sexta-feira, 28 de junho de 2013

Reflexão - Uma análise sobre o pronunciamento da Presidenta Dilma.

Por Fábio Fonseca de Castro - Sobre o pronunciamento de Dilma 


O pronunciamento de Dilma foi excelente, porque:


1. Mostrou disposição de força de combater os vandalismos. A Rede Globo vem pautando obsessivamente essa questão. Se o Governo não demonstrasse essa disposição, alguém o faria e um (bastante) eventual golpe de estado encontraria sua possibilidade.

2. Afirmou disposição de interlocução com os movimentos que estão nas ruas, com o que renova a identidade de esquerda do seu governo.

3. Aproveitou para avançar em três agendas:

- o projeto de 100% dos royalties do petróleo para a educação;

- reforma política já;

- médicos cubanos já.

Com isso, Dilma pega impulso nas pautas dos movimentos para oportunizar uma reforma estrutural e empreender duas ações concretas, em saúde e educação, que os opositores de seu governo temem.

4. Ao falar da Lei de Acesso à informação pública construiu uma agenda indireta, que, a depender da articulação dos setores progressistas da sociedade, poderá ter chance de:


- Pautar a Lei da Comunicacão, enfim, e,


- Domesticar a arrogância do Judiciário, pois, ao propor que essa lei se estenda aos outros poderes, Dilma jogou a batata quente para esse poder, que agora precisará responder à altura e enfrentar seu inerente e escandaloso problema ético.

Menina transgênero poderá usar banheiro feminino nos EUA.


Justiça autoriza menina transgênero a usar banheiro feminino nos EUA. 

Escola havia proibido garota de seis anos de usar o banheiro das meninas.

A Divisão de Direitos Civis do Estado do Colorado (EUA) decidiu que a escola pública Eagleside, da cidade de Fountain, discriminou uma menina transgênero de seis anos ao proibi-la de usar o banheiro feminino.

menina transgênero coy mathis
Coy Mathis. Por decisão judicial, menina transgênero está livre para usar banheiro feminino (Foto: NBC)
Segundo o diretor da divisão, Steven Chávez, a proibição criava “um entorno hostil tanto objetiva como subjetivamente, assim como intimidatório e ofensivo”.

Os pais de Coy Mathis – que biologicamente é um menino, mas possui identidade e passaporte registrados com o sexo feminino – dizem ter sido informados em dezembro que ela não poderia mais usar o banheiro das meninas.

Ela deveria escolher entre os da sala dos professores ou da enfermaria. Para eles, a medida abriria caminho à estigmatização e ao bullying.

O Fundo para Defesa Legal e Educação de Transgêneros, organização de Nova York, entrou com ação em nome dos pais de Coy contra o Estado do Colorado.

A garota, que vinha sendo educada em casa à espera da decisão, poderá agora voltar às aulas.

Os representantes da escola Eagleside não quiseram comentar a decisão. Em carta ao jornal “New York Times“, em março, um advogado da instituição disse que, “conforme Coy cresça e seus genitais se desenvolvam, pais e estudantes provavelmente ficarão desconfortáveis”.

Escolas em vários Estados dos EUA, inclusive no Colorado, permitem estudantes transgêneros usarem os banheiros dos sexos com que se identificam.

Um caso similar ao de Coy aguarda decisão da Justiça no Estado de Maine.

quinta-feira, 27 de junho de 2013

Rio Grande do Norte - Desembargadores recebem pena máxima do CNJ por desvio de recursos.

Débora Zampier Repórter da Agência Brasil.

Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (27) a aposentadoria compulsória dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho. 

Eles são acusados de envolvimento em esquema que desviou R$ 14,1 milhões do sistema de precatórios. A aposentadoria compulsória é a pena máxima pena administrativa que o CNJ pode aplicar a um magistrado.

Os precatórios são títulos de dívida de entes do Estado reconhecida por decisão judicial definitiva. A administração do pagamento desses valores é feita pelos tribunais de Justiça, razão pela qual foi possível o desvio de dinheiro na corte do Rio Grande do Norte.

A defesa dos magistrados alegava que as assinaturas que permitiram as fraudes eram falsas ou que os documentos foram posteriormente preenchidos. Após perícias, confirmou-se que as justificativas eram inverídicas. 

Para o relator, conselheiro Jorge Hélio, mesmo que não tivessem participado conscientemente dos desvios, os então presidentes não cumpriram devidamente a função de fiscalizar o pagamento de precatórios.

