Aonde vai o Brasil? Por Gabriel Landi Fazzio.

1. O programa da burguesia para o Brasil  O Brasil passa pelo seu processo eleitoral mais dramático desde a redemocratização, em 1988. A política bipartidária que se consolidou entre PT e PSDB está em crise. As classes dominantes buscam com todas suas forças impôr derrotas profundas à classe trabalhadora e a todo o povo. Mesmo se dividindo em diversas candidaturas no primeiro turno, a burguesia tem um programa muito bem definido e unitário. Por um lado, quer aumentar a exploração dos trabalhadores através da retirada de direitos. Por outro lado, através dos "ajustes fiscais", quer tirar cada vez mais recursos dos impostos populares que se destinam à saúde, à educação e todos serviços públicos; com o objetivo de transferir todo esse dinheiro para os banqueiros que parasitam a dívida pública e para os grandes monopólios empresariais, beneficiados com isenções fiscais e crédito barato. Ao mesmo tempo, pregam a privatização das empresas estatais, na maior parte das vezes em favor de monopólios estrangeiros, como é o caso da Petrobras, da Embraer e muitas outras. Esse é o caminho pelo qual a burguesia quer levar o Brasil: seja de modo mais ou menos autoritário, com mais ou menos repressão, a classe dominante está unida na defesa de um "Estado reduzido" para os pobres, mas que seja um poderoso aliado dos grandes grupos econômicos que massacram o povo. 2. As candidaturas puro-sangue da burguesia  Geraldo Alckmin, Álvaro Dias, Henrique Meirelles, João Amoêdo; todas essas candidaturas favoritas da classe dominante defendem a mesma bandeira: que os pobres "paguem o pato" da crise. Isso significa, em poucas palavras, menores salários, maior desemprego e condições de vida cada vez mais precárias. Até Marina Silva, que tenta se diferenciar dessas candidaturas claramente elitistas, mesmo ela não apresenta nenhuma alternativa diferente. Defende a reforma trabalhista, a reforma da previdência, e todas as mesmas reformas econômicas que todos os outros, em desfavor do povo explorado. Também ela é uma candidata dos banqueiros e empresários. No fim das contas, tanto quanto João Amoêdo, Marina Silva se reduziu a uma marionete política do [banco] Itaú, mas em versão "genérica", popular. Enquanto isso, os setores mais reacionários da classe dominante se alinham em torno da medíocre e grotesca figura de Bolsonaro. Essa candidatura defende exatamente as mesmas medidas que todas as anteriores. Não se diferencia, no terreno econômico, em nada! Mas Bolsonaro expressa a consciência de um setor da classe dominante que sabe que não poderá adotar todas essas medidas antipopulares sem, antes, garantir um Estado duramente repressivo. Esses senhores querem eleger um candidato disposto a todo tipo de atrocidade e barbarismo em nome de impôr de cima para baixo as medidas duras que reservam para a maioria da população. Assim, Bolsonaro incita o ódio generalizado a todos os movimentos e grupos sociais que possam tentar resistir a essas medidas: os movimentos sindicais, populares, anti-racistas, feministas, LGBT… Bolsonaro corrompe as ideias de grandes partes da população com sua retórica "anti-sistema" e a favor da "maioria". Mas ele é apenas a mais apodrecida expressão desse próprio sistema. A "maioria" que Bolsonaro diz representar só existe em seus delírios: como se a maior parte dos brasileiros fosse a minoria de grandes proprietários masculinos, brancos e ultraconservadores que falam pela boca desse capitão dos empresários! 3. As candidaturas de conciliação de classes  Frente à força deste campo burguês puro-sangue, grandes parcelas da população procuram desesperadamente alternativas. Se deparam, então, com as candidaturas de Fernando Haddad e Ciro Gomes. Com uma retórica mais ou menos progressista, nacionalista e popular, esses dois candidatos representem projetos reconhecidamente de conciliação de classes: por um lado, atacam aquilo que há de mais antipopular na retórica da direita; por outro lado, prometem não pôr em risco os negócios dos grandes empresários, e sinalizam através dos jornais com diversas concessões. Ciro Gomes chega ao ridículo de afirmar que pretende unir "aqueles que produzem com a aqueles que trabalham": como se a burguesia "produtiva" brasileira (industrial e rural) não estivesse fundida, na prática, com os bancos e os investidores financeiros; como se os patrões produzissem alguma coisa, e "aqueles que produzem" não fossem, sempre, os mesmos "que trabalham". Enquanto isso, Fernando Haddad busca o apadrinhamento de Marcos Lisboa, um economista burguês que nunca hesitou em elogiar a política econômica Temer. Haddad e Ciro não são  idênticos  a todo o resto. Mas, ao mesmo tempo, são candidaturas incapazes de ir  além  de todo o resto. Com suas promessas e contradições, não apresentam qualquer capacidade real de derrotar o programa da burguesia para o Brasil. Caso eleitos, estarão sempre divididos entre a pressão popular e suas promessas para os empresários. Como estão sempre dispostos a concessões e recuos, serão pressionados pela classe dominante a ceder. Caso não cedam tão rápido quanto queira a burguesia, serão derrubados – e, da parte desses candidatos, nenhuma menção é feita sobre como pretenderiam resistir ao golpismo da burguesia brasileira. Por isso mesmo, vendem suas candidaturas como a solução para os problemas do Brasil – em vez de, com honestidade, alertar e preparar os trabalhadores e toda a população para as duras lutas que virão, ganhe quem ganhar. A política dos grandes grupos empresariais não tem deixado nenhuma margem para a dúvida de que foram fechadas todas as possibilidades de uma política de conciliação de classes no Brasil. Ainda assim, esses senhores prometem ao povo que sua eleição colocaria fim à crise econômica e política… 4. Construir uma alternativa da classe trabalhadora para o Brasil!  As eleições colocam, portanto, perspectivas terríveis para o próximo período: na pior das hipóteses, uma resistência em condições desfavoráveis e sob uma intensa repressão; na melhor das hipóteses, um período de intensas lutas e reviravoltas, em que as ilusões das massas frentes aos políticos "progressistas" serão postas à prova, e sob o signo de um possível desfecho catastrófico. Por isso, buscando contribuir com a luta revolucionária da classe trabalhadora contra sua opressão, o Partido Comunista Brasileiro denuncia todos os perigos que se apresentam no horizonte, sem em nenhum momento se deixar arrastar pelo desespero ou pela indiferença. Alerta em alto e bom som sobre as duras lutas de classes que virão, após as eleições, e sobre a necessidade de preparação e organização por parte dos movimentos de massas. Desenvolvendo sua intervenção política sempre nesse sentido, o PCB defende a candidatura de Guilherme Boulos e Sônia Guajajara , pelo PSOL (50), por uma série de motivos. Em primeiro lugar, porque a candidatura representa a aliança de luta dos setores mais combativos da classe trabalhadora e do povo oprimido. Em segundo lugar, porque é uma candidatura erguida sobre um programa anti-sistêmico, popular e radical de combate às classes dominantes e à sua política reacionária. Finalmente, defendemos esta candidatura justamente porque, em torno dela, se mobiliza não só a defesa de um candidato, mas principalmente a preparação de todo um campo de luta para o próximo período. Apenas erguendo desde já um programa que vá além dos interesses da classe dominantes; apenas apresentando uma alternativa efetiva para a ampla maioria explorada da população; apenas assim será possível organizar, desde já, as fileiras do movimento popular em luta contra os ataques que virão. Para onde quer que a classe dominante busque conduzir o Brasil, após estas eleições, nós seguiremos organizados para não permitir que um passo sequer seja dado sem resistência. Seguiremos unidos sob a bandeira da luta contra os grandes monopólios capitalistas e seus políticos de aluguel. Vamos sem medo, comprometidos com a luta para mudar o Brasil: para enfrentar todos os retrocessos e conquistar, por nossas próprias mãos, a construção de um futuro socialista para o Brasil!  22/Setembro/2018 [*] Militante do PCB em S. Paulo. O original encontra-se em pcb.org.br/portal2/20903/aonde-vai-o-brasil/  Este artigo encontra-se em https://resistir.info/ . Link: https://www.resistir.info/brasil/fazzio_22set18.html

