Líder da Igreja Católica vai ter encontro com indígenas acreanos e rondonienses (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre).
Reportagem de Marcelo Pereira, publicada por G1, 17-01-2018.
Cerca de 100 pessoas de comunidades indígenas dos dois estados almoçaram com pontífice na ultima sexta-feira (19) em Puerto Maldonado.
A visita do papa Francisco ao Peru, que fez fronteira com o Acre, era aguardada por muitos fiéis acreanos. Ele passou pelo país vizinho entre os dias 15 e 21 deste mês.
Na cidade de Puerto Maldonado, a visita ocorreu na sexta-feira (19) e foi uma oportunidade única. Indígenas do Acre e Rondônia se encontraram com o religioso representando o Brasil.
Ao todo, mais de 100 pessoas das comunidades indígenas dos dois estados representaram o país no encontro com o líder da Igreja Católica. O Papa chegou à cidade peruana, que faz fronteira com Assis Brasil, por volta das 10h.
Primeiro ele se encontrou com padres e visitou à casa de crianças carentes. Depois, ele participou de um almoço com os índios acreanos e rondonienses.
Dom Joaquim Pertinez, bispo da Diocese de Rio Branco, falou que a visita do papa ao país vizinho é organizada pela igreja peruana e que a brasileira não está ligada a organização. De acordo com o bispo, Francisco escolheu visitar Puerto Maldonado para ter esse encontro com os povos indígenas da região amazônica, que o chama atenção e o preocupa.
“Puerto Maldonado não é uma das capitais importantes do Peru. Mas ele [o Papa] escolheu fazer essa visita ao local por justamente querer um encontro com os povos indígenas da região amazônica. [Apesar do encontro com os indígenas do Acre], nós como igreja brasileira não temos participação direta nesses eventos que o Papa teve no Peru”, reforça Pertinez.
Rosenilda Nunes, da equipe da Diocese de Rio Branco, falou que os indígenas estão preparando um documento para entregar ao pontífice. A intenção é alertar o líder católico para o aumento no número de suicídio entre alguns povos indígenas da região.
“Eles estão na expectativa de entregar esse documento que relata o sofrimento deles, principalmente sobre a demarcação dos territórios”, explica.
Apesar de ser um assunto específico e uma curta passagem por Puerto Maldonado, autoridades brasileiras já montaram o esquema de segurança no Acre.
“A aduana vai funcionar 24 horas, assim como Polícia Federal na imigração também. A Polícia Rodoviária Federal vai atuar, principalmente, no trevo de Xapuri, Brasileia e Assis Brasil“, explica Cezar Henrique, superintendente da PRF-AC.
Uma série de construções foram instaladas na região de mangue do bairro Jaracaty, que é definida como área de preservação permanente
O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União e a Prefeitura de São Luís, pela ausência de controle das construções em área de manguezal às margens do rio Anil, e pela omissão de providências para garantia de moradia das famílias que vivem em situação de risco.
Foram constatadas uma série de demarcações para futuras ocupações, além de construções já instaladas, inclusive com a edificação de muro, em área de mangue. Toda a região é definida como área de preservação permanente, sendo inundada pelas marés do rio Anil, que desempenham especial papel biológico na manutenção dos processos ecológicos que ali se desenvolvem, além de atuar como filtro biológico, contribuindo para a melhoria da qualidade das águas.
Segundo o MPF, o quadro de ocupação cresceu aceleradamente na última década, sem a correspondente atenção do Poder Público, o que constata a gravidade. A omissão do exercício continuado do poder de polícia contribuiu significativamente para a ocupação do solo urbano em área de manguezal, com prejuízo à integridade do ecossistema e da qualidade das águas do rio Anil, com reflexos na orla costeira de São Luís.
Além disso, os ocupantes residem em condições precárias, sem abastecimento de água, coleta de esgoto e resíduos sólidos, espaços de lazer, ou seja, incompatíveis com o direito à moradia adequada, resguardando um ambiente sadio, equilibrado e digno.
Na ação, o MPF/MA requer liminarmente a interrupção, dentro de 72 horas, de qualquer nova ocupação indevida, com obrigação de apresentação mensal de relatório. O primeiro deve ser apresentado em 30 dias.
O MPF pede também a manutenção da fiscalização regular para conter novas ocupações, bem como o efetivo exercício do poder de polícia, e a identificação das construções passíveis de recuperação ambiental, no prazo de 180 dias. Entre os pedidos da ação, também consta a remoção das construções irregulares, com o simultâneo reassentamento das famílias ocupantes ou, caso não recuperável o espaço, a regularização das ocupações realizadas, além da recuperação das áreas degradadas.
Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão - Tel: (98) 3213-7161 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter: @MPF_MA.
