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| O Partido de Putin apresentou a lei das ONGs na DUMA |
MOSCOU
– Na 2ª-feira, membros do Conselho Presidencial de Direitos Humanos criticaram
as emendas que estão sendo votadas sobre as organizações não governamentais sem
objetivos de lucro.
Segundo a nova lei, militantes de organizações não
governamentais sem objetivo de lucro, mantidas por doações e financiamentos de
empresas e grupos comerciais, com sede fora da Rússia, serão definidos como
“agentes estrangeiros” e obrigados a se registrarem no Departamento de Justiça.
A nova lei deve ser aprovada nos próximos meses. (...)
Fontes
no Kremlin explicaram que a lei foi copiada da “Lei de Registro de Agentes
Estrangeiros”, em vigor nos EUA desde antes da II
Guerra Mundial. E que causa estranheza que organizações que operam nos EUA, onde
essa lei é vigente, não se mobilizem contra a lei lá mesmo, nos EUA. Mas se
manifestem tão enfaticamente, na Rússia, onde a lei está ainda em estado de
projeto. As fontes disseram também que, por isso, deve-se supor que a “Lei de
Registro de Agentes Estrangeiros” não crie qualquer incômodo às organizações
privadas legítimas e seus agentes.
Sem
esperar a aprovação da nova lei, o Kremlin já anunciou que ONGs como Golos,
Transparência Internacional e o Grupo Moscou-Helsinki, dentre outros, só poderão
operar na Rússia com agentes registrados que ingressem no país com registro de
agentes estrangeiros. A mesma fonte informou que todos os militantes de outras
cerca de 1.000 ONGs serão registrados como “agentes estrangeiros”, desde que se
enquadrem em dois critérios de classificação:
(1) se as
organizações que lhes paguem salário ou ajuda de custo forem empresas ou grupos
radicados fora da Rússia e
(2) se
tiverem atividade de militantes políticos na Rússia.
A
lei define a expressão “militância política” em sentido amplo, aplicando-se a
qualquer ação que vise a modelar a opinião pública em questões políticas locais,
regionais ou nacionais – explicou a fonte do Kremlin, que concluiu:
“Como
é lei também nos EUA, agentes estrangeiros devem ser tratados como agentes
estrangeiros”.
Na
2ª-feira, uma outra lei, que cria fiscalização estrita sobre a operação de ONGs
e organizações sem finalidades de lucro em território russo, foi também
discutida no Conselho Presidencial de Direitos Humanos. O presidente do
Conselho, Mikhail Fedotov informou que o texto do projeto terá de ser
modificado, porque, nos termos atuais, a lei afetaria várias organizações de
utilidade pública, inclusive a Igreja Russa Ortodoxa.
“É
claro que a igreja pode receber doações de outras organizações e é claro que
também tem participação ativa na formação da opinião pública. Não me parece que
se possa defini-la como organização de agentes estrangeiros” – disse Fedotov.
(...)
A
lei, que obrigará organizações políticas não governamentais e sem finalidade de
lucros, mantidas por subsídios garantidos por empresas e organizações
estrangeiras, a obterem registro no Ministério da Justiça pode ser aprovada
ainda em julho e entrar em vigor no próximo outono, informou hoje o jornal
Komsomolskaya Pravda:
“Espera-se
que a lei seja votada em primeira votação no início de julho, observados os
trâmites legais. Em seguida, no caso de a lei ser aprovada nessa primeira etapa
legislativa, poderá ser aprovada rapidamente” – informou aos repórteres a fonte
do Kremlin.
A
lei visa, diretamente, organizações sem finalidade de lucro, que vivam de
financiamento recebido do exterior e sejam ativas na vida política interna da
Rússia. Operam na Rússia mais de 230 mil organizações dessa natureza, dezenas de
milhares vivem de subsídios recebidos do exterior, mas a maioria delas não tem
intervenção direta na vida política.
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu
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Da série: “Coisas que o Brasil pode e deve imitar” (1) 13 de Julho de 2012, por Castor Filho
Rússia aprova lei que classifica ONGs de agentes estrangeiros.
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O projeto de lei foi apresentado pelo partido do presidente Putin.
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A
câmara baixa do Parlamento da Rússia (Duma) adotou nesta sexta-feira
(13/7/3012), em terceira e última leitura, LEI que classifica de
“agentes estrangeiros” e coloca sob forte controle as organizações não
governamentais (ONGs) que possuam financiamento externo e atividade
política.
O
projeto de lei apresentado pelo partido Rússia Unida (no poder), votado
em primeira leitura há uma semana e colocado urgentemente na ordem do
dia da Duma, apesar dos protestos dos “defensores das liberdades”, da
oposição “liberal” e dos juristas comprometidos com o ocidente, foi
adotado por 374 votos a favor, três contra e uma abstenção (quase
UNANIMIDADE).
O
texto prevê registro e CONTROLE em separado para as ONGs que possuam
FINANCIAMENTO EXTERNO e participem de alguma ATIVIDADE POLÍTICA em
território russo.
O Rússia Unida
tem a maioria absoluta na câmara, com 238 dos 450 assentos da Duma.
Tanto este partido, liderado pelo Primeiro-Ministro Dimitri Medvedev,
quanto o populista Partido Liberal-Democrata e o Partido Comunista, oposto a toda INGERÊNCIA OCIDENTAL, anunciaram que votariam a favor do texto.
(1) A redecastorphoto está criando uma SÉRIE com atitudes políticas que podem/devem ser adotadas no Brasil.
FONTE:http://redecastorphoto.blogspot.com.br/
