Polícia investiga quadrilha suspeita de exploração sexual.

A Polícia Civil do Maranhão investiga uma possível atuação de uma quadrilha no ramo de exploração sexual atuando no interior do estado. As investigações estão por conta da Delegacia Especial da Mulher (DEM) de Pedreiras.

Na quarta-feira (12) duas adolescentes menores de idade, uma de 17 e outra de 14 anos, haviam sido desaparecidas daquele município.  

Elas foram encontradas na noite desta última quinta-feira (13), em uma operação conjunta realizada pela equipe de policiais civis da DEM de Pedreiras e a Delegacia Regional de Caxias.

Segundo informações policiais, as duas meninas estavam hospedadas na residência de uma mulher identificada apenas como Neuza, no município caxiense. 

As meninas teriam saído de Pedreiras em direção a Caxias, de onde partiriam para a cidade de Santa Juliana, no Estado de Minas Gerais onde encontrariam um homem identificado como Fernando de Oliveira, de 20 anos.

As investigações policiais apontaram que a adolescente de 17 anos estaria agenciando a de 14 anos, junto com Neuza, para entregar a menina para Fernando de Oliveira, no Estado mineiro. 

Após tomar conhecimento de que a Polícia estava investigando o caso e a família da menina de 14 anos atrás de informações sobre seu paradeiro, Fernando de Oliveira teria desistido de receber a adolescente e abortado a viagem.

A menor de 17 anos, afirma a Polícia, estaria indo em direção a Minas Gerais entregar a menor de 14 para Fernando. Eles teriam se conhecido através de uma rede social na Internet. 

As duas menores já foram localizadas, interrogadas pela delegada Marília Vasconcelos Moraes, titular da DEM de Pedreiras, e encaminhadas para suas residências.

A Delegada afirmou que existem fortes indícios de que há uma ligação de exploração sexual envolvendo a menor de 17 anos, a mulher conhecida como Neuza, moradora de Caxias, residência da qual funcionaria o agenciamento das meninas e Fernando de Oliveira que possivelmente exploraria as adolescentes em Minas Gerais.

A delegada adiantou que já solicitou a prisão preventiva de Fernando de Oliveira. As investigações continuam para elucidar o envolvimento de Neuza e da menor de 17 anos. 

Caso confirme a participação do trio no desaparecimento de meninas para exploração sexual, serão indiciados por tráfico nacional de mulheres e formação de quadrilha.

INFORMAÇÕES SSP

Fonte:http://www.gazetadailha.com.br/2012/09/15/policia-civil-investiga-quadrilha-suspeita-de-exploracao-sexual/

Violência. Homem atira na cabeça de enteada e tenta se matar.

 
A jovem Jéssica Caroline, 22 anos, que residia na Av. João Alberto, Nº 34, Vila Luisão, foi assassinada com um tiro na cabeça, na madrugada deste sábado (15), na porta de sua própria residência.

O acusado do crime é Benjamim Tavares, 40 anos, que de acordo com as primeiras informações, teria chegado por volta das 2h da madrugada de hoje, e tentou entrar na residência da vítima.

Como no primeiro momento ele não conseguiu, Benjamim foi ao seu veiculo e pegou uma arma, em seguida retornou a residência voltando a bater na porta, e chamando pela mãe de Jéssica.

De acordo com as primeiras informações, Benjamim e mãe da vítima tinham um relacionamento, mas a filha não aprovava. Com muita luta Jessica teria conseguido separar a mãe de Benjamim, o que pirou o relacionamento entre os dois.

Ontem quando Benjamim voltou a bater a porta, Jéssica ao abrir a porta foi surpreendida com um tiro na cabeça. 

Em seguida, o autor do disparo tentou suicidar-se também com um tiro na cabeça.

Jéssica e ainda foram socorridos, mas Jéssica morreu antes de chegar ao hospital, e deu entrada no IML, por volta das 4h da madrugada. 

Quanto a Benjamim, este encontra-se em um hospital da cidade.

Fonte:http://www.gazetadailha.com.br/2012/09/15/homem-atira-na-cabeca-de-enteada-e-tenta-se-matar/

O que é Orçamento Participativo?

Por Cristiano Bodart

Grosso modo, o Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo de democratização da política orçamentária estatal, reunindo os cidadãos em assembléias públicas nas quais avaliam a gestão municipal, elaboram propostas de acordo com suas demandas e deliberam sobre o uso e aplicação dos recursos públicos e os dirigentes estatais executam a vontade popular (GUGLIANO, 2007). 

 

O OP se apresenta como uma forma institucional que envolve a partilha de espaços de deliberação entre representações estatais e as entidades da sociedade civil, tendo como base a negociação e a parceria (PEREIRA, 2007, p. 339), caracterizando-se como uma estrutura aberta, em constante mutação de acordo com os formatos necessários a cada realidade ou interesse, pois sua estrutura não é fechada num modelo jurídico que vem de cima para baixo. 

 

O OP é entendido como uma experiência de co-gestão, “um modelo de partilha do poder político mediante uma rede de instituições democráticas orientadas para obter decisões por deliberação, por consenso e por compromisso” (SANTOS, 2002, p. 525 apud AZEVEDO, 2005, p. 109).

O OP apresenta-se também como um processo com “múltiplas dimensões” (BAIERLE, 1999), na medida em que se constitui como uma prática de discussão e definição de problemas e prioridades que envolvem diferentes interesses, atores e arenas e/ou espaços públicos e sociais (LÜCHMANN, 2002, p. 93).

Na obra “Inovação Democrática no Brasil”, Leonardo Avritzer propôs a seguinte definição para o Orçamento Participativo:

O OP é uma forma de rebalancear a articulação entre a democracia representativa e a democracia participativa baseada em quatro elementos: a primeira característica do OP é a cessão da soberania por aqueles que a detêm como resultado de um processo representativo local. (...); 

 

em segundo lugar o OP implica a reintrodução de elementos de participação local, tais como assembléias regionais, e de elementos de delegação, tais como os conselhos (...); 

 

em terceiro lugar, a participação envolve um conjunto de regras que são definidas pelos próprios participantes, vinculando o OP a uma tradição de reconstituição de uma gramática social participativa na qual as regras da deliberação são determinadas pelos próprios participantes; 

 

em quarto lugar, o OP se caracteriza por uma tentativa de reversão das prioridades de distribuição de recursos públicos a nível local através de uma fórmula técnica (AVRITZER, 2003, p. 14-15).

Partindo da classificação de Marquetti (2007), grosso modo, é possível identificar cinco tipos de experiências de “Orçamento Participativo[1]” praticados em grandes cidades brasileiras, são elas:

1.    A Consulta Pública: caracterizada por audiências sem caráter deliberativo, sem tomada de decisão e controle social; 

 

2.    O OP Comunitário: trata-se das experiências onde não há abertura para todos os cidadãos, sendo realizadas por representantes dos movimentos sociais;

 

3.    O OP de Baixa Intensidade: caracterizado na dimensão de definições das preferências pela deliberação de menos de 20% do total dos investimentos e pela realização de assembléias regionais, apresentando uma organização sistematizada apenas nos fóruns de delegados, os quais têm a função de monitorar a elaboração do orçamento e do plano de investimento e serviço; 

 

4.    O OP de Média Intensidade: neste tipo de OP os cidadãos deliberam sobre uma porcentagem maior do total dos investimentos da prefeitura municipal, entre 20% a 80%, apresentando uma tendência de possuir Fórum de Delegados bem organizado, assim como o Conselho do Orçamento Participativo, possuindo regras para a definição das preferências e para a distribuição dos investimentos entre as regiões;

 

5.    O OP de Alta Intensidade: neste os cidadãos debatem mais de 80% do total dos investimentos. Neste tipo de OP as decisões abrangem todas as áreas do município, havendo tendência de ocorrer assembléias regionais e temáticas, estando os fóruns de delegados bem organizados, e o orçamento é elaborado sob a coordenação dos conselheiros e delegados. Ainda no OP de alta intensidade, o orçamento é elaborado de acordo com as escolhas coletivas efetuadas ao longo do processo.

