segunda-feira, 30 de abril de 2012

Bandidos invadem casa de Coronel da PM e levam até fardas

Cinco homens armados invadiram na noite de sexta-feira, 27, a casa do coronel César Otávio Frazão Moreira, da reserva da Polícia Militar do Maranhão. Os bandidos submeteram a família do Oficial a momentos de terror até conseguirem levar roupas, eletrodomésticos e fardas da PM.

O drama a que a família do coronel Frazão foi submetida começou às 21h. Quando ele abriu o portão para a entrada da filha que chegava da faculdade, um homem que a seguia em uma moto, desceu de arma em punho e dominou o coronel. Imediatamente, outros quatros bandidos que estavam em um Agile, cor preta e sem placas, entraram também na casa, no Cohatrac II.

O primeiro assaltante a entrar na casa, puxou uma pulseira de ouro do braço do coronel Frazão. Os demais passaram a recolher notebooks, aparelho de DVD e aparelhos de telefone celular.

Em conversa com o editor do Blog, coronel Frazão contou que se manteve calmo, tentando gerenciar a crise. Sempre dizendo que queria colaborar, para evitar uma tragédia. Os bandidos ainda queriam levá-lo como refém para sacar dinheiro mas conseguiram ser dissuadidos da idéia diante do argumento de que a vítima só teria dinheiro no final do mês.

Os bandidos levaram todos os cartões de crédito do coronel Frazão. Em certo momento, ao descobrirem que o mesmo é Policial o clima ficou tenso e um deles defendeu a idéia de que ele fosse morto.

Ao deixarem a casa, levaram todas as roupas e sapatos masculinos, inclusive fardas da Polícia Militar. Os bandidos levaram também um veículo Fiesta, da filha do coronel Frazão. O carro foi abandonado mais adiante. Tentaram levar um jipe Troller, mas o sistema de segurança do veículo impediu.

Na mesma noite, várias residências invadidas

Outras residências foram invadidas por assaltantes na mesma noite de sexta-feira, 27, no perímetro do Cohatrac e Cohab. A residência da mãe de um Oficial da PM, na Cohab, também foi assaltada. 
 
FONTE:http://www.louremar.com.br/2012/04/bandidos-invadem-casa-de-coronel-da-pm.html

Padrasto homofobico mata enteado por não aceitar sua opção sexual

Relebrando. Bequimão - Um crime bárbaro chocou a cidade de Bequimão na noite dessa quarta-feira (25). Um adolescente de 14 anos foi assassinado pelo padrasto, identificado como Manoel Elson Sirqueira do Nascimento, de 25 anos. 

De acordo com a polícia, existem várias versões para a motivação do crime. No entanto, para a polícia, a versão mais provável seria a opção sexual da vítima. Manoel Elson não aceitava a opção do garoto, que era homossexual assumido. 

A vítima foi encontrada enterrada em um terreno nas proximidades de onde morava. A polícia acredita, ainda, que o garoto tenha sido enterrado vivo pelo padrasto, que conseguiu fugir. O autor do crime aproveitou a saída da mãe da vítima durante a tarde de quarta-feira para cometer o delito. 

Ao retornar à residência da família, a mulher foi informada pelo próprio padrasto que o garoto de 14 anos havia sido assassinado. Inconformada, a mulher tentou denunciar o companheiro na delegacia, mas ele a impediu. Ameaçando-a com uma faca, Manoel Elson deixou a mulher em cárcere privado durante toda a noite.

FONTE: http://www.oprogressonet.com/noticiario/14388/policia/2012/4/27/padastro-mata-enteado-por-nao-aceitar-sua-opcao-sexual/

Vice-governador Washington Luiz, participa de missa campal no Vinhais Velho

Ato religioso foi promovido pela Arquidiocese de São Luís. 

O vice-governador Washington Luiz participou, neste domingo (29), na Vila Vinhais Velho, da Missa campal em celebração aos 400 anos de Proclamação do Evangelho em São Luís. O ato religioso faz parte da programação de Acolhida da Cruz e do Ícone da Virgem Maria, símbolos da Jornada Mundial da Juventude, na capital maranhense.

Promovido pela Arquidiocese de São Luís, a celebração eucarística foi realizada em frente à centenária Igreja São João Batista – primeiro templo católico da ilha de São Luís. A missa reuniu centenas de fiéis e autoridades políticas, como deputados, lideranças eclesiásticas e comunitárias.

O bispo auxiliar da Arquidiocese de São Luís, que conduziu a cerimônia, Dom José Carlos Chacorowski, ressaltou a importância da presença dos símbolos católicos na comunidade Vinhais Velho. “Esses símbolos estão percorrendo o mundo todo e hoje estão em São Luís, trazidos pelos jovens numa peregrinação de fé”, ressaltou.

A programação de Acolhida da Cruz e do Ícone da Virgem Maria é coordenada pelo movimento da juventude católica Bote Fé, com o apoio do Governo do Estado.

Kécio Rabelo, coordenador do setor juventude da Arquidiocese, agradeceu o apoio do Governo ao movimento. “O projeto Bote Fé foi apresentado ao governo, por intermédio do vice-governador Washington Luiz, que nos apoiou nessa jornada, por isso nosso reconhecimento e gratidão pela presença do governo em toda a nossa programação”, afirmou.

A Cruz e o Ícone da Virgem Maria ficam em São Luís até segunda-feira (30). Após deixarem a capital maranhense, os símbolos seguirão para o estado de Tocantins e irão permanecer no Brasil até 2013, ano da jornada Mundial da Juventude, que será realizada no mês de julho, no Rio de Janeiro.

 FONTE:http://elo.com.br/portal/noticias/ver/228440/vice-governador-participa-de-missa-campal-no-vinhais-velho.html

Brizola Neto (PDT-RJ) é o novo ministro do Trabalho do governo Dilma.

Maurício Savarese - Do UOL, em Brasília.

Brizola Neto é o mais novo entre todos os ministros
Beto Oliveira/Agência Câmara

O deputado federal Brizola Neto (PDT-RJ) é o novo titular do Ministério do Trabalho, anunciou nesta segunda-feira (30) a Presidência da República, em nota oficial. A posse deve ser na quinta-feira, às 11h.

"A presidenta manifestou confiança de que Brizola Neto, ex-secretário de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro, ex-vereador e deputado federal pelo PDT, prestará grande contribuição ao país", diz o texto oficial.

Brizola Neto é o mais novo entre todos os ministros: aos 33 anos, assume o cargo deixado pelo presidente de seu partido, Carlos Lupi, afastado após uma série de denúncias de corrupção na pasta. 
 
A decisão foi tomada na véspera do 1º de maio, para resolver um impasse que se estendia desde o fim do ano passado. Antes de convidar Brizola Neto, Dilma conversou com o Lupi e acertou a nomeação.

O novo ministro foi convidado pela presidente Dilma apesar de resistências dentro de sua própria legenda, além da Força Sindical e da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Até mesmo o antecessor no cargo, Paulo Roberto dos Santos Pinto, cogitava não aceitar retornar ao posto de secretário-executivo do Ministério sob o comando do neto de Leonel Brizola (1922-2004).

Apesar de ter sido eleito pelo Rio de Janeiro, ele é mais um membro da ampla cota gaúcha no governo. É o oitavo nascido no Rio Grande do Sul entre 41 integrantes com status de ministro. São Paulo, mesmo incluindo ministros com carreira fora do Estado, como Paulo Bernardo (Comunicações) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), tem sete no primeiro escalão.

Brizola Neto está em seu segundo mandato de deputado federal e ganhou a atenção da presidente por sua capacidade de mobilização com os jovens – em especial graças a seu blog “Tijolaço”.  Depois de trabalhar como secretário do avô, conseguiu seu primeiro mandato em 2004, como vereador no Rio de Janeiro.