O deputado estadual Wellington do Curso (PP) levou ao chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Luiz Gonzaga Coelho Martins, nesta o quinta-feira 18, o conhecimento formal a respeito das diversas denúncias que vem fazendo a respeito de irregularidades no concurso da Polícia Militar do Maranhão.
Desde antes da realização do certame, o blog ATUAL7 procurou de Gonzaga, por e-mail e em contado telefônico com a assessoria de comunicação do Ministério Público estadual, um posicionamento a respeito do assunto, mas nunca obteve retorno. Com a visita do parlamentar, porém, o chefe da PGJ se vê agora obrigado a dar resposta sobre as denúncias, ainda que seja a de arquivá-las.
No documento entregue ao chefe do órgão máximo do MP-MA, Wellington apresentou pelo menos cinco itens que, segundo ele, apontaram para a existência de irregularidades no concurso público.
“Ouvindo os candidatos e analisando a questão, pode-se mencionar cinco pontos. O primeiro é o descumprimento do edital, já que realizaram provas no Piauí sem qualquer previsão ou retificação; o segundo é a fiscalização deficitária, já que candidatos fizeram a prova portando celular; o terceiro é a despadronização dos horários, conforme comprovado nos boletins de ocorrência; o quarto ponto é a possibilidade de fraude. O quinto ponto é quanto ao gabarito oficial que sequer foi divulgado. Esperamos que a Procuradoria adote as devidas providências”, ressaltou o progressista.
Rede da Legalidade está realizando transmissões ao vivo pelo Facebook e por várias rádios do país. (Divulgação).
Publicado em:
Maister F. da Silva (*).
A formação de opinião pública para o cidadão é totalmente influenciada pelos meios de comunicação de massa, que tem papel determinante na forma como a população interpreta a realidade, embora o indivíduo disponha de uma enorme quantidade de informação, a grande maioria não mantém o hábito de interpretar tais informações, acatando e reproduzindo a interpretação dos redatores e âncoras dos jornais e telejornais. Cada indivíduo, de posse desse repertório absorvido irá discuti-lo com sua família, onde cada membro também absorveu, provavelmente, as mesmas informações e discute o assunto com outras pessoas. Eis a rede de influências discursivas que viabiliza e enriquece a formação da opinião pública.
Para falarmos de Imprensa e Opinião Pública, é importante resgatarmos um pouco da história da imprensa do país, que tem como marco de iniciação o Séc. XIX, com a fundação de dois jornais impressos ligados a duas famílias oligárquicas, o Jornal A Província de São Paulo e o Estado de São Paulo, ligado a família Mesquita, que permanece como um dos periódicos mais importantes do país até hoje. No entanto, o marco de consolidação da imprensa brasileira é considerado por muitos a criação dos Diários Associados, do emblemático empresário Assis Chateaubriand.
Os Diários Associados, de certa forma, foram um prenúncio do que hoje é a Rede Globo, agindo e influenciando decisivamente na política do país ajudando a eleger Presidentes, Deputados, Senadores e influenciando na nomeação de ministros. Chateaubriand desempenhou um papel destacado na deflagração da Revolução de 1930. A partir daí, e até a decadência dos Diários Associados, nos anos 60, ele esteve presente nos principais acontecimentos da história política do Brasil. Apoiou a Revolução Constitucionalista de 1932 e os golpes de 1945, 1947 e 1964, influenciou o resultado de eleições, exerceu poder de veto sobre a composição de ministérios, arrancou reformas na legislação para promover seus interesses privados. Por duas vezes, forçou renúncias de parlamentares para conseguir se eleger senador; mais tarde, impôs a si próprio como embaixador do Brasil em Londres.
Hoje, os grandes conglomerados de mídia já estão, via de regra, incorporados ao jogo habitual das elites, das quais são membros de pleno direito, inclusive pela extensa rede de negócios comuns com outros grupos econômicos. São conglomerados familiares que atuam para além do negócio da comunicação, atuando fortemente no mercado financeiro e agropecuário. A exceção é a Rede Record (televisão e rádio), controlada pelo grupo evangélico Igreja Universal do Reino de Deus.
É a partir dos meios de comunicação hegemônicos que se propicia o desenvolvimento da cultura de massas e o afastamento das pessoas entre si, através desinformação coordenada e criação de factóides. Os meios de comunicação de massa tanto influenciam na opinião pública, que tem a capacidade de mudar a mentalidade da sociedade e desta forma, caminhar para uma reestruturação social na qual as pessoas estejam de fato atualizadas afinal, ver TV e ler jornal diariamente não fazem delas pessoas cultas e bem informadas sem que haja um olhar crítico nas informações lidas.
