Terceirização: Saiba quem são os Deputados que votaram a favor da terceirização irrestrita.

Confira a lista dos deputados responsáveis por aprovar o projeto que tende a piorar as condições do trabalhador e substituir a carteira assinada pelos contratos temporários. 

Apenas PT, PSOL, PCdoB e PDT orientaram suas bancadas a votar ‘não’ a terceirização, mostra levantamento da Revista Fórum.

Da Revista Fórum

Foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto-base foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções, mesmo sob forte pressão e protestos da oposição. 

Parlamentar	UF	Voto
DEM
Abel Mesquita Jr.	RR	Sim
Alberto Fraga	DF	Sim
Alexandre Leite	SP	Sim
Carlos Melles	MG	Sim
Claudio Cajado	BA	Sim
Eli Corrêa Filho	SP	Não
Elmar Nascimento	BA	Sim
Felipe Maia	RN	Sim
Francisco Floriano	RJ	Não
Hélio Leite	PA	Sim
Jorge Tadeu Mudalen	SP	Sim
José Carlos Aleluia	BA	Sim
Juscelino Filho	MA	Sim
Mandetta	MS	Não
Marcelo Aguiar	SP	Não
Marcos Rogério	RO	Não
Marcos Soares	RJ	Abstenção
Misael Varella	MG	Abstenção
Missionário José Olimpio	SP	Não
Osmar Bertoldi	PR	Sim
Pauderney Avelino	AM	Sim
Paulo Azi	BA	Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende	TO	Não
Rodrigo Maia	RJ	Art. 17
Vaidon Oliveira	CE	Sim
Total DEM: 25
PCdoB
Alice Portugal	BA	Não
Assis Melo	RS	Não
Chico Lopes	CE	Não
Daniel Almeida	BA	Não
Davidson Magalhães	BA	Não
Jandira Feghali	RJ	Não
Jô Moraes	MG	Não
Luciana Santos	PE	Não
Moisés Diniz	AC	Não
Orlando Silva	SP	Não
Professora Marcivania	AP	Não
Rubens Pereira Júnior	MA	Não
Total PCdoB: 12
PDT
Afonso Motta	RS	Não
André Figueiredo	CE	Não
Assis do Couto	PR	Não
Carlos Eduardo Cadoca	PE	Sim
Dagoberto Nogueira	MS	Não
Damião Feliciano	PB	Não
Félix Mendonça Júnior	BA	Não
Flávia Morais	GO	Não
Hissa Abrahão	AM	Não
Julião Amin Castro	MA	Não
Leônidas Cristino	CE	Não
Mário Heringer	MG	Não
Pompeo de Mattos	RS	Não
Sergio Vidigal	ES	Não
Subtenente Gonzaga	MG	Não
Weverton Rocha	MA	Não
Wolney Queiroz	PE	Não
Total PDT: 17
PEN
Junior Marreca	MA	Sim
Walney Rocha	RJ	Sim
Total PEN: 2
PHS
Dr. Jorge Silva	ES	Não
Givaldo Carimbão	AL	Não
Marcelo Matos	RJ	Não
Pastor Eurico	PE	Sim
Total PHS: 4
PMB
Weliton Prado	MG	Não
Total PMB: 1
PMDB
Alceu Moreira	RS	Sim
André Amaral	PB	Sim
Aníbal Gomes	CE	Sim
Carlos Bezerra	MT	Sim
Celso Jacob	RJ	Abstenção
Celso Maldaner	SC	Sim
Celso Pansera	RJ	Não
Cícero Almeida	AL	Sim
Daniel Vilela	GO	Sim
Darcísio Perondi	RS	Sim
Fábio Ramalho	MG	Sim
Fabio Reis	SE	Não
Flaviano Melo	AC	Sim
Hermes Parcianello	PR	Não
Hildo Rocha	MA	Sim
Jarbas Vasconcelos	PE	Sim
