quinta-feira, 21 de março de 2019

MPF: Lava Jato do Rio prende Michel Temer, Moreira Franco e outros investigados de desvio na Eletronuclear.

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Investigação é desmembramento de operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade e foi encaminhada pelo STF para a 7ª VF Criminal do RJ
A pedido da Força-Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva do ex-presidente da República Michel Temer, de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, de Maria Rita Fratezi, de Carlos Alberto Costa, de Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e de Carlos Alberto Montenegro Gallo, e a prisão temporária de Rodrigo Castro Alves Neves e de Carlos Jorge Zimmermann. Foi determinada, ainda, a realização de busca e apreensão nos endereços desses investigados, assim como de Maristela Temer, de Othon Luiz Pinheiro da Silva, de Ana Cristina da Silva Toniolo e de Nara de Deus Vieira. Também foram realizadas buscas nas empresas vinculadas aos investigados.
Na operação Radioatividade foi identificada organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. Nos processos relacionados à mencionada operação houve a condenação de, dentre outros, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e José Antunes Sobrinho, por diversos fatos, inclusive lavagem de dinheiro em razão de repasses embasados em contratos fictícios da Engevix Engenharia e Link Projetos.
Na presente investigação são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.
Após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix, para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3.
A fim de executar o mencionado serviço, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. A empresa AF Consult do Brasil conta com a participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e Argeplan, que, conforme as investigações revelaram, está ligada a Michel Temer e ao Coronel Lima. Em razão de a AF Consult do Brasil e a Argeplan não terem pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme apurado, Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.
A propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1.091.000,00 da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada por Coronel LimaPara justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi. O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o Coronel Lima e Moreira Franco.
As investigações demonstraram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10.859.000,00, tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nempessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.
As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo o valor de mais de R$ 1,8 bilhão. A investigação atual mostra ainda que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior. Quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos.
As apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.
O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade.
Assessoria de Comunicação Social - Procuradoria da República no Rio de Janeiro
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Brasil. Perda de status de país livre de sarampo é retrocesso, diz pediatra.

Para Isabella Ballalai, é possível reverter quadro de surto.


www.bsbmagazine.com.br/saude-ladeira-abaixo-sarampo-volta-a-infectar-brasileiros
O anúncio de que o país vai perder o certificado de eliminação da doença foi feito pelo próprio Ministério da Saúde esta semana, após a confirmação de um caso no Pará, no fim de fevereiro.  

A perda do status de país livre do sarampo representa um retrocesso para o Brasil e as Américas, segundo avaliação da vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Isabella Ballalai.


“É triste ver voltar uma doença que já foi uma das principais causas de mortalidade infantil. A vacinação contra o sarampo mudou a mortalidade infantil, fez cair a mortalidade infantil. Conversando com um grupo de médicos como eu, que vi o sarampo, assinei muito atestado de óbito de criança que morreu por sarampo, ver a doença voltar é, sem dúvida alguma, um retrocesso que não precisava existir”, disse.
Em entrevista à Agência Brasil, a pediatra, que atua há mais de 30 anos na área de imunização, defendeu estratégias com foco na comunicação com a população e na capacitação de profissionais. Ela lembrou que, apesar das baixas taxas de cobertura, a dose contra o sarampo sempre esteve disponível nos postos de saúde.

“Todos os anos, a gente tem a campanha de atualização da caderneta de vacinação. Antigamente, era uma campanha só para o sarampo. Agora, passou a ser um dia para atualizar todas as doses em atraso.”
A especialista afirmou que é necessário resgatar a memória sobre a importância da vacina na imunização e a compreensão de que, mesmo não tendo a doença, se parar de vacinar, o mal pode voltar.
“Parece que as pessoas hoje prestam mais atenção em fake news, numa informação que não é verdadeira, e não valorizam a doença. Antigamente, quando o ministério fazia uma campanha contra o sarampo, as famílias iam correndo porque viam os amiguinhos dos filhos morrerem ou adoecerem por sarampo. Hoje em dia, ninguém mais vê sarampo.”