Entre seus hobbies, está o surfe. Quando adolescente, fez amizade com jovens das favelas cariocas na praia.
 
Brizola Neto é o mais novo entre todos os ministros.
 
FONTE:http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/04/30/aos-33-brizola-neto-e-o-ministro-cacula-do-governo-dilma.htm

 

São Luís. Município terá que indenizar enfermeira que caiu em bueiro.

O município de São Luís foi condenado ao pagamento de R$ 30 mil, por danos morais e estéticos, a uma enfermeira que sofreu lesões após ter a perna engolida por um bueiro de grades, no centro da capital. A decisão é da 1ª Câmara Cível que, reformou decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública.

A enfermeira relatou que transitava pela Rua da Palma, no Reviver, numa noite de fevereiro de 2003, durante uma chuva, com a rua sem iluminação, quando pisou em um bueiro que tinha as grades afastadas, tendo uma perna engolida, sofrendo algumas escoriações.
Alguns dias após o ocorrido, as lesões teriam aumentado e agravado, deixando a pele escura devido a processo infeccioso. A vítima relatou que passou por três cirurgias para retirada de tecido necrosado, internações, tendo resultado numa cicatriz e necessitando do uso de bengala para andar. 

O município alegou falta de provas entre o dano sofrido pela vítima e a atuação da administração pública, argumentando que o bueiro ficaria no espaço reservado aos carros, devendo os pedestres transitar pela calçada. 

A relatora, desembargadora Maria das Graças Duarte, ressaltou o dever de manter os logradouros limpos, em perfeito estado de conservação, e que os equipamentos públicos ali postos sejam seguros para que não causem prejuízos à vida e ao patrimônio dos cidadãos. 

A magistrada considerou a responsabilidade objetiva do município, que teria agido com omissão ao não adotar critérios seguros para a construção do bueiro e ter levado às lesões e prejuízos à saúde da vítima.

Assessoria de Comunicação do TJMA.
 
FONTE:http://www.janioarlei.com/

Em sentença, juiz de Minas dá dicas sobre como trair a mulher..

A traição segundo a Justiça
Quando tiver na casa de uma e a outra ligar para ele, ao invés de falar a verdade, recomendo que diga que está na pescaria com os amigos. Evita briga, litígio, quiproquó e não tem importância nenhuma. Isso não é crime”, disse na ação o juiz Carlos Roberto Loiola, de Divinópolis. O conselho parte de uma estratégia para evitar uma briga mais séria entre as duas mulheres, segundo o juiz.

Uma ação na Justiça mineira envolvendo um triângulo amoroso e briga entre mulheres com direito a “unhadas e puxões de cabelo” ganhou uma sentença inusitada.

Nela, o juiz Carlos Roberto Loiola, de Divinópolis, Minas, deu dicas ao homem disputado pelas duas mulheres sobre como agir para “despistar” as companheiras.

“Quando tiver na casa de uma e a outra ligar para ele, ao invés de falar a verdade, recomendo que diga que está na pescaria com os amigos. Evita briga, litígio, quiproquó e não tem importância nenhuma. Isso não é crime.”

A decisão foi publicada no mês passado, fruto de uma ação movida por uma das mulheres envolvidas na disputa amorosa. Ela pedia indenização por danos morais por ter “levado uma surra” da rival.

O conselho dado ao alvo da disputa amorosa, diz o juiz, faz parte de uma estratégia para evitar outra briga, desta vez mais séria, entre as duas.

“Quantas vezes você não diz pequenas mentiras para pacificar o ambiente na sua casa?”, disse Loiola à Folha.

Na sentença, ele ironiza o fato de Luiz (nome fictício) ter admitido para a namorada que estava na casa da rival -foi aí que ela foi até lá e a confusão entre as duas começou.

“Tão disputado que é pelas duas moças, que nem se alembrou de contar uma mentirinha dessas que a gente sabe que os outros contam nessas horas só pra enganar as namoradas. 

Talvez porque hoje isso nem mais seja preciso, como era no meu tempo de pescarias. 

Novas Leis de mercado”, afirma a decisão.

A audiência que reuniu o trio perante o juiz ganhou contornos de novela, segundo o relato da sentença.

“Na AIJ [audiência] sobrou espinho pontiagudo e venenoso pra tudo que é lado, menos pro lado do Luiz, que veio sorridente, feliz da vida, senhor das moças. Os olhos das duas se encheram de alegria e esfuziante contentamento com a chegada dele na sala.”

O juiz relata ainda que teve que “intervir” e lembrar que “não era ‘programa do Ratinho’” quando as duas quase discutiram na hora do rapaz responder se tinha algo sério com alguma delas. “Aí o Luiz se sentiu mesmo o rei da cocada, mais desejado que bombom brigadeiro em festa de criança.”

No fim das contas, a Justiça concluiu que a mulher que apanhou merecia ser indenizada – R$ 3.000, menos do que o previsto inicialmente (R$ 4.000), porque ela chamou a rival de “esse trem” na audiência. “Ela também não é santa não”, observa a sentença escrita por Loiola.

O juiz também concedeu assistência judiciária gratuita para as duas, justificando: “Elas são pobres mesmo, em todos os aspectos. E ainda têm que brigar até por homem. Coitadas…” Na Folha.

FONTE: http://osamigosdobrasil.com.br/2012/04/28/em-sentenca-juiz-de-minas-da-dicas-sobre-como-trair-a-mulher/

domingo, 29 de abril de 2012

UFMA - Fórum em Defesa do Transporte Público.

Na última terça-feira, dia 24, a comunidade acadêmica da UFMA, moradores da área do Itaqui Bacanga e outros trabalhadores que estavam voltando para suas casas, se depararam com uma realidade um pouco diferente. 

O engarrafamento, já comum nesta área, estava um pouco maior que o “normal”. 

Universitários, tanto da UFMA quanto da UEMA, bem como secundaristas do IFMA e outras escolas e represtantes dos moradores das áreas adjacentes, concentraram-se no pórtico de entrada da UFMA e iniciaram uma caminhada até o terminal de integração da Praia Grande. 

Fruto de árduo trabalho de mobilização – que contou com a coleta de mais de 1200 assinaturas dos estudantes da UFMA e panfletagens em diferentes locais –, o ato foi organizado em assembleia geral dos estudantes da universidade, que não contou com o apoio e nem participação do Diretório Central dos Estudantes. 

A caminhada era norteada por bandeiras como: ônibus novos e com acessibilidade, que as linha do Campus passem por todos os terminais, a volta da meia passagem com o sistema de bilhetagem eletrônica, aumento das frotas e outras mais. 

Entendemos o transtorno que é voltar pra casa e se deparar com um engarrafamento ainda mais demorado, mas acreditamos também que a aceitação silenciosa da precariedade do transporte público causa, e causará, transtornos ainda maiores. 

O ato, que foi agregando pessoas ao longo do percurso, foi uma mobilização pacífica, com apenas apitos, cartazes, palavras de ordem e carro de som. Conseguiu chegar ao seu destino e, lá, fora aplaudido e agregou ainda mais adeptos, pois a causa não é apenas dos estudantes, mas sim de todos que vivenciam diariamente a realidade precária do transporte público na cidade.

Compreendendo que esta não é uma causa meramente estudantil e a necessidade de se dar continuidade aos debates sobre o tema, fazemos um chamado a todos os interessados em participar do Fórum em Defesa do Transporte Público, que terá sua primeira plenária na quarta feira, dia 02 de Maio de 2012, às 17h30min.

