O papel do Nordeste no desenvolvimento do país

Data de publicação:13/10/2011

 

Autor: Lilian Milena

 

Com a expansão econômica no Nordeste, 12 milhões de pessoas migraram para a Classe C durante os últimos oito anos. O aumento do PIB no centro Crato/Juazerio do norte do Ceará, por exemplo, foi de 28%, entre 2003 e 2008, e em Vitória da Conquista, Bahia, o crescimento do PIB municipal foi de 32%, no mesmo período. Em Picos, no Piauí, o aumento de empregos formais foi de 126%, enquanto a média do Brasil, de 2003 até 2009, foi de 55%.

Os fatores que explicam o dinamismo recente do Nordeste, segundo o diretor de Gestão do Desenvolvimento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), José Sydrão de Alencar Júnior, são as políticas de valorização do salário-mínimo e as políticas sociais (Bolsa Família e previdência social). "De R$ 1 bilhão em políticas sociais no Nordeste, R$ 350 milhões, ou 35%, vão para as regiões Sul e Sudeste em forma de impostos pagos", contou durante o 15º Fórum de Debates Brasilianas.org, realizado hoje (13), em São Paulo.

Para ele o país passa hoje por num processo de desenvolvimento que tem a ver com questões regionais. Nesse sentido o Nordeste deve fazer parte do projeto de um país que se quer desenvolvido, e as transferências sociais e as carteiras de investimentos voltadas ao micro e pequeno empreendedor foram fundamentais nesse sentido. Hoje, o BNB tem uma carteira com 1,5 milhão de clientes nesse perfil, sendo a média de inadimplência deles menor do que 2%. 

"Temos alguns empreendedores copiando produtos chineses, a exemplo do que está acontecendo em Santa Cruz do Capibaribe, também com alta produção de confecções de baixo custo que são levadas para todo o país. Lá os empresários trabalham num circuito eficiente de fornecimento de peças para as feiras", conta o diretor. Para ele, os incentivos fiscais não são mais necessários para atrair investimentos privados aos estados. O Nordeste está alcançando um nível de crescimento relacionado ao aumento do poder de consumo da população, e em algumas regiões alcança o passo seguinte, que é ganhar autonomia capaz de manter por si só o ciclo de crescimento. Atualmente, o Nordeste responde por 1/5 do consumo de bens duráveis, por 1/3 das motos vendidas, e por 1/4 do comércio da linha branca, no país.

Desafio

Ainda existem cerca de 5 mil famílias que vivem no semi-árido nordestino através de uma agricultura com baixo nível tecnológico. Além disso, 1/3 da região está em processo de desertificação e degradação. A lenha é uma das principais fontes de energia utilizadas pelas famílias e indústrias locais. 

Segundo Alencar Júnior, a região poderá contribuir ainda mais com o fornecimento de alimentos e produtos agrícolas no geral. “O mundo está passando por um processo de expansão das fronteiras agrícolas, inclusive na África, evento que obriga mudanças de logística de transporte no mundo”, explica, apontando como indicador a obra de aprofundamento do canal do Panamá – país situado na América Central -, que irá possibilitar a travessia de navios de até 220 mil toneladas.

Naturalmente a melhoria nessa rota de transportes irá trazer impactos nos próximos 20 anos para o Porto de Santos, São Paulo. No Brasil, os portos das regiões Sul e Sudeste já estão saturados, e isso forçará investimentos na ampliação e construção de novos portos na região Nordeste.

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15º Fórum de Debates Brasilianas.org

Band ameaça governo: “Cuidado”

Por sugestão do leitor George Alckmin, fui conferir editorial do Jornal da Band lido ontem à noite pelo comentarista Joelmir Betting. Segundo o leitor, tratou-se de um editorial “golpista”. O texto critica “omissão desse governo” em reprimir greve dos Correios que já dura semanas e elenca prejuízos que paralisação de serviço tão essencial causa à sociedade. 

Até aí, ok. Parece razoável. O problema está no fecho do editorial. Pretende-se expressão da “justa indignação dos milhões de cidadãos prejudicados” e, após citar o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente dos Correios dizendo que têm “medo” dos sindicalistas que encabeçam a greve, enigmaticamente recomenda “cuidado” ao governo.

Inicialmente, o leitor pareceu exagerar ao usar o termo “golpista”. Pode-se argumentar que o “cuidado” que o editorial da emissora paulista recomenda ao governo Dilma Rousseff refira-se a possível punição que poderia advir das urnas devido ao descontentamento da população com uma greve que obviamente gera inconvenientes a todos.

Parece, entretanto, exagerado insinuar que mera greve nos Correios seja capaz de fazer a “sociedade” passar a repudiar o grupo político que colhe sucessivos êxitos eleitorais desde 2002 e que já atravessou crises bem piores. 

Por fim, quando o editorial da Band diz que “enganam-se esses farsantes que não estão à altura dos cargos que ocupam se pensam que poderão afrontar o interesse público por muito mais tempo”, afiançando que a continuidade da greve poderia vir a “acender o sinal vermelho da paciência nacional”, pareceu estranho. Sobretudo o tom.

Como o leitor que recomendou a matéria, este blog tampouco entendeu direito a que se referiu o comentarista. O que pode acontecer com “esse governo”, com o ministro Paulo Bernardo, com o presidente dos Correios? Essas foram as autoridades citadas. Note-se que o governo inteiro está inserido no contexto. O que é o “sinal vermelho da paciência nacional”?

Terminei de assistir ao vídeo com a mesma sensação do leitor de que, em curto prazo, alguma coisa aconteceria por conta da greve dos Correios se ela não tivesse um ponto final, e que o que aconteceria seria conseqüência do esgotamento da “paciência nacional”. O que pode acontecer em “curto prazo”, no Brasil? 

Melhor que você, leitor, confira (abaixo) o vídeo do editorial e decida se os termos “ameaça” e “golpista” também lhe parecem cabíveis diante do que foi dito na concessão pública de canal de televisão que a família Saad detém. Enquanto isso, seria bom que a emissora esclarecesse melhor seu editorial. Que pareceu ameaça, pareceu. Mas de quê?

http://www.blogcidadania.com.br/2011/10/band-ameaca-governo-e-cuidado

Domingo dia 16 de outubro de 2011, começa o horario de verao.

