Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil.
Brasília – Cientistas lutam há mais de um ano pela aprovação de um
código que crie mecanismos para estimular a aproximação entre centros de
pesquisa e empresas privadas na concepção de novos produtos e processos
produtivos. Projeto de lei com esse objetivo foi proposto pelo meio
acadêmico ao governo, que enviou o texto ao Congresso Nacional no ano
passado.
“É hora de o Brasil – que já tem Código de Trânsito, Código Penal,
Código Florestal – ter também um código para a ciência, tecnologia e
inovação. Isso vai ajudar o país a acelerar o seu desenvolvimento
científico e tecnológico”, avalia o presidente do Conselho Nacional das
Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), Mario Neto Borges. Em sua
opinião, o código, que tramita simultaneamente na Câmara dos Deputados e
no Senado, pode permitir maior inserção internacional da ciência feita
no Brasil e aprimorar a fiscalização dos órgãos de controle.
Além do desenvolvimento científico, há perspectivas de ganhos
econômicos. O projeto de lei cria mecanismos para estimular a
aproximação entre centros de pesquisa e empresas privadas, para que,
juntos, promovam a inovação.
Entre esses mecanismos, está o compartilhamento, com empresas
privadas, de laboratórios, equipamentos, instrumentos e materiais hoje
disponíveis nas chamadas entidades de ciência, tecnologia e inovação
(ECTI) públicas (como as universidades e as unidades de pesquisa do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). De acordo com o
projeto, as ECTI poderão ser remuneradas, bonificar os pesquisadores e
celebrar contratos de transferência tecnológica.
O projeto de lei ainda autoriza a União, os estados, municípios e as
agências de fomento a fazer “concessão de recursos financeiros, humanos,
materiais ou de infraestrutura” a ECTIs privadas com fins lucrativos.
Empresas inovadoras poderão ser beneficiadas com subvenção econômica,
financiamento, participação societária do Estado e encomendas para o
desenvolvimento de tecnologia.
A flexibilização dos mecanismos de apoio e a parceria entre Estado e
iniciativa privada são propostas bem vistas no meio empresarial e
poderão ser decisivas para reverter a tendência de diminuição da
importância econômica da atividade industrial. “A inovação é uma saída
para a chamada desindustrialização”, opina Célio Cabral, gerente de
Inovação do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) – vinculado à Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
Segundo ele, o país sofre processo prematuro de desindustrialização em
função da invasão de produtos manufaturados importados a baixo custo, e
a inovação pode reverter esse cenário, com redução de custo e
diferenciação de produtos. “A inovação mostra-se como imperativo.
Fazendo um paralelo, é como a qualidade total nas décadas de 1980 e
1990”, pondera Cabral. “É preciso gestão de inovação nas empresas. Temos
que tratar a inovação de forma sistêmica e perene para que não seja uma
iniciativa isolada”.
Ao tomar posse no mês passado, o ministro da Ciência, Tecnologia e
Inovação, Marco Antonio Raupp, defendeu o novo marco legal para o setor.
“É necessária uma estrutura legal que possibilite a interação
público-privada. Precisamos também aperfeiçoar o marco legal e
incrementar os mecanismos de incentivo à inovação para que mais
empresas passem a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento de
modo crescente e contínuo”.
A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
(SBPC), Helena Nader, tem avaliação semelhante e considera o código
importante para melhor inserção econômica do país. “Ou mudamos as leis
ou fica inviável competir”, apontou.
Há também a expectativa de que o código facilite a realização de
contratos nas ECTIs públicas e a importação de insumos para a pesquisa, e
assegure o acesso de cientistas brasileiros e de empresas nacionais ao
patrimônio genético da biodiversidade no território brasileiro, tanto em
pesquisas básicas quanto em estudos com finalidade industrial.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-02-21/cientistas-defendem-lei-propria-para-regular-atividade-de-pesquisa-e-inovacao
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