a uma juíza que atuou em uma instância superior.

Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados na decisão citada pelo CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.

Entretanto, segundo Noronha, o entendimento não pode ser aplicado automaticamente aos demais magistrados que receberam as indenizações referentes a passivos, como indenizações e gratificações requeridas pelos juízes e que foram pagas retroativamente.

Edição: Amanda Cieglinski

Você apoia justiceiros? Então quem defende bandido é você.


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O fenômeno social dos linchamentos, da justiça popular não é novidade no país
Estes fatos tem sido cada vez mais frequentes e têm tomam dimensões cada vez maiores, potencializados pelo alcance que as novas ferramentas comunicacionais proporcionam.
Os linchamentos já vitimaram muitos inocentes e mesmo com isso continuam sendo praticado e encorajado pelos partidários da justiça popular. 
Tal segmento acusa os que condenam a justiça popular de serem defensores de bandido, curiosamente o que ocorre é o contrário. Os apologistas da justiça popular reificam os criminosos a despeito das acusações imputadas aos partidários da justiça formal.

Antes de argumentar em torno do que é justiça popular ou justiça com as próprias mãos é preciso diferenciar legítima defesa de justiça com as prórias mãos, assim afastaremos os espantalhos. Legítima defesa segundo o Art. 25 nosso código penal. Desse modo,
Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Portanto, não há legítima defesa quando um suspeito está rendido e não representa risco. Já justiça com as próprias mãos é quando o indivíduo se vale do seu conceito de justiça pra estabelecer um julgamento e pena conforme suas convicções individuais. Justiça é um conceito que não é da seara individual, este pertence a uma coletividade, resguardado o direito à defesa e contraditório. A justiça com as próprias mãos é considerada crime pelo código penal brasileiro no seu Art 345.
“Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:”
Em suma, os justiceiros são pessoas que se valem de uma situação oportuna e que, legitimados socialmente pela sede de vingança, se valem de tal clamor para exercitar seu sadismo e cometer crimes, alguns dos quais em alguns casos ainda mais graves do que dizem coibir. Os apologistas da justiça popular, contraditoriamente, defendem que criminosos se valam de seu poder para suspostamente coibir crimes. Portanto, os apologistas da justiça com as próprias mãos defendem criminosos, os justiceiros; ao contrário dos legalistas que defendem que cada um seja julgado e, caso condenado, cumpra com seus crimes na forma da Lei.

Para ilustrar bem essa situação citemos o caso de justiça com as próprias mãos cujo articulador foi um tatuador. Analisemos a seguinte ordem dos fatos:

1- Um adolescente com transtornos mentais invade a casa do vizinho.

3- Outras pessoas imaginam tratar-se de um assalto.

4- Um tatuador e um comparsa rende o suspeito e se vale de sua força pra tatuar no invasor “sou ladrão e vacilão”, filmam e fazem chacota do suspeito.

5- O garoto além de problemas mentais vai ter que carregar o estigma para o  resto da vida porque os justiceiros se valeram do clamor popular pra se colocarem acima da lei.

6- O suposto invasor está livre porque não conseguiram sequer provar o crime.

O dono da bicicleta que seria roubada repudia a ação.

7- Os justiceiros são presos pela polícia e vão responder criminalmente pela ação. Frustraram um crime, praticando outro crime ainda mais grave, tortura – inafiançável e imprescritível pelo nosso código penal. Um participantes da ação que filmou o adolescente, Ronildo Moreira da Araújo, já havia sido condenado por roubo.

Neste episódio fica claro que a situação de instabilidade social parece legitimar atos de justiça popular. Em muitos casos os justiceiros se valem dessa legitimidade para cometer crimes sob pretexto de coibir outros crimes, contraditoriamente.  

Nesse e em muitos casos os crimes cometidos pelos justiceiros são ainda piores. Além disso, tais justiceiros tem apoio popular de pessoas que dizem repudiar quem defende bandido, contraditoriamente, são eles os principais defensores dos muitos bandidosque se escondem sob alcunha de justiceiros.

Todos os suspeitos de serem bandidos merecem um julgamento na forma da Lei, tanto os que se intitulam justiceiro como os outros. Isso não é defender bandido, é defender justiça. Defender bandido  é defender quem quer fazer justiça com as próprias mãos.

Referências:

BRASIL. Código de processo penal (1941). Código de processo penal.

MARTINS, José de Souza. Linchamentos: a justiça popular no Brasil. São Paulo: Contexto, 2015



Laryssa Sampaio: “Enfrentar a violência e construir um projeto de vida para juventude brasileira”.


O mapa da violência de 2016 é assombroso. São quase 60 mil mortos anualmente no nosso país. Isso significa que a cada 9 minutos uma pessoa é morta.