DECRETO Nº 6.558, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008.

Institui a hora de verão em parte do território nacional.

          O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1^o, inciso I, alínea “b”, e § 2º, do Decreto-Lei n^o 4.295, de 13 de maio de 1942,

          DECRETA:

Art. 1^o Fica instituída a hora de verão, a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subseqüente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal.

Parágrafo único. No ano em que houver coincidência entre o domingo previsto para o término da hora de verão e o domingo de carnaval, o encerramento da hora de verão dar-se-á no domingo seguinte.

Art. 2^o A hora de verão vigorará nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Art. 2^o  A hora de verão vigorará nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. (Redação dada pelo Decreto nº 7584, de 2011)

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Edison Lobão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2008

Caravana do PT recebeu a visita de Integrantes da Frente Popular de Matões do Norte

Peço desculpas pela demora, mas não poderia deixar de fazer este registro, durante a passagem da Caravana do PT por Miranda do Norte na semana passada.

Fez-se uma pausa nas ações para que o Vice-governador Washington Luiz e demais lideranças estaduais do PT, (citamos o Superintendente do Incra no Maranhão José Inácio, o Delegado do MDA no Estado Ney Jefferson, Raimundo Monteiro atual Presidente do PT Estadual, Dr. Almir Coelho Sec. Adj. de Educação, Kleber Gomes Sec. Adj. de Desenvolvimento Social, dentre outros), pudessem conversar reservadamente com as lideranças políticas de Matões do Norte.

Tomando ciência da luta desigual que ocorre no município, ouvindo os relatos sobre os desmandos administrativos locais e principalmente deixassem pré-acordado suas idas a Matões do Norte pra apoiarem a decisão de acompanharem o PT local na sua luta juntamente com as demais lideranças políticas oposiocinistas de Matões do Norte.

Durante este encontro informal entre o PT estadual e as lideranças oposicionistas Norte-matoenses, ficou decidido que os mesmos serão recebidos oportunamente pelo Vice-governador que agendará com o restante da Executiva do PT uma ida da Caravana Petista a Matões do Norte brevemente.

Onde deverá ser lançanda as bases para a criação de uma frente de oposição ampla em Matões do Norte com a participação ativa dos Diretórios Municipal e Estadual do PT, juntamente com o Vereador Jonny Rocha, e o nosso companheiro Ademar Paiva que é presidente do PT Municipal. Hoje a Frente Popular de Matões do Norte já é composta pelos partidos PT, PR e PSD.

Dez alterações no Direito que marcaram a década

Vale a pena olhar para trás e constatar que, apesar da onda mundial de retrocessos jurídicos em nome do combate ao terrorismo, conquistamos inúmeros direitos no Brasil e nossa democracia se fortaleceu.

Por Túlio Vianna

Não importa o que digam os calendários. O milênio só começou mesmo em 11 de setembro de 2001. As repercussões políticas, sociais e jurídicas dos atentados terroristas nos EUA marcaram decisivamente a década que se seguiu. A Lei Patriota estadunidense (USA PATRIOT Act), de 2001, deu a tônica legislativa da década nos países ricos. O medo tornou-se o motopropulsor de leis que restringiam direitos em nome de uma suposta segurança pública. E criar medo para vender segurança sempre foi a principal estratégia do autoritarismo.

Naquele mesmo mês de setembro de 2001, eu me tornara mestre em Direito pela UFMG, com uma dissertação sobre um tema bastante inusitado para a época: crimes informáticos. O Brasil contava naquele ano com apenas 6 milhões de usuários de internet (hoje somos mais de 80 milhões) e a mídia corporativa pautava as grandes discussões nacionais. A informação era fornecida de cima para baixo por uns poucos donos da verdade, e as críticas às manipulações de notícias dificilmente transpassavam os limites das praças e dos bares. 

Foi também naquele mês de setembro de 2001 que o primeiro número da revista Fórum chegou às mãos de seus leitores, inspirada no sucesso da primeira edição do Fórum Social Mundial, realizado em janeiro de 2001, em Porto Alegre (RS).

Dez anos depois, vale a pena olhar para trás e constatar que, apesar da onda mundial de retrocessos jurídicos em nome do combate ao terrorismo, conquistamos inúmeros direitos no Brasil e nossa democracia se fortaleceu. Seria tentador afirmar que houve uma “evolução” do Direito neste período, se a história não nos houvesse ensinado que os direitos não evoluem, mas apenas se modificam. Nada – absolutamente nada – nos garante que o direito de amanhã será melhor ou mais democrático do que o de hoje. Os atos institucionais da ditadura militar não foram uma evolução da Constituição de 1946 e o Direito nazista não foi uma evolução da Constituição de Weimar. Os direitos não evoluem, mas se conquistam e se perdem ao longo da história, de acordo com a política do momento. Não há garantias, não há segurança, não há certezas. A luta por direitos é permanente; não há tréguas.

Relembremos algumas das principais alterações no Direito brasileiro da década.

Novo Código Civil

O atual Código Civil brasileiro entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, substituindo o antigo código de 1916. O novo código procurou adaptar a legislação civil à realidade social do nosso tempo: reduziu a maioridade civil de 21 para 18 anos (art. 5º), extinguiu a figura do chefe de família (art. 1.511), acabou com a possibilidade de anular o casamento caso a mulher não fosse virgem (art. 1.557), permitiu que os maridos adotassem o sobrenome das esposas (art. 1.565, §1º) e o pátrio poder passou a ser chamado de “poder familiar” (art. 1.630).

Crimes sexuais

O Código Penal brasileiro também foi modificado ao longo da década para tentar superar o histórico tratamento desigual dado a homens e mulheres. O crime de assédio sexual (art. 216) foi acrescentado em 2001 (Lei 10.224), prevendo pena para os empregadores que constranjam suas funcionárias a com eles manterem relação sexual.