É importante destacar que o Orçamento Participativo não é um instrumento com características cimentadas, desarticulada de seu contexto, por isso, tal prática possui tantos formatos diferentes, quanto são diferentes as realidades políticas, históricas e sociais, bem como os interesses dos grupos envolvidos do processo.

 

Parece que as práticas de OP que tendem a obter maiores sucessos são aquelas que surgiram em municípios dotados de recursos públicos, marcadas pela iniciativa da sociedade civil e dotadas de apoio político do poder executivo e legislativo. 

 

É claro que o sucesso do Orçamento Participativo não depende apenas desses três aspectos, existem ainda as questões ligadas a estrutura institucional desse instrumento e ao estoque de capital social e empoderamento social.

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[1] Marquetti (2007) não apresenta esses tipos de OPs como estágios do processo, sendo, portanto, possível passar de uma situação em que não ocorre participação para uma experiência de OP de alta intensidade, assim como o contrário.

Referências

AVRITZER, Leonardo (Org);  O Orçamento Participativo e a teoria democrática: um balanço crítico. In: AVRITZER, Leonardo; NAVARRO, Zander (Orgs.). A inovação democrática no Brasil. São Paulo: Cortez, 2003.

AZEVEDO, Neimar Duarte. A face representativa do orçamento participativo. In: AZEVEDO, Sergio de; FERNANDES, Rodrigo Barroso. Orçamento Participativo: construindo a democracia. Rio de Janeiro: Revan, 2004.

GUGLIANO, Alfredo Alejandro. Processos Participativos de gestão pública em Porto Alegre e Montevidéu: comparando semelhanças e diferenças. In: DAGNINO, Evelina; TATAGIBA, Luciana (Orgs.). Democracia, sociedade covil e participação. Chapecó: Argos, 2007.

LÜCHMANN. Ligia Helena Hahn. Possibilidades e limites da democracia deliberativa: a experiência do orçamento participativo de Porto Alegre. Tese de doutoramento. Campinas, SP : [s. n.], 2002. Disponível em: < http://www.democraciaparticipativa.org/files/LigiaLuchmann.pdf > Acessado em 19 de outubro de 2010.

Experiências de Orçamento Participativo no Brasil: uma proposta de classificação. In: DAGNINO, Evelina; TATAGIBA, Luciana (Orgs.). Democracia, sociedade covil e participação. Chapecó: Argos, 2007.

PEREIRA, Marcus Abílio Gomes. Modelos democráticos deliberativos e participativos: similitudes, diferenças e desafios. In: DAGNINO, Evelina; TATAGIBA, Luciana (Orgs.). Democracia, sociedade covil e participação. Chapecó: Argos, 2007.

Fonte:http://www.cafecomsociologia.com/2012/03/o-que-e-orcamento-participativo.html#more

Brasil - Após energia elétrica, governo pretende diminuir preço do gás.

Foto: Valter Campanato/ABr

Quem avisa é o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel

14 de Setembro de 2012 às 19:56.
 

Agência Brasil – Após diminuir o preço da energia elétrica, o governo pretende agora reduzir o preço do gás, disse hoje (14) o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.  "O preço da energia é objeto de um tratamento especial e diferenciado do governo. Trata-se, em um primeiro momento, dos preços de energia elétrica. Mas não é segredo que o governo pretende, e é uma determinação da presidenta Dilma, ato contínuo, também trabalhar nos preços do gás", declarou o ministro para uma plateia de empresários em um fórum realizado na capital paulista.

Ao falar sobre o novo programa, anunciado pelo governo dos Estados Unidos, de compras de títulos pelo Federal Reserve (Fed - Banco Central norte-americano) – o que pode elevar a entrada de dólares no Brasil e valorizar o real - Pimentel disse que o governo brasileiro não vai abrir mão de manter o câmbio em um nível que possibilite competitividade a indústria nacional.

