quarta-feira, 22 de março de 2017

Livro reúne mais de 750 estudos que apontam riscos e incertezas dos transgênicos.



Estudos mostram que o herbicida glifosato, usado em lavouras transgênicas, altera bactérias intestinais e pode causar doença celíaca. Cada vez mais comum, aumenta o risco de problemas na tireóide, rins e até do câncer. | Foto: CDC/USA


Cida de Oliveira
Da RBA
Cada vez mais comum em todo o mundo, a doença celíaca é causada por inflamações intestinais que levam a deficiências nutricionais, alterações no sistema reprodutivo, inclusive infertilidade, e aumentam as chances de desenvolvimento de doenças na tireóide, insuficiência renal e câncer. Um estudo publicado em 2013 pelo pesquisador independente Anthony Samsel e Stephanie Seneff, do Laboratório de Inteligência Artificial do Instituto de Tecnologia de Massachusets (MIT), ambos dos Estados Unidos, sugere que o glifosato, ingrediente ativo do herbicida Roundup, da Monsanto, é a causa mais importante nessa epidemia. Os pesquisadores perceberam que as inflamações que levam à doença celíaca são muito semelhantes àquelas encontradas por outros estudos, que constataram alterações em bactérias intestinais de peixes expostos a esse herbicida.
O glifosato, agrotóxico mais usado em todo o mundo, é famoso também por inibir a ação de algumas enzimas digestivas, levando à deficiência em ferro, cobalto, molibdênio, cobre e outros metais raros, associada a distúrbios como infertilidade, abortos e malformações congênitas, comuns à doença celíaca.
Segundo pesquisadores, a presença de resíduos do herbicida no trigo e em outras culturas aumentaram provavelmente devido ao uso de produtos, entre eles o próprio glifosato, para uniformizar a maturação das plantas e facilitar a colheita. Nesse processo tecnicamente chamado de dessecação, as plantas absorvem muito mais venenos. Esse amadurecimento artificial é comum em muitas culturas, e pode ter ligação, por exemplo, com o aumento de insuficiência renal entre os trabalhadores da cana de açúcar da América Central.
O trabalho dos norte-americanos Samsel e Seneff é um dos mais de 750 estudos científicos internacionais reunidos no livro Lavouras Transgênicas – Riscos e Incertezas. Fruto da pesquisa de Gilles Ferment, Leonardo Melgarejo, Gabriel Bianconi Fernandes e José Maria Ferraz, está disponível para download gratuito desde 2015. A obra foi patrocinada pelo Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Agrário do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Embora os links sejam direcionados para bases de referência estrangeiras, com artigos escritos em inglês, as apresentações dos tópicos sobre impactos ambientais e à saúde, especialmente, são escritos em português. Com texto acessível e claro, é uma alternativa para pessoas que queiram exercer seu direito à informação. Especialmente em relação a um outro direito humano: o da alimentação adequada e segura.
Ao longo de seis meses, com ajuda de colaboradores em universidades, centros de pesquisa e organizações, esses especialistas em agroecologia – tema que atrai cada vez mais o interesse de pesquisas científicas – e em agricultura convencional, transgênicos, agrotóxicos e toda sua relação com saúde e meio ambiente catalogaram toda a pesquisa internacional. E constataram o tamanho do descaso das autoridades reguladoras do setor.
Sistematizaram estudos sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente, chegando ao ponto de questionar impactos na interação entre as plantas transgênicas e convencionais, com outros organismos, a sobrevivência de transgenes à digestão e inúmeros outros processos químicos e biológicos. Não é à toa que esses estudos sejam desprezados por autoridades reguladoras: em geral, seus autores, com o rigor científico, desmentem o discurso hegemônico de que os transgênicos não apresentam perigos.
No final de fevereiro passado, foi lançada a edição em inglês. A exemplo da versão original, Transgenic Crops foi bem recebida por entidades nacionais e estrangeiras porque traduz os argumentos para o bom debate para o idioma dominante nos meios acadêmicos e científicos, além de poder subsidiar organizações em vários países. E a exemplo da primeira edição, esta também foi execrada pelo agronegócio e setores por eles controlados.
Soja “Maradona”

