quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Brasilia. Ministro Teori Zavascki nega liminar em que ex-presidente Dilma buscava suspender impeachment.

Carlos Humberto/STF
Foto - min. Teori Zavascki, do STF.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira (20) liminar por meio da qual a ex-presidente Dilma Rousseff buscava suspender os efeitos da decisão do Senado Federal que a condenou por crime de responsabilidade e a afastou definitivamente do cargo. Ao decidir no Mandado de Segurança (MS) 34441, o ministro explicou que a medida só se justificaria caso se verificasse sua indispensabilidade para prevenir “gravíssimos danos às instituições ou à democracia”, o que, segundo ele, não ficou demonstrado na petição inicial.
Com a liminar, Dilma Rousseff pleiteava seu retorno ao exercício da função presidencial ou, alternativamente, a retomada a condição de presidente da República afastada, voltando Michel Temer à condição de vice-presidente da República em exercício, até o julgamento final do mandado de segurança. No mérito, ela pede a anulação da decisão condenatória proferida pelo Senado.
Em sua decisão, o ministro lembrou que, após cerca de nove meses, o processo de impeachment foi concluído pelo Senado que, com quórum de mais de dois terços de seus membros, decidiu pela procedência da denúncia. O ministro afirmou que uma eventual decisão liminar favorável às teses propostas pela ex-presidente geraria clima de intensa instabilidade no País. “É preciso também considerar que, enquanto a possibilidade de exame de parte das impugnações enunciadas neste mandado de segurança é altamente controversa, dúvidas não há sobre as avassaladoras consequências que uma intervenção judicial volúvel poderia gerar no ambiente institucional do País, que atravessa momentos já tão dramáticos do seu destino coletivo”, afirmou.
“Seriam também enormes as implicações para a credibilidade das instituições brasileiras no cenário mundial promover, mais uma vez – e agora por via judicial – alteração substantiva e brusca no comando da Nação”. Por essas razões, segundo o ministro Teori Zavascki, somente “uma cabal demonstração” da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, à democracia ou ao Estado de Direito justificaria a concessão da liminar, o que não corre no caso.
No mandado de segurança, a defesa da ex-presidente afirma que o país não pode “permanecer a ser governado por quem não foi eleito e não exerce seu mandato por decorrência do texto constitucional" e que “o risco da demora é o risco da possibilidade de serem implementadas medidas de governo por aqueles que ilegitimamente governam e que não poderão, de fato, ser desfeitas”. Segundo o ministro Teori Zavascki, tais alegações encontram contradita imediata na própria Constituição Federal, que consagra regime presidencialista em que a eleição do presidente implica automaticamente a do vice-presidente com ele registrado, e em que este tem legitimidade constitucional para suceder o presidente, em caso de vacância.
Argumentos
No mandado de segurança, Dilma afirmou que sua condenação se deu com manifesto desentendimento aos pressupostos garantidos pela ordem jurídica brasileira, sem a produção de provas mínimas que justificassem a decisão. Segundo o petição inicial, o impeachment foi consequência de um “patente e induvidoso desvio de poder”, que não teria decorrido apenas da ação “degenerada e ilícita” do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, e de seus apoiadores diretos, mas de um conjunto muito mais amplo de deputados e senadores. Para Dilma Rousseff, o processo está viciado pela ocorrência de um desvio de poder contínuo, desde o recebimento parcial da denúncia até a decisão final do Senado. “Todos os atos deste processo foram marcados por este vício insanável (na Câmara e no Senado), impondo-se, por conseguinte, a necessidade do reconhecimento da sua mais absoluta nulidade”, alega.
VP/AD
Processos relacionados
MS 34441


Link:http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=327764

Brasil. A guerra entre as facções criminosas PCC e CV, as linhas de frente do embate.está ocorrendo no Norte e Nordeste.

Até o momento, facções têm evitado conflito em seus Estados natais, São Paulo e Rio de Janeiro.


Texto de Gil Alessi.

São PauloA convulsão em presídios do Brasil, registrada nas últimas semanas, é o sintoma aparente de uma guerra pelo poder no tráfico de drogas no país. No tabuleiro de xadrez desse conflito, os Estados do Norte e Nordeste se encontram na linha de frente da disputa que se estabeleceu entre o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho

Pichação do Comando Vermelho em Fortaleza. 
Apesar das facções criminosas serem originárias de São Paulo e Rio de Janeiro, onde mantêm seus grandes redutos e de onde comandam o crime de dentro das cadeias, não foram registrados episódios de violência nos presídios do Sudeste. 

Roraima e Rondônia, no norte do país, por outro lado, foram palco do primeiro episódio de violência e o único, até o momento, em que houve registro de mortes em presídios dos dois Estados: 18 mortos, a maioria do CV, sendo seis deles decapitados. 

A região Norte é fundamental para o tráfico internacional: as principais rotas de droga passam por suas fronteiras, uma vez que estes Estados fazem divisa com grandes países produtores de cocaína, como Peru, Bolívia e Colômbia – além da Venezuela, famosa pela permissividade em suas fronteiras. O controle das cadeias locais estabelece o poder sobre essa atividade. Já no Nordeste ficam alguns dos pontos de escoamento da droga que vai até a África e Europa.

As mortes nos presídios de Roraima e Rondônia foram vistas por especialistas como um marco do rompimento entre as duas organizações. Mas é no Amazonas onde a situação é mais delicada, porque o Estado é a terra natal da Família do Norte (FDN), facção criminosa que, segundo reportagem do portal Ponte, seria responsável pela cisão entre CV e PCC. 

A organização amazonense teria se aliado ao grupo fluminense a contragosto dos paulistas, o que teria desencadeado a ruptura. O secretário de Administração penitenciária do Estado, Pedro Florêncio, afirmou que o policiamento foi reforçado nas unidades e que detentos do PCC estão sob vigilância. Ele disse também que presos serão transferidos para prisões neutras como medida preventiva.

Enquanto isso, no Nordeste, Ceará e o Rio Grande do Norte são Estados onde o fim da aliança entre CV e PCC pode ter um impacto concreto nas ruas. Em grande parte das cidades cearenses, incluindo a capital Fortaleza, as facções do Sudeste foram responsáveis pela pacificação das gangues locais nas periferias. 

Foi um processo que começou há cerca de um ano, e produziu resultados concretos na redução da violência e dos homicídios nas ruas. No Estado potiguar as facções também foram responsáveis por pacificar as gangues e organizações locais, como o Sindicato do Crime. Com a ruptura do pacto entre CV e PCC a situação se torna instável.

Até o momento nenhum episódio mais grave de violência foi registrado nos presídios fluminenses ou paulistas. Os dois Estados têm respectivamente a primeira e a terceira maior população carcerária do Brasil, e somam mais de 250.000 detentos. Como tanto CV como PCC têm presos considerados importantes para as organizações nos redutos um do outro – e teriam muito a perder em caso de confronto aberto no sistema penitenciário de São Paulo ou do Rio —, até o momento a situação nas cadeias é de apreensão. 

No Rio de Janeiro o CV tem o domínio da maior parte dos pontos de venda de droga, mas conta com dois rivais de peso: o Terceiro Comando e o Amigo dos Amigos. De acordo com o jornal Extra, os presos do PCC já pediram transferência para outras unidades, e teriam sido levados para presídios controlados pela ADA, o que levanta a possibilidade de que deste convívio surja uma nova união.

STF - Negado trâmite a Mandado de Segurança impetrado por Quatro Juízes Maranhenses visando manter remuneração acima do Teto Constitucional.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 27019, impetrado por quatro magistrados do Maranhão contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o corte imediato dos valores recebidos acima do teto constitucional.
Os magistrados alegam violação do direito de ampla defesa e argumentam que a redução foi realizada de forma abrupta e ilegal, provocando lesão a direito líquido e certo, pois atingiu situações jurídicas já consolidadas (vantagens de índole pessoal oriundas do desempenho de funções específicas), além de representar afronta aos princípios constitucionais da irredutibilidade de vencimentos, do ato jurídico perfeito e do direito adquirido, o que impossibilitaria a intervenção da administração pública. No entendimento dos magistrados, os valores decorrentes do exercício da Presidência e da Corregedoria do tribunal deveriam permanecer incorporados aos vencimentos.
Ao negar seguimento ao MS, o ministro Dias Toffoli afastou a alegação de violação à ampla defesa e ao contraditório porque o STF já reconheceu que deliberações dos conselhos constitucionais da magistratura e do Ministério Público que incidam sobre ato ou norma de caráter geral prescindem de notificações aos interessados, pois nenhuma consideração particular terá potencial para interferir em deliberação com efeitos uniformes para todos interessados.
Em relação ao mérito, o relator observou que a deliberação de corte dos vencimentos pelo teto, contra a qual se insurgiram os magistrados, está de acordo com a jurisprudência do STF, tendo sido reafirmada em recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida. 
O ministro salientou que no julgamento do RE 606358, de relatoria da ministra Rosa Weber, ficou assentado que, para efeito de cálculo do teto e corte dos valores que o superem, não implica violação de princípios constitucionais, especialmente o da irredutibilidade dos vencimentos, a exclusão de valores correspondentes a vantagem pessoal, ainda que recebidos antes da Emenda Constitucional (EC) 41/2003.
O ministro destacou que, em outro precedente, o RE 609381, o STF entendeu que os limites máximos (teto) fixados pela EC 41/2003 têm eficácia imediata e atingem todas as verbas remuneratórias percebidas pelos servidores da União, estados, Distrito Federal e municípios. Na decisão, também com repercussão geral reconhecida, o Tribunal fixou que os valores acima do teto constituem excesso de pagamento que não pode ser reclamado tendo como justificativa a garantia da irredutibilidade dos vencimentos.
“Assim sendo, na espécie, não há falar em qualquer ilegalidade ou arbitrariedade no decote, quanto aos vencimentos dos então impetrantes, dos valores que excederam o teto remuneratório, nos termos do que dispõe o artigo 37, incisos XI e XV, da Carta Magna, aliado ao entendimento firmado nesta Suprema Corte”, concluiu o relator.
PR/FB
Processos relacionados
MS 27019

UFMA. MPF/MA: Justiça suspende resultado do processo seletivo de vagas ociosas para Medicina na Universidade.



A Justiça entendeu que há irregularidade no edital que regulamenta o processo seletivo. A suspensão vale para a segunda etapa; o resultado da primeira foi mantido
Em resposta à ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça concedeu liminar que suspende os resultados finais do processo seletivo, referente à primeira edição de 2016, de vagas ociosas para ingresso no curso de graduação em Medicina na Universidade Federal do Maranhão (Ufma). De acordo com a decisão, conforme sustentado pelo MPF, o Edital nº 184/2016-Proen/Ufma, que rege o seletivo, apresentaria exigências que não estariam sendo feitas para o ingresso em outros cursos, conferindo tratamento diferenciado aos que pretendessem ingressar no curso de Medicina por transferência.
Segundo o MPF, para a segunda fase do processo seletivo, o edital do curso de Medicina estabelecia critérios diferenciados para o preenchimento das vagas do curso de Medicina na segunda fase do processo ao determinar a criação de uma comissão especial de professores que seriam responsáveis pela análise do aproveitamento de estudos dos concorrentes, dos quais se exigiu o cumprimento de 75% do conteúdo e da carga horária dos períodos anteriores àqueles em que pretendessem ingressar. No entanto, essa mesma exigência não é feita pelo edital que regulamenta o processo seletivo das vagas ofertadas pelos demais cursos, estabelecendo, para esses, o percentual mínimo de 15% ou dois semestres letivos.
De acordo com o juiz titular da 6ª Vara, Gustavo Baião Vilela, além das “exigências serem ilegais, infringem o princípio da isonomia, já que conferem tratamento diverso, sem qualquer justificativa legítima”.
Assim, a Justiça determinou a suspensão dos resultados finais do processo seletivo que consideraram as exigências constantes nos itens 23.2, “b” e 27 do Edital nº 184/2016-Proen/Ufma, mantido o resultado da primeira etapa, devendo ser aplicadas as regras gerais do Edital nº 183/2016-Proen/Ufma, que rege o seletivo para os demais cursos.
A Ufma deverá convocar, no prazo máximo de dois dias contados da intimação da decisão, os candidatos aprovados na primeira fase do processo seletivo para efetuarem a matrícula, conferindo para tanto o prazo de dois dias úteis. O resultado final deverá ser divulgado no prazo máximo de dois dias após o término do período de matrícula.
O número para consulta processual na Justiça Federal é 0033876-74.2016.4.01.3700
 Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão - Tel: (98) 3213-7100
E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter: @MPF_MA


Brasil. STJ determina passe livre interestadual sem limite para deficientes terá efeito em todo o país.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a abrangência nacional de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que reconheceu o direito dos deficientes físicos comprovadamente carentes ao passe livre em ônibus interestaduais, sem o limite de dois assentos por veículo.
A decisão foi tomada após análise de recursos de empresas de ônibus e da União. O TRF3 havia assegurado o passe livre instituído pela Lei 8.899/94, sem a limitação do número de assentos imposta pelo artigo 1º do Decreto 3.691/00.
Ação
Em 2000, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, em Campo Grande, para garantir o direito ao passe livre assegurado pela Lei 8.899/94 às pessoas carentes e com deficiência, uma vez que o Poder Executivo não regulamentou a matéria no prazo de 90 dias, conforme previsto pela legislação.
O juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande julgou procedente a ação e determinou que a abrangência do passe livre ficasse restrita à circunscrição territorial da 1ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul. O MPF recorreu então ao TRF-3 por discordar dessa limitação territorial.
“Ora, todos os deficientes brasileiros fazem jus à gratuidade do transporte interestadual de passageiros, e não apenas os residentes, ou em trânsito, em Campo Grande e outra cidades incluídas na competência territorial da 1ª Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul”, argumentou o MPF, ao salientar que negar efeito nacional representaria violação do princípio constitucional da igualdade.
Recursos
O TRF3 aceitou os argumentos do MPF e estendeu os efeitos da sentença para todo o território nacional. Inconformadas, as empresas e a União recorreram ao STJ. Entre as razões, argumentaram que a decisão deveria ter efeito apenas regional, e não nacional. A União argumentou ainda que deveriam ser reservados apenas dois assentos por ônibus, em nome do princípio da razoabilidade.
No julgamento no STJ, o relator do caso, ministro Herman Benjamin, da Segunda Turma, especializada em direito público, afastou os argumentos apresentados pelas empresas e pela União.
CDC
Para o relator, recorrer aos limites da competência para reduzir a efetividade de uma sentença em ação coletiva implica infringência às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determinam que o juízo do foro da capital do estado ou do Distrito Federal detém competência absoluta para julgar as causas que tratem de dano de âmbito regional ou nacional.
Benjamin citou entendimento do STJ, segundo o qual "os efeitos e a eficácia da sentença não estão circunscritos a lindes geográficos, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, levando-se em conta, para tanto, sempre a extensão do dano e a qualidade dos interesses metaindividuais postos em juízo”.
STF
Em relação ao argumento de que deveriam ser reservados apenas dois assentos por ônibus, Benjamin ressaltou que a decisão do TRF3 “teve viés constitucional” e que não seria possível ao STJ analisar tal questão, sob pena de invadir a competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Com efeito, a corte de origem estabeleceu que a limitação de dois assentos em cada veículo, prevista no Decreto 3.691/2000, importa em ofensa aos comandos constitucionais que asseguram tratamento diferenciado aos portadores de deficiência, com o fim de promover-lhes a integração na sociedade e garantir-lhes o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais”, afirmou o ministro.

Geopolitica “Fim da farra, Tio Sam!”.

dragon-bear
http://outraspalavras.net/destaques/a-farra-acabou-tio-sam/
Sinais de um tremor na geopolítica global. China e Rússia, fortalecidas, unem-se em múltiplos terrenos para enfrentar hegemonia dos EUA. Desafio é militar, financeiro e cultural
Por Dilip Hiro | Tradução Vila Vudu
“É como D. Quixote consola Sancho Pança, [com a ideia] de que, embora, sim, lhe venham todas as surras, ao menos não precisa ser valente”
Karl  Marx, Grundisse

Sejam todos bem-vindos a um mundo multipolar. Um dos fatos que salta aos olhos e destaca-se imediatamente: o planeta Terra já não é propriedade-quintal da “única superpotência” do globo.
Se você quer uma prova, pode começar por checar o papel recente de Moscou, que reformatou a guerra na Síria e, com isso, frustrou a agenda de Washington para derrubar o presidente Bashar al-Assad. 
Esses são só alguns dos desenvolvimentos que destacam a diminuição do poder dos EUA. Ele está encolhendo globalmente: seja na arena militar, seja na diplomática. 
Considere-se o modo como a China obteve sucesso no lançamento do Banco Asiático de Investimento e Infraestrutura, para concorrer com o Banco Mundial; para não falar da implementação de um plano para conectar vários países asiáticos e europeus com a China, numa vasta rede multinacional de transporte e oleogasodutos que Pequim denominou grandiloquentemente “Um Cinturão e Uma Estrada” ou “Projeto Novas Rotas da Seda”. Nesses desenvolvimentos, podem-se ver meios pelos quais os EUA, antes a potência econômica plenamente dominante, está sendo gradualmente desafiada e ultrapassada internacionalmente.

Moscou: no Oriente Médio, em pé de igualdade com Washington

O acordo Moscou-Washington do 12 dia de setembro, alcançado depois de dez meses de dura negociação, está agora em ruínas, depois de mais uma quebra na trégua que acordada. Porém, tinha uma característica crucial, pouco destacada pelos comentaristas. Pela primeira vez a Rússia aparecia em pés de igualdade diplomática com os EUA, desde a implosão da União Soviética. 
Como o ministro russo Sergei Lavrov comentou, “Não é o fim da estrada (…), apenas o início de nossas novas relações” com Washington. Ainda que essas relações estejam hoje num estado de suspensão e acirramento, é indiscutível que a limitada intervenção militar do Kremlin na Síria (a pedido do governo sírio) foi desenhada para obter efeito multiplicador, gerando retornos tanto naquele país devastado pela guerra como na diplomacia internacional.
Em agosto de 2015, por todos os critérios que se adotem, o presidente Assad estava nas cordas e a moral de seu exército, muito baixa. Nem o apoio do Irã e do Hezbollah libanês mostravam-se suficientes para reverter a fragilidade de Damasco, naquele momento.

Para salvar do colapso o governo do presidente Assad, os planejadores militares do Kremlin decidiram ocupar o vazio criado pelo colapso da Força Aérea Síria. Aumentaram muito as defesas aéreas do país e reabasteceram o arsenal dos sírios, muito carente de tanques e veículos blindados. 
Para isso, converteram uma das últimas bases russas fora do território nacional — uma base aérea próxima do porto mediterrâneo de Latakia — em posto operacional avançado. Despacharam para lá  jatos de combate, helicópteros de ataque, tanques, artilharia e carros blindados para transporte de pessoal. A Rússia também deslocou seus mais avançados mísseis S-400 terra-ar.
O número de militares russos deslocado foi estimado entre 4 a 5 mil. Embora nenhum deles fosse soldado de infantaria, foi passo sem precedentes na história russa recente. A última vez que o Kremlin deslocou forças significativas para fora do próprio território – em dezembro de 1979 no Afeganistão – acabou mal, uma década depois, com retirada seguida pelo colapso da União Soviética em dezembro de 1991.
“A tentativa de Rússia e do Irã para promover Assad e tentar pacificar a população, só irá atolá-los num pântano, e não vai dar certo” – disse o presidente Barack Obama em entrevista coletiva na Casa Branca, pouco depois da intervenção militar russa na Síria. 
Obama deveria conhecer mais e melhor o tema, porque uma coalizão comandada pelos EUA lá estava, bombardeando alvos em território sírio controlado pelos terroristas do Estado Islâmico (ISIS) desde setembro de 2014. 
Ainda assim, o Pentágono logo depois assinou um Memorando de Entendimento [ing. Memorandum of Understanding, MoU] com o Kremlin sobre procedimentos de segurança para os respectivos aviões, que partilhavam o espaço aéreo sírio, e estabeleceu um link de comunicação para quaisquer problemas que surgissem.
Durante os seis meses seguintes de campanha aérea contínua, os jatos russos cumpriram 9 mil missões. Teriam sido destruídas 209 instalações para produção e transporte de petróleo (supostamente controladas pelo ISIS). Geraram-se condições para que o exército sírio retomasse 400 postos, espalhados por cerca de 10 mil km². No processo, os russos perderam apenas cinco homens.
Na sequência, ao mesmo tempo em que crescia a perspectiva de a Rússia desempenhar papel cada vez mais criticamente importante na Síria, a Casa Branca começou a mudar. Em meados de março de 2016, o secretário de estado John Kerry reuniu-se com o presidente Vladimir Putin da Rússia no Kremlin. A implicação foi que, ainda que rilhando os dentes, os EUA reconheciam a legitimidade da posição russa na Síria, e que era preciso coordenar a ação dos dois principais atores para esmagar o ISIS.
Um ano depois de a campanha russa ter sido lançada, a maioria das cidades sírias estava novamente sob controle do governo Assad (embora a maioria delas, em ruínas). O setor oriental de Aleppo, ainda controlado pelos rebeldes, estava sob ataque. A moral do exército sírio já era outra, apesar de seu contingente ter diminuído. Já não havia risco de o governo ser derrubado e melhoraram muito as condições da nação síria em qualquer mesa de negociações.
Não menos importante para os russos, apenas reemergentes no cenário do Oriente Médio, todos os atores anti-Assad estrangeiros reconheciam a posição de pivô crucialmente importante que o Kremlin alcançara naquele país destroçado pela guerra, onde cinco anos e meio de conflitos resultaram em cerca 500 mil mortos, e o bombardeio de hospitais havia se tornado rotina. No primeiro aniversário da campanha russa na Síria, Putin mandou para lá mais aviões, o que aumentou o risco de se meter num pântano sem saída possível. Mas não se pode negar que, nesse ínterim, a estratégia de Putin serviu muito bem aos objetivos estratégicos russos.

Árabes anti-Assad fazem contato com Putin

Entre outubro de 2015 e agosto de 2016, altos funcionários dos governos da Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Qatar, Bahrain e Turquia estiveram com Putin, em diferentes ocasiões. O primeiro a aparecer foi o ministro da Defesa saudita, príncipe Muhammad, filho do rei Salman. Encontraram-se na dacha do presidente russo em Sochi, no Mar Negro. A Arábia Saudita já havia financiado a compra, por encomenda feita pela CIA, de mísseis TOW antitanques, que aumentaram consideravelmente a capacidade da ofensiva dos rebeldes contra Assad no verão de 2015. 
No encontro, os dois concordaram que partilhavam o objetivo comum de impedir que “um califato terrorista [ISIS] chegue a comandar os acontecimentos.” Quando o ministro saudita de Relações Exteriores, Adel al-Jubeir, mencionou sua preocupação com os grupos rebeldes que os russos estavam alvejando, Putin imediatamente ofereceu-se para partilhar informações de inteligência, que significaria futura cooperação entre os serviços de segurança e militares dos dois países.
Mais tarde, no mesmo dia, o xeque Mohammed bin Zayed al-Nahyan, vice-comandante das Forças Armadas dos Emirados Árabes Unidos, telefonou ao presidente Putin. “Posso dizer que a Rússia desempenha papel muito sério nos assuntos do Oriente Médio”, declarou al-Nahyan mais tarde, acrescentando: “Não há dúvidas de que mantemos relação privilegiada.”
O governante do Qatar, Emir Tamim bin Hamad al-Thani, deu um passo além depois de se reunir com Putin no Kremlin, em janeiro de 2016. “A Rússia,” declarou, “desempenha papel protagonista no que tenha a ver com a estabilidade no mundo.” Assim como a Jordânia, o Qatar garantia à CIA as bases de que carecia para treinamento e o armamento dos insurgentes anti-Assad. 
Um mês depois, mais uma alta autoridade do Golfo a visitar o presidente Putin em Sochi seria o rei Hamad bin Isa al-Khalifa do Bahrain, que hospeda a 5ª Frota da Marinha dos EUA desde 1971. O rei presenteou o presidente russo com uma “espada da vitória” fundida em aço damasceno. Depois das conversações, o ministro russo das Relações Exteriores, Lavrov, informou que os dois países haviam decidido conjuntamente aprofundar os laços econômicos e militares que os ligam.
Em agosto, o presidente Recep Tayyip Erdogan da Turquia viajou a São Petersburgo para encontrar “meu caro amigo” Putin. As relações entre eles haviam caído ao ponto mais frio de todos os tempos quando os turcos derrubaram um jato russo no norte da Síria. Diferente de outros líderes ocidentais contudo, Putin telefonara diretamente a Erdogan para lhe dar parabéns por ter derrotado uma tentativa de golpe em julho. “Somos sempre categoricamente contra qualquer tipo de tentativa de atividade anticonstitucional” – explicou. Depois de três horas de conversas, concordaram em reparar as danificadas relações econômicas. Numa virada surpreendente, Erdogan parou de insistir na saída de Assad.
Em resumo, graças a sua intervenção militar limitada na Síria, Putin ganhou ascendência para opinar em decisões que afetem o futuro do Oriente Médio. Para satisfação de Putin, conseguiu responder, em campo, contra o que Obama disse, quando Moscou reincorporou a Crimeia: “a Rússia é potência regional que não defende os aliados e ameaça seus vizinhos mais próximos, não devido à sua força, mas à sua fraqueza.”
Como bônus extra, Putin ajudou a firmar sua popularidade doméstica, alcançando espantosos 89% de aprovação logo depois dos eventos na Crimeia e no leste da Ucrânia. Naquele momento, as sanções dos EUA e Europa, combinadas com os baixos preços do petróleo, haviam levado a Rússia a uma recessão que faria a economia encolher 3,7% em 2015. Foi impressionante demonstração de que, em política interna, a percepção que o país tenha de liderança forte consegue atropelar até as realidades econômicas. Esse ano, a economia russa ainda encolherá mais cerca de 1%. Mesmo assim, nas eleições parlamentares recentes, o partido Rússia Unida, de Putin, obteve 54% dos votos e 343 das 450 cadeiras da Duma, o parlamento nacional.

Interesses geopolíticos de chineses e russos convergem


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Em parte como resposta às sanções ocidentais, a Rússia tem também estreitado seus laços comerciais com a China. 
Em junho de 2016, Putin fez sua quarta viagem a Pequim desde março de 2013, quando Xi Jinping tomou posse como presidente. Os dois líderes reforçaram a visão partilhada com vistas aos interesses geopolíticos convergentes de seus países, e para comércio e investimentos.
“O presidente Putin e eu concordamos”, disse Xi, “em que, diante de circunstâncias internacionais a cada dia mais complexas e sempre mutáveis, temos de persistir com ainda maior determinação em manter o espírito da parceria estratégica sino-russa de 2001 e a cooperação.” Sintetizando as relações entre os dois vizinhos, Putin ofereceu sua avaliação: “Rússia e China têm pontos de vista muito próximos um do outro, ou praticamente idênticos, na arena internacional.” Como cofundadores da Organização de Cooperação de Xangai em 1996, os dois países veem-se reciprocamente como potências eurasianas.
Durante sua visita a Pequim em junho passado, Putin mencionou 58 acordos, no valor total de 50 bilhões de dólares, que estavam sendo discutidos naquele momento pelos dois governos. A Rússia também prepara-se para lançar bônus soberanos denominados em yuan, para levantar US$ 1 bilhão, e discute planos para ligar a rede nacional chinesa de pagamentos eletrônicos ao seu próprio sistema de cartões de crédito. Os dois vizinhos já são parceiros no acordo de US$ 400 bilhões pelo qual a empresa russa de energia Gazprom deve fornecer gás natural à China pelos próximos 30 anos.
Como exemplo da convergência geopolítica sino-russa já em andamento, o vice-almirante Guan Youfei, chefe do Gabinete Chinês para Cooperação Militar Internacional, visitou recentemente a capital síria, Damasco. Ali se reuniu com o ministro da Defesa da Síria Fahd, Jassem al-Freij, e manteve conversações para assistência de coordenação militar com o general russo encarregado da área na Síria. Guan e al-Freij concordaram com expandir o treinamento e a ajuda humanitária chinesa, para conter o extremismo religioso.
Durante a visita de Putin à China, em junho, Xi falou a favor de estreitarem-se as relações de cooperação entre as respectivas agências de notícias, de modo que os dois países possam “aumentar a influência” de suas mídias sobre a opinião pública mundial. Essas agências noticiosas já obtiveram avanços significativos no fluxo global de comunicação. Na China, a Administração Estatal de Rádio, Cinema e Televisão iniciou seu projeto de “expandir-se para o exterior” já em 2001, com a China Central Television. Em 2009, os setores de transmissão em idiomas estrangeiros já distribuíam programas para todo o planeta — em árabe, inglês, francês, russo e espanhol.
Em 2006, Putin inaugurou a Russia Today (RT) como um braço da TV-Novosti, organização autônoma sem finalidades de lucro, financiada pela agência de notícias da Rússia, RIA Novosti, com orçamento de US$ 30 milhões. Constituiu-a com mandato para expor o ponto de vista russo oficial sobre eventos internacionais. Desde então, a RT International distribui boletins de notícias 24 horas por dia: documentários, programas de entrevistas, debates, noticiário esportivo e programação cultural em 12 idiomas, dentre os quais inglês, espanhol, hindi e turco. A RT America e a RT Reino Unido transmitem noticiário de conteúdo local desde 2010 e 2014 respectivamente.
Com orçamento anual de US$ 300 milhões em 2013-2014, RT ainda fica atrás do BBC World Service Group, com seus US$ 367 milhões de orçamento e noticiário em 36 idiomas. Durante uma visita aos moderníssimos estúdios da RT em Moscou em 2013, Putin conclamou os funcionários a “romper o monopólio anglo-saxão sobre os fluxos globais de informação.”

A China e a projeção global de poder

Em 2010, o presidente Obama lançou sua estratégia de “pivô para a Ásia”, concebida para conter o poder crescente da China. Em resposta, antes de completar seis meses na presidência, Xi Jinping já revelava o primeiro esboço, já bastante elaborado, de seu ambicioso projeto “Um Cinturão, Uma Estrada”, conhecido também como “Novas Rotas da Seda”. O projeto tinha já o objetivo de reordenar a configuração estratégica da política internacional, ao mesmo tempo em que promove a reconstrução econômica da Eurásia. 
Domesticamente, visava equilibrar o excessivo peso que têm as áreas costeiras para a economia chinesa, e promover o desenvolvimento de regiões ocidentais do interior. 
Visava também a unir China, Sudeste Asiático, Sul da Ásia e Ásia Central à Europa, mediante vasta rede de ferrovias e dutos de energia (gasodutos e oleodutos). Em fevereiro de 2015, o primeiro trem cargueiro completou com sucesso a viagem de 26 mil quilômetros, de Yiwu no leste da China, até Madrid, Espanha, ida e volta – impressionante sinal de novos tempos já efetivamente em curso.
Em 2014, para implementar seu projeto de “Novas Rotas da Seda”, Pequim estabeleceu o Fundo Rota da Seda, capitalizado com US$ 40 bilhões. O objetivo era promover maiores investimentos nos países ao longo das várias rotas do projeto. Considerado o total das reservas chinesas no exterior — US$3,3  trilhões em 2015, contra US$ 1,9 trilhão em 2008 – a quantia envolvida era até modesta; mas parece ser crucialmente importante para os planos grandiosos que a China construiu para o futuro, seu e do mundo.
Em janeiro de 2015, o governo chinês também estabeleceu o Banco Asiático de Investimento e Infraestrutura (BAII), em Pequim. Dois meses depois, ignorando as “conclamações” de Washington, a Grã-Bretanha tornou-se a primeira grande nação ocidental a aderir, como membro fundador, ao BAII. Na sequência, França, Alemanha e Itália também se associaram. Nenhuma dessas nações pode cometer a temeridade de ignorar o robusto crescimento econômico da China, a qual, dentre outras coisas, já é a primeira nação do mundo em volume de comércio. Com exportações e importações que chegavam a US$ 3,87 trilhões em 2012, ultrapassou os US$ 3,82 trilhões dos EUA. Foi a primeira vez, em 60 anos, que os EUA apareceram em segundo lugar nesse ranking.
A China é agora a principal parceira comercial de 29 países, inclusive alguns dos dez integrantes da forte Associação de Nações do Sudeste da Ásia, (ASEAN, em inglês). Isso explica por que a ASEAN não votou unanimemente a favor de apoiar as Filipinas, um estado-membro do grupo, quando a Corte Permanente de Arbitragem em Haia exarou sentença em julho, contra os direitos que a China requeria sobre o Mar do Sul da China. Poucos dias depois, a China já anunciava manobras navais de dez dias, a serem realizadas naquelas águas, em conjunto com os russos.
Reflexo desse aumento no PIB, os gastos militares também cresceram na China. Segundo relatório anual do Pentágono sobre as forças armadas chinesas, o orçamento de defesa da China aumentou 9,8% ao ano desde 2006, chegando a US$ 180 bilhões em 2015, ou 1,7% do PIB. Para efeito de comparação, o orçamento do Pentágono em 2015, de US$ 585 bilhões, devorava 3,2% do PIB dos EUA.
Dos quatro braços de suas forças armadas, o governo chinês tem focado, por óbvias razões, especialmente em expandir e melhorar a capacidade naval. Estudo da doutrina naval chinesa mostra que está seguindo o padrão clássico já seguido por EUA, Alemanha e Japão no final do século 19, na busca para alcançarem status de potências globais. 
Primeiro, foco na defesa das costas litorâneas do próprio país; segundo, garantir a segurança das águas territoriais e de navegação; e terceiro, proteger as rotas marítimas que a China usa para seus interesses comerciais. Para Pequim, é crucial proteger eficientemente as rotas marítimas usadas para trazer o petróleo do Golfo Pérsico até os portos do sul da China.
O objetivo final, e quarto estágio desse processo, para qualquer nação que aspire o grau de potência mundial é, claro, projetar o próprio poder para terras distantes. No momento, chegada já ao terceiro estágio, a China implanta as fundações de seu objetivo seguinte com um projeto de Rota Marítima da Seda, que envolve construir portos em Burma, Bangladesh, Sri Lanka e Paquistão.
O objetivo de médio prazo da Marinha chinesa é pôr fim ao monopólio que sempre foi dos EUA no Oceano Pacífico. Com esse objetivo, está rapidamente ampliando a frota de submarinos. Ao mesmo tempo, e sinal do que está por vir, a China já comprou (leasing por dez anos) uma área de 40 km² em Djbouti, no Chifre da África, para construir seu primeiro posto militar fora do território chinês. Mais uma vez em condição bem diferentes dos EUA, que, segundo o mais recente Base Structure Report, mantêm bases em 74 países. A França está em dez; a Grã-Bretanha, em sete. Obviamente, a China tem longo caminho a percorrer, se quiser alcançá-las.

Objetivos realistas da China e Rússia

Nesse momento, os líderes chineses não parecem antever que seu país possa desafiar os EUA pela hegemonia mundial, no mínimo nas décadas vindouras. Há dez anos, a Academia de Ciências Sociais da China, o mais prestigioso centro de pensamento e projetos do país, ofereceu o conceito de “poder nacional global”, formulado como um número cuidadosamente definido e finamente calculado, numa escala de 100. Em 2015, os números eram: EUA = 91,68; China = 33,92; e Rússia = 30,48.
Com 35,12, o Japão era o segundo da lista. Com 12,97, a Índia aparecia em 10º lugar, o que não impediu o primeiro-ministro Narendra Modi de declarar que seu país entrara na “era da aspiração”, e que a porção final do século 21 pertencerá à Índia. 
Para muitos realistas, o plano de Modi permanece no campo da fantasia, mas ajuda a lembrar que as próximas décadas conhecerão rápida escalada na direção da multipolaridade. (No que tenha a ver com poder de projeção no longo prazo, a Índia até agora só começou a construir uma rede de radar nas ilhas Mauritius, nas Seychelles, nas Maldivas e no Sri Lanka no Oceano Índico, para não perder de vista os navios mercantes e de guerra da China.)
O cenário global antevisto pelos presidentes de China e Rússia, que sempre mantêm os pés firmemente plantados na realidade, parece assemelhar-se ao tipo de equilíbrio de poder que existia na Europa um século depois da derrota de Napoleão em 1815. Na sequência daquele ano fatídico, os monarcas de Grã-Bretanha, Áustria, Rússia e Prússia decidiram que nenhum país europeu voltaria algum dia a ser tão poderoso quanto a França chegara a ser sob Napoleão. O resultante Concerto Europeu então firmado durou de 1815 até a eclosão da 1ª Guerra Mundial, em 1914.
China e Rússia cuidam agora de garantir que Washington não possa mais exercer irrestrito poder global, como exerceu entre 1992 e o verão de 2008. No início de agosto de 2008, sobrecarregado com os crescentes desafios que lhe vinham do Afeganistão e da ocupação militar no Iraque, o governo Bush limitou-se a condenações verbais da ação militar dos russos para reverter os ganhos do presidente pró-ocidente da Geórgia, Mikheil Saakashvili, que realizara ataque não provocado na região separatista da Ossétia do Sul.
Aí está um episódio que deve ser visto como marco — cujo significado poucos perceberam — do fim de um planeta unipolar, em que o poder dos EUA reinou praticamente sem limites. A ser bem isso, sejam bem-vindos, todos, ao nono ano de vida de um novo mundo multipolar.
Texto original escrito por: Dilip Hiro, ele é indiano e escreve para o site TomDispatch regularmente. Autor de vários livros, entre eles: After Empire: The Birth of a Multipolar World. (Nation Books), His 36th and latest book is The Age of Aspiration: Power, Wealth, and Conflict in Globalizing India (The New Press). 

Prefeitos e vereadores, conheçam a lei estadual do deputado Zé Carlos do PT, que auxilia as novas administrações municipais recém eleitas.

