Congresso Internacional da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), é realizado em Londres na Inglaterra.

Lewandowski participa da abertura de congresso de magistrados em Londres.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, participou nesta segunda-feira (23) da abertura do 2º Congresso Internacional da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), realizado em Londres, Inglaterra. 

“Aprender sobre as leis e o sistema legal de um parceiro internacional é uma ferramenta essencial para fomentar e cultivar as relações entre seus povos”, afirmou em seu pronunciamento.

“Afinal, é por meio de contratos e outros instrumentos legais que as transações comerciais podem ser efetivadas, instituições podem cooperar e um ambiente amigável e confiável de intercâmbio pode ser construído, para o benefício de todos os povos envolvidos”.

Na presença do presidente do Judiciário da Inglaterra e do País de Gales, Lorde Thomas de Cwmgiedd, e do presidente da Suprema Corte do Reino Unido, Lorde David Neuberger, o ministro destacou a importância da Inglaterra como referência e inspiração para juízes e operadores do Direito “por ser a terra natal da Magna Carta, a primeira peça legislativa que buscou estabelecer os limites do poder do Estado perante seus súditos, sendo também a semente ancestral da qual deriva o conceito contemporâneo de Estado de Direito”. 

Lembrando que uma das dez cópias existentes do documento histórico está exposto no STF até agosto, Lewandowski assinalou que, sem ela, outros marcos importantes, como a Lei do Habeas Corpus, de 1579, a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, a Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, “jamais teriam sido criados”.

O Congresso Internacional da AMB, segundo a entidade, é uma parceria com as principais entidades jurídicas britânicas, “visando permitir a compreensão do funcionamento das instituições e o modo de enfrentamento das questões que mais impactam o Poder Judiciário de qualquer país”. O programa, com 40 horas de atividades, inclui palestras e seminários.

Para o presidente do STF, o congresso oferece a chance de debater os aspectos chaves da lei britânica e brasileira e de ambos os sistemas Judiciários, “em um intercâmbio de pontos de vista e experiências que, certamente, se mostrará esclarecedor e motivador”.

CF/EH - Foto: AMB.

LInk:http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=317186

Para vice-PGE, mera anuência do partido político não configura justa causa para desfiliação.

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a existência de justa causa para desfiliação partidária quando o partido simplesmente concorda com ela. 

Para Nicolao Dino, eventual anuência do partido não se encaixa em nenhuma das causas justificadoras dispostas na Resolução/TSE nº 22.610/2007 e são necessários motivos considerados justos para o desligamento, senão há afronta ao princípio da soberania popular.

A PGE interpôs recurso extraordinário, em 19 de maio, pleiteando que o STF reforme a decisão do TSE no Recurso Especial Eleitoral (Respe) 6424/2015. Trata-se, naquele caso, de desfiliação partidária de Iron Lucas de Oliveira Júnior, vereador do município de Jardim do Seridó (RN), em face do Diretório Estadual do Partido Social Democrático (PSD). O TSE considerou que a anuência do partido quanto à existência de fatos que justifiquem a desfiliação é suficiente para caracterizar a justa causa para mudança de partido, sem perda do mandato eletivo.

Conforme explica o vice-procurador-geral eleitoral, não é lícito ao partido abrir mão de um mandato eletivo anuindo com a desfiliação de determinado parlamentar, pois o eleitor, verdadeiro titular da soberania, escolheu aquele partido para representá-lo politicamente. "E, em pleito proporcional, tal circunstância se torna mais eloquente, na medida em que a eleição de um parlamentar depende dos votos atribuídos ao partido ou à coligação, isto é, depende do quociente eleitoral", afirma.

Segundo Nicolao Dino, não se pode permitir que o mandato, outorgado de forma soberana pelo povo, seja objeto de acordos ou negociações entre partido e candidato, como se fossem possuidores de uma parcela da soberania popular, frustrando a vontade de seu verdadeiro titular, o eleitor. Ele explica que os partidos políticos apenas representam o titular do poder e que o mandato eletivo pertence ao eleitor, sendo ele o meio pelo qual os partidos políticos concretizarão a democracia representativa. "Portanto, o partido político não pode dispor do que não lhe pertence", diz. 

