Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil.
Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou hoje (27)
a aposentadoria compulsória dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargadores Osvaldo Soares Cruz e
Rafael Godeiro Sobrinho.
Eles são acusados de envolvimento em esquema
que desviou R$ 14,1 milhões do sistema de precatórios. A aposentadoria
compulsória é a pena máxima pena administrativa que o CNJ pode aplicar a
um magistrado.
Os precatórios são títulos de dívida de entes do Estado reconhecida
por decisão judicial definitiva. A administração do pagamento desses
valores é feita pelos tribunais de Justiça, razão pela qual foi possível
o desvio de dinheiro na corte do Rio Grande do Norte.
Para o relator, conselheiro Jorge Hélio, mesmo que não
tivessem participado conscientemente dos desvios, os então presidentes
não cumpriram devidamente a função de fiscalizar o pagamento de
precatórios.
O esquema funcionou entre 2007 e 2011 sem desvios aparentes nos pagamentos, e sim nas sobras de caixa.
O esquema funcionou entre 2007 e 2011 sem desvios aparentes nos pagamentos, e sim nas sobras de caixa.
Os beneficiários eram pessoas
relacionadas à ex-chefe do setor, Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e a
seu marido, George Luís de Araújo Leal.
Os dois já foram condenados a
dez e seis anos de prisão, respectivamente, e estão cumprindo pena em
regime fechado.
Os desembargadores punidos hoje haviam sido afastados dos cargos e
também respondem a processo criminal no Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
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