sábado, 31 de maio de 2014

Sao Luis - Em assembleia, rodoviários decidem manter greve,

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Foto - Maranhão 247.
Rodoviários optaram por manter a paralisação total de suas atividades até que os empresários sinalizem com alguma proposta; entre as reivindicações, categoria quer reajuste salarial de 16%; São Luís está há dez dias sem ônibus; a Prefeitura de São Luís já descartou a possibilidade de aumento no valor das passagens de ônibus.

Brasill - Interpol: crescimento econômico inverte fluxo migratório no País.

Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
 
Com o crescimento econômico do Brasil nos últimos anos, é possível verificar uma mudança nos fluxos migratórios ilegais no país, que passou a receber mais pessoas traficadas do que mandar para outros países. A constatação é do chefe da Interpol no Brasil, delegado federal Luiz Eduardo Telles Pereira, que participou hoje (30) do 4º Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, no Tribunal Regional do Trabalho, no Rio de Janeiro.

Segundo ele, não há dados concretos sobre o problema, mas é possível verificar a mudança de acordo com a situação econômica e a geração de empregos no país. “Esse tipo de delito é intimamente ligado à situação econômica. O Brasil está crescendo, e isso gera dois efeitos: a diminuição da ida dos nossos cidadãos para o exterior - até pela crise que existe lá fora, principalmente na Europa, e que ainda não afetou o Brasil - e a atração de estrangeiros em busca de melhores condições de trabalho”.

Pereira explica que dois casos estão muito evidentes e geram problemas sociais no Brasil: os bolivianos que trabalham em confecções de São Paulo já há algum tempo e a chegada em massa de haitianos pelo Acre, desde o terremoto de 2010, que devastou o país. Segundo o delegado, muitos deles são trazidos por aliciadores, pelo Peru.

“Essa situação acaba robustecendo a necessidade de se ter uma estrutura social que ampare; você não pode simplesmente pegar essas pessoas e soltar nas ruas. Outros países, principalmente da Ásia, têm nos procurado, países que estão conflagrados, pessoas que sofrem perseguições. Então, eles buscam o Brasil na esperança de uma vida melhor. Infelizmente, nem sempre encontram, principalmente os que caem nas garras, vamos dizer assim, dessas quadrilhas de aliciadores”, acrescentou.

No painel Experiências Internacionais Exitosas e Políticas de Cooperação Internacional no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Pereira explicou a atuação da Interpol - instituição criada em 1923, que congrega 190 países. De acordo com ele, a atuação brasileira possibilita libertar todos os anos centenas de pessoas da condição de exploração, tanto de brasileiros no exterior como de estrangeiros no Brasil.

A magistrada de ligação na Embaixada da França, Carla Deveille Fontinha, falou sobre as diretivas da União Europeia para enfrentar o tráfico de pessoas. De acordo com ela, uma das principais dificuldades é implementar a cooperação judiciária na região, que começou a ser feita a partir do Tratado de Amsterdã, de 1997.

Ela disse que “a criminalidade é mais organizada do que nós mesmos. Muitas vezes nós precisamos que os juízes de outros países façam os pedidos de extradição, mas em alguns países a definição do crime é diferente. Desenvolver a cooperação judiciária entre os países é necessário para que a travessia da fronteira não seja garantia de impunidade para o criminoso”.

Para a adida de Segurança na Embaixada dos Estados Unidos, Cheryl Basset, o crime de tráfico de pessoas se caracteriza pela exploração, apesar de cada país ter uma definição diferente. De acordo com ela, esse tipo de investigação é a mais difícil que existe.

“É necessário ter em mente que o crime é a exploração. Todos podemos concordar que forçar alguém a participar de trabalhos, ou ser explorado sexualmente, é errado. Nos Estados Unidos, a gente ainda não chegou a uma definição perfeita de como se fazer esse combate, mas depois do 11 de setembro [de 2001, com o ataque às Torres Gêmeas, em Nova York] chegamos à conclusão de que seria necessário um centro unificado de informações. Também temos parceiros internacionais para compartilhar informações, é muito complicado. Queremos falar do tamanho do problema, mas na minha opinião, apenas uma vítima já seria muita coisa”, destacou.