Reversão do quadro
Para Isabella Ballalai, o Brasil tem chance de reverter o quadro de surto de sarampo e reconquistar a condição de país livre da doença. Segundo ela, o brasileiro, em geral, acredita nas vacinas, mas precisa ser mais bem informado e ter maior facilidade no momento de acessar a dose.
A pediatra destacou que o país conta atualmente com cerca de 36 mil salas de vacinação na rede pública, mas o funcionamento desses locais precisa ser revisto.
“Os postos ainda funcionam em horário comercial e param para almoço. Precisamos rever isso porque as famílias trabalham. Na realidade, o que a gente precisa é parar o que está sendo feito e rever como fazer. Vacina a gente tem. Sala de vacinação a gente tem. Brasileiros que acreditam em vacinação são maioria. O antivacinismo não é um problema grande no Brasil, é muito pequeno e não é esse o motivo que faz com que as pessoas não se vacinem.”
Vacinação
A vice-presidente da SBIm reforçou que a vacinação contra o sarampo, em particular, não é prevista apenas para crianças – adultos até 49 anos também precisam ser imunizados. No Amazonas, segundo ela, a maior parte dos casos foi identificado em adultos, não em crianças. Esse, na avaliação da especialista, é outro grande desafio na busca pelo certificado de eliminação da doença.
“A gente precisa ter a população adulta vacinada. O ministério oferece a vacina gratuitamente para eles. Essa comunicação é a mais difícil de ser entendida – fazer essas pessoas irem tomar vacina. Não é vacina de criança, é vacina de todos nós. O sarampo é mais grave em adultos do que em crianças, e o adulto ainda transmite para a criança que não está vacinada. A gente precisa vacinar, pelo menos, todos até os 49 anos de idade”, afirmou.
Números
De 1º de janeiro a 19 de março deste ano, foram confirmados laboratorialmente 28 casos de sarampo em dois estados do Brasil, sendo 23 no Pará e cinco no Amazonas. Os casos, de acordo com o Ministério da Saúde, estão relacionados à cadeia de transmissão iniciada no país em 19 de fevereiro do ano passado.
Durante todo o ano de 2018, foram confirmados 10.326 casos de sarampo, sendo 9.803 no Amazonas, 361 em Roraima e 79 no Pará. O pico da doença foi registrado em julho passado, quando 3.950 casos foram contabilizados.
Publicado em 21/03/2019 - por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil.

quarta-feira, 20 de março de 2019

O suicídio e a farda: o silencioso sofrimento dos policiais no Brasil.


