Saiba quem são os deputados do PT contra anistia ao caixa 2; vários não são.

NOTA PÚBLICA

Contra a corrupção e contra a anistia ao caixa dois.

Nós, abaixo-assinados, Deputados Federais pelo Partido dos Trabalhadores, na ocasião em que se debatem as chamadas “Dez Medidas contra a Corrupção”, vimos de público manifestar as seguintes posições:

1. O Partido dos Trabalhadores acumula, na história brasileira, importante legado no combate à corrupção histórica e endêmica ao estado brasileiro. Foram os governos do Partido dos Trabalhadores que fortaleceram e equiparam a Polícia Federal, fortaleceram e reconheceram a autonomia do Ministério Público, estruturaram a Controladoria Geral da União, propuseram medidas legislativas como o instituto da delação premiada, que levaram ao presente enfrentamento de práticas lesivas e corrosivas da vida pública brasileira.

2. Reconhecendo expressamente que, antes dos governos do Partido dos Trabalhadores, as iniciativas de combate à corrupção foram reprimidas e engavetadas, devemos agora fortemente condenar a administração seletiva da justiça, que leva a uma criminalização preferencial da esquerda e do Partido dos Trabalhadores e de suas lideranças como responsáveis pelos malfeitos que assolam a vida pública brasileira. Isso quando, a cada dia, fica mais clara para a população a situação das lideranças golpista como líderes máximos da corrupção no Brasil.

3. Nesse contexto, reafirmamos o nosso compromisso de combate à corrupção e queremos considerar que as ” Dez Medidas” não podem, mesmo nos seus propósitos meritórios, contribuir para a redução do direito de defesa, o que irá penalizar, com certeza, a população mais pobre. A luta contra a corrupção não pode, sob nenhuma escusa, ocorrer a expensas da parcela mais desprotegida e menos privilegiada da população.

4. Por isso, votaremos nas Medidas, que, preservando os direitos constitucionais e de defesa, sejam efetivas no combate à corrupção.

5. Isso dito, queremos repudiar qualquer tentativa de anistia ao caixa dois, que se pretenda, como penduricalho, agregar a estas medidas contra a corrupção. Entendemos que seja este um dos objetivos do golpe: ” estancar a sangria”, nas palavras de um dos golpistas; proteger deputados que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma e que podem ser envolvidos com este crime eleitoral nas investigações em curso.

6. Por outro lado, reiteramos que é inaceitável criminalizar doações legais e devidamente contabilizadas.

7. Portanto, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um estado democrático de direito no Brasil e denunciamos quaisquer iniciativas que possam ameaçar garantias constitucionais e, ao mesmo tempo, anistiar o caixa dois.

Assinam:

Margarida Salomão (PT-MG)
Henrique Fontana (PT-RS)
Moema Gramacho (PT-BA)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Givaldo Vieira (PT-ES)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Elvino Bohn Gass (PT-RS)
Pepe Vargas (PT-RS)
Luizianne Lins (PT-CE)
Zé Carlos (PT-MA)
Pedro Uczai (PT-SC)
Helder Salomão (PT-ES)
Padre Luís Couto (PT-PB)
Érika Kokay (PT-DF)
Padre João (PT-MG)
Ana Perugini (PT-SP)
Adelmo Carneiro Leoão (PT-MG)
Raimundo Angelim (PT-AC)
Chico Dângelo (PT-RJ)
Maria do Rosário (PT-RS)
João Daniel (PT-SE)
Jorge Solla (PT-BA)
Décio Lima (PT-SC)
Marcon (PT-RS)
Valmir Assunção (PT-BA)
Paulo Teixeira (PT-SP)

Link:http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2016/11/23/saiba-quem-sao-os-deputados-do-pt-contra-anistia-ao-caixa-2-varios-nao-sao/

Rio de Janeiro. Justiça impede mandados coletivos de busca e apreensão na Cidade de Deus.

Rio de Janeiro - Moradores da Cidade de Deus protestam contra violações de direitos nas operações policiais após os confrontos com mortes na comunidadeFernando Frazão/Agência Brasil

Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil.

