quarta-feira, 9 de maio de 2018

MPF divulga carta que reafirma os direitos dos povos indígenas e de comunidades tradicionais.


MPF divulga carta que reafirma os direitos dos povos indígenas e de comunidades tradicionais













Documento produzido com grupos de trabalho indica ainda os principais desafios na implementação dos direitos desses povos.
A Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) divulgou nesta segunda-feira (7) carta elaborada durante o encontro de grupos de trabalho do órgão colegiado com as principais demandas dessas populações. O documento elenca 31 pontos, sendo em grande parte indicando as necessidades de avanços na garantia de direitos de minorias étnicas. A iniciativa integra a programação do #ABRILindígena e conta com a assinatura de 49 especialistas, entre membros do MPF e antropólogos.
Entre vários pontos, a carta reforça a necessidade de retomar o andamento dos processos de demarcação das terras indígenas e quilombolas. Destaca também a urgência do fortalecimento dos órgãos públicos responsáveis, especialmente Funai e Sesai, assegurando o orçamento necessário e quadro de pessoal capacitado.
Peculiaridades – A carta ressalta a importância de capacitar os órgãos públicos sobre as particularidades e diretrizes acerca da educação escolar indígena, sendo de grande utilidade a participação das populações indígenas nesse processo. Enfatiza também “a relevância de se realizarem concursos públicos específicos para professores que respeitem a cultura indígena”, pontua o documento.
Além de condensar os principais temas e prioridades das comunidades tradicionais, a carta dedica espaço para se posicionar diante das consequências para os grupos indígenas da ditadura militar. “Expressamos o compromisso com a valorização da memória, da verdade e da reparação quanto a violações dos direitos dos povos indígenas durante a ditadura”, afirma o documento.
Por fim, ressalta que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) reconheceu a responsabilidade do governo federal pelas violações dos direitos humanos, principalmente a tomada de terras indígenas entre os anos de 1946 a 1988. Sendo assim, propõe a criação da Comissão da Verdade Indígena, com o objetivo de analisar mais profundamente as violações expostas.

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domingo, 6 de maio de 2018

Governo Federal libera mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios.

Michel Temer anunciou, neste domingo (6), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. "Estes recursos irão beneficiar a população brasileira", destacou Temer, em seu comunicado.
Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.
O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural. Os recursos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões. 

Maranhão. Clima de violência não dá trégua, mais uma morte abala a grande São Luís, a vítima da vez, tinha apenas sete anos.

Vítima fatal - Pedro Matias Reis Martins

A cidade ainda se refazendo do crime de latrocínio (roubo seguido de morte) que havia sido vítima um delegado da polícia federal, foi novamente sacudida esta manhã com mais um crime bárbaro.

Vítima fatal - Pedro Matias Reis Martins
As vítimas foram dois moradores da Vila Sapo, Bairro de Fátima, segundo relatos publicados no Whats-app, integrantes de facções criminosas vivem se digladiando a bala noite e dia nesta área de São Luís, a população fica refém no meio do fogo cruzado.

Edgleyson Gay Garcia Ferreira, o Delo. Acusado de assassinar a Criança.

Nesta manhã segundo relatos, um elemento montado numa bicicleta viu um adversário e tentou alveja-lo com tiros de pistola na Rua da Fofoca, disparando vários tiros na direção do homem identificado como Djavan Estefano Lopes, foi atingido no tórax que foi socorrido e levado ao Socorrão I, onde passou por cirurgia.


A segunda vítima dos tiros foi o menino Pedro Matias Reis Martins, de sete anos de idade, atingido com um tiro no olho direito, a criança foi socorrida e encaminhada ao Socorrão I, vindo a óbito no trajeto, antes de receber os primeiros socorros.

Segundo relatos de testemunhas, o autor dos disparos foi um elemento identificado como Edgleyson Gay Garcia Ferreira, 26 anos, o Delo. O suspeito tentava matar Djavan Estefano Lopes, mas acabou atingindo a criança também.
 