O conceito moralista de mulher honesta (virgens e casadas monogâmicas), presente até então nos arts. 215 e 216, foi expurgado pela Lei 11.106/2005, que deu tratamento igual a todas as mulheres independentemente de sua vida sexual. A mesma lei revogou também os crimes de sedução (art. 217), rapto consensual (art. 220) e adultério (art. 240), resquícios de um tempo em que o Direito Penal foi usado para regular a sexualidade alheia. 

Por fim, mais recentemente, em 2009, a Lei 12.015 trouxe inúmeras inovações no tratamento dado aos crimes sexuais. Acabou-se com a distinção entre os crimes de estupro (sexo vaginal forçado) e atentado violento ao pudor (outro ato libidinoso forçado) e, hoje, tanto homens quanto mulheres, quando forçados ao sexo vaginal, anal, oral ou outro ato libidinoso de gravidade semelhante, são considerados vítimas do mesmo crime de estupro (art. 213).

Lei Maria da Penha

A Lei 11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, trouxe inúmeras inovações no tratamento dado à violência contra a mulher no Brasil. As medidas protetivas de urgência passaram a ser adotadas com o fim de impedir a continuidade das agressões e foram criados Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Infelizmente, em função da cultura machista arraigada no Judiciário brasileiro, muitos juízes passaram a considerar a lei inconstitucional sobre o pueril argumento de que a lei dá tratamento desigual a homens e mulheres. Claro que é um argumento falacioso, pois não há como se falar em inconstitucionalidade quando o tratamento desigual, por parte da lei, visa a reduzir uma desigualdade social histórica. A igualdade jurídica consiste em tratar desigualmente os desiguais com o fim de reduzir essas desigualdades.

TV Justiça

A TV Justiça, criada em 2002 pela Lei 10.461, revolucionou o relacionamento do povo com o Supremo Tribunal Federal.  Decisões de extrema importância para o País, que até então eram debatidas tecnicamente por um pequeno grupo de ministros e advogados, passaram a ser assistidas ao vivo por qualquer pessoa do povo, sem qualquer formação jurídica.

O Judiciário é o único Poder da República que precisa manifestar publicamente as razões de suas decisões. E a TV Justiça tem levado ao conhecimento de qualquer pessoa do povo essas razões e funcionado como um instrumento extremamente democrático de controle destas decisões.

É certo, porém, que muitos ministros acabam se deixando levar pelos holofotes e praticando um populismo judicial, muitas vezes em detrimento dos princípios fundamentais da Constituição, mas esse é um preço a se pagar pela democratização do Judiciário.

Reforma do Judiciário

A Emenda Constitucional nº 45 entrou em vigor em dezembro de 2004 e trouxe inúmeras alterações relativas ao Poder Judiciário brasileiro, dentre as quais se destaca a criação do Conselho Nacional de Justiça (art. 92, I-A), composto por 15 membros, que têm por função o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário (art. 103-B, §4º). A Constituição passou a exigir também três anos de atividade jurídica (art. 93,I) para o ingresso na carreira da magistratura e tornou obrigatório os cursos de formação para juízes (art.93, IV).
Finalmente, a Emenda 45 criou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal editar as polêmicas “súmulas vinculantes” (art. 103-A) que restringem a autonomia de julgamento dos magistrados, mas inibem recursos repetitivos sobre matérias já decididas pelo STF.

Informatização judicial

A Lei 11.419 de 2006 estabeleceu uma série de normas visando a informatizar os processos judiciais brasileiros. Foram criados os Diários da Justiça Eletrônicos, tornando mais rápida e prática a comunicação do Poder Judiciário com os advogados. Espera-se que, num futuro não muito distante, os processos possam tramitar na sua totalidade por meio eletrônico. Além de uma maior agilidade na tramitação dos processos, a informatização judicial garante maior segurança no armazenamento dos dados, evitando que processos “desapareçam” e que fóruns inteiros sejam queimados em incêndios criminosos.

A iniciativa foi recebida com restrições por advogados não familiarizados com as novas tecnologias, mas aos poucos vem sendo incorporada ao cotidiano forense.

ProUni

O direito à educação, desde 1988, estava garantido no art. 6º da nossa Constituição, mas, até a década anterior, a universidade ainda era inacessível para a maioria absoluta dos brasileiros pobres. O Programa Universidade Para Todos, instituído pela Medida Provisória nº 213 de 2004 e convertido na Lei 11.096/2005, revolucionou a educação superior no Brasil, concedendo bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares. Tão importante quanto enunciar direitos em uma constituição é torná-los efetivos por meio de iniciativas concretas no sentido de fazer cumprir o disposto na Carta Magna.

Drogas

A Lei 11.343 de 2006 revogou a antiga lei de drogas do tempo da ditadura militar (Lei 6.368/76) e acabou com a pena de prisão para os usuários de drogas no Brasil, que hoje somente são punidos com penas de advertência, prestação de serviços e medidas educativas (art. 28). Em contrapartida, aumentou a pena mínima do crime de tráfico de drogas de três para cinco anos (art.33), insistindo na notoriamente ineficaz política de repressão penal às drogas. A nova lei também insistiu no modelo anterior, que não faz qualquer distinção de penas para o tráfico de drogas pesadas (heroína, cocaína, crack etc.) e drogas leves (maconha, lança-perfume etc.), punindo todos com a mesma pena.

Casamento homoafetivo

Uma das principais conquistas de direito da década não veio do Poder Legislativo, mas do Poder Judiciário. Na ausência de uma lei que regularizasse a união de homossexuais, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no julgamento da ADI 4.277, que a Lei da União Estável (Lei 9.278/96) também deve ser aplicada aos casais homossexuais. Tendo em vista que o art. 8º da lei dispõe que os conviventes poderão requerer a conversão da união estável em casamento a qualquer tempo, alguns casais homossexuais já conseguiram converter suas uniões estáveis em casamento. Uma verdadeira revolução no Direito de Família.

