Quem usa a Imprensa e a Justiça contra Trump (EUA) & Fillon (França)? por Thierry Meyssan.

DAMASCO (SÍRIA)

Como não ficar impressionado com a semelhança entre as campanhas visando abater Donald Trump e François Fillon? 

Como não notar que estes dois homens, de personalidade e ideologia muito diferentes, ameaçam os mesmos interesses?

Simultaneamente, enormes campanhas de imprensa são desenvolvidas, no mundo Ocidental, tanto contra o Presidente norte-americano Donald Trump e, em menor escala, contra um candidato à eleição presidencial francesa, François Fillon. 

O primeiro é acusado de ser um supremacista branco irresponsável; o segundo é acusado de ter cometido aquilo que é descrito como um pecado moral não sancionado pela lei.

Jamais, apenas há um ano atrás, se poderia ter imaginado tais campanhas contra um antigo Primeiro-ministro francês e mais ainda contra o Presidente em exercício dos Estados Unidos da América.

Estas campanhas espelham os dez argumentos tradicionais da propaganda guerra, tal como observado, em 1928, por Lord Arthur Ponsonby (Falsehood in Wartime) (“Mentiras em Tempo de Guerra”- ndT) e depois aperfeiçoado pela Prof. Anne Morelli (Princípios elementares da Propaganda de guerra) : 

 Nós lamentamos este afrontamento com um presidente em exercício (USA) e durante uma campanha presidencial (França). 

 Os Srs. Trump & Fillon são os únicos responsáveis pelo que acontece. 

 Os Srs. Trump & Fillon são personalidades perigosas. 

 Nós defendemos uma causa nobre, a dos princípios da nossa Constituição (USA) e a da igualdade (França), enquanto os Srs. Trump & Fillon só se preocupam com a sua fortuna pessoal. 

 Os Srs. Trump & Fillon comportam-se muito mal. O primeiro ataca os muçulmanos, o segundo é um ladrão. Certo, nós também cometemos erros, mas nunca na mesma escala. 

 Os Srs. Trump & Fillon utilizam métodos não ortodoxos. 

 Os Srs. Trump & Fillon estão em perda. O primeiro acaba de ser desautorizado pelos tribunais federais, o segundo pelas sondagens. 

 Os artistas e intelectuais partilham a nossa indignação. 

 A nossa causa é uma causa sagrada. 

 Aqueles que põem em dúvida os nossos jornalistas não são nem verdadeiros «Americanos», nem verdadeiros Franceses.

Em ambos os casos, esta campanha é acompanhada por acções legais condenadas ao fracasso. A primeira visa invalidar um decreto relativo à imigração muito embora este seja perfeitamente legal e constitucional, a segunda para justificar as investigações políciais enquanto o alvo não é suspeito de qualquer violação da lei. Estas acções avançam contra toda a lógica.

Quem está em posição para ativar ao mesmo tempo a Imprensa e a Justiça?

Tendo em conta o carácter internacional destas campanhas, é claro que os seus comanditários não reagem a questões nacionais e não são, eles próprios, Norte-americanos ou Franceses comuns.

Em anos anteriores, essas campanhas aconteceram por instigação da OTAN. As mais recentes visavam a República Árabe Síria. No entanto nada permite acusar desta vez a OTAN de agir contra a Casa Branca, nem de estar a perturbar a eleição presidencial francesa.

Além da hipótese da OTAN como possível mandante, pode-se imaginar uma coligação (coalizão-br) de interesses financeiros trans-nacionais capaz de influir sobre alguns magnatas da imprensa ; o efeito de rebanho provocando o resto para arrastar os outros média (mídia-br).

O New York Times toca o alarme : Donald Trump apresta-se para interditar os Irmãos Muçulmanos

Que interesses se sentem ameaçados por estes dois homens ao ponto de organizar tais campanhas ?

O único ponto comum entre os Srs. Trump e Fillon é o de querer acabar com o imperialismo substituindo-o, em todo o lado onde for possível, pela cooperação em vez da confrontação. Muito embora outros responsáveis políticos no mundo defendam este objectivo, os Srs. Trump e Fillon são os únicos a ir até ao fundo desta lógica. 

