Xi Jinping realinha a política do PC Chinês a novas realidades.

13/8/2013, [*] Timothy R. Heath, Asia Times Online “Xi realigns party politics to new realities” Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu.

Mao Tse Tung

Nota da Vila Vudu: O que é a “Linha das massas” (conceito de Mao Tse Tung)? 

 

É recolher as ideias das massas, concentrá-las e levá-las de novo às massas a fim de que estas as apliquem fortemente; e chegar assim a elaborar justas linhas de direção. Tal é o método fundamental de direção. 

 

Em todo o trabalho prático do nosso Partido, toda direção correta é necessariamente das massas para as massas. 

 

Isso significa recolher as idéias das massas (idéias dispersas, não sistemáticas), concentrá-las (transformá-las por meio do estudo em idéias sintetizadas e sistematizadas), ir de novo às massas para propagar e explicar essas ideias, de modo que as massas as reincorporem e tomem como suas, persistam nelas e as traduzam em ações; e ainda verificar a justeza dessas idéias no decorrer da própria ação das massas.

 

Depois, é preciso voltar a concentrar as idéias das massas e levá-las outra vez às massas, para que estas persistam nessas idéias e as apliquem firmemente. 

 

E assim por diante; repetindo-se infinitamente esse processo, as idéias vão-se tornando cada vez mais concretas, mais vivas e mais ricas. Essa é a teoria marxista do conhecimento. 

 

MAO TSE-TUNG [1/6/1943], em português em O Livro Vermelho. Obras Escolhidas de Mao Tse Tung,   São Paulo: Ed. Martin Claret, 2002, vol. 3, cap. 11, p. 97 e 98. 

Xi Jinping

A atual campanha de educação para a Linha das Massas (qunzhong luxian) do Partido Comunista Chinês [1] ecoa, em conteúdo e forma, um esforço similar iniciado por Hu Jintao, antecessor do  Presidente e Secretário-Geral Xi Jinping, para melhorar a capacidade de governança do partido. (...)

A campanha de educação para a Linha das Massas implica renovado esforço para realinhar a liderança do partido e conceitos teóricos, com mudanças estruturais na economia política que provavelmente persistirão durante o mandato de Xi.

Dia 18/6, a alta liderança do PCC reuniu-se em conferência para dar a partida de uma “campanha educacional” ou “atividades de educação” (jiaoyu huodong), para promover a “Educação e Prática da Linha das Massas do Partido”. Imediatamente depois se realizou reunião ad hoc do Politburo, nos dias 22-25 de junho.[2]

As reuniões de seis dias e meio focaram-se em três itens de agenda amplamente repercutidos em conferências de trabalho de nível mais baixo: 

1. relatórios sobre a implementação de regulações para enfrentar problemas de estilo de trabalho; 
2.  conferências sobre se os quadros implementaram adequadamente ou não as exigências; e 
3. discussão e estudo de medidas, regras e regulações para melhorar o estilo de trabalho do partido. 

A expressão “estilo de trabalho” [orig. work style] refere-se à lealdade política, à ética, à integridade e à competência profissional dos membros do partido.

No início de julho, a imprensa de Hong Kong noticiou que 45 equipes supervisoras de alto nível supervisionavam a implementação da campanha. Cada membro dos Altos Comitês do Politburo fazia viagens de inspeção para participar de simpósios com funcionários locais, ouvir relatos de comitês locais do partido e supervisionar os arranjos para o trabalho de educação para a Linha das Massas. Xi visitou a província de Hebei, nos dias 11-12 de julho.

Semelhanças com a campanha “Natureza Avançada”, de Hu

Hu Jintao

A campanha da Linha das Massas têm vários pontos semelhantes com a campanha educacional de 18 meses intitulada “Manter a Natureza Avançada dos Membros do PCC”, lançada pelo então Secretário-Geral Hu Jintao em janeiro de 2005. 

 

As duas campanhas foram lançadas no início dos respectivos mandatos como secretário-geral e serviram em parte para ajudar o novo governo a consolidar o controle sobre o aparelho do partido. 

 

As duas campanhas também se apoiam fortemente num repertório de campanhas de “retificação” (zhengfeng) das quais derivaram, incluindo sessões de estudo, crítica, autocrítica e palestras.

As duas campanhas, a de Hu e a de Xi, foram conduzidas em conjunção com outras atividades para padronizar procedimentos partidários, conter a corrupção e estimular a competência geral do partido. 

 

Depois da conferência de trabalho de junho, por exemplo, o Politburo distribuiu instruções para que se padronizassem os procedimentos e mecanismos para avaliação de desempenho e promoções. 

 

Ordenou também que os governos de todos os níveis padronizassem as listas dos cidadãos em condições para receber moradia, carros, recepções públicas, guardas, benefícios sociais e férias.

As duas campanhas visam, em grande parte, a remodelar o PCC, na direção de que seja “partido governante” (zhizheng dang) cada vez mais competente. O PCC se autodesignou “partido governante” no 16º Congresso do Partido, em 2002; a designação visava a aumentar a capacidade do PCC para liderar uma sociedade pluralista, sob economia de mercado cada dia mais complexa.

De lá até hoje, o foco em melhorar a capacidade para governar aprofundou-se sempre. Por exemplo, o 4º Pleno do 16º Congresso do Partido em 2004 acrescentou exigências de “institucionalizar, padronizar e regularizar” procedimentos do partido; de que o partido governe sob o império da lei; e de que “sirva ao povo e governe para o povo” – exigências que foram reafirmadas em congressos subsequentes.

