São Paulo. Policial Juliane (PM), morta por ser policial: um ataque aos direitos humanos.

Foto: Arthur Stabile/Ponte Jornalismo. Enterro-PM-Juliane-dos-Santos-Duarte.

Texto de Arthur Stabile.

Negra, lésbica, periférica e dona de ‘uma alegria contagiante’, Juliane dos Santos Duarte foi enterrada na Grande SP; amiga conta que ser policial era o grande sonho da vida dela.

Seis rosas brancas estavam enfileiradas à frente do porta-retrato, colocado no caixão lacrado. A foto mostrava um sorriso sincero de ponta a ponta do rosto negro, de cabelos curtos, brinco na orelha e uma camiseta cinza. A expressão era uma das marcas da PM Juliane dos Santos Duarte. Aos 27 anos, ela morreu após desaparecer de um bar em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, e seu corpo ser encontrado quatro dias depois. Centenas de pessoas, entre familiares, amigos, vizinhos, curiosos e policiais acompanharam o enterro.

Juliane era negra, lésbica, moradora da periferia de São Bernardo do Campo – onde foi enterrada na tarde desta terça-feira (7/8), no Cemitério Municipal Vila Euclides. Para ela, não existia tempo ruim. Segundo amigos, colegas de trabalho e quem conviveu com a jovem, seu astral era contagiante. Apesar do jeito tímido e ser mais retraída, fazia questão de ver quem estava à sua volta feliz. Assim como ela sempre estava, conforme quem a conheceu.

“O sorriso dela iluminava por onde passava, sempre estava feliz. Era um sorriso largo, lindo. As pessoas a conheciam pela felicidades da Ju. Não à toa muita gente a chamava de sorriso”, conta Laisla Carvalho, de 24 anos, ex-namorada da policial. Elas namoraram por seis meses em 2008 e voltaram a se falar em abril deste ano.

Desde aquela época, Juliane já tinha traçado um sonho de vida: ser PM. Passou pela GCM (Guarda Civil Metropolitana) de São Bernardo do Campo e conseguiu entrar na corporação em 2016. No reencontro com Laisla, fez questão de compartilhar a conquista. “Ela me falou: olha, consegui chegar à PM. Era o sonho dela ser polícia, proteger o próximo. Foi um sonho que a levou da gente”, disse.

A alegria do dia a dia era contagiante no grupo de amigas. A soldado costumava dançar sertanejo, andava de skate e tocava instrumentos, entre eles violão, bongo e triângulo. Era comum se reunir para tocar um som em casa, jogar vídeo-game e comer.

Foto escolhida pela família para ficar em cima do caixão | Foto: Arquivo pessoal.

“Ela era animada demais! Nos conhecemos ainda na adolescência, morávamos perto uma da outra. Quando nos juntávamos, ela não gostava de lanche, tinha que ser prato feito, comida, senão nem gostava”, conta Renata Fernandes, 29 anos, amiga que formava um trio extremamente unido junto de Juliane e Carla, outra vizinha.

Juliane era lésbica e costumava vestir roupas estereotipicamente masculinas. Segundo amigas próximas, nunca pediu para ser tratada como “ele”, uma referência de se identificar como um homem trans. “Nunca fez questão de ser ‘ele’, era ‘ela’. A Ju era lésbica, não queria ser tratada como homem, apesar de vestir roupas mais masculinas”, conta Renata. 

Caixão de Juliane permaneceu fechado do início do velório até o sepultamento | Foto: Arthur Stabile/Ponte Jornalismo.

Sonho de ser ‘polícia’

Renata foi quem aproximou Juliane da PM e tornou o sonho realidade. Ela trabalhava como estagiária no CPAM 1, na Vergueiro, região centrão de São Paulo, e incentivou a amiga. Juliana seguiu os rumos e virou soldado, trabalhando na 2ª Cia do 3º BPM/M (Batalhão de Polícia Militar Metropolitano), com base na Vila Guarani, zona sul de SP. Renata não seguiu, mas tenta fazer concursos para voltar à PM.