ZE CARLOS
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara
Os novos prefeitos do Maranhão eleitos este ano terão maior facilidade no processo de transição. Isso porque está em vigor a Lei estadual 10.186/2014*, de autoria do deputado Zé Carlos (PT-MA), que estabelece a formação da equipe de transição com membros da atual e da futura gestão, assim que o prefeito eleito solicitar. 
Zé Carlos disse que a lei é importante porque enquanto era deputado estadual percebeu as dificuldades enfrentadas por vários gestores para realizar amigavelmente a transição. “Alguns prefeitos deixavam, inclusive, de pagar fornecedores e empregados como forma de dificultar a vida do novo gestor”, argumentou Zé Carlos, que deverá propor na Câmara um projeto de lei semelhante, oficializando as equipes de transição para todo o País.
Para o deputado do PT do Maranhão, esse período de transição deve ser utilizado como fase de diálogo entre o atual gestor e futuro prefeito para evitar a descontinuidade da gestão.
“Infelizmente, na maioria dos casos os gestores derrotados abandonam os municípios ou até mesmo trabalham para inviabilizar a gestão de quem chegará em janeiro. Entretanto, é importante que todos os futuros gestores do Maranhão tenham consciência de que a partir de agora existe uma legislação que deve mudar essa realidade”, alertou.
O deputado Zé Carlos explicou que a própria lei prevê sanções que podem chegar até mesmo à inelegibilidade do atual gestor em se negar a colaborar com o prefeito eleito. “Agora caberá aos futuros gestores o cumprimento da nova lei para que tenha um início de mandato com mais tranquilidade”, acrescentou.
Anteriormente, a única legislação que existe no sentido de regulamentar a transição era a Emenda Constitucional nº 31, que no seu artigo 156, prevê a obrigatoriedade do atual gestor entregar alguns documentos, caso solicitado, para o prefeito eleito. No entanto, não existia nenhuma regulamentação que oficialize a equipe de transição.

Conheça o texto integral da referida lei abaixo.
DIÁRIO OFICIAL Nº 024 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO.
LEI Nº 10.186 DE 30 DE DEZEMBRO 2014.  
Dispõe sobre a instituição de equipe de transição por candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o § 6º, do art. 47, da Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei: 
Art. 1º Ao candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal é facultado o direito de solicitar ao Gestor atual a Instituição de uma Equipe de Transição, com o objetivo de inteirar-se do funcionamento dos órgãos e das entidades da administração pública municipal e preparar os atos de iniciativa do novo Prefeito Municipal, a serem editados imediatamente após a posse. 
§ 1º- A formalização da solicitação da Equipe de Transição será instituída mediante de oficio endereçado ao Prefeito Municipal, por meio de protocolo, contendo os nomes dos representantes que farão parte da referida equipe. 
§ 2º- Após o recebimento da solicitação tratada no parágrafo anterior, o Prefeito Municipal deverá instituir a Equipe de Transição, indicando um gestor ou técnico de cada secretaria, que deverão repassar à Equipe de Transição do candidato eleito todas as informações, dados e documentos solicitados, bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessário. 
§ 3º- O Prefeito Municipal terá um prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da solicitação do Prefeito eleito, para indicar os membros da Equipe de Transição. 
§ 4º- A Equipe de Transição de que trata o caput deste artigo será coordenada pelo Prefeito eleito ou por quem ele determinar, sendo que na segunda hipótese deverá estar discriminado no oficio encaminhado ao Prefeito atual.
§ 5º- Compete à Equipe de Transição requisitar reuniões técnicas, informações e documentos a respeito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal. A Equipe de Transição terá pleno e irrestrito acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos de governo municipal. 
Art. 2º Os membros da Equipe de Transição não serão remunerados pela Administração Pública por participarem da transição. 
Art. 3º Os gestores e os técnicos da prefeitura que se negarem a realizar reuniões técnicas e fornecer informações às Equipes de Transição instituídas pelos eleitos serão responsabilizados administrativa, civil e criminalmente. 
Art. 4º Na hipótese da Equipe de Transição detectar alguma irregularidade ou for impedida de acessar dados financeiros ou administrativos da Prefeitura, pode representar imediatamente ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para que as medidas cabíveis sejam tomadas. 
Art. 5º- As reuniões técnicas da Equipe de Transição com os membros do atual governo devem ser objeto de agendamento e registro em ata que indiquem os participantes, os assuntos tratados, as informações solicitadas e o cronograma de atendimento das demandas apresentadas. 
Art. 6º- Em casos de viagem para tratar assuntos de interesse do Município, quando solicitado por escrito ao Prefeito, com antecedência de 48 horas, a equipe de transição terá as despesas com traslado, alimentação e hospedagem pagas pelo Município. 
Paragrafo único - A Equipe de Transição deverá prestar contas das despesas decorrentes das viagens, junto a Equipe de Transição do atual gestor, apresentando as notas fiscais no prazo de 48 horas do retorno da viagem. 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. 
O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr. PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB HAICKEL" DO PALÁCIO "MANOEL BEKCMAN", em 30 de dezembro de 2014. 
Deputado MAX BARROS. Presidente, em exercício.
NOTA* - A primeira publicação desta lei se deu no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Executivo, N° 001, que circulou no dia 02 de janeiro de 2015. Pg. 33. "LEI Nº 10.185, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Dispõe sobre a instituição de equipe de transição por candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal". Porém o Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Executivo, N° 024, que circulou no dia 04 de fevereiro de 2015. Pg. 20. trouxe uma republicação do mesmo texto legal, mas alterando a numeração da referida lei, passando a ser a "LEI Nº 10.186, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Dispõe sobre a instituição de equipe de transição por candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal".
Texto complementar de Chico Barros.