quinta-feira, 28 de julho de 2011

Maranhão. O PT, na marra…

O grupo que controla o PT maranhense começa a atuar novamente para garantir que o partido mantenha a aliança com o PMDB nas eleições municipais e se mantenha na base do governo Roseana Sarney (PMDB).

Mas o faz da mesma maneira que venceu a batalha em 2010, com forçação de barra, pressão e ameaças.

O grupo parece não ter o controle da legenda e se utiliza de mecanismos outros para manter o partido.

A pré-candidatura de José Antonio Heluy a parece ser um destes mecanismos.

A maioria da legenda se inclina para a candidatura do deputado estadual Bira do Pindaré, rechaçada pelo grupo do vice-governador Washington Oliveira.

Como não consegue convencer a companheirada do contrário, este grupo passa a criar factóides atrás de factóides para inviabilizar Pindaré.

É certo que dificilmente o deputado terá legenda para candidatar-se em São Luís.

Mas usar de artíficios para inviabilizá-lo demonstra apenas a fraqueza do grupo que levou o PT para Roseana Sarney.

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Matéria postada do blog do Marco D’Eça trouxe a nota acima, às 08: 00 horas desta quarta-feira, dia 28 de julho de 2011.








Ministro Jobim tem razão: os idiotas perderam a modéstia

“O ministro da Defesa, Nelson Jobim, fez uma revelação sobre sua preferência na disputa presidencial do ano passado: “Eu votei no Serra”.

Na avaliação dele, se o tucano José Serra tivesse derrotado a petista Dilma Rousseff, o governo “seria a mesma coisa” no manejo das recentes crises políticas, como a do combate à corrupção no Ministério dos Transportes.(…)

A escolha eleitoral de Jobim sempre foi conhecida ou pelo menos intuída nos bastidores em Brasília. Dilma também sabia, diz ele.

Azedou a relação? “Azeda quando você esconde. Eu não costumo fazer dissimulações, então não tenho dificuldades”, disse.

Passada a eleição, entretanto, o assunto foi esquecido nas conversas entre o ministro e a presidente. “Não se toca no assunto.”

Há menos de um mês, ele se envolveu em polêmica ao afirmar, durante cerimônia pelos 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que “os idiotas perderam a modéstia”.

No governo, a interpretação foi de uma crítica à administração Dilma. Ele repetiu não ter sido cobrado pela presidente: “Não, não. Ela até riu”.

Jobim deu entrevista ontem ao programa “Poder e Política”, uma parceria da Folha e do UOL, em Brasília.

O ex-presidente do BC, Henrique Meirelles, de quem sempre se discordou fortemente das idéias, era do PSDB, votou em Serra em 2002. Quando aceitou participar do Governo, porém jamais ficou de gabolices frívolas, afirmando que não tinha votado em Lula.

O contrrário do que faz o ministro Nélson Jobim.

Jobim tornou-se um símbolo nacional. É inexcedível em matéria de vaidade, de arrogância, de grosseria. Não se constrange de constranger. Não sabe se manter discreto, não sabe ser respeitoso, não sabe nada senão jactar-se de sua própria “grandeza”.

O ministro Nélson Jobim perdeu, realmente, a modéstia.

Deveria perder o cargo, também.

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quarta-feira, 27 de julho de 2011

Maranhão IMPORTA Projeto Piauiense Música Para Todos.

Projeto Piauiense Música Para Todos é referencia no Nordeste.

Há 11 anos, o Projeto Música Para Todos vem levando aos piauienses um pouco de conhecimento sobre música através de inúmeras parcerias.

Consolidado em todo o estado, o projeto chega agora ao Maranhão, onde começa a ensinar os primeiros acordes a jovens e crianças daquela região.

Nesta semana, Gisela Nelson Rico, colaboradora da prefeitura de São João dos Patos (MA), visitou a sede do Projeto em Teresina. Ao lado do coordenador do Música Para Todos, Lincoln Miranda Sá, ela conheceu as salas e os laboratórios de música, estreitando os contatos com a metodologia da instituição.

“É um estimulo e tanto visitar e conhecer um pouco mais de um projeto consolidado como esse. Estamos dando os primeiros passos com a musicalização de crianças, e queremos um dia poder contar com uma escola assim em nosso município”, disse a representante de São João dos Patos. Gisele Rico também é pianista graduada.

No município maranhense, conhecida por seus bordados, a paróquia de São João Batista tomou a iniciativa de musicalizar crianças, jovens e adolescentes. A ideia surgiu após o Padre João Paulo ver na uma apresentação dos alunos da Escola Professor Cordão, da capital piauiense. Atualmente, as aulas para os alunos maranhenses são ministradas por instrutores de Teresina e de outras cidades, enviadas através do Projeto Formando Hamelins e Sopro Novo Yamaha.

A ideia é que esses alunos tornem-se multiplicados. Em agosto deste ano, eles devem ensinar para 500 crianças os primeiros passos da iniciação musical. Em 2011, o projeto deve atender 1000 meninos e meninas de São João dos Patos.

