O Cispa pretende melhorar o poder dos EUA para combater crimes e
ataques virtuais, promovendo e incentivando a troca de informações entre
governo federal, agências de segurança e empresas privadas.
A lei
aprovada permite que provedores de internet, redes sociais e qualquer
outra entidade privada repassem para o governo (e troquem entre si)
informações "que digam respeito a ciberameaças", sem a necessidade de
qualquer ordem judicial. E que o governo faça o mesmo, compartilhando
com empresas as pistas sobre possíveis ataques.
Qualquer informação - incluindo dados pessoais de usuários
estrangeiros publicados em redes sociais - podem entrar nessa rede de
troca de dados. Basta que alguma das entidades contempladas pela lei
julgue necessário divulgá-las para manter a segurança de redes dos EUA.
Opositores do projeto dizem que ela permitirá que empresas de
internet enviem dados para o governo sem vigilância da sociedade - algo
que fere os princípios de privacidade.
Lembrou das discussões sobre o projeto de lei de crimes digitais que
tramita no Congresso brasileiro há anos? O Cispa tem mais pontos em
comum com ele do que com os projetos Pipa (Protect Intellectual Property
Act) e Sopa (Stop Online Piracy Act), relacionados à violação de
direitos autorais e propriedade intelectual, que tiveram suas votações
adiadas após protestos da Casa Branca e de deputados e senadores
democratas e republicanos, além de uma reação global na internet.
Privacidade zero"Informações privadas podem ser
compartilhadas a despeito de qualquer outra disposição de lei", diz o
texto do Cispa. Isso significa que, amparados por ele, autoridades
americanas poderiam passar por cima de todas as garantias de privacidade
de dados vigentes nos EUA.
Indignadas, agências de defesa da liberdade na internet chegaram a
promover uma série de protestos, em diversas partes do mundo,nos moldes
dos protestos que resultaram no adiamento indefinido da votação da Sopa
no Congresso.
As ações mobilizaram usuários, grupos hackers e entidades civis. Mas
não as empresas de tecnologia. Desta vez, ao contrário da mobilização
contra a Sopa, companhias como Facebook, Microsoft, Intel, IBM e Oracle
se declaram publicamente a favor da aprovação da Cispa. Argumentam que é
necessário ter uma forma mais efetiva e menos onerosa de compartilhar
conhecimento sobre ameaças digitais para proteger melhor seus usuários e
suas patentes.
Genérico demaisAssim como o projeto de crimes
eletrônicos (o famoso PL do Azeredo), a redação do Cispa usa uma
linguagem ampla para definir o que é uma ameaça virtual, o que deixa a
porta aberta para abusos, na opinião dos advogados Rainey Reitman e Lee
Tien, da Electronic Frontier Foundation (EFF). Segundo eles, aprovado
como está redigido o Cispa pode criar um estado de vigilância
permanente.
"A linguagem é tão vaga que um provedor de internet poderia usar a
lei para monitorar as comunicações de seus clientes para achar possíveis
violações de direitos de propriedade intelectual", disse Rainey Reitman
à Reuters.
A EFF argumenta, ainda, que não é necessário que a sociedade abra mão dos direitos de privacidade em nome da segurança virtual.
Casa Branca irá vetar
A administração do presidente Barack Obama afirmou novamente nesta quarta-feira que se posiciona contra a lei, com o escritório da Casa Branca afirmando que recomendará que Obama vete o projeto.
A administração do presidente Barack Obama afirmou novamente nesta quarta-feira que se posiciona contra a lei, com o escritório da Casa Branca afirmando que recomendará que Obama vete o projeto.
Fonte: http://idgnow.uol.com.br/internet/2012/04/26/congresso-dos-eua-aprova-cispa-lei-que-pode-ferir-privacidade/#&panel2-1
Nenhum comentário:
Postar um comentário