Liberdade de manifestação de pensamento

A liberdade de manifestação de pensamento foi objeto de decisões importantes no STF durante toda a década. A primeira delas se deu no julgamento do HC 82.424 em setembro de 2003, quando o STF entendeu que caracterizava racismo a publicação de livros com revisionismo histórico antissemita. No conflito entre os direitos constitucionais à livre manifestação de pensamento e à igualdade, a balança do STF pendeu no caso para o lado da igualdade. A difícil decisão ainda hoje é bastante controversa.

Em 2009, o STF julgou inconstitucional a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) na ADPF 130 e a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para exercício da profissão no Recurso Extraordinário 511.961. Em ambos os casos, o STF buscou garantir ao máximo o direito à liberdade de manifestação de pensamento. 

Finalmente, em junho de 2011, o STF considerou plenamente lícita a Marcha da Maconha, que havia sido proibida em várias cidades do País sob o esdrúxulo argumento de que seria apologia ao crime. Mais uma vez, a liberdade de pensamento foi garantida pelo STF. 

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Polícia Federal abrirá inquérito contra Ricardo Teixeira por lavagem de dinheiro

 

Caberá à Delegacia de Combate a Crimes Financeiro (Delefin) da Polícia Federal o inquérito para investigar o cartola da CBF, Ricardo Teixeira, por denúncias de lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal cumpre requerimento feito pelo procurador da República Marcelo Freire.

As denúncias contra o cartola são:

- recebimento de US$ 9,5 milhões (R$ 16,7 milhões) em propina, nos anos 90, da empresa de marketing ISL para conseguir os direitos de transmissão da Copa;

- remessa ilegal do dinheiro para o Brasil através de empresas de Teixeira – uma delas, a Sanud, sediada no paraíso fiscal de Liechtenstein.

O Ministério Público Federal exige também que o irmão e procurador do cartola, Guilherme Teixeira,  também seja interrogado.

CNJ apurará torneio de juízes federais bancado pela CBF

A corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), conduzida por Eliana Calmon, determinou uma apuração na conduta de juízes federais que estão recebendo cortesias da CBF, através da cessão do centro de treinamento da Seleção Brasileira para torneio de juízes. 

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Caravana do PT visita os companheiros de Miranda do Norte.

Pré-candidata Benilma (vermelho) e a Presidente do PT local

No ultimo sábado, dia 07 de outubro do corrente ano, a Caravana do PT, com sua força máxima, sendo composta pelos companheiros, Raimundo Monteiro Pres. do Diretório Regional do PT; Washington Luiz, nosso Vice-Governador do Estado do Maranhão; Kleber Gomes, Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social, Fernando Silva, Secretário Adjunto de Educação; José Inácio Superintendente do INCRA no Maranhão; Ney Jefferson Delegado do MDA no Maranhão, Companheira Juscelina que compõe a Executiva do Diretório Estadual do PT, o Chefe de Gabinete da Vice-governadoria Wellington, o Assessor Especial do Vice-governador Abenaias, assessoria de comunicação, etc...  

Ainda presente ao referido evento o Dr. Almir Coelho sub-secretário de Educação do Estado, o Eng. Agrônomo Martins que é Gerente de Produção Agrícola do Grupo B. B. Mendes em Vitória do Mearim; o Sr. Orias que é Pré-candidato a Prefeito do Município de Bela Vista, sendo o primeiro colocado em todas as pesquisas realizadas até agora; a Sra. Didima pré-candidata a Prefeita de Vitória do Mearim; o Vereador Jonni Rocha, e o companheiro do PT Ademar, ambos integrantes da frente de oposição de Matões do Norte.

Na residência da Companheira BENILMA Monteiro foi realizado o evento denominado “Café de lançamento da pré-candidatura a Prefeita” da companheira em Miranda do Norte, o referido evento político teve repercussão instantânea de grande envergadura no município, pois inovou-se transmitindo o mesmo pela rádio local ao vivo, todas as lideranças e autoridades presentes fizeram uso da palavra no referido evento, por sinal também muito concorrido pela classe política progressista local.

 
 O Partido dos Trabalhadores em Mirando do Norte é Presidido pela companheira Geraldina Vieira. E coube a Geraldina em suas palavras frisar que “A intenção é formarmos pra 2012 uma frente multi-partidária, incluindo o PC do B, PSB, PT  e outras agremiações para transformamos a realidade social de Miranda do Norte”. Dra. Betânia, advogada e militante do PC do B, é uma das entusiastas da aliança em Miranda do Norte tendo mandado confeccionar duzentas camisas com o slogan “ Sim nós podemos”. 

Mais uma vez o Sindicato dos Professores local atua firme como elo agregador e transformador das idéias, cobrando transparência e renovação nos quadros políticos locais, tendo na pessoa do Professor Miguel de Jesus a personificação deste desejo de mudanças.

A Sociedade Civil também atua irmanada neste desejo de renovação na forma de se fazer política em Miranda do Norte, citamos como exemplo as atividades que a CUFA vem desenvolvendo na prática de atividades sócio-desportivas em prol da classe de jovens menos favorecidas.

Ministro Padilha destina mais meio bilhão para cirurgias eletivas no SUS. Serra só queria mutirão.

O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou portaria destinando mais R$ 550 milhões (além dos recursos habituais já previstos), para aumentar o número de cirurgias eletivas (aquelas que podem ser agendadas com antecedência) e reduzir as filas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Além do valor, a portaria adota novas regras e inova ao priorizar os municípios com populações de extrema pobreza, que necessitam de maior atenção por parte do governo.

Do total de recursos previstos para todo o país, R$ 200 milhões são para realização de cirurgia de catarata e R$ 150 milhões para tratamento de varizes, cirurgias ortopédicas e nas áreas de urologia, oftalmologia e otorrinolaringologia, incluindo retirada de amígdalas.

Outros R$ 150 milhões atenderão as demandas apresentadas pelos gestores estaduais, conforme a realidade de suas regiões. Os R$ 50 milhões restantes são para ampliar o acesso a cirurgias de cataratas nos municípios com população em situação de extrema pobreza. 