De modo semelhante, os teóricos do partido dedicaram-se a delinear uma abordagem “sistemática” e “científica” da ideologia – por exemplo, o “conceito de desenvolvimento científico” de Hu –, para apoiar análises políticas que visem a melhorar a governança. Esse modo de abordar a política e a ideologia facilitou a busca, pelo PCC, de uma nova identidade como ator burocrático estável e competente, capaz de produzir políticas que realizem os objetivos nacionais racionalmente definidos.

A busca por alavancagem política

Deng Xiaoping

À primeira vista, Xi invocar um conceito profundamente associado com Mao Tse Tung – o conceito da Linha das Massas – aparece como forte contratendência, em oposição à tendência geral reformista da política chinesa. 

 

Apesar de Deng Xiaoping e seus sucessores terem oferecido reinterpretações próprias de inúmeros conceitos (reinterpretaram virtualmente todos os conceitos maoístas), nenhum deles dedicou muita energia aos conceitos reinterpretados.

Mas o conceito de “linha das massas” manteve-se sempre intimamente associado ao Grande Timoneiro. Como que para destacar ainda mais esse aspecto, Xi marcou sua campanha para a “linha das massas” com uma visita solene à antiga residência de Mao, ocasião em que elogiou a herança chinesa revolucionária, como “nosso melhor alimento”. 

 

Mas ninguém, de fato, está dando muita atenção à China pré-reformista. Além de alguns elogios a virtudes revolucionárias, o partido não fez qualquer esforço para reviver políticas radicais [3], ou o tipo de espetáculo e encenações “vermelhos” associados a Bo Xilai, hoje caído em desgraça.

Há várias razões que explicam por que os líderes do PCC têm interesse em invocar a autoridade de Mao servindo-se agora da “linha de massas”. Evocar os ideais igualitários de Mao pode ajudar a conter as críticas contra as desigualdades geradas pelas políticas econômicas do partido. Servir-se de um princípio maoísta fundamental do partido é também uma esperta tática política, para pressionar quadros recalcitrantes. Com Mao como bandeira política, Xi e seu grupo impuseram ônus formidável sobre os que cogitam de resistir às reformas em curso.

Mais importante, atualizar a autoridade de Mao na campanha acrescenta um senso de seriedade e urgência à necessidade de reformas, ante as circunstâncias sempre em processo dramático de mudanças, as mais importantes das quais são econômicas. (...) Altos líderes responderam às novas tendências com alertas inusualmente firmes, mesmo para um partido habituado a uma rotina de autocrítica.

O 18º Congresso do Partido alertava, sombriamente, para “graves perigos” pelos quais o partido passa, criticava membros (“sem capacidade de comando, incompetentes, sem contato direto com o povo, corruptos e pouco dignos”. A corrupção, dizia o relatório, poderia comprovar-se “fatal” para o partido e até provocar o “colapso do partido e a queda do estado”. O problema é bem mais grave que “umas poucas maçãs podres”.

18o. Congresso do Partido Comunista da China (14/11/2012)

A liderança declarou então que muitas ideias, noções, políticas e arranjos políticos estavam a exigir rápida atualização, ante circunstâncias em rápida mutação. Hu declarou no 18º do Congresso do partido que o PCC devia “descartar resolutamente” (jiejue pochu) todas as noções e conceitos que hoje impedem esse desenvolvimento científico”.Outros altos líderes também defenderam esse processo intelectual e político de atualização. 

 

Na conferência anual de trabalho sobre economia de 2012, o premiê Li disse que o PCC deve “descartar resolutamente todas as velhas ideias, conceitos, estruturas e mecanismos que obstruem o desenvolvimento científico”.

O desafio de Xi: reforma estrutural

A intensa pressão para fazer grandes reformas estruturais para sustentar o crescimento econômico e garantir a estabilidade social é o contexto crítico que explica o senso de urgência que cerca a campanha da linha das massas.

O impacto da globalização econômica, décadas de crescimento e as expectativas que não param de subir entre a população são fatores que geram estresse profundo sobre a sociedade chinesa e o sistema político. Em vários sentidos, a China está conhecendo um fenômeno semelhante ao que também está gerando agitações em tantos países, do Egito à Turquia e ao Brasil: rápido crescimento econômico, que gerou demanda para bens e serviços públicos de melhor qualidade, uma prestação que não raras vezes excede a capacidade das autoridades.

A imprensa chinesa está atenta a essa associação de cenários, como já se vê em vários comentários. Um artigo, publicado sob pseudônimo de “Zhong Sheng” (que tem sido identificado como manifestação do pensamento de inúmeros importantes líderes do partido), falava de “frequentes eventos de agitação social” e de uma muito disseminada “ansiedade” no Egito, Brasil, Tailândia, Turquia e Grécia. 

 

O artigo dizia que os tumultos explicam-se, em última instância, por “uma causa raiz intimamente

Cúpula dirigente da China com Xi Jinping ao centro

 relacionada a questões de desenvolvimento”. 

 

Reiterando tema frequente em vários discursos dos principais líderes, o artigo apontava o “desenvolvimento científico” como chave para evitar aqueles tumultos.

(...) O partido tem buscado desenvolver instituições e sistemas burocráticos que estabilizem e deem sustentação ao exercício da autoridade do PCC. 

 

O 18º Congresso manteve essa exigência de que se consolidem as fundações da acumulação crescente de poder nacional da China, com o estabelecimento de um conjunto de “instituições” (zhidu) e “sistemas” (tixi) econômicos, sociais e políticos.

