Belo Horizonte/MG – A
Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal,
Controladoria-Geral da União e Receita Federal do Brasil, deflagrou na
manhã de hoje (9/9) a Operação Esopo[1],
com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviava
recursos públicos a partir de fraudes em processos licitatórios, em dez
estados e no Distrito Federal.
Policiais federais dão cumprimento a
101 mandados judiciais: 44 mandados de busca e apreensão; 20 mandados de
sequestro de valores, bens móveis e imóveis; 25 mandados de prisão
temporária; e 12 mandados de condução coercitiva.
Esses mandados são
cumpridos na OSCIP, em empresas pertencentes ao esquema criminoso, nas
sedes das prefeituras de Araçuaí, Coração de Jesus, Januária, São
Francisco, São João da Ponte, Taiobeiras e Três Corações, além de um
Instituto do Governo de Minas Gerais, um Ministério do Governo Federal e
a FIEMG.
A organização criminosa, formada por
uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público),
empresas, pessoas físicas e servidores públicos de alto escalão, além de
agentes políticos, fraudava processos licitatórios, direcionando as
contratações de atividades diversas à OSCIP, junto a Prefeituras
Municipais, a Governos Estaduais e a Ministérios do Governo Federal.
Uma vez firmado o contrato, os serviços
eram prestados com valores superfaturados ou sequer eram executados,
com repasses milionários às empresas integrantes da Organização,
possibilitando o desvio e apropriação de recursos públicos por parte dos
dirigentes da OSCIP, com o consequente retorno de parte desses valores a
agentes públicos envolvidos em sua liberação.
As investigações demonstraram, ainda,
que a OSCIP já recebeu, somente nos últimos cinco anos, valores
superiores a R$ 400 milhões da Administração Pública Federal, Estadual e
Municipal, já tendo atuado em 10 estados da Federação e no Distrito
Federal.
Os presos responderão, na medida de
suas participações, por crimes contra a administração pública, formação
de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e lavagem
de dinheiro, dentre outros. Se condenados, as penas máximas aplicadas
aos crimes ultrapassam 30 anos.
Entenda o que é uma OSCIP - OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa
privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal
(MJ) ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente
aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em
contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de
parceria, que representam uma alternativa aos convênios para ter maior
agilidade e razoabilidade em prestar contas.
A lei que regula as OSCIPs é a L.
9.790, de 23 março de 1999. Essa lei traz a possibilidade das pessoas
jurídicas (grupos de pessoas ou profissionais) de direito privado sem
fins lucrativos serem qualificadas, pelo Poder Público, como
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público — OSCIPs e poderem
com ele relacionar-se por meio de parceria, desde que os seus objetivos
sociais e as normas estatutárias atendam os requisitos da lei.
Entre os objetivos de uma OSCIP estão a
promoção de assistência social, da cultura, defesa e conservação do
patrimônio histórico e artístico; promoção gratuita da educação ou da
saúde; defesa, preservação e conservação do meio ambiente; e promoção do
voluntariado e do desenvolvimento sustentável.
Balanço da Operação Esopo.
Belo Horizonte/MG – A OPERAÇÃO ESOPO, deflagrada pela
Polícia Federal, na manhã de hoje, 9/9, teve o objetivo de desarticular
uma organização criminosa, que desviava recursos públicos em 11 Estados
da Federação (ES, MG, MT, RJ, PE, SP, CE, AP, PR, RO e PB), além do DF, a
partir de fraudes em processos licitatórios destinados à prestação de
serviços, construção de cisternas, execução de festivais artísticos e
eventos turísticos.
Foram cumpridos 101 mandados judiciais, expedidos pela Justiça
Federal, sendo 25 de prisão temporária, 44 de busca e apreensão (sendo
sete em Prefeituras, um em Ministério do Governo Federal e um em
Instituto do Governo de Minas Gerais, 20 de sequestros de bens e 12 de
condução coercitiva.
O dano ao erário estimado é de R$ 400 milhões, sendo que a investigação apurou ter havido saques de até R$ 850 mil.
Foram apreendidos veículos, uma aeronave, vasta documentação
envolvendo o Instituto investigado, R$ 500 mil em espécie, o equivalente
a R$ 50 mil em moedas estrangeiras (dólar, euro e libra), joias,
relógios importados e drogas.
Todos os mandados de busca e apreensão
foram cumpridos, 22 pessoas foram presas e dez imóveis foram objeto de
sequestro.
Será concedida entrevista coletiva,
às 11h, na sede da Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais,
localizada na Rua Nascimento Gurgel, 50, Gutierrez, Belo Horizonte/MG.
Serviço de Comunicação Social da Polícia Federal em Minas Gerais - Tel.: (31) 3330-5270.
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