Nos dois últimos anos, o Projeto Música Para Todos/Formando Hamelins também formou parcerias com prefeituras maranhenses. Em 2008 e 2009, professores do projeto ministraram aula no município de Peritoró, além de formar instrutores de música nas cidades de Bom Jardim, Triângulo e na região de Codó.


PEN no Maranhão nasce como um dos mais fortes do país

No Maranhao mais de 108 diretórios municipais do PEN foram oficializados.


“O PEN tem no Maranhão um dos principais  apoio a criação da legenda. Ele já nasce com prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, candidatos a prefeitos e estará já nos próximos dias realizando suas convenções em 10% dos municípios maranhenses para que ainda na primeira quinzena de agosto possa realizar a sua primeira convenção estadual e, simultaneamente, certificar as suas assinaturas de apoio.

Eu tenho a absoluta certeza que o maranhão será um dos principais baluartes do PEN no país,” disse o Vice-Presidente Nacional do PEN Mário Felipe. Durante a entrevista, Mário Felipe ainda criticou os adversários políticos que tentam desestabilizar a criação do partido e afirmou para os pretensos filiados que o PEN terá legenda assegurada para as eleições municipais de 2012.

Além das lideranças maranhenses, Mário garantiu que o PEN já conta com o apoio de importantes políticos de 22 estados da Federação, 15 deputados federais, mais de 50 deputados estaduais, mais de 500 vereadores, e a possibilidade da vinda de uma ex-candidata a presidente da republica; entre outros.

“Diante de todo esse apoio, alguém ainda pode imaginar que esse partido não está pronto? Alguém pode imaginar que esse partido não conseguirá retificar 486 mil assinaturas? Alguém duvida? Estão vendo o tamanho do partido? É uma infantilidade, é um terrorismo que os adversários querem fazer para que nos causem alguma preocupação, muito pelo contrário, isso mostra a preocupação que eles têm com o PEN, e se estão preocupados é porque estamos no caminho certo”, comentou Mário Felipe.

Eleições no Maranhão

Sobre a presença do PEN nas eleições municipais no maranhão em 2012, Mário Felipe disse que ainda é cedo para se discutir sobre o tema e que o interesse, no momento, é seguir o calendário de credenciamento e filiações. No entanto, Mário comentou que a legenda já nasce incorporada a importantes alianças políticas no Estado.

“Aqui no maranhão, o partido já nasce com alianças e aliados, portanto, teremos em alguns municípios candidaturas próprias e em outros municípios iremos defender a candidatura de aliados. Agora, é evidente que o partido não irá se curvar apenas apoiando, teremos que ter reciprocidade para que possamos nos fortalecer dentro das coligações e com isso continuar ajudar o Maranhão a ser o grande Estado que ele merece ser”, referendou.

Escrito por Flávio Torres

terça-feira, 26 de julho de 2011

Vice-governador recebe cônsul dos Estados Unidos no Brasil

 

Washington Luiz e secretários recebem o cônsul dos EUA, Leonel Green Mirand

O vice-governador Washington Luiz Oliveira recebeu a visita do cônsul dos Estados Unidos no Brasil, Leonel Green Miranda, em seu gabinete, no Palácio Henrique de La Rocque, na tarde desta terça-feira (25). O encontro contou com a presença de três secretários de Estado: Luiza Oliveira (Direitos Humanos e Cidadania) Cláudio Trinchão (Fazenda), e Ricardo Guterres (Minas e Energia). Durante a conversa, o cônsul disse ao vice-governador que está fazendo um tour pelo Nordeste, principalmente para conhecer a realidade e potencialidades da região.
  "Esta é a minha primeira vez no Maranhão e estou cumprindo agenda do Consulado”, afirmou Leonel Green Miranda, que está trabalhando no Consulado dos Estados Unidos na cidade de Recife, em Pernambuco.
Washington Luiz aproveitou a oportunidade para destacar os pontos positivos do Maranhão e os investimentos que estão sendo feitos para desenvolver o Estado. Ele falou, por exemplo, sobre assuntos ligados às áreas de educação e saúde. Ao término da conversa, entregou ao cônsul a publicação “O Maranhão e a Nova Década” e foi presenteado com um CD com canções da música popular brasileira gravado por musicistas americanos.

“É uma honra para o Governo do Estado do Maranhão receber a visita do cônsul dos Estados Unidos. Tivemos uma conversa agradável e discutimos sobre diferentes assuntos relacionados ao Brasil e ao Maranhão, especificamente. Ao mesmo tempo, ele me contou sobre seu trabalho no Consulado dos Estados Unidos”, disse o vice-governador.

 
 
Fonte Secom.

Viva a disfuncionalidade do Brasil!

O assassino em massa norueguês Anders Behring Breivik cita o Brasil, no manifesto racista que divulgou na internet, como um exemplo do que a “mistura de raças” produz em uma nação.

Segundo sua mente transtornada pelo ódio, seríamos assim “por causa da “revolução marxista brasileira”, o Brasil teria se tornado uma mistura de raças o que se mostrou uma “catástrofe” para o país que é “de segundo mundo” com um baixo nível de coesão social. Os resultados seriam os altos níveis de corrupção, baixa produtividade e conflitos entre as diferentes culturas”.