Segundo quem convivia com ela no dia a dia, mesmo que de modo afastado, a mesma alegria e emprenho eram vistos. “Estava sempre animada”, comentou uma cabo da 2ª Cia, durante o velório. O tenente-coronel Márcio Necho da Silva, comandante da área, definiu Juliane como uma “policial exemplar”.

“A Juliane era um destaque positivo dentro da equipe que trabalhava. Uma policial educada, solícita, companheira, prestativa, sempre ativa. O comportamento dela era exemplar”, declarou o tenente-coronal, explicando que ela estava há um ano no 3º BPM/M.

Cerca de 100 policiais acompanharam a cerimônia de velório e enterro de Juliana. Estavam presentes representantes da Polícia Militar (Rota, Tropa de Choque, Corregedoria, Rocan, Gate, Coe, do canil), da Polícia Civil, Polícia Rodoviária e GCMs de São Paulo e São Bernardo estiveram presentes na cerimônia.

Entidades de direitos humanos lamentam tragédia

Grupos internacionais de direitos humanos classificaram como uma “tragédia” a morte de Juliane, sobretudo por ser decorrente da função que ela exercia. As entidades lamentaram o crime e cobraram respostas das autoridades e punição dos autores.

“Este crime mostra a vulnerabilidade dos policiais no Brasil fora do serviço, são centenas de mortes por ano”, avalia César Munoz, pesquisador da Human Rights Watch Brasil. “Encaramos como uma tragédia, pedimos às autoridades o máximo esforço para achar os culpados da morte e punir. É fundamental ter um esforço muito maior de proteger os policiais de folga”, continua.

Enterro aconteceu por volta de 16h desta terça-feira (7/8) | Foto: Arthur Stabile/Ponte Jornalismo

O ponto de vista é compartilhado por Samira Bueno, diretora do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). “Os policiais são vítimas preferenciais do crime organizado e várias facções utilizam o homicídio de policiais como mecanismo de ascensão na facção. Não é a toa que 70% dos policiais assassinados no Brasil morrem fora de serviço”, pontua.

Segundo Samira, esta lógica evidencia uma política de segurança de lógica “super repressiva, militarizada e do enfrentamento”. “Isso vitima gente de ambos os lados e não sai da lógica de vingança”, analisa.

Para o advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana), a morte de Juliane é um ataque ao “estado de direito” e “contra todos que defendem a legalidade, a Justiça e os Direitos Humano”.

“Como defensores de direitos humanos, defendemos principalmente o direito à vida, e lutamos contra qualquer forma de violência, injustiça e discriminação. O desaparecimento e a morte da PM Juliane faz parte de um contexto de crescente violência urbana e insegurança pública”, argumenta, tendo raciocínio acompanhado por Bruno Langeani, coordenador do Instituto Sou da Paz.

“É um caso muito grave. Não é um homicídio qualquer, ela foi morta em razão da função de PM, um crime que precisa ser tratado como uma agressão ao Estado”, sustenta Langeani, que critica a ofensiva do crime. “Caso tenhamos uma região em que criminosos se sentem à vontade de sequestrar uma pessoa, é um indicador de quão forte esse domínio do crime organizado está”, pondera.

Foto: Arthur Stabile/Ponte Jornalismo. Enterro-PM-Juliane-dos-Santos-Duarte.

Procurado através se sua assessoria de imprensa, o governador do estado de São Paulo, Márcio França (PSB), não comentou sobre a morte da policial. Ele não esteve presente no enterro em São Bernardo do Campo.

Foto: Arthur Stabile/Ponte Jornalismo.

Link: https://ponte.org/alegria-contagiante-era-marca-da-pm-juliane-sequestrada-e-encontrada-morta/

Improbidade administrativa: para PGR, decisão do STF evita retrocesso na defesa do patrimônio público.

Suprema Corte seguiu entendimento do MPF e manteve imprescritibilidade em ações de ressarcimento.

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que o prazo para as ações de ressarcimento ao erário em casos de improbidade administrativa dolosamente comprovada (quando há intenção) é imprescritível. 

O resultado seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que estabelecer prazo para esse ressarcimento contraria a Constituição. “A decisão evita retrocesso na defesa do patrimônio público, garante a segurança jurídica e a integridade no uso da coisa pública”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao final do julgamento.