Para Dino, admitir que uma simples manifestação de concordância do partido de origem, sem qualquer exposição de fundamento apto a justificar a desfiliação do parlamentar, possa autorizar o desligamento dos quadros da agremiação, equivale a fazer letra morta o art. 1º, parágrafo único, e art. 14, ambos da Constituição da República, em afronta direta à soberania popular.

Para o vice-procurador-geral eleitoral, é de fundamental importância que o STF fixe seu posicionamento. "É de se consignar que o Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência firme no sentido de que a observância da fidelidade partidária pelos detentores de mandato legislativo representa expressão de respeito aos cidadãos que os elegeram, titulares que são do poder soberano", acrescenta.

Íntegra do recurso

Secretaria de Comunicação Social - Procuradoria-Geral da República - (61) 3105-6404/6408
Twitter: MPF_PGR - facebook.com/MPFederal.

Link: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/para-vice-pge-mera-anuencia-do-partido-politico-nao-configura-justa-causa-para-desfiliacao

Ator Alexandre Frota apresenta ao ministro Mendonça Filho (DEM), propostas para a Educação.

Da Redação

O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), recebeu na manhã desta quarta-feira (25), em seu gabinete, o ator Alexandre Frota. Segundo o próprio ator, mais famoso recentemente por sua participação em filmes adultos e por ser uma liderança dos movimentos pró-impeachment, ele esteve no gabinete para apresentar propostas para ajudar a educação do país. Frota não detalhou que propostas seriam essas.

Link: http://www.sul21.com.br/jornal/alexandre-frota-apresenta-a-ministro-propostas-para-a-educacao/

UFMA - Inscrições abertas para o Programa de Mestrado em Educação.

SÃO LUÍS – Estão abertas até o dia 02 de junho, as inscrições para a 17ª turma do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Maranhão. 

Os interessados devem procurar a Secretaria do Programa, localizada na Avenida dos Portugueses, n° 1966, Cidade Universitária Dom Delgado, das 9h às 11h30 e das 14h30 às 18h, de segunda a sexta para efetuar a inscrição.

Para esta turma, serão disponibilizadas 22 vagas relacionadas a grupos e eixos de pesquisa, dentre eles: Política de Educação Básica e Superior; Escola, Currículo, Formação e Trabalho docente; Cultura Científica e Produção de Conhecimentos Educacionais; Educação Especial; Educação, Mulheres e Relações de Gênero; História e Memória da Educação Maranhense.

Os interessados em efetuar a inscrição devem apresentar a fotocópia do diploma de curso de graduação de nível superior; histórico escolar do curso de graduação; cópia da carteira de identidade e do CPF; 1 fotografia 3x4 recente; ficha de inscrição preenchida e assinada; comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 200; projeto de pesquisa relacionado a um eixo investigativo de interesse do grupo de pesquisa do programa de pós-graduação em Educação; memorial contendo análise das experiências profissionais e acadêmicas; declaração de disponibilidade em participar de todas as atividades acadêmicas (disciplinas, seminários, encontros, atividades programadas, estudos orientados e independentes) do mestrado em educação, as quais serão realizadas nos turnos matutino e vespertino.

A ficha de inscrição, o Guia de Recolhimento da União (GRU) e demais informações encontram-se noEdital nº PPPGI nº 08/2016 e no Manual de Seleção, disponível no site: http://www.educacao.ufma.br e na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Educação.

Fonte: ASCOM/UFMA. - Última alteração em: 24/05/2016 15:24.

Link:http://portais.ufma.br/PortalProReitoria/pppgi/paginas/noticias/noticia.jsf?id=47712

Brasil - Sem ministras, o País perde 22 posições em ranking de igualdade de gênero.

Foto - Temer escolheu apenas homens para os ministérios

Marina Wentzel. - De Basileia (Suíça) para a BBC Brasil.

A ausência de mulheres no comando de ministérios do governo do presidente interino Michel Temer pode levar o Brasil a despencar 22 posições no ranking de igualdade de gênero do Forum Econômico Mundial.

O ranking, conhecido como Índice Global de Desigualdade de Gênero, é publicado anualmente - a próxima edição deve ser divulgada no segundo semestre deste ano.

A pedido da BBC Brasil, a organização calculou o impacto imediato de um gabinete composto somente por homens na posição do Brasil na lista, e constatou que este cairia da 85ª posição para a 107ª no cômputo geral.

Se todos os outros parâmetros se mantivessem estáveis, "somente a mudança no gabinete faria a posição do Brasil despencar de 85 para 107 dentre os 145 países, e no nosso sub-índice de Empoderamento Político de 89 para 139" afirmou Saadia Zahidi, chefe para Iniciativas de Gênero e Emprego do Fórum.

A queda relativamente brusca se deve ao fato de ser raro, atualmente, um país não possuir pelo menos uma mulher dirigindo um ministério. "Observamos todos os países do nosso estudo e há apenas quatro onde existem mais mulheres do que homens em posições ministeriais, por outro lado, há também apenas cinco onde o número de mulheres ministras é zero".

Tomando-se por base os dados citados por Zahidi, o Brasil entraria para o seleto clube dos países sem ministras ao lado de Brunei, Hungria, Arábia Saudita, Paquistão e Eslováquia.

Estudo

O Índice Global de Desigualdade utiliza dados de pesquisas de percepção e de análises cedidos por várias organizações internacionais (como a Organização Internacional do Trabalho, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Organização Mundial da Saúde) para avaliar a situação das mulheres na sociedade, subdividindo-se em categorias como Participação Econômica e Oportunidade; Conquista Educacional; Saúde e Sobrevivência; e Empoderamento Político.

É nesse último quesito em que a ausência de mulheres no gabinete de governo tem maior impacto - fazendo o Brasil cair 50 posições. O cálculo leva em conta números atualizados e fornecidos pela União Interparlamentar, organização que agrega dados de governos do mundo todo.

Foto - Protesto de mulheres contra o governo Michel Temer

A fórmula que avalia o nível de Empoderamento Político baseia-se na quantidade de mulheres para homens em posições ministeriais e no Parlamento. Também é levado em consideração o tempo que o cargo mais alto do país (presidência ou primeiro ministro) permaneceu ocupado por mulheres nos últimos 50 anos.

No relatório do ano passado - em que aparece na 85ª colocação geral - o Brasil teve bom desempenho nos quesitos Conquista Educacional e Saúde e Sobrevivência atingindo a pontuação máxima de igualdade. Decepcionou, porém, nos outros dois quesitos, Participação Econômica e Oportunidades e Empoderamento Político.

"O Brasil regrediu levemente, caindo 14 posições desde 2014. Isso se dá possivelmente porque houve queda no número de mulheres em posições de ministérios (de 26% para 15%)", afirma o documento.

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Entre 1990 e 2015, o Brasil teve 34 ministras. Dessas, 18 estiveram à frente de pastas durante o período em que Dilma Rousseff foi presidente (2011-2016), de acordo com dados publicados pela estatal de comunicações EBC.

Mulheres no poder

Para Zahidi, a ausência de mulheres no poder é sintoma da falta de políticas que estimulem oportunidades iguais - e não da falta de capital humano.

"Já faz muito tempo que a América Latina superou a discrepância educacional entre homens e mulheres. Há 20, 30 anos, em alguns países elas já eram a maioria a se formar em universidades (…) Essa força de trabalho extremamente hábil são mulheres de 40 e 50 anos, que não ocupam posições de liderança."

"Então, alguma coisa deu errado no meio do caminho. Elas não foram integradas em posições de liderança como deveriam ter sido, considerando o potencial que representam".

"As mudanças que precisavam acontecer nas estruturas institucionais simplesmente não aconteceram. O ambiente de políticas necessárias não aconteceu", lamenta.

Dividendos da diversidade

Zahidi aponta para pesquisas que revelaram que "a desigualdade (entre gêneros) é menor em países onde mais mulheres estão engajadas em tomadas de decisões políticas".

"Além disso, estudos mostraram que mulheres tendem a defender investimentos em áreas diferentes do que homens, produzindo resultados mais democráticos na distribuição de recursos", afirma.

"Isso é semelhante ao chamado 'dividendo da diversidade' em negócios, quando equipes tomam decisões melhores por meio de uma variedade de perspectivas", explica Zahidi.

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Um estudo da empresa de consultoria McKinsey divulgado em janeiro de 2015 revelou que empresas com uma força de trabalho mista, composta de homens e mulheres de diferentes raças, registram lucros 35% superiores às empresas onde não há o "dividendo da diversidade".

"Nas nossas pesquisas notamos a correlação entre a representação política de mulheres fortes e o aumento na participação de mulheres na força de trabalho, por vezes devido a um efeito de 'modelo', que inspira meninas e mulheres a se tornarem engajadas em ambas atividades políticas e econômicas", concluiu Zahidi.

FOTO: ENAMAT - FLAVIA PIOVESAN ASSUMIRÁ SECRETARIA subordinada ao MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Polêmica

Assim que anunciou seu gabinete, Temer foi criticado pela ausência de mulheres.

Diversas personalidades do mundo artístico foram sondadas para a pasta da Cultura - "rebaixada" para Secretaria - e teriam se recusado a ocupar a posição.

Ela acabou sendo assumida por Marcelo Calero, depois de recuperar o status de Ministério.

Entre as poucas mulheres que acabaram com cargos importantes no governo estão a executiva Maria Silvia Bastos, ex-presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, designada para a chefia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES; a Chefe do Gabinete Presidencial, Nara de Deus, e Secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan.

Em entrevista à BBC Brasil Piovesan ressaltou que "nunca houve antes uma mulher no BNDES", e que isso seria um meio "muito importante para o exercício do poder". Mas reconheceu que era pouco apenas a presença de ambas no governo. "Claro. Tem que avançar e espero que avancemos".

Link: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-36355724

Brasil. Plano de Michel Temer vai excluir mais de 10 milhões de famílias do programa Bolsa Família.

 Foto: Reprodução - Com as mudanças previstas, Bolsa Família deverá beneficiar apenas uma em cada quatro famílias nordestinas que necessitam do benefício.

Cida de Oliveira. - Da RBA.

Se a proposta de meta fiscal do governo interino de Michel Temer vier a ser implementada, os programas sociais deverão ser fortemente atingidos. O Programa Bolsa Família (PBF), especialmente, deixará de atender a 10 milhões de famílias pobres que necessitam do benefício. A estimativa é do estudo Os impactos do Plano Temer nas políticas sociais: o caso do Bolsa Família, lançado hoje (24) pela Fundação Perseu Abramo (FPA), em São Paulo. Trata-se do primeiro de uma série que será produzida a partir do monitoramento da Fundação sobre as políticas de Temer.

Conforme destacou o presidente da FPA, o economista Marcio Pochmann, na era Temer, o sistema público deverá voltar-se fundamentalmente aos 5% mais pobres. Isso porque, segundo o documento “Uma Ponte para o Futuro”, do PMDB, esse percentual não estaria inserido na economia e reside em comunidades isoladas, esparsas, somente para os quais os equipamentos e serviços públicos e programas de sustentação de renda devem ser descentralizados. Assim, não haveria necessidade do programa nas regiões metropolitanas.