As polícias Civil e Militar não têm mais autorização para fazer buscas e apreensões coletivas em casas e apartamentos na Cidade de Deus, zona oeste do Rio de Janeiro, sem que estejam amparadas por mandados individuais.

A autorização foi expedida pelo Plantão Judiciário no início desta semana, após a queda de um helicóptero que resultou na morte de seus quatro ocupantes, depois de uma ação contra o tráfico de drogas na comunidade.

A decisão é da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em resposta ao habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Rio contra as buscas e apreensões nas casas de quatro localidades da comunidade.

As revistas vinham sendo realizadas desde a última segunda-feira (21) com base em mandado coletivo, sem prazo determinado, expedido em primeira instância a pedido da Polícia Civil.

Mandados recolhidos

Na decisão, a desembargadora Denise Vaccari Machado Paes relata ter sido informada pelo delegado Felipe Curi, titular da Delegacia de Combate às Drogas, que a operação que havia motivado o pedido já estava encerrada e que os mandados haviam sido recolhidos. No entanto, informações que chegaram à Defensoria davam conta de que policiais militares continuavam fazendo as revistas nas casas com base na decisão.

Em sua despacho, a desembargadora Denise Paes determina que seja encaminhado ofício ao Comando da Polícia Militar dando ciência de ter sido concluída pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro a medida de busca e apreensão deferida judicialmente.

A ação da Defensoria foi movida pelos núcleos de Defesa dos Direitos Humanos, Contra a Desigualdade Racial e pela Coordenadoria de Defesa Criminal.

O defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, disse que "não podemos aderir ao discurso de estado de exceção para admitir medidas que legitimam a suspensão de garantias fundamentais em territórios marginalizados. Os estratos sociais mais vulneráveis, seja pela violência ou pela pobreza, merecem respeito de seus direitos constitucionais. A devassa domiciliar generalizada e indiscriminada, autorizada pelo Judiciário, é medida inconcebível no Estado Democrático de Direito. Fica difícil sustentar que a Constituição é levada a sério para todos e em todo território nacional".

Edição: Kleber Sampaio.

Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-11/justica-do-rio-impede-mandados-coletivos-de-busca-e-apreensao-na-cidade-de

Maranhão realiza audiências públicas para discutir reforma do Ensino Médio.

Com intuito de analisar e discutir com professores, gestores educacionais, estudantes, entidades e instituições ligadas à educação, a medida provisória do Governo Federal de reestruturação do ensino médio e que provocou debates, manifestações e críticas por todo país, o Governo do Maranhão e o Conselho Estadual de Educação (CEE) realizaram, na ultima segunda-feira (21), no Teatro Maria Izabel Rodrigues, em São Luís, audiência pública sobre a MP 746/2016.

Link: http://www.ma.gov.br/maranhao-realiza-audiencias-publicas-para-discutir-reforma-do-ensino-medio-2/

Geddel Caiu. ex-Ministro entrega carta de renúncia a Temer.

Foto - Geddel Vieira Lima.

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil.

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, acabou de entregar ao presidente Michel Temer uma carta na qual pede para deixar o cargo.

A informação foi confirmada há pouco pela assessoria de imprensa de Geddel. A assessoria informou ainda que em breve divulgará nota com mais detalhes sobre a carta.

Veja a íntegra da carta:

Salvador, 25 de novembro de 2016.

Meu fraterno amigo Presidente Michel Temer,

Avolumaram-se as críticas sobre mim. Em Salvador, vejo o sofrimento dos meus familiares. Quem me conhece sabe ser esse o limite da dor que suporto. É hora de sair.

Diante da dimensão das interpretações dadas, peço desculpas aos que estão sendo por elas alcançados, mas o Brasil é maior do que tudo isso.

Fiz minha mais profunda reflexão e fruto dela apresento aqui este meu pedido de exoneração do honroso cargo que com dedicação venho exercendo.

Retornando a Bahia, sigo como ardoroso torcedor do nosso governo, capitaneado por um Presidente sério, ético e afável no trato com todos, rogando que, sob seus contínuos esforços, tenhamos a cada dia um país melhor.

