Através de Decreto sem número, de 14 de fevereiro de 2012, o Governo Federal liberou o montante de R$ 804.160.580,00 (Oitocentos e Quatro Milhões, Cento e Sessenta Mil e Quinhentos e Oitenta Reais) como créditos expeciais e extraordinários, para o atendimento de inumeras demandas, dentre as quais destaco dois pagamentos:
1° A conclusão do pagamento devido a União
Nacional dos Estudantes – UNE como Indenização pela destruição
de sua sede no Município do Rio de Janeiro, no valor de RS 14.632.671,00
(Quatorze Milhões Seiscentos e Trinta e Dois Mil, Seiscentos e Setenta e Um Real);
2° Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020 – Nacional R$. 164.860.000 (Cento e Sessenta e Quatro Milhões e Oitocentos e Sessenta Mil Reais).
O referido Decreto pode ser lido abaixo com seus respectivos anexos:
DECRETO DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012
Reabre créditos especiais e
extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da
Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Saúde, dos Transportes, da
Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de
Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 804.160.580,00, abertos pelas leis
e medida provisória que menciona.
|
A
PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, combinado com o art. 167, § 2o, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de
2011,
DECRETA:
Art. 1º Ficam
reabertos, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da
Justiça, das Relações Exteriores, da Saúde, dos Transportes, da Defesa, da
Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Encargos
Financeiros da União, até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de
2011, no valor de R$ 804.160.580,00 (oitocentos e quatro milhões, cento e
sessenta mil, quinhentos e oitenta reais), os créditos especiais e
extraordinário abertos pelas Leis nºs 12.492 e
12.493, de 20
de setembro de 2011, 12.509, de 11 de outubro de 2011,
12.524, de 11 de novembro
de 2011, 12.536 e
12.537, de 8 de dezembro de 2011,
12.552,
12.554,
12.559 e
12.560, de 15 de dezembro de 2011,
12.566,
12.567 e
12.568, de 26 de dezembro de
2011, 12.575 e
12.577, de 29 de dezembro de 2011, e pela
Medida Provisória nº
548, de 28 de outubro de 2011, para atender à programação constante dos Anexos I
e II.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de fevereiro de 2012; 191º da Independência e 124º da
República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU
de 15.2.2012 Miriam Belchior
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20128 - Secretaria de Portos | |||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial
|
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
1459
|
Vetor Logístico Nordeste Setentrional |
29.720
|
|||||||
Projetos
|
|||||||||
26 784 | 1459 11XL | Dragagem de Aprofundamento no Porto de Cabedelo (PB) |
1.101
|
||||||
26 784 | 1459 11XL 0056 | Dragagem de Aprofundamento no Porto de Cabedelo (PB) - No Estado da Paraíba |
1.101
|
||||||
F
|
4
|
3
|
90
|
0
|
300
|
1.101
|
|||
26 784 | 1459 122N | Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Natal (RN) |
28.619
|
||||||
26 784 | 1459 122N 0024 | Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte |
28.619
|
||||||
F
|
4
|
3
|
90
|
0
|
300
|
28.619
|
|||
1462
|
Vetor Logístico Sul |
3.122.981
|
|||||||
Projetos
|
|||||||||
26 784 | 1462 10RZ | Recuperação do Berço 201 do Porto de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina |
1.122.981
|
||||||
26 784 | 1462 10RZ 0042 | Recuperação do Berço 201 do Porto de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina |
1.122.981
|
||||||
F
|
4
|
3
|
90
|
0
|
300
|
1.122.981
|
|||
26 784 | 1462 116G | Reforço do Berço 101-A no Porto de São Francisco do Sul - SC |
2.000.000
|
||||||
26 784 | 1462 116G 0042 | Reforço do Berço 101-A no Porto de São Francisco do Sul - SC - No Estado de Santa Catarina |
2.000.000
|
||||||
F
|
4
|
3
|
90
|
0
|
300
|
2.000.000
|
|||
TOTAL – FISCAL |
3.152.701
|
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0
|
||||||||
TOTAL - GERAL |
3.152.701
|
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |||||||||
UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB | |||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial
|
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
0351
|
Agricultura Familiar - PRONAF |
130.250.000
|
|||||||
Atividades
|
|||||||||
20 605 | 0351 20GI | Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar – AGF-AF |
130.250.000
|
||||||
20 605 | 0351 20GI 0001 | Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar – AGF-AF - Nacional |
130.250.000
|
||||||
F
|
5
|
0
|
90
|
0
|
360
|
130.250.000
|
|||
TOTAL – FISCAL |
130.250.000
|
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0
|
||||||||
TOTAL - GERAL |
130.250.000
|
||||||||
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação | |||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial
|
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MO
D |
IU
|
FTE
|
VALOR
|
1421
|
Meteorologia e Mudanças Climáticas |
1.691.433
|
|||||||
Atividades
|
|||||||||
19 571 | 1421 20GB | Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais |
830.000
|
||||||
19 571 | 1421 20GB 0001 | Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - Nacional |
830.000
|
||||||
F
|
3
|
2
|
90
|
0
|
388
|
830.000
|
|||
Projetos
|
|||||||||
19 571 | 1421 12QB | Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais |
861.433
|
||||||
19 571 | 1421 12QB 0001 | Implantação do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - Nacional |
861.433
|
||||||
F
|
3
|
2
|
90
|
0
|
388
|
301.352
|
|||
F
|
4
|
2
|
90
|
0
|
388
|
560.081
|
|||
TOTAL – FISCAL |
1.691.433
|
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0
|
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.691.433
|
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26237 - Universidade Federal de Juiz de Fora | |||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial
|
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
1073
|
Brasil Universitário |
72.433.333
|
|||||||
Projetos
|
|||||||||
12 364 | 1073 12Q4 | Construção do Prédio da Reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF |
26.700.000
|
||||||
12 364 | 1073 12Q4 0031 | Construção do Prédio da Reitoria da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - No Estado de Minas Gerais |
26.700.000
|
||||||
F
|
4
|
2
|
90
|
0
|
312
|
26.700.000
|
|||
12 364 | 1073 12Q5 | Implantação do Parque Científico e Tecnológico da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF |
40.733.333
|
||||||
12 364 | 1073 12Q5 0031 | Implantação do Parque Científico e Tecnológico da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF - No Estado de Minas Gerais |
40.733.333
|
||||||
F
|
4
|
2
|
90
|
0
|
312
|
40.733.333
|
|||
12 364 | 1073 12Q6 | Expansão do Ensino Superior - Campus de Governador Valadares |
5.000.000
|
||||||
12 364 | 1073 12Q6 0031 | Expansão do Ensino Superior - Campus de Governador Valadares - No Estado de Minas Gerais |
5.000.000
|
||||||
F
|
4
|
2
|
90
|
0
|
312
|
5.000.000
|
|||
TOTAL – FISCAL |
72.433.333
|
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0
|
||||||||
TOTAL - GERAL |
72.433.333
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26290 - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | |||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial
|
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
1449
|
Estatísticas e Avaliações Educacionais |
724.245
|
|||||||
Atividades
|
|||||||||
12 128 | 1449 4572 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação |
724.245
|
||||||
12 128 | 1449 4572 0053 | Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - No Distrito Federal |
724.245
|
||||||
F
|
3
|
2
|
91
|
0
|
312
|
9.390
|
|||
F
|
3
|
2
|
90
|
0
|
312
|
714.855
|
|||
TOTAL – FISCAL |
724.245
|
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0
|
||||||||
TOTAL - GERAL |
724.245
|
||||||||
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial
|
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GN
D |
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
1061
|
Brasil Escolarizado |
88.331.000
|
|||||||
Operações Especiais
|
|||||||||
