terça-feira, 29 de novembro de 2016

Cuba: de cassino a País. Brasil: de País a cassino. Artigo de Marcelo Zero

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Foto - Brasil 247.

Um comparativo que antes era difícil de fazer, o Brasil inclusivo e justo, semelhante à Cuba dos direitos sociais e o de agora, que se reduz no interesse particular de um grupo instalado no Poder. 
Essa é a síntese de mais um artigo de Marcelo Zero, publicado no site Brasil 247. 
27 de Novembro de 2016
Pouco antes da revolução cubana, Arthur M. Schlesinger, Jr., historiador, ganhador do Prêmio Pulitzer, foi encarregado pelo presidente Kennedy de fazer uma análise da situação na ilha.
Disse ele sobre Havana: “Me horrorizou a maneira como esta adorável cidade tinha se transformado desgraçadamente em um grande cassino e prostíbulo para os homens de negócios norte-americanos. Meus compatriotas caminhavam pelas ruas, se deitavam com garotas cubanas de 14 anos e jogavam fora moedas só pelo prazer de ver os homens chafurdando na sarjeta para recolhê-las”.
A conclusão da análise dizia simplesmente o seguinte: “A corrupção do governo, a brutalidade da polícia, a indiferença em relação às demandas da população por educação, saúde, habitação e por justiça social e econômica constituem-se num convite aberto à revolução”.
Obviamente, Schlesinger estava corretíssimo. Totalmente equivocados estavam os que descreviam a Cuba de Batista como um paraíso na Terra, como faz até hoje a propaganda anticastrista.
Schlesinger não estava só. O próprio presidente John F. Kennedy, que foi crítico a Batista em seu final, declarou, em tom de autocrítica, que: “Penso que não existe um país no mundo, incluindo os países sob domínio colonial, onde a colonização econômica, a humilhação e a exploração foram piores que as que aconteceram em Cuba, devido à política do meu país, durante o regime de Batista”.
No campo político, Fulgencio foi um ditador sanguinário. Quem diz isso não são os comunistas ou os “bolivarianos”. Foi John Kennedy que afirmou que: “Nosso fracasso mais desastroso foi a decisão de dar status e apoio a uma das mais sangrentas e repressivas ditaduras na longa história da repressão latino-americana. Fulgencio Batista assassinou 20 mil cubanos em 7 anos – uma proporção maior da população cubana que a proporção de norte-americanos que morreram nas duas guerras mundiais – e transformou Cuba em um Estado policial total”.
Na época, Cuba tinha apenas cerca de 6 milhões de habitantes. Esse número de mortos equivaleria, no Brasil de hoje, a 700 mil pessoas. Ou seja, se fosse no Brasil atual, Batista teria assassinado 100 mil pessoas por ano.
A tortura era generalizada e a repressão era brutal. Os opositores ao regime eram sistematicamente assassinados e a imprensa estava totalmente censurada. Juízes eram intimidados e até mesmo médicos cubanos foram assassinados pelo regime simplesmente porque trataram de rebeldes feridos.
No campo econômico, Batista transformou um país relativamente próspero para os padrões latino-americanos da época numa economia dependente e em ruínas.
Segundo Salim Lamrani, Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Paris, durante dois terços do reinado de Batista não houve crescimento. A dívida da nação passou de 300 milhões de dólares, em março de 1952, para 1,3 bilhão, em janeiro de 1959. O déficit orçamentário alcançou os 800 milhões de dólares. Além disso, as reservas monetárias caíram de 448 milhões de pesos, em 1952, para 373 milhões, em 1958. Essas reservas, frise-se, foram roubadas por Batista e seus comparsas na fuga para Miami.
A renda açucareira, base da economia de Cuba, passou de 623 milhões de pesos em 1952, para 426,1 milhões em 1956 e 520,7 milhões em 1958. Assim, a renda per capita em Cuba, em 1958, vésperas da revolução, era mais ou menos semelhante à de 1947. Foi como se uma PEC 241/55 tivesse passado por lá.
O desemprego atingia 35% da população ativa e cerca de 62% dos trabalhadores recebiam um salário inferior às suas necessidades mínimas de subsistência. Somente 4% dos camponeses comiam carne e cerca da metade nunca tinha frequentado uma escola.
Dessa forma, o regime Batista transformou um país modesto, mas em construção, num cassino dependente de “investimentos” da Máfia americana.
Fidel fez o contrário: transformou um cassino da máfia de Miami num país. Pequeno, mas soberano. Pobre, mas justo. Um país digno. O país com os melhores indicadores sociais da América Latina. Mesmo com os grandes erros e as enormes dificuldades, em Cuba não há criança sem escola ou que durma nas ruas. Gostem ou não, é uma façanha política.
Com efeito, após mais de meio século de tentativa de invasões, de um bloqueio comercial cruel e ilegal, de uma campanha sistemática de mentiras, Cuba tem indicadores sociais extraordinários, para seu nível de desenvolvimento econômico.
Conforme a UNESCO, Cuba tem a mais baixa taxa de analfabetismo e a mais alta taxa de escolarização da América Latina. Além disso, Cuba é a nação do mundo que usa a maior parte de seu orçamento em educação, cerca de 13% do PIB. De acordo com a OMS, Cuba tem uma taxa de mortalidade infantil de 4,6 nascidos por mil, a mais baixa do continente americano. Mais baixa que o do Canadá e que a dos EUA. E, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Cuba é o único país da América Latina e do “Terceiro Mundo” que se está entre as dez nações do mundo com os melhores Índices de Desenvolvimento Humano, levando em conta somente os indicadores sociais.
Dirão, é claro, que Cuba ainda é um país pobre, que enfrenta grandes dificuldades econômicas. É verdade. Mas isso só aumenta seu mérito. Lá, tomou-se a decisão de se construir um país soberano e para todos. Um país que vai gastar o pouco que tiver no bem-estar de sua população. Um país que não se verga e não se vende.
Pois bem, o Brasil do governo ilegítimo de Temer está seguindo o rumo oposto ao de Fidel e mesmo de países socialdemocratas que investiram no bem-estar de seus povos, e trilhando o caminho desastroso dos “batistas”, que investem na desigualdade e na alienação de seus países.
O Brasil passou, nos últimos 13 anos, por um processo bem-sucedido de combate à pobreza e de distribuição de renda e de oportunidades. Retiramos cerca de 30 milhões de pessoas da pobreza extrema e colocamos 42 milhões de brasileiras e brasileiros na classe média. Tiramos o Brasil do Mapa da Fome. Aumentamos muito o acesso à educação técnica e superior e aos serviços de saúde. Pela primeira vez, os pobres entraram realmente no orçamento.
Agora, o governo golpista quer percorrer o caminho inverso. Com a PEC 241/55, a reforma da previdência, a reforma trabalhista, a extinção da política de aumento do salário mínimo e outras medidas, o governo ilegítimo pretende acabar com todo o legado social da CLT, da Constituição Cidadã e das políticas dos governos progressistas recentes, com o intuito de reduzir os custos trabalhistas, previdenciários e sociais do Brasil.
Querem um Brasil bem baratinho para “atrair investimentos estrangeiros”. Um Brasil à venda por preços de liquidação. Querem tirar os pobres do orçamento, de modo a que sobre dinheiro para o pagamento das maiores taxas de juros do mundo. Querem que eles voltem à Senzala. Querem vender tudo o que for possível, inclusive o pré-sal, nosso passaporte para o futuro. Querem privatizar serviços públicos essenciais, até mesmo saúde e educação. Querem transformar o Brasil num grande balcão de negócios. Querem um país pequeno, periférico, injusto e indigno.
Mas Temer, um títere irrelevante, só está renovando uma tradição histórica brasileira.
“Transformam o país inteiro num puteiro, pois assim se ganha mais dinheiro". Era o que cantava o poeta Cazuza, em “O Tempo Não Pára”. Claro está que não se tratava de uma crítica pejorativa e machista à prostituição. A expressão é metafórica, uma referência clara a como as elites econômicas e políticas do Brasil tradicionalmente corrompem e alienam o país em benefício próprio.
Obviamente, o governo golpista não vai transformar o Brasil num país dependente de investimentos dos cassinos da Máfia norte-americana, como foi a Cuba de Batista. É muito pior do que isso. O governo ilegítimo vai pendurar a economia brasileira e o futuro de seu povo no grande cassino internacional das finanças desreguladas, sem pátria e sem ética, que esfola países e populações. O Brasil não será dependente de algum mafioso americano, o Brasil será dependente de Mamon, o deus hebraico do dinheiro e da cobiça, infinitamente mais poderoso e mais cruel, porque impessoal, que qualquer mafioso.
Enquanto o mundo inteiro começa a questionar e a fugir da globalização neoliberal, até mesmo o ultraconservador Trump, o Brasil faz o caminho inverso, emulando a cegueira estratégica e a truculência social de um Batista.
Se tiver êxito, o governo golpista transformará o Brasil numa gigantesca Cuba do regime Batista. Ao final do período da PEC 241/55, os idosos morrerão antes de aposentar e os pobres terão baixo acesso à educação e à   saúde. O salário mínimo estará, com certeza, em menos de 100 dólares. A desigualdade terá aumentado exponencialmente. Poucos comerão carne, quando conseguirem comer. Num dos maiores produtores agrícolas do mundo, muitos voltarão a passar fome. O petróleo e tudo mais não serão mais nossos. O Brasil não será mais nosso. Os núcleos estratégicos da nossa economia já estarão alienados à banca internacional. O Brasil será, de novo, aquele país desigual e dependente de sempre, sem controle sobre seus destinos.
Em compensação, o Brasil será um paraíso para os negócios. Qualquer negócio.
Homens de negócios estrangeiros também percorrerão as ruas do Rio de Janeiro, dormindo com meninas de 14 anos e divertindo-se atirando moedas para ver brasileiros chafurdando nas sarjetas. Sócios do regime habitarão luxuosos espigões, indiferentes ao patrimônio histórico e aos milhões sem patrimônio algum. 
E, ao contrário da Cuba de hoje, nesse Brasil do futuro milhões de crianças brasileiras dormirão nas ruas.
* Marcelo Zero é assessor da Liderença do PT no Senado.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Siria. Hezbollah estabelece coordenação com o exército Russo.

Foto - Voltairenet
A Aviação militar russa foi forçada pelo Presidente Vladimir Putin a parar os seus bombardeamentos sobre os jiadistas em Alepo-Leste durante o fim da campanha eleitoral norte-americana; percebendo-se que qualquer intervenção russa poderia favorecer a eleição de Hillary Clinton. A OTAN aproveitou-se disso para tentar enviar reforços, saidos de Idlib, em direção a Alepo-Leste. O Hezbolla, apanhado numa tenaz entre os dois grupos jiadistas conseguiu —sozinho— manter as suas posições e evitar a rotura do cerco.
Muito impressionado com esta vitória, o Exército russo pediu para se encontrar com o comando do Hezbolla para estudar as suas tácticas de combate. Um primeiro contato entre os Russos e os Libaneses já havia ocorrido aquando da batalha de Deraa.
Para além do fato dessas táticas serem agora ensinadas nas academias militares russas, uma coordenação permanente deverá ficar estabelecida entre o Exército russo e a Resistência libanesa.
Esta reaproximação tardia poderá, a termo, vir a ter um impacto no Líbano, onde está colocado o chefe regional da diplomacia russa, Alexander Zasypkin, e no Irã, cujos laços com o Hezbolla se distendem.
Atualmente, a Rússia não mantém nenhum contato permanente com partidos políticos libaneses, exceto o Partido Democrático do Príncipe Talal Arslane —um aliado do Hezbolla—. A vida política libanesa é partilhada entre a Arábia Saudita, os EUA, a França e Israel.
Tradução 

MPF/RJ promove debate sobre direito à comunicação social no Brasil.



Evento terá como objetivo discutir práticas ilegais de transferência de horários nas programações de rádio e TV para a exibição de programas religiosos
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) realizará no dia 6 de dezembro, no auditório do 6º andar de sua sede no RJ (Av. Nilo Peçanha, 31 – Centro, RJ), o debate público “Diálogos sobre Direito à Comunicação no Brasil: Mídia, Política e Religião”. O evento, que ocorrerá de 8h30 às 12h, terá parceria da organização Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, que trabalha pela efetivação do direito humano à comunicação no país, e apoio da Fundação Friedrich Ebert Stiftung (FES).

A partir da relação entre mídia, política e religião, e seus impactos na democracia brasileira, o evento terá como objetivo discutir práticas ilegais de arrendamento e transferência de horários nas programações de radiodifusão para a realização de proselitismo religioso.

Mediado pelo procurador da República Sérgio Suiama e pela jornalista Mônica Mourão, que é integrante do Coletivo Intervozes, o debate terá como convidados a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Vanda Jugurtha Bonna Nogueira; o professor da Universidade Federal Fluminense e ex-integrante do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação Daniel Aarão Reis Filho; a professora da Universidade Federal Fluminense e colaboradora do Instituto de Estudos da Religião (ISER) Christina Vital; a pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Políticas e Economia Política da Informação e da Comunicação (PEIC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro Janaine Aires; e o advogado e integrante do Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac) em São Paulo Bráulio Araújo.

Assessoria de Comunicação Social - Procuradoria da República no Rio de Janeiro - Tels: (21) 3971-9460/ 9488 - www.prrj.mpf.mp.br -  twitter.com/MPF_PRRJ.

Michel Temer e o desmonte do Mais Médicos.

Sob pressão de entidades do setor, Michel Temer começa a deixar clara a pouca disposição em manter e expandir um dos principais programas do governo federal na área da Saúde, o Mais Médicos. Em público, o governo tenta vender à sociedade a ideia de um suposto aumento dos investimentos na iniciativa, bem avaliada por usuários e prefeitos. Enquanto isso, nos bastidores, atende aos anseios corporativos, a começar por aqueles do Conselho Federal de Medicina, que nunca escondeu sua rejeição ao programa. O maior risco reside, aliás, em uma medida pensada para atender a esses lobbies.

A reportagem é de Renan Truffi, publicada por CartaCapital, 24-11-2016.

O Ministério da Saúde anunciou neste mês a substituição de médicos cubanos, maioria no programa. Foram abertas mil vagas exclusivas para profissionais nativos em 462 cidades. De acordo com a pasta, o objetivo é substituir 4 mil médicos cooperados por brasileiros no prazo de três anos. O número de cubanos cairia de 11,4 mil para 7,4 mil. No total, o Mais Médicos reúne atualmente 18.240 profissionais, 5.274 formados no Brasil (29%) e 1.537 com diplomas do exterior (8,4%).

O segredo do desmonte está em um ponto. O ministro Ricardo Barros decidiu extinguir a bonificação de 10% oferecida aos brasileiros na nota das provas para residência médica. Desde 2015, os selecionados podiam escolher entre o benefício ou a oferta de auxílio-moradia e alimentação na região para a qual fossem enviados. O benefício atraía a inscrição daqueles que pretendiam ingressar, após o programa, no estudo de uma especialidade, como pediatria ou ortopedia.

Além do fim da bonificação, os inscritos não poderão mais optar por trabalhar apenas durante 12 meses como profissional do programa. O candidato terá de permanecer obrigatoriamente pelo período de três anos. O ministro ainda estuda algum tipo de punição para quem deixar o Mais Médicos antes do prazo.

“A razão reside efetivamente em um pedido das entidades médicas. Como ele não conseguiu outro caminho a não ser a renovação com a Opas ou a saída dos estrangeiros do programa, teve de entregar alguma coisa. Surgiu então a proposta de retirar os 10% de bonificação”, explica Hêider Aurélio Pinto, ex-secretário de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde e responsável pelo Mais Médicos antes do impeachment de Dilma Rousseff.