Breivik é um doente, mas a forma que sua doença assume é moldada por um caldo de cultura que existe aqui também, embora nem todos os que pensam como ele vão sair fuzilando dezenas de jovens. Mas ele existe e tem muita gente que está mergulhada nele e, mesmo sem verbalizar ou escrever isso, acha que o Brasil negro, mestiço, cafuzo, mulato, é a praga e o atraso deste país.

Cheios de dedos, para não explicitar seu racismo social, o que eram os que reclamavam daquela “gente diferenciada” que uma estação do Metrô traria a Higienópolis?

Mas deles a gente está cansado de falar.

Nós também temos culpa nisso.

Porque paramos de celebrar, por nos agarrarmos – usando a expressão do próprio terrorista, em seu manifesto – à idéia de tribo, de grupo fechado por alguma razão: etnia, gênero, ideologia, a riqueza da diversidade.

A maior perversidade da discriminação é essa: a de nos cegar para vermos a riqueza de nossa igualdade humana.

Estamos, com razão e por dever, tão presos a afirmar os direitos de grupos – e todos eles os têm e são invioláveis – que descuidamos de proclamar a maravilha de nossa grande – por que não assumir a palavra – disfuncionalidade.

Porque o ser humano não é uma função. Não é uma peça, um produto, algo feito em série, para cumprir um papel.

O milagre do povo brasileiro não é apenas respeitar a diversidade, mas ter forjado nela uma unidade nessa tão rica e una diferença.

Disfuncional, para aquele lunático terrorista.

Desprezível, para nossas elites, que nos consideram, por isso, inferiores, embora não tenham mais coragem de afirma-lo com todas as letras, o que não os impede de colocar cercas eletrificadas, insulfilme e, sobretudo, de aderir e aplaudir a ideia de que este país seja de todo o seu povo.

Que falta nos faz um Darcy Ribeiro agora – e como nossa intelectualidade se empobreceu por não os produzir às centenas – que proclame nossa miscigenação como virtude e avanço, e não esqueça dela porque tenha medo de dizer que ela é boa, porque soma todos os que somos iguais: negros, brancos, amarelos, índios e até nossos noruegueses.

Como debocharam da ideia generosa do “socialismo moreno” que ele, Darcy, e Leonel Brizola, apregoaram diante de seus narizes torcidos, tentando dizer que, numa sociedade justa, aberta e igualitária, todos nós em algumas gerações, seríamos da mesma cor, feita de todas as cores.

Como zombaram da ideia de uma “civilização dos trópicos”, por acharem boa, mesmo, aquelas frias e funcionais, que produzem desvios assim. E não é de hoje, vide as barbaridades coloniais, depois o nazismo e estes seus filhos tardios.

Não temos de ser funcionais, o que nada tem a ver com não sermos racionais.

Um país, como ser humano, vive em busca da felicidade.

E felicidade é um estado de alegria coletiva, de aceitação, do que o Frei Leonardo Boff dizia ser a festa, onde as pessoas dizem sim a todas as coisas.

É, porque a gente precisa entender e sentir que o não só tem sentido, quando se nega o sim para alguém. Nós não temos ódio, mas não descuidamos de lutar pelo direito – e o dever – de amar.

É isso: só o que temos contra nossas elites é não aceitar que o povão seja gente. É não entender o verso do Tom que diz que é impossível ser feliz sozinho.

O Rolex e a futilidade a gente aceita e tolera.

E ainda pergunta que horas são.

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POSTADO POR FERNANDO BRITO

TV Acreana faz reportagem sobre aparição de OVNIs naquele Estado.


Segue link com uma reportagem de quase quinze minutos de uma TV acreana sobre observações de OVNIs naquele Estado, na fronteira com o Amazonas.

Ressalte-se a impressionante lucidez do apresentador em suas considerações finais, apartir de 10min22s:

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Presidente Dilma lança o Selo Brasil sem Miseria para produtos da Agricultura Familiar.

No mercado, escolha tirar brasileiros da miséria.

Nem tudo que é marketing é, necessariamente, pernicioso. Foi uma boa ideia o lançamento, anunciado hoje pela presidenta Dilma Roussef, do selo “Brasil sem Miséria” para ser colocados em alimentos produzidos pelos agricultores familiares.

Depois da inauguração de uma fábrica de farinha de mandioca de uma cooperativa de agricultores de Arapiraca, a prsidenta assinou com os nove governadores nordestinos um pacto pela erradicação da miséria, concentrada na região, que abriga mais de 9 milhões dos 16,2 milhões de brasileiros que vivem em situação de pobreza extrema.

Dilma convocou a população brasileira a participar do programa – “quando forem fazer suas compras, prestem atenção e deem prioridade aos produtos com a seguinte marca: “Brasil sem miséria é agricultura familiar desenvolvida” e anunciou que haverá preferência na compra de produtos dos pequenos produtores rurais para a merenda escolar, que recebe cerca de R$ 1 bilhão do Governo Federal no Nordeste.