De acordo com ela, é preciso integrar as forças e compartilhar informações entre as políciais, o que não ocorre muito no Brasil, com as polícias fazendo investigações separadas. “Nos Estados Unidos, nós trabalhamos em forças-tarefas; nem sempre funciona, mas é um começo. É preciso reconhecer que é difícil, mas não podemos desistir”. A esse respeito, o chefe da Interpol ressaltou que a troca de informações entre as polícias no Brasil tem melhorado, mas ainda esbarra em alguns problemas técnicos com sistemas que não são integrados.

Ministro do STF DiasToffoli arquiva inquérito contra José Sarney.

Fotos: STF/Agência Senado:
Foto - Amapá 247.
Ministro do Supremo Tribunal Federal acolheu parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e arquivou investigação contra o senador José Sarney (PMDB-AP) que apurava supostas irregularidades envolvendo o Banco Santos.

31 de Maio de 2014 às 07:00.

sexta-feira, 30 de maio de 2014

Eleições 2014 - AGU pede urgência no julgamento de ações contra mudanças de bancadas.

André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura.
 
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu hoje (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência no julgamento das ações que contestam a resolução da Justiça Eleitoral que mudou o tamanho das bancadas de 13 estados na Câmara dos Deputados. 

 
A AGU pede prioridade no julgamento diante da “indefinição jurídica” da questão. “Agrava-se a indefinição jurídica no tocante ao marco regulatório de distribuição em testilha [disputa], resultante das eleições gerais já em processamento, cujo ponto culminante ocorrerá a partir de 5 de outubro do corrente ano”, argumenta a AGU.

Antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubar o Projeto de Decreto Legislativo 1.361/13, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado, cinco ações diretas de inconstitucionalidade foram protocoladas no Supremo pelos estados de Pernambuco, do Espírito Santo, Piauí e pela Assembleia Legislativa e o governo da Paraíba. Ontem (29), após a decisão do TSE, que manteve a resolução, as mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados também recorreram ao STF.

No julgamento do caso, os ministros do TSE entenderam que as alterações deveriam ter sido aprovadas por meio de lei complementar e não por decreto legislativo. Conforme a decisão original do tribunal, definida em abril do ano passado, perderão uma cadeira os estados de Alagoas e Pernambuco; do Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ficarão sem duas cadeiras a Paraíba e o Piauí. Ganharão uma cadeira o Amazonas e Santa Catarina; duas cadeiras, o Ceará e Minas Gerais. O maior beneficiado é o Pará, que terá mais quatro deputados.

A nova composição das bancadas foi definida de acordo com o Censo de 2010. Os cálculos levam em conta a população do estado e a quantidade mínima (8) e máxima (70) de parlamentares permitidos por lei para uma unidade da federação, além do quesito da proporcionalidade exigido pela Constituição.

A decisão do TSE foi tomada com base no questionamento apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A casa alegou que a representação populacional do estado na Câmara não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou, ainda, que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, tinham mais representatividade na Câmara: com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.

quinta-feira, 29 de maio de 2014

Copa 2014 - Após falha no Rio, Exército assume segurança de aeroportos, hotéis e deslocamentos.

tropa exercito brasileiro
Foto - www.forte.jor.br
Clipping 
Um dia após a presidente Dilma Rousseff reclamar das falhas na proteção do ônibus usado para transportar jogadores da seleção brasileira, o governo federal decidiu que as tropas do Exército assumirão a responsabilidade pela segurança dos aeroportos, dos hotéis e das ruas por onde deverão circular delegações com as equipes estrangeiras, representantes de governos estrangeiros e dos dois principais dirigentes da Fifa. 

O apoio extra dos militares no período da Copa do Mundo foi acertado na reunião de anteontem, no Rio, entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o coordenador de ações de defesa da Copa, general José Carlos De Nari, e o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. O secretário extraordinário de Grandes Eventos, Andrei Passos Rodrigues, também participou do encontro.

A intervenção do Exército foi acertada a partir de uma sugestão da presidente. Pelo que ficou acertado, as tropas militares deverão marcar forte presença nas 12 cidades-sede e nos 15 estados que abrigam centros de treinamentos das seleções estrangeiras. A ideia é evitar brechas que exponham a risco ou a constrangimentos atletas e e representantes das delegações.

- Essa é a contribuição da presidenta aos estados – disse ao GLOBO uma das autoridades que participou das negociações.