Bem construídas e adequadamente irrigadas de recursos, os líderes do partido veem aquelas instituições e sistemas como uma espécie de espinha dorsal que conseguirá sustentar um crescimento econômico estável e equilibrado; uma distribuição eficiente e justa de bens públicos; e exercício moderado do poder político e judicial, que, juntos, compõem a essência do “desenvolvimento científico” que Pequim procura.

A liderança chinesa avaliará o sucesso ou o fracasso do mandato de Xi, conforme o que ele consiga cumprir satisfatoriamente dessa tarefa.

Xi Jinping parece bem claramente consciente da responsabilidade que lhe foi entregue pelos companheiros. Nos últimos meses, Xinhua várias vezes falou de esforços para introduzir reformas estruturais dirigidas a modificar sistemas ou a construir sistemas e instituições na economia, no governo e no partido:

Economia: Na Conferência Econômica Anual de Trabalho de 2012, o premiê Li identificou como a mais alta prioridade para o ano seguinte a “reestruturação do modelo de desenvolvimento econômico”, focando os imperativos para fazer o seguinte: aumentar a demanda interna; aumentar a inovação tecnológica independente; e mudar o padrão do desenvolvimento econômico. Para suportar essa transformação, esboçou a necessidade de centralizar decisões políticas chaves mediante um sistema de “decisão de alto nível” (dingceng sheji) como meio para resolver irracionalidades estruturais e melhorar a eficiência da economia de mercado.

Governo: Em março, o 12º Congresso Nacional do Povo e 2ª Plenária do 18º Congresso do Partido aprovou o Plano do Conselho de Estado para Reforma Institucional e Transformação Funcional [orig. State Council Institutional Reform and Functional Transformation Plan]. O plano delineia tarefas e prazos, ao longo dos próximos três e cinco anos, para “acelerar a construção de um governo orientado para serviços que exiba funções científicas, estrutura otimizada, integridade e alta eficiência e produza satisfação entre o povo”. O objetivo é reduzir as exigências de autorizações e permissões, padronizar a aquisição e distribuição de bens, eliminar os serviços e procedimentos burocráticos redundantes, cancelar ou reduzir taxas e impostos desnecessários ou excessivos, estabelecer e aprimorar controles macroeconômicos, melhorar mecanismos de mercado e aprimorar o funcionamento de serviços públicos e sociais.

Partido: Dentre um conjunto de regulações para padronizar a promoção, o recrutamento o outros procedimentos, o PCC publicou dois amplos conjuntos de regulações para organizar os processos mais básicos do partido. 

O primeiro conjunto declina detalhadamente que órgãos do partido ficam autorizados a decidir, aprovar, publicar, emendar e abolir regulações do partido e que procedimentos ficarão obrigados a seguir. 

O segundo conjunto declina como se devem registrar, revisar, emendar ou abolir regulações do partido. Embora baseado em regras provisórias que passaram a viger em 1990, as novas regulações introduzem a exigência de que o PCC publique “todas” as suas regulações, exceto em alguns poucos “casos especiais” – o que é mudança muito significativa. Estipula também que o PCC deve manter planos anuais e quinquenais para propor e emendar regras do partido.

Implicações para a política e a ideologia do PCC

No clássico A Propósito dos Métodos de Direção (1/6/1943) [4], Mao explicou que o objetivo da “linha de massas” era “recolher as ideias das massas (ideias dispersas, não sistemáticas), concentrá-las (transformá-las por meio do estudo em ideias sintetizadas e sistematizadas), ir de novo às massas para propagá-las e explicá-las de maneira que as massas as tomem como suas, persistam nelas e as traduzam em ação”. (...)

A formulação de Xi pouco lembra essa formulação clássica. Como Xi explicou em sessão de estudo no Politburo, o “ponto principal” da linha de massa é levar o partido a “focar-se em trabalhar para o povo” e levar os quadros a serem “competentes e incorruptíveis”. Outros altos líderes que falaram da “linha de massas” também destacaram o tópico da competência e da integridade dos quadros do PCC, a serem aprimoradas, para que o regime ofereça governança mais efetiva e alcance suas metas e objetivos.

Em sua viagem “de pesquisa” a Hebei, para modelar o comportamento de todos os oficiais, Xi concentrou-se em tópicos como disponibilidade de bens de consumo para populações rurais; qualidade dos serviços sociais; e oportunidades para progredir. Sob Xi, a “linha das massas” parece tratar menos de mobilizar as massas contra elites encasteladas, para realizar visões sociais utópicas; e parece tratar mais de mobilizar elites partidárias para gerenciar mais efetivamente as massas, de modo a tê-las como apoiadoras dos objetivos econômicos e políticos dos líderes nacionais.

A reorientação da liderança do partido rumo à provisão de bens e serviços para atender às carências que se vão diversificando numa sociedade cada vez mais próspera e pluralista já é ‘marca registrada’ das políticas do partido e dos conceitos ideológicos no governo Xi. Esses traços são evidentes no “Sonho Chinês”, que Xi concebeu. O “Sonho Chinês” baseia-se fortemente no ideal nacional coletivo do “rejuvenescimento do povo chinês” (zhonghua minzu de weida fuxing) refinado por gerações de líderes do partido.

"Sonho Chinês"

A contribuição de Xi tem sido destacar o quanto o rejuvenescimento a China beneficiará o cidadão médio. Em seu discurso de posse como presidente da República Popular da China, Xi explicou que o sonho chinês deve manter-se “próximo do povo” e “beneficiar o povo”. Xi também explicou que “satisfazer o desejo do povo por vida melhor é precisamente nossa missão”.

O PCC liderado por Xi não tem mostrado qualquer interesse em reformas liberais que possam comprometer o exercício do governo pelo partido. (...) Mesmo assim, as tendências que se veem na campanha pela linha das massas apontam para o reconhecimento de reformas de longo prazo (...).

