O STF deverá decidir, nos próximos dias, se a
produção de amianto será proibida ou não no Brasil – ao continuar o
julgamento da ação proposta pela CNTI contra a legislação do Rio Grande
do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso e São Paulo, estados
que interditaram seu uso.
O julgamento foi suspenso na última
quarta-feira, com o empate entre os ministros Ayres Brito, pela
proibição, e Marco Aurélio, em favor da Eternit.
O que está em jogo é
mais do que parece: trata-se do grande problema de nosso tempo, o
conflito entre a chamada livre iniciativa econômica e a necessária ação
do Estado na defesa da vida.
Desde o fim do século 19, o uso industrial
do amianto (que, em grego, significa “incorruptível”), ou asbesto
(também do grego, não destrutível) vem sendo combatido.
Seus efeitos
são mais cruéis e insidiosos, no entanto, para aqueles que o extraem das
minas. E sua evolução danosa no organismo pode levar 50 anos.
O uso do amianto vem sendo combatido com
vigor nos últimos anos, em decorrência de pesquisas científicas
realizadas na Europa e dos comprovados danos à saúde.
O Tribunal de
Turim condenou, no início deste ano, os controladores da Eternit – que
está presente no Brasil há 70 anos – o investidor suíço Stephen
Schmidheiny e o barão belga Louis de Cartier de Marchienne, a 16 anos de
reclusão, pela morte de 1.830 pessoas e pelos danos à saúde de 1.027
outros, que se encontram em situação terminal na Itália.
Segundo a
sentença, os controladores da Eternit sabiam do mal que os seus produtos
causavam, e continuaram a fabricá-los e a vendê-los.
Na França, há 15 anos que vítimas do amianto
tentam uma indenização da mesma Eternit.
Os diretores da empresa haviam
conseguido anular a decisão de uma juíza, contra a empresa, mas a Corte
de Cassação acaba de determinar o prosseguimento do processo.
Na
Itália, em sua maioria, as vítimas se encontram entre os moradores de
residências nas quais os produtos foram usados na construção, além dos
trabalhadores de suas fábricas – o mesmo ocorre na França.
No Brasil,
todos os mortos, e enfermos pela aspiração das fibras de amianto – que
provocam a fibrose pulmonar e vários tipos de câncer – são
ex-trabalhadores da SAMA (associada à Eternit), seja na mina de Bom
Jesus da Serra, desativada em 1967, na Bahia, seja em Minaçu, em Goiás.
O STF terá que decidir agora se, na defesa do
capitalismo, os trabalhadores pobres continuarão morrendo, ao extrair o
amianto para o enriquecimento dos acionistas da Eternit.
E se o Brasil,
na contramão da História, já que o emprego do amianto está proibido em
50 países, neles incluída toda a Europa Ocidental, continuará permitindo
a mineração e a industrialização do amianto.
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