O esquema funcionou entre 2007 e 2011 sem desvios aparentes nos pagamentos, e sim nas sobras de caixa. 

Os beneficiários eram pessoas relacionadas à ex-chefe do setor, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e a seu marido, George Luís de Araújo Leal. 

Os dois já foram condenados a dez e seis anos de prisão, respectivamente, e estão cumprindo pena em regime fechado.

Os desembargadores punidos hoje haviam sido afastados dos cargos e também respondem a processo criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Edição: Fábio Massalli
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Link desta matéria: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-06-27/desembargadores-do-rn-recebem-pena-maxima-do-cnj-por-desvio-de-recursos

Ceará: Apresenta sua Arma Secreta anti-disturbios. Polícia Miltar e Guarda Municipal de Fortaleza apresentam Canhão Sônico.

 
Arma utilizada durante a operação na "Aldeia Maracanã". Armas não-letais são de grande interesse para o setor de segurança, especialmente na área policial, no controle de multidões, mas este novo sistema parece servir não só para dispersar multidões mas também para afastar invasores, funcionando como uma verdadeira barreira sônica.
 
O sistema chamado Inferno é uma espécie de alarme (ou sirene) que utiliza quatro frequências simultâneas entre 2 e 5Khz com uma potência de cerca de 123dB que ao entrarem em contato com o alvo (pessoa ou animal) provocam sintomas agudos de desorientação, tontura, náuseas e dores no peito, forçando o invasor a fugir da área protegida. 
 
Se não fugir e continuar exposto ao som, pode até mesmo vomitar e cair. 
 
O segredo não está na potência sonora que é semelhante a qualquer alarme comum mas sim na combinação das frequências simultâneas que segundo aqueles que testaram produz uma sensação de dor e desconforto indescritíveis, impossibilitando qualquer tipo de reação, exceto fugir. 
 
No CENews

Link desta matéria: http://contextolivre.blogspot.com.br/2013/06/no-ceara-pm-e-guarda-municipal.html

Reforma Política - Lula deve comandar campanha por plebiscito.

por Fernando Brito, no Tijolaço.

 

É certo que na semana que vem – provavelmente já na segunda-feira, a Presidenta Dilma Rousseff  - mandará ao Congresso proposta convocando, ainda para o mês de agosto, o plebiscito que vai permitir que, diretamente, o povo decida sobre:

1-financiamento público de campanhas eleitorais, com a vedação de contribuições de empresas e limite (baixo) de doação para pessoa física;

2- voto por lista partidária possivelmente em dois turnos, o primeiro na legenda e o segundo em lista partidária;

3-redução do número de parlamentares (proposta ainda em exame);

4- fim das coligações proporcionais.

Ainda não está fechado que serão apenas estes pontos – nestas horas, ninguém conta tudo – mas a tendência é que o número de perguntas não seja extensa.

A decisão de fazer a reforma por plebiscito foi tomada não pelo recuo em se fazer uma constituinte restrita, mas para evitar que o processo se protelasse além de 4 de outubro, um ano antes das eleições de 2014, quando a nova lei eleitoral deverá estar promulgada.

Para que isso não acontecesse, teria de ser revogado também o artigo 16 da Constituição, que define a anterioridade de leis eleitorais, detonando uma questão jurídica em torno da eficácia temporal  de  revogação de dispositivo constitucional.

O grande temor foi que se repetisse o ocorrido em março de 2006, quando a verticalização das eleições majoritárias – estabelecida por resolução do TSE – foi revogada por uma Emenda Constitucional aprovada pouco antes. 

O Supremo anulou a vigência da Emenda, com fundamento naquele artigo. Foram 9 votos a 2 pela derrubada e estavam lá muitos que ainda são atuais ministros do STF.

Vai ser extremamente difícil que o Congresso não retalhe em postas a proposta da Presidenta.

Essa luta tem de ser travada já,  enquanto os parlamentares estão sofrendo a pressão das ruas e se tornaram, subitamente “eficientes”, como provaram a votação dos royalties, da PEC 37 e, hoje, do agravamento das penas para o crime de corrupção.

Há um grande movimento para que Lula assuma o comando da campanha plebiscitária. Ele está totalmente disposto a isso,  cumprindo a promessa que fez, ao deixar o Governo, de que iria “lutar como um leão” para a aprovação da reforma política.