Assinam este documento:

C.A. de Ciências Sociais; C.A. de Enfermagem; C.A. de Educação Física; C.A. de Geografia; C.A. de Serviço Social; Sintrajufe; CSP-Conlutas; ANEL; Coletivo Contraponto; Coletivo “Vamos à Luta”.

Policia Federal apreende carretas com mercadorias contrabandeadas no Porto de Itaúna. As mercadorias seguiriam para a cidade de Vitória do Mearim/MA


São Luís/MA - A  Polícia Federal no Maranhão realizou hoje, 27 (sexta-feira), operação conjunta com a Receita Federal e Grupo de Operações Especiais da Polícia Militar de Pinheiro (GOE) e o Grupo Tático Aéreo (GTA), no porto de Itaúna, em Alcântara/MA. O objetivo da ação conjunta é reprimir a entrada de mercadorias ilegais no país.

A ação resultou na apreensão de quatro carretas contendo caixas de cigarros, óculos de sol, tênis e roupas de marcas esportivas internacionais. As mercadorias foram trazidas em um barco com procedência desconhecida até o momento, o qual já tinha partido antes da chegada das equipes. 

Também foi apreendida a quantia de R$ 16.000,00 que estava com um homem responsável por toda a logística de descarga do barco e transporte nas carretas. As mercadorias seguiriam para a cidade de Vitória do Mearim/MA e seriam entregues para um homem cuja identidade ainda é desconhecida.

A carga foi encaminhada para o depósito da Receita Federal, onde será realizado procedimento de autuação e perdimento da mercadoria. Será instaurado Inquérito Policial para identificar os proprietários e os receptadores da mercadoria apreendida, que poderão ser indiciados pelos crimes de contrabando e descaminho no decorrer da investigação.

Comunicação Social/ Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão
(98) 3131 - 5105

Relembrando - Câmara dos EUA aprova Cispa, lei que pode ferir privacidade

A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou no começo da noite desta quinta (26), por 248 votos contra 168 o Cispa - Ato de Proteção e Compartilhamento de Ciberinteligência. A proposta segue para o Senado.

O Cispa pretende melhorar o poder dos EUA para combater crimes e ataques virtuais, promovendo e incentivando a troca de informações entre governo federal, agências de segurança e empresas privadas. 

A lei aprovada permite que provedores de internet, redes sociais e qualquer outra entidade privada repassem para o governo (e troquem entre si) informações "que digam respeito a ciberameaças", sem a necessidade de qualquer ordem judicial. E que o governo faça o mesmo, compartilhando com empresas as pistas sobre possíveis ataques.

Qualquer informação - incluindo dados pessoais de usuários estrangeiros publicados em redes sociais - podem entrar nessa rede de troca de dados. Basta que alguma das entidades contempladas pela lei julgue necessário divulgá-las para manter a segurança de redes dos EUA. 

Opositores do projeto dizem que ela permitirá que empresas de internet enviem dados para o governo sem vigilância da sociedade - algo que fere os princípios de privacidade.

Lembrou das discussões sobre o projeto de lei de crimes digitais que tramita no Congresso brasileiro há anos? O Cispa tem mais pontos em comum com ele do que com os projetos Pipa (Protect Intellectual Property Act) e Sopa (Stop Online Piracy Act), relacionados à violação de direitos autorais e propriedade intelectual, que tiveram suas votações adiadas após protestos da Casa Branca e de deputados e senadores democratas e republicanos, além de uma reação global na internet.

Privacidade zero"Informações privadas podem ser compartilhadas a despeito de qualquer outra disposição de lei", diz o texto do Cispa. Isso significa que, amparados por ele, autoridades americanas poderiam passar por cima de todas as garantias de privacidade de dados vigentes nos EUA.

Indignadas, agências de defesa da liberdade na internet chegaram a promover uma série de protestos, em diversas partes do mundo,nos moldes dos protestos que resultaram no adiamento indefinido da votação da Sopa no Congresso.

As ações mobilizaram usuários, grupos hackers e entidades civis. Mas não as empresas de tecnologia. Desta vez, ao contrário da mobilização contra a Sopa, companhias como Facebook, Microsoft, Intel, IBM e Oracle se declaram publicamente a favor da aprovação da Cispa. Argumentam que é necessário ter uma forma mais efetiva e menos onerosa de compartilhar conhecimento sobre ameaças digitais para proteger melhor seus usuários e suas patentes.

Genérico demaisAssim como o projeto de crimes eletrônicos (o famoso PL do Azeredo), a redação do Cispa usa uma linguagem ampla para definir o que é uma ameaça virtual, o que deixa a porta aberta para abusos, na opinião dos advogados Rainey Reitman e Lee Tien, da Electronic Frontier Foundation (EFF). Segundo eles, aprovado como está redigido o Cispa pode criar um estado de vigilância permanente.

"A linguagem é tão vaga que um provedor de internet poderia usar a lei para monitorar as comunicações de seus clientes para achar possíveis violações de direitos de propriedade intelectual", disse Rainey Reitman à Reuters.

A EFF argumenta, ainda, que não é necessário que a sociedade abra mão dos direitos de privacidade em nome da segurança virtual.

Casa Branca irá vetar
A administração do presidente Barack Obama afirmou novamente nesta quarta-feira que se posiciona contra a lei, com o escritório da Casa Branca afirmando que recomendará que Obama vete o projeto.

Fonte: http://idgnow.uol.com.br/internet/2012/04/26/congresso-dos-eua-aprova-cispa-lei-que-pode-ferir-privacidade/#&panel2-1

Ameaça cósmica. O gigantesco asteróide Apophis está voando em direção à Terra.

Ameaça cósmica
© Foto: NASA

O gigantesco asteróide Apophis está voando em direção à Terra. Teoricamente, a sua colisão com a Terra é possível em 2036. 
 
Se isso se der, as conseqüências podem ser as mais catastróficas.Na opinião do vice-chefe da agência espacial russa Roskosmos, Vitali Davidov, o Apophis irá causar destruições maiores que o meteorito de Tunguska.
 
Em 2029 será possível calcular com precisão se haverá ou não uma colisão de Apophis com a Terra. A esta altura, o asteróide, que também gira em torno do Sol, irá aproximar-se a uma distância muito pequena do nosso planeta – cerca de 30 mil quilômetros. O maior desgosto que a população da Terra vai enfrentar neste caso é a cessação do funcionamento de aparelhos de televisão, pois os satélites geoestacionários se encontram precisamente a esta distância da Terra. 

Mas depois de penetrar no campo gravitacional da Terra, o Apophis pode alterar a sua trajetória e sete anos depois, quando se der mais uma aproximação do nosso planeta, pode ocorrer uma catástrofe, - adverte Serguei Naroenkov, perito em ameaças cósmicas do Instituto de Astronomia da Academia de Ciências da Rússia. “Atualmente estima-se que as dimensões do asteróide Apophis sejam cerca de 230 – 300 metros de diâmetro. 

A queda de um corpo deste tamanho na Terra acarretará uma catástrofe de envergadura regional. Ao cair numa superfície sólida, o asteróide pode destruir tudo em um raio de cem quilômetros do local da queda. Além disso, haverá um terremoto de magnitude 7 na escala Richter. Se o Apophis cair na água, haverá um tsunami”.

Os especialistas pensam já agora em como afastar a ameaça do Apophis. Foram propostas diversas variantes. Pode-se pintar um lado do asteróide com tinta branca. A cor branca reflete a luz, portanto os raios solares irão aquecer de uma forma irregular a superfície do Apophis o que irá alterar, afinal, a trajetória do seu voo. 