O desenvolvimento futuro da China dependerá muito mais do consumo que venha a ser feito por um grande corpo de cidadãos prósperos, que serão também bem educados. Com o poder de compra como alavanca, esses cidadãos tenderão a exigir bens e serviços de nível superior e governo mais competente do que têm recebido das autoridades.

Mediante a campanha da linha das massas e reformas institucionais e sistêmicas, além de outras medidas para dar sustentação e melhorar o desempenho do governo, Xi e seus colegas estão buscando alinhar melhor a política e a ideologia do partido às novas realidades. A tarefa é gigantesca e exigirá provavelmente anos de trabalho. Por isso, a campanha de educação segundo a linha das massas manifesta as preocupações e os temas fundamentais que provavelmente dominarão a política e o pensamento político durante o resto do mandato de Xi.

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[*] Timothy R Heath é analista do comando dos EUA no Pacífico [US Pacific Command].Heath tem mais de 10 anos de experiência como analista da China no governo dos EUA; obteve seu mestrado em Estudos Asiáticos da Universidade George Washington. As opiniões expressas são pessoais e não representam de forma alguma representam as opiniões do Comando do Pacífico ou do governo dos EUA. Este artigo foi publicado pela primeira vez pela Fundação Jamestown. 

 

O pessoal da Vila Vudu excluiu algumas frases do texto acima, que manifestam a opinião do comando dos EUA no Pacífico sobre Mao Tse Tung, sobre Lênin e sobre temas da teoria marxista que é opinião que absolutamente NÃO NOS INTERESSA. Mesmo assim, o artigo pareceu-nos interessante, nesse deserto de ideias aproveitáveis, mesmo que só informacionalmente, que é a discussão sobre a China, (des)conduzida pela imprensa-empresa brasileira.

Notas dos tradutores:

[1]  1/7/2013, People’s Daily comentava editorial de Xinhuanet, engajado na mesma campanha (People’s Daily editorial stresses stronger ties with masses)

Pequim, 30/6/, Xinhua – O Partido Comunista Chinês (PCC) e seus membros devem ter sempre em mente que se separarem das massas é a maior ameaça ao partido governante, segundo editorial do People’s Daily, órgão do PCC.

O Partido Comunista Chinês brota do povo e recebe do povo a sua energia, o que implica que o Partido não deve abandonar o princípio de “identificar-se com as massas do povo”, diz editorial do People’s Daily comemorativo ao 92º aniversário de fundação do PCC.

Em junho, Xi Jinping, Secretário-Geral do Comitê Central do PCC, destacou que a linha das massas, com aprofundamento dos laços com o povo, são fonte vital de alimento para o Partido e sua rota fundamental de trabalho.

A campanha de educação que se inicia, incluindo o combate aos estilos indesejáveis de trabalho, criarão laço mais estreito entre o partido e o povo, diz o editorial.

E o editorial prossegue: “Estilos indesejáveis de trabalho – o formalismo, o burocratismo, o hedonismo e a extravagância – são como paredes invisíveis que separam o partido e o povo, e privam o Partido Comunista Chinês de ter acesso ao povo, que é o fundamento do partido. Ante os desafios da nova era, todos os membros do Partido Comunista da China devem fazer avançar a gloriosa tradição de luta árdua e de conduta exemplar”, diz o editorial. E convoca mais de 85 milhões de membros do partido, para que se mantenham decentes e livres de corrupção e possam continuar a servir ao povo.

[2] Imagens das relações dos dirigentes com a população podem ser vistos em: In pictures: Officials urged to promote “mass line” campaign   

[3] Não parece ser exatamente assim. Ver, por ex. em 13/7/2013, “Xi urges China to keep red” [Xi convoca a China para que continue vermelha]. 

[4] Vide Nota da Vila Vudu acima: Linha das massas  

 

Postado por Castor Filho.
Link desta matéria: http://redecastorphoto.blogspot.com.br/2013/08/xi-jinping-realinha-politica-do-pc.html

Convênio da Secretaria de Igualdade Racial celebra intercâmbio com a UFMA.

SÃO LUÍS – Um convênio firmado hoje (12), entre a Universidade Federal do Maranhão e a Secretaria Estadual de Igualdade Racial (SEIR) vai garantir um intercâmbio didático, científico e tecnológico, a fim de aproximar a academia da sociedade. 

A proposta do termo de cooperação foi idealizada pela Secretária Estadual de Igualdade Racial e professora aposentada do Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMA, Claudett de Jesus Ribeiro, que percebeu a necessidade de promover e desenvolver a cooperação didático-científica em matérias de interesse recíproco das duas instituições.

“A SEIR trabalha em dois eixos. Um trabalha para o enfrentamento ao racismo e o outro, a questão de introdução de igualdade racial nas políticas públicas. Este acordo irá aproximar a política como espaço de construção da ciência, utilizando-se da pesquisa e extensão, incentivando os docentes e discentes para estudar e contribuir para esta temática”, explica Claudett.

Na ocasião, o Reitor Natalino Salgado falou à Secretária, sobre a pesquisa, coordenada por ele, nas comunidades quilombolas da cidade de Alcântara, onde propõe verificar a incidência de doença renal crônica em comunidades desfavorecidas. 

Ele falou do impacto que um trabalho como esse causa justamente em regiões que podem ser consideradas como esquecida, e parabenizou pela iniciativa da Secretaria, uma vez que estudos nessa área podem enriquecer e aprimorar o conhecimento da sociedade quando o assunto é igualdade racial.