A cúpula da segurança na Copa reafirmou também a importância da interação entre as autoridades federais e estaduais em cada um dos estados por onde passarão as delegações estrangeiras. Pelo acerto, generais, secretários de Segurança e superintendentes da Polícia Federal de cada estado deverão estar em permanente contato para facilitar deliberações, especialmente sobre o uso em larga escala de tropas militares. Essas autoridades civis e militares formarão grupos para resolver questões em tempo real e problemas complexos que necessitem do apoio das diversas estruturas de poder.

O governo federal decidiu mudar o desenho da segurança da Copa e atribuir papel mais abrangente aos militares um dia após o cerco do ônibus da seleção brasileira, no Rio, por professores que estão em campanha por reajuste salarial. A presidente não gostou de ver as imagens em que manifestantes se aproximaram com facilidade do ônibus e determinou a Cardozo e a De Nardi que viessem ao Rio para corrigir eventuais falhas.

O aumento das tropas já vinha sendo pensado como uma alternativa desde o ano passado, quando surgiram as primeiras ameaças de greve de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal.

O Departamento de Comunicação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informou que, desde a primeira reunião sobre a segurança da Copa do Mundo, foi definido que os batedores usados nos deslocamentos da seleção seriam da Polícia Federal. No entanto, a entidade disse não fazer distinção sobre o uniforme a ser usado e informou que a mudança não afetará a rotina da seleção brasileira.

Segundo a assessoria da CBF, dentro da Granja Comary, em Teresópolis, o controle é feito por 30 seguranças particulares contratados pela entidade. A entidade lembrou ainda que na apresentação da seleção brasileira, na última segunda-feira, a equipe se deslocou do Rio de Janeiro para Teresópolis, num percurso de cerca de 90 quilômetros, escoltada por batedores e um helicóptero da Polícia Federal.

No Espírito Santo, o Exército vai atuar na defesa da seleção da Austrália, que chegou ontem à noite e ficará hospedada no estado durante a Copa. Ontem, 120 militares foram distribuídos em pontos estratégicos de Vitória por onde a delegação passou, segundo o secretário estadual de segurança pública André Garcia. O Exército também enviou nove homens exclusivamente para acompanhar o comboio das delegações que ficarão em território capixaba. A equipe conta com um veículo e oito motos.

Outros 24 militares do Exército já fizeram revistas antiterroristas no Aeroporto de Vitória, hotéis, centros de treinamentos e outros locais da Região Metropolitana que serão frequentados pelas delegações de Austrália e Camarões. A delegação da Austrália ficará hospedada no Hotel Ilha do Boi e treinará no Estádio Engenheiro Araripe, em Cariacica. A delegação de Camarões ficará hospedada no Hotel Sheraton, na Praia do Canto, em Vitória, e treinará no Estádio Kleber Andrade, também em Cariacica. Os camaroneses chegarão no próximo dia 7.

Em São Paulo, PM cria grupo especial para o evento. Além dos 27 mil policiais militares lotados em toda a capital paulista e Região Metropolitana, o policiamento para a Copa do Mundo em São Paulo terá o reforço de 4,5 mil PMs das escolas de aperfeiçoamento da corporação. Denominado Comando de Policiamento da Copa (CPCopa), o grupo, que terá entre as principais atribuições trabalhar na segurança no entorno do Estádio do Itaquerão e na proteção de hotéis onde ficarão as delegações, chefes de Estado e a cúpula da Fifa, iniciou as atividades dia 23, reconhecendo a área.

A princípio, disse o comandante do CPCopa, coronel Wagner Tardelli, as tropas não lidarão diretamente com manifestantes – as forças táticas de outros batalhões devem se encarregar do acompanhamento e da segurança inicial dos protestos. Apesar de garantir que todas as delegações terão tratamento igual, Tardelli admitiu que algumas terão a segurança reforçada devido à “alta demanda” e a “fatores geopolíticos”, caso da seleção dos Estados Unidos.

- Daremos tratamento igualitário a todas as seleções. Entretanto, algumas têm uma demanda maior, até da própria imprensa -disse.

Os americanos se hospedarão no hotel Tivoli Mofarrej, na região da Avenida Paulista, e treinarão no CT do São Paulo.

FONTE: O Globo

Link:  http://www.forte.jor.br/2014/05/29/apos-falha-no-rio-exercito-assume-seguranca-de-aeroportos-hoteis-e-deslocamentos/

Maranhão tem uma das menores taxas de homicídios no país.