Com edições em português e em inglês, Lavouras Transgênicas está disponível para download gratuito. | Foto: RBA













A chegada de Transgenic Crops marca os 20 anos das primeiras sementes de soja contrabandeadas da Argentina, a famosa soja “Maradona”. Tidas como mais baratas e mais produtivas que as convencionais comercializadas no Brasil, seduziram agricultores do Rio Grande do Sul.
De lá para cá, o país foi se tornando terreno cada vez mais fértil para a lucratividade das transnacionais. E com as bênçãos da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio), tem aprovado todos os pedidos para pesquisa e comercialização de novas plantas geneticamente modificadas, além de estudos com animais e vacinas, com uma facilidade jamais vista em outros países.
O resultado é que o Brasil tem aumentado sua área cultivada com transgênicos. Em 2015, eram 44,2 milhões de hectares, 5% maior que a do ano anterior, conforme o Serviço Internacional para a Aquisição de Aplicações em Agrobiotecnologia (ISAAA). De toda soja produzida no país, 94% é transgênica. No caso do milho, esse percentual é de 84%, e 66% nas culturas de algodão.
“A liberação dos transgênicos ameaça o direitos do agricultores de seguirem plantando as sementes de sua preferência, ameaçando também a base genética da qual depende o próprio futuro da nossa alimentação. Uma plantação contaminada não pode produzir sementes para plantio no ano seguinte pois assim espalhará a contaminação. O agricultor deve recorrer a colegas, feiras de sementes ou pesquisadores que tenham aquela semente para poder voltar a plantá-la. No caso das plantações certificadas como orgânicas o agricultor ainda enfrentará um prejuízo econômico por não poder vender sua plantação como orgânica”, alerta o agrônomo Gabriel Fernandes, da equipe executiva da AS PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, do Rio de Janeiro.
Em duas décadas, os transgênicos “inovaram” ao introduzir plantas resistentes a herbicidas, que exigem mais e mais agrotóxicos, e plantas que produzem seu próprio inseticida. É a soja, exportada principalmente para a produção de ração animal; o milho, que vai ser usado em alimentação infantil e até na produção de cerveja; o algodão, usado para a fabricação e óleos e outros subprodutos. Eventuais ganhos de produtividade resultam mais da planta em si do que da modificação genética que sofreu.
De lá para cá, o que se assiste é a crescente pressão do agronegócio, que conquista espaço no parlamento, no governo e nas agências que deveriam regular o setor, e não serem controladas por ele. O interesse da indústria e de ruralistas é defendido, entre outras coisas, com o falso consenso da falta de estudos que comprovem os seus prejuízos à saúde e ao meio ambiente – daí a importância de Lavouras Transgênicas.
“Há muitos cientistas, inclusive dentro da CTNBio, que fazem vista grossa para publicações científicas que sustentam a dúvida e, ao mesmo tempo, enaltecem os argumentos de propagandas veiculadas em campanhas de marketing, que reafirmam bobagens com a ilusão de que as lavouras transgênicas teriam provocado redução no uso de agrotóxicos, quando este quadruplicou. O avanço dos transgênicos ampliou e amplia mais, ano a ano, o uso no Brasil de venenos cada vez mais tóxicos, com impactos sobre a saúde e o ambiente”, afirma o coordenador do Grupo de Trabalho de Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e ex-membro da CTNBio, Leonardo Melgarejo.
Parcerias

Ferraz, Gilles, Melgarejo e Gabriel (sentido horário): seis meses de pesquisa em bancos de dados estrangeiros. | Foto: RBA











