Por Marco Antonio L. - Do Sul 21
Paim diz que criminalização da homofobia será lei no Brasil ainda em 2013
Rachel Duarte
O aumento dos crimes de ódio no Brasil coloca o país na liderança
mundial de mortes por preconceito em relação à orientação sexual. No Dia
Internacional Contra a Homofobia, nesta sexta-feira (17), o senador
Paulo Paim (PT-RS) disse que pretende colocar o PLC 122 em votação em
agosto deste ano. Engavetado no Congresso Nacional desde 2001, o texto
prevê a criminalização da homofobia e, se passar pelo Parlamento, tem a
garantia da sanção da presidenta Dilma Rousseff, garantiu Paim. “Ela
sanciona ainda este ano. É só conseguirmos o consenso”, falou o senador.
Senador Paulo Paim defende consenso para aprovação do PLC 122 na base da lei do racismo para garantir aprovação em 2013./ Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21 |
Encontrar um meio-termo entre o que quer o movimento social LGBT, o
que o relator acredita ser possível de aprovar e o que a bancada
conservadora do Congresso aceitará para aprovar o texto em Plenário é o
desafio dos próximos meses para o senador petista. Terceiro na relatoria
do PLC 122 no Senado Federal, Paulo Paim pediu a unidade do movimento
social na luta pela aprovação do projeto. “Se nós não tivermos
entendimento e chegarmos lá divididos, não teremos chance. Temos que nos
entender e aprovar o possível agora”, pediu aos representantes gaúchos
em debate na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS).
A intenção do relator é encaminhar um texto que coloque a
discriminação contra homossexuais dentro da legislação sobre racismo no
país. “Quero trabalhar dentro da lei atual, para mexer o mínimo possível
no PL. Se fosse pela vontade do movimento social eles queriam uns 20
pontos novos. Eu consigo contemplar todos eles com a dureza do item do
Estatuto da Igualdade Racial, que diz ser um crime imprescritível,
inafiançável e com previsão de prisão”, explica.
Travestis fazem performances diante das autoridades e colorem o Dia Internacional de Combate à Homofobia./ Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21 |
A ideia não foi bem aceita por parte do movimento negro, o que levou a
Coordenadoria Nacional de Diversidade Sexual a elaborar um texto
substitutivo. De acordo com Paulo Paim, o consenso com o movimento negro
já foi alcançado e os argumentos jurídicos feitos pela Coordenadoria
serão aproveitados. “Estamos na busca de pelo menos um entendimento para
poder fazer um acordo de procedimento. Votamos o texto que eu vou
apresentar e se houver divergência votamos algum destaque. Questões
específicas podem ser aperfeiçoadas depois com a futura legislação
aprovada. Temos que garantir que o preconceito por orientação sexual
seja lei primeiro”, reafirmou.
O representante do movimento Espiritualidade Inclusiva, Paulo Stekel
concordou que um recuo agora pode significar uma estratégia de avanço
para finalmente aprovar o texto. “Ele pode criar o conceito sobre
orientação sexual, discriminação por gênero e finalmente o que seria a
homofobia a partir da lei do racismo ou uma lei específica para
homofobia. Mas não creio que devamos tipificar as discriminações. Todas
são discriminações”, defendeu.
Movimentos LGBT não querem mudança no texto para evitar retorno do PL à Câmara
Ex-desembargadora do TJ-RS, Maria Berenice Dias argumenta que alterações no texto levariam PLC 122 às mãos do pastor Marcos Feliciano./ Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21 |
Já a ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, Maria Berenice
Dias discorda da alteração do PLC 122 tal qual ele foi aprovado na
Câmara Federal. “Este PL levou cinco anos para chegar ao Senado e já
está lá há sete anos esperando para aprovação.
Se houver alterações no
Senado terá que voltar para a Câmara e, com a presidência do jeito que
está (Marco Feliciano) ele será arquivado. Portanto, o desejo
do movimento gay é de aprovar este texto como está”, disse a advogada da
Comissão de Diversidade Sexual da OAB.