Com repercussão geral reconhecida, a decisão foi na conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 852.475, iniciado na sessão de 2 de agosto. O recurso questiona acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou a prescrição de ação civil pública movida contra funcionários da Prefeitura de Palmares Paulista (SP) envolvidos em processo de licitação considerado irregular, e extinguiu a ação. 

Ao retomar a análise, os ministros Luiz Fux e Roberto Barroso, que haviam votado na sessão anterior pela fixação de prazo, reajustaram seus votos para garantir que não há prazo para o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.

Ao alterar o voto, o ministro Barroso citou argumento usado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de que a Constituição proíbe o usucapião de coisa adquirida de boa-fé e frisou que o ressarcimento ao erário não é sanção. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, destacou que o princípio republicano consagra o dogma de que todos os agentes públicos são responsáveis perante a lei.

Em memoriais entregues aos ministros, Raquel Dodge defendeu que a imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de atos de improbidade “deve privilegiar a coletividade lesada em detrimento do patrimônio do indivíduo ímprobo que causou o dano ao erário”.

No documento, a PGR destaca que proteger o patrimônio daquele que causou dano ao erário e que se enriqueceu ilicitamente às custas do poder público, a pretexto de garantir a observância dos princípios constitucionais da segurança jurídica e da ampla defesa, “sem sombra de dúvidas, comprometeria a consecução dos objetivos fundamentais estabelecidos pela Carta Magna”. Segundo ela, reconhecida a prescrição, estaria fulminada a possibilidade de recomposição de recursos destinados ao bem comum da sociedade, notadamente nas áreas da saúde, educação e segurança pública.

Nota técnica – A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal também se manifestou sobre o assuntou em nota técnica. O documento enfatiza que a reparação do dano é “inegociável”, mesmo no âmbito dos acordos de leniência da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13). “É inegociável porque o ilícito não pode gerar proveito indevido, direto ou indireto, que fique imune ao confisco, nem ser perdoado sem depuração do prejuízo causado à administração pública, isto é, à sociedade como um todo”, destaca a manifestação.

Eleição no STF - No início da sessão, o ministro Dias Toffoli foi eleito presidente do STF para o biênio 2018/2020. A posse está prevista para o dia 13 de setembro. O ministro Luiz Fux foi eleito vice-presidente para o mesmo período. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cumprimentou os eleitos em nome do Ministério Público brasileiro e desejou êxito na missão. Raquel Dodge ainda parabenizou a ministra Cármen Lúcia pelo trabalho à frente do Tribunal nos últimos anos, de forma profícua, “motivo de orgulho dos brasileiros e principalmente das mulheres”.

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• Improbidade administrativa: MPF alerta para efeitos de eventual confirmação, pelo STF, de tese da prescritibilidade do ressarcimento

• Íntegra da nota técnica http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/NotaTcnica4_2018FINAL.pdf

Casos de suicídio motivam debate sobre saúde mental nas universidades.

Maioria dos universitários enfrenta dificuldades emocionais.

Publicado em 08/08/2018.

Por Débora Brito – Repórter da Agência Brasil.

Ansiedade, desânimo, insônia, sensação de desamparo, desespero, falta de esperança, sentimento de solidão. Oito em cada dez estudantes de graduação relataram que já tiveram algum desses problemas emocionais, segundo levantamento feito em todas as regiões do país pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Outras questões apresentadas pelos jovens foram sensação de desatenção, desorientação, confusão mental, tristeza permanente, além de timidez excessiva. Pelo menos 10% dos graduandos também já tiveram dificuldades alimentares, sentiram medo ou pânico. Mais de 6% dos alunos relataram ter ideias de morte e cerca de 4% já tiveram pensamentos suicida.

O resultado aponta para um problema que tem desafiado as universidades do país: a saúde mental dos estudantes. O desafio tem ficado mais exposto com a divulgação, nos últimos meses, de vários casos de suicídios e tentativas de autoextermínio em diferentes faculdades do país.

Construção de política

A ausência repentina e inesperada de jovens tem comovido a comunidade acadêmica de vários estados onde o problema tem extrapolado os limites dos campi. Na Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, os casos mais recentes de suicídio, principalmente um que ocorreu nas dependências da universidade, ganharam repercussão e acenderam mais uma vez o sinal de alerta para o assunto.

A direção evita falar em números, mas reconhece que o tema não pode ser ignorado pela academia. A reitoria está tentando criar medidas de redução das situações de pressão que não contribuem para a formação dos cidadãos nem para a produção de conhecimento.

“É um assunto que tem angustiado a todos. Nosso entendimento é que, como uma instituição educadora, devemos trabalhar pelo aprimoramento dos nossos serviços no campo do ensino, da pesquisa, da extensão com a perspectiva de criar um ambiente mais acolhedor, mais estimulante para o desenvolvimento de competências, de habilidades sociais e emocionais dos estudantes, professores, técnicos administrativos para lidar com as situações de estresse que atravessam a vida de todos nós”, declarou Mônica Nogueira, assessora de assuntos estratégicos da reitoria da UnB.

Segundo a assessora, a UnB está formulando uma política de atenção à saúde mental e à situação psicossocial dos estudantes. A proposta está sendo desenhada por uma comissão temporária criada no fim do ano passado. O grupo mapeou os serviços de apoio psicológico já existentes na universidade, experiências exitosas na área de saúde mental de outras universidades do país, fez uma sondagem inicial da situação emocional dos alunos e elaborou um conjunto de recomendações.

“Todas as recomendações no campo da saúde mental que foram produzidas pela comissão vão passar a contribuir com a construção de uma ampla política relativa à vida estudantil, para repensar e aprimorar os mecanismos de recepção dos nossos estudantes, de orientação para a jornada acadêmica, de monitoramento dos indicadores que nos auxiliem a identificar precocemente estudantes que estejam em sofrimento e trabalhar com a prevenção, explicou Mônica.

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Sensibilidade

Segundo pesquisadores, uma das formas mais eficazes de prevenção é o rastreio e tratamento da depressão, um dos grandes fatores de risco. Mas, além de acompanhamento médico e psicológico, a cooperação e sensibilização da comunidade acadêmica são apontados como essenciais para o acolhimento dos alunos.

“No contexto universitário esse acompanhamento profissional é muito importante, não só de avaliar o risco, mas de oferecer serviços de escuta qualificada, serviço de atendimento psicológico, coisas que façam com que os universitários se sintam acolhidos dentro da universidade. E esse contar com alguém também passa por contar com professores, ter a empatia do professor com cada um dos problemas”, recomendou o psicólogo Renan Lyra.

Renan faz parte de um grupo da Faculdade de Saúde da UnB que acolhe estudantes com diagnóstico de transtornos, como depressão e bipolaridade. Nos encontros semanais, ele já ouviu relatos de estudantes que enfrentam a falta de sensibilidade de professores e orientadores.

“Tem muito professor que conhece, mas não se sensibiliza, acha que é frescura. Por exemplo, é muito comum, alunos de pós-graduação ficarem adoecidos, porque orientador cobra demais, o orientando tem que dar aula e também cobra demais dos alunos e acaba que a pressão fomenta um ciclo de violência. E as pessoas não se atentam muito umas para as outras”, completou Renan.

O psicólogo também alerta que informações e serviços de apoio a alunos que sofrem de algum transtorno mental deveriam ser mais divulgados. Ele cita o trabalho do Centro de Atendimento e Estudos Psicológicos (CAEP), que funciona como uma clínica escola para alunos de psicologia da UnB.

O centro atende tanto a comunidade interna quanto a externa e, recentemente, criou um grupo chamado “entrelinhas”, para atender especificamente casos associados a tentativas ou pensamentos de suicídio.

“A questão da saúde mental para os universitários é importante, é um assunto que deve ser trabalhado, porque a academia tem exigências específicas de prazos, atividades, desempenho. Tudo isso gera estresse, que também não está restrito à vida acadêmica. Os alunos precisam estar atentos a essas demandas e precisam se conhecer, se perceber e buscar ajuda para poder passar por isso”, explica o vice-coordenador do CAEP, Sérgio Oliveira.