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Foto - Brasil 247.
Dados do estudo do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americano (FLACSO) aponta que a taxa de assassinatos no Maranhão é abaixo da média do Brasil, que de acordo com o levantamento atingiu 29%; o estado ocupa a 22ª posição na média de homicídios registrados no País, com uma taxa de 26 assassinatos por 100 mil habitantes.

28 de Maio de 2014 às 18:24.

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Como descolonizar o Brasil, no século XXI.

satanista-nao
Decisão judicial que desprezou religiões africanas não é fato isolado. Para situá-la, é preciso examinar “colonialismo”, um processo cultural muito mais profundo que julgamos
Por Luã Braga de Oliveira
Recentemente, no dia 28 de Abril de 2014, fomos surpreendidos com uma decisão judicial absolutamente controversa. O juiz Eugênio Rosa de Araújo, titular da 17ª Vara Federal, recusou-se a dar ganho de causa a uma ação movida pelo MinistérioPúblico Federal. A ação pedia a retirada de uma série de vídeos do Youtube que ofendiam o Candomblé, a Umbanda e seus praticantes. Assistindo ao vídeos, torna-se difícil aceitar a defesa de que aquele conteúdo não ofendia as religiões supracitadas e seus praticantes.
Porém, a tese defendida pelo juiz rompeu de maneira muito mais brusca os limites da sensatez. Segundo Eugênio Rosa de Araújo, as religiões afrobrasileiras em questão sequer cumpriam os requisitos que, segundo ele, configuravam uma manifestação religiosa como uma religião. Para ele, para algo ser considerado uma religião seria necessário : Ter um Deus a ser venerado (assim, com “D” maiúsculo), ter um livro sagrado e possuir um sistema hierárquico.
Como candomblecista, proveniente de uma família com diversos praticantes de religiões afrobrasileiras, me senti pessoalmente ofendido. Entretanto, me senti mais ofendido enquanto cidadão e ser pensante. Primeiramente, devido ao galopante desconhecimento do Candomblé e da Umbanda desfilado pelo juiz. Além destas terem um rígido sistema hierárquico, possuem um respeitável portfólio de deuses a serem venerados. Em segundo lugar, pela constatação do estágio pouco avançado em que nos encontramos para a superação dos elos que nos prendem a nosso passado colonial e escravista. Estes elos manifestam-se recorrentemente nas atitudes e nos discursos dos indivíduos na sociedade. Entretanto, ultimamente eles tem se manifestado de maneira assustadora e preocupante nas altas esferaspolíticas – e agora jurídicas –, colocando a perder os singelos passos que demos em direção a pluralização de direitos básicos outrora restringidos a determinados setores da sociedade.
A discriminação enquanto elemento histórico
Não é possível discorrer sobre o preconceito com as religiões afrobrasileiras separadamente do racismo. Desse modo, é necessário contextualizar, politizar e historicizar as formas de discriminação (religiosa, racial, sexual, etc). No que tange adiscriminação racial e religiosa, é necessário trazer à tona o caráter particularmente histórico destas práticas. O racismo não está no discurso. Ele apenas manifesta-se no discurso. O racismo, todavia, está na forma subalterna e subserviente na qual se deu a inserção do negro e sua cultura na sociedade de classes e na construção do Brasil.
Isso posto, torna-se inviável discutir o racismo e o preconceito com as religiões de matriz africana no Brasil sem colocar como questão central a natureza escravista e colonialista da formação do Brasil contemporâneo. Atitudes de discriminação do negro e de sua cultura ressaltam o aspecto colonial que ainda é preservado no seio da sociedade brasileira, manifestando-se até em políticas públicas e em decisões judiciais, como visto. Nas palavras de Caio Prado Jr. : “O passado, aquele passado colonial [...], aí ainda está, e bem saliente; em parte modificado, é certo, mas presente em traços que não se deixam iludir”. Para abordar a questão do colonialismo e seu papel na propagação de discursos discriminatórios, utilizarei as contribuições de um filósofo tão brilhante quanto pouco explorado atualmente no meio acadêmico : Frantz Fanon.
Descolonização como caminho de superação
Frantz Fanon (1925-1961) foi um psiquiatra e filósofo crítico afro-francês nascido na ilha de Martinica – departamento ultramarino insular francês no Caribe. Ainda criança, fora incentivado a rejeitar sua ascendência africana em favor da nacionalidade francesa. Após receber o diploma de psiquiatria, Fanon trabalhou em um hospital na Argélia durante a ocupação francesa. A experiência – que lhe proporcionou contato com a faceta mais cruel do colonialismo francês – e a influência prévia nele exercida por Aimé Cesáire e seus pensamentos o fizeram se interessar pelos estudos anti-coloniais. Sua obra contribuiu largamente para os estudos que se aprofundaram na pós-modernidade. Fanon atribuiu uma conceituação aprofundada e mais sofisticada ao colonialismo tal qual conhecemos. O filósofo não descrevia o colonialismo apenas como uma subjugação física de um povo por outro, mas como um conjunto de elementos que tinham como princípio a negação da diversidade e da pluralidade, em favor de um determinado modo de produção/comportamento/pensamento. Diferentemente de outras formas de dominação, o colonialismo teria como característica ser a “negação sistemática e estrutural da diversidade”. Segundo o autor, colonialismo seria a ”negação sistemática do outro”.