Hoje, em Arapiraca, Alagoas, Dilma elogiou os agricultores pela instalação de uma unidade de empacotamento de farinha, que lhes permitirá vender aos supermercados em pequenas embalagens. Antes eles entregavam a farinha em sacas de 60 kg a intermediários.

- Se brasileiros e brasileiras se dispuserem a enfrentar e encarar esse mesmo desafio que é ultrapassar a extrema miseria no nosso pais, poderão contribuir escolhendo esses produtos nas gôndolas.

copiado do http://www.tijolaco.com/





Nas eleições municipais de 2012, o PT priorizará a participação da juventude.

Precisamos demarcar que a quantidade inédita de jovens na população do Brasil, a maior da história, deve ser central para as políticas do governo Dilma, e inclusive já conseguimos emplacar uma jovem petista à frente da Secretaria Nacional de Juventude, companheira Severine Macedo, mas já é hora do PT pensar também que é no município que os 52 milhões de jovens brasileiros que podem potencializar nosso crescimento econômico com distribuição de renda desenvolvem a sua trajetória pessoal. E serão neles que a nossa população começará a envelhecer, ter mais gente sustentada pelo estado do que produzindo, previsto para 2020/2030.

Por isso, é urgente formular políticas específicas para as cidades e territórios, para além dos convênios com ações, projetos e programas de âmbito federal.

É nos municípios, os jovens demandam equipamentos públicos para o esporte, cultura e lazer, para terem um tempo livre saudável e propício às experimentações características dessa fase da vida, sem a qual não podem planejar sua vida.

É nos municípios que os jovens, destacadamente os das favelas, baixadas e periferias, encontram graves entraves à sua mobilidade para o estudo, trabalho e lazer.

É nos municípios, com suas especificidades que acontece o extermínio da juventude negra e pobre e a violenta homofobia que estampa o grande noticiário. É no município que as jovens mulheres engravidam, outros se drogam e caem no crime e a depender do porte, moral e economia da cidade conseguem ou não retornar a uma vida social digna.

O Mapa da Violência, que abarca principalmente jovens, que são os maiores cometedores e vítimas de violência e mortes por causas externas, se alguém se dedicar e ler com delicadeza, para além de percentuais, é dividido exatamente por...Municípios.

Os grandes investimentos públicos e privados prioritários que a atual geração demanda não se materializam nos rendimentos das bolsas de valores, mas em obras e serviços construídos em cidades.

Para ficar só nesses exemplos.

2012 é um ano eleitoral que favorece candidatos mais de base, lideranças de movimentos sociais, comunitários. Portanto, é uma oportunidade para promover o processo de renovação dos quadros e lideranças do PT, promover as novas gerações que dirigirão o partido. Nossas grandes e valorosas lideranças já tem 60 anos, são os fundadores do PT, tem uma renovação importante que precisa ser valorizada e preparar já os que estão vindo, os jovens de hoje do PT, que tem mostrado capacidade de assumir o partido e que tem pensado os grandes temas do Brasil.

Temos hoje um percentual grande votos para deputado, temos a presidência da república e temos estados e grandes cidades, então o maior desafio agora é se enraizar nos municípios. Com os votos que o PT tem e a nova base social surgida pelo crescimento econômico, Bolsa-Família e aumento do salário mínimo, não dá mais para não sermos os mais expressivos em número de prefeituras.

Para dar conta disso, é fundamental que o PT invista em candidatos jovens às câmaras municipais e prefeituras em 2012, pois só o investimento em novas lideranças conseguirá gerar a capacidade do partido em governar milhares de pequenas e médias cidades Brasil a fora, ampliando o leque de dirigentes, parlamentares e gestores municipais.

Em todo ano eleitoral municipal uma grande quantidade de jovens se apresenta para se lançar à vereança ou às prefeituras e na maioria das vezes não obtêm apoio ou sequer são levados a sério, desperdiçando centenas de lideranças.

Por todas as questões relacionadas, acredito que não tem mais como a juventude passar por invisível nos debates, reuniões e encontros que o PT organizará com os diretórios municipais e zonais, além de prefeitos e vereadores para planejar sua participação nas eleições de 2012.

Valdemir Pascoal é secretário nacional de Juventude do PT

Ministério do Turismo cancela verba para ONG sob suspeita

BRASÍLIA - O Ministério do Turismo cancelou um empenho (promessa de pagamento futuro) de R$ 12 milhões para o Instituto Brasileiro de Hospedagem (IBH), após revelação do GLOBO, semana passada, de que se tratava de uma organização não governamental sob suspeita de irregularidades. O projeto cancelado previa gastar, entre outras coisas, R$ 4 milhões (33,3% do total) só com coffee break e lanches para convidados nas aulas inaugurais dos cursos previstos no convênio. Esse montante que seria gasto com cafés e lanches é quatro vezes maior que os R$ 959 mil que o instituto se propôs investir com a contratação de professores.

A ONG é dirigida por César Gonçalves, afastado há três anos dos quadros da Brasiliatur - empresa do governo do Distrito Federal que cuida das ações de turismo - em meio a denúncias de malversação de recursos públicos. Gonçalves foi exonerado pelo ex-governador José Roberto Arruda, que perdeu o cargo e foi preso sob acusação de corrupção.

