quarta-feira, 29 de novembro de 2017

STF proibe o uso do amianto do tipo crisotila em todo o País, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material. 
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a declaração de inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei federal 9.055/1995 que permitia a extração, industrialização, comercialização e a distribuição do uso do amianto na variedade crisotila no País. A inconstitucionalidade do dispositivo já havia sido incidentalmente declarada no julgamento da ADI 3937, mas na sessão desta quarta-feira (29) os ministros deram efeito vinculante e erga omnes (para todos) à decisão.
A decisão ocorreu no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3406 e 3470, ambas propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) contra a Lei 3.579/2001, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a substituição progressiva dos produtos contendo a variedade asbesto (amianto branco). Segundo a CNTI, a lei ofenderia os princípios da livre iniciativa e invadiria a competência privativa da União.
A relatora das ADIs 3406 e 3470, ministra Rosa Weber, ao votar pela improcedência das ações, observou que a lei estadual não viola a competência da União para definir normas gerais sobre comércio, consumo e meio ambiente. Segundo ela, a opção de editar normas específicas, mais restritivas que a lei federal, foi uma escolha legítima do legislador estadual, no âmbito de sua competência concorrente suplementar. A ministra explicou que não é possível a norma estadual confrontar a diretriz geral federal, mas não há impedimento em adotar uma postura mais cautelosa.
Para a relatora, a lei fluminense se pauta pelo princípio da precaução, demonstrando a preocupação do legislador com o meio ambiente e a saúde humana e não cria uma regulamentação paralela à federal, apenas regula aspectos relacionados à produção e consumo do amianto. Ela destacou que a lei estadual não afeta diretamente relações comerciais e de consumo e incide apenas nos limites territoriais do estado, não representando relaxamento das condições mínimas de segurança exigidas na legislação federal para a extração, comercialização e transporte do amianto e dos produtos que o contenham.
A ministra considera que lei federal e a lei do Rio de Janeiro orientam-se na mesma direção, mas a lei estadual resolveu avançar onde a federal parou. “Ao impor nível de proteção mínima, a ser observada em todos os estados da federação, a lei federal não pode ser apontada como um obstáculo à maximização dessa proteção”, afirmou a ministra.
Seguiram a relatora os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente, ministra Cármen Lúcia. O ministro Dias Toffoli acompanhou o entendimento na ADI 3470, estando impedido na votação da ADI 3406.
Divergência
O ministro Alexandre de Moraes votou pela procedência parcial das ADIs, por considerar que os artigos 2º e 3º da lei fluminense, que proíbem a extração e utilização do amianto no estado, não estão de acordo com a Constituição Federal. O ministro Marco Aurélio julgou ambas as ações totalmente procedentes.
O ministro Luís Roberto Barroso não participou da votação, por impedimento.
PR/CR

MPF/MA recomenda que Funai emita documento para garantir direitos sociais aos indígenas da etnia Gamela.

MPF/MA recomenda que Funai emita documento para garantir direitos sociais aos indígenas da etnia Gamela
Indígenas da etnia Gamela/MA (foto: Eliane Silva)
Órgão também pede que a Funai crie uma unidade administrativa no município de Viana, para garantir o acesso a benefícios sociais, além da emissão do registro civil.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) que promova a regularização da emissão do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) para indígenas da etnia Gamela da região de Viana (MA). O órgão pede ainda que haja a criação de uma Coordenação Técnica Local (CTL) específica, a fim de assegurar o acesso a benefícios sociais e a garantir a representação dos interesses do povo indígena.

A recomendação defende o pleno exercício da cidadania e o direito de representatividade da etnia, uma vez que a garantia de direitos como o registro civil constando como sobrenome Gamela, além da matrícula em estabelecimentos de ensino, tratamento em hospitais e o recebimento de benefícios previdenciários e assistenciais.

De acordo com o procurador da República Hilton Melo, o atendimento da recomendação expedida significará mais um reconhecimento do Estado brasileiro em relação à etnia Gamela. “Durante a investigação, verificou-se que muitos direitos sociais, como educação, saúde e assistência, estão sendo negados aos integrantes da etnia gamela em função da inexistência de estruturas de governo designadas para o atendimento dos interesses dos índios, a exemplo da omissão da Funai”, disse.

Foi concedido à Funai o prazo de 30 dias para regularizar a expedição do Rani e estruturar uma CTL visando o atendimento dos índios.
Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão - Tel: (98) 3213-7161 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter: @MPF_MA.

Projeto de Wellington que cria a Semana de Combate à Corrupção é aprovado pelas Comissões da Assembleia Legislativa.

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“A corrupção é a responsável pelo caos saúde, na segurança e na educação pública precária, sem qualidade e com escolas que não são nada dignas”. Foi com essa afirmativa que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) defendeu o Projeto de Lei 272/2017, de sua autoria, que institui a Semana Estadual de Combate à Corrupção, a ser comemorada anualmente, na semana que incluir o dia 09 de dezembro.
O Projeto de Lei já foi aprovado pelas Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão.
“Combater a corrupção é combater a falta de merenda nas escolas, a desvalorização dos professores, a falta de infraestrutura na educação. Combater a corrupção é combater os hospitais lotados, sem medicamentos. Combater a corrupção é lutar para que os recursos públicos sejam aplicados em benefício da população e não de políticos. Com esse objetivo, a semana de combate à corrupção terá como principal finalidade a prevenção e combate dessa prática que há tempos é realidade no Maranhão”, disse Wellington.