Para Fanon, o mundo colonial é um “mundo compartimentado e maniqueísta”. As manifestações culturais do colonizado e do colonizador são descritas como mutuamente excludentes, de modo que só haveria espaço no establishment para uma destas visões – no caso, a do colonizador. Dessa forma, sendo a colonização o processo de “negação sistemática do outro”, são comuns estratégias de desumanização. Caracterizar o indivíduo colonizado como “não-humano” ajuda a legitimar o discurso colonizador. São recorrentes na história instrumentos de desumanização compondo o discurso de regimes totalitários e xenofóbicos, por exemplo. Durante o regime nazista, pesquisas pseudo-científicas eram desenvolvidas com o objetivo de provar que judeus e negros pertenceriam a uma raça inferior, sub-humana.
Do mesmo modo que caracterizar o indivíduo colonizado como “não-humano” é um instrumento comum do discurso colonialista, caracterizar sua cultura como “não-cultura” – no caso, sua religião como “não-religião” – é igualmente comum. Visto isso, a determinação deste juiz em não considerar as religiões de matriz africana como religiões de fato e de direito só demonstra que o processo de descolonização pela qual a sociedade brasileira deve passar está distante de ser completado. Não só a descolonização não foi feita da maneira satisfatória, mas diversos atores sociais e políticos hoje presentes e atuantes empenham-se na tentativa de aprofundar o estágio de colonização do qual nunca nos livramos.
Por uma educação pluriversal e polirracional
Outro pensador que contribuiu amplamente para este debate foi Antonio Gramsci(1891-1937). Ao reformular a teoria marxista e resignificar o papel da superestrutura na reprodução do modo de vida capitalista e da ideologia liberal burguesa, Gramsci desenvolveu um importante conceito : A hegemonia cultural. Por meio dela, a ideologia da classe dominante é disseminada de modo a ser internalizada nas classes dominadas. A hemonia cultural garante, portanto, que as classes dominadas não só concederão sua força de trabalho para a acumulação de riqueza da classe dominante, mas reproduzirão os ideais e os valores desta última. Como essa hegemonia é exercida ? Gramsci afirma que a hegemonia cultural da classe dominante é exercida através do que chamou de meios de construção de consensos. Seriam eles as instituições responsáveis por construir os valores, o pensamento e os costumes da sociedade capitalista. Em outras palavras, são as instituições reponsáveis por dizer o que vamos pensar, como vamos agir e que valores teremos como base em nossas vidas. São elas : A grande mídia, as instituições religiosas, as instituições de ensino, o núcleo familiar, etc. Dessa forma, como superar esta conjuntura e iniciar o processo de descolonização cultural que urge ser implementado?
O professor Renato Nogueira Jr. (UFRRJ), em palestra no TEDxUFF, enquanto versava sobre a questão do ensino religioso nas escolas, defendeu uma tese interessante de reestruturação da pedagogia envolvida no ensino das religiões na escolas. Para ele, o paradigma existente no processo pedagógico hoje é universal e monorracional. Este modelo pedagógico seria responsável por propagar ideologias colonizantes, e só a adoção de um processo pluriversal e polirracional de construção do conhecimento seria capaz de subverter esta ordem. Podemos dizer, portanto, que o modelo de construção de consensos detentor da hegemonia cultural em nossa sociedade é universal e monoracional. 
A universalidade (do latim “unius” – um- e “versus” – alternativa), exclui a multiplicidade de pensamentos, culturas, tradições e costumes, ao criar paradigmas axiomáticos e fronteiras do conhecimento. A monorracionalidade prevê um único caminho congnitivo para os processos construção do conhecimento. Na sociedade ocidental capitalista e cristã, a monoracionalidade nos condiciona a pensar sob a lógica positivista. Expoentes do pensamento filosófico ocidental – desde Platão, passando por Descartes e Kant – fundamentam o nosso modus pensandi. Este modelo é hegemônico pois, por meio do discurso espistemológico, reforça o modo de produção e reprodução que é base da sociedade capitalista. Desse modo, uma possível alternativa no combate as práticas descriminatórias seria a implementação de um modelo pedagógico pluriversal e polirracional nos meios de construção de consensos (escolas, mídia, instituições religiosas, família, etc). Não se trataria mais de buscar as teorias/visões/ideologias que supostamente melhor interpretariam e representariam a realidade, mas criar condições para um debate plural e polidialógico.
A implementação deste modelo, no entanto, esbarra nos interesses políticos, econômicos e ideológicos de frações da sociedade que hoje controlam as instituições responsáveis por produzir estes consensos. É de extrema dificuldade a obtenção de avanços no debate acerca dos métodos de descolonização do pensamento e de superação dos discursos racistas, machistas, homofóbiocos – entre outros que representam a normatividade universal e monoracional a qual estamos submetidos – sem pensar em profundas reformas nas instituições mais conservadoras que hoje detém o monopólio do discurso. 
Existe alguns esforços neste sentido, como as propostas de democratização da comunicação, reformas na pedagogia aplicada nas escolas, resignificação do conceito de família – no qual se incluiriam famílias compostas por casais homossexuais, etc. Cabe à sociedade apoiar e incentivar estes esforços de modo a nos fazer avançar no processo de descolonização cultural – ou, ao menos, nos fazer parar de retroceder.