O ministério pretendia repassar os R$ 12 milhões ao IBH mesmo sem conhecer exatamente o projeto, que tinha como objetivo final qualificar, à distância e por computador, capitães-porteiros, mensageiros, governantas e gerentes de hotéis de cidades que deverão receber turistas durante a Copa de 2014. Os contratos entre o ministério e o instituto estão sendo investigados pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Dos R$ 12 milhões suspensos, R$ 1,2 milhão seriam gastos com equipes de divulgação e outros R$ 800 mil com um dia de city tour para todos os 20 mil alunos. Os R$ 4 milhões a serem gastos com coffee breaks seriam suficientes para pagar 16.529 benefícios do valor máximo do Bolsa Família, de R$ 242, por mês. Ou o pagamento por um ano a 1.377 beneficiários.

O ministério aprovou, de 31 de dezembro de 2009 até agora, três contratos no valor total de R$ 52,2 milhões com o IBH. Apenas os R$ 12 milhões foram suspensos. O instituto é ligado à Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih):

- São números parrudos. Eu não sabia que era tanto dinheiro - disse o presidente da Abih, no Rio, Alfredo Lopes.

http://br.noticias.yahoo.com/turismo-cancela-verba-ong-suspeita-024201711.html

Por Jailton de Carvalho (jailtonc@bsb.oglobo.com.br)
Agência O Globo – 7 horas atrás
Começarei  a partir de hoje a publicar Poesias, letras musicais e pensamentos regularmente neste Blog... Começarei com este POEMA.

A Dança das Nove.

Compreenderia se me dissessem que por ti
homens e mulheres secaram seus American Express:
que os sentimentais se internaram no Prozac,
mergulharam na cachaça
e acabaram por se identificar
com os personagens das músicas bregas,
com os suicidas frustrados
e os figurões às portas da falência.

Aceitaria como verídico se me contassem que por ti
jovens se masturbaram no banheiro do colégio,
esquecidos do medo das mãos ficarem cabeludas,
das espinhas abundarem,
do pau entortar noventa graus.

Eu creria se me dissessem que outros,
os de alma mística
(na veia correndo alguma coisa andina, ou céltica),
foram desesperados aos lupanares,
recorreram à nave central das igrejas
e terminaram encontrando um resquício de ti
na fumaça da maconha, nas mesas de oija,
nos terreiros de candomblé.

Eu relevaria se afirmassem que Balzac & Nabukov
foram visionários que a profetizaram:
que há algo seu, talvez os olhos,
talvez a alma, na arte de Botticelli;
que poetas menores a vislumbraram
mas incapazes de compreendê-la
terminaram escrevendo
SONETOS BUCÓLICOS À VIRGEM.

Acataria de bom grado se narrassem em poesia
a saga de homens lacerados
que por ti recorreram ao Merthiolate, à Aspirina,
e sem esperança se entregaram aos divãs,
à loucura mansa dos que cochicham com as sombras
ou se desnudam na rua.

Jamais duvidaria se me contassem
que uns fizeram de seu nome um mantra,
outros um hino e os exaltados um caminho.
Não duvidaria nunca!
Ó musa, como eu não te amo!

(As musas: Calíope, Clio, Erato, Euterpe, Melpômene, Polímnia, Tália, Terpsícore,Urânia
por L. Rafael Nolli
http://poemadia.blogspot.com/

Senado Federal oferece Curso sobre o Processo Legislativo a distancia

O Senado Federal através do ILB, está oferecendo gratuitamente vários cursos pela internet, os interessados bastam acessar o portal do senado e se inscrever, eu mesmo já me inscrevi, segue abaixo mais informações:


Curso: Processo Legislativo

http://www.senado.gov.br/sf/senado/ilb/asp/ED_Cursos_ProcessoLegislativo.asp

1)OBJETIVO GERAL

Disponibilizar, em larga escala, informações sobre Processo Legislativo.

2)CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Módulo I – Introdução ao Processo Legislativo

• Módulo II – Proposições Legislativas

• Módulo III – Etapas do Processo Legislativo

• Módulo IV - Tramitações

3)PÚBLICO-ALVO

Público em geral, com conhecimento básico em informática.

4)ACOMPANHAMENTO

Autoinstrucional – o aluno, interagindo com o material, é responsável pelo seu desenvolvimento no curso.

5)CONTEUDISTA

Cláudia Lyra Nascimento

6)DURAÇÃO

2 (dois) meses – com carga horária de 45 horas*.

*O curso ficará disponível ao aluno por dois meses contados a partir da data de matrícula.

7)CERTIFICADO

Concedido mediante aproveitamento igual ou superior a 70% na Avaliação Final, de acordo com sistema avaliativo automático.

* Certificação on-line.

Para os inscritos a partir do segundo semestre de 2011, o ILB passou a fornecer autenticação digital, cujo código consta do certificado e que pode ser acessada na página inicial (a mesma em que é feito o login).