Jéssica Sales	AC	Não
João Marcelo Souza	MA	Sim
Jones Martins	RS	Sim
José Fogaça	RS	Não
José Priante	PA	Sim
Josi Nunes	TO	Não
Laura Carneiro	RJ	Sim
Lelo Coimbra	ES	Sim
Leonardo Quintão	MG	Sim
Marco Antônio Cabral	RJ	Sim
Marinha Raupp	RO	Sim
Mauro Lopes	MG	Sim
Mauro Pereira	RS	Sim
Moses Rodrigues	CE	Não
Pedro Paulo	RJ	Sim
Rodrigo Pacheco	MG	Sim
Rogério Peninha Mendonça	SC	Sim
Saraiva Felipe	MG	Sim
Sergio Souza	PR	Sim
Sergio Zveiter	RJ	Sim
Simone Morgado	PA	Não
Soraya Santos	RJ	Sim
Valdir Colatto	SC	Sim
Valtenir Pereira	MT	Sim
Veneziano Vital do Rêgo	PB	Não
Walter Alves	RN	Não
Wilson Beserra	RJ	Sim
Zé Augusto Nalin	RJ	Sim
Total PMDB: 44
PP
Adail Carneiro	CE	Sim
Afonso Hamm	RS	Não
Aguinaldo Ribeiro	PB	Sim
André Abdon	AP	Sim
Arthur Lira	AL	Sim
Beto Salame	PA	Não
Cacá Leão	BA	Sim
Conceição Sampaio	AM	Não
Dilceu Sperafico	PR	Sim
Dimas Fabiano	MG	Sim
Eduardo da Fonte	PE	Sim
Esperidião Amin	SC	Não
Ezequiel Fonseca	MT	Sim
Fausto Pinato	SP	Sim
Fernando Monteiro	PE	Sim
Franklin Lima	MG	Sim
Guilherme Mussi	SP	Sim
Hiran Gonçalves	RR	Sim
Iracema Portella	PI	Sim
Jerônimo Goergen	RS	Sim
Jorge Boeira	SC	Não
Julio Lopes	RJ	Sim
Lázaro Botelho	TO	Sim
Luis Carlos Heinze	RS	Sim
Luiz Fernando Faria	MG	Sim
Maia Filho	PI	Sim
Marcus Vicente	ES	Sim
Mário Negromonte Jr.	BA	Sim
Nelson Meurer	PR	Sim
Paulo Henrique Lustosa	CE	Sim
Renato Andrade	MG	Sim
Renato Molling	RS	Sim
Renzo Braz	MG	Sim
Ricardo Izar	SP	Sim
Roberto Britto	BA	Sim
Ronaldo Carletto	BA	Sim
Rôney Nemer	DF	Não
Simão Sessim	RJ	Sim
Toninho Pinheiro	MG	Sim
Waldir Maranhão	MA	Não
Total PP: 40
PPS
Alex Manente	SP	Não
Arnaldo Jordy	PA	Não
Arthur Oliveira Maia	BA	Sim
Carmen Zanotto	SC	Não
Eliziane Gama	MA	Não
Marcos Abrão	GO	Sim
Pollyana Gama	SP	Não
Rubens Bueno	PR	Sim
Total PPS: 8
PR
Adelson Barreto	SE	Não
Alexandre Valle	RJ	Não
Alfredo Nascimento	AM	Não
Bilac Pinto	MG	Sim
Cabo Sabino	CE	Não
Cajar Nardes	RS	Sim
Capitão Augusto	SP	Sim
Christiane de Souza Yared	PR	Não
Delegado Edson Moreira	MG	Sim
Delegado Waldir	GO	Não
Edio Lopes	RR	Sim
Gorete Pereira	CE	Sim
João Carlos Bacelar	BA	Sim
José Carlos Araújo	BA	Sim
José Rocha	BA	Sim
Laerte Bessa	DF	Sim
Lúcio Vale	PA	Sim
Luiz Nishimori	PR	Sim
Magda Mofatto	GO	Sim
Marcelo Álvaro Antônio	MG	Sim
Marcelo Delaroli	RJ	Não
Marcio Alvino	SP	Sim
Miguel Lombardi	SP	Sim
Paulo Feijó	RJ	Sim
Paulo Freire	SP	Não
Remídio Monai	RR	Sim
Silas Freire	PI	Sim
Tiririca	SP	Não
Vicentinho Júnior	TO	Sim
Zenaide Maia	RN	Não
Total PR: 30
PRB
Alan Rick	AC	Não
Antonio Bulhões	SP	Sim
Beto Mansur	SP	Sim
Carlos Gomes	RS	Sim