12 847 | 1061 00GU | Apoio à Manutenção da Educação Infantil |
88.331.000
|
||||||
12 847 | 1061 00GU 0001 | Apoio à Manutenção da Educação Infantil - Nacional |
88.331.000
|
||||||
F
|
3
|
2
|
40
|
0
|
312
|
88.331.000
|
|||
TOTAL – FISCAL |
88.331.000
|
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0
|
||||||||
TOTAL - GERAL |
88.331.000
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26367 - Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora | |||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial
|
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
1073
|
Brasil Universitário |
15.000.000
|
|||||||
Projetos
|
|||||||||
12 302 | 1073 14IM | Construção de Prédios do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora |
15.000.000
|
||||||
12 302 | 1073 14IM 0031 | Construção de Prédios do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora - No Estado de Minas Gerais |
15.000.000
|
||||||
S
|
4
|
2
|
90
|
0
|
312
|
15.000.000
|
|||
TOTAL – FISCAL |
0
|
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
15.000.000
|
||||||||
TOTAL - GERAL |
15.000.000
|
||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça | |||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial
|
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
0698
|
Gestão e Apoio Institucional na Área da Justiça |
14.632.671
|
|||||||
Operações Especiais
|
|||||||||
14 422 | 0698 00DA | Pagamento de Indenização à União Nacional dos Estudantes - UNE pela destruição de sua sede no Município do Rio de Janeiro |
14.632.671
|
||||||
14 422 | 0698 00DA 0033 | Pagamento de Indenização à União Nacional dos Estudantes - UNE pela destruição de sua sede no Município do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro |
14.632.671
|
||||||
F
|
3
|
2
|
90
|
0
|
300
|
14.632.671
|
|||
TOTAL – FISCAL |
14.632.671
|
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0
|
||||||||
TOTAL - GERAL |
14.632.671
|
||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL | |||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial
|
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
1353
|
Modernização da Polícia Federal |
4.500.000
|
|||||||
Projetos
|
|||||||||
06 122 | 1353 10JJ | Construção do Anexo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro |
4.500.000
|
||||||
06 122 | 1353 10JJ 0033 | Construção do Anexo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro |
4.500.000
|
||||||
F
|
4
|
2
|
90
|
0
|
374
|
4.500.000
|
|||
TOTAL – FISCAL |
4.500.000
|
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0
|
||||||||
TOTAL - GERAL |
4.500.000
|
||||||||
ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores | |||||||||
UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores | |||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial
|
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
1264
|
Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular |
8.000.000
|
|||||||
Projetos
|
|||||||||
07 211 | 1264 14LP | Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Pretória, na África do Sul |
6.500.000
|
||||||
07 211 | 1264 14LP 0002 | Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Pretória, na África do Sul - No Exterior |
6.500.000
|
||||||
F
|
5
|
2
|
90
|
0
|
300
|
6.500.000
|
|||
07 211 | 1264 14LX | Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Gaborone, em Botswana |
1.500.000
|
||||||
07 211 | 1264 14LX 0001 | Aquisição de Imóvel para Instalação da Residência da Embaixada do Brasil em Gaborone, em Botswana - Nacional |
1.500.000
|
||||||
F
|
5
|
2
|
90
|
0
|
300
|
1.500.000
|
|||
TOTAL – FISCAL |
8.000.000
|
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0
|
||||||||
TOTAL - GERAL |
8.000.000
|
||||||||
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde | |||||||||
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde | |||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial
|
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
1220
|
Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada |
300.000
|
|||||||
Atividades
|
|||||||||