Leia outros textos de Geral

Link desta materia: http://www.rodrigovianna.com.br/geral/lula-deve-comandar-campanha-por-plebiscito.html

Brasil divulga dados sobre a violência contra gays, lésbicas e travestis.


A elaboração do relatório contou com denúncias das vítimas em todo o País, levando em consideração, inclusive, o perfil dos agressores.

Políticas de promoção da cidadania LGBT foram discutidas durante o lançamento do Sistema Nacional LGBT, nesta quinta-feira (27). 

Na mesma ocasião, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) apresentou o segundo Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil - dados de 2012. 

Em um ano, o Poder Público Federal registrou aumento de 166,09% de denúncias e 46,6% de violações contra o público LGBT, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos.

O estado que teve o maior número de denúncias em 2012 foi o Mato Grosso, com aumento de 1.657,14% com relação ao ano anterior.

Também foi levado em consideração o perfil entre os agressores e as vítimas no País, nesse caso, constatou-se que, em 71,12% dos casos, os denunciantes não conheciam as vítimas anteriormente; em 15,78% dos casos, a própria vítima efetuou a denúncia; e em 5,0% dos casos os denunciantes trataram-se de conhecidos das vítimas (vizinhos, filhos, irmãos, companheiros, namorados e amigos).

Considerando que violação corresponde a discriminação, violência psicológica e agressão física, o número de violações é maior que o de denúncias já que uma mesma vítima pode sofrer mais de uma violação. A média de 2012 é de 3,23 violações para cada vítima.

Os dados do relatório foram elaborados por meio do Disque 100, da SDH, do Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde. O estudo enumera as mais diversas violências sofridas pela população LGBT.

Sistema Nacional LGBT
A implantação do sistema deve qualificar e ampliar o atendimento à população LGBT, familiares, amigos e vítimas da discriminação, além de potencializar ações nas áreas de direitos humanos, segurança pública e assistência social. 

O governo tem a intenção de construir um tripé formado pelos conselhos, coordenadorias e planos estaduais e municipais LGBT nos estados e municípios.

Desde o início de abril deste ano que a SDH disponibilizou para Consulta Pública, o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência LGBT. O sistema teve o objetivo de incentivar a instalação de Conselhos e Coordenadoras estaduais, distrital e municipais LGBTs.

O principal objetivo é articular as diferentes políticas desenvolvidas em todo o País, no sentido de unificar ações e promover iniciativa contra a discriminação contra o público LGBT.

Primeiro relatório
Em 2011 a Secretaria de Direitos Humanos divulgou o primeiro Relatório Sobre Violência Homofóbica no Brasil. O documento diz que entre janeiro e dezembro de 2011, foram denunciadas 6.809 violações aos direitos humanos contra a população LGBT, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos.

Na época a média de violações diárias no período foi de 18,6.  A maioria dos agressores (61,9%) eram conhecidos da vítima. O perfil das vítimas é de 34% do gênero masculino, 34,5% do gênero feminino, 10,6% travestis, 2,1% de transexuais e 18,9% não informado. A maioria das denúncias (41,9%) foi feitas ao Disque 100 pela própria vítima.

Brasil sem Homofobia
O Programa Brasil Sem Homofobia foi lançado em 2004 a partir de uma série de discussões entre o governo federal e a sociedade civil organizada com o intuito de promover a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbicas.

(Secretaria-Geral da Presidência da República)

Link desta matéria.

A elaboração do relatório contou com denúncias das vítimas em todo o País, levando em consideração, inclusive, o perfil dos agressores