A Secretária concluiu agradecendo a Universidade pela assistência, visto que no período de 14 a 16 de agosto, será realizada a III Conferência Estadual da Igualdade Racial, no Centro Pedagógico Paulo Freire. 

Ela frisou que a escolha do prédio da UFMA para realização do evento é uma forma de aproximar a comunidade acadêmica para discussão de problemas que ainda está em voga na sociedade. “O termo de cooperação só reafirma a união da Universidade com a Secretaria no momento em que trazemos um evento como este para dentro da academia”, afirmou.

Revisão: Patricia Santos - Lugar: Cidade Universitária - Fonte: Sansão Hortegal - Última alteração em: 13/08/2013.

Link deste matéria: http://portais.ufma.br/PortalUfma/paginas/noticias/noticia.jsf?id=42076

Sisutec divulga resultado nesta quarta-feira.

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil.

Brasília - A lista dos aprovados no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) será divulgada hoje (14). Os candidatos podem consultar no site do programa o resultado da primeira fase, que também pode ser verificado nas instituições participantes ou pelo telefone 0800-616161, opção 8. Os selecionados devem estar atentos para a matrícula, que deve ser feita nesta quinta e sexta-feira (15 e 16).  

O candidato selecionado pelo Sisutec deverá conferir, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos para matrícula. Aqueles que perderem o prazo, perderão a vaga. 

A segunda chamada ocorre no dia 19, com matrícula no dia 20. A partir do dia 22 de agosto, as vagas que não forem ocupadas no processo seletivo serão oferecidas pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A primeira edição do Sisutec teve 383.080 inscritos. Como cada candidato podia fazer até duas opções, foram 737.229 inscrições. Os cursos mais procurados foram técnico em segurança do trabalho, com 89.656 inscrições para 13 mil vagas, seguido de técnico em informática, com 71.850 candidatos para 23 mil vagas.

A seleção dos alunos foi feita de acordo com a nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012. Do total de vagas, 85% são destinadas aos candidatos que cursaram o ensino médio na rede pública ou na rede privada na condição de bolsista integral. 

As vagas são ofertadas em instituições da rede publica, privada e do Sistema S. Os cursos têm de um a dois anos de duração, com carga horária entre 800 e 1.200 horas-aula.

Os cursos com maior oferta de vagas são os ligados à tecnologia da informação, saúde e área industrial. Lideram a lista os de técnico em informática (23 mil), técnico em enfermagem (14 mil), técnico em logística (13 mil), técnico em segurança do trabalho (13 mil) e técnico em redes de computadores (11 mil). 

Os estados onde há maior oferta são São Paulo (76 mil), Pernambuco (40 mil), Minas Gerais (27 mil), o Paraná (17 mil) e o Distrito Federal (8 mil).

Edição: Graça Adjuto. Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir o material é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil

Link desta matéria: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-14/sisutec-divulga-resultado-nesta-quarta-feira

Lula disputará a Presidência, sim.

Por Eduardo Guimarães, no Blog da Cidadania:
Um “Volta, Lula!” mais estridente do que o de costume começou a ser ouvido desde que os protestos de rua de junho e julho fizeram a classe política – e, em particular e com maior ímpeto, a presidente Dilma Rousseff – sofrer prejuízos de imagem generalizados.
Naquele momento de comoção social, muitos viram a presidente da República ferida de morte. Segundo pesquisa Datafolha divulgada em 30 de junho, sua perda de intenções de voto na corrida eleitoral foi de 21 pontos percentuais, caindo de 51% para 30%.
Até Lula perdeu intenções de votos – tinha 55% e caiu para 46%. Contudo, mesmo assim ele ainda derrotaria todos os adversários no primeiro turno.
Marina Silva, que lucrara 8 pontos percentuais com a derrocada de Dilma, tendo passado de 16% para 23% e, assim, chegado perto do empate técnico com a presidente, na disputa com Lula ganhara apenas 2 pontos, portanto dentro da margem de erro da pesquisa.
Na nova pesquisa Datafolha, publicada no sábado (10/8), Dilma recuperou um quarto do que perdera na projeção da corrida eleitoral do ano que vem – passou de 30% para 35%%. Lula também ganhou 5 pontos, indo de 46% para 51%.
Além disso, Lula foi o único que cresceu em intenções espontâneas de voto – quando o pesquisado cita o nome de seu candidato preferido sem ser estimulado por uma lista de nomes. Passou de 6% em junho para 11% em agosto.
A entrada de Lula na sucessão presidencial em lugar de Dilma, portanto, parece ser mais do que lógica. Essa é uma visão que vinha sendo comprada tanto por petistas e aliados quanto por oposicionistas, pelo menos até que a presidente se recuperasse na última pesquisa.
Ainda assim, a imensa superioridade de Lula sobre todos os adversários o torna um candidato muito mais seguro do que Dilma, para o PT.
É um erro, porém, acreditar que a melhor forma de aproveitar a superioridade eleitoral do ex-presidente seria substituindo Dilma por ele na disputa pela Presidência no ano que vem.
Quando Lula, perguntado sobre a disputa eleitoral, disse que não entraria nela porque nunca saíra, alguns entenderam errado. Confundiram sua presença política no governo Dilma e na disputa pela reeleição com ingerência do ex-presidente no governo.
O que parece, assim, é que nem todos os aliados ou simpatizantes do PT entenderam bem o papel de Lula na sucessão presidencial. Não é preciso pedir a “volta” dele porque irá disputar, sim, a eleição.
Para entender como, basta analisar as intenções de voto muito maiores de Lula do que as de qualquer outro postulante e que, em particular, superam as de Dilma por larga margem.
Como é possível que Dilma tenha só 35% e quem a indicou tenha 51%? Se a presidente se desmoralizou em alguma medida, quem fez as pessoas votarem nela não deveria ser condenado pela indicação?
O que parece é que uma parte do eleitorado passou a dissociar Dilma de Lula por achar que ambos não estão mais em sintonia, o que o grande noticiário político chega a insinuar através de muitas futricas que espalham sobre a relação deles desde que ela assumiu o governo.
Não vamos nos esquecer de que a mídia espalhou, há bem pouco tempo, que Lula teria dado declarações desairosas sobre a sucessora. O que fica mais ou menos evidente, portanto, é que há quem acredite que Dilma traiu aquele que é detentor de grande carinho popular.
Eis aí, portanto, a forma como Lula disputará a sucessão presidencial: apoiando a recandidatura de Dilma e, assim, desfazendo a visão dos que julgam que eles se afastaram e que, por isso, deixaram de apoiar a atual presidente.
Seria um grande erro substituir Dilma por Lula, pois os adversários tratariam de cobrá-lo pela “má indicação”, que ele não teria como explicar e que poderia macular seu capital político. Dessa forma, tudo o que ele terá que fazer será transferir de novo sua popularidade a ela.
Daqui até outubro do ano que vem, portanto, Lula entrará em campo com frequência cada vez maior, de forma a dar um apoio público à sucessora que as pesquisas sugerem que parte do eleitorado acredita que ela perdeu.
O que se pode refletir, por fim, é que enquanto Lula estiver vivo e disposto a mergulhar de cabeça em campanhas eleitorais de abrangência nacional, seja como candidato ou como apoiador não haverá quem possa enfrentá-lo. O Datafolha confirmou tal premissa.

