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| Sistema de Acompanhamento do Processo Legislativo Remoto (SAPL-R) é uma alternativa à paralisação das sessões presenciais nos parlamentos estaduais e municipais.
O Interlegis desenvolveu, a partir de sua própria experiência, um modelo
especialmente desenhado para que as Casa Legislativas possam dar continuidade à
votação de projetos urgentes, neste período de distanciamento social
determinado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e
governos estaduais. O resultado é a versão Remota do Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo, ferramenta tecnológica, que já faz parte do pacote ofertado
pelo Interlegis aos parlamentos estaduais e municipais para otimizar e dar
transparência às atividades administrativas e legislativas.
O Sistema de Acompanhamento do
Processo Legislativo Remoto (SAPL-R) é uma solução inovadora, baseada na
integração da plataforma Jitsi Meet, um software livre de
videoconferência, que permite o número de participantes e o tempo de chamada
ilimitados, e do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Na Sessão Plenária Remota, o presidente da Câmara ou da Assembleia abre
votação eletrônica, utilizando o SAPL-R, e os parlamentares podem discutir e
deliberar as matérias por videoconferência. As votações são exibidas no painel
eletrônico do sistema e ficam disponíveis para consulta posterior ao término da
sessão deliberativa.
Em menos de uma semana, cerca de 50
Câmaras Municipais já solicitaram o apoio e a capacitação para o uso do SAPL-R.
O Interlegis está com turmas fechadas para a realização de oficinas à distância
sobre o sistema, na próxima semana, e preparado para atender as mais de quatro
mil e trezentas casas legislativas, que já possuem Acordo de Cooperação Técnica
com o Senado. As oficinas à distância têm aproximadamente três horas de duração
e o Interlegis também vai disponibilizar o Manual de Configuração e Utilização
do SAPL-R. Dividido em duas partes, o manual mostra o passo a
passo para a instalação e utilização do sistema de videoconferência e ensina a
utilizar o SAPL-R para a realização de sessões plenárias remotas.
A primeira casa legislativa a solicitar o apoio do Interlegis para
implementar o modelo que permite a votação remota foi a Câmara Municipal de São
José, em Santa Catarina, que recebeu treinamento no último sábado (28) e
realizou sessões deliberativas extraordinárias na terça-feira (31) e na
quarta-feira (1).
A primeira sessão contou com a presença de todos os vereadores e
funcionou como um piloto para que o Interlegis possa estender o apoio às outras
casas legislativas brasileiras interessadas neste modelo de votação remota.
“É uma satisfação saber que a ação do Interlegis vai ser ampliada para
as outras casas legislativas, a partir do excelente resultado alcançado nesta
primeira sessão de votação remota realizada em uma Câmara Municipal. Mais uma
vez, o Senado Federal e o Interlegis estendem o braço parceiro e municipalista,
que a Câmara e a população de São José reconhecem e agradecem”, afirmou o
presidente da Câmara Municipal de São José, Michel Schlemper.
O Diretor Executivo do Interlegis, Márcio Coimbra, destacou a união
entre as diretorias do Senado Federal para o desenvolvimento desta solução, que
se torna uma garantia de continuidade das atividades parlamentares no Brasil e no
exterior.
“Diversos setores do Senado Federal se uniram para dar sequência ao
trabalho de um parlamento ativo e democrático, mesmo em situações adversas como
a que vivenciamos hoje. O Interlegis está disponibilizando o que há de mais
moderno para as casas legislativas brasileiras. Assim, nós fortalecemos a
democracia, garantindo o funcionamento dos parlamentos diante de situações
inesperadas como a pandemia da Covid-19”, explica o Diretor Executivo do
Interlegis, Márcio Coimbra.
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segunda-feira, 6 de abril de 2020
Interlegis viabiliza votação remota em Casas Legislativas durante período de contenção à Covid-19.
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