SEMA comunica realização de eleições para os Conselhos Estaduais do Meio Ambiente.

Criados, respectivamente, pelas Leis Estaduais nº 5.405 de 08 de Abril de 1992 e nº 8.149 de 15 de Junho de 2004, o Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH, integram a rede de instrumentos cujo objetivo é a gestão ambiental e de recursos naturais do Maranhão.

Tanto o CONSEMA, quanto CONERH, depois de passarem por um período de jurisdição, tiveram sua funcionalidade restabelecida quando foram reestruturados, tendo os seus componentes nomeados através dos Decretos nº 27.315 de 13 de Abril de 2011 e nº 27.331 de 27 de Abril de 2011.

A Legislação específica reza que os integrantes dos Conselhos devem ser, quando poder público indicados, e entidades não governamentais ambientalistas e o empresariado/usuários devem ser eleitos através de procedimento especifico ao qual deverá ser dada ampla publicidade. Isso ao término de 03 (três) anos de mandato.

Como os Conselheiros Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos foram nomeados em 2011, em 2014 finda o exercício dos mesmos cabendo novo processo de estruturação, que está em andamento, através dos editais nº 01/2014 e nº 02/2014, respectivamente.

Sendo assim, atendendo ao dispoto nos editais citados, a comissão eleitoral está recebendo as inscrições dos interessados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA – Prédio anexo, situado à Rua dos Búzios - Quadra 35 - Lote 18, Calhau - São Luis - MA - CEP: 65071-700 – FONE: (98) 3194 8900 Ramal: 8952/ (98) 9177 8880 / (98) 8138 8684 / (98) 8766 9185.

As inscrições dos interessados a participar do Conselho Estadual de Meio Ambiente devem ser feitas até o dia 09 de junho, com apresentação dos seguintes documentos:

1 - “Formulário de Inscrição para Habilitação Entidades”, devidamente preenchido e assinado, na forma original, pelo Presidente da Entidade, indicando seu representante, disponível em anexo neste Edital e no sítio eletrônico: www.sema.ma.gov.br;

2 - Cópia autenticada do estatuto social ou regimento interno, devidamente registrados, e atas de alteração destes ou ainda contrato social, se for o caso;

3 - Cópia autenticada da ata de eleição e posse da atual Diretoria, caso exista;

4 - Cópia da Licença de Operação - LO ou protocolo de solicitação da LO do empreendimento, caso a Entidade que desenvolva atividade utilizadora de recursos ambientais ou necessite, na forma da lei, de licenciamento ambiental;

5 - Comprovação de atuação de trabalhos na área ambiental ou Carta de Recomendação de Entidade Membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente;

6 - Inscrição no CNPJ, com certidão atualizada e válida.

7 - Cópia dos documentos de identidade e CPF do representante indicado pela Instituição.

8 - As inscrições dos interessados a participar do Conselho Estadual de Recursos Hídricos devem ser feitas até o dia 09 de junho, com apresentação dos seguintes documentos:

9 - “Formulário de Inscrição para Habilitação de Usuários e da Sociedade Civil Organizada”, devidamente preenchido e assinado, na forma original, pelo Presidente da Entidade, indicando seu representante, disponível em anexo neste Edital e no sítio eletrônico: www.sema.ma.gov.br;

10 - Cópia autenticada do estatuto social ou regimento interno, devidamente registrados, e atas de alteração destes ou ainda contrato social, se for o caso;

11 - Cópia autenticada da ata de eleição e posse da atual Diretoria, caso exista;

12 - No caso dos usuários OUTORGA do direito de uso de água ou protocolo de solicitação da OUTORGA ou comprovação da DISPENSA do uso de água;

13 - Comprovação de atuação de trabalhos na área de Recursos Hídricos ou Carta de Recomendação de Entidade Membro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos;

14 - Inscrição no CNPJ, com certidão atualizada e válida;

15 - Cópia dos documentos de identidade e CPF do representante indicado pela Instituição.

A secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, se coloca a disposição para dirimir quaisquer dúvidas através da Secretaria Executiva dos Conselhos Estaduais nos seguintes contatos:

Telefones: (98) 3194 8900 Ramal: 8952 ou 8962

Celulares: (98) 9177 8880 / (98) 8138 8684 / (98) 8766 9185.

E-mail: anac_fontoura@globo.com / dharabrandao@gmail.com

Solicitamos, por fim, a toda sociedade civil que divulgue  para uma melhor publicidade.