Os policiais brasileiros estão deprimidos e cometendo suicídio. A situação vem sendo objeto de estudo de pesquisadores e de protesto por policiais diante da falta de política de prevenção e de dados sobre a questão. A Sputnik Brasil ouviu cientistas e policiais em três estados brasileiros sobre o contexto desse cenário trágico.
Alexandre Félix Campos decidiu se tornar policial civil em São Paulo, pois sonhava, como muitos jovens policiais, ajudar a proteger a população. Passados 15 anos de uma carreira promissora como investigador, ele começou a sentir o fardo da profissão. O policial passou a ter crises de dores crônicas, ansiedade e depressão. Queixando-se da falta de apoio da instituição, começou a se tratar. O tratamento já dura sete anos e hoje Alexandre denuncia a falta de cuidado psicológico com os policiais e a condição de "subcidadania" à qual os agentes de segurança estão submetidos.
'Eu não aceitava ser fraco'
"Nos últimos 10 anos, eu tive, assim próximo — pessoas do meu convívio, amigos, colegas de trabalho — eu tive cinco casos [de suicídio]. Cinco casos de amigos meus, pessoas com quem eu trabalhava, pessoas que estavam do meu lado. São cinco casos. Mais aquele caso que eu te falei de um escrivão que morreu alcoolizado nas ruas porque […] inclusive, morreu na rua mesmo. Ele saiu bêbado e morreu na rua, encostou em um muro lá e morreu. Então são seis, né? Na verdade, eu considero seis, porque esse cara também se suicidou. Ele foi se matando aos poucos. Sempre tem", lembra o policial Alexandre, taciturno, em entrevista à Sputnik Brasil.
Alexandre ainda esclarece que, com exceção deste caso, que considera o sexto caso de suicídio que viu entre colegas, todos os outros tiraram a própria vida usando arma de fogo.
Hoje, no estado de São Paulo, morrem mais policiais devido a suicídio do que em confrontos nas ruas. Entre 2017 e 2018, foram 71 suicídios nas Polícias Civil e Militar paulistas, enquanto nove policiais morreram em confronto nas ruas. 
O policial relata que o trabalho na polícia lhe acarretou uma série de problemas de saúde, pessoais e psicológicos. Ele conta que a dedicação total nos primeiros 15 anos como policial fez com que ele se afastasse da família e com que seu casamento acabasse. Da mesma forma, Alexandre passou a sentir dores crônicas em decorrência do estresse da profissão.  "Eu, por exemplo, não fiz uso excessivo do álcool, nem de nenhuma outra droga ilícita. No entanto, eu me viciei em analgésico, porque eu tinha tantas dores, passava tanto mal […] e eu tomava um monte de analgésico para poder suportar aquilo", lembra.
A aura criada em torno da profissão e da instituição, além da identidade assumida como policial, ele explica, retardou sua busca por ajuda. "Eu não queria, eu não podia, eu não aceitava ser fraco. Assim, po***, o cara tem 30 anos de polícia, eu tenho só 15, estou na metade do caminho, como assim?", explica o policial, mostrando que se comparava com colegas há mais tempo na profissão.
O que ele mais lamenta desse período é que, quando não havia mais como resistir à necessidade de pedir ajuda, não encontrou o apoio que necessitava. "Logo depois, eu adoeci. E no momento em que eu não consegui mais disfarçar que eu estava doente e que eu precisava me cuidar, eu passei a ser tratado como um problema. Então não é só a sensação, mas a própria realidade é muito dura", recorda o agente de segurança paulista.
"Um policial que chega e fala 'olha, eu tenho um problema psicológico', esse cara vai ser tratado como um problema. E todo mundo vai querer se afastar dele. É isso que acontece comigo e com outras pessoas", assinala Alexandre.
Esse quadro de desamparo é descrito pelos pesquisadores como um dos fatores de risco principais para o adoecimento psíquico e o suicídio entre os policiais brasileiros.
A pesquisadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Dayse Miranda, é uma das principais especialistas na questão no Brasil. Coordenadora do Grupo de Estudo e Pesquisa em Suicídio e Prevenção do Laboratório de Análise da Violência da UERJ, ela coleciona artigos sobre a questão, além de ser autora do livro "Por que os policiais se matam".
Miranda, em entrevista à Sputnik Brasil, aponta três fatores importantes de suas pesquisas sobre os motivos e características que levam os policiais ao suicídio. Segundo ela, as pesquisas mostram que ser do sexo masculino e ter acesso a uma arma de fogo são fatores que podem estar ligados ao suicídio entre policiais. Além disso, a pesquisadora destaca também a ausência de políticas para lidar com os profissionais adoecidos mentalmente, que, mesmo em tratamento, continuam com armas ao alcance.
"Não existe, pelo menos falando das instituições que eu estudei aqui no Brasil, com exceção de São Paulo, uma política definida do acautelamento do uso da arma de fogo. Ou seja, policiais, que estão adoecidos, têm acesso à arma de fogo", aponta.
A pesquisadora explica que, no caso do Rio de Janeiro, em particular, não há um regulamento para essa situação. E isso se daria porque muitos policiais fazem bicos fora da corporação para complementar renda. Ficar sem a arma atrapalharia funções paralelas.
"A terceira variável que é importante, além do acesso, é também como que essas organizações policiais lidam com esse tema. Elas não têm uma política de humanização, de lidar com esse profissional. Então, normalmente o policial é visto como um profissional que precisa dar resultados, precisa atender a demanda da sociedade, independentemente da sua condição de saúde emocional e mental", aponta Miranda.
O estresse da profissão, segundo as pesquisas de Dayse Miranda, não seria o maior problema, e sim a falta de mecanismos para coibir o adoecimento dos policiais. "O risco não é um problema para o policial. O que é um problema para o policial é a falta de cuidado com ele. Isso eu vi em todas as instituições, não só no Brasil como também nos Estados Unidos e na Inglaterra", diz a pesquisadora da UERJ.
O ambiente de desconfiança e insegurança das instituições policiais, somado à falta de reconhecimento e de acolhimento com os agentes, cria uma situação indesejada de vulnerabilidade para os policiais que exige uma política para saúde mental dos profissionais.
A subcidadania e a contradição na narrativa policial
"Tem uma coisa que me irrita profundamente desde sempre. Já tive várias discussões sobre isso. Porque aquelas pessoas que querem te elogiar, elas te dizem assim: 'admiro muito seu trabalho, porque você é extremamente importante, porque você arrisca sua própria vida para proteger a minha'. Eu falei: 'eu não, não é bem por aí'.
"Quero protegê-los, sim, o meu trabalho é protegê-los, sim, mas eu preciso também me proteger, porque eu também tenho mãe. Minha mãe também chora se eu morrer. Eu tenho filhos, meus filhos vão sentir minha falta se eu morrer", reclama Alexandre.
"A gente lida diretamente com a expressão mais fria, mais dura da humanidade. A gente vai lidar com inquérito para investigar pedofilia. Poxa, eu tenho filhos, cara! Sabe!? Você vai ver imagens de uma criança sendo violentada. Isso não é fácil", acrescenta.