Foi a bonificação de 10% que permitiu ao governo federal preencher apenas com brasileiros todas os postos de trabalho abertos desde 2015. Na convocação do ano passado, médicos com registro no País ou brasileiros graduados no exterior preencheram as 4.139 oportunidades disponíveis. O mesmo aconteceu com as vagas de reposição.

Para se ter uma ideia, a cada 100 médicos brasileiros que entravam no Mais Médicosaté então, 70 optavam pela bonificação e ficavam um ano no programa, em vez de receberem perto de 2,5 mil reais em auxílio-moradia e alimentação. Motivo? A dificuldade de alguns profissionais para acessar a residência médica. “As entidades do setor têm muita facilidade para aprovar quem eles querem. Tratam de maneira muito privada. Então, qualquer medida que altere essa lógica, eles interpretam como interferência indevida”, critica Aurélio Pinto.

Os conselhos e entidades, não é de hoje, tentam interferir ou acabar com o programa. Quando o Mais Médicos foi lançado, o Conselho Federal de Medicina elaborou em conjunto com outras associações um manifesto entregue aos presidenciáveis dias antes do primeiro turno da eleição de 2014. Dentre as 44 exigências, a extinção da iniciativa.

O atual ministro nunca escondeu suas restrições ao programa. Quando o governo Temerainda era interino, Barros declarou publicamente que o Mais Médicos era “provisório”, pois caberia “aos municípios e não ao governo federal a responsabilidade de contratar” os profissionais.

Ao contrário de Barros e dos sindicatos da categoria, a população avalia bem o programa. Um levantamento realizado no fim de 2014 pelo Grupo de Opinião Pública da Universidade Federal de Minas Gerais indicou que o Mais Médico recebe nota média de 9 pontos, em uma escala de 0 a 10. De acordo com a pesquisa, 94% dos entrevistados estavam satisfeitos ou muito satisfeitos com o atendimento. As entrevistas foram feitas com 14 mil pacientes em unidades básicas de 700 municípios de todas as regiões do País.

A alta aprovação tem levado prefeituras administradas por diferentes partidos a defender e apoiar o programa. A renovação do contrato com médicos estrangeiros por mais três anos, divulgada pelo governo Temer há alguns meses, nasceu de um pedido por entidades como a Frente Nacional de Prefeitos e a Associação Brasileira de Municípios.

“Viajo para o interior do Acre, interior da Amazônia... São os prefeitos que sustentam o Mais Médicos. Principalmente nessas regiões isoladas, o que é algo inacreditável”, conta um profissional do programa, supervisor de áreas isoladas, que pede anonimato para não sofrer represálias.

“Visitei uma cidade do Amazonas, quando três médicos se despediam após o fim da missão, e o município deu o título de cidadão honorário para os três. E não era um partido de esquerda que comandava a cidade. Os usuários criam esse vínculo forte. O secretário de Saúde queria saber como renovar com esses médicos: ‘A gente quer muito que eles fiquem, a população gosta muito deles’.”

O ataque mais grave ao programa tem sido preparado no Congresso. Tramita na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados um projeto de lei para alterar um ponto estruturante do Mais Médicos: a obrigatoriedade, como pré-requisito de acesso à residência médica, da formação na medicina geral de família e comunidade após a graduação.

Pelas regras atuais, os médicos interessados em se especializar precisariam, a partir de 2018, cumprir de um a dois anos no Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade. A formação complementaria obrigatoriamente a atuação nas áreas do Sistema Único de Saúde.

O trecho do projeto de lei expande as opções, e no fim das contas restringiria a escolha pela medicina de família. Ou seja, os profissionais prestariam serviços no SUS para se especializar em pediatria, ginecologia, cirurgia geral e psiquiatria, entre outros. Estima-se que, sem alterar as regras, a rede pública passaria a contar com cerca de 18 mil médicos a mais.

O dispositivo elevaria o atendimento em atenção básica para cerca de 90% de cobertura nacional. O Mais Médicos prevê alterar a lógica da medicina, ao priorizar a medicina de família, assim como acontece em países como o Canadá e a Inglaterra. É essa regra que o projeto 5778 tenta alterar, com apoio de deputados do DEM e do PMDB e o lobby de associações médicas. 

“Com um médico de família, o paciente frequenta um único profissional. Do ponto de vista do mercado, essa medicina gera menos procedimentos, menos custo”, argumenta Aurélio Pinto. “As entidades médicas são totalmente contrárias. Eles acusam o modelo de soviético, mas essas medidas funcionam no Reino Unido. A médio e longo prazo, seria a mudança mais profunda na formação médica.”

Leia mais 

TCU eleva valor mínimo para abertura de processo contra agentes públicos, R$100.000,00.

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o aumento do valor mínimo para a instauração de processo de tomada de contas especial contra administradores que lesam os cofres públicos. Após discutir a conveniência de aumentar dos atuais R$ 75 mil para R$ 150 mil o montante mínimo, os ministros acataram uma proposta conciliatória, estipulando em R$ 100 mil o novo piso. 

A alteração do valor mínimo para apresentação de futuros processos foi aprovada na reunião da última quarta-feira (23), mas o acórdão foi divulgado na sexta (25). Também foram aprovados novos prazos máximos para a instauração da tomada de contas especial, conforme constará de uma nova instrução normativa ainda a ser publicada.

A tomada de contas especial é um processo administrativo aberto pelo TCU para apurar as responsabilidades por prejuízos à administração pública federal. Além de averiguar os fatos, o procedimento visa a quantificar os possíveis danos ao erário, identificar eventuais responsáveis e obter o ressarcimento dos valores desviados. A partir de agora, salvo determinação em contrário do TCU, é obrigatório quando o valor do débito atualizado for a partir de R$ 100 mil e não houver transcorrido mais de dez anos entre a provável data da ocorrência dos fatos e a primeira notificação dos responsáveis pela autoridade administrativa competente.

Compromete capacidade - Em 2014, os processos de tomada de contas especial representaram 42% do total de processos autuados pelo TCU. Em 2011, eram 18%. A aprovação de um valor mínimo superior aos atuais R$ 75 mil é, principalmente, uma tentativa de fazer frente a esse crescimento que, segundo os defensores da iniciativa, compromete a capacidade do TCU de fiscalizar irregularidades que envolvem quantias maiores, com maior impacto social.

Segundo a Secretaria de Métodos e Suporte ao Controle Externo do tribunal, um em cada quatro casos instaurados em 2014 demorou mais de sete anos para ser apreciado. Além disso, 22% dos processos foram arquivados sem julgamento de mérito, seja devido a falhas na instauração dos mesmos, seja por razões que motivaram a área técnica a apontar a necessidade de aprimoramento da Instrução Normativa nº 71, de 2012, que regulamenta o tema.

Brasília - O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, participa de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O ministro Augusto Nardes propôs um valor mínimo para a instauração dos processos de tomada de contas especial intermediário: R$ 100 milFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Durante a sessão, o único que se pronunciou taxativamente contra o reajuste do valor mínimo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues, para quem a decisão pode passar um recado negativo quando o combate à corrupção e o mau uso de recursos públicos ocupa lugar de destaque na sociedade.

“Com esta decisão, grandes contingentes vão soltar foguetes, pois se colocam à sombra da atuação deste tribunal”, declarou Rodrigues, criticando a sugestão da área técnica, acolhida pelo relator do Processo Administrativo nº 025.244, ministro Raimundo Carreiro, que defendeu a necessidade de o tribunal ser pragmático. "Não cabe dizer que estamos liberando geral. Todos os 'colchões' de amparo ao ressarcimento de desvios de dinheiro público estão na lei."