Suicídio em Minas Gerais. Morte de aluno de medicina causa comoção em faculdade de Belo Horizonte.

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Acadêmico diz que saúde mental de estudantes de medicina é preocupante devido a pressão curricular.


A morte de um estudante do primeiro período de medicina da Faminas-BH, na Avenida Cristiano Machado, na Região do Venda Nova, em Belo Horizonte, causou grande comoção entre os alunos da instituição e de diretórios acadêmicos do mesmo curso de outras faculdades em todo o país. 

O corpo foi encontrado em sua casa, na manhã desta terça-feira. 

Nas redes sociais sao várias manifestações que chamam a atenção para a extrema pressão enfrentada pelos estudantes de medicina, atribuída por muitos à carga considerada estressante do curso. 

A Faminas, em sua página no Facebook, publicou nota de luto pela morte do jovem nesta terça-feira. 

As primeiras informações são de que o jovem teria cometido suicídio. Este teria sido o segundo caso envolvendo aluno do curso em 10 dias. 

O presidente do Diretório Acadêmico da Faminas, Ayrton Matos, afirma que a situação é muito preocupante. “Em setembro tivemos reunião com a coordenação do curso e alertamos sobre a saúde mental dos alunos de medicina, que se demonstram abalados. Mas não vimos qualquer ação para mudar o quadro”, afirmou Ayrton... Continue lendo aqui. https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2017/11/28/interna_gerais,920400/morte-de-aluno-de-medicina-causa-comocao-em-faculdade-em-belo-horizont.shtml?utm_ source=onesignal&utm_medium=push

terça-feira, 28 de novembro de 2017

ETERNIT TERÁ QUE PAGAR R$ 50 MILHÕES POR EXPOR TRABALHADORES AO AMIANTO.

Além da indenização por dano moral coletivo, Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) determinou a substituição do amianto por outras matérias-primas alternativas na fabricação de produtos como telhas; processo aberto em 2008 constatou que a fábrica desobedecia normas de segurança e fazia uso de máquinas mal-conservadas, que deixavam vazar poeira de amianto.
Rede Brasil Atual - A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) manteve a condenação da Eternit por ter exposto os trabalhadores ao amianto em sua unidade em Guadalupe (RJ) e aumentou o valor da indenização por dano moral coletivo de R$ 30 milhões para R$ 50 milhões.
O processo é resultado de um inquérito aberto no Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Janeiro, em 2008. De acordo com o órgão, a fábrica desobedecia normas de segurança e fazia uso de máquinas mal-conservadas, que deixavam vazar poeira do amianto. Na mesma investigação, também se descobriu que a empresa não emitia Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Foram revelados casos de trabalhadores que adoeceram na década de 1980, mas somente em 2014 foi emitido o documento.
A Eternit tem 120 dias, a partir do julgamento dessa ação – concluído em 22 de novembro – para fazer a substituição do amianto por matérias-primas alternativas na fabricação de produtos como telhas. Anteriormente, o prazo era de 540 dias.
O julgamento confirmou outras decisões tomadas em primeiro grau, como a obrigação da empresa de ampliar o número de exames médicos de controle dos atuais e ex-empregados da fábrica no Rio de Janeiro, incluindo avaliações de diagnóstico de neoplasia maligna do estômago, neoplasia maligna da laringe, mesotelioma de peritônio (câncer de peritônio, uma membrana que reveste a parte interna da cavidade abdominal e recobre órgãos como o estômago e os intestinos) e mesotelioma de pericárdio (câncer na membrana que reveste o coração).
A empresa também terá que pagar as despesas de deslocamento e hospedagem para ex-empregados que residirem em domicílio distante a mais de 100 quilômetros do local dos serviços médicos.
Segundo o MPT, os funcionários não foram informados sobre os males do amianto e nem receberam orientações sobre a importância da realização de exames periódicos, mesmo após a ruptura do contrato de trabalho. "A reclamada sempre esteve ciente dos agravos impostos à saúde de seus trabalhadores, tendo optado, por questões financeiras, pelo uso da fibra cancerígena em baila. Uma vez adotando, de forma consciente, tal postura, deve arcar com custos de tal opção, inclusive eventual mácula à sua imagem pela convocação dos ex-empregados para a realização de exames médicos", disse a desembargadora e relatora do acórdão, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva.
"O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região inaugurou uma discussão mais humanizada em torno da questão do amianto, ressaltando a necessidade de resguardar a saúde desses trabalhadores nos exatos termos assegurados na Constituição Federal, discussão que vai muito além da questão econômica", avalia a gerente do Programa Nacional pelo Banimento do Amianto do MPT, procuradora Marcia Kamei López Aliaga.
Após a condenação, a Eternit anunciou que vai deixar de usar amianto crisotila na fabricação de telhas de fibrocimento em dezembro de 2018. "Até o final de 2018, o processo produtivo das telhas utilizará 100% fibra sintética de polipropileno", diz em nota a empresa. 

Meio Ambiente. Impactos ambientais e desenvolvimento sustentável do Matopiba são tema de audiência pública promovida pelo MPF.