Arma usada nos crimes.
O autor dos disparos tentou empreender fuga após praticar o crime, deixando a arma com um comparsa para que este a escondesse. No entanto, com a ajuda da população ambos foram presos por militares do 9º BPM.
Os dois suspeitos, da tentativa de homicídio e do homicídio consumado, juntamente com a arma usada nos crimes, foram apresentados na Superintendência de Homicídios e proteção à Pessoa.

Polícia Federal diz que vai investigar morte de delegado e já prendeu um homem suspeito.

O DELEGADO DAVI ARAGÃO CHEGOU A TRAVAR LUTA CORPORAL COM
OS ASSALTANTES.
De acordo com a nota, a morte do delegado será investigada em consonância com a Polícia Civil do Maranhão.
Com profundo pesar, a Superintendência da Polícia Federal no Maranhão lamenta o trágico falecimento nesta data, 06 de maio, do Delegado de Polícia Federal DAVID FARIAS DE ARAGÃO, ocorrido durante assalto em sua residência localizada em São Luís/MA.
O estimado colega era natural desta capital, tinha 36 anos, era casado e tinha duas filhas. Ingressou na Polícia Federal há mais de doze anos, com atuação exemplar e comportamento louvável, coordenou várias operações policiais e contribuiu intensamente em ações de combate ao crime. Atualmente chefiava a Delegacia de Repressão aos Crimes Fazendários.
Logo após o crime, a Polícia Federal, em um esforço de todo seu efetivo, iniciou os trabalhos que já culminaram com a prisão de um dos três envolvidos no crime. O inquérito policial que apurará o latrocínio já foi instaurado e será conduzido pela Polícia Civil do Estado do Maranhão.
A Polícia Federal continuará envidando todos os esforços possíveis para colaborar na elucidação dos fatos e prisão dos criminosos, solidarizando-se com familiares, amigos e colegas de trabalho, lamentando profundamente o triste episódio que retirou, de forma precoce, a vida do policial que deixará imensa saudade no nosso convívio.
Fica estipulado luto na instituição pelo prazo de 3 dias.
CASSANDRA FERREIRA ALVES PARAZI
Delegada de Polícia Federal - Superintendente Regional da SR/PF/MA


Leia mais: do blog do Gilberto Lima... Antes de ser assassinado, delegado da PF travou luta corporal com assaltantes; um dos bandidos está preso e dois continuam foragidos.

O latrocida Wanderson Baldez foi preso na UPA da Vila Luizão.

Os outros dois latrocidas foram identificados como David Castro Martins e Leandro, que continuam foragidos. Os três envolvidos têm passagens pela polícia por prática de tráfico e roubos.

A pistola do delegado, usada pelos criminosos, ainda não foi encontrada.

O LATROCIDA WANDERSON BALDEZ FOI PRESO
NA UPA DA VILA LUIZÃO.


O delegado da PF Davi Farias Aragão, de 36 anos, que foi assassinado na noite de sábado (5), no Araçagi, ainda chegou a travar luta corporal com dois dos três assaltantes que invadiram a residência da família. No momento da ação criminosa, estava sendo comemorado o aniversário da filha do delegado.

Segundo informações do delegado Jefrey Furtado, que responde pelo plantão na Delegacia de Homicídios, os três assaltantes, que residem na região da Vila Luizão, saíram, por volta de 21h, para praticar assaltos. As passarem pela Avenida Atlântica, na Praia do Meio, Araçagi, depararam-se com a movimentação na residência de praia da família do delegado e decidiram realizar a ação criminosa.

Para terem acesso à residência, dois deles foram por uma casa abandonada, ao lado da residência do delegado, e entraram pelos fundos. O terceiro escalou o muro da frente. Ao anunciarem o assalto, determinaram que os homens ficassem deitados, e passaram a fazer um raspa, tomando celulares, bolsas e outros objetos pessoais de quem se encontrava no terraço e área externa da casa.