Segundo as informações oficiais do IBGE e disponíveis na Pnad de 2014, o contingente dos 5% mais pobres seria de 3,4 milhões de famílias, equivalendo a cerca de 12,2 milhões de pessoas. O rendimento médio dessas famílias era de apenas R$ 176 mensais (R$ 5,87 por dia para família ou R$ 1,63 per capita ao dia). Para o ano de 2014 e o mesmo parâmetro de pobreza, contabilizava-se pela Pnad o contingente de 14,3 milhões de famílias de pobres. Pelo PBF, 13,9 milhões de famílias eram atendidas em abril de 2016, o que equivalia a cobertura de 97,3% dos pobres estimados pelas informações do IBGE de 2014.

“As pessoas das regiões urbanas, onde há grandes bolsões de extrema pobreza, deverão ser as mais afetadas por mudanças no programa. Em São Paulo, o estado mais rico, a pobreza está nos grandes centros, em bairros que concentram as famílias mais pobres”, destacou Pochmann. Ele lembrou ainda posicionamento do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), para quem o país não tem condições de manter os direitos que a Constituição garante, entre eles, a universalidade do acesso à saúde.

Em 2015, enquanto deputado federal relator do Orçamento Geral da União, Barros propôs oficialmente o corte de R$ 10 bilhões de recursos para o Bolsa Família, levando à retirada de 23 milhões de pessoas do programa de transferência de renda, sendo 11 milhões de crianças e adolescentes de até 18 anos. “Agora ministro, ele vive defendendo a repactuação, como na Grécia, que cortou as aposentadorias”, disse.

Segundo o estudo, a implementação da proposta do Plano Temer vai afetar a todas as regiões. Porém, o Centro-Oeste, que atualmente possui a maior cobertura nacional pelo programa, passaria a ter a menor proporção de cobertura, com apenas 20% das famílias assistidas (137,7 mil famílias). Na sequência, a região Norte, com 21,2% (370 mil famílias), região Sul, com 21,8% (236 mil), Sudeste, com 22% (843 mil famílias), e Nordeste, com 25,9% (1,8 milhão de famílias).

Todos os estados serão prejudicados, porém, a situação será mais grave no Amapá (16,1% de cobertura e somente 9,5 mil famílias atendidas), Rio de Janeiro (16,3% e 133,3 mil famílias), Distrito Federal (18,2% e 20,1 mil famílias), e Paraná (19,3% e 86,3 mil famílias atendidas). Não existem estados os quais possam ser enquadrados como pouco prejudicados.

Na região Centro-Oeste, 20% das famílias que necessitam do benefício serão excluídas. No Nordeste, só um quarto delas será beneficiada. Serão 7 milhões de pessoas desassistidas só no Nordeste.

A Bahia, hoje o estado com maior número de bolsistas, deverá ter 1.3 milhão de famílias excluídas. Em São Paulo, o segundo, será 1,1 milhão. Minas Gerais, 1 milhão de famílias, Ceará, 840 mil, e Pará, 700 mil famílias.

Apenas a região Nordeste contará com 5,1 milhões de famílias em situação de pobreza não atendidas. As regiões Sudeste com 3 milhões, Norte com 1,4 milhões, Sul com 850 mil e Centro-Oeste com 550 mil, completam o quadro da possível tragédia social que se avizinha.

Do conjunto das 10,5 milhões de famílias passíveis de exclusão pela proposta do Plano Temer, 49,6% pertencem à região Nordeste, 25,5% ao Sudeste, 12,9% ao Norte, 6,5% ao Sul e 5,5% ao Centro-Oeste. E da economia dos R$ 20,9 bilhões, 51,7% deixarão de ir para a região Nordeste, 23,1% ao Sudeste, 14,5% ao Norte, 5,8% ao Sul e 5% ao Centro-Oeste.