A universidade criou recentemente o Núcleo de Estudos, Pesquisas e Atendimentos em Saúde Mental e Drogas (Nepasd), no Instituto de Psicologia, para acolher alunos em situação de risco. Dependendo do caso, os alunos podem ser encaminhados para a rede pública de saúde.

Outra iniciativa que gerou expectativa é a oferta, pela primeira vez, de uma disciplina sobre felicidade, no campus do Gama, onde estão concentrados cursos mais exigentes como engenharia.

“É uma iniciativa autônoma do professor responsável pela disciplina, mas ela aponta para uma sensibilidade que vem sendo desenvolvida no âmbito da comunidade universitária. É importante para a construção de uma atmosfera mais acolhedora, que ofereça perspectivas, amplie os horizontes dos estudantes, promova o desenvolvimento deles e o bem-estar”, comentou Mônica.

Em outras unidades acadêmicas, professores e alunos têm feito rodas de conversa e promovido projetos para tratar do assunto. A universidade também tem feito parceria com entidades como o Centro de Valorização da Vida (CVV), serviço de apoio a pessoas que têm ideação suicida ou estão passando pelo luto da perda de alguém que tirou a própria vida.

Segundo Gilson Moura, coordenador de divulgação e voluntário plantonista do CVV, nos últimos seis anos, o centro tem sido mais procurado por instituições de ensino tanto públicas quanto particulares para falar sobre o tema.

Atualmente, o serviço conta com o trabalho de 2,5 mil voluntários, entre psicólogos, advogados e outras especialidades. Os interessados podem ligar sem nenhum custo para o número 188. O serviço atende cerca de 8 mil pessoas por dia em todo o país.

“A gente acredita que falar é a melhor solução. A gente não direciona, nem aconselha nos nossos apoios. Eu posso orientar no sentido de dizer que a pessoa não fique sozinha, não sofra, procure ajuda, alguém com quem possa conversar, que esteja disponível e mais próximo”, recomendou Gilson.

Sobrevivente

A jovem M.C., 21 anos, conta que sentia um vazio irreparável, uma dor inexplicável, uma tristeza profunda que ninguém é capaz de entender. Em busca de ajuda, ela procurou o CVV.

“Eu gostei bastante, não senti julgamento. Porque a maioria das pessoas me julgam. Por isso, eu tenho tanta vergonha de falar que eu tenho esse problema”, contou a estudante de psicologia que há quase um ano tentou tirar própria vida.

O episódio motivou a jovem a intensificar o tratamento psiquiátrico e terapêutico para controlar as crises emocionais e o quadro de depressão. Para conseguir dormir, M.C toma remédios antidepressivos.

“O tratamento tem me ajudado muito. Ele tem me feito ver várias coisas que eu não via, porque parece que a gente fica com os olhos muito tapados”, disse a jovem à reportagem da Agência Brasil.

Estudante de uma universidade particular de Brasília, a jovem conta que já tratava algumas questões de saúde mental antes de ingressar na universidade. Mas os sintomas pioraram depois da morte de seu pai, há dois anos, por um câncer.

O fato motivou a família a se mudar da terra natal, no Piauí, para Brasília. Na nova cidade, M.C. ingressou no curso de arquitetura de uma faculdade particular, onde se sentia muito sozinha. “Eu me sentia completamente deslocada. Eu passei muito tempo sem falar com ninguém, mais de um mês e ninguém falava comigo quando entrei”, relatou.

Ela decidiu mudar para o curso de psicologia em outra universidade, onde está se sentindo melhor e tem conseguido dar conta dos estudos. Além do tratamento médico e terapêutico, M.C. também busca outras formas de ajuda, onde pode falar e, principalmente, ser ouvida sem julgamento.

M.C. relata que ainda não se sente completamente curada e diz que sente muito cansaço por ter de lutar contra a dor. Mas comemora o fato de ter sonhos que mantêm seu desejo de viver. “Hoje em dia eu sonho em ganhar a vida com psicologia e eu quero muito conseguir estar bem e fazer as pessoas ao meu redor estarem bem”, disse à reportagem.