10 302 | 1220 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde |
300.000
|
||||||
10 302 | 1220 8535 2837 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Santa Casa de Misericórdia São Francisco - Buritama - SP |
300.000
|
||||||
S
|
3
|
2
|
50
|
0
|
351
|
300.000
|
|||
TOTAL – FISCAL |
0
|
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
300.000
|
||||||||
TOTAL - GERAL |
300.000
|
||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39101 - Ministério dos Transportes | |||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial
|
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
0901
|
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais |
300.000
|
|||||||
Operações Especiais
|
|||||||||
28 846 | 0901 0486 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) oriunda da Justiça Comum Estadual |
300.000
|
||||||
28 846 | 0901 0486 0001 | Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) oriunda da Justiça Comum Estadual - Nacional |
300.000
|
||||||
F
|
1
|
1
|
90
|
0
|
300
|
300.000
|
|||
TOTAL – FISCAL |
300.000
|
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0
|
||||||||
TOTAL - GERAL |
300.000
|
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. | |||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial
|
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
1457
|
Vetor Logístico Centro-Norte |
2.452.000
|
|||||||
Projetos
|
|||||||||
26 783 | 1457 5E83 | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis - Palmas - no Estado do Tocantins |
2.452.000
|
||||||
26 783 | 1457 5E83 0017 | Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis - Palmas - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins |
2.452.000
|
||||||
F
|
4
|
3
|
90
|
0
|
300
|
2.452.000
|
|||
TOTAL – FISCAL |
2.452.000
|
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0
|
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.452.000
|
||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT | |||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial
|
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
0225
|
Gestão da Política dos Transportes |
7.500.000
|
|||||||
Projetos
|
|||||||||
26 122 | 0225 1D58 | Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) |
7.500.000
|
||||||
26 122 | 0225 1D58 0001 | Estudos para o Planejamento de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional |
7.500.000
|
||||||
F
|
3
|
3
|
90
|
0
|
300
|
7.500.000
|
|||
TOTAL – FISCAL |
7.500.000
|
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0
|
||||||||
TOTAL - GERAL |
7.500.000
|
||||||||
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes | |||||||||
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT | |||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial
|
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
0909
|
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais |
12.867.797
|
|||||||
Operações Especiais
|
|||||||||
28 846 | 0909 00DX | Ressarcimento à Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP |
12.867.797
|
||||||
28 846 | 0909 00DX 0035 | Ressarcimento à Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP - No Estado de São Paulo |
12.867.797
|
||||||
F
|
3
|
2
|
90
|
0
|
300
|
12.867.797
|
|||
1456
|
Vetor Logístico Amazônico |
5.500.000
|
|||||||
Projetos
|
|||||||||
26 782 | 1456 14LY | Adequação de Travessia Urbana – no Município de Ariquemes – na BR-364 – no Estado de Rondônia |
5.500.000
|
||||||
26 782 | 1456 14LY 0101 | Adequação de Travessia Urbana – no Município de Ariquemes – na BR-364 – no Estado de Rondônia - No Município de Ariquemes - RO |
5.500.000
|
||||||
F
|
4
|
2
|
90
|
0
|
311
|
5.500.000
|
|||
1458
|
Vetor Logístico Leste |
33.693
|
|||||||
Projetos
|
|||||||||
26 782 | 1458 14M0 | Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Santa Rita das Caldas - Entroncamento BR-381 - na BR-459 - no Estado de Minas Gerais |
33.693
|
||||||
26 782 | 1458 14M0 0101 | Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Santa Rita das Caldas - Entroncamento BR-381 - na BR-459 - no Estado de Minas Gerais - No Município de Pouso Alegre - MG |
33.693
|
||||||