Celso Russomanno	SP	Sim
César Halum	TO	Sim
Cleber Verde	MA	Sim
Jhonatan de Jesus	RR	Sim
João Campos	GO	Sim
Jony Marcos	SE	Não
Lincoln Portela	MG	Não
Lindomar Garçon	RO	Sim
Marcelo Squassoni	SP	Sim
Márcio Marinho	BA	Sim
Pr. Luciano Braga	BA	Abstenção
Roberto Alves	SP	Sim
Roberto Sales	RJ	Sim
Ronaldo Martins	CE	Não
Sérgio Reis	SP	Sim
Silas Câmara	AM	Sim
Vinicius Carvalho	SP	Sim
Total PRB: 21
PROS
Eros Biondini	MG	Não
Felipe Bornier	RJ	Sim
Odorico Monteiro	CE	Não
Ronaldo Fonseca	DF	Não
Toninho Wandscheer	PR	Sim
Total PROS: 5
PRP
Nivaldo Albuquerque	AL	Sim
Total PRP: 1
PSB
Adilton Sachetti	MT	Sim
Átila Lira	PI	Sim
César Messias	AC	Sim
Creuza Pereira	PE	Não
Danilo Cabral	PE	Não
Flavinho	SP	Não
George Hilton	MG	Não
Janete Capiberibe	AP	Não
José Reinaldo	MA	Sim
Jose Stédile	RS	Não
Júlio Delgado	MG	Não
Leopoldo Meyer	PR	Sim
Luciano Ducci	PR	Sim
Luiz Lauro Filho	SP	Sim
Maria Helena	RR	Sim
Marinaldo Rosendo	PE	Sim
Rafael Motta	RN	Não
Rodrigo Martins	PI	Sim
Severino Ninho	PE	Não
Tenente Lúcio	MG	Sim
Tereza Cristina	MS	Sim
Total PSB: 21
PSC
Andre Moura	SE	Sim
Arolde de Oliveira	RJ	Sim
Eduardo Bolsonaro	SP	Sim
Irmão Lazaro	BA	Não
Jair Bolsonaro	RJ	Abstenção
Júlia Marinho	PA	Sim
Pr. Marco Feliciano	SP	Abstenção
Professor Victório Galli	MT	Sim
Total PSC: 8
PSD
André de Paula	PE	Sim
Átila Lins	AM	Sim
Cesar Souza	SC	Abstenção
Danrlei de Deus Hinterholz	RS	Sim
Diego Andrade	MG	Sim
Domingos Neto	CE	Sim
Edmar Arruda	PR	Sim
Evandro Roman	PR	Sim
Expedito Netto	RO	Não
Fábio Faria	RN	Sim
Fábio Mitidieri	SE	Não
Herculano Passos	SP	Sim
Heuler Cruvinel	GO	Não
Irajá Abreu	TO	Sim
João Paulo Kleinübing	SC	Sim
João Rodrigues	SC	Não
Joaquim Passarinho	PA	Sim
José Nunes	BA	Sim
Júlio Cesar	PI	Sim
Marcos Montes	MG	Sim
Marcos Reategui	AP	Sim
Paulo Magalhães	BA	Sim
Raquel Muniz	MG	Sim
Reinhold Stephanes	PR	Sim
Rogério Rosso	DF	Não
Rômulo Gouveia	PB	Sim
Sandro Alex	PR	Sim
Sérgio Brito	BA	Sim
Stefano Aguiar	MG	Não
Thiago Peixoto	GO	Sim
Victor Mendes	MA	Sim
Total PSD: 31
PSDB
Adérmis Marini	SP	Sim
Arthur Virgílio Bisneto	AM	Não
Betinho Gomes	PE	Não
Bruna Furlan	SP	Sim
Caio Narcio	MG	Sim
Célio Silveira	GO	Não
Daniel Coelho	PE	Não
Domingos Sávio	MG	Sim
Eduardo Barbosa	MG	Sim
Eduardo Cury	SP	Sim
Elizeu Dionizio	MS	Sim
Fábio Sousa	GO	Sim
Geovania de Sá	SC	Não
Geraldo Resende	MS	Sim
Giuseppe Vecci	GO	Sim
Guilherme Coelho	PE	Sim
Izalci Lucas	DF	Sim
Izaque Silva	SP	Não
João Gualberto	BA	Sim
Jutahy Junior	BA	Sim
Lobbe Neto	SP	Não
Luiz Carlos Hauly	PR	Sim
Mara Gabrilli	SP	Não
Marco Tebaldi	SC	Sim
Marcus Pestana	MG	Sim