 

A ação beneficia 2.555 cidades.

A portaria foi construída em conjunto com os estados e municípios, de acordo com as necessidades identificadas de cada local.

O ministério acompanhará a correta aplicação das verbas. Os estados e municípios que cumprirem as metas, reduzindo as filas, receberão novas verbas. Aqueles que não cumprirem, terão acompanhamento do ministério para cumprir. Verbas não usadas, serão remanejadas.

Na época de José Serra, usuário do SUS tinha que engrossar a fila esperando por mutirão

Na época dos governos tucanos, em vez do governo destinar verbas de acordo com a necessidade anual (previsível), José Serra (PSDB/SP) esperava a fila crescer algum tempo, e fazia um mutirão de cirurgias.

Mutirão não é política pública de estado decente que se ofereça ao cidadão, é coisa de instituições filantrópicas ou ajuda humanitária. Mesmo assim Serra voltou a ameaçar os usuários do SUS com mutirões durante as eleições de 2010.

O SUS precisa atender todo ano o número de cirurgias necessárias como rotina, e é essa meta que vem sendo perseguida desde o governo Lula e agora dá mais um passo para acabar com as filas.

Transparência e Controle Social

A distribuição das verbas por estado está publicada aqui.

E as verbas por munícipios com populações de extrema pobreza, aqui. 

materia copiada: http://www.osamigosdopresidentelula.blogspot.com/

PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL Nota de Agradecimento e Esclarecimento.

Divulgo abaixo nota de Agradecimento e Esclarecimento emitido pelo PEN.

O Partido Ecológico Nacional no Maranhão (PEN MA), respeitosamente agradece aos mais 50 mil eleitores maranhenses que apóiam e que acreditam que o Brasil pode ter uma maneira diferente de fazer e pensar política.

Esclarecemos a todos, que o procedimento de Registro Nacional do Partido Ecológico Nacional Continua VIVO junto ao Tribunal Superior Eleitoral, pois com base no artigo 23 da Resolução TSE nº 23.282/2010, no último dia 06/10/2011 a Ministra Relatora do Procedimento de Registro Nacional Definitivo do PEN, converteu o julgamento em atendimento de diligências.

Portanto, como o PEN acredita no Brasil, e acreditamos ainda mais no Povo Maranhense e do Nordeste,  que juntos captamos mais de 150.000 manifestos de assinaturas para o nosso tão sonhado partido. 

Estamos confiantes no Deferimento do Registro Definitivo do Partido Ecológico Nacional; pois somos um partido tão jovem quanto o Brasil, mas igualmente Forte !!

Saudações Ecológicas

Mário Felipe

Presidente do PEN Maranhão

Presidente do PEN Nordeste

Alerta na rede: Como o Google nos domina

Como o Google Nos Domina *

James Gleick, no The New York Review of Books

Alain de Botton, filósofo, escritor e agora aforista online, escreve no Twitter:

“A conclusão lógica de nossa relação com computadores: buscar ‘qual é o sentido da minha vida’ no Google, esperando por uma resposta.”

Você pode fazer isso, é claro. Escrever “o que é” e mais rápido do que você consiga digitar “um” ou “uma”, o Google está oferecendo uma série de escolhas para você: o que é uma nuvem? o que é um significado? o que é um sonho americano? O que é um illuminati? O Google está tentando ler sua mente. Só que não é sua mente. É o Cérebro do Mundo. E seja lá o que ele for, sabemos que uma empresa de doze anos de idade, com sede em Mountain View, Califórnia, está conectada a ele como ninguém.

O Google é o lugar aonde vamos para encontrar respostas. Antes, as pessoas buscavam por elas de outra maneira ou, mais provavelmente, conformavam-se em não saber. Hoje em dia, você não pode ter uma discussão na mesa de jantar sobre “que atriz ganhou o Oscar interpretando uma atriz que não ganhava o Oscar no filme do Neil Simon”, porque a qualquer momento alguém vai puxar um dispositivo de bolso e fazer uma busca no Google (1).

Se você precisasse saber o significado da palavra “pitoresco” para a História da Arte, você poderia encontrá-lo em O Livro de Respostas, compilado há duas décadas pelo setor de referências da New York Public Library [Biblioteca Pública de Nova York] – mas você não vai. Parte da missão do Google é tornar os “livros de respostas” inúteis (e os bibliotecários de referência, também). “Hamadríade é uma ninfa, uma cobra venenosa na Índia, ou um babuíno do Norte da África”, diz o narrador do romance The Infinities, de John Banville, de 2009, “É preciso um deus para saber uma coisa dessas.” Não mais.

A busca por fatos tem sido um importante elemento na engrenagem do conhecimento humano, e essa tecnologia acaba de saltar de uma liga elástica para um reator nuclear. Não é de se admirar que exista alguma confusão sobre o papel exato do Google nisso – juntamente com o medo crescente de seu poder e suas intenções.

Para dizer a verdade, na maioria das vezes, o Google não tem as respostas. Quando as pessoas dizem: “Eu dei uma olhada no Google”, elas estão cometendo um solecismo. Quando elas tentam apagar as suas histórias pessoais embaraçosas “no Google”, estão batendo na porta errada. Raramente é correto dizer que algo está certo “segundo o Google”. O Google é o oráculo do redirecionamento. Vá até lá buscar por “hamadríade”, e ele vai te apontar a Wikipédia, ou o Dicionário Online Grátis, ou o site oficial do Hamadryad (é uma banda de rock, também, veja só!).

O Google define sua missão como “organizar a informação do mundo”, e não possuí-la ou acumulá-la. Por outro lado, uma parcela substancial dos livros impressos do mundo já foram copiados para os servidores da empresa, onde dividem espaço com milhões de horas de vídeo e imagens do mundo inteiro, em diferentes níveis de detalhamento, obtidas a partir de satélites e de esquadrões móveis de câmeras de rua. Para não mencionar o grande e crescente tesouro de informações que o Google possui sobre os interesses e comportamento de, aproximadamente, todo mundo.