As instituições que produzem pesquisa para embasar os pareceres favoráveis à indústria das sementes e dos venenos são universidades, empresas de pesquisa públicas. São as mesmas que produzem o conhecimento que contesta esses dados. Como há diminuição do financiamento público para pesquisas, as empresas de organismos geneticamente modificados e agrotóxicos seduzem pesquisadores com verbas. E tem crescido o número de empresas privadas constituídas por pesquisadores egressos de universidades e empresas de pesquisa pública, com a finalidade específica de elaborar experimentos que dão pareceres favoráveis às empresas.
“Pesquisas feitas com verbas de empresas em parceria com órgãos públicos geralmente têm contratos com cláusulas que proíbem a divulgação dos dados obtidos sem a autorização da contratante. Ou seja, só serão divulgados dados se os resultados forem favoráveis. Se forem desfavoráveis, não serão publicados. Assim, temos empresas públicas e universidades públicas trabalhando para o interesse das empresas privadas. Uma parceria interessante para as multinacionais, que apenas pagam os salários dos pesquisadores e professores”, afirma o pesquisador aposentado da Embrapa e pesquisador convidado do Laboratório de Engenharia Ecológica da Unicamp e ex-membro da CTNBio, José Maria Ferraz.
Para os autores de Lavouras Transgênicas, o avanço dessas culturas e a perspectiva do uso de agrotóxicos cada vez mais potentes para romper a resistência de algumas plantas – uma reação da natureza – apontam para tempos ainda mais sombrios. No entanto, essa perspectiva sustentada por uma conjuntura favorável apenas para os que lucram com o envenenamento do meio ambiente e com a doença das pessoas, não é inexorável.
A transição de volta à agricultura livre de transgênicos é perfeitamente possível. Basta consciência e mobilização social para exigir o abandono dessas sementes, e apoio técnico e financeiro para o agricultor passar a adotar sistemas de rotação de culturas, consórcios, plantios intercalados ou cultivos de cobertura e adubos verdes. Com isso é possível recuperar a vida do solo e dar os primeiros passos rumos a uma agricultura sustentável para todos.

terça-feira, 21 de março de 2017

São Luís sediará Seminário que vai reunir especialistas ambientais, gestores e políticos para debater a revitalização dos rios maranhenses.


A preservação dos rios maranhenses será a pauta principal do seminário que ocorrerá no próximo dia 24, das 8:00h às 18:30h, no auditório Alberto Abdalla- FIEMA, em São Luís. Com o tema ”Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes”, o evento vai reunir profissionais que são referências nacionais na área de sustentabilidade ambiental, para discutir e buscar alternativas para a recuperação dos rios.

O seminário é uma realização do Instituto Cidade Solidária e do gabinete do senador Roberto Rocha (PSB), com co-realização do Ministério de Meio Ambiente, Agência Nacional de Águas (ANA) e do MEA- Movimento Ensinando e Aprendendo.

A cerimônia de abertura está marcada para as 9:00h, e contará com as presenças do Ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), senador Roberto Rocha (PSB), da presidente da Codevasf, Kênia Marcelino e do presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu.

A primeira palestra será proferida as 10: h30 pelo Ministro Sarney Filho, que falará sobre água, floresta e clima na agenda ambiental do Ministério de Meio Ambiente. 

Em seguida, as 11h:30, o secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Jair Vieira Tánnus Jr., discorrerá sobre o tema da “Segurança Hídrica das Bacias Hidrográficas Para a Sustentabilidade”. 

Seguindo a agenda, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, vai expor as experiências exitosas de estudos e despoluição das bacias hidrográficas. 

Logo após, a presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, vai explanar os exemplos da bacia do Parnaíba. 

A programação se estenderá até as 17:15h, com especialistas que falarão sobre os principais temas ligados à preservação do meio ambiente.

Para participar do seminário, basta se inscrever pelos contatos: inscricoes@cidadesolidaria.org ou 98/98877-4813. 

No dia do evento, levar 01 kg de alimento não perecível, que será doado a uma instituição de caridade.

Serviço:

Evento: Seminário Revitalização dos Rios Maranhenses e Suas Nascentes.

Data: 24 de março de 2017, das 8:00h as 18:30h.

Local: auditório Alberto Abdalla, na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão- FIEMA. (AV. Jerônimo de Albuquerque- Cohama, São Luís- MA). 