Mariana Carvalho	RO	Não
Miguel Haddad	SP	Sim
Nelson Padovani	PR	Sim
Nilson Leitão	MT	Sim
Nilson Pinto	PA	Sim
Otavio Leite	RJ	Sim
Paulo Abi-Ackel	MG	Sim
Pedro Cunha Lima	PB	Sim
Pedro Vilela	AL	Não
Ricardo Tripoli	SP	Sim
Rocha	AC	Não
Rodrigo de Castro	MG	Sim
Rogério Marinho	RN	Sim
Shéridan	RR	Sim
Silvio Torres	SP	Sim
Vanderlei Macris	SP	Sim
Vitor Lippi	SP	Sim
Yeda Crusius	RS	Sim
Total PSDB: 43
PSL
Alfredo Kaefer	PR	Sim
Dâmina Pereira	MG	Não
Total PSL: 2
PSOL
Chico Alencar	RJ	Não
Edmilson Rodrigues	PA	Não
Glauber Braga	RJ	Não
Ivan Valente	SP	Não
Jean Wyllys	RJ	Não
Luiza Erundina	SP	Não
Total PSOL: 6
PT
Adelmo Carneiro Leão	MG	Não
Afonso Florence	BA	Não
Ana Perugini	SP	Não
Andres Sanchez	SP	Não
Angelim	AC	Não
Arlindo Chinaglia	SP	Não
Assis Carvalho	PI	Não
Benedita da Silva	RJ	Não
Beto Faro	PA	Não
Bohn Gass	RS	Não
Caetano	BA	Não
Carlos Zarattini	SP	Não
Chico D Angelo	RJ	Não
Décio Lima	SC	Não
Enio Verri	PR	Não
Givaldo Vieira	ES	Não
Helder Salomão	ES	Não
Henrique Fontana	RS	Não
João Daniel	SE	Não
José Airton Cirilo	CE	Não
José Guimarães	CE	Não
Leo de Brito	AC	Não
Leonardo Monteiro	MG	Não
Luiz Couto	PB	Não
Luiz Sérgio	RJ	Não
Luizianne Lins	CE	Não
Marco Maia	RS	Não
Marcon	RS	Não
Margarida Salomão	MG	Não
Maria do Rosário	RS	Não
Nelson Pellegrino	BA	Não
Nilto Tatto	SP	Não
Padre João	MG	Não
Patrus Ananias	MG	Não
Paulão	AL	Não
Paulo Pimenta	RS	Não
Paulo Teixeira	SP	Não
Pedro Uczai	SC	Não
Pepe Vargas	RS	Não
Reginaldo Lopes	MG	Não
Robinson Almeida	BA	Não
Rubens Otoni	GO	Não
Ságuas Moraes	MT	Não
Valmir Assunção	BA	Não
Valmir Prascidelli	SP	Não
Vander Loubet	MS	Não
Vicente Candido	SP	Não
Vicentinho	SP	Não
Wadih Damous	RJ	Não
Waldenor Pereira	BA	Não
Zé Carlos	MA	Não
Zé Geraldo	PA	Não
Zeca Dirceu	PR	Não
Zeca do Pt	MS	Não
Total PT: 54
PTB
Alex Canziani	PR	Sim
Arnaldo Faria de Sá	SP	Não
Benito Gama	BA	Sim
Deley	RJ	Não
Jorge Côrte Real	PE	Sim
Josué Bengtson	PA	Sim
Nelson Marquezelli	SP	Sim
Nilton Capixaba	RO	Sim
Paes Landim	PI	Sim
Pedro Fernandes	MA	Sim
Sabino Castelo Branco	AM	Sim
Sérgio Moraes	RS	Não
Wilson Filho	PB	Não
Zeca Cavalcanti	PE	Sim
Total PTB: 14
PTdoB
Cabo Daciolo	RJ	Não
Luis Tibé	MG	Sim
Rosinha da Adefal	AL	Sim
Silvio Costa	PE	Não
Total PTdoB: 4
PTN
Ademir Camilo	MG	Não
Alexandre Baldy	GO	Sim
Aluisio Mendes	MA	Sim
Antônio Jácome	RN	Abstenção
Bacelar	BA	Não
Carlos Henrique Gaguim	TO	Sim
Dr. Sinval Malheiros	SP	Sim
Ezequiel Teixeira	RJ	Sim
Francisco Chapadinha	PA	Sim
Jozi Araújo	AP	Sim
Luiz Carlos Ramos	RJ	Não
Renata Abreu	SP	Sim
Ricardo Teobaldo	PE	Sim
Total PTN: 13