F
|
4
|
2
|
90
|
0
|
311
|
33.693
|
|||
1460
|
Vetor Logístico Nordeste Meridional |
17.000.000
|
|||||||
Projetos
|
|||||||||
26 782 | 1460 14LV | Adequação da Travessia Urbana – no Município de Juazeiro – na BR-407 – no Estado da Bahia |
17.000.000
|
||||||
26 782 | 1460 14LV 0101 | Adequação da Travessia Urbana – no Município de Juazeiro – na BR-407 – no Estado da Bahia - No Município de Juazeiro - BA |
17.000.000
|
||||||
F
|
4
|
3
|
90
|
0
|
300
|
17.000.000
|
|||
1461
|
Vetor Logístico Centro-Sudeste |
33.000.000
|
|||||||
Projetos
|
|||||||||
26 783 | 1461 114C | Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea - no Município de São Carlos - no Estado de São Paulo |
15.000.000
|
||||||
26 783 | 1461 114C 0035 | Construção de Viaduto sobre a Linha Férrea - no Município de São Carlos - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo |
15.000.000
|
||||||
F
|
4
|
2
|
90
|
0
|
311
|
15.000.000
|
|||
26 782 | 1461 11Y0 | Construção de Trecho Rodoviário - Contorno Aparecida do Taboado - Acesso à Ponte sobre o Rio Paraná - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso do Sul |
11.000.000
|
||||||
26 782 | 1461 11Y0 0054 | Construção de Trecho Rodoviário - Contorno Aparecida do Taboado - Acesso à Ponte sobre o Rio Paraná - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso do Sul - No Estado de Mato Grosso do Sul |
11.000.000
|
||||||
F
|
4
|
2
|
90
|
0
|
300
|
11.000.000
|
|||
26 783 | 1461 1D68 | Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Paranaguá - no Estado do Paraná |
7.000.000
|
||||||
26 783 | 1461 1D68 0041 | Construção de Passagem Superior sobre Linha Férrea - no Município de Paranaguá - no Estado do Paraná - No Estado do Paraná |
7.000.000
|
||||||
F
|
4
|
2
|
90
|
0
|
300
|
7.000.000
|
|||
TOTAL – FISCAL |
68.401.490
|
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0
|
||||||||
TOTAL - GERAL |
68.401.490
|
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército | |||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial
|
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
0628
|
Reaparelhamento e Adequação do Exército Brasileiro |
164.860.000
|
|||||||
Projetos
|
|||||||||
05 153 | 0628 14LW | Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020 |
164.860.000
|
||||||
05 153 | 0628 14LW 0001 | Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020 - Nacional |
164.860.000
|
||||||
F
|
3
|
2
|
90
|
0
|
388
|
94.644.000
|
|||
F
|
4
|
2
|
90
|
0
|
388
|
70.216.000
|
|||
TOTAL – FISCAL |
164.860.000
|
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0
|
||||||||
TOTAL - GERAL |
164.860.000
|
||||||||
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico | |||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial
|
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
0632
|
Reaparelhamento e Adequação da Força Aérea Brasileira |
3.700.000
|
|||||||
Projetos
|
|||||||||
05 151 | 0632 14VX | Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica em Lagoa Santa - MG |
3.700.000
|
||||||
05 151 | 0632 14VX 0031 | Implantação do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica em Lagoa Santa - MG - No Estado de Minas Gerais |
3.700.000
|
||||||
F
|
4
|
2
|
90
|
0
|
650
|
3.700.000
|
|||
TOTAL – FISCAL |
3.700.000
|
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0
|
||||||||
TOTAL - GERAL |
3.700.000
|
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial
|
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
1025
|
Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais - PROMESO |
123.805.581
|
|||||||
Projetos
|
|||||||||
18 544 | 1025 12QC | Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água – Plano Brasil sem Miséria |
123.805.581
|
||||||
18 544 | 1025 12QC 0001 | Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água – Plano Brasil sem Miséria - Nacional |
123.805.581
|
||||||
F
|
4
|
2
|
90
|
0
|
388
|
123.805.581
|
|||
TOTAL – FISCAL |
123.805.581
|
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0
|
||||||||
TOTAL - GERAL |
123.805.581
|
||||||||
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional | |||||||||