 

Postado por Miro.

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Perigos rondam liberdade na internet.

Por Paulo Donizetti de Souza e Vander Fornazieri, na Revista do Brasil:

O sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira tem sido um dos especialistas mais acionados para ajudar a explicar a força das redes sociais na articulação das recentes formas de manifestação política no Brasil e no mundo. Amadeu combina sólida formação em Ciência Política e em Tecnologia da Informação. E é ativista da democracia.

No governo de Marta Suplicy na prefeitura de São Paulo (2001-2004), trabalhou pela implementação de mais de uma centena de telecentros, até então uma das mais inovadoras políticas públicas de inclusão digital. No governo Lula, presidiu o Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação da Casa Civil da Presidência da República, posto em que ajudou a elaborar ações nacionais de inclusão digital e de estímulo ao uso de softwares livres – outra área em que milita – na máquina federal.

Ele afirma ter acompanhado, nos últimos anos, o crescimento da insatisfação de diversos coletivos sociais com as ações governamentais na área ambiental, da cultura e das comunicações.

Representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet, é defensor rigoroso do Marco Civil, que está próximo de ser votado no Congresso Nacional. O projeto, porém, depois de ser elaborado com ampla participação da sociedade, sofre com um lobby das grandes empresas de telecomunicações, que ameaçam, segundo ele, a liberdade, a criatividade e a privacidade dos usuários da rede.

Amadeu critica a atuação do ministro Paulo Bernardo, por ter se tornado “um lobista” das teles de uns tempos para cá. E chama a atenção dos movimentos sociais e dos cidadãos não organizados para que fiquem atentos e defendam o Marco Civil tal como foi democraticamente elaborado. E que entendam melhor as redes em seu papel na mobilização e na tomada de decisões da sociedade.

Você notou uma atuação forte de grupos identificados como Anonymous nas redes sociais durante as recentes manifestações, confere?

É um dos vários grupos que têm grande relevância nas conversas a respeito das manifestações e na divulgação das convocações. Mas são vários os “nós” da rede, perfis que foram criados. “Nós” são os “entroncamentos” onde as pessoas se encontram, compartilham ideias. “O Gigante Acordou” é outro “nó”, uma página que posta conteúdos e permite comentar e compartilhar. O interessante é que nenhum perfil das instituições mais tradicionais – sindicatos e tal – naquele período de junho foi relevante. Na rede, essas estruturas mais tradicionais e consolidadas dos grandes movimentos sociais não tiveram relevância para efeito de convencimento de outras pessoas.

Há núcleos de inteligência interpretando os tipos de nós que estão sendo criados, curtidos, e trabalhando de maneira mais estratégica?

Se você quiser, pode tentar fazer isso, mas não necessariamente vai funcionar. Em certos momentos, acho que as grandes corporações de mídia agiram com inteligência, desse jeito que você está dizendo. Chamaram aquele segmento da sociedade que cultivaram durante muito tempo, com bandeiras conservadoras e moralistas, e levaram essas pessoas para a rua, para disputar com o crescimento do que era, no início, de forças de esquerda. Os autonomistas, movimentos anarquistas e de partidos menores, de ultraesquerda, estavam chamando essas manifestações em São Paulo, no Rio. Mas no dia 17 de junho o olhar sobre as redes representou uma grande mudança no padrão. O fator repressão policial (na semana anterior) não explica tudo, mas explica a gigantesca solidariedade em torno da ideia da democracia. As pessoas têm o direito de protestar.

A TV passou a agir sobre os não conectados.

E a agir na classe média reacionária, que foi para a rua, mas não se mantém tanto na rua. No Rio é um pouco diferente. É um erro achar que, por gostar de novela, as pessoas estão sob o domínio da Globo. Agora, as grandes corporações de mídia vêm tendo, há muito tempo, uma pauta moralista, de despolitização, que não pode ser subestimada. Não de um dia, mas de vários. De desconstrução até. Para enfrentar uma pauta despolitizadora, o deputado do Psol Jean Wyllys fez um artigo muito interessante em que diz: “Eu ganho tanto, mas veja como é o meu gasto”. Quem lutou para ter salário para deputado foi o movimento operário inglês, no século 19. Senão o operário nunca poderia ser representante, porque iria viver do quê? Não está aí o grande problema.