Segundo eles, não será possível restaurar a paz e a prosperidade sem, para tal, acabar primeiro com a instrumentalização do terrorismo islâmico, sem libertar o mundo muçulmano das garras dos jihadistas, e sem ir até ao ataque da matriz do terrorismo: os Irmãos Muçulmanos.

Thierry Meyssan

Tradução
Alva

Link:http://www.voltairenet.org/article195253.html

Após 144 mortes, Mais de 1,2 mil PMs voltam às ruas do Espírito Santo, diz governo estadual.

Ana Cristina Campos – Enviada especial da Agência Brasil

A Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo (SSP-ES) informou há pouco que 1.236 policiais militares atenderam ao chamado do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues, neste domingo (12), e voltaram a patrulhar as ruas do estado. A corporação conta com dez mil homens, mas, em dias normais, o policiamento é feito por dois mil PMs.

“Trabalhando em dois turnos de 8 horas, além do efetivo empregado a pé, o policiamento ostensivo contou com 59 viaturas utilizadas durante todo o dia”, diz a nota da secretaria.

Policiais de diferentes unidades, incluindo cavalaria e polícia ambiental, apresentaram-se diretamente nos locais determinados pela corporação sem passar pelos quartéis para evitar o bloqueio feito na entrada dos batalhões pelo movimento de mulheres acampadas nos locais há nove dias, em protesto por melhorias salariais. A maior parte dos policiais que estão retornando são oficiais e praças que estavam de férias ou de folga e que estão sendo convocados.

Retirada de helicóptero.

A PM, com o apoio do Exército, retirou esta tarde de helicóptero agentes lotados no Batalhão de Missões Especiais, a tropa de elite da corporação no Espírito Santo, para fazer o policiamento ostensivo nas ruas da região metropolitana da capital capixaba já que a entrada do quartel está bloqueada pelas mulheres.

Ontem, 70 policiais foram retirados de helicóptero do Quartel do Comando-Geral da corporação em Maruípe, na região central de Vitória. Segundo a SSP-ES, esses PMs queriam voltar ao trabalho e estavam impedidos de sair pelo movimento das mulheres.

Homicídios.

O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo informou que foram registrados 144 homicídios no estado desde o sábado, 4 de fevereiro, até as 17h de hoje. O maior número de mortes violentas foi contabilizado na segunda-feira (6), com 40 homicídios. Hoje, houve quatro homicídios. A SSP-ES ainda não divulgou um balanço das ocorrências desde o início da paralisação.

Edição: Augusto Queiroz

Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-02/mais-de-12-mil-pms-voltam-ruas-do-espirito-santo-diz-governo-estadual

Espirito Santo - Mulheres de Policiais Militares querem encontro com o governador Paulo Hartung e o Procurador Geral Rodrigo Janot.

Objetivo do encontro seria discutir "encerrar o movimento ainda hoje".

As mulheres de policiais militares que lideram a paralisação no Espírito Santo querem um encontro com o governador do Estado, Paulo Hartung, e com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “para encerrar o movimento ainda hoje (12)”. Segundo elas, o protesto que paralisou a segurança pública no Estado “ganhou uma proporção muito maior” do que elas imaginavam e “está na hora de colocar um ponto final”.

Mulheres de Policiais Militares continuam em frente à Batalhão de Vitória

Foto: Fernando Madeira

Apesar de 875 policiais militares terem voltado ao trabalho entre o fim da tarde de sábado (11) e o início da manhã de hoje (12), o Espírito Santo chegou neste domingo (12) ao nono dia de motim. 

A ordem pública no Estado, principalmente na Grande Vitória, é mantida por mais de três mil soldados das Forças Armadas e agentes da Força Nacional de Segurança.

Porta-voz das representantes dos PMs do 6º Batalhão, Cristina – as mulheres do movimentam se identificam apenas pelo primeiro nome – afirmou ao Estado que as lideranças querem se encontrar com as autoridades para terminar com o impasse.

“Queremos fazer com o governador o que ele tem falado por esses dias, conversar olhando no branco do olho”, afirmou Cristina. Elas querem que Rodrigo Janot também participe do encontro. “Ele veio ao Espírito Santo ontem (sábado, 11) e não tivemos a chance de conversar com ele.”

O procurador-geral da República se reuniu por cerca de três horas com ministros e com o executivo estadual na tarde de sábado, no Palácio Anchieta, sede do governo capixaba. Ele saiu sem dar entrevistas e retornou imediatamente a Brasília, mas em nota a procuradoria-geral da República informou que Janot estuda a possibilidade de federalizar crimes como o de motim.

A intenção das mulheres é que o encontro seja realizado “em campo neutro”. Uma das possibilidades levantadas é a assembleia legislativa do Estado. “Queremos pôr um ponto final nisso. Entramos no movimento para reivindicar o reajuste salarial, porque em 2017 as perdas chegarão a 47%. É um direito previsto na Constituição. Não sabíamos a proporção que o movimento iria tomar”, afirmou Cristina.

Segundo ela, as mulheres querem que o Espírito Santo retome a normalidade já nesta segunda-feira. “Nós somos mulheres de policiais militares e também trabalhamos. Muitas de nós trabalham no comércio, que está fechado. Nós também estamos sendo prejudicadas”, afirmou Cristina.

Ela disse que as negociações realizadas até o momento com o governo do Estado foram “táticas de guerrilha” e que expõem somente um dos lados. “Jogaram a sociedade contra a gente. As pessoas passam na frente dos batalhões e nos xingam. É triste saber que não estão nos apoiando. Mas se ponham no lugar dos soldados: eles precisam revezar coletes à prova de balas, que muitas vezes estão com prazo de validade vencido, estão com viaturas sucateadas, existe falta de EPIs (equipamentos de proteção individual). É desse jeito que a PM tem que proteger a sociedade”, desabafou a porta-voz.

Para encerrar o movimento, Cristina disse que uma questão é inegociável, além daquela inicial que é o reajuste salarial. “A gente exige anistia administrativa, criminal e militar para 100% dos PMs e para todas as mulheres”, sustentou.

Na sexta-feira, a secretaria estadual de Segurança Pública do Estado anunciou ter aberto processo de indiciamento de 703 policiais por crime de revolta, que prevê pena de até 20 anos de prisão. O Ministério Público Federal, por sua vez, cogita abrir ação para cobrar das mulheres dos policiais militares os custos com o deslocamento das forças federais.

Link original: http://novo.gazetaonline.com.br/noticias/cidades/2017/02/mulheres-de-pms-querem-encontro-com-hartung-e-janot-1014023757.html 

Tribunal Penal Internacional reconhece 'ecocídio' como crime contra a Humanidade.

Com o novo dispositivo legal, em caso de ecocídio comprovado, como desmatamento em larga escala, as vítimas poderão entrar com um recurso internacional para obrigar os autores do crime – sejam empresas ou autoridades - a pagar por danos morais ou econômicos Radio France Internationale Divulgação Ecocide.org

Da Radio France Internationale.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu, no final de 2016, reconhecer o “ecocídio' (termo que designa a destruição em larga escala do meio ambiente) como 'crime contra a Humanidade'. O novo delito, de âmbito mundial, vem ganhando adeptos na seara do Direito Penal Internacional e entre advogados e especialistas interessados em criminalizar as agressões contra o meio ambiente. As informações são da Radio France Internationale.

Com o novo dispositivo, em caso de ecocídio comprovado, as vítimas terão a possibilidade de entrar com um recurso internacional para obrigar os autores do crime – sejam empresas ou chefes de Estado e autoridades - a pagar por danos morais ou econômicos. A responsabilidade direta e penas de prisão podem ser emitidas, no caso de países signatários do TPI, mas a sentença que caracteriza o ecocídio deve ser votada por, no mínimo, um terço dos seus membros.

O advogado brasileiro Édis Milaré, especialista em Direito Ambiental, saúda a medida, dizendo que “ninguém quer se envolver num processo-crime, porque o processo-crime estigmatiza. Nenhuma empresa quer responder por um crime ambiental, porque sabe que está em jogo a sua imagem, a sua reputação, a sua credibilidade, e isso diz respeito à sua sobrevivência. A questão penal é importante, mas em termos de gestão ambiental o assunto do dia no Brasil é dotar o país de um marco regulatório à altura da grandeza do nosso meio ambiente, que devemos proteger”, afirmou.

Em setembro de 2016, a Procuradoria do TPI publicou um documento de trabalho onde explica que, a partir de agora, o tribunal interpretará os crimes contra a humanidade de maneira mais ampla, para incluir também crimes contra o meio ambiente que destruam as condições de existência de uma população porque o ecossistema foi destruído, como no caso de desmatamento, mineração irresponsável, grilagem de terras e exploração ilícita de recursos naturais, entre outros.

Evolução

Desde a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), realizada em Paris, em 2015, os tribunais internacionais de Direitos da Natureza tentam qualificar o ecocídio, dentro do pressuposto jurídico, como o quinto crime internacional. Os outros quatro crimes internacionais, reconhecidos e punidos pelo Tribunal Penal Internacional, são o genocídio, os crimes de guerra, os crimes de agressão e os crimes contra a humanidade.

A jurista em Direito Internacional Valérie Cabanes, porta-voz do movimento End Ecocide On Earth (Pelo fim do ecocídio na Terra), explica a origem do termo. “A ideia de ecocídio existe há 50 anos e foi evocada pela primeira vez quando os americanos usaram dioxina nas florestas durante a Guerra do Vietnã. Agora queremos reviver essa ideia que considera que atentar gravemente contra ciclos vitais para a vida na Terra e ecossistemas deve ser considerado um crime internacional", disse.

“Trabalhamos em 2014 e 2015 num projeto de alteração do estatuto do TPI, onde definimos o crime do ecocídio, explicando que como hoje vivemos uma grave crise ambiental - com extinção de espécies, acidificação dos oceanos, desmatamento massivo e mudanças climáticas - atingimos vários limites planetários. Daí ser necessário regular o direito internacional em torno de um novo valor, o ecossistema da terra, e nós defendemos esta causa junto aos 124 países signatários do Tribunal Penal Internacional”, explicou a especialista.

“Será um longo trabalho, porque reconhecer os direitos da natureza e do ecossistema implica em reconhecer que o homem não é o 'dono' da vida sobre a Terra, o que pressupõe uma nova concepção do Direito, baseada numa realidade onde o homem é interdependente de outras espécies e do ecossistema. E isso implica também em reconhecer nossos deveres em relação às gerações futuras”, enfatizou Valérie.

Edição: Denise Griesinger

Link:http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2017-02/tribunal-penal-internacional-reconhece-ecocidio-como-crime-contra

Brasil. Cerca de 600 policiais militares voltam ao trabalho no Espírito Santo.

Vitória (ES) - Policiais militares de férias e de folga voltam às ruas em VitóriaTânia Rêgo/Agência Brasil

A Polícia Militar do Espírito Santo informou que 600 agentes atenderam ao chamado do comandante-geral da corporação, coronel Nylton Rodrigues, e se apresentaram ao trabalho nos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Cachoeiro.

A PM também informou que 70 policiais estão sendo retirados neste momento de helicóptero do Quartel do Comando-Geral, em Maruípe, na região central de Vitória. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, esses PMs queriam voltar ao trabalho e estavam impedidos de sair pelo movimento das mulheres.

Às 16h, na capital capixaba, um grupo de PMs se apresentou na Praça Oito, na região central, e outro na Rodoviária de Vitória, no bairro Ilha do Príncipe. Alguns estão fazendo o policiamento em viaturas e outros a pé.

Policiais de diferentes batalhões apresentaram-se diretamente nos locais determinados pela corporação sem passar pelos quartéis para evitar o bloqueio feito na entrada dos batalhões pelo movimento de mulheres acampadas há oito dias em protesto por melhores salários. A maior parte dos policiais que estão retornando são oficiais e praças que estavam de férias e de folga e que estão sendo acionados.

