Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil.
Edição: Aécio Amado
Brasília - O Senado aprovou hoje (10) proposta de emenda à
Constituição (PEC) que muda as regras para apresentação de proposições
legislativas de iniciativa popular. A proposta, do senador Rodrigo
Rollemberg (PSB-DF), muda o número de assinaturas necessárias e amplia
as possibilidades de projetos de iniciativa popular.
Para emendas à Constituição, o texto aprovado pelos senadores exige
que a proposta receba assinaturas de, pelo menos, 1% do total do
eleitorado brasileiro, o que atualmente significa cerca de 1,4 milhão de
pessoas.
Já para os projetos de lei de iniciativa popular, a exigência
foi reduzida para 0,5% do eleitorado, cerca de 700 mil pessoas pelos
números atuais. Com o mesmo número de assinaturas, também será possível
fazer emendas de iniciativa popular a projetos e PECs que já estão em
tramitação na Câmara e no Senado.
Três projetos de iniciativa popular já foram aprovados no país, entre
eles o que resultou na Lei da Ficha Limpa. Atualmente, a lei determina
que são necessárias assinaturas de 1% do eleitorado para apresentação
desse tipo de proposição e somente projetos de lei podem ser de
iniciativa popular, as PECs são de prerrogativa exclusiva dos
parlamentares e da Presidência da República.
Uma emenda do relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), estabeleceu
também que as assinaturas poderão ser recolhidas por meios eletrônicos
e, posteriormente, ser aprovado um projeto regulamentando como isso será
feito e os meios para garantir a segurança e a autenticidade dessas
assinaturas.
Havia também a previsão de os projetos de iniciativa popular
tramitarem em regime de urgência. No entanto, os senadores decidiram
substituir essa parte do texto por uma emenda estabelecendo que esse
tipo de matéria deverá cumprir a tramitação normal, mas não sofrerá
sobrestamentos se receber o apoio de pelo menos um partido com
representação na Câmara e no Senado.
Com isso, os projetos de iniciativa
popular terão prioridade, inclusive sobre medidas provisórias, quando
chegar ao plenário.
A PEC faz parte da chamada agenda positiva, que o Congresso
estabeleceu após as manifestações ocorridas em todo o país. Ela seguirá
agora para a Câmara dos Deputados, onde deverá receber prioridade de
votação, segundo acordo entre os presidentes das duas Casas
legislativas.
Edição: Aécio Amado
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