Pode-se fazer explodir o asteróide, mas isso encerra um outro perigo: os seus fragmentos pequenos irão perfurar como metralha a atmosfera e as conseqüências disso na Terra serão ainda mais graves. A variante mais viável é lançar um “rebocador”, que leve o asteróide consigo, - opera Serguei Naroenkov. “Trata-se de um aparelho, instalado bem perto do corpo do asteróide, que cria pequenas perturbações na órbita deste corpo celeste.  

Os comandos transmitidos para este aparelho permitirão deslocar um pouco o asteróide a fim de evitar trajetórias perigosas, isto é, fazer que o asteróide atravesse um pouco mais cedo o ponto de colisão com a Terra ou, pelo contrário, um pouco mais tarde”.

Mas é preciso pôr em andamento este projeto já agora, visto que a sua realização requer tempo. Em 2029, quando for possivel avaliar com alta precisão a probabilidade da colisão do asteróide com a Terra, já será tarde enviar o rebocador, - adverte o cientista.

Aliás, nem todos os especialistas compartilham deste assustador ponto de vista. Yuri Karach, membro-correspondente da Academia Rússia de Cosmonáutica Tsiolkovski, acha que o espaço cósmico encerra ameaças muito mais sérias para a humanidade. “A milhares de anos-luz de nós existe uma estrela binária, que gira em torno de um certo centro de massas. 

Existe a probabilidade de um dia ela disparar um feixe de raios roentgen. Se este feixe acertar na Terra, nós todos seremos submetidos à espectrofluorometria permanente, durante vários anos. Que acha desta perspectiva? Mas isso é perfeitamente real e a defesa contra este fenômeno é impossível. Uma vez que a estrela binária está a milhares anos-luz de nós, não podemos tomar nenhuma medida preventiva”.

Existe também mais um ponto de vista. Os cientistas assustam-nos com semelhantes “horrores” a fim de conseguir o aumento do fianciamento de seu setor. Atualmente estima-se que exista uma chance entre 250 mil de o Apophis vir a colidir com a Terra.   
 
FONTE:http://portuguese.ruvr.ru/2012_04_28/apophis-asteroide-ameaca-terra/

quinta-feira, 26 de abril de 2012

São Luís. Ônibus vão circular normalmente nesta sexta-feira.

SET e Sindicato de Rodoviários continuam a negociar

Após mais uma rodada de reuniões entre representantes do Sindicato dos Rodoviários e do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos de São Luís / SET, realizada nesta última quinta-feira (26.04) na sede do SET; houve um avanço nas negociações de certas cláusuras de cunho social. 

Tal avanço, fez com que os rodoviários suspendessem temporariamente o movimento de greve na capital maranhense, e mantendo-se o sistema de transporte coletivo em pleno funcionamento desta sexta-feira (27.04) em diante.

Novas rodadas de negociações entre os dois sindicatos irão acontecer e serão mediadas pela Procuradora Regional do Trabalho / PRT.

O SET reafirma sua disposição para a manutenção do diálogo junto ao sindicatos dos rodoviários em todo este processo.

ASSESSORIA DE IMPRENSA DO SET

FONTE:http://robertlobato.com.br/

CARTA CONVITE (Ato de Repúdio ao Assassinato de Décio Sá).

O assassinato brutal e covarde que vitimou o jornalista Décio Sá, teve repercussão nacional e internacional.
 
Do Jornal Nacional ao New York Time, veículos poderosos de comunicação, uma constatação uníssona: "O assassinado do jornalista Décio Sá é um ataque frontal à imprensa livre e ao estado democrático de direito".
 
O Movimento "AMIGOS E LEITORES DE DÉCIO SÁ" que será deflagrado no próximo dia 1° (primeiro) de maio, terça-feira, quer tornar visível primeiramente para a nossa gente e para os nossos governantes, a nossa indignação e o nosso clamor por JUSTIÇA e PAZ. 
 
A impunidade e a banalização da vida humana são combustíveis que alimentam anacronismos próprios da barbárie tais como a pistolagem e os crimes por encomenda.
 
O Governo do Estado do Maranhão e todas as demais instâncias de poder da nossa sociedade têm a OBRIGAÇÃO de responderem com rapidez, eficiência e de modo absolutamente justo e rigoroso, não ao mundo que ora volve os seus olhares atentos e inquiridores para nós. NÁO! Primeiramente é preciso que se responda prontamente para a nossa gente.
 
1 tiro apenas de uma pistola ponto 40 - arma de uso exclusivo das forças armadas, fato que por si só já exige inúmeras explicações - seria o suficiente para por fim à vida de uma pessoa humana. Os 6 tiros que foram disparados Contra o corpo do jornalista Décio Sá precisam ser compreendidos na sua simbologia mais ampla.
 
Justiça, Comunicação e Segurança como pilares da Democracia, Cidadania e Paz. Cada uma dessas instâncias foi alvejada juntamente com Décio Sá. O corpo de um homem tombou. O corpo da nossa sociedade foi igualmente ferido de morte.
 
Assim, se você quer somar conosco nesse "Grito Ludovicense Por Justiça e Paz", esteja conosco a partir das 9:30 da manhã na Avenida Litorânea em frente ao parquinho. Pretendemos realizar uma grande passeata que culminará com uma grande CELEBRAÇÃO ESPIRITUAL CAMPAL ECUMÊNICA. 
 
Venha vestido de branco e calçado com tênis para caminhada. JUNTOS É QUE SOMOS FORTES E É POR ISSO QUE CONTAMOS COM VOCÊ!

Em floresta tropical africana avistada criatura de 11 metros que come elefantes.

Em floresta tropical africana avistada criatura de 11 metros que come elefantes
© Flickr.com/Greg Carley/cc-by-nc.
Na floresta tropical africana apareceu uma enorme e estranha criatura, que os caçadores e os habitantes locais chamaram Mokele-mbebe. 

Segundo eles, a criatura, que parece um dinossauro, foi avistada muitas vezes na floresta. 

E não só uma, mas várias criaturas ao mesmo tempo. Como contam os caçadores, o Mokele-mbebe tem um corpo comprido, com cerca de 11 metros de altura e côr marrom cinzenta. O ser misterioso vive na floresta tropical, perto das cavernas situadas nas margens do rio Congo. Os caçadores encontraram naquela região ossos de animais, que provam que os Mokele-mbebe comem elefantes e crocodilos. Atualmente os investigadores americanos preparam-se para uma expedição a fim de perceber de que criatura se trata.

FONTE:http://portuguese.ruvr.ru/2012_04_25/mokele-mbebe/

Delegados confirmam prisão de suspeito da morte de Décio…

Os delegados Maimone Barros e Guilherme Souza confirmaram ao jornalista Marcial Lima, a prisão de Fábio Roberto Cavalcante Lima, suspeito de envolvimento na execução do jornalista Décio Sá.

O suspeito está sendo ouvido desde o final da manhã e é apontado como um dos que deram fuga ao executor dos disparos.

Apesar de os delegados confirmarem a prisão, a polícia só irá se pronunciar oficialmente após a conclusão das investigações.

Fábio Roberto foi preso na noite de ontem, na Vila Pirâmide, a partir de informações do Disque-Denúncia.

Fonte: http://www.marcoaureliodeca.com.br

Exército dos EUA anuncia a demissão de 29 mil militares.

 
Washington, 26 de abril (Prensa Latina) O Exército dos Estados Unidos planeja despedir cerca de 29 mil soldados e oficiais por conta dos cortes de orçamentos propostos pelo Senado e ratificados pelo presidente Barack Obama.

Ainda não quero arriscar números exatos mas a previsão de cortes forma uma lista que inclui 24 mil soldados e entre quatro mil e cinco mil oficiais, indicou Thomas R. Lamont, chefe de pessoal do exército, a uma delegação do subcomitê de Serviços Armados do Senado.

