Por Francisco Barreira:
A ação federal na Bahia, onde se desenvolve uma greve da PM, não foi
apenas uma reação pontual. Foi uma demonstração de mudança na política
global em relação às Polícias Militares que poderão sofrer reformas
radicais.
Os jornais não deram o
devido destaque à ação dos Ministérios da Justiça e da Defesa realizadas
ainda na sexta-feira (03) e às declarações feitas pelas autoridades
federais na Bahia, na manhã de sábado (04). Além disso, em função da
crise baiana, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto Lei e Ordem.
Foi uma operação de guerra:
em menos de 24 horas foram transferidos para a Bahia milhares de
soltados do Exército e de elementos da Polícia Federal e da Força
Nacional. E mais: o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao lado
do governador Jaques Wagner, anunciou que os grevistas serão remetidos
para prisões federais.
Há nisso um sentido de emergência já que estamos a poucos dias do Carnaval
que é o maior evento anual de Salvador. Mas há, também, uma mudança
de padrão. Jamais, desde a redemocratização, o Governo Federal encarou
tão de frente a questão da segurança pública. Até aqui, Brasília corria
em auxílio dos governos estaduais, nas emergências, mas não assumia o
comando das operações.
As reformas
Desde
meados do ano passado, os Ministérios da Justiça e da Defesa
aprofundaram estudos visando uma reformulação completa das Polícias
Militares a partir do seu próprio conceito e atribuições. Estes estudos
esbarram, contudo, num impasse constitucional, uma vez que as PMs são
totalmente subordinadas aos governos estaduais.
Seja
como for, desde que haja um consenso que permita uma votação de uma
emenda constitucional, a idéia é a de reduzir as atribuições das PMs às
seguintes tarefas que, de qualquer forma, continuam sendo importantes:
tropas de choque ou especializadas para operações com conotação
militar, para o enfrentamento de motins e para a garantir a ordem em
grandes eventos, como festivais e partidas de futebol.
No
mais, as PMs seriam valorizadas (em termos técnicos e salariais)
exatamente naquilo que são mais respeitadas e lhes garante uma boa
imagem: bombeiros, salvamentos de um modo e guarda rodoviária e
florestal.
Os oficiais e
suboficiais PMs têm conhecimento desses estudos. Daí que, de algum
tempo para cá, de forma aparentemente articulada em todo o território
nacional, as greves – que reivindicam aumentos salariais e melhores
condições profissionais, adquiriram características de um movimento
mais voltado para a pressão política.
Memória
O atual impasse administrativo político e institucional, envolvendo as PMs, foi criado pela Ditadura Militar nos anos 70 do século passado. Em nome da “Segurança Nacional”
extinguiu-se a parte das polícias civis estaduais que, fardada,
realizava funções de policiamento ostensivo, hoje exercidas pela pelas
Polícias Militares.
Como as Polícias Civis eram subordinadas diretamente aos governadores, alguns deles considerados “rebeldes” fortaleceu-se a Polícia Militar subordinada diretamente ao comando do Exército.
Disso resultou uma dualidade de funções e conflito de atribuições em relação às Polícias Civis.
E esse fato prejudica enormemente o trabalho da Justiça, dada a
precariedade técnica dos flagrantes, inquéritos e instauração de
processos criminais. Está é, aliás, a maior queixa, hoje, dos juízes de
primeira instância.
O
melhor exemplo de como funcionava o sistema até a intervenção da
Ditadura era o policiamento civil de São Paulo. Neste estado havia a A
Guarda Civil, uma corporação uniformizada, criada para realizar o
policiamento ostensivo das áreas urbanas do estado, “velando – segundo a lei de sua criação – pela segurança pública e pela incolumidade
pessoal e patrimonial dos cidadãos”. Com o tempo a instiuição criou sua
parte motorizada conhecida como Rádio Patrulha.
A
Guarda Civil foi instituída pela Lei nº 2.141, de 22 de outubro de
1926, no governo de Carlos de Campos que governou o Estado de 1924 a
1927. E foi extinta pela Lei nº 217/70, por imposição do Governo
Militar. Parte dos seus efetivos foi incorporado à Força Pública do
Estado de São Paulo, atual Polícia Militar.
Em Setembro de 1986, o prefeito Jânio Quadros criou a Guarda Civil Metreopolitana de São Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário