Congresso. Rejeitada a criação de cota para mulheres no legislativo.

Foto - Brasil 247.

Por falta de votos, a Câmara rejeitou emenda apresentada pela bancada feminina à reforma política que garantia um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres; foram apenas 293 votos a favor do texto, mas o mínimo necessária é de 308; houve 101 votos contrários e 53 abstenções.  O texto previa uma espécie de reserva de vagas para as mulheres nas próximas três legislaturas; na primeira delas, de 10% do total de cadeiras; na segunda legislatura, o percentual subiria para 12% e, na terceira, para 15%. 

16 DE JUNHO DE 2015 ÀS 19:54.

Agência Câmara - Por falta de votos, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda apresentada pela bancada feminina à reforma política (PEC 182/07, do Senado) que garantia um percentual de vagas no Legislativo para as mulheres. Foram apenas 293 votos a favor do texto, mas o mínimo necessária é de 308. Houve 101 votos contrários e 53 abstenções.

O texto previa uma espécie de reserva de vagas para as mulheres nas próximas três legislaturas. Na primeira delas, de 10% do total de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas estaduais, nas câmaras de vereadores e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na segunda legislatura, o percentual subiria para 12% e, na terceira, para 15%.

As vagas deveriam ser preenchidas pelo sistema proporcional. Se a cota não fosse preenchida, seria aplicado o princípio majoritário para as vagas remanescentes.

Debate em Plenário - No debate em Plenário, diversos deputados defenderam as cotas. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) disse que as mulheres já conquistaram marcos legais importantes, como as leis Maria da Penha e do Feminicídio. “Mas ainda precisamos enfrentar o modelo político que exclui a participação das mulheres”, disse ela, recordando o papel decisivo de uma das figuras mais significativas do feminismo no Brasil, a bióloga Bertha Lutz, que conquistou o direito da mulher de votar em 1932.

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que o aumento da participação de mulheres no Parlamento envolve uma batalha jurídica, política e cultural. “As mulheres são 52% da população e, aqui [na Câmara dos Deputados], só tem 9,9% das vagas”, disse Alencar.

Segundo ele, esse baixo percentual é “uma sequela de uma estrutura patriarcal e machista que transborda do ambiente familiar para as relações sociais e instâncias do poder público”.

A deputada Janete Capiberibe (PSB-PE), por sua vez, disse não querer “superar os homens, mas atingir a igualdade”.

Link: http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/185180/Rejeitada-criacao-de-cota-para-mulheres-no-Legislativo.htm

Endividada?... São Luís tem quase R$ 450 milhões em dívidas na gestão Holandinha…

Deu no Blog do Márcio Deça... "Quatro empréstimos foram contraídos nos três primeiros anos de mandato do prefeito Edivaldo Júnior, o último, de R$ 228 milhões, aprovado na última quarta-feira; e ainda tem três empréstimos aguardando autorização da Câmara para serem efetivados".

Foto Marco Deça. Com dinheiro em caixa e obras na rua, Holandinha sorri à toa; e a conta?!?

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior contraiu em sua gestão quatro empréstimos para obras de mobilidade urbana. Somados, estes empréstimos chegam a R$ 447 milhões.

Em agosto de 2013, foram contraídos R$ 99,4 milhões para recuperação asfáltica e pavimentação de ruas. O dinheiro chegou via Caixa Econômica Federal, mas não há registro da realização das obras.

Em janeiro de 2014, outro empréstimo foi contraído, este no valor de R$ 71,2 milhões, novamente com a Caixa Econômica Federal. 

Novamente o dinheiro foi liberado para recuperação asfáltica e também drenagem, mas também, não há informações sobre a aplicação dos recursos.

Um novo empréstimo, este no valor de R$ 39 milhões, foi feito em dezembro de 2014, no Banco do Brasil.

E na última quarta-feira, Holandinha conseguiu aprovar na Câmara Municipal novo empréstimo, desta vez de R$ 228 milhões, também na Caixa, para viabilização do Corredor de Transportes.

Detalhe: o prefeito tem outros três novos empréstimos aguardando autorização da Câmara para serem efetivados.

É a aposta de Edivaldo Júnior na reeleição…

Link: http://www.marcoaureliodeca.com.br/2015/06/15/sao-luis-tem-quase-r-450-milhoes-em-dividas-na-gestao-holandinha/

Taxar os mais ricos, sim. Opinião de Jandira Fegali.

O ajuste fiscal entra em novo cenário, desta vez com a votação do Projeto de Lei 863/2015. Ao contrário da MPs 664 e 665, agora os cortes são de isenções e de outras concessões que já beneficiam algumas empresas. Na prática, o projeto elevará as alíquotas sobre as receitas de empresas industriais e de serviços beneficiadas.

A discussão dentro do sistema tributário brasileiro precisa ir além. Seu modelo hoje se apoia na arrecadação de impostos indiretos, principalmente naqueles sobre bens e serviços. O impacto no bolso do cidadão chega a ser de 54%, de acordo com cálculos recentes da Receita Federal. O trabalhador, e não poderia ser diferente, é um dos mais atingidos por essa longa lista de tributos.
É urgente a revisão desse sistema regressivo. É preciso apontar grande parte da arrecadação para os mais ricos. Instituir um sistema progressivo, onde quem tem mais paga mais. Este é o mote do Projeto de Lei Complementar 10/15, de minha autoria, e que cria a contribuição social sobre grandes fortunas no Brasil.
A proposta estabelece nove faixas de contribuição, com alíquotas diferenciadas. A tributação seria para pessoas com patrimônio declarado superior a R$ 4 milhões, cerca de 50 mil brasileiros. Ao menos R$ 10 bilhões – em valores de 2011, de acordo com a pesquisa do IPEA à época, hoje um valor maior se corrigido — viriam de apenas 997 brasileiros com patrimônio superior a R$ 150 milhões. Ou seja, menos de mil brasileiros! O destino destes recursos, segundo minha proposta, seria a Saúde.
Apesar da grita de parte da Grande Mídia e dos mais ricos, este assunto não é novo no noticiário político. Há mais de duas décadas que o Parlamento se vê na eminência de regulamentar o artigo 153 da Constituição, sobre o imposto de grandes fortunas (IGF). Dos oito tributos exigidos na Constituinte, apenas este não saiu do papel. Mas por que será que é tão difícil encarar esse assunto com coragem e ousadia aqui no país?
Pelo simples fato de que os mais ricos não admitem contribuir de forma compatível ao patrimônio. No final das contas, contribuem muito pouco ao Estado. É a máxima da acumulação do capital, sem compromisso público.
O imposto sobre grandes fortunas não é um bicho de sete cabeças, pois vários países ou o adotam ou já adotaram. Também não é um remédio para todos os males. A função principal é tributar a riqueza e reorganizar nossa carga tributária, tornando-a mais progressiva e retirando o peso bolso do trabalhador. Mesmo contra os editoriais jornalísticos e a elite, é preciso promover um debate franco e deixar a democracia do voto decidir. Pelo bem comum e o desenvolvimento da nação.

Originalmente publicado nos portais Jornal do Brasil, Brasil 247, Vermelho, El Comunista e Monitor Mercantil.

Deputada Federal PCdoB/RJ - Líder da bancada do PCdoB na Câmara.

Deputado Sérgio Frota pode deixar o PSDB, para disputar a Prefeitura de São Luís em 2016.

Foto - Maranhão 247.

O presidente do Sampaio Corrêa e deputado estadual Sérgio Frota, pode deixar o PSDB para tentar alçar outro voo na carreira política.

A candidatura a prefeito de São Luís; o tucano tem deixado claro que quer ser candidato a prefeito aos mais próximos e já percebeu que dificilmente terá a legenda 45 para concorrer. 

O ninho tucano teria maior preferência pelo secretário estadual de Desenvolvimento Social Neto Evangelista e o ex-prefeito de Ribamar, Luís Fernando Silva.

Blog do Clodoaldo Correa - O presidente do Sampaio Corrêa e deputado estadual Sérgio Frota, pode deixar o PSDB para tentar alçar outro voo na carreira política: a candidatura a prefeito de São Luís. O tucano tem deixado claro que quer ser candidato a prefeito aos mais próximos e já percebeu que dificilmente terá a legenda 45 para concorrer.

No PSDB, em caso de candidatura própria, o secretário estadual de Desenvolvimento Social Neto Evangelista e o ex-prefeito de Ribamar, Luís Fernando Silva, têm preferência dentro da legenda, embora LF tenha garantido que prefere concorrer em São José de Ribamar.

Sem espaço para buscar a candidatura no PSDB, Frota já tem até garantia de candidatura no PSL. O presidente, Chico Carvalho, deu a certeza a Frota caso se filie a seu partido.

Dos pouco mais de 30 mil votos que teve, 20.783 foram somente em São Luís. Ele foi o deputado estadual mais votado na capital e tem usado este lastro eleitoral para pleitear a disputa. Embora, uma votação majoritária seja diferente e o deputado depende muito do que fizer o Sampaio Corrêa na Série B do Brasileirão.

E ainda existe o problema da fidelidade partidária, já que o PSL não é partido novo e os tucanos podem exigir o mandato do deputado com a desfiliação.

Link: http://www.brasil247.com/pt/247/maranhao247/184740/De-olho-em-2016-Sérgio-Frota-pode-deixar-o-PSDB.htm

No São João. O Reitor da UFMA Natalino Salgado inicia pré-campanha para prefeito de São Luís.

Foto - Roberto Rocha e Natalino  Salgado.

Após vencer a consulta prévia para reitor da UFMA, através da sua candidata, a Nair Portela, o médico Natalino Salgado iniciou uma espécie de pré-campanha para a disputa de prefeito de São Luís. O atual reitor da UFMA, ainda não disse se entrará na corrida eleitoral, porém vem sendo estimulado por seus pares e muitos amigos e naturalmente não vai perder a oportunidade de se cacifar para o jogo eleitoral.

PT, PSDB, PSB, PDT, PCdoB, PROS, PP, PR e outros já fizeram convite de filiação para Natalino Salgado, porém ele não sabe que deve se filiar em qualquer partido, afinal não é qualquer legenda que lhe dará a oportunidade e condições de disputar a prefeitura de São Luís.

Junto com o senador Roberto Rocha (PSB), Natalino participou da abertura do Arraial da Cidade no bairro da Cohama, organizada pelo ex-vice-prefeito de São Luís e pelo presidente da Câmara Municipal, Astro de Ogum (PMN). Ambos já fizeram convites de filiação a Natalino Salgado.

Apesar de ser um gestor de um meio acadêmico, Natalino foi muito bem recebido pelos brincantes do arraial e acabou caindo na festa, batendo matraca e acompanhando o bumbá do bumba-meu-boi. Mostrando a proximidade dele com o povo.

Vale destacar que no mesmo dia que Natalino participou da abertura do Arraial da Cidade, ocorreu a abertura do São João do Maranhão – o oficial – uma parceria da Prefeitura e Governo, porém o reitor da UFMA nem apareceu.

Seria um sinal para deixar claro suas intenções para 2016?

Link: http://diegoemir.com/index.php/2015/06/natalino-salgado-inicia-pre-campanha-para-prefeito-de-sao-luis/

Delação premiada não é prova, mas apenas indicio. Diz novo ministro do STF Luiz Edson Fachin.

Matéria do site Conjur.  13 de junho de 2015.

Fachin diz que está mudando sua agenda
 para poder estar a todas as sessões do STF

A delação premiada não pode ser considerada como prova, mas como um indício que deverá ser apurado. 

A opinião é do professor Luiz Edson Fachin, que será empossado ministro do Supremo Tribunal Federal na próxima terça-feira (16/6). 

Segundo noticiou o jornal Gazeta do Povo, que participou de uma conversa de Fachin com jornalistas paranaenses na manhã de sexta-feira (12/6), em Curitiba, o futuro ministro destacou a importância de manter o direito de presunção de inocência.

No evento, Fachin afirmou que mesmo diante da “inércia legislativa”, o juiz não pode tomar o lugar do legislador. Para ele, o destaque que o Supremo vem ganhando na sociedade é reflexo do crescimento do acesso aos direitos, intensificado com a promulgação da Constituição Federal.

Entre os preparativos feitos para assumir a cadeira na corte, Fachin disse aos jornalistas que está transferindo todos os compromissos estabelecidos nas terças, quartas e quintas-feiras, para ter os dias completamente dedicados ao tribunal. Afirmou que não deixará de comparecer a nenhuma sessão do Supremo.

No exercício de ministro, o professor afirmou ainda que pretende ser discreto, principalmente ao se relacionar com a impressa. “O juiz fala no processo”, afirmou. Segundo ele, suas posições serão conhecidas com as intervenções que ele fizer no Plenário e em seus votos.

A posse Fachin será dia 16 de junho, no Plenário do Supremo, às 16h. Em seguida, o ministro recém-empossado se dirige ao Salão Branco para receber os cumprimentos, onde também será executado o Hino Nacional.

