Da Redação
A lei que institui o Estatuto da Juventude será sancionada pela
presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira (5), em evento previsto para
as 15h, no Palácio do Planalto, com participação do senador Renan Calheiros, segundo informou a assessoria de imprensa da Presidência do Senado.
O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje
alcança cerca de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o
maior número de jovens registrado na história do Brasil. O estatuto faz
com que direitos já previstos em lei – como educação, trabalho, saúde e
cultura – sejam aprofundados para atender às necessidades específicas
dos jovens.
A nova lei faz com que novos direitos sejam assegurados, como as
garantias à participação social, ao território, à livre orientação
sexual e à sustentabilidade. Também define
os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das
políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso
significa que essas políticas se tornam prerrogativas do Estado, e não
só de governos. A partir de agora, será obrigatória a criação de
espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos
processos decisórios, com a implantação dos conselhos estaduais e
municipais de juventude.
Dia histórico
Depois de nove anos de tramitação no Congresso Nacional, o estatuto (PLC 98/2011) foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de julho. Já no Senado, o texto foi aprovado no dia 16 de abril.
Com a presença, nas galerias da Casa, de lideranças juvenis de quase
todos os partidos e artistas como a atriz Beatriz Segall, os senadores
definiram no voto os pontos que ainda se mantinham polêmicos na
proposta: a exclusão da meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014 e
das Olimpíadas de 2016; a limitação de ingressos de meia-entrada em
cada evento; e a oferta de assentos gratuitos aos jovens de baixa renda
no transporte interestadual.
– Conversamos muito, buscamos uma construção que representasse a
vontade da maioria. No que não foi possível ter consenso, decidimos no
voto, de forma democrática – afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor
do substitutivo levado a votação em Plenário.
Depois da votação, os estudantes se reuniram em torno da Mesa,
levando o presidente Renan Calheiros a suspender a sessão para a
confraternização. Ao encerrar a sessão, Renan classificou o dia como
"histórico".
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da proposta na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o estatuto
representa um “marco legal” na consolidação das políticas públicas
voltadas para a juventude, assegurando a visibilidade e a prioridade
desse público “tão heterogêneo e dinâmico quanto fundamental para o
desenvolvimento do país”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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