A administração democrata aprovou há dois meses um plano de cortes de despesas no valor de 100 bilhões de dólares anuais, caso a Câmara de Representantes -dominada por republicanos- não encontre paliativos para um déficit federal que supera 1,2 bilhões de dólares.

As reduções planificadas se dividirão eventualmente entre os programas sociais e operações militares ou de defesa, que afetariam o Pentágono na ordem de 54 bilhões de dólares a menos em 2013.

O secretário de Defesa, Leon Panetta, afirmou no último dia 26 de janeiro que sob a nova estruturação de seu departamento o Exército norte-americano poderia diminuir sua folha de pagamentos de 570 mil para até 490 mil empregados em três anos.

Panetta precisou que o número de marines aposentados seria de 20 mil do atual contingente de 182 mil, a Marinha desativará sete cruzadores e a Força Aérea tirará de circulação 92 aviões de transporte.

FONTE: Prensa Latina

http://www.forte.jor.br/

Sãoo Paulo. “Homicídios aumentam 79% na capital e Estado volta a ter violência ‘epidêmica’ “.

Saiu no Estadão, na pág. C1:

SÃO PAULO – O número de homicídios dolosos (quando há intenção de matar) cresceu 79,25% na capital paulista, na comparação entre março deste ano e o mesmo mês de 2011. Foram 42 casos a mais – que serviram também para aumentar o índice em 14,22% na comparação entre os três primeiros meses de cada ano. Os números foram divulgados nesta quarta-feira, 25, pela Secretaria de Segurança Pública.

No Estado, o primeiro trimestre registrou aumento de 7% nos homicídios dolosos. Foram 1.073 assassinatos, ante 1.002 no mesmo período do ano passado. Com isso, o Estado voltou a ultrapassar a linha epidêmica de 10 mortos para cada 100 mil habitantes – ficou em 10,16 pela primeira vez em um ano. Ficar abaixo desse índice virou a principal bandeira da segurança pública em São Paulo e foi motivo de comemoração do governo Geraldo Alckmin. Chegou a ser elogiada também em relatório da Organização das Nações Unidas.

O aumento foi impulsionado pelo março violento deste ano, com 393 homicídios, 82 a mais que no mesmo mês do ano passado. Segundo a secretaria, mesmo assim o número é menor do que março de 2010, quando aconteceram 407 casos no Estado.

FONTE: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2012/04/26/homicidio-na-chuica-e-uma-epidemia/

João Castelo é rejeitado por 53% da população e perde eleição para todos os pré-candidatos, revela pesquisa da ESCUTEC.

Reeleição: uma dor de cabeça pra Castelo
A primeira pesquisa eleitoral de 2012 da Escutec sobre a sucessão municipal de São Luís, registrada na Justiça Eleitoral, aponta que, se a eleição fosse hoje, o pré-candidato Flávio Dino (PC do B) teria 46,5% das intenções de voto, seguido de Tadeu Palácio (13%), João Castelo (12,8%), Edivaldo Holanda Júnior (8,3%), Eliziane Gama (3,8%), Roberto Rocha (2,1%) e Washinton Oliveira (1,7%). A coleta das informações em campo  foi feita no período de 19 a 21 de abril, quando  foram ouvidos 820 eleitores maiores de 16 anos,  em todas as regiões censitárias  da capital.
Sem Flávio Dino na disputa – cenário mais provável no momento – Tadeu Palácio assume a dianteira, com 22% da preferência do eleitorado, seguido de João Castelo (17,3%), empatado com  Edivaldo Holanda Júnior (17%), vindos a seguir Eliziane Gama (7,1%), Roberto Rocha (3,5%), Washington Oliveira (3,3%), Marcos Silva (2,6%) e Haroldo Sabóia (2,4%).  Ainda neste cenário, 21,6% dos eleitores não votariam em nenhum dos candidatos  ou anulariam  o voto, enquanto  4,3% estão indecisos.
Num terceiro cenário, sem Eliziane e Roberto Rocha, Tadeu ficaria em primeiro lugar (25,5%), seguido de Edivaldo Holanda Júnior (19,9%), João Castelo (18,2%), Marcos Silva (3,7%), Washington Oliveira (3,5%), Haroldo Saboia (3,4%). Os que não votariam em nenhum desses nomes somam 21,6% e 4,3% não opinaram.
Já num quarto cenário da pesquisa, sem Tadeu Palácio, Roberto Rocha e Eliziane Gama,  quem assume a dianteira é Edivaldo Holanda Júnior (25,5%), seguido de João Castelo (22,2%), Haroldo Sabóia (5%), Washington Oliveira (4,9%) e Marcos Silva (4,1%).  Neste caso, o índice dos que não votariam em nenhum dos candidatos é de 32,4% e os indecisos somam 5,9%.
No quesito em que se pergunta ao eleitor em quem não votaria de jeito nenhum, a rejeição aos nomes dos pré-candidatos está assim na pesquisa: João Castelo  (53%),  Tadeu Palácio (9,6%), Flávio Dino (6,3%),  Marcos Silva ( 4,4%), Haroldo Sabóia (4%), Washington Oliveira  (3,5%), Eliziane Gama (3%), Roberto Rocha (2,6%) e Edivaldo Holanda Júnior,  a menor rejeição entre todos (1,6%)
2ª turno
Supondo que as eleições não se decidam no primeiro turno, a Escutec simulou vários cenários para uma hipotética disputa com o prefeito João Castelo. O prefeito perderia as eleições para Flávio  Dino (64,1% x 19,9%), Edivaldo Holanda Júnior (48,4% x 24,9),Tadeu Palácio (45,6% x 24,4%), Eliziane Gama (32,9% x 28,8%) e  Roberto Rocha (30,4% x 29,8%). João Cstelo só ganharia a disputa, num eventual segundo turno, contra Washinton Oliveira (30,4% x 26,2%).
A pesquisa Escutec, registrada na Jusitça Eleitoral sob o protocolo MA-00017/2012, foi contratada pela Associação Comercial do Maranhão (ACM) e ouviu 820 eleitores  entre os dias 19 e 21 de abril. 
 
FONTE:http://gilbertolimajornalista.blogspot.com.br/

Paralisação dos Rodoviários é suspensa.

A segunda paralisação dessa semana dos rodoviários que aconteceria nesta quinta-feira (26) está suspensa, pelo menos foi o que assegurou o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Dorival Silva em entrevista ao programa Abrindo o Verbo da Rádio Mirante AM.

A suspensão acontecerá pelo fato do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) ter sinalizado para um acordo e uma reunião entre as partes será realizada nesta quinta-feira.

Entre outras reivindicações, os rodoviários pedem um reajuste de 16%. “A paralisação de amanhã (quinta-feira) está suspensa, pois estaremos nos reunindo com a classe patronal, mas se não chegarmos a um acordo voltaremos a paralisar temporariamente na sexta e em definitivo no dia 1º de maio”, afirmou Dorival Silva.

A princípio seriam realizadas três paralisações do transporte coletivo da capital maranhense. Além da já realizada na terça-feira (24) das 0h às 9h, outras duas aconteceriam na quinta-feira (26) das 14h às 20h e na sexta-feira (27) das oh às 9h.

No entanto, nesta quinta-feira os usuários podem ficar tranquilos, pois os ônibus circularão normalmente durante todo o dia.

Seria bom que as duas partes chegassem logo a um acordo, para que mais uma vez não seja a população a maior prejudicada nessa queda de braço.

FONTE:http://www.blogdojorgearagao.com.br/

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Chiquinho Escórcio dá entrada no projeto de implantação de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) em São Luís

O deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA) acaba de dar entrada, no Ministério das Cidades, no projeto para implantação de Sistemas Ferroviários de Transporte de Passageiros de interesse da Região Metropolitana de São Luís (VLT Metropolitano). 