8)ATENÇÃO:

• No caso de desistência ou reprovação, nova matrícula poderá ser liberada somente após 3 meses a partir da data prevista para conclusão do curso, ou seja, 60 dias após a matrícula.

9)FALE CONOSCO:

Subsecretaria de Pesquisa e Desenvolvimento, Estudos e Projetos

INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO

Via N-2 , Unidade de Apoio V - Senado Federal

CEP: 70165-900 Brasília - DF

E-mail: ilbead@senado.gov.br

Fone: (61) 3303-1684

domingo, 24 de julho de 2011

A obsessão e o complexo de vira-lata

A obsessão e o complexo de vira-lata, artigo escrito por Celso Amorim 24 de julho de 2011.

Até os jornais brasileiros tiveram de noticiar. Uma força-tarefa criada pelo Conselho de Relações Exteriores, organização estreitamente ligada ao establishment político/intelectual/empresarial dos Estados Unidos, acaba de publicar um relatório exclusivamente dedicado ao Brasil, - pontuado de elogios e manifestações de respeito e consideração. Fizeram parte da força-tarefa um ex-ministro da Energia, um ex-subsecretário de Estado e personalidades destacadas do mundo acadêmico e empresarial, além de integrantes de think tanks, homens e mulheres de alto conceito, muitos dos quais estiveram em governos norte-americanos, tanto democratas quanto republicanos.

O texto do relatório abarca cerca de 80 páginas, se descontarmos as notas biográficas dos integrantes da comissão, o índice, agradecimentos etc. Nelas são analisados vários aspectos da economia, da evolução sociopolítica e do relacionamento externo do Brasil, com natural ênfase nas relações com os EUA. Vou ater-me aqui apenas àqueles aspectos que dizem respeito fundamentalmente ao nosso relacionamento internacional.

Logo na introdução, ao justificar a escolha do Brasil como foco do considerável esforço de pesquisa e reflexão colocado no empreendimento, os autores assinalam: “O Brasil é e será uma força integral na evolução de um mundo multipolar”.

E segue, no resumo das conclusões, que vêm detalhadas nos capítulos subsequentes: “A Força Tarefa (em maiúscula no original) recomenda que os responsáveis pelas políticas (policy makers) dos Estados Unidos reconheçam a posição do Brasil como um ator global”. Em virtude da ascensão do Brasil, os autores consideram que é preciso que os EUA alterem sua visão da região como um todo e busquem uma relação conosco que seja “mais ampla e mais madura”. Em recomendação dirigida aos dois países, pregam que a cooperação e “as inevitáveis discordâncias sejam tratadas com respeito e tolerância”. Chegam mesmo a dizer, para provável espanto dos nossos “especialistas” – aqueles que são geralmente convocados pela grande mídia para “explicar” os fracassos da política externa brasileira dos últimos anos – que os EUA deverão ajustar-se (sic) a um Brasil mais afirmativo e independente.

Todos esses raciocínios e constatações desembocam em duas recomendações práticas. Por um lado, o relatório sugere que tanto no Departamento de Estado quanto no poderoso Conselho de Segurança Nacional se proceda a reformas institucionais que deem mais foco ao Brasil, distinguindo-o do contexto regional. Por outro (que surpresa para os céticos de plantão!), a força-tarefa “recomenda que a administração Obama endosse plenamente o Brasil como um membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. É curioso notar que mesmo aqueles que expressaram uma opinião discordante e defenderam o apoio morno que Obama estendeu ao Brasil durante sua recente visita sentiram necessidade de justificar essa posição de uma forma peculiar.

Talvez de modo não totalmente sincero, mas de qualquer forma significativo (a hipocrisia, segundo a lição de La Rochefoucault, é a homenagem que o vício paga à virtude), alegam que seria necessária uma preparação prévia ao anúncio de apoio tanto junto a países da região quanto junto ao Congresso. Esse argumento foi, aliás, demolido por David Rothkopf na versão eletrônica da revista Foreign Policy um dia depois da divulgação do relatório. E o empenho em não parecerem meros espíritos de porco leva essas vozes discordantes a afirmar que “a ausência de uma preparação prévia adequada pode prejudicar o êxito do apoio norte-americano ao pleito do Brasil de um posto permanente (no Conselho de Segurança)”.

Seguem-se, ao longo do texto, comentários detalhados sobre a atuação do Brasil em foros multilaterais, da OMC à Conferência do Clima, passando pela criação da Unasul, com referências bem embasadas sobre o Ibas, o BRICS, iniciativas em relação à África e aos países árabes. Mesmo em relação ao Oriente Médio, questão em que a força dos lobbies se faz sentir mesmo no mais independente dos think tanks, as reservas quanto à atuação do Brasil são apresentadas do ponto de vista de um suposto interesse em evitar diluir nossas credenciais para negociar outros itens da agenda internacional. Também nesse caso houve uma “opinião discordante”, que defendeu maior proatividade do Brasil na conturbada região.