Políticas de promoção da cidadania LGBT foram discutidas durante o lançamento do Sistema Nacional LGBT, nesta quinta-feira (27). Na mesma ocasião, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) apresentou o segundo Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil - dados de 2012. Em um ano, o Poder Público Federal registrou aumento de 166,09% de denúncias e 46,6% de violações contra o público LGBT, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos.
O estado que teve o maior número de denúncias em 2012 foi o Mato Grosso, com aumento de 1.657,14% com relação ao ano anterior. Também foi levado em consideração o perfil entre os agressores e as vítimas no País, nesse caso, constatou-se que, em 71,12% dos casos, os denunciantes não conheciam as vítimas anteriormente; em 15,78% dos casos, a própria vítima efetuou a denúncia; e em 5,0% dos casos os denunciantes trataram-se de conhecidos das vítimas (vizinhos, filhos, irmãos, companheiros, namorados e amigos).
Considerando que violação corresponde a discriminação, violência psicológica e agressão física, o número de violações é maior que o de denúncias já que uma mesma vítima pode sofrer mais de uma violação. A média de 2012 é de 3,23 violações para cada vítima.
Os dados do relatório foram elaborados por meio do Disque 100, da SDH, do Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde. O estudo enumera as mais diversas violências sofridas pela população LGBT.
Sistema Nacional LGBT
A implantação do sistema deve qualificar e ampliar o atendimento à população LGBT, familiares, amigos e vítimas da discriminação, além de potencializar ações nas áreas de direitos humanos, segurança pública e assistência social. O governo tem a intenção de construir um tripé formado pelos conselhos, coordenadorias e planos estaduais e municipais LGBT nos estados e municípios.
Desde o início de abril deste ano que a SDH disponibilizou para Consulta Pública, o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência LGBT. O sistema teve o objetivo de incentivar a instalação de Conselhos e Coordenadoras estaduais, distrital e municipais LGBTs.
O principal objetivo é articular as diferentes políticas desenvolvidas em todo o País, no sentido de unificar ações e promover iniciativa contra a discriminação contra o público LGBT.
Primeiro relatório
Em 2011 a Secretaria de Direitos Humanos divulgou o primeiro Relatório Sobre Violência Homofóbica no Brasil. O documento diz que entre janeiro e dezembro de 2011, foram denunciadas 6.809 violações aos direitos humanos contra a população LGBT, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos.
Na época a média de violações diárias no período foi de 18,6.  A maioria dos agressores (61,9%) eram conhecidos da vítima. O perfil das vítimas é de 34% do gênero masculino, 34,5% do gênero feminino, 10,6% travestis, 2,1% de transexuais e 18,9% não informado. A maioria das denúncias (41,9%) foi feitas ao Disque 100 pela própria vítima.
Brasil sem Homofobia
O Programa Brasil Sem Homofobia foi lançado em 2004 a partir de uma série de discussões entre o governo federal e a sociedade civil organizada com o intuito de promover a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbicas.
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A elaboração do relatório contou com denúncias das vítimas em todo o País, levando em consideração, inclusive, o perfil dos agressores


Políticas de promoção da cidadania LGBT foram discutidas durante o lançamento do Sistema Nacional LGBT, nesta quinta-feira (27). Na mesma ocasião, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) apresentou o segundo Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil - dados de 2012. Em um ano, o Poder Público Federal registrou aumento de 166,09% de denúncias e 46,6% de violações contra o público LGBT, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos.
O estado que teve o maior número de denúncias em 2012 foi o Mato Grosso, com aumento de 1.657,14% com relação ao ano anterior. Também foi levado em consideração o perfil entre os agressores e as vítimas no País, nesse caso, constatou-se que, em 71,12% dos casos, os denunciantes não conheciam as vítimas anteriormente; em 15,78% dos casos, a própria vítima efetuou a denúncia; e em 5,0% dos casos os denunciantes trataram-se de conhecidos das vítimas (vizinhos, filhos, irmãos, companheiros, namorados e amigos).
Considerando que violação corresponde a discriminação, violência psicológica e agressão física, o número de violações é maior que o de denúncias já que uma mesma vítima pode sofrer mais de uma violação. A média de 2012 é de 3,23 violações para cada vítima.
Os dados do relatório foram elaborados por meio do Disque 100, da SDH, do Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), e da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde. O estudo enumera as mais diversas violências sofridas pela população LGBT.
Sistema Nacional LGBT
A implantação do sistema deve qualificar e ampliar o atendimento à população LGBT, familiares, amigos e vítimas da discriminação, além de potencializar ações nas áreas de direitos humanos, segurança pública e assistência social. O governo tem a intenção de construir um tripé formado pelos conselhos, coordenadorias e planos estaduais e municipais LGBT nos estados e municípios.
Desde o início de abril deste ano que a SDH disponibilizou para Consulta Pública, o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência LGBT. O sistema teve o objetivo de incentivar a instalação de Conselhos e Coordenadoras estaduais, distrital e municipais LGBTs.
O principal objetivo é articular as diferentes políticas desenvolvidas em todo o País, no sentido de unificar ações e promover iniciativa contra a discriminação contra o público LGBT.
Primeiro relatório
Em 2011 a Secretaria de Direitos Humanos divulgou o primeiro Relatório Sobre Violência Homofóbica no Brasil. O documento diz que entre janeiro e dezembro de 2011, foram denunciadas 6.809 violações aos direitos humanos contra a população LGBT, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos.
Na época a média de violações diárias no período foi de 18,6.  A maioria dos agressores (61,9%) eram conhecidos da vítima. O perfil das vítimas é de 34% do gênero masculino, 34,5% do gênero feminino, 10,6% travestis, 2,1% de transexuais e 18,9% não informado. A maioria das denúncias (41,9%) foi feitas ao Disque 100 pela própria vítima.
Brasil sem Homofobia
O Programa Brasil Sem Homofobia foi lançado em 2004 a partir de uma série de discussões entre o governo federal e a sociedade civil organizada com o intuito de promover a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbicas.
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São Paulo - Policia Militar vai com tudo em reintegração de posse.