Plenário faz um minuto de silêncio por vítimas de suicídio em Barra do Corda.

Plenário faz um minuto de silêncio por vítimas de suicídio em Barra do Corda
Agência Assembleia
O deputado Fernando Pessoa (Solidariedade) solicitou, na sessão desta terça-feira (19), um minuto de silêncio em razão da morte de três jovens que recorreram ao suicídio na cidade de Barra do Corda.
Segundo informações do portal G1, uma adolescente conhecida por Beatriz recorreu ao suicídio na manhã de sábado (16), em Barra do Corda. O primeiro caso foi da jovem empresária Wigna, que ingeriu veneno utilizado para matar ratos, em sua residência, na Vila Simplicio.
Na sexta-feira (15) outro suicídio foi registrado no bairro Trizidela, também por ingestão de ‘chumbinho’. Neste segundo caso, a jovem ainda chegou a ser socorrida com vida, mas veio a óbito horas depois de dar entrada no hospital.
Na manhã desta terça-feira, logo no início da sessão plenária, o deputado Fernando Pessoa dirigiu-se à Mesa Diretora e manifestou solidariedade à família das vítimas: “Deputado Glalbert, Senhor Presidente, queria só fazer um registro e pedir um minuto de silêncio antes do início da fala dos oradores, em razão da morte de três jovens barra-cordenses, que tiveram suas vidas ceifadas nos últimos dias, passando por momentos de depressão, e suicidaram-se na cidade de Barra do Corda”, afirmou Fernando Pessoa.
O deputado Glalbert Cutrim (PDT), que se encontrava na presidência da sessão, atendeu ao pedido de Fernando Pessoa, e todos os deputados presentes fizeram, no Plenário, um minuto de silêncio, em posição de respeito.

André Fufuca busca em Brasília solução para a barragem do Pericumã em Pinheiro.

Deputado André Fufuca
Deputado André Fufuca

O deputado progressista André Fufuca foi ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca e se reuniu com o ministro da Integração Nacional para solicitar recursos para a reforma da barragem do Rio Pericumã, no município de Pinheiro.
A barragem do Pericumã está com o funcionamento comprometido pela ferrugem da estrutura.
A barragem foi construída em 1982 para viabilizar a irrigação das propriedades agrícolas familiares e controlar a vazão da água do rio nos períodos chuvosos e na estiagem, além de evitar que a água salobra suba o rio e invada os campos inundáveis de Pinheiro.
Porém, a falta de manutenção ocasionou ferrugem e mal funcionamento na eclusa e nas comportas da estrutura, o que tem gerado seguidos alagamentos em Pinheiro na época de chuva.
Para André Fufuca “a reforma estrutural desta barragem é urgente”, pois a intensificação das chuvas em abril e maio vai causar muito mais alagamentos e prejuízos para a cidade de Pinheiro caso a barragem não volte a funcionar adequadamente.
Além disso, se a água salobra invadir áreas alagadas de água doce um desastre ambiental enorme pode ocorrer na região, matando os peixes de água doce e afetando o equilíbrio do ecossistema de toda baixada maranhense.

terça-feira, 19 de março de 2019

Idoso com direito a vaga gratuita em ônibus interestadual não precisa pagar taxas de pedágio e embarque.