O projeto veio da Secretaria de Cidades, sendo apresentado pelo secretário Pedro Fernandes e com a solicitação da Governadora Roseana Sarney.

O deputado Chiquinho Escórcio solicitou imediata audiência com o ministro das Cidades para discutir e dar andamento dentro de sua pasta. 

Chiquinho Escórcio ainda esteve reunido com os engenheiros Afonso Carneiro e Gonzales Braga, e disse está muito otimista com o projeto, que será a redenção do transporte de massa de Itapecuru a São Luís do Maranhão.



FONTE: www.chiquinhoescorcio.com

STF julga hoje lei que criou o Prouni e as cotas para negros na UnB.

do CONEN – Coordenação Nacional das Entidades Negras/Brasil, por sugestão da sgeral/MST.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, dia 25 de Abril, a constitucionalidade da Lei que criou o Programa Universidade para Todos (PROUNI) e das ações afirmativas do Programa de Cotas para Negros e Negras na Universidade de Brasília (UNB).

É mais uma tentativa das elites conservadoras para limitar as conquista e impedir as mudanças em curso,  que buscam reduzir as desigualdades sociorraciais e a imensa dívida histórica e social que a sociedade e o Estado tem para com a população negra do Brasil.

Abaixo, pronunciamento de Marcos Cardoso, representando a CONEN – Coordenação Nacionalde Entidades Negras, na audiência pública sobre a Constitucionalidade de Políticas de Ação Afirmativa de Acesso ao Ensino Superior, realizada pelo STF no período de 3 a 5 de março de 2010.

A CONEN vai estar em Brasília,junto com várias organizações do movimento social e do movimento negro brasileiro  que estão se mobilizando para mais uma vez defender a manutenção do PROUNI e a  implementação das políticas de cotas para a juventude negra brasileira.

Direção Executiva da CONEN

25 de Abril de 2012.

DEFESA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS E DAS COTAS RACIAIS PARA A POPULAÇÃO NEGRA, POVOS INDÍGENAS E ALUNOS EGRESSOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS.

Participação da Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN)  na audiência pública sobre a Constitucionalidade de Políticas de Ação Afirmativa de Acesso ao Ensino Superior, realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no período de 3 a 5 de de março de 2010.

Exmo Senhor Ministro Enrique Ricardo Lewandowski

A nossa luta pelas ações afirmativas e por cotas raciais no Brasil tem uma perspectiva de futuro. O racismo não escolhe tempo, nem  espaço, nem lugar, afirma a militante negra Angela Gomes. O racismo é mais que uma ideologia, é uma instituição em si, constituída na História. O racismo se realimenta, cotidianamente, pois, reforça-se no apoio incondicional das elites econômicas, movidas que são pelos seus privilégios e pelo legado do eurocentrismo à ciência e ao mercado. As doutrinas eurocêntricas formaram parte significativa dos intelectuais brasileiros e influenciaram as instituições do Estado e as instituições privadas, entre essas, as instituições educacionais, de modo que o processo de exclusão racial na sociedade brasileira funcione sem conflitos e na base de pseudos consensos.

Entretanto, sabemos que explicitar o racismo e, por ventura, os conflitos étnicos e raciais, é necessário e fundamental para evidenciar a desigualdade entre campos de poder e romper com a cristalização e a naturalização das desigualdades raciais. Ao fazer isso, o Movimento Negro Brasileiro revela, põe a nu, o quadro de violência física, material e simbólica a que a população negra, está submetida. Por essa razão, essa audiência pública sobre a constitucionalidade das políticas de ações afirmativas para grupos sociais historicamente excluídos é importantíssima pelos seus resultados no futuro, pelos impactos que poderá produzir no processo histórico da luta pela redução da violência que é o racismo e na promoção do desenvolvimento humano, porque o que estamos falando aqui é da humanidade, da humanidade negro-africana que o racismo busca a todo o momento negar.

Senhor Ministro, as ações promovidas na Justiça brasileira com o objetivo de derrubar o sistema de cotas partem das mesmas alegações. Argumenta-se que o sistema de cotas fere o princípio da isonomia, que as universidades não teriam autonomia para legislar sobre a matéria, que o conceito de raças está superado com o avanço das ciências biológicas e da genética, que os problemas da realidade social brasileira restringe-se à dicotomia ricos e pobres, enfim, uma repetição enfadonha da cantilena gilbertofreyriana e dos seus seguidores, inconformados com a emancipação e autonomia dos históricos sujeitos sociais subalternos.

Todavia, toda decisão jurídica é um palco de lutas e de conflitos políticos duros e polêmicos. Assim, entendemos que a discussão sobre as políticas de ações afirmativas e as cotas raciais precisam ser pensadas a partir do que representa o racismo na sociedade brasileira. Esse é o centro do nosso debate.

Modelo racista sui generis

Marcada pela hierarquização racial, a nossa sociedade moldou-se como um modelo racista sui generis. Aqui, não se precisa de um instrumento legal para excluir objetivamente a população negra das possibilidades efetivas de emancipação econômica, política, acadêmica e social. A partir do discurso da sociedade harmônica e pacífica articularam-se fórmulas objetivas e eficazes que geram barreiras para a ascensão social negra, de forma que, cotidianamente, negras e negros são postos à prova tendo que demonstrar genialidade para aquilo que, em verdade, bastaria algum esforço. É o racismo institucionalizado pela imprensa, pelo Judiciário, pelo senso comum, pela escola e sobretudo, pela Academia.

A legitimação simbólica e política se dá pela reprodução de que somos todos iguais, que vivemos numa sociedade multicultural e de que o cruzamento racial se deu a partir de bases integradoras. Na realidade, porém, vivemos num país de tamanha iniquidade racial ao ponto de se passar a responsabilizar os (as) negros (as) pela sua própria exclusão, alegando que, se todos são iguais, com as mesmas oportunidades, os que não “progridem” é porque são preguiçosos e incompetentes.

Ora, a afirmação de que com a aplicação de medidas como as ações afirmativas e as cotas raciais, negros e negras estariam sendo beneficiados por um sistema inconstitucional e discriminatório, reforça a ideia em que as vítimas são postas como algozes que, com a política de cotas raciais, estariam injustamente “tomando” as vagas dos jovens brancos. Esta é uma operação social que faz uma inversão e justifica o racismo de Estado, é a vitória da (falsa) neutralidade estatal.

Outra alegação é a de que não haveria nos Conselhos das Universidades Públicas a prerrogativa para implementar a política de cotas. Este argumento reforça a tentativa de controle externo nas Instituições de Ensino Superior que fere, frontalmente, o princípio ético, acadêmico, político e constitucional da autonomia universitária, sobretudo, neste momento em que a fúria neoliberal avança sobre as Universidades Públicas, impondo-lhes formas de regulamentação e controle.

É inequívoca a prerrogativa dos Conselhos das Universidades Públicas para estabelecer, segundo as suas próprias interpretações e em consonância com os valores constitucionais, seus próprios sistemas e critérios político acadêmicos para seleção de estudantes. Há, apenas, o exercício legítimo da prerrogativa constitucional exercido pela comunidade universitária das universidades públicas brasileiras, que nos últimos anos vem adotando políticas de reserva de vagas.

Outro argumento é o da impertinência do critério raça/cor na definição de políticas públicas. Que o fator de discriminação relativo à cor ou à tonalidade da pele apenas resultará em casuísmos e arbitrariedades e que a ciência contemporânea aponta de forma unânime que o ser humano não é dividido em raças, não havendo critério preciso para identificar alguém como negro ou branco.