Aos Congressistas, o meu sincero agradecimento pelo apoio e colaboração que deram na aprovação de importantes medidas para o Brasil.

Um forte abraço, meu querido amigo.

Geddel Vieira Lima

Edição: Lílian Beraldo

Link:http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-11/geddel-entrega-carta-de-renuncia-temer

Vitória do Mearim/MA. Prefeita eleita Dídima Coêlho recebe informações sobre Transição Municipal e Início de Governo.

Foto - Entrevista de Didima Coelho

Em recente Seminário promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM,  a Prefeita eleita de Vitoria do Mearim, Didima Coelho, falou sobre a importância do evento e opinou sobre os rumos que a Entidade deve seguir. 

Segundo comentários de alguns segmentos da mídia, o município de Vitoria do Mearim, tendo Didima Coelho como futura gestora, voltará a ser destaque no cenário politico do Estado, pois a futura mandatária transmite equilíbrio e segurança em suas colocações, além de estar montando uma equipe de técnicos experientes, para idealizar as ações de seu governo em prol da população vitoriense.

O evento da FAMEM, reuniu centenas de prefeitos e prefeitas maranhenses que participaram de uma ampla programação na qual foram abordados temas relacionados à transição municipal e os primeiros meses de governo. Tratou-se do seminário “Novos Gestores – Transição Municipal e Início de Governo”, iniciativa pioneira promovida pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e que aconteceu no auditório da FIEMA, em São Luís.

A abertura do seminário ocorreu na noite de quinta-feira (17) e reuniu, além de prefeitos e prefeitas, diversas autoridades. Já na sexta-feira (18), durante todo o dia, foram proferidas palestras técnicas nas quais foram tratados assuntos relacionados à administração municipal, dentre eles Lei de Responsabilidade Fiscal, prestação de contas e gestões em saúde e educação; e dirimidas todas as dúvidas sobre o processo de transição, determinado em lei, e os primeiros meses de governo.

“Foi uma proveitosa iniciativa idealizada e realizada pela FAMEM. Os prefeitos e prefeitas, principalmente os eleitos em outubro, puderam tirar todas as dúvidas, além de discutir diretamente com representantes de órgãos de controle externo e a classe política sobre a necessidade de se executar, a partir de janeiro, administrações enxutas, que atendam aos anseios do povo e que estejam adequadas a realidade de crise vivida no país”, afirmou Ronildo Campos, prefeito eleito de Penalva.

Prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação, Gil Cutrim destacou, em seu pronunciamento, a importância dos novos gestores estarem em sintonia com a nova realidade financeira do Brasil. De acordo com ele, somente executando gestões totalmente pautadas na austeridade e controle dos gastos será possível cumprir os compromissos firmados com as populações.

Representando a Bancada Maranhense em Brasília na abertura do evento, o deputado federal Pedro Fernandes destacou o papel da FAMEM e a importante contribuição que o presidente Gil Cutrim vem dando para o fortalecimento do municipalismo no estado. “Esse seminário é mais uma louvável ação do presidente Gil no sentido de contribuir com os gestores e fortalecer os municípios”, disse.

Avaliação semelhante fez o secretário estadual de Articulação Política e Comunicação, Márcio Jerry, que representou o governador Flávio Dino. Segundo ele, o seminário vem de encontro ao trabalho que está sendo executado pelo governo estadual com o objetivo de aproximar e unir os gestores. “No início de dezembro, o governo realizará um grande encontro de prefeitos e prefeitas. Esse encontro eu considero como mais uma etapa deste importante seminário idealizado pelo prefeito Gil Cutrim”, comentou.

Também participaram da abertura do evento o presidente da FIEMA, Edilson Baldez; o presidente do TCE/MA, conselheiro Jorge Pavão; o procurador de Justiça, Francisco Barros, que representou o MPE; representantes da prefeitura de São Luís, OAB/MA, CNM, UNDIME e COSEMS.

Palestras – A primeira palestra no período da manhã foi proferida pelo conselheiro do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado. Ele apresentou o painel “A Prestação de Contas do Município à Luz da Decisão do STF”.

Em seguida, o procurador de contas, Jairo Cavalcante, tratou sobre “Transição Municipal e Lei de Responsabilidade Fiscal”. Bruno Ferreira Bastos e Carmem Lucia Bentes, ambos funcionários do Tribunal, falaram sobre “Os Instrumentos de Controle Externo”.

O promotor de Justiça, Márcio Thadeu Marques, discorreu sobre “O Republicano Processo de Transição Municipal – Apresentação da Campanha A Cidade Não Pode Parar”. Cláudio Rebelo Correa tratou sobre “Condutas Vedadas Pelos Gestores Municipais e Lei de Improbidade Administrativa”. À tarde, foram realizadas palestras técnicas e plenárias sobre gestões em saúde e educação.

Link: http://famem.org.br/noticias/2016/11/prefeitos-recebem-informacoes-sobre-transicao-municipal-e-inicio-de-governo/

O CEDDH, convida para a Arguição Pública Ouvidor de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude.

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, em parceria com o Conselho de Igualdade Racial e Conselho de Juventude, tem a honra de convida los para participar Arguição Pública dos candidatos ao cargo de Ouvidor de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude do Estado, e consequente elaboração de lista tríplice, a ser realizada nos dias 24 e 25 de novembro do ano em curso, às 14hs, no Auditório do Palácio Henrique de La Rocque, S/nº, Calhau.

A contribuição da Sociedade em Geral é muito importante para estes Conselhos na condução dos trabalhos, esperando-se produzir um processo equitativo e democrático, que efetivamente impulsione a política de construção dos direitos humanos no Maranhão. 

PARTICIPE! COMPARTILHE!!

CONTAMOS COM A PRESENÇA DE TODOS.

Confirmações de Presença

E-mail: Secretaria.ceddh@gmail.com

Contato: (98) 98135-5576

“A PEC 55 é um crime contra o povo pobre”, afirmam debatedores na abertura do IX EnconASA.

Foto - Hugo de Lima/ ASA.com. "A conjuntura política nacional foi tema de discussão no IX EnconASA".

Por Áurea Olímpia - GT de Comunicação da ASA Paraíba.

“A PEC 55 (Proposta de Emenda à Constituição) que congela gastos públicos por 20 anos é a decretação da volta da miséria e da fome. É um verdadeiro crime contra o povo pobre”. A afirmação é do ex-ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República do Governo Dilma, Gilberto Carvalho, um dos debatedores da mesa que discutiu os cenários e conjuntura política e nacional – conquistas e ameaças aos direitos e à democracia, que aconteceu na tarde desta segunda (21) como parte da programação do primeiro dia do IX EnconASA (Encontro Nacional da Articulação Semiárido), em Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Gilberto Carvalho afirmou que, apesar dos desafios, a reação aos retrocessos políticos do governo de Michel Temer vem sendo inesperada: “Não esperávamos a reação dos jovens, das mulheres, são sinais de um processo de resistência. Até nossos adversários não esperavam, achavam que iam ligar o trator em cima de nós. Eu tenho muita esperança que o que nos levou até aqui, vai nos levar de novo a governar este país, não lá de cima, mas de baixo”.

O ex-ministro admitiu que uma das fragilidades do governo foi no campo da democratização da comunicação e da disputa ideológica: “Tiramos 40 milhões da pobreza e essas pessoas foram presas fáceis para Globo e o resto da mídia, que foram às ruas pedindo a saída do governo. Sim, eles nos derrotaram, mas não podemos aceitar o jeito que eles contam a história. Não somos uma quadrilha de ladrões que assaltou o país para arranjar a vida dos ‘companheiros’, como querem fazer crer. Nem quebramos o Brasil, que agora eles têm que arrumar, destruindo a vida dos pobres. O projeto que mudou o país e melhorou a vida de milhares de pessoas é um obra coletiva, aprendemos a ir nas raízes dos problemas”, destacou.