Em conformidade com o dever de amparo ao idoso, a necessidade de assegurar sua participação na comunidade, seu bem-estar e dignidade, assim como as normas presentes no Estatuto do Idoso, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as taxas de pedágio e utilização de terminais rodoviários estão inclusas na gratuidade das vagas asseguradas aos idosos nos ônibus interestaduais.
O colegiado considerou que o parágrafo único do artigo 8º do Decreto 5.934/2006, segundo o qual as tarifas de pedágio e de utilização dos terminais não estão incluídas na gratuidade, extrapolou o poder regulamentar e fixou restrição não prevista no Estatuto do Idoso.
O recurso julgado teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, com base no artigo 40 da Lei 10.741/2003 e nos artigos 229 e 230 da Constituição Federal, para declarar a nulidade da cobrança de valores adicionais.
Ajustes
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a sentença que havia declarado o direito dos idosos que gozam da passagem interestadual gratuita de adquirir o bilhete sem pagar pelas taxas adicionais.
O TRF4 também determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União promovam, no prazo de seis meses, os ajustes necessários nos autos de permissão ou de autorização das empresas que exploram transporte interestadual, para regular adequadamente quem arcará com o custeio das taxas.
No recurso apresentado ao STJ, a União e a ANTT afirmaram que o Estatuto do Idoso não dá a entender que o benefício outorgado pelo artigo 40 deva abarcar algo além do serviço de transporte.
Amparo constitucional
A gratuidade no transporte interestadual é uma garantia prevista no artigo 40 do Estatuto do Idoso. O relator do recurso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ressaltou que esse benefício não foi conferido aos idosos apenas pela Lei 10.741/2003, pois, antes disso, já havia suporte constitucional.
“Esse não é só um direito, mas uma verdadeira garantia”, afirmou o ministro, para quem a gratuidade do transporte atende ao dever social de amparo ao idoso e está de acordo com o objetivo de “assegurar sua participação na comunidade, bem-estar e dignidade, conforme o disposto nos artigos 229 e 230 da Constituição Federal”.
Segundo o relator, se a gratuidade abrange os valores das taxas, o Decreto 5.934/2006 e a Resolução 1.692 da ANTT estão eivados de nulidade, por extrapolar o poder regulamentar.
Em relação ao equilíbrio econômico-financeiro das empresas, o ministro lembrou que o custo para a operacionalização é estável, não importando se o veículo transporta cinco ou 30 passageiros – ou seja, com um ou dois idosos no ônibus com a garantia da gratuidade, ou até mesmo nenhum, o valor devido ao pedágio será o mesmo.
Além disso, segundo o ministro, o Decreto 5.934/2006 traz dispositivos que estabelecem o dever das empresas de informar à ANTT e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários sobre a movimentação desses usuários; com isso, a empresa poderá comprovar o impacto do benefício no equilíbrio econômico-financeiro.
“Esse direito não se limita às duas passagens gratuitas por veículo aos idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos; abrange eventuais custos relacionados com o transporte, incluindo as tarifas de pedágio e utilização dos terminais”, afirmou o ministro ao manter a decisão do TRF4.
Leia o acórdão.

Leia mais: ANTT. Publica Resolução Regulamentando a Gratuidade do Transporte Interestadual para Jovens de Baixa Renda.  https://maranauta. blogspot.com/2016/04 /antt-publica-resolucao-regulamentando.html

segunda-feira, 18 de março de 2019

População acha veiculo boiando com um morto no Rio Munim em Axixá.

Foto divulgada pelo whats app.
Circula na internet nesta manhã de segunda feira (18/03) informações e fotografias de um veiculo classic que foi avistado boiando no Rio Munim, o carro tem placa de Bacabeira.


Foto divulgada pelo whats app.
Segundo relatos de testemunhas dentro do carro, tem o corpo de uma pessoa, a polícia militar se encontra no local, e a própria população fez o resgate do veiculo com as vitimas dentro.


Foto divulgada pelo whats app.
Publicamos algumas fotos desta tragédia que estão circulando na internet.


Foto divulgada pelo whats app.