"O governo tem um compromisso de atuar, e o Banco Central [BC] tem feito isso com muita competência para manter o dólar em um patamar ajustado. Hoje mesmo já houve intervenções do BC neste sentido. O governo não vai abrir mão da meta de manter a moeda nacional em um patamar competitivo. Nós vamos reagir a isto", destacou.

Pimentel disse ainda que o Brasil respeita rigorosamente as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), e não pode ser acusado de país protecionista. "Nós estamos rigorosamente dentro das normas da OMC. O Brasil é campeão em cumprir normas da OMC. 

Vamos continuar assim. Quem cumpre normas da OMC não está fazendo protecionismo", disse.

FONTE:http://www.brasil247.com/pt/247/economia/80573/Após-energia-elétrica-governo-pretende-diminuir-preço-do-gás.htm

A polêmica relação de Tadeu Palácio e Edivaldo Holanda Junior…

Deu no Blog do Marco Deça. Aliados de Holandinha dizem que o ex-prefeito os procurou para negociar adesão na reta final do primeiro turno. Palácio nega e classifica os boatos de “imensa maldade”.

Holanda e Palácio: aliados ou adversários?

Há uma história contada pela metade envolvendo as especulações de que o ex-prefeito Tadeu Palácio (PP) desistiria da candidatura em favor de Edivaldo  Holanda Júnior (PTC).

Os boatos começaram no início da semana. 

Alguns blogs chegaram a falar de reuniões entre Palácio e Holandinha, com a presença, inclusive, do ex-deputado Flávio Dino, nenhuma delas confirmada. 

Mas aliados de Holanda Júnior confirmaram ao titular deste blog terem sido procurados por Palácio.

Outros, disseram que ele estaria fazendo a mesma coisa com outros comitês. E um terceiro grupo garantiu que as conversas estavam adiantadas, aguardando apenas o momento certo para a desistência, em rede estadual.

Na tarde de quarta-feira, o titular deste blog conversou também com o próprio Palácio. “Primeiro inventaram minha cassação. Agora, saem com esta de desistência. Não vou renunciar. tenho crescido nas pesquisas e vou chegar”, foi o garantiu o ex-prefeito.

Mesmo assim, as especulações continuam.

Aliados de Holanda Júnior dizem ter estudos que mostram um percentual de 60% de eleitores de Tadeu migrando para Holandinha em caso de desistência.

E garantem que a aliança se consolidará poucos dias antes do primeiro turno.

Para eles, esta seria a cartada final para vencer no primeiro turno, caso Holanda Júnior consiga ultrapassar Castelo.

É a mesma estratégia usada com Roberto Rocha (PSB) em favor de Jackson Lago (PDT), em 2012 – aliás, o mesmo Rocha que é hoje vice na chapa de Holandinha.  Naquela época, disputavam Jackson e José Reinaldo o Governo do Estado.

E todos sabem como a história terminou…

Fonte:  http://www.marcoaureliodeca.com.br/

Hei Holandinha, o Castelo aí era o cara!!! Também pudera, ele arrumou 300 empregos para os Holandas e uma cadeira para o Holanda pai na AL… Agora, você é o novo???

Dá para apostar no Holandinha? Ele apostou e brigou por Castelo, em 2008, e dizia que a gestão castelista seria uma maravilha… 

Olha no que deu!!! São Luís virou tábua de pirulito e o prefeito dormiu o tempo todo. 

Agora, ele diz ser o novo… Caramba!!!

Fonte :http://caiohostilio.com/

Regulação da mídia: A síndrome Jango, aos 50.

Laurindo Lalo Leal Filho, via Correio do Brasil - 13/09/2012.

Crianças fazendo perguntas de adultos para “celebridades” surgiu como nova atração da Bandeirantes nas noites de domingo. 

Concorria com Faustão, na Globo, Sílvio Santos no SBT e Gugu na Record evidenciando que o controle remoto não serve mesmo para nada. Troca-se de canal mas o nível dos programas continua o mesmo.

O ex-presidente João Goulart vetou 52 artigos da lei de radiodifusão em favor das empresas midiáticas.