Tal alegação é recorrente na discussão da política de cotas, e constitui-se como estrutura do discurso do racismo. São tentativas de negar a realidade afirmando não haver um critério social e político que especifique definitivamente quem são os negros e brancos na sociedade brasileira.

Uma rápida análise dos números e dos indicadores sociais bastará para que percebamos, objetivamente, que se construiu um conceito político e social da raça que existe e funciona na definição de lugares e barreiras sociais. Sabemos que a raça em sua concepção biológica do século XIX já foi superada nos debates acadêmicos em todo o mundo. Entretanto, sabemos também que, no Brasil, a categoria racial subsiste enquanto construção política e social e que sujeitos com determinadas características físicas, fenotípicas, morfológicas estão sujeitos à determinados benefícios ou impeditivos reais na construção de sua própria trajetória de vida e de cidadania.

Ao defender que a raça é uma categoria ultrapassada a sua consideração para efeito da construção da política de ações afirmativas incorrem na maior iniquidade da democracia brasileira: a presunção de que todos somos iguais para eximir o Estado de suas responsabilidades. A lógica neoliberal dessa argumentação conduz-nos à controvertidas confusões, como se as cotas fossem privilégios antirrepublicanos e não uma política séria e eficaz que contribui para a promoção da igualdade.

Temos a convicção de que a República é incompatível com a existência de privilégios de qualquer espécie, porém, pensar as cotas como um privilégio, e não como um direito, é desconhecer o sentido, já amplamente consagrado, da definição constitucional da igualdade em que o Estado não tem papel meramente proibitivo, mas o de indutor de políticas que avancem no sentido da promoção, não meramente formal, da igualdade.

Os opositores das cotas raciais manifestam seu incomodo com essas medidas. Eles não apresentam suas verdadeiras razões, ocultam seu preconceito. Muitos silenciam, tantos outros inventam os mais enviesados argumentos para detratá-las, porém sabemos que o pano de fundo é a existência do racismo revestido de novas roupagens. Sim, o racismo muda.

Os opositores das ações afirmativas e das cotas raciais afirmam que não somos 90 milhões de negros e negras e de que é difícil identificar no mestiço o que é um negro. Agora, não nos furtemos em admitir que o mais claro pode “pegar mais identidades no armário” do que o mais preto. Portanto, negro, mestiço e pardos, são identidades funcionais que se coadunam para a disputa política contra um time poderoso que quer um mundo sem “identidade” e sem “diversidade”.

Um dos maiores problemas da nossa sociedade é o racismo, que, desde o fim do século passado, é construído com base em essencializações socioculturais e históricas, e não mais necessariamente com base na variante biológica ou na raça. Não se luta contra o racismo apenas com retórica e leis repressivas, não somente com políticas universalistas, mas também, e, sobretudo, com políticas focadas ou específicas em benefício das vítimas do racismo numa sociedade onde este é ainda vivo. É neste sentido que defendemos as políticas de ação afirmativa e de cotas raciais para o acesso ao ensino superior e universitário. No pensamento dos opositores das ações afirmativas, todos os que fazem parte desse bloco querem racializar o Brasil.

Defendemos as cotas em busca da igualdade entre todos os brasileiros, brancos, índios e negros, como medidas corretivas às perdas acumuladas durante gerações e como políticas de inclusão numa sociedade onde as práticas racistas cotidianas presentes no sistema educativo e nas instituições aprofundam cada vez mais a fratura social. Cerca de 80 universidades públicas estaduais e federais que aderiram à política de cotas sem esperar a Lei entenderam a importância e a urgência dessa política. 

Acontece que essas universidades não são dirigidas por negros, mas por brancos que entendem que não se trata do problema do negro, mas sim do problema da sociedade, do seu problema como cidadão brasileiro. Tudo não passa de maquinações dos que gostariam de manter o status quo e que inventam argumentos que horrorizam a sociedade. Quem está ganhando com as cotas? Apenas os alunos negros ou a sociedade como um todo? Quem ingressou através das cotas? Apenas os alunos negros e indígenas ou entraram também estudantes brancos da escola pública?

Para o mestre Kabengele Munanga, este debate se resume a duas abordagens dualistas. A primeira compreende todos aqueles que se inscrevem na ótica essencialista, segundo a qual a humanidade é uma natureza ou uma essência e como tal possui uma identidade genérica que faz de todo ser humano um animal racional diferente dos demais animais. Eles afirmam que existe uma natureza comum a todos os seres humanos em virtude da qual todos têm os mesmos direitos, independentemente de suas diferenças de idade, sexo, raça, etnias, cultura, religião, etc. Trata-se de uma defesa clara do universalismo ou do humanismo abstrato, concebido como democrático. 

Considerando a categoria raça como uma ficção, eles advogam o abandono deste conceito e sua substituição pelos conceitos mais cômodos, como o de etnia. De fato, eles se opõem ao reconhecimento público das diferenças entre brancos e não brancos. Aqui temos um antirracismo de igualdade que defende os argumentos opostos ao antirracismo de diferença. As melhores políticas públicas, capazes de resolver as mazelas e as desigualdades da sociedade, deveriam ser somente universalistas. 

Qualquer proposta de ação afirmativa vinda do Estado que introduza as diferenças para lutar contra as desigualdades, é considerada, nessa abordagem, como um reconhecimento oficial das raças e, consequentemente, como uma racialização do Brasil, cuja característica dominante é a mestiçagem. Ou, em outras palavras, as políticas de reconhecimento das diferenças poderão incentivar os conflitos raciais que, segundo dizem, nunca existiram. 

Assim sendo, a política de cotas é uma ameaça à mistura racial, ao ideal da paz consolidada pelo mito de democracia racial, etc. Perguntamos se alguém pode se tornar racista pelo simples fato de assumir sua branquitude, amarelitude ou negritude?

A segunda abordagem reúne todos aqueles que se inscrevem na postura nominalista ou construcionista, ou seja, os que se contrapõem ao humanismo abstrato e ao universalismo, rejeitando uma única visão do mundo em que não se integram as diferenças. Eles entendem o racismo como produção do imaginário destinado a funcionar como uma realidade a partir de uma dupla visão do outro diferente, isto é, do seu corpo mistificado e de sua cultura também mistificada. O outro existe primeiramente por seu corpo antes de se tornar uma realidade social.

Neste sentido, se a raça não existe biologicamente, histórica e socialmente ela é dada, pois no passado e no presente ela produz e produziu vítimas. Apesar do racismo não ter mais fundamento científico, tal como no século XIX, e não se amparar hoje em nenhuma legitimidade racional, essa realidade social da raça que continua a passar pelos corpos das pessoas não pode ser ignorada.

Poderão as duas abordagens se cruzar em algum ponto em vez de se manter indefinidamente paralelas? Essa posição maniqueísta reflete a própria estrutura opressora do racismo, na medida em que os cidadãos se sentem forçados a escolher a todo momento entre a negação e a afirmação da diferença. A melhor abordagem seria aquela que combina a aceitação da identidade humana genérica com a aceitação da identidade da diferença. A cegueira para com a cor é uma estratégia falha para se lidar com a luta antirracista, pois não permite a autodefinição dos oprimidos e institui os valores do grupo dominante e, consequentemente, ignora a realidade da discriminação cotidiana.

Muitos brasileiros ainda não acreditam na existência do racismo. Eles acham que a questão é simplesmente econômica, de classes ou uma questão social. Como se o machismo e a homofobia não fossem uma questão social. Todas as questões que tocam a vida do coletivo são sociais, mas o social não é algo abstrato, tem especificidade, tem endereço, sexo, religião, cor, idade, classe social.