Impactos ambientais e desenvolvimento sustentável do Matopiba são tema de audiência pública promovida pelo MPF
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília.
Debate acontece em Corrente (PI) e vai discutir o Decreto nº 8.441/2015, que institui o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba.
A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) realiza, nesta quinta-feira (29), a audiência pública “A Sustentabilidade do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba em Questão”.
O objetivo do encontro é discutir a expansão das atividades agropecuárias e a degradação do meio ambiente na região do Matopiba – que compreende o bioma Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, com ênfase nos reflexos ambiental e social do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba (Decreto nº 8.441/2015).
O evento é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Cerrado, da 4CCR. Foram convidados representantes de órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos na questão, membros de conselhos de meio ambiente, especialistas no tema, comunidades tradicionais, representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, imprensa, Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba e sociedade civil. As Procuradorias da República e Promotorias de Justiça nos estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia também foram convidadas a participar da audiência pública.
Considerada a mais recente fronteira agrícola do país, o Matopiba apresenta alta produtividade de grãos, especialmente soja. A expansão das áreas plantadas, no entanto, agrava o quadro de concentração fundiária e violência no campo, com acirramento de conflitos envolvendo territórios tradicionais e disputas por água. Além disso, ameaça o bioma cerrado. Nos últimos quatro anos, somente no estado do Tocantins, a área plantada expandiu-se ao ritmo de 25% ao ano, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A audiência pública começa às 9h e é aberta a toda a comunidade. Quem quiser se manifestar por escrito pode apresentar o documento até cinco dias antes do encontro, diretamente na sede da Procuradoria da República em Corrente, ou encaminhar pelo e-mail prpi-prmcorrente@mpf.mp.br.
SERVIÇOAudiência Pública: A Sustentabilidade do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba em questãoData: 29/11, das 9h às 17hLocal: Auditório do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Piauí (IF/PI)Endereço: Rua Projetada 06, nº 380, Nova Corrente, Corrente/PI
Secretaria de Comunicação Social - Procuradoria-Geral da República - (61) 3105-6406 / 6415 - pgr-imprensa@mpf.mp.br - facebook.com/MPFederal - twitter.com/mpf_pgr.

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

CODEVASF CHEGA A TODO O MARANHÃO.

Empresa pública pode promover revitalização de mais cinco bacias hidrográficas e realizar obras de infraestrutura urbana e rural.

Agora é lei. A presidência da República sancionou na última sexta-feira (17), a Lei 13.507/2017, que amplia para todo o território maranhense a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Isso significa que a população que envolve 70 municípios das bacias dos rios Tocantins, Munin, Gurupi, Turiaçu e Pericumã também podem contar a partir de hoje com ações do governo federal para execução de projetos e obras estruturantes, como drenagem e pavimentação asfáltica, reflorestamento e recuperação de áreas de proteção permanente, construção de açudes, barragens e estradas vicinais, sistema de abastecimento de água e de esgoto sanitário, revitalização completa de nascentes, rios e bacias, apoio para implantação de infraestrutura de irrigação e atividades de pescado — importantes para produtores rurais e ribeirinhos —, além de outras ações importantes e necessárias que visam o desenvolvimento urbano e rural com qualidade de vida para o povo maranhense.

Tudo isso é fruto de iniciativa legislativa do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Autor da lei, o parlamentar maranhense foi um político visionário ao apresentar essa proposição no Senado em 2015. Para o congressista, a nova legislação é uma grande conquista do povo do maranhão, que agora não depende mais exclusivamente do governo do estado para tocar as obras nas cidades e no campo.

“Hoje é um dia muito especial. A partir de agora, teremos melhores condições de buscar recursos do orçamento do governo federal para serem aplicados diretamente em obras que vão transformar de verdade a vida das pessoas. A Codevasf, por meio desta lei, pode atuar em todo o Maranhão, diretamente com os municípios”, disse o senador.

Vinculada ao Ministério da Integração Nacional, a Codevasf promove o desenvolvimento das bacias hidrográficas, através de recuperação dos rios e do meio ambiente em geral, além de incentivar e apoiar atividades ligadas a irrigação, pesca e aquicultura.

Em Imperatriz, por exemplo, a empresa pública poderá finalmente usar sua capacidade para revitalizar a bacia do Rio Tocantins, que há muitos anos está em uma situação cada vez mais degradante. A população da segunda maior cidade do estado sofre diariamente com racionamento de água imposto em função do baixo nível da água.

“Agora nós temos mais um apoio considerável, onde uma empresa como a Codevasf tem poder operacional em ações de revitalização do rio Tocantins. As coisas, agora, vão acontecer mais rápido”, comemorou o prefeito de Imperatriz, delegado Assis Ramos (PMDB). Ainda segundo ele, “o maior desafio é acabar com a deficiência de água e promover a implantação de projetos de irrigação e poços artesianos para atender a comunidade que vive especialmente na área rural”, afirmou.

Em São Luís, diversas máquinas pesadas já estão no galpão da Codevasf para serem utilizadas imediatamente. Elas foram viabilizadas por meio do senador Roberto Rocha, que conseguiu cerca de R$ 15 milhões em máquinas e equipamentos para ajudar nas obras e ações que a empresa realiza. “São tratores diversos, dragas, barcos, caminhões, equipamentos de mão-de-obra e outros que já estão a disposição para serem usados, agora, em todas as bacias do Maranhão. Vamos salvar as nossas águas e ao mesmo tempo usar toda essa estrutura para desenvolvimento as regiões, sobretudo, as mais carentes, onde o governo do estado não consegue chegar”, frisou Roberto Rocha.