Quando eu digo que o Google “possui” todas essas informações, não quero dizer que ele seja dono delas. O significado de “ser dono de informação” é algo muito volátil.

Em mais ou menos uma década, o Google tornou-se uma marca global maior do que a Coca-Cola ou a General Electric; ele gerou riqueza mais rapidamente do que qualquer outra empresa na história; ele domina a economia da informação. Como isso aconteceu? Aconteceu mais ou menos à vista de todos.

O Google tem muitos segredos, mas os principais ingredientes do seu sucesso não são um segredo de maneira alguma, e a história desse negócio já forneceu munição para dezenas de livros. O novo livro de Steven Levy, “In the Plex”, é a obra de maior autoridade – e por vezes também a mais interessante – sobre o assunto até a data.

Por quase trinta anos, Levy tem escrito sobre computadores pessoais para a Newsweek e a Wired, publicou seis livros sobre o tema, e tem visitado a sede do Google periodicamente desde 1999, conversando com seus fundadores, Larry Page e Sergey Brin, e observando a empresa a partir do seu interior – tanto quanto foi possível para um jornalista. Ele foi capaz de registrar algumas conversas bastante provocativas, se ao menos ligeiramente conscientes, como esta, em 2004, sobre as expectativas dos fundadores do Google em relação a sua criação:

“Ele será colocado no cérebro das pessoas”, disse Page. “Quando você pensar em algo e realmente não souber muito sobre isso, você irá receber informações automaticamente.”

“É verdade”, disse Brin. “Em última análise, vejo o Google como uma maneira de aumentar o seu cérebro com o conhecimento do mundo. Agora você vai para o seu computador e digita uma frase, mas você pode supor que isso será mais fácil no futuro. Você só precisa ter um dispositivo de voz, ou computadores que prestam atenção ao que está acontecendo ao seu redor…”

… Page disse: “Eventualmente, você vai ter o implante, e se você pensar sobre um fato, ele vai prontamente lhe dizer a resposta”

Em 2004, o Google ainda era uma empresa privada, com cinco anos de idade, que já valia 25 bilhões de dólares e concentrava cerca de 85 por cento das buscas na internet. Sua única e grande inovação foi o algoritmo chamado PageRank, desenvolvido por Page e Brin quando eram estudantes de pós-graduação de Stanford, e realizavam seu projeto de pesquisa a partir do computador de um quarto de dormitório. O problema era que, até então, a maioria das pesquisas na internet produziam listas inúteis de resultados de baixa qualidade. A solução foi uma idéia simples: colher o conhecimento implícito já incorporado na arquitetura da World Wide Web, organicamente em evolução.

A essência da Web é estabelecer links entre as “páginas” individuais de sites. Cada link representa uma recomendação, um voto de interesse, ou mesmo de qualidade. Assim, o algoritmo atribui uma classificação [rank] para cada página, dependendo de quantas outras páginas oferecem um link para ela. Além disso, os links não são todos avaliados da mesma maneira. A recomendação vale mais quando se trata de uma página que tem uma alta classificação, ela mesma. A matemática por trás do PageRank não é simples – ele é uma distribuição de probabilidade, e o cálculo é recursivo: a classificação de cada página depende da classificação de outras páginas que depende… e assim por diante. Page e Brin patentearam PageRank e publicaram seus detalhes, mesmo antes de criar a empresa que chamaram ‘Google’.

A maioria das pessoas já se esqueceu de quão “escura e mal-sinalizada” a Internet já foi. Um usuário em 1996 – quando a Web era composta por centenas de milhares de “sites” com milhões de “páginas” – não esperava fazer uma simples busca por “Olimpíadas” e localizar automaticamente o site oficial dos jogos de Atlanta. Tratava-se de um problema muito difícil. E que resultado podia-se esperar da busca por uma palavra como “universidade”? O AltaVista (principal mecanismo de busca de então), oferecia uma lista aparentemente desordenada de instituições acadêmicas, encabeçada pelo Oregon Center for Optics.

Levy relata uma conversa entre Page e um engenheiro do AltaVista, que explicou que seu sistema de pontuação aumentava a classificação de uma página se “universidade” aparecesse várias vezes no título. O AltaVista parecia não se preocupar com o fato de que Oregon não fosse considerada uma grande universidade. A maneira convencional de classificar universidades seria consultar os peritos e avaliar as medidas de qualidade: os índices de pós-graduação, de retenção, os resultados de avaliações. A estratégia do Google foi a confiar na Web e seus inúmeros links, para melhor e para pior.

O PageRank é uma daquelas idéias que parecem óbvias depois que ficamos sabendo delas. Mas o negócio de buscas na Internet, jovem como era, tinha caído em algumas preceitos bastante ortodoxos. A principal tarefa de um mecanismo de busca parecia ser a compilação de um índice. Naturalmente, as pessoas pensavam nas tecnologias existentes usadas para organizar a informação do mundo, que podiam ser vistas nos dicionários e enciclopédias. Elas podiam ver que ordem alfabética estava prestes a tornar-se menos importante, mas demoraram a perceber o quão dinâmico e incompreensível era seu alvo, a Internet. Mesmo depois de Page e Brin acenderam a luz, a maioria das empresas continuou a usar vendas nos olhos.

A Internet havia entrado em sua primeira fase explosiva, expandiu e depois retraiu-se para dar novos e ambiciosos passos. Uma coisa que todos sabiam era que a maneira de fazer dinheiro era atrair e reter os usuários. A palavra-chave era “portal” – o ponto de partida do usuário, como Excite, Go.com e Yahoo – e os portais não conseguiriam ganhar dinheiro incentivando seus clientes a navegar pelo resto da Internet. “Retenção”, como diz Levy, “foi a qualidade mais desejada em sites na época.” Portais não queriam que suas funções de pesquisa fossem boas demais. Isso pode soar estúpido, mas como é que o Google pretendia ganhar dinheiro sem cobrar nada dos usuários? Sua interface de usuário no início era simples, minimalista, e enfatizava não ter qualquer publicidade – não havia nada senão uma caixa para que o usuário digitasse uma consulta, seguida por dois botões, um para produzir uma lista de resultados, e outro com a famosa e audaciosa frase “eu estou com sorte”.