Ronaldo Caiado (DEM-GO), da bancada ruralista, não é deputado por causa do salário...

Não mesmo. É essa a questão da política, a questão da privatização de espaço público. E o jogo que se faz dentro do Congresso. E na minha opinião as forças políticas estão desgastadas e ainda não entenderam a indignação que explodiu a partir de 13 de junho, quando houve aquela grande repressão em São Paulo.

Você consegue identificar indignação, insatisfação, antes dessa explosão?

Conseguia. Sou sociólogo, e também ativista de vários movimentos. Um dos primeiros embates que a gente teve de descontentamento com uma política pública que vinha sendo importante no país foi na cultura. A política de cultura tinha invertido a lógica: não tem de levar cultura para a periferia, a cultura está na periferia, você tem de dar condições para que ela avance.

Essa foi a política dos ex-ministros Gilberto Gil e Juca Ferreira, e que foi fuzilada pelo grupo do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que se acastelou no Ministério da Cultura por dois anos. Se você for ver a política ambiental, também, vão dizer: “Eu preciso do Brasil desenvolvimentista”. O Brasil de desenvolvimento não pode fazer como o Japão, estudar alternativas? Depois daquela crise nuclear com o maremoto eles passaram a ter um plano de em 30 anos mudar a matriz energética (hoje altamente dependente da energia nuclear). E nós temos uma série de possibilidades que não desenvolvemos. Ficamos presos ao velho modelo industrial. É uma política equivocada que gera uma excrescência como Belo Monte e uma política equivocada com as nações indígenas. Foram mais de 100 mil pessoas na rede, talvez a maioria de classe média, que trocaram seu sobrenome para Guarani-Kaiowá, uma forma de dizer: “Eu estou descontente”.

E tem também a área de comunicação.

Na comunicação, o ministro é um ministro das operadoras de telecom. Isso já é um descontentamento brutal. Ele quer quebrar a neutralidade da rede. No Brasil, as operadoras não querem controlar a rede como na Europa e nos Estados Unidos, de maneira aberta. Querem regulamentação das exceções ao princípio da neutralidade, jogando para a Anatel, que não tem nenhuma condição de controlar e fiscalizar nada. Vou dar um exemplo: um dos grandes problemas no Brasil é a qualidade da banda larga. Você paga por 100 e recebe 20. O Comitê Gestor da Internet fez toda uma ação de construir um medidor de qualidade de banda larga, que é o Simet (Sistema de Medição de Tráfego de Última Milha). E as teles não querem fiscalização. A pressão era tão grande que a Anatel disse: “Vou fiscalizar o que é vendido de banda larga”. E o que fez? Chamou o Comitê Gestor para dizer “vamos tornar a medida de vocês oficial”? Não. Entregou a tarefa de fiscalizar as empresas de telecom para o sindicato dos donos das empresas de telecom (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal, Sindtelecombrasil)... Em qualquer país do mundo isso é um escândalo.

No Brasil tem internet funcionando há duas décadas. Por que só agora um marco civil?

Excelente questão. Olha só: o Marco Civil é uma lei para garantir que a internet continue funcionando do jeito que funciona hoje. A internet está sob ataque. Essas grandes corporações e os aparatos conservadores querem mudar o jeito como a internet funciona.

Por exemplo?

Hoje, 52% dos brasileiros com acesso à internet baixam música. A maioria, na verdade, compartilha músicas. Dizer que essa prática é criminosa... Faça o favor! Você não tem cadeia suficiente para colocar essa moçada toda. A rede permite a troca. A rede é troca. E a troca não destrói o original, e estamos falando de bens imateriais. Internet é compartilhamento. E a chamada Lei Azeredo (proposta pelo então deputado Eduardo Azeredo, do PSDB-MG, e apelidada de AI-5 digital pela restrição de liberdades que propunha) parou.

Quando o ex-presidente Lula foi ao Fórum Internacional de Software Livre, ele viu uma faixa escrita “Presidente, vete o AI-5 digital” e disse: “Não vou vetar, porque não será aprovado”. E chamou o então ministro da Justiça, Tarso Genro, e determinou: “Tome uma providência em relação a isso”. E a providência adotada foi correta: construir um processo de montagem de uma lei que não fosse feita em gabinete, mas pela própria internet. Houve uma rodada de contribuições, uma síntese, depois uma segunda rodada, e aí foi entregue ao presidente Lula. Como estava no final do segundo mandato, ele disse que não ia mandar ao Congresso. Ficou para a Dilma tomar essa providência. A Dilma demorou para enviar, mas enviou, respeitando o que foi encaminhado pela sociedade civil.

Esse é o projeto para o qual foi nomeado relator o deputado Alessandro Molon (PT-RJ)?

Isso. E, além de ter sido uma construção coletiva para defender os direitos dos internautas na rede, teve ainda outras sete audiências públicas feitas pelo Molon. Depois disso é que ele fez o relatório final. Só que aí entra o Ministério das Comunicações...

Em que momento?