CONFIRA OS MUNICÍPIOS QUE AGORA TAMBÉM SERÃO ATENDIDOS
AFONSO CUNHA
ALCÂNTARA
AMAPÁ DO MARANHÃO
APICUM-AÇU
ARAGUANÃ
BACURI
BACURITUBA
BARREIRINHAS
BOA VISTA DO GURUPI
CACHOEIRA GRANDE
CAMPESTRE DO MARANHÃO
CÂNDIDO MENDES
CAROLINA
CARUTAPERA
CEDRAL
CENTRO DO GUILHERME
CENTRO NOVO DO MARANHÃO
CHAPADINHA
CIDELÂNDIA
CURURUPU
DAVINÓPOLIS
ESTREITO
GODOFREDO VIANA
GOVERNADOR EDISON LOBÃO
GOVERNADOR NUNES FREIRE
GUIMARÃES
HUMBERTO DE CAMPOS
ICATU
IMPERATRIZ
ITINGA DO MARANHÃO
JUNCO DO MARANHÃO
LAJEADO NOVO
LUÍS DOMINGUES
MARACAÇUMÉ
MARANHÃOZINHO
MATA ROMA
MIRINZAL
MORROS
NINA RODRIGUES
NOVA OLINDA DO MARANHÃO
PAÇO DO LUMIAR
PALMEIRÂNDIA
PAULINO NEVES
PERI MIRIM
PINHEIRO
PORTO FRANCO
PORTO RICO DO MARANHÃO
PRESIDENTE JUSCELINO
PRESIDENTE MÉDICI
PRESIDENTE SARNEY
PRESIDENTE VARGAS
PRIMEIRA CRUZ
RAPOSA
RIBAMAR FIQUENE
SANTA HELENA
SANTA LUZIA DO PARUÁ
SANTA RITA
SANTO AMARO DO MARANHÃO
SÃO BENEDITO DO RIO PRETO
SÃO BENTO
SÃO JOÃO DO PARAÍSO
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
SÃO LUIS
SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA
SERRANO DO MARANHÃO
TURIAÇU
TURILÂNDIA
VARGEM GRANDE
VILA NOVA DOS MARTÍRIOS

sábado, 25 de novembro de 2017

Amazonas. Ministério Público denuncia 213 pessoas por envolvimento no massacre do Compaj.

Complexo Penitenciário Anísio Jobim registrou tentativas de fugas (Foto: Divulgação/Seap)
Foto Compaj.
O Ministério Público do Amazonas denunciou 213 pessoas suspeitas de envolvimento no massacre de 1º de janeiro de 2017 no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Onde segundo o governo do Amazonas na época foi o maior massacre de presos já ocorrido no Estado.

De acordo com o MP, os suspeitos fazem parte de uma facção criminosa, a Filhos do Norte (FDN). Os denunciados são acusados de homicídio triplamente qualificado, ou seja, por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa das vítimas, além de tortura, vilipendio a cadáver e associação para o crime.

Dentre os denunciados, apenas a mulher de um preso permanece solta. Ela é acusada de levar para dentro do presídio a ordem para cometer os crimes. A rebelião de 1º de janeiro resultou na morte de 56 detentos e na fuga de 119.








Edição: Graça Adjuto

Processados pela Vale: moradores que protestam acabam virando alvo de mineradora.


Por Thiago Domenici. Da Agência Pública.

Acidentes com mortos e feridos são frequentes na ferrovia que leva um dos maiores trens de carga do mundo; quando protestam, moradores das comunidades maranhenses são processados pela mineradora.

Dona Nicinha, Evandro Medeiros, Antônio Alves e João de Mariazinha não se conhecem, mas têm algo em comum: são cidadãos processados criminalmente pela Vale S.A., uma das maiores empresas de mineração do mundo.
Eles não são os únicos quando se trata da interrupção ou da ameaça de paralisação da Estrada de Ferro Carajás (EFC), operada pela mineradora desde 1985.
Pela ferrovia de 972 quilômetros de extensão passa um dos maiores trens de cargas do mundo – da serra dos Carajás, em Parauapebas (PA), local de extração do minério de ferro, até o terminal de exportação de Ponta da Madeira, próximo a São Luís do Maranhão.
Em mais de 900 km, o trem corta 27 municípios onde vivem mais de 100 comunidades. Foto: Andressa Zumpano/Agência Pública.