PV
Antonio Carlos Mendes Thame	SP	Sim
Evair Vieira de Melo	ES	Não
Evandro Gussi	SP	Sim
Leandre	PR	Não
Roberto de Lucena	SP	Não
Uldurico Junior	BA	Não
Total PV: 6
REDE
Alessandro Molon	RJ	Não
Aliel Machado	PR	Não
João Derly	RS	Não
Miro Teixeira	RJ	Não
Total REDE: 4
Solidariede
Augusto Carvalho	DF	Não
Augusto Coutinho	PE	Sim
Aureo	RJ	Não
Benjamin Maranhão	PB	Sim
Carlos Manato	ES	Sim
Genecias Noronha	CE	Sim
Laercio Oliveira	SE	Sim
Lucas Vergilio	GO	Não
Major Olimpio	SP	Sim
Paulo Pereira da Silva	SP	Não
Wladimir Costa	PA	Sim
Zé Silva	MG	Não

Link: http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/286466/Saiba-quem-s%C3%A3o-os-deputados-que-votaram-a-favor-da-terceiriza%C3%A7%C3%A3o-irrestrita.htm

Projeto Gastos Abertos busca líderes nas diversas regiões do Brasil.

No início deste ano, o Gastos Abertos lançou seu novo site com a campanha “Seja um líder do Gastos Abertos” para buscar e apoiar novos líderes nos municípios brasileiros que queiram trabalhar com transparência, principalmente do orçamento público.

O apoio será realizado com capacitações de mentores especializados em Direito, Transparência, Tecnologia e Dados Abertos.

O objetivo é aumentar a transparência na execução orçamentária, processos licitatórios e gestão contratual das cidades.

Para que os líderes possam alcançar resultados concretos, a equipe do Gastos Abertos vai desenvolver um cronograma com cada um deles, utilizando o marco legal existente, apoio dos mentores e ferramentas digitais para aumentar a transparência e a participação no processo orçamentário.

“O novo site é uma referência para organizar as missões e ações dos novos líderes, para que a sociedade civil possa realizar o monitoramento dos gastos públicos, assim como acadêmicos e jornalistas tenham acesso aos dados orçamentários das cidades”, conta Lucas Ansei, programador da plataforma.

Segundo Thiago Rondon, coordenador do Gastos Abertos, os mentores terão papel fundamental para a formação dos líderes.”Eles são especialistas com experiência no assunto e vão oferecer suporte via uma conferência online com direcionamentos para que o impacto das ações destes novos líderes seja efetivo”, conta.

Outro objetivo dessa nova etapa do projeto é fazer com que prefeitos de todo o país assinem a Carta Compromisso do Gastos Abertos e realizem as ações concretas previstas na carta.

Seja um líder do Gastos Abertos em 2017

Segundo Thiago, haverá uma agenda inicial de atuação, um passo a passo para que qualquer pessoa possa ajudar a ampliar a transparência na cidade onde mora. “Queremos empoderar as pessoas para que elas possam fazer isso por conta própria. Para potencializar a divulgação, vamos ter líderes em cidades-piloto que terão suporte direto do Gastos Abertos.”

Os candidatos a líderes do Gastos Abertos podem se inscrever pelo site. Ao todo, a equipe do Gastos Abertos vai selecionar, nesta primeira etapa, 15 líderes por meio das respostas oferecidas pelo formulário de inscrição.

STF suspende lei que instituiu o programa Escola Sem Partido em Alagoas.

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei do estado de Alagoas que proibia professores da rede pública de opinarem sobre diversos temas em sala de aula e determinava que os docentes mantenham neutralidade política, ideológica e religiosa.

Barroso atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino, que entrou no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei.