“Impacto social significativo, com agravamento da situação de uma população vulnerável, com baixa escolaridade, com história de exclusão social. Haverá aumento da pobreza, subnutrição, violência, com maior impacto sobre o sistema de saúde. E evasão escolar, já que a frequência à escola é condição para recebimento da bolsa. Poucos estados mantiveram seus programas de transferência de renda, desarticularam-os, reunindo-se em torno do programa federal. Há cidades em que mais da metade da população está na pobreza”, disse o economista.

Pochmann lembrou que nos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff as políticas sociais foram mantidas mesmo durante a grave crise de dimensão global iniciada em 2008. “O Brasil rompeu com o padrão governamental de internalizar medidas recessivas, como era desde 1981. Com isso, não houve corte de gastos sociais, o que permitiu proteger melhor a população em geral, sobretudo a situada na base da pirâmide social”, disse.

Inovador ao reunir várias políticas de transferência de renda, o Bolsa Família é reconhecido e premiado no Brasil e no exterior. Pagando um benefício em média de R$ 160, é responsável por retirar 36 milhões de pessoas da linha de pobreza e ainda é um mecanismo que estimula economias regionais. De acordo com dados do Ipea, para cada R$ 1 gasto com o Bolsa Família, são adicionados ao PIB R$ 1,78.

Segundo Pochmann, é assim porque a família pobre precisa gastar uma parcela maior de sua renda mensal do que outras classes econômicas. “Assim, os R$ 27,6 bilhões gastos em 2015 com transferência aos beneficiários incrementou o PIB do mesmo ano em R$ 49,2 bilhões”, disse. “Enquanto os Estados Unidos comprometem 2% de seu PIB em programas focalizados, o Bolsa Família respondeu em 2015 por 0,46% do PIB brasileiro.

Link original desta matéria: http://www.sul21.com.br/jornal/plano-de-temer-vai-excluir-mais-de-10-milhoes-de-familias-do-programa-bolsa-familia/

Cantor Gabriel Diniz agita inauguração do Arraial Pertinho de Você, nesta quarta.

Foto - Ascom/CMSL.

Sob a coordenação do vereador Astro de Ogum, será inaugurado na noite desta quarta-feira (25), o Arraial Pertinho de Você, ao lado da casa de shows Batuque Brasil, na Cohama, tendo como principal atração o cantor e compositor Gabriel Diniz, o Rei da Ousadia.

O local ficou notabilizado como principal ponto dos festejos juninos de São Luis, a partir do ano passado, quando recebeu a denominação de “Arraial da Cidade” e para onde convergiram diversas atrações, tais como a cantora Alcione, dentre outros artistas de renome local, nacional e internacional.

Este ano, Astro de Ogum conseguiu importantes parcerias, a exemplo do deputado federal Weverton Rocha, do governo do Estado, da Prefeitura de São Luis, AmBev, Sistema Difusora de Comunicação e dos restaurantes Feijão de Corda e Picanharia, que ali estarão instaladas durante todo o período das festas juninas.

“Abrimos um espaço para as festas juninas que agitou a cidade no ano passado e, para este ano, esperamos uma movimentação ainda maior, por conta do sucesso alcançado em 2015, destacou o vereador Astro de Ogum, sobre o Arraial Pertinho de Você.

Conhecido como um dos maiores incentivadores da cultura popular do Maranhão, Astro destacou que para a programação do Mais Pertinho de Você, estão sendo agendados grupos folclóricos de realce, a exemplo de grupos de bumba boi, cacuariá, dança portuguesa e outras manifestações folclóricas.

Astro afirmou que o sucesso do Arraial da Cidade propiciou, este ano, uma grane procura para parcerias, quando será realizado o Mais Pertinho de Você.

“Temos uma cultura popular muito forte e isso se traduz na grande procura do povo aos espaços de nossos festejos. No Arraial Mais Pertinho de Você, estaremos oferecendo, uma variada gama de atrações, com dezenas de barracas que comercializarão nossas comidas típicas e estaremos também garantindo um forte sistema de segurança para  os frequentadores”, destacou Astro de Ogum.

Texto de Alterê Bernardino.

Ascom/CMSL.