A Bandeirantes tentou inovar, sair dos auditórios e das “escolinhas”, e acabou colocando no ar um programa chamado Conversa de gente grande que era, no mínimo, constrangedor.

Menores de 12 anos entrevistavam “celebridades” fazendo perguntas – algumas claramente formuladas pela produção do próprio programa – destinadas a provocar risadas nos adultos.

Para Alexandre Frota uma criança perguntou como tinha sido “a primeira vez” do artista.

Outra quis saber se Sabrina Sato havia feito “o teste do sofá” para trabalhar na TV.

Como se nota a escolha dos entrevistados e das perguntas enquadra-se perfeitamente no artigo da Constituição que estabelece preferência, nos programas de rádio e TV, para conteúdos com “finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”.

Diante de tais fatos inúmeras pessoas voltaram a perguntar “o que fazer”? Infelizmente muito pouco. Não há a quem reclamar. No Brasil, ao contrário do que acontece nas grandes democracias do mundo, não existe um órgão regulador capaz de ouvir o público e dialogar com as emissoras.

A existência desse órgão foi prevista em alguns dos 19 anteprojetos de lei para o rádio e a televisão, elaborados desde os anos 1980, mas nunca levados ao Congresso. Continuamos praticamente com a mesma legislação que, no último dia 27 de agosto, completou 50 anos.

Os governos brasileiros sofrem, na radiodifusão, da síndrome Jango. Quando a lei entrou em vigor, João Goulart era o presidente da República. Ele vetou 52 artigos do texto aprovado no Congresso, a maioria favorecendo nitidamente os interesses dos radiodifusores. No entanto, de forma inédita, o Parlamento brasileiro derrubou os vetos presidenciais mostrando uma força que é até hoje inabalável.

Menos de dois anos depois, esses mesmos radiodifusores, aliados a outros setores da mídia, obtiveram uma vitória maior: derrubaram o presidente da República, integrados que estavam ao movimento civil-militar de 1964. Essa talvez seja a razão principal da timidez de todos os governos, desde então, de levarem adiante o debate em torno de uma nova lei para a radiodifusão.

Há 50 anos o Brasil tinha 71 milhões de habitantes e só 5% possuíam um aparelho de TV. Hoje somos quase 200 milhões e a televisão está em 98% dos domicílios. Hábitos, valores e costumes eram bem diferentes. A pílula anticoncepcional não havia sido inventada e nem a minissaia virado moda. Era um pais rural, com 80% da população morando no campo. Hoje é o inverso mas a lei permanece a mesma.

Sem falar das diferenças tecnológicas. O videotape era a grande novidade permitindo, por exemplo, que Chico Anísio contracenasse com ele mesmo. E os jogos da Copa do Mundo no Chile pudessem ser vistos aqui, no dia seguinte. Tudo em preto e branco.

Uma lei feita para aquele momento é incompatível com os tempos atuais. Por ser tão desatualizada não regula quase mais nada permitindo abusos. Como o aluguel de horários para igrejas, a propriedade de vários meios de comunicação por um mesmo grupo empresarial, a falta de diversidade nas programações, a renovação das concessões de rádio e TV sem debate público, entre outras aberrações.

Diante desse quadro, é óbvia a necessidade de uma lei de meios. Aliás ela já está pronta há muito tempo. Há contribuições, por exemplo, dos ministros Sérgio Motta e Juarez Quadros, dos governos Fernando Henrique e, mais recentemente, do ministro Franklin Martins, no segundo governo Lula.

Mas aí entra em cena a síndrome Jango. O poder político das empresas de comunicação – ferozes adversárias das mudanças – atemoriza os governos, tornando-os reféns do atraso.

E, o telespectador, vítima da TV, não tem a quem reclamar quando vê uma criança perguntando a uma “celebridade” como foi a sua primeira relação sexual.

Laurindo Lalo Leal Filho é sociólogo, escritor, jornalista, é professor de Jornalismo da ECA/USP.

Fonte:http://novobloglimpinhoecheiroso.wordpress.com/page/2/