Muitos acham que o caminho para corrigir as desigualdades sociais seria uma política universalista, baseada na melhoria da escola pública, o que tornaria todos os cidadãos brasileiros capazes de competir. Mas isso é um discurso para manter o status quo, porque enquanto se diz isso nada é feito. Não se esqueça que quando as escolas públicas no Brasil eram boas, os negros e pobres não tiveram acesso a ela. Havia outros mecanismos que os excluíam. Então não adianta dizer que basta melhorar o nível das escolas públicas. Mesmo porque isso significaria acabar com a clientela das escolas particulares, que possui um forte lobby e não tem nenhum interesse em ver escolas públicas de boa qualidade.

A Casa Grande não descansa

O que o Estado Democrático de Direito, a República, o interesse público podem esperar quando se alinham, em uníssono à maneira de campanha, os conglomerados de comunicação que, no Brasil, são os proprietários privados dos mais influentes veículos da imprensa nacional? Uma única coisa: o abuso do direito constitucional à liberdade de expressão e de opinião. A coação dos demais poderes institucionais. O desrespeito ao princípio de igualdade de oportunidade, cerne da democracia. Eles se consideram os donos da verdade e da opinião pública e pensam que representam o real. Especialistas em relações raciais na sociedade brasileira são ungidos por estes meios de comunicação, e tornam se celebridades.

Assistimos a essa manipulação dos conglomerados midiáticos – donos da TV aberta com suas filiadas em todo o território brasileiro, controladores da TV por assinatura, de emissoras de rádio; jornais, poderosos portais, das maiores revistas noticiosas semanais, e de vários outros tentáculos midiáticos articulados entre si – no afã de desqualificar a justa reivindicação por políticas de ações afirmativas e por cotas raciais para ingresso nas universidades públicas federais, mantidas com recursos públicos, pagas também com o nosso dinheiro através dos impostos que pagamos.

Diz o jornalista Fernando Conceição que esse poderosíssimo Leviatã apresenta-se na atual conjuntura como o sucedâneo do Leviatã hobbesiano. O propósito do monstro é amedrontar a sociedade repetindo insaciável, incontinenti e monocordiamente que o Inferno em breve se instalará no Brasil se os projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional – o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas – forem aprovados.

Ambos estabelecem, pela primeira vez no país, um sistema de políticas sociais compensatórias, inclusive de acesso às universidades públicas federais, como forma de corrigir as profundas desigualdades repercutidas até hoje pelos mais de 300 anos de escravidão negra e indígena que marcam a história socioeconômica brasileira. A grande mídia simplifica as políticas compensatórias, desqualificando-as, reduzindo a sua importância e a sua real proposição.

“Raça” sempre foi utilizada pelos “senhores da terra”, desde o início da colonização nas Américas, como traço distintivo. Aos africanos, trazidos como escravos para todo tipo de trabalho, foi-lhes pregada a definição de “negros” como marca de um tipo de animal racialmente inferior aos demais humanos. Não importaram as suas diferenciações culturais, ou étnicas, tampouco as suas tradições de origem. Todos são (ou eram) da “raça” negra, consequentemente podendo ser escravos pelo estatuto do ordenamento jurídico da Colônia e do Império. O racismo foi uma das ferramentas ideológicas de organização da exploração colonial. A República não solucionou, até o presente, essa equação.

Como diria Nei Lopes, o tempo, ironicamente, se encarrega de clarear muita gente, no entanto, o Movimento Negro antes de sentir-se chocado com a afirmação de um jornalista, segundo a qual “os negros usam os pardos para engordar os números da miséria, mas depois se afastam dos benefícios”, pelo contrário, ficamos profundamente indignados. 

Como sempre, os opositores das ações afirmativas e das cotas raciais voltam ao passado mais obscurantista para justificar seus argumentos supostamente modernos. No embate contra as políticas públicas que buscam a igualdade entre negros e não negros no Brasil, procuram jogar os negros de pele mais clara, os chamados “pardos”, contra os mais pigmentados. 

Exatamente como ensinou Maquiavel; como fizeram os europeus na África, do século 15 ao 20 “dividir para reinar, para dominar”. E alguns, tornam-se “capitães do mato do século XXI”, felizes em mais uma vez servir a Casa Grande, reproduzindo o sofisticado discurso do racismo contemporâneo.

A necessidade de políticas públicas

O reconhecimento de que a pobreza atinge preferencialmente a parcela negra da população, como decorrência entre outros fatores do racismo estrutural da sociedade brasileira e da omissão do poder público, aponta a necessidade que o Estado incorpore nas políticas públicas direcionadas à população de baixa renda a perspectiva de que há diferenças de tratamento de oportunidades entre estes, em prejuízo para homens e mulheres negras.

Embora há décadas o Movimento Negro denuncie o racismo e proponha políticas para sua superação, somente uma política articulada e contínua será capaz de reduzir a imensa dívida histórica e social que a sociedade brasileira tem para com a população negra, submetida à exclusão social e econômica. Os negros e negras são os mais pobres dentre os pobres, de modo que as políticas de caráter universal que ignorem tais diferenças de base entre os grupos raciais têm servido tão somente para perpetuar e realimentar as atuais desigualdades.

Para tornar eficazes os direitos individuais e coletivos, os direitos políticos e sociais, os direitos culturais e educacionais, o Estado tem que redefinir o seu papel no que se refere à prestação de serviços públicos, de forma a ampliar sua intervenção nos domínios das relações intersubjetivas e privadas, buscando traduzir a igualdade formal em igualdade de oportunidade e tratamento. Entre essas políticas, defendemos a implementação das Ações Afirmativas e as Cotas Raciais, como medida capaz de efetivar com mais equidade o acesso da juventude negra, da juventude pobre e dos povos indígenas, nas instituições federais e estaduais públicas do ensino superior e do ensino de tecnologia.

Segundo Antônio Sérgio Guimarães, a democracia na Europa ou nos Estados Unidos se estabeleceu pela negação das diferenças raciais e étnicas não essenciais à cidadania. Em países regidos por esta ideologia democrática e universalista, como o Brasil, que impede que tais diferenças sejam nomeadas, mas onde subsistem privilégios materiais e culturais associados à raça, à cor ou à classe, o primeiro passo para uma democratização efetiva consiste justamente em nomear os fundamentos destes privilégios: raça, cor, classe. Tal nomeação racialista transforma estigmas em carismas. 

Para o Movimento Negro Brasileiro, as ações afirmativas e as cotas raciais como medidas necessárias para o ingresso da juventude negra, da juventude pobre e dos povos indígenas no ensino superior público tem um efeito agregador sobre a nacionalidade, muito longe do efeito desagregador, como querem os que temem o racialismo, ou um efeito político revolucionário, como querem os que temem o não-racialismo. 

É por essa razão que os negros e negras brasileiros encontram seus potenciais aliados no campo das classes, e no plano da luta mais básica pelo respeito aos direitos inalienáveis dos seres humanos, até porque a comunidade negra e indígena apenas quer educação. As ações afirmativas e as cotas raciais são uma importante política de inclusão social em curso no país. Por essa nobre razão esperamos do STF uma manifestação positiva e favorável a este pleito da juventude negra, dos jovens pobres e dos povos indígenas.

Aguardamos do STF um posicionamento que contribua na redução das desigualdades raciais na educação. E, concluímos conclamando todos a continuar a luta junto conosco, no espírito do poeta e líder do povo angolano, Agostinho Neto: “Não basta que seja pura e justa a nossa causa, é necessário que a pureza e a justiça existam dentro de nós”.

Brasília, 05 de Março de 2010.

Marcos Antônio Cardoso
CONEN – Coordenação Nacional das Entidades Negras/Brasil
Filósofo e Mestre em História – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas – UFMG.

Fonte:http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/stf-julga-lei-que-criou-o-prouni-e-as-cotas-para-negros- na-unb.html