Veja abaixo uma lista de serviços que atuam na prevenção a suicídios:

Entidades

- Associação Brasileira de Psiquiatria

- Conselhos Federal e Regionais de Psicologia

Serviços de saúde da rede pública

- Caps (Centros de Atenção Psicosocial)

- Unidades Básicas de Saúde (Saúde da Família, postos e centros de Saúde)

 Emergência

- Samu 192

- Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e prontos socorros de hospitais

 Apoio

- Centro de Valorização da Vida (CVV) Ligação gratuita 188

- Grupo de Apoio aos Sobreviventes de Suicídio (Gass)

- Manual de prevenção ao suicídio para professores e educadores

Edição: Lílian Beraldo

Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2018-08/casos-de-suicidio-motivam-debate-sobre-saude-mental-nas-universidades 

Bacabeira, Promotoria requer condenação da prefeita Fernanda Gonçalo e demais envolvidos em pregão irregular .

Prefeita Fernanda Gonçalo

Lista de réus incluem prefeita, secretário de finanças, pregoeiro e empresário.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública, em 29 de julho, a condenação por improbidade administrativa dos envolvidos em um pregão presencial irregular realizado, em novembro de 2017, pela Prefeitura de Bacabeira.

O objetivo do Pregão Presencial nº 32/2017 – que resultou em um contrato de R$154,8 mil - foi contratar uma empresa de organização de eventos para as festividades do aniversário do município (10 de novembro), celebrado naquele ano, com show da cantora Joelma.

A ação foi formulada pela titular da Promotoria de Justiça de Rosário, Maria Cristina Lima Lobato Murilo, com base na denúncia de uma das empresas participantes do procedimento licitatório. Bacabeira é termo judiciário de Rosário.

A lista de réus inclui a prefeita Fernanda Gonçalo; o pregoeiro Francisco Bruno Santos; o secretário municipal de Finanças, Célio Almeida, e o proprietário da empresa J L M Chaves ME (vencedora do pregão), José Luiz Chaves.

IRREGULARIDADES

O MPMA constatou várias irregularidades no pregão em relação a elementos formais, incluindo edital, critérios de julgamento de propostas, indicação de meios de comunicação a distância, publicidade e habilitação de participantes.

Segundo a promotora de justiça, o aniversário da cidade é uma data fixa, que permite a programação da licitação porque não é um fato aleatório, que surge de maneira inesperada. “Percebe-se que a licitação foi feita ‘às pressas’, o que pode ser sinal não só de desorganização da administração, mas de intenção de não respeitar os ditames da Lei de Licitações, de maneira deliberada”.

Ainda segundo ela, ainda que a contratação da cantora tenha ocorrido em separado, é estranho que toda a estrutura de som, palco e iluminação tenha sido licitada com antecedência de dois dias.

Houve, ainda, inversão de etapas na formalização do pregão, uma vez que a pesquisa de preços, o orçamento e o termo de referência (assinado por pessoa legalmente incompetente) foram feitos somente após a abertura do procedimento.

O critério de julgamento de propostas usado foi o de menor preço por item, mas, para licitações semelhantes, a legislação determina a utilização de critério de menor preço global.

No edital, não foram indicados meios de comunicação a distância, dificultando a participação no certame e ferindo o princípio de competitividade. Além disso, o edital foi assinado pelo pregoeiro, mas as atribuições legais de pregoeiros não incluem a elaboração de tais documentos.

SEM DOCUMENTOS

O Município recebeu planilhas de preços de três fornecedores diferentes, mas não há documentos que comprovem a comunicação entre a prefeitura e tais empresas.

Declarada vencedora do pregão, a empresa J L M Chaves ME apresentou um atestado de capacidade técnica assinado pelo secretário municipal de Cultura e Turismo de Itapecuru-Mirim porque já havia vencido um pregão naquela cidade. Entretanto, aquele certame também foi considerado irregular.

“Para o Ministério Público não há dúvidas que as irregularidades observadas no pregão nº 32/2017 não foram meramente formais. Tiveram impacto nos cofres públicos. As condutas dos réus tiveram a intenção de frustrar a legalidade do processo licitatório para beneficiar a empresa vencedora”, ressalta a promotora de justiça.

PEDIDOS

O MPMA solicita a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e a perda de eventual de função pública.

Outra penalidade solicitada é o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

Link: https://www.mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/14713

São Paulo Encontrado o corpo da Policial Militar Juliane quatro dias após sequestro e morte.