Corte Interamericana julga hoje denúncia de violação de direitos do povo Xukuru.

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Foto - www.ufpe.br.

Cristina Índio do Brasil - Repórter da Agência Brasil.
A denúncia de violação aos direitos do povo Xukuru, da região agreste de Pernambuco, será julgada hoje (21) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), na sede da instituição, na Cidade da Guatemala. 
De acordo com a organização não governamental (ONG) Justiça Global, a audiência começará às 12h (horário de Brasília). “É um julgamento histórico, cujos impactos transcendem o povo Xukuru e podem afetar o destino dos povos indígenas do Brasil de forma geral”, disse à Agência Brasil a advogada da Justiça Global, Raphaela Lopes.
Durante a sessão, representantes do povo Xukuru e do Estado brasileiro vão apresentar suas alegações. Será analisada, especificamente, a violação dos direitos de propriedade coletiva às garantias judiciais e de proteção judicial e à integridade pessoal dos xukurus. Segundo a Justiça Global, esses direitos estão previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.
A ONG informou ainda que o questionamento feito se baseia na demora do Estado brasileiro em garantir o direito do povo Xukuru de Ororubá à demarcação de sua terra tradicional, na Serra do Ororubá, em Pesqueira, município pernambucano localizado no Vale do Ipojuca. Na área de 27.555 hectares vivem atualmente 11,6 mil xukurus.
“O povo Xukuru hoje ocupa mais de 95% do território, ressaltando que boa parte da área foi reconquista nossa por meio de retomadas, já pelo fato de o Estado brasileiro não atender ao prazo legal de regularização. Muitos dos espaços e das fazendas foram retomados pelo povo Xukuru no processo de recuperação do território”, afirmou o cacique Marcos Xukuru, que também está na Guatemala para participar da audiência.
O processo de demarcação do território começou em 1989, mas a homologação da Terra Indígena Xukuru só ocorreu em 2001. Apesar disso, ainda hoje há a presença de posseiros no local. “A gente espera obter reparações materiais e simbólicas também para que, finalmente, a demarcação seja finalizada e a sentença difundida o máximo possível”, afirmou a advogada.
O cacique lembrou que o o território está regularizado na questão documental, mas na parte de desintrusão, que é a retirada [dos posseiros], a ação ainda não foi totalmente sanada.
Depois da audiência de hoje, os representantes dos índios e do Estado poderão apresentar novas alegações, por escrito, até o dia 24 de abril. Só depois dessa etapa é que haverá a decisão.
O caso dos Xukuru foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2002. Treze anos depois, em relatório de mérito do caso, a comissão concluiu que o Estado brasileiro é responsável pela preservação dos direitos do povo Xukuru e fez recomendações que ainda não foram cumpridas. 
A partir daí, em 2016, a CIDH decidiu levar o caso à Corte Interamericana. O povo Xukuru é representado na Corte Interamericana pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos/Regional Nordeste, pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, pelo Conselho Indigenista Missionário e pela Justiça Global.
Agência Brasil entrou em contato com a Funai e aguarda resposta.
Edição: Graça Adjuto

Pará. Militante do MST é assassinado dentro de hospital.

Cinco homens armados renderam seguranças e foram até a UTI, atirando em Waldomiro
 | Foto: Reprodução/RBA
Da RBA
O servidor municipal Waldomiro Costa Pereira, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Parauapebas, no Pará, a 700 quilômetros de Belém, foi assassinado na madrugada desta segunda-feira (20) no Hospital Geral (HGP) daquele município. Segundo o portal Notícias de Parauapebas, cinco homens armados renderam seguranças e foram até a UTI, atirando em Waldomiro, que era casado e tinha cinco filhos. Ele estava internado desde sábado após ser atacado em seu sítio, em Eldorado dos Carajás, a 70 quilômetros dali.
O MST informou que recentemente ele não se dedicava a “instâncias de direção” do movimento, trabalhando no lote onde vivia, no Assentamento 17 de Abril, cujo nome lembra o massacre de trabalhadores sem-terra ocorrido em 1996. Waldomiro era militante desde aquele ano. Ele havia assumido o cargo de assessor de gabinete na prefeitura de Parauapebas (governo Darci Lermen, PMDB).
“Como movimento de luta pela vida, repudiamos toda e qualquer forma de violência contra homens e mulheres. Este é mais um assassinato de trabalhadores no estado do Pará, em que o governo é culpado pela sua incompetência em cuidar da segurança da população e praticado em função da negligencia do estado em apurar e punir os crimes desta natureza”, diz o MST, em nota. “Há alto índice de impunidade que se tornou corriqueiro, bem como a ação de grupos de milícias criminosas.”
Para o movimento, o clima de “recorrente impunidade” estimula a violência. “Diante da execução sumária praticada por assassinos dentro do Hospital Geral de Parauapebas sob vigilância das câmeras do hospital, esperamos que as autoridades tomem as providências necessárias para julgar tamanha brutalidade cometida por um estado de violência que representa a banalização da vida em nossa sociedade”, acrescenta.
A prefeitura, também em nota, manifestou “profundo pesar” pela morte de Waldomiro. O velório será realizado em Curionópolis.
Segundo o hospital relatou ao portal, Waldomiro chegou ao HGP por volta das 18h do sábado, levado por familiares, com ferimentos na cabeça e em uma das mãos, passou por cirurgia e estava em observação na UTI. Pouco antes das 3h de hoje, cinco homens entraram no local e atiraram no servidor. A prefeitura informou que imagens de vídeo no circuito interno do hospital serão liberadas para a polícia “no intuito de elucidar esse crime o mais rápido possível”.

MPF: Câmara de Meio Ambiente discute estratégias de atuação para o bioma Cerrado.



MPF apoiará campanha em defesa do Cerrado e das águas.
MPF: Câmara de Meio Ambiente discute estratégias de atuação para o bioma Cerrado
O Ministério Público Federal (MPF) é um dos apoiadores da campanha "Sem Cerrado, sem água, sem vida", que alerta para os riscos de destruição desse bioma. 
Na última semana, representantes da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e do Grupo de Trabalho Cerrado do MPF reuniram-se com articuladores da campanha, em BrasíliaA participação no movimentonacional é uma das ações pioneiras do GT, criado em dezembro de 2016.
O Cerrado é o bioma considerado a “caixa d'água” do Brasil. Situado predominantemente no Planalto Central, nesse bioma nascem os principais rios que fornecem água para as três maiores bacias hidrográficas da América do Sul. A campanha alerta para a devastação da cobertura vegetal desse ambiente. Segundo os organizadores da ação de comunicação, mais da metade do cerrado já foi destruído, o que pode comprometer a situação de importantes aquíferos, nascentes e mananciais.
O subprocurador-geral da República Nivio de Freitas Silva Filho, coordenador da 4CCR, esteve no encontro e explica que as propostas da campanha vão ao encontro dos objetivos das ações do grupo de trabalho criado pela Câmara no final do ano passado. Dentre elas estão o aperfeiçoamento do monitoramento do desmatamento do bioma, o combate ao uso abusivo de agrotóxicos e a implementação de unidades de conservação para a proteção de territórios tradicionais e espaços ecologicamente importantes. 
O coordenador do GT Cerrado, procurador da República Wilson Assis, ressaltou a relevância da iniciativa. “É importante que o MPF caminhe ao lado da sociedade na proteção do Cerrado, bioma considerado o berço das águas que asseguram a vida digna nas cidades e no campo, bem como o desenvolvimento de inúmeros setores da economia”, destacou.
A integrante da Comissão Pastoral da Terra, Isolete Wichinieski, representante da campanha, expôs a preocupação com o avanço do agronegócio no Cerrado, que impacta regiões importantes para a conservação da biodiversidade e a proteção dos recursos hídricos. “Ao desconsiderar, muitas vezes, os direitos dos povos e comunidades tradicionais que vivem na região, esse avanço acirra os conflitos fundiários e as disputas por acesso a recursos naturais”, comentou. Isolete Wichinieski ressaltou a necessidade do incremento das políticas de proteção do meio ambiente e das populações tradicionais pelo poder público.
O fortalecimento e envolvimento das comunidades do cerrado é um dos focos da campanha. Por isso, uma das frentes de atuação do movimento é a realização de audiências públicas e reuniões em diversos municípios. Além das comunidades, a ideia é que os poderes locais também sejam sensibilizados, informou a representante. Wichinieski também destacou a PEC 504/2010, proposta de emenda à Constituição que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional. A proposta é objeto de acompanhamento e apoio pelas instituições que participam da campanha.
A campanha é coordenada pela Comissão Pastoral da Terra, Conselho Indigenista Missionário, Cáritas, Via Campesina, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e Instituto Sociedade, População e Natureza, com a participação de mais de trinta instituições da sociedade civil, que atuam em defesa do meio ambiente e pela promoção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais.
Saiba mais em www.semcerrado.org.br.
Secretaria de Comunicação Social - Procuradoria-Geral da República
(61) 3405-6406 / 6415 - pgr-imprensa@mpf.mp.br  - facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr.