Seus 330 vagões de 3,3 quilômetros de extensão cortam mais de cem comunidades em 27 cidades, incluindo terras indígenas e quilombolas, assentamentos de reforma agrária e 22 unidades de conservação. Segundo o site da companhia, circulam hoje na EFC 35 composições simultaneamente, o que inclui o trem de passageiros.
O ano de 2017 marca o final da turbulenta duplicação da EFC, que, iniciada em 2013, gerou em 2015 uma suspensão da licença de instalação (já revertido) por irregularidades durante o processo de licenciamento.
Os 559 quilômetros de trilhos da duplicação servem ao escoamento do minério da mina S11D, no Pará, que entrou em operação em 2016 – “o maior projeto de minério de ferro da história da empresa e da indústria da mineração”, segundo a companhia.
Nesses cinco anos de duplicação, um levantamento da Pública identificou que mais de 170 pessoas já foram alvo de processos da mineradora na Justiça do Pará e do Maranhão, além de movimentos sociais, indígenas, quilombolas, agricultores.
Pelo menos 57 ações (somadas as criminais e cíveis) foram identificadas de 2013 até outubro de 2017 – média de 11 por ano.
Nelas, a Vale argumenta que sua “posse está sendo ameaçada”. Na esfera cível, são as ações de interdito proibitório (25 casos) que predominam, ou seja, quando a companhia tenta impedir com antecedência que a EFC seja paralisada, como ocorre usualmente durante os protestos por melhoria de acesso às comunidades em torno da ferrovia e mais segurança nas travessias.
Na sequência, vêm as ações de reintegração de posse (17 casos), e outras ações somam 14 casos.
Em uma das mobilizações do ano passado, uma faixa no povoado de Pedrinhas, em Anajuba, nas proximidades do km 92 da EFC, informava à comunidade que uma interdição estava prevista. O protesto visava pressionar a Vale a construir um viaduto.
Com um pedido liminar, a companhia alegou que “tal fato não poderia ocorrer”. A Vale diz na ação que “a Estrada de Ferro Carajás realiza o transporte de combustível do Porto de Itaqui até as cidades do sul do Maranhão e do Pará” e que a paralisação causaria “prejuízos à economia”. A decisão liminar, concedida em seu favor, estipulou multa de R$ 50 mil a quem descumprisse a ordem.
Edmilson, Rogério e Dona Nicinha, três dos 12 processados criminalmente pela Vale em Alto Alegre do Pindaré. Foto: Andressa Zumpano/Agência Pública.




Entre as 57 ações, somente uma liminar inicial foi desfavorável à companhia. O pedido de reintegração de posse estava direcionado a comunidade de Moitas, no município de Arari, localizado a 180 quilômetros de São Luís. Na liminar, a Vale afirma que houve interdição de uma via pública que dá acesso a EFC e que a situação interrompeu a ferrovia no km 140. Segundo a ação, a manifestação pedia “melhoria na estrada de acesso ao povoado”.
Mas o juiz Milvan Gedeon Gomes argumenta que a mineradora não comprovou suas alegações, tendo juntado como prova um boletim de ocorrência policial. “Sabidamente um documento produzido de maneira unilateral, não se prestando para, de forma isolada, comprovar os fatos narrados”, escreveu no despacho.
Já os casos criminais são mais raros e somam seis nos últimos cinco anos. Entrevistamos réus de quatro processos, três em Alto Alegre do Pindaré e um em Marabá.
Nos seis casos, o expediente jurídico usado pela Vale foi uma queixa-crime por “exercício arbitrário das próprias razões”, termo utilizado para aqueles que fazem justiça com as próprias mãos, com pena prevista de detenção que vai de 15 dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.
Como explica o advogado Rodrigo Mendes de Almeida, mesmo que protestos e manifestações sejam um direito previsto na Constituição de 1988, o Código de Processo Penal diz que “mesmo que o pleito [a própria razão] seja legítimo, não se pode agir de forma irregular ou ilegal para atingi-lo”.

Assista ao vídeo: Quando o trem passa – Vítimas e Réus.

(Clique na imagem para assistir)
https://www.youtube.com/watch?v=ylW3vpNUE1Y&feature=youtu.be
O vídeo conta a história dos processados da Vila Fufuca, em Alto Alegre do Pindaré e outros casos de mortos e feridos na ferrovia Carajás; 39 pessoas morreram ao longo da EFC entre 2010 e outubro de 2017

Os 12 processados da Vila Fufuca.

Dona Nicinha, lavradora aposentada, é uma das 12 pessoas processadas criminalmente pela Vale, na Vila Fufuca, no município de Alto Alegre do Pindaré, por causa de um protesto que bloqueou a ferrovia por três dias. O motivo: a falta de uma passarela para atravessar a EFC, pleito antigo da comunidade, que no dia anterior havia provocado um acidente grave.
A dona de casa Ediana Santos e seu filho de 1 ano e dois meses foram atingidos pelo trem, que partiu enquanto ela atravessava a ferrovia com o bebê no colo. Ela teve ferimentos nas pernas e perdeu dois dedos de uma das mãos. O bebê teve um dos braços amputado.

Ediana e a família: acidente amputou o braço do seu filho. Foto: Andressa Zumpano/Agência Pública

