Brasil. Agência da ONU lança programa de prevenção à criminalidade pelo esporte.

A iniciativa do UNODC no Distrito Federal faz parte do Programa Global de Implementação da Declaração de Doha. Foto: Ascom SSP-DF/Mariana Costa

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançou nesta semana programa esportivo com o objetivo de prevenir a criminalidade entre jovens. 

O projeto-piloto está sendo realizado no Brasil — nas cidades de Brasília e Rio de Janeiro —, antes de ser expandido para outros países de América Latina, África Austral e Ásia Central.

O programa “Vamos Nessa” foca nos esportes como forma de construir resiliência entre jovens, ampliando suas habilidades para a vida e aumentando sua consciência sobre as consequências da criminalidade e do abuso de drogas. O objetivo é influenciar positivamente as atitudes e prevenir comportamentos antissociais e de risco.

Os esportes têm um importante potencial de melhorar a qualidade de vida das pessoas: além da atividade física, ajuda a desenvolver habilidades de integração social e pode oferecer, principalmente aos mais jovens, um sentimento de pertencimento, lealdade e apoio.

Um dos componentes-chave do projeto é o desenvolvimento de habilidades para a vida. Para isso, o UNODC desenvolveu um manual para auxiliar treinadores, assistentes sociais e outros profissionais que trabalham com jovens de 13 a 17 anos.

Formado por dez aulas, o programa foi desenhado para ter como alvo uma determinada quantidade de habilidades para a vida que podem ser ensinadas em centros esportivos e em escolas, assim como em outros locais de convívio comunitário.

“Fornecer habilidades para a vida — uma série de habilidades pessoais e sociais que permitem à juventude lidar efetivamente com as demandas da vida cotidiana — melhora sua capacidade de interagir com os outros, desenvolver relacionamentos positivos e lidar com o estresse e a insegurança. Isso os ajudará a minimizar fatores de risco e maximizar fatores protetivos em relação a comportamento antissocial, crime, violência e abuso de drogas”, afirmou o principal treinador da iniciativa, Peer van der Kreeft.

A aula desta semana reuniu mais de 25 treinadores e professores de educação física que regularmente trabalham com esportes em comunidades vulneráveis. Foram selecionados treinadores que tinham respeito e confiança da juventude local e com os quais os jovens podem falar de assuntos que não necessariamente se relacionam com esportes e que têm a ver com sua vida cotidiana.

Link: https://nacoesunidas.org/onu-promove-acao-no-df-para-prevenir-crime-entre-jovens-por-meio-do-esporte/

*Defender Alcântara é defender a nossa soberania!*

Crédito: Paulo Rezende/FAB.

Desmonte é executado "em segredo"

publicado 27/02/2017

*Vamos instalar uma Trump Tower em Alcântara*

*O Conversa Afiada reproduz do portal Clube da Engenharia:*

“Nós não sabemos, não sabe a sociedade nem o Congresso, os termos da retomada das negociações, pois elas estão sendo levadas a cabo em segredo”, adverte o cientista político Roberto Amaral, que estava à frente do Ministério de Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004. 

Na ocasião, uma primeira versão de acordo para uso da base pelos americanos foi retirada do Congresso Nacional, após os termos acertados ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso terem sido considerados “lesivos à soberania nacional” pela Câmara dos deputados ao aprovar parecer elaborado pelo deputado Waldir Pires. 

Coube ao chanceler Celso Amorim comunicar ao governo americano que o assunto estava encerrado.

Por isso, a volta dessa discussão preocupa Roberto Amaral. “Tememos todos, pois o precedente é grave. Os termos do acordo firmado no governo FHC eram antinacionais e lesivos à soberania nacional”.

*Posição estratégica*

A base está localizada na península de Alcântara, no Maranhão, e é operada pela Agência Espacial brasileira. Entre suas principais vantagens constam a facilidade do acesso aéreo e marítimo, a baixa densidade populacional e a proximidade da linha do Equador, que representa economia de combustível no lançamento de satélites. Diz Amaral que os EUA têm interesse apenas em usar a base como se fosse deles, e o nosso espaço para lançamentos comerciais ou militares deles. O que ganhamos com isso? questiona.”

*Conjuntura mundial*

A professora Nadine Borges, advogada que coordena a área de Relações Externas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lembra que os termos apresentados na primeira tentativa de acordo com os EUA impunham várias proibições ao Brasil. 

E autorizavam o desembarque de contingentes militares na base, com acesso exclusivo às suas instalações. “A tecnologia e o conhecimento utilizados eram fechados, não poderiam ser conhecidos pelos brasileiros, e isso significaria alienar parte do nosso território”, diz Nadine.

Ela destaca, ainda, o contexto geopolítico global, lembrando que a localização da base é adequada também para o lançamento de mísseis. 

Outro problema, na avaliação da especialista, é a falta de divulgação das intenções governamentais. “Não sabemos os objetivos do governo brasileiro, não sabemos os termos da proposta, nem o que está sendo negociado”, afirma. 

“A confirmação de que há uma negociação decorreu de vazamentos na imprensa, o que é preocupante também.” Embora o acordo tenha que passar pelo Congresso Nacional, teme-se que tramite sem tempo para debates e a participação da sociedade.

*Autonomia espacial*

Roberto Amaral aponta a intenção deliberada dos EUA de impedir o Brasil de obter autonomia na área espacial. 

O ex-ministro se reporta a algumas, entre outras, das cláusulas críticas do acordo que se pretende ressuscitar:

“Previa a possibilidade de veto político (sem necessidade de justificativa) dos EUA a lançamentos, brasileiros ou não, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (...); 

proibia nosso país de cooperar (entenda-se como tal aceitar ingresso de equipamentos, tecnologias, mão de obra ou recursos financeiros) com países não membros do regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (Missile Techonology Control Regime - MTCR - art. III, b);

proibia o Brasil de incorporar ao seu patrimônio ‘quaisquer equipamentos ou tecnologias que tenham sido importados para apoiar atividades de lançamento’ (art. III, C); 

proibia o Brasil de utilizar recursos decorrentes dos lançamentos no desenvolvimento de seus próprios lançadores (art. III, E); 

obrigava o Brasil a assinar novos acordos de salvaguardas com outros países, de modo a obstaculizar a cooperação tecnológica (art. III, f); 

proibia os participantes norte-americanos de prestarem qualquer assistência aos representantes brasileiros no concernente ao projeto, desenvolvimento, produção, operação, manutenção, modificação, aprimoramento, modernização ou reparo de Veículos de Lançamento, Espaçonaves e/ou Equipamentos afins (art. v, 1).”

Link: https://www.conversaafiada.com.br/brasil/defender-alcantara-e-defender-a-nossa-soberania

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Justiça Federal de Imperatriz nega pedido e mantém demissão de professor da UFMA.

O Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA,  julgou improcedente pedido de reintegração de professor da Universidade Federal do Maranhão - UFMA, Campus de Imperatriz, demitido por inassiduidade habitual.

Em suas razões, o servidor sustentou que as faltas lançadas seriam indevidas, porque estaria autorizado a cumprir carga horária reduzida de 20 horas semanais, em virtude de participação em programa de pós-graduação, em nível de doutorado.

Na sentença, foi reconhecido que o pedido de redução de carga horária, apresentado pelo professor, após diversos indeferimentos de afastamento total para realização da pós-graduação, não foi aprovado pelo Colegiado do Curso, sendo assim, o não cumprimento da carga horária integral, mediante a ministração de aulas no período e quantidades regulares, ocorreu em desconformidade com as determinações da IFES.

Ficou evidente, ainda, que o professor colocou seus interesses pessoais acima dos interesses da instituição pública de ensino e, especialmente, dos estudantes, na medida em que priorizou a realização de doutorado em detrimento do cumprimento da carga horária a que estava legalmente obrigado.

A íntegra da decisão pode ser conferida no site do TRF 1ª Região (Processo n.º 4761-10.2013.4.01.3701).

Link: http://portal.trf1.jus.br/sjma/comunicacao-social/imprensa/noticias/justica-federal-de-imperatriz-nega-pedido-e-mantem-demissao-de-professor-da-ufma.htm

Atenção Brasil! escolhida a Capital dos Papudinhos... Lei N° 13.418 de 2017, "Confere ao Município de Blumenau/SC, o título de Capital Nacional da Cerveja."

Atenção Brasil!

O Congresso Brasileiro aprovou e Temer sancionou, uma lei imprescindível, que resolverá talvez o maior problema do Brasil na atualidade.

"Escolher a qual cidade conceder o título de Capital dos papudinhos..." 

Pois bem, após acalourados debates no Congresso Nacional, elaboração de inúmeros estudos, pareceres, audiências, nossos laboriosos Deputados Federais e Senadores, aprovaram esta lei imprescindível para o Brasil... 

A referida matéria talvez pela relevância do tema e urgência deverá alavancar a retomada da economia do País, "quiça garantir a governabilidade, nunca se sabe..." 

Foi imediatamente sancionada e publicada no Diário Oficial da União que circula hoje, abaixo publicamos o texto integral da Lei N° 13.418 de 09 de março de 2017, que "Confere ao Município de Blumenau/SC, o título de Capital Nacional da Cerveja. 

LEI Nº 13.418, DE 9 DE MARÇO DE 2017.

Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica conferido ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de março de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Osmar Serraglio

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.3.2017

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13418.htm

Texto de Chico Barros.

Bahia: Ciganos são assassinados por encapuzados dentro de casa; criança descobre corpos.

Uma criança de apenas seis anos, foi quem encontrou os corpos dos pais e do irmão na madrugada da ultima quinta-feira, dia 2/3, em uma casa no conjunto Mário Brandão, no centro da Cidade de Conceição da Feira, distante cerca de 40 km de Feira de Santana.

Conforme a Polícia, Jelvânio, 52 anos, a mulher Eluzia, 48, e o filho Willian, de 22, irmão da criança, ciganos, foram mortos por homens encapuzados que pularam o muro da residência e deram muitos tiros. No local do crime foram encontradas cápsulas de calibres 12 e 38.

O comandante da 20ª Companhia Independente da Polícia Militar de Santo Amaro, major Marcos Davi, informou que as investigações já foram iniciadas e que o crime tem características de execução. 

Ele disse ainda que os vizinhos ouviram os disparos, mas a polícia só foi acionada por volta das 7h da manhã quando os vizinhos ouviram os gritos da criança que tinha acabado de acordar.

A autoria e o motivo do triplo homicídio estão sendo investigados pela equipe do delegado Augusto Saldanha, que responde pela Delegacia de Conceição da Feira.

Foto/fonte: Acorda Cidade.

Link:http://horadobico.com/bahia-ciganos-sao-assassinados-por-encapuzados-dentro-de-casa-crianca-descobre-corpos/

TCE-MA fecha contrato de quase R$ 790 mil para agenciamento de viagens.

Em tempos de crise, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão fechou contrato de prestação serviços contínuos de agenciamento de viagens para as autoridades e servidores do órgão, pelo período de um ano, no total estimado em quase R$ 790 mil.

O contrato foi assinado no dia 27 de janeiro último e o extrato publicado no Diário Oficial do tribunal, na edição do dia 9 do mês passado. 

A contratada é a empresa Ideias Turismo Ltda - ME, de Brasília. Entre os serviços solicitados estão a emissão, reserva, marcação, remarcação e cancelamento de passagem área nacional e internacional.

Os gastos estimados com a contratação, segundo o documento, compreendem a soma dos valores das passagens aéreas, taxas de serviços e taxas de embarque. O valor unitário referente à taxa de serviço de agenciamento de viagens é de R$ 35. A execução dos serviços deve ser por demanda.

Até agora, de R$ 20 mil já empenhados, pouco mais de R$ 729 já foram pagos à agência de viagens, na penúltima semana de fevereiro. Não há detalhes no Portal de Finanças do órgão sobre o nome e destino do beneficiário.

Na justificativa da licitação na qual consagrou-se campeã a Ideias Turismo, o TCE-MA apontou a seguinte razão para a contratação dos serviços: “as autoridades e servidores deste Tribunal necessitam deslocar-se a outras localidades para participarem de eventos, cursos ou encontros”.

Link original:http://www.atual7.com/noticias/politica/2017/03/tce-ma-fecha-contrato-de-quase-r-790-mil-para-agenciamento-de-viagens/

Governo Temer (PMDB) determina que população terá 45% de aumento nas contas de luz para pagar R$ 62 Bilhões de Reais para empresários.

Voltaremos aos tempos de FHC?

O povo brasileiro não pode e não deve aceitar pagar a conta que já pagou.

Via MAB Nacional em 2/3/2017.

O governo Temer e Aneel autorizaram novos aumentos nas contas de Luz. Se o aumento fosse aplicado todo de uma só vez, significaria 45% de aumento total nas contas de luz.

O valor de R$62,2 bilhões (ano-base 2017) será cobrado do bolso do povo brasileiro através das contas de energia elétrica nos próximos oito anos, com aumentos parcelados até 2024. Em 2017 será cobrado cerca de R$11 bilhões e significará um aumento médio de 7,17%.

Com o dinheiro total daria para construir cerca de 25 mil quilômetros de Linhas de Transmissão (LT) totalmente novas, basta comparar com o recente leilão realizado em 17/7/2015) pela Aneel de 2.550 quilômetros de linhas para escoar a energia de Belo Monte ao centro do país, a um custo total de R$7 bilhões.

O bilionário valor será destinado para nove empresas de energia elétrica donas de LT. O dinheiro é referente a uma suposta indenização sobre 85 mil quilômetros de linhas e que foi autorizado através de uma portaria (120/2016) assinada pelo então ministro de Minas e Energia do PMDB, publicada no Diário Oficial da União, uma semana depois da histórica votação no Congresso Nacional do Impeachment da presidenta Dilma. 

E recentemente, em 21 fevereiro de 2017, a Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quantificou e autorizou que estes valores sejam aplicados em forma de aumentos futuros para que sejam cobrados dos consumidores.

São linhas de transmissão que possuem mais de 30 anos de vida útil, investimentos que já haviam sido pagos mensalmente pelo povo brasileiro ao logo das últimas três décadas. Portanto, patrimônio já amortizado.

Na época da redução das tarifas (2012/2013) o governo já havia indenizado em R$13 bilhões, valor que as empresas haviam aceitado para renovar as concessões por mais 30 anos e também aceitaram reduzir os valores das tarifas cobradas referente a transmissão.

Porém, posteriormente as empresas recorreram para aumentar o valor das indenizações. E logo após a votação do Impeachment de Dilma pelo Congresso Nacional, iniciou-se o processo para recalcular os valores das indenizações e atualizá-los com juros e correções para repassar integralmente nas contas de luz da população.

Pelos cálculos da Aneel, este novo valor de indenizações em 2013 giraria em torno de R$35 bilhões. O restante seria pagamento de encargos financeiros (juros) referentes à 2013, 2014, 2015 e 2016. 

Nestes quatro anos, são embutidas taxas acumuladas de 81,60%, ou seja, juros e remunerações ao capital de 14,18% ao ano. Contabilizando juros sobre juros, algo como 20% ao ano.

Como verifica este é mais um golpe na classe trabalhadora brasileira, pois a decisão da Aneel – referente às indenizações, como os juros e taxas – é prática que beneficiará a especulação financeira.

Este quadro de especulação e constantes aumentos nas tarifas de energia elétrica são resultado e consequência do país ter adotado um modelo privado de energia, que transformou a energia em mercadoria, controlada por transnacionais e banqueiros que exploram e especulam cada vez mais para aumentar seus lucros, já extraordinários.

O povo brasileiro não pode e não deve aceitar pagar a conta que já pagou! É preciso mudar por completo o modelo elétrico de mercado para uma política energética nacional que garanta soberania, distribuição da riqueza e o controle popular.

Link: http://www.mabnacional.org.br/noticia/popula-ter-45-aumentos-nas-contas-luz-para-pagar-r-62-bilh-es-para-empres-rios-0