A Lei que instituiu o programa Escola Livre em Alagoas foi promulgada em maio do ano passado, após ter sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa. O projeto chegou a ser vetado pelo governador Renan Filho (PMDB), mas o veto foi derrubado pelos deputados estaduais.

Para Barroso, os parlamentares estaduais não poderiam legislar sobre a organização do ensino, atribuição exclusiva da União, de acordo com a Constituição.  “O estado não pode sequer pretender complementar tal norma”, escreveu na decisão em que concedeu a liminar para suspender o programa.

Para o ministro, a Constituição assegura “uma educação emancipadora, que habilite a pessoa para os mais diversos âmbitos da vida, como ser humano, como cidadão, como profissional. Com tal propósito, define as diretrizes que devem ser observadas pelo ensino, a fim de que tal objetivo seja alcançado, dentre elas a mencionada liberdade de aprender e de ensinar; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; a valorização dos profissionais da educação escolar.”

Programa - A lei que criou o programa Escola Livre prevê a vedação, em sala de aula, no âmbito do ensino regular no Estado de Alagoas, a prática de doutrinação política e ideológica, bem como quaisquer outras condutas por parte do corpo docente ou da administração escolar que imponham ou induzam aos alunos opiniões político-partidárias, religiosa ou filosófica.

A lei também determina que o professor “não abusará” da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária; não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; e não fará propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas.

MEC - Por meio da Advocacia-Geral da União, o Ministério da Edicação se manifestou na ação contra a lei alagoana. “O cerceamento do exercício docente, portanto, fere a Constituição brasileira ao restringir o papel do professor, estabelecer censura de determinados conteúdos e materiais didáticos, além de proibir o livre debate no ambiente escolar”, disse o MEC em maio do ano passado, ainda no governo Dilma Rousseff.

Edição: Valéria Aguiar

Link original: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-03/stf-suspende-lei-que-instituiu-o-programa-escola-livre-em-alagoas

Frente Brasil Popular anuncia calendário nacional de luta contra políticas de Temer.

Movimento avalia que os últimos atos foram apoiados pela população. No dia 15, 200 mil foram à Paulista. | Foto: Frente Brasil Popular/Facebook

Rafael Tatemoto

Da RBA

Após o sucesso das manifestações nos dias 8 e 15 de março, as organizações que integram a Frente Brasil Popular (FBP) preparam novas datas de mobilização. As manifestações protestam contra a agenda social e econômica do presidente não eleito Michel Temer (PMDB).

As ações foram discutidas, nesta segunda-feira (20), em reunião com representantes das entidades que compõe a Frente. Movimentos populares, organizações sindicais e entidades estudantis e de mulheres avaliaram que os atos foram apoiados pela população e que a rejeição às propostas de Temer aumenta.

O 8 de Março foi promovido por movimentos feministas. Já a paralisação do dia 15 foi protagonizada pelos trabalhadores e trabalhadoras da educação, tendo recebido apoio de outras categorias. As duas manifestações levaram ao público a denúncia da proposta de desmonte da previdência e foram apoiadas pela FBP.

Crise - A reunião foi iniciada por apresentações do ex-ministro de Comunicação Social Franklin Martins e da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Martins analisou o contexto político após o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Para ele, a deposição da presidenta foi motivada pelos avanços promovidos pelas administrações petistas. Entretanto, só pôde ser efetivado por conta dos limites e deficiências deste mesmo projeto: “o golpe veio por conta de nossos acertos [do governo], mas fomos derrotados por nossos erros”, colocou. Ele defendeu também a necessidade de mobilização constante contra as medidas do governo de Temer.

“Uma coisa tem que ficar clara nesse ano: eles não mandam nesse país”, resumiu. “Nós temos que combater o discurso de que a distinção entre direita e esquerda acabou. A primeira acha a pobreza natural, nós defendemos o combate a ela”.

Já Feghali considera que o governo peemedebista privilegia os interesses do poder econômico em detrimento da maioria da população. “Houve um deslocamento do Estado pelo mercado. Perdeu-se a noção de cidadania”, analisou. “A política de desinvestimento é muito grave. A mudança do papel do BNDES é dramática, voltando a ser financiador de privatizações”.

A parlamentar concordou com a análise de que as últimas manifestações apontam para novas possibilidades. “O 8 de março, o dia 15, e o ato ontem na Paraíba, são dias especiais”. Segundo ela, as manifestações recentes significam uma “tomada de consciência em relação ao significado do impeachment”.