O maior entrave para o avanço do projeto que criminaliza a homofobia
no Brasil, bem como qualquer outra iniciativa para reparar na legislação
federal privações de direitos desta parcela da sociedade, é a numerosa
bancada religiosa do Congresso Nacional.
Para o representante do
Ministério Público do RS, Miguel Velasques, que compareceu ao debate na
UFRGS, antes de serem evangélicos, os parlamentares são políticos e
devem seguir uma coerência com os princípios das siglas das quais são
eleitos. “Eles têm partido político. E estes partidos, principalmente os
que são de esquerda, têm que cobrar deles uma postura a favor dos
direitos humanos”, falou.
De acordo com o Velasques, o governo federal não pode se omitir em
pressionar os líderes e a base aliada sobre o tema da homofobia. “São
dez anos de uma administração de esquerda. O Congresso tem que dar sua
resposta com a aprovação deste PL. Tivemos uma demonstração da força da
base governista na votação da MP dos Portos. Compreendo a importância
desta medida para o desenvolvimento do país, mas seres humanos que
morrem cotidianamente pela intolerância são, para mim, mais
importantes’, criticou.
Debate sobre PLC 122 com senador Paulo Paim na Ufrgs busca consenso para aprovação do texto no Congresso Nacional. Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21 |
Os dados de mortes e agressões por homofobia estão aumentando no
país, relatou o representante da Secretaria Nacional de Direitos
Humanos, Bruno Monteiro. Segundo ele, de 2011 para 2012 houve um aumento
de 160% nas denúncias do Disque 100 relacionadas ao preconceito por
orientação sexual. “Isso é bom por um lado porque revela que as pessoas
estão tendo a coragem de denunciar. Estamos cientes desta realidade e
sabemos que precisamos avançar mais”, admitiu.
Uma das iniciativas do governo federal para mudar a cultura
preconceituosa relacionada a liberdade sexual foi abolida depois de
gerar polêmica na sociedade e desconforto entre os fundamentalistas da
base governista. “O Kit anti-homofobia nas escolas era uma importante
ação para formar uma sociedade menos preconceituosa e combater o bullying nas
escolas e o governo recuou nesta medida. Nós lamentamos isto
profundamente.
O Brasil está atrasado em termos de legislação e de
campanhas sobre homofobia”, lamentou a presidente da Comissão de
Direitos Humanos da Câmara de Porto Alegre, vereador Fernanda Melchionna
(PSOL).
Mortes de homossexuais deve ser tema de audiência com Tarso Genro
Movimentos LGBT cobram resposta do governo gaúcho sobre mortes de travestis no RS./ Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21 |
No Rio Grande do Sul, apenas no começo deste ano seis travestis foram
mortas por preconceito. As mortes, segundo a presidente da Associação
de Travestis e Transexuais no RS – Igualdade, Marcelly Malta, ocorrem
com muita violência. “O último caso, de uma travesti de 38 anos morta na
Redenção no último final de semana, foi com uma pancada na cabeça.
Estamos acompanhando este caso e queremos uma atitude das autoridades”,
cobrou.
O coletivo ‘Todos pela Criminalização da Homofobia’ se uniu na
cobrança às autoridades presentes no debate e pediu audiência com o
governador gaúcho Tarso Genro (PT). “Precisamos de lei para que não
fique impune o preconceito e a violência.
O caso do jovem de Tapes que
levou 28 facadas está ainda vivo em nós. Nós temos expectativa de que o
manifesto seja levado ao governador. Ele é assinado por mais de 30
entidades que não são apenas ligadas ao movimento LGBT”, explica a
representante Jucele Azzolin.
O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira
disse que o governo reconhece que os crimes contra a vida de
homossexuais como o ocorrido na Redenção, ‘são inadmissíveis’. Para ele,
a aprovação do PLC 122 é urgente.
“Este projeto representa mais que a
punição de crimes por homofobia, será um processo civilizatório. A
sociedade do pensamento único não evolui, a que evolui é a da
diversidade, da pluralidade e sem intolerância”, afirmou.
Matéria Lincada de: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/brasil-tem-a-lideranca-mundial-de-mortes-por-preconceito
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