Foi no segundo semestre de 2012. Quando ele apresentou o relatório, parou... As empresas entraram forte com interesses básicos. E seu argumento é muito claro: “Estão usando cada vez mais a internet, então eu tenho de interferir para gerenciar o tráfego”. É um negócio em que você sabe que já tem de aumentar a capacidade de transformar bits em sinais de luz, nas fibras ópticas. É como se nós estivéssemos falando de energia elétrica. Quando chega 5 da tarde, todo mundo usa mais energia. Se você agisse como as operadoras de telecom, a energia ia começar a falhar, ficar cada vez menos intensa, até você ter uma luz fraca. E é o que as teles fazem. Não aumentam a disponibilidade para você navegar bem. A gente não critica o modelo de negócios nem impõe limites. Mas o negócio deles é o negócio de TI, transferência de dados, com demanda cada vez maior. Eles querem resolver o problema quebrando a neutralidade de rede, filtrando o tráfego.

E filtrar a personalidade do usuário.

Que é outra coisa que a proposta do Marco Civil atrapalha: eles querem copiar nossa navegação para poder fazer análise e entregar publicidade dirigida para os internautas. Aí eles dizem: “O Google já faz”. Aí eu digo: “Problema de quem usa o Google”. Eu posso navegar, de manhã até a noite, sem usar uma única empresa do grupo Google, mas sou incapaz de navegar sem usar uma telecom. Se a operadora puder me filtrar da minha casa até a nuvem da internet, estou perdido. É intrusão. Então, o que precisamos é de uma lei para garantir que a internet continue livre – e isso inclui o princípio da neutralidade – e que quem controla a infraestrutura não controle o fluxo de informação. E para garantir que nós possamos criar conteúdos de tecnologia sem autorização de ninguém, seja Estado, seja operadora de telecom. Se quebrar o princípio da neutralidade, quando a minha universidade criar um protocolo de internet 3D, vai passar um pacote que quem controla não sabe o que é, e daí o computador dele destrói.

Existe essa briga nos Estados Unidos?

Tem uma briga lá. E tem um movimento muito forte em relação à neutralidade chamado Save the Internet, do qual participava até o Obama, antes de ser presidente. Na Holanda, foi aprovada uma lei em defesa da neutralidade, no Chile também. Aqui, estávamos prestes a aprovar. Mas o ministro das Comunicações, infelizmente, é um dos lobistas das teles. Temos de defender o Marco Civil porque querem transformar a internet em uma grande rede de TV a cabo, prejudicar quem usa a internet livremente e poder copiar os seus dados sem que você saiba.

Hoje não tem lei que regulamente scripts e ferramentas que os bancos vão jogando no meu computador? “Você precisa atualizar...”

Não. Se ele instalar uma coisa estritamente para a sua seção e você concordar, ótimo. Mas e se ele instalar algo que acompanha toda a sua navegação sem você saber? Não existe uma fiscalização, mas a lei do Marco Civil vai permitir que você tenha de autorizar qualquer coisa que viole a sua privacidade. O Marco Civil não é criminal, é direito civil, declara uma série de direitos que a gente passa a ter. Entrar na sua máquina e copiar seus e-mails e vender sem que você saiba, isso tem de ser considerado crime, mas é uma outra discussão. Primeiro precisamos garantir os direitos, que a internet continue funcionando como funciona, o que descontenta muitos governos e corporações, principalmente do mundo do copyright, e as teles, que não querem conviver com a criatividade intensa da rede.

O lobby dos direitos autorais criou uma frente de ação no ambiente da cultura, outra na Justiça e agora entra também no Marco Civil?

Entra. Porque a ideia é que você só possa remover um conteúdo com ordem judicial. Nós sabemos que, mesmo entrando na Justiça, a disputa, muitas vezes das ideias, é feita em torno da propriedade intelectual. Por exemplo, o site Falha de S. Paulo. A Folha não barrou (o site que satirizava o nome e a política editorial do jornal) na Justiça por calúnia, injúria ou difamação, mas por “uso indevido da marca”. O parágrafo 2º do artigo 15 do Marco Civil, que foi posto depois das consultas todas, faz o que a Globo quer: autoriza a remoção de conteúdo sem ordem judicial. Então, temos solicitado que o relator tire ou pelo menos deixe claro que não há remoção de conteúdos.

Existe um mapeamento dos parlamentares com quem se pode contar?

A maioria dos parlamentares tende a cair para o lado democrático. O problema é o lobby das teles, que têm um poder de financiamento de campanha muito grande, que tentam manipular o argumento. Elas tentam, têm agências de publicidade e fazem cafés da manhã com deputados, atuam diretamente. E a gente também atua, temos do nosso lado o funcionamento livre da internet, que é uma grande coisa. Elas que estão querendo mudar. Então, por que o Marco Civil? Porque estavam vindo vários ataques e precisamos de uma lei que assegure nosso direito de ter uma internet livre, com diversidade cultural, privacidade e neutralidade da rede. A extrema-direita está descontente e quer um vigilantismo forte. Você tem governos que não gostam dessa liberdade de compartilhar na rede, de convocar manifestações. Então, tem uma tensão por censura. E tem uma grande pressão dos jovens, da periferia e da classe média, para que a internet continue livre. Por isso essa batalha não é perdida.

O escritor José Saramago afirmava não confiar na internet, porque quando virem nela algo de revolucionário tratarão de controlá-la. “Nada há que seja verdadeiramente livre nem suficientemente democrático”, dizia.

A internet em si não muda, mas as pessoas podem usar a internet para mudar. Já perceberam isso e querem transformar a internet em TV a cabo, reduzir a interatividade, controlar a criatividade. Por incrível que pareça, para garantir esse caráter da rede, que é transnacional, precisamos aprovar leis nacionais que a façam funcionar do jeito que foi criada. Tudo muito complexo, mas muito real. A internet comporta o mercado, mas ela não é o mercado.

Postado por Miro

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