Os fundadores do Google, Larry e Sergey, fizeram tudo do seu próprio jeito. Mesmo na cultura informal do Vale do Silício, eles se destacaram desde o início como algo original, como “crianças de Montessori” (segundo Levy), despreocupadas com as normas e propriedades, que preferiam grandes bolas de ginástica vermelhas em lugar de cadeiras de escritório, desprezando organogramas e títulos formais, indo de patins para reuniões de negócio. Fica claro em todos esses livros [aqui examinados] que eles acreditavam em sua excentricidade; eles acreditavam com fervor moral na primazia e poder da informação. (Sergey e Larry não inventaram o famoso lema da empresa, “não seja malvado”, mas eles o abraçaram, e agora eles podem muito bem ser donos dele.).

copiado de: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/alerta-na-rede-como-o-google-nos-domina.html

TSE adia prazo para julgar registro definitivo do Partido Ecológico Nacional (PEN) (Partido está fora das Eleições de 2012).

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu novo prazo, mais dez dias, para os dirigentes do Partido Ecológico Nacional (PEN) coletaram cerca de 118 mil assinaturas que faltam para completar os 491.641 apoiamentos mínimos para concessão de registro definitivo da legenda. 

Os advogados do PEN argumentaram que juntaram 521.849 assinaturas, quase 30 mil a mais que o necessário. Mas o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, e também a ministra e relatora do caso, Nancy Andrighi, entenderam que 207.248 desse total não eram autênticas e as indefiriram. 

DEPOIS DO PSD : TSE defere registro do Partido Pátria Livre (PPL) e Brasil conta agora com 29 legendas.

 

Assim, o PEN contava, oficialmente, apenas com 373.159 apoios. O partido terá esse prazo de dez dias para alcançar o número exigido e tentar novamente o registro. Mas o prazo para qualquer legenda estar na legalidade e concorrer às eleições de 2012 vence nesta sexta-feira. Portanto, não haverá mais tempo hábil para o PEN concorrer ao pleito. O partido solicitou ao TSE o número 51 como o da representação da legenda. O advogado do PEN, Paulo Fernando Melo, lamentou a decisão do TSE. 

- Apresentamos toda documentação necessária. Infelizmente, usaram dois pesos e duas medidas - disse o advogado, referindo-se à aprovação pelo tribunal, anteriormente, há duas semanas, do PSD, de Gilberto Kassab, e do Partido da Pátria Livre (PPL).

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/06/tse-adia-prazo-para-julgar-registro-definitivo-do-partido-ecologico-nacional-pen-925531500.asp#ixzz1a4wNvxRm

 
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Precisamos de muita coragem

Apesar deste texto estar disponivel na web desde o ultimo dia 24 de setembro somente agora pude disponibiliza-lo, a quem interessar boa leitura.

Precisamos de muita coragem

Na reunião da Carta da Terra em Haia em 29 de junho de 2010, onde atuava ativamente sempre junto com Mercedes Sosa enquanto esta ainda vivia, perguntei à Pauline Tangiora, anciã da tribo Maori da Nova Zelândia qual era para ela a virtude mais importante. Para minha surpresa ela disse: ”é a coragem”.

Leonardo Boff.

Em 14 de setembro último, celebrou 90 anos de idade uma das figuras religiosas brasileiras mais importantes do século XX: o Cardeal Paulo Evaristo Arns.

Voltando da Sorbonne, foi meu professor quando ainda andava de calça curta em Agudos-SP e depois, em Petrópolis-RJ, já frade, como professor de Liturgia e da teologia dos Padres da Igreja antiga. Obrigava-nos a lê-los nas linguas originais em grego e latim, o que me infundiu um amor entranhado pelos clássicos do pensamento cristão. Depois foi eleito bispo auxiliar de São Paulo. Para protegê-lo porque defendia os direitos humanos e denunciava, sob risco de vida, as torturas a prisioneiros políticos nas masmorras dos órgãos de repressão, o Papa Paulo VI o fez Cardeal.

Embora profético mas manso como um São Francisco, sempre manteve a dimensão de esperança mesmo no meio da noite de chumbo da ditadura militar. Todos os que o encontravam podiam, infalivelmente, ouvir como eu ouvi, esta palavra forte e firme: “coragem, em frente, de esperança em esperança”.

Coragem, eis uma virtude urgente para os dias de hoje. Gosto de buscar na sabedoria dos povos originários o sentido mais profundo dos valores humanos. Assim que na reunião da Carta da Terra em Haia em 29 de junho de 2010, onde atuava ativamente sempre junto com Mercedes Sosa enquanto esta ainda vivia, perguntei à Pauline Tangiora, anciã da tribo Maori da Nova Zelândia qual era para ela a virtude mais importante. Para minha surpresa ela disse:”é a coragem”. Eu lhe perguntei: “por que, exatamente, a coragem?” Respondeu:

”Nós precisamos de coragem para nos levantar em favor do direito, onde reina a injustiça. Sem a coragem você não pode galgar nenhuma montanha; sem coragem nunca poderá chegar ao fundo de sua alma. Para enfrentar o sofrimento você precisa de coragem; só com coragem você pode estender a mão ao caído e levantá-lo. Precisamos de coragem para gerar filhos e filhas para este mundo. Para encontrar a coragem necessária precisamos nos ligar ao Criador. É Ele que suscita em nós coragem em favor da justiça”.

 

Pois é essa coragem que o Cardeal Arns sempre infundiu em todos os que, bravamente, se opunham aos que nos seqüestraram a democracia, prendiam, torturavam e assassinavam em nome do Estado de Segurança Nacional (na verdade, da segurança do Capital).