Como Ediana explicou à Pública, é comum o trem parar no meio da comunidade, formando uma barreira que impede a circulação. A falta de passarela nas proximidades faz com que as pessoas sejam obrigadas a passar por baixo do trem – mais exatamente, no vão entre a composição e os trilhos.
Segundo Danilo Chammas, o advogado de defesa dos réus, da Rede Justiça nos Trilhos, entidade que atua na defesa das populações afetadas pela EFC, desde 2010 a comunidade pede à Vale “travessias seguras e não é atendida”.
A Pública teve acesso a um documento de 2010 entregue à mineradora e ao Ministério Público Federal (MPF) do Maranhão pela Justiça nos Trilhos. No documento, cujo recebimento foi acusado pela companhia, os moradores da Vila Fufuca pedem uma passarela e melhorias de acesso às comunidades rurais.
Tanto Nicinha quanto os outros acusados de paralisar a EFC negam ter liderado a manifestação, como alega a companhia. Em vídeo divulgado nas redes sociais, a linha férrea está tomada por uma centena de pessoas. Procurada, a Vale não respondeu como identificou os 12 acusados como líderes do protesto. No mês passado, uma passarela a 60 metros do local do acidente, no Km 264, começou a ser construída.
“Nunca na minha vida fui chamada numa delegacia ou fórum. Nem quando eu era mais nova, pra hoje com 60 anos ser acusada pela Vale de algo que não devo”, reclama Nicinha.
Outros acusados criminalmente pela companhia são o professor Silas, o taxista Gerônimo, o vigia do hospital, Celino, o pedreiro Edmilson, o ferreiro Atemir e o conselheiro tutelar Ronaldo Carvalho, todos moradores de Vila Fufuca. É comum em algumas ações a citação do primeiro nome ou uso de apelido para identificação posterior da Justiça.
Na queixa-crime, a Vale afirma que a “ofensa à operação pode afetar diretamente a balança comercial brasileira, desolando diversos contratos com siderúrgicas e indústrias de agricultura, os quais se não forem cumpridos, causarão prejuízos imensuráveis, podendo ocasionar, inclusive, o desemprego de centenas de milhares de pessoas – direta e indiretamente”.
Após o episódio, o pedreiro Edmilson afirma ter perdido o emprego que sustentava ele, a mulher e os filhos. “O patrão não queria problema pra ele”, disse em uma conversa em frente a sua residência às 4h da manhã, momento em que um trem passou por sete minutos. “Aqui o barulho é dia e noite, não tem sossego”, reclamou.
A primeira audiência do caso está marcada para dezembro no Fórum da cidade vizinha, em Santa Luzia. “A gente não vai correr, não”, diz Nicinha, que vive de cuidar dos netos e da saúde. “A minha vida é só essa, tenho problema de osteoporose, glaucoma e já tenho um olho perdido.”

2017, recorde de mortes.

De 2010 para cá, foram 39 mortes por atropelamentos ao longo de toda a ferrovia. Em 2015 foram sete mortes, o recorde. Mas 2017, que ainda não terminou, já se igualou a 2015.
As cidades de Alto Alegre do Pindaré, São Luís, Santa Inês e Bacabeira possuem maior número de feridos, com 16 casos; e Alto Alegre do Pindaré, Marabá, Bacabeira, Açailândia e Vitória do Mearim apresentaram maior número de óbitos, 20 casos.
Quase metade da população de Alto Alegre do Pindaré é extremamente pobre, segundo o último Censo do IBGE. O município também é um dos recordistas de mortes ao longo da EFC. Foram quatro acidentes com morte nos últimos cinco anos, o mais recente no mês passado, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Entre os mortos está Otávio, de 1 ano e três meses, filho da lavradora Leidiane de Oliveira Conceição, que mora na comunidade rural Flor do Dia, município de Alto Alegre do Pindaré.
Em 2012, Otávio engatinhou sem ser visto até a ferrovia, que fica a 40 metros de sua casa, e foi atropelado. A família entrou na Justiça no mesmo ano com pedido de indenização. Em sua contestação, a mineradora alega que a “culpa foi exclusiva da vítima”, já que os “responsáveis pelo menor não tiveram a cautela e zelo necessário para impedir que a criança brincasse na linha férrea”.
“É um trauma muito grande, e a empresa ainda diz que eu sou culpada, mas tenho cercas ao redor da minha casa. Culpado são eles, que têm esse trem passando aí sem nenhuma proteção”, diz a mãe. Segundo ela, a única ajuda que a Vale ofereceu após o episódio foi a “mortalha para o enterro”.
O caso ainda não foi julgado.

O professor e o lavrador.

Não muito longe da Vila Fufuca, Antônio Alves de Oliveira, 30 anos, conhecido como Galego, mora na comunidade rural de Arapapá.
Pai de três filhos, o lavrador convive diariamente com o trem da Vale, que passa a 80 metros de sua casa.
Em janeiro, Galego vai participar da primeira audiência do seu caso. Ele foi processado em março pela mineradora na esfera criminal, e a companhia alega que Galego “invadiu e interrompeu a circulação da Estrada de Ferro Carajás, na altura do Km 283, Locação 18, bem como as vias de acesso à ferrovia, reivindicando melhorias no acesso à comunidade, serviço este completamente alheio às atividades da Vale S.A.”.
Segundo o lavrador, foram dois protestos, um em 2015 e outro no começo deste ano, para reclamar dos acessos “precários, muitos ruins” que levam a Arapapá. “Nós pedimos, imploramos, para a Vale fazer as melhorias, mas ela disse que não faria. A participação da comunidade foi grande na última manifestação”, afirma. Mas Galego nega que a ferrovia tenha sido paralisada nas duas ocasiões.
Processado, Evandro afirma que os processos “são instrumentos políticos” de desmobilização dos críticos da Vale. Foto: Andressa Zumpano/Agência Pública.