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF | |||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial
|
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
0379
|
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada |
7.500.000
|
|||||||
Projetos
|
|||||||||
18 607 | 0379 140X | Regularização Ambiental e Fundiária de Perímetros Públicos de Irrigação |
7.500.000
|
||||||
18 607 | 0379 140X 0001 | Regularização Ambiental e Fundiária de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional |
7.500.000
|
||||||
F
|
4
|
2
|
90
|
0
|
300
|
7.500.000
|
|||
TOTAL – FISCAL |
7.500.000
|
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0
|
||||||||
TOTAL - GERAL |
7.500.000
|
ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | |||||||||
UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | |||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial
|
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
0099
|
Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda |
39.530
|
|||||||
Atividades
|
|||||||||
08 334 | 0099 20GH | Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra – Plano Brasil sem Miséria |
39.530
|
||||||
08 334 | 0099 20GH 0001 | Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra – Plano Brasil sem Miséria - Nacional |
39.530
|
||||||
S
|
3
|
2
|
90
|
0
|
388
|
39.530
|
|||
1049
|
Acesso à Alimentação |
3.901.000
|
|||||||
Atividades
|
|||||||||
08 244 | 1049 20GD | Fomento às Atividades Produtivas Rurais - Plano Brasil sem Miséria |
3.901.000
|
||||||
08 244 | 1049 20GD 0001 | Fomento às Atividades Produtivas Rurais - Plano Brasil sem Miséria - Nacional |
3.901.000
|
||||||
S
|
3
|
2
|
90
|
0
|
350
|
748.000
|
|||
S
|
3
|
2
|
90
|
0
|
388
|
3.153.000
|
|||
1133
|
Economia Solidária em Desenvolvimento |
3.758.550
|
|||||||
Atividades
|
|||||||||
08 334 | 1133 20GG | Fomento, Capacitação Ocupacional e Assistência Técnica a Empreendimentos Populares e Solidários e a Trabalhadores – Plano Brasil sem Miséria |
3.758.550
|
||||||
08 334 | 1133 20GG 0001 | Fomento, Capacitação Ocupacional e Assistência Técnica a Empreendimentos Populares e Solidários e a Trabalhadores – Plano Brasil sem Miséria - Nacional |
3.758.550
|
||||||
S
|
4
|
2
|
40
|
0
|
388
|
3.758.550
|
|||
TOTAL – FISCAL |
0
|
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
7.699.080
|
||||||||
TOTAL - GERAL |
7.699.080
|
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União | |||||||||
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO I |
Reabertura de Crédito Especial
|
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
0909
|
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais |
78.000.000
|
|||||||
Operações Especiais
|
|||||||||
28 601 | 0909 00GO | Remissão de Dívidas Decorrentes de Operações de Crédito Rural (Lei nº 12.249, de 2010) |
78.000.000
|
||||||
28 601 | 0909 00GO 0001 | Remissão de Dívidas Decorrentes de Operações de Crédito Rural (Lei nº 12.249, de 2010) - Nacional |
78.000.000
|
||||||
F
|
3
|
2
|
90
|
0
|
388
|
78.000.000
|
|||
TOTAL – FISCAL |
78.000.000
|
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0
|
||||||||
TOTAL - GERAL |
78.000.000
|
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação | |||||||||
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |||||||||
ANEXO II |
Reabertura de Crédito Extraordinário
|
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
|
||||||||
FUNCIONAL
|
PROGRAMÁTICA
|
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
|
ESF
|
GND
|
RP
|
MOD
|
IU
|
FTE
|
VALOR
|
1062
|
Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica |
927.046
|
|||||||
Atividades
|
|||||||||
12 363 | 1062 20RW | Apoio à Formação Profissional e Tecnológica |
927.046
|
||||||
12 363 | 1062 20RW 0101 | Apoio à Formação Profissional e Tecnológica - Nacional (Crédito Extraordinário) |
927.046
|
||||||
F
|
3
|
2
|
90
|
0
|
300
|
927.038
|
|||
F
|
3
|
2
|
50
|
0
|
300
|
8
|
|||
TOTAL – FISCAL |
927.046
|
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0
|
||||||||
TOTAL - GERAL |
927.046
|
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