 
Crédito Foto - Brasil 247.
Tropa de Choque entrou em área ocupada na zona leste de São Paulo com máquinas que fariam a demolição das casas e moradores montaram barricada para impedir; cerca de 100 famílias moram no local; atuação violenta da Polícia Militar gera mais um debate sobre a corporação, que em janeiro de 2012 foi responsável pela polêmica desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).

Comissão da Verdade vai recomendar mudanças na estrutura das forças policiais, para que sejam mais adaptadas ao regime democrático; ação da PM do Rio na Favela da Maré, onde tropa de elite matou 12 pessoas, também é questionada.

27 de Junho de 2013 às 11:21.

247 - A reintegração de posse de um terreno onde vivem cerca de 100 famílias, na zona leste de São Paulo, teve conflito entre moradores e a Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) na manhã desta quinta-feira 27. Durante o confronto, um jornalista sofreu ferimentos na orelha e um soldado da PM ficou ferido no pescoço.

Crédito Foto - Brasil 247.
Segundo o comandante da operação, Major Luís Roberto Júnior, os policiais agiram quando a tropa entrava no terreno, junto com as máquinas que fariam a demolição das casas. Os moradores resistiram fazendo uma barricada e atirando pedras e pedaços de madeiras contra os PMs. A operação teve início por volta das 6h30.

O comandante informou que os policiais usaram gás lacrimogênio para dispersar o grupo e não soube dizer o que pode ter atingido o jornalista ferido – se estilhaços de bombas ou pedras atiradas pelos moradores. "Ele [jornalista] vai ser conduzido ao distrito policial e vai ser apurado em que circunstâncias isso ocorreu. Se foi estilhaço de bomba, se foi uma pedrada. Se foi em decorrência de uma ação incorreta da Polícia Militar, isso vai ser apurado", disse o comandante.

Crédito Foto - Brasil 247.
O terreno tem 74 mil metros quadrados e está localizado na Avenida Baronesa de Muritiba, no bairro São Rafael. Em uma das entradas, moradores atearam fogo em pneus e tentam conter a entrada dos policiais. Em outra parte do terreno, a situação está controlada e algumas casas já estão sendo demolidas.

Participam da operação, além do pelotão de Força Tática, o Corpo de Bombeiros e a tropa regular da PM. O major não revelou o efetivo empregado.

Atuação da PM - A ação de reintegração de posse desta quinta-feira lembra aos paulistas a polêmica desocupação de Pinheiro, na cidade de São José dos Campos, interior de São Paulo, em janeiro de 2012. 

Moravam no local entre seis e nove mil pessoas, retirados por agentes das forças militares. A atuação violenta da PM gerou repercussão nacional e internacional, depois de imagens divulgadas pela imprensa de policiais apontando armas de fogo para civis. 

Na última segunda-feira, a PM do Rio entrou no Complexo da Maré, na zona norte da capital, em busca de homens que se infiltraram nas recentes manifestações para praticar saques e atos de vandalismo. A ação resultou em nove mortos, inclusive um sargento do Bope. Líderes da comunidade têm afirmado que a ação foi irresponsável e em represália pela morte de um policial. Agora, os moradores querem desculpas do Governo do Estado. 

Crédito Foto - Brasil 247.
Comissão da Verdade quer mudanças - A Comissão Nacional da Verdade irá recomendar ao governo mudanças na estrutura das forças policiais militares dos Estados em seu relatório final. O objetivo é torná-las menos militarizadas e mais adaptadas ao regime democrático e ao exercício da cidadania. 

O assunto já vinha sendo analisado internamente pelo grupo, mas ganhou força com os relatos de violência cometidos por policiais militares contra manifestantes que foram às ruas nos últimos dias, em várias cidades do País.

Com Agência Brasil