Ele diz também não entender por que foi processado. “A intimação só foi pra mim, alegando que eu sou o líder dessas pessoas. A comunidade tem líder, mas não sou eu”, diz. “Não tem sido fácil, porque a Vale é uma mineradora muito potente, muito grande. Imagina eu sozinho brigando com ela na Justiça? Acho que o que ela puder fazer para me massacrar, tenho certeza que ela vai fazer.”
Procurada, a Vale afirmou que não comenta processos em andamento e que“reitera sua confiança no judiciário maranhense, a quem recorrerá sempre que seus direitos forem ameaçados, conforme lhe garante a Constituição Federal.”
O professor Evandro Medeiros, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), em Marabá, também foi processado por motivos semelhantes a Galego. “Do final de 2015 e 2016 todinho, foi bem tenso porque tinha uma ameaça real de ser preso, eu já tinha decidido a não entrar em acordo, porque a Vale alcançaria o que ela pretendia, que era intimidar, mas também humilhar aqueles que resistem”, afirma.
“Ela me processou na área cível e criminal por conta de um ato, uma manifestação que a gente realizou em Marabá, em solidariedade às vítimas da tragédia de Mariana”, diz, sobre o protesto ocorrido em novembro de 2015, no bairro do Araguaia.
“Em Marabá, como a gente vive nessa situação da mineração também, a tragédia de Mariana foi algo que tocou muito os sujeitos, por conta da presença da Vale e de todo o histórico dela ali”, explica.
Há poucos meses, Evandro venceu a Vale na primeira instância no processo cível. A Vale ainda pode recorrer da decisão. O processo criminal segue tramitando. “A sentença da juíza foi pelo encerramento do caso, considerando que não havia provas suficientes da minha atividade, que era um protesto, que não tinha como imputar um crime a uma única pessoa e pela falta das provas materiais consistentes”, conta.
Para ele, que atualmente faz doutorado em João Pessoa, os processos jurídicos movidos pela Vale “são instrumentos políticos para desmobilizar aqueles que fazem a crítica”. E cita o seu caso como exemplo: “Eu fui notícia por um tempo. E numa cidade de 200 mil habitantes, isso chega rápido. Meus filhos viviam essa ansiedade, essa tensão. Eles chegavam em casa perguntando o que estava acontecendo porque os amigos na escola perguntavam: ‘O teu pai vai preso? A Vale está processando teu pai?’”.

Rastros da duplicação.

Em sua apresentação do projeto de duplicação há alguns anos, a mineradora estimou que a S11D produzirá 90 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Em 2016, o volume total produzido pela companhia foi de 348 milhões de toneladas, um recorde.
Grande parte desse minério passou no quintal de Dona Antônia Macedo, 60 anos, que mora há 40 em Auzilândia, a maior comunidade rural na área de influência direta da EFC, distante 30 quilômetros por estrada de terra do centro de Alto Alegre do Pindaré.
Na visita à parada de trem do povoado rural, no km 299, o primeiro obstáculo é chegar até o local, distante 5 quilômetros por terra do centro da comunidade. “Aqui só de carro ou moto”, diz o taxista Antônio Carlos.
Dona Antônia explica que parte de sua casa, na rua Carajás, está na faixa de domínio da ferrovia. “Às vezes eu acordo com a zoada do trem que parece que a casa vai cair”, conta a aposentada, enquanto observa um trem estacionado em frente à residência.
Em junho do ano passado, Auzilândia foi palco de um protesto da comunidade. A travessa Carajás foi interditada e os reclamantes questionavam a Vale por um problema agravado pelas obras de duplicação: o excesso de poeira, que traz problemas respiratórios à população, segundo a enfermeira Débora Cristina, que trabalha no posto de saúde local.
Um único morador, seu João Raimundo Moreno da Silva, conhecido como João de Mariazinha, foi processado criminalmente pela companhia.
A Vale encomendou neste ano um laudo sobre a mobilidade ao longo da EFC. Foto: Andressa Zumpano/Agência Pública



Ele foi acusado de liderar a interdição, mas a juíza não deu andamento à queixa-crime, pois entendeu que a Vale não conseguiu apontar qual conduta seu João havia cometido. “A Vale apresentou uma acusação genérica na qual não individualiza os atos cometidos pela pessoa que ela estava processando”, explica Ana Paula Santos, advogada da Rede Justiça nos Trilhos.
Em julho deste ano, a Vale ingressou com um interdito proibitório contra os “Moradores do Povoado Auzilândia”. Na liminar, a mineradora afirmou que os moradores interditaram as vias de acesso à obra de expansão da ferrovia e busca prevenir outras interdições.
Em 2016, motivada por denúncias de casos de atropelamentos e acidentes na ferrovia, o MPF também ajuizou uma ação civil pública pedindo a execução de medidas de segurança e fiscalização por parte da companhia e da ANTT, a responsável pela fiscalização da EFC.
Uma liminar judicial determinou em 2016 que a ANTT realizasse vistorias técnicas em todas as localidades atravessadas pela EFC no Maranhão. A vistoria das passagens em nível (PNs), quando o cruzamento entre a linha férrea e a estrada estão no mesmo plano, foi realizada entre o município de São Pedro da Água Branca até São Luís.
Ao todo foram vistoriadas 81 passagens – a maioria delas localizada na zona rural (77 PNs). O laudo final apontou ocorrência de acidentes em 23 passagens. A vistoria não incluiu as passagens superiores (viadutos e passarelas) nem as passagens inferiores (túneis).
Segundo a ANTT, os principais problemas foram a ausência de sinalização horizontal e a falta de asfaltamento nas vias de acesso às passagens, em desconformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A Vale foi notificada das irregularidades e afirmou compromisso de corrigir os problemas.
A Pública apurou que está em andamento um estudo sobre mobilidade para evidenciar o grau de criticidade de cada travessia ao longo da EFC. O laudo foi encomendado a uma empresa terceirizada. Segundo a Vale, “trata-se de um estudo de trafegabilidade por meio do qual a empresa otimizará medidas de segurança ferroviária nos pontos de travessias.”