Em resumo, mesmo assinalando algumas diferenças que o relatório recomenda sejam tratadas com respeito e tolerância, que abismo entre a visão dos insuspeitos membros da comissão do conselho norte-americanos- e aquela defendida por parte da nossa elite, que insiste em ver o Brasil como um país pequeno (ou, no máximo, para usar o conceito empregado por alguns especialistas, “médio”), que não deve se atrever a contrariar a superpotência remanescente ou se meter em assuntos que não são de sua alçada ou estão além da sua capacidade. Como se a Paz mundial não fosse do nosso interesse ou nada pudéssemos fazer para ajudar a mantê-la ou obtê-la.

http://www.cartacapital.com.br/politica/a-obsessao-e-o-complexo-de-vira-lata

sábado, 23 de julho de 2011

Saiba como fiscalizar os gastos com a verba pública

Excelente esta matéria publicada no Yahoo, resolvi colocar aqui também:
Por Redação Yahoo! Brasil

Yahoo! Notícias – qui, 21 de jul de 2011
 
Notícias de escândalos de corrupção no Brasil não são novidade. O que poucos sabem é que o acesso a informações de gastos com a verba pública está disponível para a população em geral. Diversos sites – inclusive os oficiais – ajudam o eleitor a fiscalizar minuciosamente os orçamentos de cada órgão e acompanhar as ações dos políticos. Com essas ferramentas, fica fácil descobrir quando um deputado federal pagar caro num restaurante e manda a conta para a Câmara.

Veja a lista de sites abaixo:

Amarribo - http://www.amarribo.org.br/ : Atua na promoção da cultura da probidade e na fiscalização de gastos públicos, além de disponibilizar informações para a formação de ONGs fiscalizadoras de prefeituras e câmaras municipais em todo o Brasil.

Às Claras: http://www.asclaras.org.br/ : Projeto da ONG Transparência Brasil que permite saber quem financia quem nas campanhas políticas, com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contas Abertas:  www.constasabertas.uol.com.br : Acompanhamento dos gastos públicos de todos os poderes. O portal oferece cursos online gratuitos sobre execução orçamentária e disponibiliza dados das transferências feitas pela União para Estados e municípios.

Controladoria Geral da União:  www.cgu.gov.br : O cidadão pode verificar os relatórios de fiscalizações de municípios e irregularidades sobre a transferência de verbas.

Copa Transparente:  www.copatransparente.gov.br : Portal criado pelo Senado para fiscalizar a Copa do Mundo de Futebol 2014.

ONG Transparência Brasil:  www.transparencia.org.br : O site carrega o histórico dos governadores e parlamentares brasileiros no Congresso Nacional, assembleias estaduais, câmaras das capitais. Ainda é possível ler matérias sobre corrupção nos jornais.

Portal da Transparência do Senado:  www.senado.govaras.org.br : Dados e informações detalhados sobre a gestão administrativa e a execução orçamentária e financeira do Senado Federal.

Portal Transparência da Câmara dos Deputados: Portal da Câmara dos Deputados dá a oportunidade aos eleitores fiscalizarem os gastos e atuação de cada parlamentar.

Portal Transparência: Por meio do portal é possível consultar detalhadamente todos oconvênios firmados pelas prefeituras e governos estaduais com a União. A atualização dos dados é diária.

Siga Brasil: Sistema de informações que permite acesso a diversas bases de dados sobre planos e orçamentos públicos federais.

Tribunal de Contas da União: O cidadão tem acesso a todos os cidados nos processos em tramitação na Justiça.

Tribunal Superior Eleitoral: Prestações de contas de todos os candidatos desde as eleições de 2000.

Vote na Web: Possibilita inteiração e opinião dos internautas sobre os projetos de lei que estão sendo votados no Congresso Nacional.

http://br.noticias.yahoo.com/saiba-como-fiscalizar-os-gastos-com-a-verba-p%C3%BAblica.html

Lei de Acesso a Informações Públicas

Informação, sigilo é direito do cidadão.

Em artigo publicado hoje (21.jul.2011) no jornal "Repórter Diário" o consultor político e de comunicação Gaudêncio Torquato, analisa a trajetória da lei de acesso a informação pública no Brasil. Segundo ele, os affaire em torno da lei, que deverá ser votada no Senado após o recesso, revela o traço de um país que tem como costume inverter a ordem das coisas. Torquato ressalta que o Brasil não regulamentou ainda o acesso a informação pública, mas já possui uma lei que decreta o sigilo, ou seja, regula a exceção e lembra que a aprovação da lei 41/2010 esbarra na visão do presidente do Senado, José Sarney, e do senador Fernando Collor, que preside a Comissão de Relações Exteriores, ambos defendendo o sigilo eterno.

► Leia abaixo a íntegra do artigo publicado pelo jornal "Repórter Diário" em 21.jul.2010 ou acesse o site.