Juliane tinha 27 anos e estava na PM paulista há dois | Foto: Arquivo pessoal.

Secretaria da Segurança Pública confirmou que corpo da soldado estava em porta-malas de carro abandonado, a 8 km de onde ela havia sido sequestrada. 

Foi encontrado no início da noite desta segunda-feira (6/8) o corpo da soldado da PM Juliane Santos Duarte, 27 anos. Ela estava desaparecida desde a madrugada de quinta-feira (2/8) após ser baleada e sequestrada no Bar do Litrão, na Rua Melchior Giola, em Paraisópolis, zona sul da cidade de São Paulo.

Segundo informações da polícia, o corpo da soldado estava no porta-malas de um veículo modelo Honda City, na rua Cristalino Rolim de Freitas, 50, no bairro de Jurubatuba, próximo à Ponte do Socorro, na Marginal Pinheiros, também na zona sul, a cerca de oito quilômetros do local onde Juliane havia sido sequestrada. Dentro do veículo estava uma calça camuflada, usada pela policial no dia em que desapareceu.

A polícia encontrou o corpo da soldado por volta de 19h50. A SSP (Secretaria da Segurança Pública) do governador Márcio França (PSB) emitiu uma nota à imprensa: “A SSP informa que o corpo encontrado no interior de um veículo nesta segunda-feira (6) pela PM, no Campo Grande, foi reconhecido como sendo da soldado PM Juliane dos Santos Duarte. Equipes do Geacrim do DHPP foram chamadas para a perícia no local”, explicou a pasta. A investigação do caso está no 89° DP (Portal do Morumbi).

PM Juliane dos Santos Duarte | Foto: Arquivo pessoal.

Também nesta noite, um homem de 24 anos foi preso suspeito de ter abandonado a moto da PM na região da Praça Panamericana, na zona oeste. Um vídeo divulgado pela polícia mostra o momento exato em que um homem estaciona e deixa o veículo próximo a uma praça.

Juliane estava lotada em uma companhia que faz patrulhamento no Jabaquara, bairro da zona sul da cidade, e estava na corporação há dois anos.

Sequestrada e baleada

Juliane havia participado de um churrasco com amigos na noite de quarta-feira (1/8), seu primeiro dia de férias, e foi ao Bar do Litrão, em Paraisópolis, já durante a madrugada, com outras duas amigas.

No bar, o celular de uma delas sumiu. A soldado se identificou como PM e cobrou que o aparelho aparecesse. Minutos depois, quatro homens encapuzados apareceram e a levaram do bar. Testemunhas ouviram dois disparos do lado de fora, enquanto a policial era levada.

Investigadores ligados ao caso concordam com a visão da moradora e afirmam que a PM errou ao se identificar como policial estando sozinha num lugar onde não conhecia.

Desde o começo da quinta-feira (2/8), a comunidade é alvo de ações da PM, como integrantes da Força Tática, Cavalaria da PM e do GOE (Grupo de Operações Especiais). Moradores da região temem represálias ao sumiço e, agora, confirmação da morte da PM. Nesta segunda-feira, um policial apontou a arma na cabeça de uma jovem negra durante abordagem no Jardim Colombo, distante 1 km de Paraisópolis.

Link original: https://ponte.org/policia-encontra-corpo-de-pm-juliane-cinco-dias-apos-sequestro/

Procuradora Raquel Dodge defende imprescritibilidade para ações de ressarcimento decorrentes de improbidade administrativa.

Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

Posicionamento sobre tema que está em debate no STF foi abordado pela PGR em reunião da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos.

Promovida e organizada pela Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (SCI/MPF), a inciativa reúne, até esta quarta-feira (8), membros de países integrantes da Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp) para compartilhar conhecimento e experiências de combate à corrupção. 

A mesa de abertura foi composta pela procuradora-geral do Panamá e presidente da Aiamp, Kenia Porcell, pela secretária da SCI, Cristina Romanó, pela subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Facchini, que coordena a Câmara de Combate à Corrupção do MPF (5CCR), e pelo procurador-geral do Equador, Edwin Reina.“Este julgamento terá enorme impacto negativo na defesa do patrimônio público, caso prevaleça a regra da prescrição, justamente em um momento em que a sociedade anseia por uma virada de paradigma na consolidação dos instrumentos de defesa do interesse público, da probidade e do efetivo combate à corrupção em nosso país”. 