No momento em que eles ameaçaram adentrar a parte interna da residência, houve reação dos presentes por causa das crianças. Eles chegaram, então, a exigir que um dos homens saísse da casa com eles, dirigindo um dos carros. Como demoraram a encontrar a chave, a situação ficou mais tensa, com o delegado passando a travar luta corporal com dois assaltantes.

Eles queriam tomar uma pistola 9mm. A luta foi terminar no campo de futebol da residência. O delegado foi surpreendido com facadas nas costas desferidas pelo terceiro assaltante. Um deles se apoderou da pistola e disparou um tiro no abdômen do delegado, que foi socorrido, mas morreu ao dar entrada no hospital. 
No local, foram encontrados objetos pessoais dos assaltantes e um simulacro de arma de fogo. 

Como um dos assaltantes foi atingido por um tiro, policiais federais encontram o mesmo na UPA da Vila Luizão. Inicialmente ele disse que teria se envolvido em uma confusão na Choperia Marcelo, mas, depois de saber das imagens do videomonitoramento da residência, terminou confessando participação no crime. 

O latrocida preso foi identificado como Wanderson de Moraes Baldez, de 21 anos, residente na Travessa Santa Luzia, na Vila Luizão. Ele foi levado para a delegacia para prestar depoimento, mas vai retornar ao hospital para ser submetido a cirurgia no braço. Quando estiver de alta, será encaminhando para o Complexo Penitenciário São Luís, em Pedrinhas.

Os outros dois latrocidas foram identificados como David Castro Martins e Leandro, que continuam foragidos. Os três envolvidos têm passagens pela polícia por prática de tráfico e roubos. A pistola do delegado, usada pelos criminosos, ainda não foi encontrada.

A festa de aniversário da filha do delegado foi iniciada ao meio-dia. No fim da tarde e início da noite, muitas pessoas já haviam saído, mas familiares decidiram continuar comemorando durante o restante da noite, pois iriam pernoitar, sendo surpreendidos pela chegada dos assaltantes.

O delegado Davi Aragão comandava o Departamento Fazendário da Polícia Federal no Maranhão.

Maranhão. Delegado da Polícia Federal assassinado era o responsável por investigar máfia do contrabando.


O delegado da Polícia Federal, Davi Aragão, assassinado na noite deste sábado (5), em sua residência no bairro do Araçagi, era o responsável por investigar a suposta Máfia do Contrabando, a qual seria liderada por delegado e militares. Inclusive ele é citado em um documento emitido pela Justiça Federal como sendo o próprio um dos que aceitou ouvir de forma sigilosa o soldado Paiva em acordo de delação premiada.
Assim como Davi Aragão, o Ministério Público Federal (MPF) era responsável por investigar uma quadrilha de contrabandistas que foi desbaratada no mês de fevereiro. Depósitos foram encontrados na zona rural de São Luís com uma grande quantidade de bebidas, drogas, armas e cigarros avaliada em 100 milhões de reais. Eles assumiram o controle das investigações depois que o caso foi remetido à Justiça Federal.

Leia mais: Até quando policiais serão mortos no Aracagy?   http:// linhares.info/2018/05/06/ate-quando-policiais-serao-mortos-no-aracagy/

Maranhão. Delegado da Polícia Federal é assassinado durante assalto a residência no Araçagi.

Foto - Delegado Davi Aragão.
Matéria copiada da página do jornalista Gilberto Leda.

O delegado Davi Aragão, da Polícia Federal, foi assassinado na noite de ontem (5), durante um assalto a sua residência no Araçagi.
Segundo as primeiras informações, a vítima estava comemorando aniversário de um familiar, quando três homens entraram na casa.
Ele reagiu, ainda baleou um dos assaltantes, mas acabou senado atingido várias vezes, não resistiu e morreu.
Davi Aragão era filho do médico Pedro Aragão, um dos proprietários da Clínica São Marcos.
Link:http://gilbertoleda.com.br/2018/05/06/delegado-da-pf-e-assassinado-durante-assalto-a-residencia-no-aracagi/

Leia mais: Maranhão. Delegado da Polícia Federal assassinado era o responsável por investigar máfia do contrabando. https://maranauta.blogspot.com.br/ 2018/05/maranhaodelegado-da-policia-federal.html

sábado, 5 de maio de 2018

Maranhão ainda não inseriu os dados de seus presidiários no Banco Nacional de Mandados de Prisão, prazo termina dia 30 de maio.