SEMA comunica realização de eleições para os Conselhos Estaduais do Meio Ambiente.

Criados, respectivamente, pelas Leis Estaduais nº 5.405 de 08 de Abril de 1992 e nº 8.149 de 15 de Junho de 2004, o Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH, integram a rede de instrumentos cujo objetivo é a gestão ambiental e de recursos naturais do Maranhão.

Tanto o CONSEMA, quanto CONERH, depois de passarem por um período de jurisdição, tiveram sua funcionalidade restabelecida quando foram reestruturados, tendo os seus componentes nomeados através dos Decretos nº 27.315 de 13 de Abril de 2011 e nº 27.331 de 27 de Abril de 2011.

A Legislação específica reza que os integrantes dos Conselhos devem ser, quando poder público indicados, e entidades não governamentais ambientalistas e o empresariado/usuários devem ser eleitos através de procedimento especifico ao qual deverá ser dada ampla publicidade. Isso ao término de 03 (três) anos de mandato.

Como os Conselheiros Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos foram nomeados em 2011, em 2014 finda o exercício dos mesmos cabendo novo processo de estruturação, que está em andamento, através dos editais nº 01/2014 e nº 02/2014, respectivamente.

Sendo assim, atendendo ao dispoto nos editais citados, a comissão eleitoral está recebendo as inscrições dos interessados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA – Prédio anexo, situado à Rua dos Búzios - Quadra 35 - Lote 18, Calhau - São Luis - MA - CEP: 65071-700 – FONE: (98) 3194 8900 Ramal: 8952/ (98) 9177 8880 / (98) 8138 8684 / (98) 8766 9185.

As inscrições dos interessados a participar do Conselho Estadual de Meio Ambiente devem ser feitas até o dia 09 de junho, com apresentação dos seguintes documentos:

1 - “Formulário de Inscrição para Habilitação Entidades”, devidamente preenchido e assinado, na forma original, pelo Presidente da Entidade, indicando seu representante, disponível em anexo neste Edital e no sítio eletrônico: www.sema.ma.gov.br;

2 - Cópia autenticada do estatuto social ou regimento interno, devidamente registrados, e atas de alteração destes ou ainda contrato social, se for o caso;

3 - Cópia autenticada da ata de eleição e posse da atual Diretoria, caso exista;

4 - Cópia da Licença de Operação - LO ou protocolo de solicitação da LO do empreendimento, caso a Entidade que desenvolva atividade utilizadora de recursos ambientais ou necessite, na forma da lei, de licenciamento ambiental;

5 - Comprovação de atuação de trabalhos na área ambiental ou Carta de Recomendação de Entidade Membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente;

6 - Inscrição no CNPJ, com certidão atualizada e válida.

7 - Cópia dos documentos de identidade e CPF do representante indicado pela Instituição.

8 - As inscrições dos interessados a participar do Conselho Estadual de Recursos Hídricos devem ser feitas até o dia 09 de junho, com apresentação dos seguintes documentos:

9 - “Formulário de Inscrição para Habilitação de Usuários e da Sociedade Civil Organizada”, devidamente preenchido e assinado, na forma original, pelo Presidente da Entidade, indicando seu representante, disponível em anexo neste Edital e no sítio eletrônico: www.sema.ma.gov.br;

10 - Cópia autenticada do estatuto social ou regimento interno, devidamente registrados, e atas de alteração destes ou ainda contrato social, se for o caso;

11 - Cópia autenticada da ata de eleição e posse da atual Diretoria, caso exista;

12 - No caso dos usuários OUTORGA do direito de uso de água ou protocolo de solicitação da OUTORGA ou comprovação da DISPENSA do uso de água;

13 - Comprovação de atuação de trabalhos na área de Recursos Hídricos ou Carta de Recomendação de Entidade Membro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos;

14 - Inscrição no CNPJ, com certidão atualizada e válida;

15 - Cópia dos documentos de identidade e CPF do representante indicado pela Instituição.

A secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, se coloca a disposição para dirimir quaisquer dúvidas através da Secretaria Executiva dos Conselhos Estaduais nos seguintes contatos:

Telefones: (98) 3194 8900 Ramal: 8952 ou 8962

Celulares: (98) 9177 8880 / (98) 8138 8684 / (98) 8766 9185.

E-mail: anac_fontoura@globo.com / dharabrandao@gmail.com


Solicitamos, por fim, a toda sociedade civil que divulgue  para uma melhor publicidade.

terça-feira, 27 de maio de 2014

Tribunal Popular julga atuação de mineradoras na América Latina.


Por Priscylla Joca*
Do Combate Racismo Ambiental


Em Montreal, entre 29 de maio e 1 de junho, haverá, pela primeira vez no Canadá, uma sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) a fim de julgar a atuação da indústria de mineração canadense na América Latina. 

Os organizadores e participantes desse TPP, exercendo a solidariedade internacional, demostram estar cientes de que a degradação ambiental afeta a todo o Planeta, e que, portanto, é necessária a busca da construção de uma sociedade socio-ambiental e economicamente mais justa para canadenses e outros povos da Terra. E o que isso tem a ver com o Brasil?


A empresa brasileira de mineração, Vale, 2° maior do mundo, é uma das maiores empresas de mineração no Canadá e atua também na América do Sul. Em 2012 foi eleita pelo “Public Eye Awards” a pior empresa do mundo. Motivo? O modo como suas operações e atividades impactam direitos humanos e ambientais. 


Contudo, há ainda outros aspectos, que chamam a atenção do Brasil para o TPP Canadá. 75% das empresas de mineração de todo o mundo estão registradas no Canadá. Segundo a Due Process of Law Foundation (DPLF), essas empresas são responsáveis por 80% das atividades de mineração na América Latina[i], onde existem cerca de 1246 empresas em funcionamento[ii]. Dessas, “aproximadamente 120 empresas canadenses de mineração estão estabelecidas atualmente no [Brasil] – 55 em exploração, 45 em equipamentos e 20 em serviços – e com investimentos previstos de US$ 8 bilhões até 2014”[iii].


Um exemplo é a Belo Sun Mining, atuante no estado do Pará e que pertence ao grupo canadense Forbes & Manhattan Inc. Outras empresas atuam ou estudam a possibilidade de atuação em diversas regiões do Brasil: Luna Gold, no nordeste; Yamana Gold, Bahia e Goiás; Colossus Minerals, Pará; Lara Exploration, Ceará; Kinross, Minas Gerais; dentre muitas outras.


Graves danos e impactos socioambientais e violações de direitos humanos vêm sendo reportados nos locais em que essas empresas atuam. Na 149ª edição da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos (Washington, 2013) foi problematizada a operação das empresas canadenses em países como Brasil, Chile e Peru.