Eu acrescentaria: hoje precisamos de coragem para denunciar as ilusões do sistema neoliberal, cujas teses foram rigorosamente refutadas pelos fatos; coragem para reconhecer que não vamos ao encontro do aquecimento global mas que já estamos dentro dele; coragem para mostrar os nexos causais entre os inegáveis eventos extremos, conseqüências deste aquecimento; coragem para revelar que Gaia está buscando o equilíbrio perdido que pode implicar a eliminação de milhares de espécies e, se não cuidarmos, de nossa própria; coragem para acusar a irresponsabilidade dos tomadores de decisões que continuam ainda com o sonho vão e perigoso de continuar a crescer e a crescer, extraindo da Terra, bens e serviços que ela já não pode mais repor e por isso se debilita dia a dia; coragem para reconhecer que a recusa de mudar de paradigma de relação para com a Terra e de modo de produção pode nos levar, irrefreavelmente, a um caminho sem retorno e destarte comprometer perigosamente nossa civilização; coragem para fazer a opção pelos pobres contra sua pobreza e em favor da vida e da justiça, como o fazem a Igreja da libertação e Dom Paulo Evaristo Arns.

Precisamos de coragem para sustentar que a civilização ocidental está em declínio fatal, sem capacidade de oferecer uma alternativa para o processo de mundialização; coragem para reconhecer a ilusão das estratégias do Vaticano para resgatar a visibilidade perdida da Igreja e as falácias das igrejas mediáticas que rebaixam a mensagem de Jesus a um sedativo barato para alienar as consciências da realidade dos pobres, num processo vergonhoso de infantilização dos fiéis; coragem para anunciar que uma humanidade que chegou a perceber Deus no universo, portadora de consciência e de responsabilidade, pode ainda resgatar a vitalidade da Mãe Terra e salvar o nosso ensaio civilizatório; coragem para afirmar que, tirando e somando tudo, a vida tem mais futuro que a morte e que um pequeno raio de luz é mais potente que todos as trevas de uma noite escura.

Para anunciar e denunciar tudo isso, como fazia o Cardeal Arns e a indígena maori Pauline Tangiori, precisamos de coragem e de muita coragem.

Leonardo Boff é teólogo e escritor.

http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5218

Criado o 29° Partido Político Brasileiro, nasce o PPL (Partido Pátria Livre)

Por wilson yoshio.b...           

Do blog de Fernando Rodrigues

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/criado-o-ppl-partido-patria-livre#more

TSE autoriza criação do 29º partido político

PPL é nacionalista de esquerda, ligado ao jornal “Hora do Povo” e ao MR-8

O Tribunal Superior Eleitoral acaba de autorizar nesta 3ª feira (4.out.2011) a criação do 29º partido político brasileiro, o PPL (Partido Pátria Livre). Na semana anterior, a Justiça Eleitoral já havia dado sinal verde para o PSD.

O PPL nasceu de um grupo político ligado ao jornal “Hora do Povo”, por sua vez relacionado ao antigo MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro), grupo de esquerda que atuou no país contra a ditadura militar (1964-1985).

Já na democracia, o MR-8 praticou entrismo no PMDB e por muitos anos foi ligado ao ex-governador de São Paulo Orestes Quércia (1938-2010).

No seu programa, lançado em 21 de abril de 2009, o PPL defende teses nacionalistas e faz homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em vários trechos. Por exemplo, afirma que “ao assumir em 2003, Lula cuidou da Petrobras com carinho” e que o “governo Lula trouxe novas perspectivas à educação e ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica”.

Já os ex-presidentes Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso são criticados pelo PPL em seu programa: “O processo de privatização iniciado no governo Collor, comparado com o que ocorreu nos dois governos de FHC, iria se revelar uma gota d’água no oceano. A orgia entreguista só poupou aquilo que a mobilização popular conseguiu impedir que fosse liquidado a preço de banana”.

O PPL aparentemente nasce sem deputados, senadores ou governadores filiados.

A seguir, uma imagem do site da mais nova legenda brasileira:

Aliados de Prefeito sorteiam moto com o intuito de esvaziar evento do PT.

Na minha humilde opinião, a situação política em Santa Luzia do Tide caminha pra um cenário que beira o surreal, inconformados com  os  desmandos administrativos e a  forma mesquinha e autoritária como vinham sendo tratados pelo Prefeito Municipal, num gesto derradeiro a Secretária Municipal de Educação, companheira Francinete Torres do Vale, conhecida carinhosamente por Fran, acompanhada solidariamente por mais de 50 (cinqüenta) companheiros assinaram e entregaram coletivamente uma Carta de demissão, entregando os cargos que ocupavam na Administração pública do Município de Santa Luzia do Tide, vale ressaltar que muitos companheiros não eram concursados e preferiram ficar desempregados a acovardarem-se.

No ultimo domingo, dia 02 de outubro do corrente ano, todos estes professores e técnicos do setor de educação, na sua grande maioria filiados ao Partido dos Trabalhadores – PT, resolveram organizar um evento de lançamento da pré-campanha  da companheira Fran, para disputar a prefeitura de Santa Luzia do Tide. 

Aliados do Prefeito Municipal com medo da repercussão política negativa, e ante a coragem e  postura aguerrida dos companheiros que conduziram sua eleição e fizeram parte de sua administração até recentemente, mas que souberam ter desapego aos cargos ocupados em sua administração, resolveram agir. 

Alguns assessores e colaboradores providenciaram de imediato  a realização  de um Bingo  de UMA MOTO  zero Km,  usando como desculpa um evento “promovido por uma TV aliada”,  com o intuito de esvaziar o encontro do PT na sede da AABB local, curiosamente o  sorteio foi feito em um ginásio esportivo que fica no meio do caminho de acesso a sede da AABB, mas felizmente os Petistas e simpatizantes de Santa Luzia do Tide não se venderam  pela perspectiva de ganharem uma moto e o encontro municipal do PT de Santa de Luzia do Tide, esteve lotado do inicio ao fim,  já na foto do evento do sorteio da moto  creio que não atingiu o publico esperado.

Como disse a companheira Fran “Somos os únicos com capital moral e humano pra transformar Santa Luzia do Tide, temos condições éticas de aglutinar todo mundo pra transformar este Município, até a vitória companheiros”.