A chacina ocorreu durante operação realizada pela Polícia Militar da Bahia e resultou em 12 mortos e seis feridos. Em 2016, o MPF solicitou a federalização do processo.
O pedido para que a Justiça Federal, e não a estadual, julgue os assassinatos ocorridos na chacina do Cabula será debatido nesta terça-feira (29), em Salvador (BA), durante reunião da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e familiares dos 12 mortos e seis feridos durante a operação policial ocorrida em fevereiro de 2015, no bairro Cabula, da periferia da capital baiana.
O objetivo é esclarecer acerca do andamento do chamado Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), solicitado para o caso pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que busca transferir, da esfera estadual para a federal, a responsabilidade para o julgamento da ação penal contra os nove policiais militares envolvidos no massacre.
Além da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, o diálogo com os familiares contará com a presença do procurador da República Ubiratan Cazetta, coordenador da Assessoria Jurídica em Tutela Coletiva do gabinete do procurador-geral da República.
A proposta é esclarecer os familiares acerca dos objetivos, etapas e prazos para a análise do pedido de IDC, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em junho do ano passado.
O diálogo com os parentes das vítimas atende solicitação feita à PFDC pelo movimento Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto – uma articulação de movimentos e comunidades de negros e negras da capital e interior da Bahia e que atua contra a brutalidade policial e pela reparação aos familiares de vítimas do Estado. “As mães, avós, filhos e filhas das vítimas aguardam esclarecimentos sobre a responsabilização dos agentes públicos envolvidos nessa ação, que resultou em quase duas dezenas de vítimas, todas entre 15 e 28 anos de idade”, destaca Deborah Duprat.
Sobre a chacina – Em operação realizada na noite de 5 de fevereiro e madrugada de 6 de fevereiro de 2015, nove policiais militares integrantes da Rondas Especiais da Polícia Militar da Bahia (Rodensp) entraram na Vila Moisés, no bairro do Cabula, em Salvador (BA), e atiraram contra um grupo de pessoas concentrado no local, fazendo 18 vítimas. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, foram 143 disparos, 88 deles certeiros, o que resulta em média de quase dez tiros certos por acusado.
A Justiça estadual – responsável pelo julgamento do caso – absolveu sumariamente os policiais envolvidos na ação. Para o procurador-geral da República, ao não permitir que o andamento normal do processo ocorresse, a Justiça estadual não levou em conta informações importantes que poderiam levar a um resultado diferente, o que demonstra a necessidade de a Justiça Federal assumir as investigações.
Na solicitação de federalização feita ao STJ, Janot esclarece que não houve tempo nem espaço, no âmbito do Judiciário estadual, para instrução adequada dos autos, oitiva de testemunhas, contradição às conclusões da reprodução simulada e a diversos pontos e questões pendentes de melhor apuração e esclarecimento. O procurador-geral destacou que o caso traz fortes indícios de grave violação de direitos humanos e que pode gerar a responsabilização do Brasil nos foros internacionais que tratam da matéria.
Acesse aqui a íntegra do pedido de IDC.
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