Por Laryssa Sampaio*, na Fórum.
Fico surpresa a cada notícia sobre a morte de uma pessoa no Brasil. Fico assustada com a violência com que esses crimes são cometidos. Fico pasma com a naturalização da imprensa, governo e da população com a tamanha brutalidade de cada morte.
As manchetes da imprensa causam arrepios. “Travesti enterrada viva”. “Jovem morto a pauladas e chutes”. “Polícia envolvida em chacina”. Isso não é natural. Isso não pode ser aceitável. Norte, Sul, Sudeste, todo o Brasil ensanguentado.
O mapa da violência de 2016 é assombroso, e me permitam usar esses adjetivos ruins. São quase 60 mil mortos anualmente no nosso país. Isso significa que a cada 9 minutos uma pessoa é morta.
Além do número assustador em relação aos homicídios, outros números nos causam horror, quando dizem que somos a quarta maior população carcerária do mundo, com 700 mil presos. Que possuímos mais de 221 mil pessoas presas sem sentença. Que as armas da polícia estão apontadas para a população pobre e maioria negra. E que cerca de 503 mulheres são vítimas de agressões físicas a cada hora no Brasil.
Todos nós acabamos arcando com a responsabilidade de uma sociedade insegura, óbvio, mas essas mortes têm alvo certo. O preço maior dessa conta tem endereço fixo e classe. 61% das mortes são de pessoas pobres e negras. Segundo o mapa da violência, são jovens, homens, pobres e negros os que mais morrem. Essa violência é agravada pela desigualdade social, a falta de emprego, a baixa escolaridade, a urbanização rápida e irregular, drogas ilícitas e armas.
Essa pesquisa mostra, mais uma vez, que a forma como o estado faz o enfrentamento à violência é ineficaz. O aumento da repressão, ao contrário do que muitos esperavam, agrava a violência, provoca o aumento do número de mortes e aprofunda as segregações sociais e raciais.
Talvez seja esse um dos motivos para o governo tratar de forma natural o aumento desses homicídios. Por serem pessoas que são sempre colocadas à margem da nossa sociedade. Por serem trabalhadores ou jovens que, provavelmente, não entrarão em uma faculdade ou tampouco terão um emprego digno com garantia das leis trabalhistas (se é que elas ainda existem!).
Não só isso, é como se já nascessem com os direitos negados. Sem a falta mesmo de perspectiva. Por isso, justifica-se matar! Por isso, não sentimos falta. Isso me lembra muitos amigos da minha idade que se envolveram com o tráfico de drogas e sabiam que seu futuro era a morte. Ou das amigas que com o namorado/marido preso se submetiam a ser ‘avião’ e sofrer ameaças de morte por causa do tráfico.
Enquanto esses números me causam arrepios, principalmente por acreditar que, com o agravamento da crise econômica, política e social que estamos vivendo, esse cenário tende a piorar, o governo federal parece tampar os olhos e ignorar os dados. Faz a opção de destruir tudo o que conquistamos de proteção aos direitos humanos até agora. Nos impõe uma agenda de austeridade, reacionária e anti-povo. Congela as despesas em saúde, educação e seguridade social por 20 anos. Restringe o combate à violência ao combate ao tráfico. Aprofunda a militarização. E consolida o estado como principal produtor e reprodutor da violência.
Enquanto países acima do Brasil no ranking do encarceramento como Rússia e China têm adotado medidas desencarcerantes, conquistando dados deflacionários no encarceramento nos últimos anos e até mesmo os Estados Unidos, que ainda encarceram muito, estão ora diminuindo, ora mantendo marca “estável”, apenas o nosso país está em rota crescente de encarceramento.
Precisamos tomar medidas urgentes para barrar essa violência. E medidas diferentes daquelas propostas por movimentos como o MBL e por pessoas como Bolsonaro, que defendem o encarceramento em massa e o armamento, diferente do que o governo golpista vem implementando. Nós temos que propor e construir uma atualização na política de segurança. Encarar de frente e sem preconceitos o debate sobre o combate às drogas e sua legalização.
Esvaziar do sistema carcerário os presos sem sentença e os com sentença cumprida. Exigir o fim dos autos de resistência. Construir políticas públicas que promovam o apoio e atendimento das famílias dos assassinados ou agredidos por forças policiais. Precisamos debater de fato o nosso sistema judicial penal para que possamos construir penas alternativas e justiça restaurativa.
Ou encaramos e enfrentamos esses dados, não só como números que devem ser interpretados, mas como a garantia do direito ao futuro dos nossos jovens, ou estaremos fadados a viver num país que ignora, despreza, tira o direto ao sonho e mata aqueles que sempre exaltamos como o futuro do Brasil, a juventude.
*Laryssa Sampaio é cearense e moradora de São Paulo (SP). Militante Popular. Feminista. Comunista. Um dia cursou Educação Física, mas desembocou pro lado da Comunicação popular. Militou no movimento Levante Popular da Juventude.
Imagem capturada de vídeo.

Jovem de Canoas/RS. Antecipa suicídio no Facebook e texto viraliza.

Empresária deve ter o corpo velado em Alvorada, na manhã desta terça.

Uma carta de suicídio publicada, na ultima segunda-feira, no Facebook, a partir do Rio Grande do Sul, viralizou e ultrapassou 3,2 mil compartilhamentos e 12 mil reações, até as 22h30min. A empresária Patrícia Santiago, de 26 anos, postou o texto perto das 15h. Cerca de uma hora depois, a jovem teve o corpo encontrado dentro de casa, no bairro Moinhos de Vento. 

Ela relata, como motivo para desistir da vida, um desentendimento com uma arquiteta e o dono de uma empresa de móveis projetados, em torno da loja de roupas que pretendia abrir. Patrícia deixa o esposo, com quem havia se casado no ano passado. 

“Para uns isso pode parecer bobagem, mas pra mim não é, tanto que estou aflita desde o dia em que montaram os móveis e só hoje estou tendo coragem de fazer o que eu estava planejando desde aquele momento, quem me conhece sabe que eu sou parceria e alto astral, estou sempre disposta a ajudar a todos e sempre procuro me conectar com pessoas de "vibe" positiva, mas agora literalmente estou no fundo do poço, estou partindo dessa para uma melhor, pois sei que Deus está me esperando de braços abertos, essa dor que estou sentindo eu não queria que ninguém sentisse!”, escreveu.
O Departamento de Criminalística confirmou, preliminarmente, que Patrícia cometeu enforcamento. O velório ocorre no cemitério São Jerônimo, nesta terça-feira.
A Delegacia de Homicídios de Canoas vai assumir o caso.