O affaire em torno da lei de acesso à informação pública, que passou pela Câmara e deverá ser votada no Senado após o recesso, revela o traço de um país que tem como costume inverter a ordem das coisas. Não temos uma norma para obrigar o Estado a suprir a sociedade com informações de interesse público, mas dispomos de uma lei decretando o sigilo, ou seja, para regular a exceção. O fato pode parecer estranho, mas em se tratando de Brasil, tudo é possível. Quem não recorda nossa pirâmide dos direitos? Por aqui, os direitos sociais chegaram antes dos direitos civis, invertendo a lógica descrita por Thomas Marshall. O sociólogo defendeu a tese de que as nações democráticas, a partir de seu país, a Inglaterra, implantaram primeiro as liberdade civis, a seguir, os direitos políticos e, por último, os direitos sociais.

Pior é que os nossos congressistas parecem querer inventar a roda, deixando de avaliar a experiência de países como os Estados Unidos, que dispõem de um forte instrumento de acesso à informação pública, o Freedom of Information Act, de 1966. Ali, os prazos máximos de sigilo são de até 25 anos e apenas em casos excepcionais (armas de destruição em massa, por exemplo), podem ser estendidos por mais 25 anos. Por aqui, a Câmara aprovou um prazo de 50 anos para sigilo de documentos ultrassecretos (25 anos prorrogáveis por mais 25), mas a proposta esbarra na visão do presidente do Senado, José Sarney, e do senador Fernando Collor, que preside a Comissão de Relações Exteriores, ambos defendendo o sigilo eterno.

Defender o sigilo de informações de interesse público num dos ciclos mais intensos da Sociedade da Informação parece contrassenso. Aqui e alhures, a sociedade clama por transparência, ao empuxo das correntes que avançam no vácuo deixado pela democracia representativa e nas pistas abertas pela democracia participativa.

Põe-se o dedo nas feridas dos governos, cobrando-se explicações e providências dos mandatários, exigem-se ajustes nas políticas públicas, denunciam-se as tramoias e máfias que se formam nas malhas intestinas do Estado, forma-se, enfim, um gigantesco aparato de acompanhamento e controle de obras e serviços públicos. Agindo como motor do sistema de vigilância social, expandem-se as redes sociais da comunicação eletrônica propiciada pela internet, cujos efeitos se fazem sentir na pressão sobre os atores políticos de todos os espectros e instâncias. Enfrentar tal paredão de pressão, mesmo sob o defensável argumento de que o interesse público se deve fundar na segurança coletiva ou do Estado, equivale a tentar parar o fluxo civilizatório.

É evidente que nem todos os fatos socialmente significativos podem ser escancarados. Há casos que dizem respeito às razões do Estado e outros habitam o estreito território que separa a vida privada da vida pública. Ou seja, o sigilo abriga situações ancoradas na segurança da sociedade ou quando convêm ao processo investigativo promovido por autoridade. Ainda no cofre do sigilo, estão ocorrências relevantes, em particular no campo dos negócios. Resguardam-se, também, questões atinentes à imagem ou à privacidade das pessoas. Nessa área está a execrável espionagem feita pelo tabloide inglês News of the World, do magnata australiano Rupert Murdoch, que bisbilhotou a vida de cidadãos, invadindo sua intimidade, gravando conversas íntimas. Mas há casos de alto interesse público que não podem ser coibidos. Exemplo é a Operação Boi Barrica, envolvendo o empresário Fernando Sarney. O jornal O Estado de S.Paulo foi proibido por um desembargador do Distrito Federal de publicar matérias sobre esse caso.

Na verdade, a sociedade clama é pela maximização do conceito de transparência total pelos governantes, cumprindo o princípio basilar estabelecido no caput do artigo 37 da Constituição, que trata da publicidade dos atos públicos. O princípio entra na agenda dos governantes, lembrando-se que, nos EUA, o presidente Barack Obama inaugurou o Open Government. Dos homens públicos cobram-se atitudes compatíveis com parâmetros éticos, não podendo ser escamoteados atos que atentem contra a coisa pública.

Em termos de Brasil, esse é um dos aspectos que mais geram conflitos. Gestores, parceiros e figurantes políticos flagrados com a boca na botija acham-se injustiçados. Na condição de indiciados, alegam receber da mídia tratamento de condenados. A questão é complexa, eis que emergem dois escopos garantidos pela Carta Magna: o direito à informação, resguardado o sigilo da fonte, e a justiça para todos. Os envolvidos se queixam: a visibilidade na imprensa gera condenação prévia, influindo no julgamento. Se a mídia utiliza seu potencial para noticiar e emitir juízos de valor sobre um acusado, o julgamento pode ser imparcial? O interesse individual (sigilo) deve se subordinar ao interesse coletivo (divulgação)? Outra situação diz respeito ao sigilo da informação. A quem cabe a culpa pela quebra de sigilo: a quem o rompeu ou à mídia, que acolheu a informação?

Por todos esses ângulos e, mais ainda, pela cultura patrimonialista, que viceja em todos os quadrantes do território, cujos frutos aparecem no farto noticiário sobre desmandos, enriquecimento ilícito, favorecimentos, superfaturamento de obras, a lei de acesso à informação pública aparece em boa hora. Trata-se de um avanço civilizatório. Que seja aprovada sem censura.

O País deve recebê-la com a bandeira da cidadania.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político e de comunicação.

Enviado por marihaubert, qui, 21/07/2011 - 16:06