Segundo o ministro, o TCU tem centenas de processos para apreciar e tem que escolher o que fazer. "Ou o tribunal quer tomar conta de uma TCE [tomada de contas especial] de R$ 75 mil, ou quer apreciar o processo de compra de uma refinaria em Pasadena”, disse Carreiro, em alusão à compra, pela Petrobras, em 2006, de uma refinaria de petróleo no Texas (EUA). O valor pago à época – US$ 360 milhões por 50% da refinaria – levantou suspeitas de que diretores da estatal e membros do Conselho de Administração da Petrobras, entre eles a ex-presidenta Dilma Rousseff, autorizaram um negócio com indícios de superfaturamento.

Valor intermediário - Diante da controvérsia, o ministro Augusto Nardes propôs um valor mínimo para a instauração dos processos de tomada de contas especial intermediário entre os atuais R$ 75 mil e os R$ 150 mil sugeridos pela área técnica e acatados por Carreiro: R$ 100 mil.

“Acho que é possível conciliar. Diante da crise que estamos vivendo, a questão, a meu ver, é transformar essa discussão em uma questão de oportunidade, de sermos pragmáticos. Estamos com uma estrutura cada vez menor diante da situação [de aumento do número de processos de tomada de contas especial]. Logo, precisamos verificar o que é mais vultoso, direcionar nossas auditorias para os processos de maior valor”, defendeu Nardes.

Tanto Carreiro quanto Nardes argumentaram que a implementação de um sistema informatizado para a tomada de contas especial, o chamado eTCE, permitirá maior controle de todos os procedimentos, desde a instauração do processo até o julgamento pela corte.

Outra mudança nos procedimentos para a instauração dos processos de tomada de contas especial diz respeito à comprovação prévia da ocorrência de dano. A mudança no antigo Artigo 5 da Instrução Normativa nº 71 também foi proposta pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, que defendeu não haver necessidade de comprovação prévia. “Basta que ocorra a omissão do gestor no dever de prestar contas ou a identificação de indícios de irregularidade que justifiquem a instauração do procedimento para apurar a ocorrência concreta do dano e seus responsáveis”.

Edição: Fábio Massalli

Diretório Estadual do PT/MA. Nota de pesar pelo falecimento do companheiro Salvador Fernandes,

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Foto - Salvador Fernandes.


Nota de Pesar

O Partido dos Trabalhadores do Maranhão manifesta pesar pelo falecimento do companheiro Salvador Jackson Nunes Fernandes, ex-presidente do Diretório Estadual do Partido na década de 1990.

Salvador Fernandes, foi militante político, diretor da Caritas/MA, ocupou o cargo de Secretário Municipal de Planejamento e  Orçamento da Prefeitura de São Luís, no Governo Jackson Lago, em 1997-1998, foi servidor do Tribunal de Contas do Estado e atualmente era servidor concursado da Controladoria Geral da União.

O PT perde um de seus ex-dirigentes e a sociedade perde um militante das causas sociais nesse momento em que enfrentamos as forças antidemocráticas em nosso país.

Manifestamos a nossa solidariedade à família do companheiro Salvador Fernandes e ressaltamos que a sua contribuição ao PT e à luta do povo na construção de uma sociedade mais justa e fraterna ficarão eternamente em nossa memória.

Salvador Fernandes, presente!


Raimundo Monteiro
Presidente do PT/MA



São Luís, 28 de novembro de 2016.

São Paulo. CGM lança o Manual de Controladoria Cidadã.

Por Controladoria Geral do Município
Com foco no controle social e em comemoração ao dia 9 de dezembro, o Dia Internacional de Combate à Corrupção, a Controladoria Geral do Município apresenta o "Manual de Controladoria Cidadã".
Trata-se de um passo-a-passo para que cidadãos, conselheiros, coletivos e organizações não-governamentais possam fiscalizar as políticas públicas e prevenir a corrupção.
A publicação contém uma série de orientações e dicas sobre a consulta de informações relevantes e oferece uma caixa de ferramentas com portais e páginas que disponibilizam dados essenciais para o controle social.