Calendário - O calendário debatido pela FBP se relaciona com medidas e propostas defendidas pelo governo Temer.

No dia 30 de março, mobilizações protagonizadas por movimentos de moradia ocorrerão em defesa do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Um dia depois, atos estaduais lembrarão o golpe de 1964, relacionando-o aos eventos de 2016 e destacando o papel cumprido pelos grandes meios de comunicação nos ataques à democracia.

No mês seguinte, no dia 7, ocorre a Jornada Nacional de Lutas, promovida pelo movimento estudantil e entidades de juventude. Ainda em abril, atividades serão preparadas pensando na data de votação do projeto de desmonte da previdência na comissão especial da Câmara que analisa a proposta. Na segunda quinzena do mesmo mês, estão previstas paralisações de categorias profissionais, organizadas por entidades sindicais.

A Frente se somará às manifestações do Dia Internacional do Trabalhador, em 1º de maio.

Editoria: Movimentos, z_Areazero
Link original: http://www.sul21.com.br/jornal/frente-brasil-popular-anuncia-calendario-nacional-de-luta-contra-politicas-de-temer/

Amianto. MPT-RJ firma acordo com empresa para substituir o amianto de seus processos de produção.

Acordo faz parte do Programa Nacional de Banimento do Amianto, do Ministério Público do Trabalho, direcionado para eliminar o uso do agente químico cancerígeno no Brasil

MPT

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa de materiais de construção Casalite, sediada em Duque de Caxias, para que deixe de utilizar amianto como matéria-prima nos processos de produção de telhas e calhas.

No acordo firmado, a empresa se compromete a substituir totalmente o amianto por fibras alternativas não nocivas para saúde humana até setembro de 2018, bem como aumentar o rol de exames de controle médico dos empregados expostos ao cancerígeno e custear despesas relacionadas ao monitoramento da saúde dos trabalhadores expostos ao amianto. Caso o acordo seja descumprido, a empresa estará sujeita ao pagamento de multa de até R$500 mil. Os valores das multas deverão ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Casalite também se comprometeu a compensar a sociedade no valor de R$500 mil, a serem revertidos para ações voltadas para a saúde dos trabalhadores e a instituições beneficentes de assistência infanto-juvenil.

“Trata-se da sexta planta industrial no Brasil que firma compromisso de substituição do amianto por fibras alternativas não nocivas à saúde humana, atendendo às diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, que determina a substituição do amianto sempre que houver viabilidade tecnológica para isso. O acordo demonstra, de forma cabal, que no estágio de desenvolvimento tecnológico da indústria do fibrocimento no Brasil, a substituição do mineral cancerígeno é uma realidade inarredável. A continuidade do uso amianto, por outro lado, representa apenas a manutenção do interesse econômico isolado do grupo empresarial que detém o direito de exploração da única mina de amianto em atividade no Brasil, em flagrante prejuízo à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente geral e do trabalho”, afirmam os procuradores do Trabalho Michelle Chermont e Luciano Leivas, que negociaram o acordo.

O Programa de Banimento do Amianto no Brasil estabelece estratégias de atuação nacional para eliminar o manuseio e utilização da fibra do amianto, em todo o país, conforme determinam as Convenções 139, 155 e 162 da Organização Internacional do Trabalho, da quais o Brasil é signatário.

O programa atua, também, no monitoramento e promoção da saúde dos trabalhadores que mantêm ou mantiveram contato com a fibra ou com produtos que a contenham, exigindo, nessas hipóteses, o cumprimento da legislação federal que disciplina o aproveitamento econômico da substância declarada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde.

Em Estados como Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Santa Catarina, há legislação específica que proíbe o uso do amianto, assim como em mais de sessenta países da comunidade internacional. Paralelamente aos processos legislativos que vêm estabelecendo sistematicamente a proibição do amianto, o MPT tem intensificado a exigência do cumprimento da legislação federal de controle ambiental, médico e epidemiológico em diversos setores da cadeia do fibrocimento com amianto, tais como distribuidores de material de construção, construção civil e transporte de resíduos.

Link: http://www.prt1.mpt.mp.br/informe-se/noticias-do-mpt-rj/623-mpt-rj-firma-acordo-com-empresa-para-banir-uso-de-amianto