Link: http://www.conjur.com.br/2015-jun-13/delacao-premiada-nao-considerada-prova-edson-fachin?utm_source =dlvr.it&utm_medium=twitter

A quem interessa desmoralizar o SUS? E quem ganha dinheiro com isso, e muito?

Fernando Brito, via Tijolaço em 2/6/2015.

Ontem [1º/6], o advogado gaúcho Marcelo Santos, no Facebook, fez um post emocionado sobre seu pai:

Esse remédio abaixo [Valcyte – cloridrato de valganciclovir] é comercializado pela bagatela de R$12.000,00 (doze mil reais), são 60 comprimidos, que custam R$200,00 cada um.

Meu pai precisou tomar esse medicamento porque adquiriu uma bactéria e teve que tomar um comprimido por dia, por 14 dias. Hoje estamos devolvendo o medicamento que poderá servir a outro paciente.

Sabem quanto ele gastou? NADA.

Ele fez todo seu tratamento gratuito: 4 anos em hemodiálise (cerca de R$6 mil por mês, que em quatro anos totaliza aproximadamente R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), um transplante de rim onde teve de ficar uma semana na UTI e 22 dias internado e agora revisões semanais em que ele faz exames toda semana na parte da manhã e ficam prontos a tarde para consulta, repito, toda semana.

Ele não teve custo algum. Sabem por quê?

Porque ele tem o melhor plano de saúde do mundo, o SUS, o Sistema Único de Saúde.

O SUS tem de melhorar, sim! Mas o SUS salva muitas vidas.

Sobre o post, o comentário do professor Nilson Lage, precioso como sempre, dar o testemunho, sem hipocrisias, de um professor de universidades públicas, aposentado, que, aos 79 anos e do reconhecimento de milhares de seus ex-alunos, não tem razão ou interesses em fazer propaganda ou falar aquilo que é o coro geral. A propósito, Lage era estudante de medicina, quando abraçou, para não largar nunca, o jornalismo, nos anos 50.

Recebo vacinas todo ano e tomo diariamente dois medicamentos fornecidos pelo SUS. Já fui atendido quatro ou cinco vezes em unidades de pronto atendimento da rede oficial – sempre de forma correta.

Tenho plano de saúde, mas pago consultas médicas, exceto nas especialidades em que as clínicas faturam adicionalmente com exames (oftalmológicas, por exemplo). A única vez que procurei atendimento de emergência pelo plano, o nível técnico foi inferior ao aceitável – e bem abaixo do oferecido na UPA.

Sei que a garantia de internação vale para doenças comuns, em prazo limitado; para coisas mais sérias, remédios caros, cirurgias complexas, males duráveis, só mesmo o SUS.

Mantenho o plano de saúde porque temo as limitações, flutuações e desvios da política instável do Brasil – que prejudicam e protelam principalmente atendimentos eletivos – e conheço os mecanismos de sabotagem desenvolvidos pelos que enriquecem com a doença dos outros.

Creio que os médicos deveriam lutar por salários decentes no setor público, em lugar de se submeter à exploração nessas clínicas privadas ou tentar enriquecer à custa da ética profissional e dos compromissos humanos de seu ofício. Renda razoável, renúncia aos desvarios do consumo, emprego estável, oportunidade de aprimoramento em uma carreira – sem os exageros da “carreira de estado” – permitem vida decente e gratificante.

Eu sei porque tive uma.

Precisamos de um bom sistema de saúde pública. Ninguém nega as deficiências do SUS e a tranquilidade de um seguro-saúde, quando se pode ter um.

Mas só o teremos quando valorizarmos o que temos de bom e ajudarmos a ser melhor, entendendo que a desmoralização do sistema público de saúde rende, aos planos privados, cerca de R$90 bilhões no Brasil, mais dinheiro do que o próprio Estado, e este dinheiro, em boa parte, também sai dos cofres públicos, via isenção de impostos).

Agora que descobri a diabetes, descobri também que diferença faz o remédio ser grátis e darem-se, também (juro que não tinha a menor ideia disso) os aparelhos, agulhas e fitas reagentes para medição caseira da glicose). São coisas caras (especialmente as fitas, que custam de R$2,00 a R$3,00, cada) que às vezes têm de ser usadas mais de uma vez por dia.

Mas, talvez, o medicamento que mais esteja em falta no Brasil seja a humanidade e o amor ao ser humano.

Link: http://limpinhoecheiroso.com/2015/06/10/a-quem-interessa-desmoralizar-o-sus-e-quem-ganha-dinheiro-com-isso-e-muito/