Gilberto Carvalho reconheceu que os erros do Partido dos Trabalhadores (PT) facilitaram o trabalho dos adversários políticos: “Adotamos um modelo neodesenvolvimentista, baseado na exportação do agronegócio, estimulando a monocultura, vocês criticaram muito isso. Não houve um salto qualitativo da indústria, a crise internacional chegou e se abateu sobre o país. A nossa possibilidade de gasto público foi sendo diminuída. Confiamos na dependência de uma governabilidade apenas de partidos. Confiamos em uma aliança que foi bem até quando nossa economia ia bem. Nos afastamos da formação política. Renovar o PT é voltar ao método que nos fez crescer no passado. A governabilidade se constrói na luta, essa é a grande lição”, avaliou.

A mesa que debateu a conjuntura contou ainda com as participações de Valquíria Lima, da Coordenação Nacional da ASA, e Aton Fon Filho, advogado e diretor jurídico da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e membro da Renap (Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares). Aton Fon afirmou que o golpe engendrado no Brasil é muito mais sério que se imagina e diz respeito à soberania nacional.

Segundo o advogado, que é ex-preso político da Ditadura Militar, a guerra para que o Brasil seja uma nação independente vem sendo travada desde a chegada dos portugueses com vitórias e derrotas dos dois lados. Segundo ele, só com a posse de nossas riquezas naturais o país tem a possibilidade de ser livre: “Sofremos uma derrota muito mais profunda do que a desconsideração de 54 milhões de votos e a deposição da presidente. O erro não foi a aliança em si, mas o fato de não percebermos que a aliança tem prazo de validade. Ela serve para nos dar tempo de desenvolver a nossa própria força, não promover reformas estruturantes e também não organizar o povo para enfrentar o golpe, que certamente viria”, avaliou. Para Aton, a organização do povo não significa apenas chamá-lo para as manifestações, mas fazer com que esteja unido e preparado estrategicamente para os combates que se anunciam.

Valquíria Lima, da coordenação da ASA, trouxe a importância estratégica do termo “Território” numa referência ao tema do IX EnconASA “Povos e territórios: resistindo e transformando o Semiárido”. Segundo ela, “o território é o lugar que nos conecta com a vida e sua concretude”. Valquíria lembrou a evolução da história de lutas e resistência que marcam o Semiárido e o sentido das conquistas alcançadas por seus povos na última década: “Nenhum Direito a menos não é um chavão, nós sabemos o valor de cada direito conquistado”, disse. “Não somos um setor do governo que perdeu o poder, somos os povos do Semiárido com capacidade de mudar nossas histórias e transformar o lugar onde vivemos”, completou.

A coordenadora fez um balanço do que já está ameaçado com o governo atual e enumerou os principais cortes de orçamento para 2017, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA): “A agricultura familiar teve uma redução de quase 400 milhões de reais. Foram 40 milhões a menos para políticas públicas de mulheres, 9 milhões a menos para comunidades indígenas e quilombolas, 330 milhões foram retirados da reforma agrária e regularização fundiária. Esta é uma mensagem muito clara desse governo. O diálogo com ele será difícil, mas não podemos deixar de exigir as políticas públicas de convivência com o Semiárido, esse é um dos nossos papéis enquanto ASA”.

Fila do Povo - A jovem Mônica Lourenço, de 19 anos, do Assentamento Caiana, município de Massaranduba, na região Agreste da Paraíba, foi uma das pessoas da plenária a se manifestar e trouxe a preocupação com as histórias protagonizadas pelos povos e as histórias contadas sobre eles, uma disputa que passa pelo campo da comunicação. “O povo precisa ter o direito de contar a sua própria história e de ser sujeito dela”, disse.

Álvaro Luiz da Silva, colaborador do IRPAA (Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada), em Juazeiro na Bahia, reclamou da ausência de ações dos governos petistas em promover e apoiar a comunicação popular: “Rádios comunitárias foram perseguidas e foram dadas poucas concessões. É preciso ocupar este espaço e promover a Reforma Agrária do ar”, afirmou.

Link:http://www.asabrasil.org.br/noticias?artigo_id=9974