O outro lado, a Vale.

A Pública enviou à Vale S.A. uma série de questionamentos relacionados a apuração desta reportagem. A mineradora não respondeu a questões específicas e enviou um posicionamento geral, publicado na íntegra.
Sobre a operação ferroviária:
A Vale é uma empresa comprometida com a redução do número de ocorrências de incidentes nas ferrovias. Ao longo dos 972 Km da Estrada de Ferro Carajás (EFC), a empresa mantém uma série de iniciativas para mitigar os eventuais impactos de sua operação, assim o fazendo por meio de equipes dedicadas à gestão, monitoramento, acompanhamento e prevenção de incidentes.
Tendo em vista as peculiaridades da operação de trens, acreditamos no poder que tanto a informação como a educação têm de influenciar a mudança de comportamentos inseguros e, com isso, prevenir ocorrências, razão pela qual a empresa trabalha constantemente na conscientização das comunidades que estão próximas à linha férrea para que todos tenham uma convivência segura com a operação ferroviária.
É importante ressaltar que a Vale é fiscalizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), onde são observados fatores de segurança nos trilhos, sinalização de passagens em nível, conservação da ferrovia, entre outros pontos verificados pelo órgão regulador federal. Eventuais melhorias que se façam necessárias são constantemente estudadas por equipes multidisciplinares visando suas implementações.
Sobre demandas judiciais:
Na condição de concessionária de um serviço público essencial, de interesse nacional que, como tal, não pode sofrer interrupções motivadas por interdições, manifestações, danos e etc., constitui-se não só um direito, mas um dever da Vale zelar por sua integridade e pela segurança de todos. As interdições de ferrovia, além de caracterizarem crime de perigo de desastre ferroviário, acarretam impactos não apenas para o escoamento da produção, mas também nas demais comunidades em virtude da interrupção ou do atraso do transporte de combustíveis e outras cargas e de passageiros. Inúmeros municípios ao longo da EFC necessitam do abastecimento de combustíveis e outros produtos transportados pela ferrovia, no que a paralisação dessa atividade gera o desabastecimento e prejuízos para a balança comercial do Brasil.
A empresa busca entender as motivações das manifestações e tratar as demandas sobre as quais ela pode contribuir, sempre buscando o diálogo como condutor de soluções, não compactuando, no entanto, com meios arbitrários de reivindicação de direitos, utilizando-se dos meios legais necessários para neutralizar e proteger suas operações, empregados e pessoas que direta ou indiretamente estejam envolvidas nas questões afetas à EFC, a exemplo do direito de ir e vir dos passageiros do trem.
Sobre impactos na operação do trem e remoção:
A faixa de segurança da Estrada de Ferro Carajás visa assegurar as operações ferroviárias, evitando incidentes nas áreas próximas aos trilhos da ferrovia. As comunidades são informadas da existência dessa faixa de segurança e orientadas a não construir edificações nesta área. As equipes de Relacionamento com Comunidades e Segurança Empresarial realizam constantes ações de conscientização da população que reside próximo à ferrovia para uma convivência segura.
Assista ao vídeo: Quando o trem passa – Minha casa está caindo

A duplicação da ferrovia trouxe outro tipo de problema para dona Maria Silva Nogueira e seu companheiro, seu Pedro, agricultores que vivem da colheita do feijão e todos os dias cruzam a ferrovia – duas vezes na ida e duas na volta – para chegar à roça que margeia a EFC. A casa onde moram, assim como a de dona Antônia Macedo, corre o risco de cair por causa da trepidação da ferrovia.
A pedido da Rede Justiça nos Trilhos, um laudo técnico foi elaborado em junho deste ano pelo engenheiro civil Ronaldo Carvalho. A conclusão da perícia indicou que 14 casas estão com “danos estruturais que comprometem a estabilidade, a segurança e integridade física de seus ocupantes”. “Estão inabitáveis”, afirma Carvalho, que atribui os problemas à trepidação causada pela ferrovia.
Dona Antônia espera ser indenizada pela Vale um dia ou ter a possibilidade de se mudar dali. “Eu ia ficar feliz em sair”, diz.
Ana Paula Santos, advogada de Rede Justiça nos Trilhos, explicou que ações serão propostas na Justiça para que a Vale repare todos os danos causados aos moradores afetados. Ela afirma que outras 48 casas estão sendo avaliadas pelo engenheiro. “Será uma batalha longa”, disse a advogada numa reunião com moradores vitimados pelo problema.
Em Marabá, uma situação semelhante à de Auzilândia levou a Defensoria Pública a propor nos últimos dois anos três ações contra a Vale. “Algumas residências do bairro Alzira Mutran e Araguaia ficaram inabitáveis e com risco de ruir com a duplicação da EFC”, explica o defensor público Rogério Siqueira.
A Defesa Civil avaliou que 200 famílias estavam em áreas de risco por causa da ferrovia. “A Vale recorreu e disse que não era responsável, que as pessoas chegaram depois da construção e que na medição deles não havia impacto”, diz o defensor. “Só que a gente tinha duas perícias comprovando o contrário”, explica. “Nós pedimos indenização por dano moral e remoção custeada pela Vale e conseguimos decisão favorável nas duas primeiras ações, mas ainda sem julgamento definitivo”, diz Rogério Siqueira.