Foi necessário esse resgate histórico para dizer que a Rede da Legalidade 2018, não nasceu apenas para fazer a cobertura do Julgamento do Ex-Presidente Lula, que na nossa visão não é o julgamento de uma pessoa. O que estará no banco dos réus dia 24 é a garantia da esperança de construção de um projeto de país, a garantia da permanência de direitos sociais e trabalhistas e reformas que levem em conta a condição social dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e dos menos favorecidos. Dia 24 de janeiro de 2018, estará no banco dos réus, num julgamento coordenado de longe pelo Departamento de Estado norte-americano, o Brasil que ousou sair da periferia e ser a 6º economia do mundo, o Brasil que ousou sair da dependência tecnológica, o Brasil que caminhava para ser uma das maiores potências energéticas do mundo, o Brasil que saiu do mapa da fome e, sobretudo, o Brasil que ousou exercer papel de liderança entre as potências emergentes e grandes potências como a China e a Rússia e criar uma alternativa à hegemonia econômica do bloco estadunidense e europeu com a criação dos BRICS.
Para isso nasceu a Rede da Legalidade, uma iniciativa de produção de conteúdo substantivo, matérias escritas e transmissões ao vivo que discutam matérias importantes da conjuntura e relativas a soberania nacional ao vivo pelo facebook e por várias rádios do país, com o ousado desafio de ser um instrumento de formação política de massas, discutindo diariamente com a população, a construção de um projeto de país mais fraterno, soberano e igualitário, onde toda criança tenha as mesmas oportunidades desde o café da manhã, a escola e a janta, a riqueza seja distribuída e o estado cumpra sua função social que é a de olhar por quem mais lhe necessita.
(*)Militante do Movimento dos Pequenos Agricultores.
Dionísio Cerqueira/SC – A Polícia Federal deflagra na manhã do ultimo dia (16) a Operação Zona Cinzenta – segunda fase da Operação Equipos –, que investiga a importação fraudulenta de equipamentos de diagnóstico médico através da Aduana de Controle Integrado (ACI) em Dionísio Cerqueira.
Cerca de 250 policiais dão cumprimento a 61 mandados de busca e apreensão em 47 municípios de 18 estados da Federação (SC, AL, AP, BA, ES, GO, MA, MS, MT, MG, PB, PE, PR, PI, RJ, RS, RO, SP, SE) e no DF, expedidos pela Justiça Federal de São Miguel do Oeste/SC.
A investigação teve início a partir da apreensão de carga de equipamentos médicos em outubro de 2013, na ACI. Na ocasião, foram apreendidos tomógrafos, mamógrafos, dentre outros equipamentos de alto valor comercial, em uma carga avaliada em aproximadamente R$ 3 milhões, sendo R$ 2 milhões os tributos sonegados. Na documentação constava descrição genérica da mercadoria e valor declarado de US$ 180 mil (apenas 10% do valor real).
São investigados empresários e pessoas jurídicas do ramo de exportação e importação, revendedores, clínicas, hospitais, despachante aduaneiro, além de um doleiro responsável pelo repasse de recursos ilícitos ao grupo. Também é apontado como integrante do grupo criminoso um servidor da Receita Federal com lotação em Dionísio Cerqueira, que teria recebido valores ilícitos em troca de facilitação da ação da quadrilha.
Os principais envolvidos foram indiciados por Corrupção Ativa, Corrupção Passiva, Associação Criminosa, Contrabando, Facilitação de Contrabando e Falsidade Ideológica, cujas penas máximas somadas passam 20 anos de prisão.
Será concedida entrevista coletiva às 11 horas na Delegacia de Polícia Federal em Dionísio Cerqueira.
Comunicação Social da Polícia Federal em Dionísio Cerqueira/SC - www.pf.gov.br - (49) 3644-6300 / 6320.
Encontro que discutiu as experiências do ‘Saberes indígenas’ aconteceu nesta terça, na UFRGS | Foto: Guilherme Santos/Sul21.
Fernanda Canofre
Até pouco tempo, uma criança kaingang ou guarani não tinha livros ou material para aprender a ler e escrever na língua de seu próprio povo. A alfabetização que restava era em língua portuguesa. Com os mesmos livros que outras crianças, de escolas não-indígenas, que viviam uma vida fora da aldeia, recebiam no início do ano. As últimas apostilas que haviam sido impressas com foco nas línguas indígenas eram dos anos 1970.
No Rio Grande do Sul, o cenário para as duas maiores etnias do Estado começou a mudar pelas mãos dos próprios professores indígenas, a partir do projeto “Saberes Indígenas”. Segundo o site do Ministério da Educação, a ação oferece formação bilíngue ou multilíngue em letramento e numeramento em línguas indígenas e em português, conhecimentos e artes verbais indígenas para professores. O curso, que é presencial, é oferecido em instituições públicas de ensino superior de todo o país. Pelo menos 24 universidades compõem a rede da iniciativa.
Os resultados e desafios do projeto foram discutidos e apresentados, nesta terça-feira (16), na Faculdade de Educação (Faced), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituição que hospeda o projeto no Estado.