Resultado de imagem para Banco Nacional de Mandados de Prisão

Helena Martins

Todas as pessoas privadas de liberdade no Brasil devem ser cadastradas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) até o dia 30 de maio. 
A recomendação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de organizar dados que viabilizem melhor planejamento do sistema carcerário no país. Até agora, contudo, apenas 211 mil presos de um universo de mais de 726 mil foram cadastrados.
Segundo o CNJ, apenas sete estados já registraram as informações de 100% de suas populações carcerárias: Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Piauí, Roraima e Sergipe. Os dados consideram os cadastros feitos até o meio-dia desta quinta-feira (3).

O bando foi criado em 2011, mas em 2016 ganhou uma nova versão e incentivo. A mudança foi uma das respostas à crise do sistema penitenciário, pois, por meio dos dados, o CNJ pretende obter maior eficiência gestão de políticas públicas para o sistema prisional, com monitoramento das ordens de prisão e soltura em âmbito nacional e em tempo real.

Para o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, atualmente a situação das informações sobre o sistema prisional no Brasil é “muito precária”. Ele disse que o controle dos dados está a cargo do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça (MJ), e cita que mesmo uma informação básica como o número da população é atualizada com um intervalo de pelo menos um ano.
“A própria falta de atualização acaba fazendo com que os dados que são publicados não tenham muita efetividade do ponto de vista da gestão, já que expressam uma realidade que não é a do momento, e com isso não permitem também uma visão de médio prazo sobre o sistema. É importantíssimo que essa iniciativa seja de fato implementada porque ela talvez possa vir a suprir essa necessidade”, afirmou.
Questionado sobre se a sistematização das informações pode levar à ampliação do número da população carcerária, já que há mais de 500 mil mandados de prisão em aberto no país, o professor avaliou que isso é “possível”. O Brasil já é o terceiro país com a maior população carcerária do mundo. Segundo Azevedo, se esses mandados fossem efetivados, levariam a um “total colapso.”
Diante desse quadro, Ghiringhelli de Azevedo acredita que, mais que reforçar o apelo às prisões, isso pode “permitir que se pense na irracionalidade desse modelo, porque na medida em que se mostra a situação de colapso e a inviabilidade da resposta para certos delitos que são encaminhados para prisão – furto e crimes relacionados ao mercado do varejo da droga, que é o pequeno traficante – isso pode trazer também a possibilidade de chegar à conclusão que o modelo é insustentável e se possa pensar na maior utilização de alternativas penais e outros mecanismos.”
Para ele, o que a organização de dados pode mudar de imediato é a situação das prisões provisórias. Atualmente, cerca de 40% da população carcerária é formada por presos que sequer foram julgados na primeira instância. Muitos acompanham os processos de forma precária ou mesmo não acompanham, por não contarem com advogados ou defensores.
“São situações onde o indivíduo não foi condenado, embora ele tenha passado boa parte do tempo cumprindo uma pena antecipada e em condições absolutamente inadequadas. Isso permite que se demonstre a absoluta inviabilidade do número de presos”, aponta. Do total cadastrado até aqui, 117.310 são presos condenados e 104.806, provisórios, conforme o CNJ.
A Agência Brasil procurou o Conselho Nacional de Justiça para discutir o tema, mas foi informada de que os responsáveis pelo projeto não estavam disponíveis para entrevistas por problemas de agenda.
Leia mais: Cerca de 500 mil presos não estão cadastrados em banco de mandados. http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2018-05/cerca-de-500-mil-presos-nao-estao-cadastrados-em-banco-de-mandados