O Brasil estaria em 3º lugar no mundo em conflitos ambientais tendo a mineração como uma das principais causas[iv]. Entre aqueles registrados pelo “Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil”[v], temos o que envolve a Kinross e a população de Paracatu, Minas Gerais, que vem sofrendo com a poluição e contaminação das águas e do solo e violações dos direitos à saúde e ao meio ambiente equilibrado.


Outro exemplo são os impactos que podem ser provocados pela Belo Sun na Volta Grande do Xingu, prejudicando indígenas e ribeirinhos que habitam a região [vi]. Segundo Carlos Frederico Marés e Kerlay Arbos, a mineração em terras indígenas causa “o deslocamento compulsório, a ocorrência de doenças, violência contra os membros da tribo, principalmente mulheres e crianças, disseminação da população indígena e muitas vezes a morte”[ vii].


É nesse contexto que está na pauta do Congresso Nacional brasileiro a votação do Novo Código de Mineração, cuja proposta vem sendo vista com desconfiança por ambientalistas. Clarissa Reis Oliveira destaca que “existem vários envolvidos (…) na proposta (…), mas protagonistas eu diria que são os governos e as empresas. (…) fica ‘de fora’ quem deveria ser o principal protagonista de toda e qualquer decisão política, a sociedade”[viii]. As empresas citadas podem ser compreendidas como as nacionais e as transnacionais, inclusive aquelas sediadas no Canadá.


No TPP Canadá, as empresas estão sendo acusadas de violar os direitos fundamentais dos povos na América Latina, com especial atenção para o direito à vida e ao ambiente saudável, o direito à autodeterminação dos povos e o direito à plena cidadania. Já o Estado do Canadá está sendo acusado de contribuir com essa violação de direitos sustentando a indústria de mineração através de determinados mecanismos e favorecendo o contexto de impunidade dessas empresas. Ver a denúnciaAQUI e a acusação AQUI.


Os conflitos ambientais ligados à mineração que ocorrem no Brasil apresentam profundas semelhanças com os que se passam em outros países da América Latina. Assim, o resultado desse Tribunal Permanente dos Povos pode fortalecer movimentos sociais, organizações da sociedade civil e pesquisadores no Brasil que se organizam em torno da luta por justiça ambiental em casos relacionados a conflitos provocados por empresas de mineração canadenses.


A fim de obter maiores informações sobre o tribunal pode-se consultar o site TPP Canadá , acessar a página do facebook TPP Canadá ou enviar email para tpp.canada@gmail.com. O site conta com uma versão em espanhol e parte em português. A programação completa do TPP Canadá  está disponívelAQUI.


* Priscylla Joca é Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. Colaboradora do Coletivo Flor de Urucum – Assessoria em Direitos Humanos, Comunicação e Justiça. Integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (RENAP-CE). Pesquisadora em Direitos Humanos ligada ao Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais. Mora atualmente em Montreal, Canadá. E está é sua primeira colaboração para Combate Racismo Ambiental, envolvendo a realização do TPP.


Referências:






[iii] Afirmação feita por Diane Ablonczy, à época Ministra das Relações Exteriores do Canadá. Informação disponível em: <http://www.canadainternational.gc.ca/brazil-bresil/highlights-faits/2012/parcerias.aspx?lang=pt>. Acesso em 21 Mai. 2014.


[iv]Informação disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/03/140321_disputas_ambientais_mdb.shtml>. Acesso em 21 Mai. 2014.


[v] Informação disponível em: <http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/index.php?pag=ficha&cod=219>. Acesso em 21 Mai. 2014.


[vi] Informação disponível em: <http://www.observatoriodopresal.com.br/?p=3647>. Acesso em 21 Mai. 2014.


[vii] MARÉS, Carlos Frederico; ARBOS, Kerlay Lizane. A jurisprudência internacional sobre mineração em Terras Indígenas: uma análise das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Disponível em <http://www.revistas.ufg.br/index.php/revfd/article/view/9925>. Acesso em 21 Mai. 2014.


[viii] OLIVEIRA, Clarissa Reis. Em entrevista a IHU-Online disponível em <http://racismoambiental.net.br/2013/11/quem-e-quem-novo-codigo-de-mineracao-em-debate-entrevista-especial-com-clarissa-reis-oliveira/>. Acesso em 21 Mai. 2014.