Maria Inês de Freitas, professora kaingang da Terra Indígena Guarita | Foto: Guilherme Santos/Sul21.
“Esse trabalho resgatou muito da especificidade da cultura indígena, trouxe auto-estima, autonomia para os professores. Houve uma mudança no perfil político-pedagógico dos professores, na sua relação com suas comunidades. É um trabalho muito importante, ainda em desenvolvimento”, diz Maria Inês de Freitas, professora kaingang da Terra Indígena Guarita.
Com recursos do governo federal, o projeto ajuda a desenvolver material didático, como cartilhas de alfabetização, conteúdo com foco em histórias, lendas, rituais e cultura de cada povo.
“No material, temos cantos, histórias, alfabeto, tudo na língua kaingang e guarani. O material guarani traz uma cartografia de locais onde eles estiveram. No caso dos kaingang, tem cantos que eles podem ouvir e a partir deles buscar novos cantos. São materiais que as crianças podem manusear”, conta o professor Bruno Ferreira, doutorando em Educação, na UFRGS.
Professor kaingang na Terra Indígena Inhaporá, em São Valério do Sul, ele conta que percebeu ainda um impacto grande para os próprios alunos, no simples fato de verem a sua língua e sua escrita em um material de ensino.
“Na sala de aula, o projeto tem produzido um impacto ainda maior, que é dizer: a nossa língua tem importância. Os alunos começam a ver esse material e dar valor à língua. Ela tem utilidade, está escrita ali. Com esses materiais, os professores podem usar a língua indígena de forma direta e como modelo para produzir novos materiais”, segue ele.
Mapa aponta impacto causado por mineroduto em território quilombola.
Empresa também foi obrigada a manter compensação financeira a famílias quilombolas impactadas e a implementar projeto de geração de renda.
A Justiça Federal condenou a mineradora Vale a reparar os danos ambientais relativos ao assoreamento de rios e igarapés e ao enfraquecimento do solo de área impactada por operações da empresa no território quilombola de Jambuaçu, em Moju, no nordeste do Pará. A decisão, do juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, que atua em Belém, foi encaminhada para conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), autor na ação, nesta segunda-feira (15).
Pelo território passam uma linha de transmissão de energia e minerotudo da Vale, que transporta bauxita da mina Miltônia 3, em Paragominas, no sudeste paraense, até a refinaria da Alunorte em Barcarena, município vizinho a Belém.
Na área considerada pela Justiça como diretamente impactada e onde os danos devem ser reparados vivem 58 famílias, em sete comunidades (Centro Ouro, Nossa Senhora das Graças, São Bernardino, Bom Jesus, Santa Luzia do Tracuateua, Santa Maria do Tracuateua e São Sebastião). "Não há dúvidas de que o laudo pericial apontou, como principais problemas ambientais decorrentes do empreendimento, as questões relativas ao assoreamento dos rios e igarapés, bem como o enfraquecimento do solo nas áreas de servidão, decorrentes da necessidade de constante limpeza”, aponta o juiz federal na sentença.
A empresa também foi condenada a colocar em prática projeto de geração de renda para as famílias atingidas.
Até que a iniciativa esteja implementada, a mineradora terá que manter o pagamento de compensação financeira no valor de dois salários-mínimos mensais às famílias atingidas que participarem do processo de implementação do projeto.
Demais impactados – Segundo argumento defendido pelo MPF no processo, todas as 15 comunidades do território quilombola foram impactadas, e não somente as sete indicadas na sentença. “Por isso, o MPF deve recorrer para incluir todas as 788 famílias do território, incluindo as comunidades de Santo Cristo, Nossa Senhora da Conceição, Santa Maria do Mirindeua, Santana Axé do Baixo Jambuaçu, São Manoel, Jacunday, Ribeira e Poacê (Vila Nova)”, informa o procurador da República Felipe de Moura Palha e Silva, da área do MPF especializada na defesa dos direitos de populações indígenas e comunidades tradicionais.
De acordo com levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) citado pelo MPF no processo judicial, a instalação dos minerodutos e da linha de transmissão representou a perda de 20% do território quilombola.
Na ação, o MPF também apresentou estudo da pesquisadora Rosa Elizabeth Acevedo Marin, da Universidade Federal do Pará (UFPA), que destaca a perda de navegabilidade do rio Jambuaçu e seus afluentes, com a extinção da pesca nesses cursos d'água.
“O balanço feito pelas comunidades é que houve uma diversidade de perdas materiais e imateriais. Houve perdas de árvores castanheiras, açaizeiros, pupunheiras, abacateiros, ingazeiros – com derrubada da mata para as obras de infraestrutura”, ressaltou a pesquisadora.
Processo nº 0032308-15.2010.4.01.3900 – 9ª Vara da Justiça Federal em Belém (PA)