segunda-feira, 20 de março de 2017

Pernambuco. Homem baleado por PM em protesto continua em estado grave.

Sumaia Villela - Correspondente da Agência Brasil
Moradores do município de Itambé, no interior de Pernambuco, fizeram um protesto hoje (20) em que pedem a punição do policial que atirou em Edvaldo da Silva Alves, de 20 anos, que participava de uma manifestação contra a violência na cidade na última sexta-feira (17). Os moradores querem também que o Estado seja responsabilizado pelo caso. O homem está internado em estado grave. 
Um vídeo, que circula nas redes sociais, mostra o momento em que Edvaldo Alves, de 20 anos, é baleado na coxa por um policial militar. O jovem participava de um protesto, feito por moradores de Itambé, e que fechou a Rodovia PE-75 por várias horas.
No início da gravação, três policiais e manifestantes aparecem discutindo para a retirada do bloqueio. Uma mulher tenta convencer os demais moradores a se retirarem. Edvaldo questiona a ordem e reclama de ameaças que teriam sido feitas pelos agentes de segurança de atingir os moradores com balas de borracha. Um dos policiais então fala: “É esse quem vai levar um tiro primeiro?” e ordena que outro policial, com um arma de calibre 12 na mão, efetue o disparo.
Edvaldo é atingido à queima-roupa na coxa e cai no chão, sangrando. O policial militar que deu a ordem para atirar arrasta o homem pela camisa até a viatura. 
Enquanto é arrastado, Edvaldo é agredido pelo policial na cabeça. Os agentes o erguem pela bermuda e o jogam na carroceria da viatura, uma caminhonete – que não é possível identificar a placa. Em seguida, o motorista arranca com o veículo.
Edvaldo Alves está internado na UTI do Hospital Miguel Arraes, no Paulista, município da região metropolitana do Recife. O último boletim divulgado pelo hospital informa que ele continua em estado grave. O tiro atingiu a veia femoral, o que fez com que Edvaldo perdesse muito sangue. “Nesse domingo (19) foi submetido a uma intervenção para retirada de compressas colocadas em cirurgia para estancar sangramentos. Seu estado de saúde vem apresentando melhora significativa. Continua realizando hemodiálise e respirando através de aparelhos”, diz a nota.

Família pretende recorrer à Justiça
Em entrevista à Agência Brasil, o irmão de Edvaldo, o auxiliar de serviços gerais José Roberto da Silva, de 27 anos, disse que a família pretende recorrer à Justiça.
 “Ainda não sei quando, vou esperar acalmar um pouco, agora o importante é a vida do meu irmão”, disse, por telefone. No momento em que falava com a reportagem, ele acompanhava 14 pessoas de Itambé ao Recife para doar sangue ao irmão.
Ele conta que Edvaldo mora com a mãe e está desempregado. Ajuda na renda domiciliar com bicos em marcenaria e pintura. “Primeiro protesto que ele foi. Meu irmão é uma ótima pessoa, não faz mal a ninguém, um cidadão de bem. Justiça é a primeira palavra que eu tenho para dizer”.