Edição: Wellton Máximo

Link orignal:http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-02/cerca-de-600-policiais- militares-voltam-ao-trabalho-no-espirito-santo

Maranhão: Ministério Publico e TCE vão emitir Recomendação conjunta para implantação de controle interno nas gestões municipais.

Documento apresentado sugeriu instalação de sistema de controle interno nas administrações municipais

Em visita ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, nesta quarta-feira, 8, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, levou a proposta de encaminhar uma Recomendação Conjunta, destinada aos prefeitos maranhenses, para implantação do sistema de controle interno nas administrações municipais.

Além dos dois órgãos, o Ministério Público de Contas também vai assinar a Recomendação.

Na reunião, também estiveram presentes o promotor de justiça Márcio Thadeu Silva Marques, integrante da assessoria da Procuradoria Geral de Justiça, e os membros do Ministério Público de ContasDouglas Paulo da Silva, Flávia Gonzales Leite, Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis.

Conforme a minuta do documento, o sistema de controle interno deve ser instalado no prazo máximo de três meses, a contar da notificação, tendo como atribuição a adoção de instrumentos básicos de controles administrativos, financeiros e patrimoniais, inclusive por meio de edição de lei com essa finalidade.

Dentre as responsabilidades do controle interno, estão previstas na proposição: aguarda de toda a documentação de forma organizada e que possibilite o seu exame quando necessário; avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de Governo e do orçamento do Município; exercício do controle das operações de crédito e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional.

Caldas Furtado elogiou a iniciativa do Ministério Público e informou que irá encaminhar o texto para análise de sua assessoria. Na avaliação dos chefes do Ministério Público do Maranhão e do TCE-MA, a Recomendação Conjunta deverá ser assinada na próxima semana, em data a ser definida.

PARCERIAS

Na reunião, também foi discutida a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de aprimorar critérios para elaboração e funcionamento dos Portais da Transparência.

Ficou acertada, ainda, a assinatura de outra Recomendação Conjunta entre MPMA, TCE e Ministério Público de Contas para que os prefeitos mantenham atualizados os Portais da Transparência dos seus municípios, como requisito para utilização de verbas de convênio a partir de transferências voluntárias.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

Link original:http://www.mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/12594

Espirito Santo: Suspensa a paralisação dos policiais militares, que voltarão a patrulhar às ruas.

Associações representantes dos policiais militares e membros do governo do Espírito Santo entraram em acordo na noite desta sexta-feira (10). A informação sobre o acordo entre as partes foi confirmada pelo secretário estadual de Diretos Humanos, Júlio Pompeu, e pelo presidente da OAB-ES, Homero Mafra.

O acordo não prevê reajuste de salário. De acordo com a ata, o governo desiste de todas as ações judiciais contra as associações dos policiais militares e se compromete a formar comissão para regulamentar carga horária dos PMs. O acordo prevê a volta dos policiais militares às 7h deste sábado (11).  

Acordo não atende mulheres de PMs.

As mulheres dos policiais militares não participaram da reunião e, portanto, não assinaram a ata. "Por enquanto continua tudo igual. O governo não decide pelo movimento. Houve uma reunião, uma proposta, e a gente ainda não sabe se aceita a proposta do governo. Assim como o governo ainda não aceitou a nossa. As mulheres ainda vão se reunir", disse uma das manifestantes.

"É mais uma mentira. As associações nunca estiveram com nosso movimento. Estamos reunidas agora discutindo isso. Mas para as esposas o movimento continua", afirmou outra esposa de PM. 

Para o Governo a reunião foi feita com os legítimos representantes das categorias.  

A comissão de negociações do governo convocou uma coletiva de imprensa às 21 horas desta sexta-feira (10).

Mais informações em instantes.... http://novo.gazetaonline.com.br/noticias /cidades/2017/02/policiais-militares-vao-voltar-as-ruas-do-espirito-santo-1014023332.html