A declaração é da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que falou sobre a discussão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à definição do prazo de cinco anos para o ajuizamento de ações para cobrar o ressarcimento dos desvios realizados por condenados por improbidade administrativa. O discurso foi feito nesta segunda-feira (6) durante a abertura do evento “Diálogos: a Cooperação Internacional no Combate à Corrupção”.

A PGR destacou que as investigações realizadas pelo MPF mostram que a corrupção não se limita ao território brasileiro e tem aspecto transnacional e que, por isso, a estratégia jurídica deve ser compartilhada entre Ministérios Públicos. Raquel Dodge defendeu o fortalecimento da cooperação internacional para que seja possível permitir o acesso a provas, pessoas e bens. “Estados soberanos devem se unir para atuar com eficiência contra crimes transnacionais, notadamente a corrupção, a lavagem de dinheiro e o crime organizado”, destacou. 

Ao ressaltar a disposição do MPF brasileiro de ampliar cada vez mais a cooperação com outros países, a procuradora-geral citou números registrados pela SCI. Os dados revelam que, entre setembro de 2017 e junho de 2018, foram abertos 904 procedimentos de cooperação internacional no MPF, entre os pedidos ativos (feitos pelo Brasil) e passivos (recebidos). As articulações envolvem 74 países, sendo que a grande maioria dos procedimentos (667) tem natureza criminal e, destes, 37,6% são relacionados à operação Lava Jato.

Para a secretária da SCI, Cristina Romanó, a cooperação internacional é um instrumento importante devido aos inúmeros casos de remessa, a outros países, de recursos obtidos ilicitamente. “As investigações exigem o incremento da cooperação entre os Estados para a obtenção de provas, o rastreamento dos ativos e a sua repatriação”, destacou. Ela ressaltou que a criminalidade no mundo globalizado exige das autoridades responsáveis de cada um dos países a utilização de instrumentos que permitam a rápida troca de informações e experiências na luta contra a corrupção.

Kenia Porcell salientou que a formação de equipes conjuntas de investigação com representantes de diferentes países é elemento chave no combate ao crime organizado transnacional. “O nosso grande desafio atualmente é formar equipes de investigação conjuntas, pois somente com intercâmbio célere de informações é possível vencer a criminalidade organizada”, destacou. Segundo Kenia, o Panamá aprendeu muito a partir da colaboração com o Brasil na operação Lava Jato, o que permitiu ao país aprofundar as investigações sobre outros casos de corrupção.

Reunião de procuradores – A programação do evento inclui o 1º Encontro da Rede Especializada de Procuradores Contra a Corrupção da Aiamp, que ocorrerá na quarta-feira (8). Composto por um procurador de cada um dos 21 países membros da associação, o grupo foi criado em novembro de 2017, durante a 25ª Assembleia Geral Ordinária da Aiamp, realizada em Buenos Aires. A rede, que é coordenada pelo MPF brasileiro, se reunirá pela primeira vez para reforçar a cooperação internacional nos casos de corrupção.

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MPF recebe lista de páginas e perfis excluídos pelo Facebook.

Rede social é investigada por supostos atos de censura e bloqueio de seus usuários brasileiros.

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu, nesta segunda-feira (6), a lista de páginas e perfis excluídos pelo Facebook no último dia 25 de julho. As exclusões foram divulgadas pela própria rede social e amplamente noticiadas pela mídia. 

O procurador da República Ailton Benedito investiga o Facebook, desde setembro do ano passado, por supostos atos de censura e bloqueio de seus usuários brasileiros.

Na época dos fatos, a rede social limitou-se a justificar que as páginas excluídas formariam uma suposta “rede de desinformação”. “Pelo grande interesse da sociedade nos fatos em apuração, o MPF dá publicidade e transparência às investigações e à lista recebida do Facebook”, esclarece o procurador.

Clique aqui e acesse a resposta do Facebook com a lista.

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