Governo abriu inquérito
Procurada pela Agência Brasil sobre quais medidas devem ser tomadas em relação ao caso,  a Secretaria de Defesa Social respondeu, em nota, que instaurou um inquérito policial na delegacia de Itambé e um prodecimento administrativo para apurar a ocorrência. “Ouvidas testemunhas, tanto dos policiais militares quanto dos manifestantes que estavam no local, já foram iniciadas e continuarão até o esclarecimento dos fatos”, diz a nota.
O Comando Geral da Polícia Militar informou, também em nota, ter aberto inquérito policial militar para apurar a conduta dos PMs. A nota afirma que os agentes foram “retirados das funções de policiamento ostensivo até a apuração completa dos fatos. A PM está colaborando com a Corregedoria da SDS [Secretaria de Defesa Social], que também está atuando no caso”.

Assembleia Legislativa acompanha caso
A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acompanha o caso. O presidente da comissão, deputado Edilson Silva, esteve no município ontem (19)  e acompanhou o protesto desta manhã. 
O parlamentar informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que vai convocar uma reunião extraordinária do colegiado para a próxima quarta-feira (22) para definir a atuação do grupo no caso.  A intenção, segundo o deputado estadual, é pedir ao Ministério Público de Pernambuco e a Procuradoria-Geral de Justiça que cobrem agilidade nas investigações.
Edição: Valéria Aguiar

Pará - DECISÃO: Desligamento de aluno universitário exige observância do devido processo legal.


DECISÃO: Desligamento de aluno universitário exige observância do devido processo legal
A 6º Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Universidade Federal do Pará (UFPA) contra a sentença, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, que julgou procedente o pedido de um estudante para seu reingresso no curso de Bacharelado de Química da UFPA com a reversão dos efeitos do processo de jubilamento instaurado pela Universidade.
A UFPA, em suas alegações recursais, argumentou que o universitário ingressou na instituição em 2000 sem que tivesse concluído disciplinas obrigatórias. Sustentou que o Curso de Bacharelado de Química possui tempo de graduação de nove semestres e que foi concedido ao autor tempo máximo de doze semestres para a sua conclusão do curso sem que o estudante obtivesse sucesso, motivo pelo qual não houve prática de ato ilícito por parte da apelante, e, ainda, que o estudante foi reprovado em inúmeras disciplinas, além de possuir outras não cursadas ou cursadas de maneira insatisfatória, inexistindo prova inequívoca do seu direito. De acordo com a UFPA, a permanência do aluno na instituição fere os princípios da motivação, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica e do interesse público.
Em seu voto, a relatora, juíza federal convocada Hind Ghassan Kayath, destacou que o desligamento do aluno da instituição, ainda que em virtude de descumprimento das regras do regimento interno da universidade, não dispensa a necessidade do devido processo legal, devendo ser dada ao estudante a oportunidade de apresentação de suas razões antes da aplicação de qualquer medida constritiva a fim de se privilegiar o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, inc. LIV e LV, da Constituição Federal de 1988).
A magistrada concluiu afirmando que “a ampla defesa constitucionalmente assegurada em matéria administrativa não se limita à possibilidade de apresentação de recurso” e que, na hipótese, a universidade federal não observou o devido processo administrativo para proceder ao desligamento do autor, sendo que a autonomia didático-científica conferida pelo art. 207 da CF/88 não exime as instituições de ensino superior de observarem o devido processo legal no caso de desligamento de estudante de seu corpo discente.
Nesses termos, o Colegiado acompanhando o voto da relatora, negou provimento à apelação da universidade.
Processo nº: 2007.39.00.003672-0/PA
Data de julgamento: 30/01/2017
Data de publicação: 10/02/2017
GC
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região