Eleições 2018: A pedido do MP Eleitoral, Justiça limita saques bancários a R$ 5 mil.

A medida pretende coibir ou, pelo menos, reduzir a ocorrência de crimes eleitorais, como compra de votos.

A Justiça Eleitoral decidiu limitar a R$ 5 mil diários saques bancários de valores em espécie para pessoas físicas e jurídicas, de 1º a 10 de outubro. 

Caso haja segundo turno, a medida se estende para o período de 22 a 31 do mesmo mês. A decisão, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) Manoel Brito, nesta sexta-feira (28), atende pedido da procuradora regional eleitoral Nathália Mariel.

O propósito do MP Eleitoral é evitar a prática de crimes de boca-de-urna e corrupção eleitoral, como ocorreu em eleições anteriores, em que o poder econômico pode exercer papel significativo. A Justiça Eleitoral concorda que há “necessidade do estabelecimento de limites durante o período crítico da campanha eleitoral – a semana que antecede o dia do pleito –, quando se avolumam as denúncias de utilização indevida de valores para fins de captação ilícita de votos”.

A decisão também estabelece que saques acima de R$ 5 mil deverão ser previstos com antecedência mínima de 24 horas. A necessidade de quantias superiores ao valor estipulado deverá ser justificada, em requerimento, pelo titular da conta, diretamente à agência bancária. A instituição deverá disponibilizar ao MP Eleitoral lista contendo relação dos titulares das contas e seus motivos para a realização das operações.

A medida se aplica a saques nas instituições bancárias, correspondentes bancários e terminais de autoatendimento. Se descumpridas as determinações, o infrator estará sujeito à pena de detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa, conforme previsto no Código Eleitoral.

Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal no Amapá - (96) 3213 7895
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Link:http://www.mpf.mp.br/ap/sala-de-imprensa/noticias-ap/eleicoes-2018-a-pedido-do-mp-eleitoral-justica-limita-saques-bancarios-a-r-5-mil

MPMA realiza seminário sobre prevenção ao suicídio.

Evento foi promovido pelo CAOp de Direitos Humanos em parceria com outras instituições.

Foi aberto na manhã desta sexta-feira, 28, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, o “Seminário estadual de prevenção ao suicídio e valorização da vida”, promovido pelo Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos (CAOp/DH) e diversas instituições parceiras no Fórum de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida.

Na abertura dos trabalhos, a promotora de justiça Lana Cristina Barros Pessoa, coordenadora do CAOp/DH, falou sobre o trabalho desenvolvido pelo Fórum há aproximadamente dois anos, passando pela sensibilização das diversas instituições para chegar a um resultado voltado à sociedade. Um dos avanços apontados por ela foi a instalação do Centro de Valorização da Vida (CVV) em São Luís.

Lana Pessoa ressaltou que instituições precisam promover a prevenção.

Lana Pessoa ressaltou o grave problema dos suicídios para toda a comunidade, ressaltando que todas as instituições precisam tomar posição de prevenção a esse mal. “Amar ao próximo e a si mesmo é o melhor remédio contra o suicídio”, finalizou.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, afirmou que o Seminário demonstra claramente a necessidade da união de esforços para o enfrentamento de um grave problema, em ações articuladas e coordenadas que buscam resultados efetivos.

Luiz Gonzaga Coelho apresentou dados preocupantes sobre o suicídio no mundo e no Brasil, ressaltando que a questão não pode ser estigmatizada mas, sim, discutida de forma séria e transparente. “Cada vida importa e, muitas vezes, o suicídio pode ser evitado. É esse trabalho de prevenção que está sendo feito pelo Ministério Público”.

Duas mesas-redondas foram apresentadas pela manhã

Também compuseram a mesa de abertura dos trabalhos o diretor das Promotorias de Justiça da Capital, Paulo Silvestre Avelar Silva; o diretor da Escola Superior do Ministério Público, Márcio Thadeu Silva Marques; a tenente-coronel Cristiane Castro da Silva Luna, representando o comandante-geral da Polícia Militar, Cel. Luongo; e o coordenador-geral do Conselho Regional de Psicologia (CRP), Kyelce Neto.

Psicóloga da PMMA abordou Prevenção ao suicídio no meio militar

FÓRUM

Compõem o Fórum de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida o Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Justiça, Fundação Josué Montello, Conselho Regional de Enfermagem (Coren), CRP, União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Polícia Militar do Maranhão (PMMA), Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Associação Médico-Espírita do Maranhão, Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente (Semcas), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Centros de Referência de Saúde do Trabalhador Estadual e Municipal, CAPS I – Infanto-juvenil, CAPS II, OAB-MA, Igreja Evangélica Comunidade Vida Vinhais, Comunidade Católica Shalom, Conselho Regional de Medicina (CRM), Instituto Ruy Palhano, Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Estado do Maranhão (Abraço), Rádio Educadora, Rádio 92,3 FM, Arquidiocese de São Luís, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Maranhão e Centro de Valorização da Vida (CVV).

Luiz Gonzaga Coelho ressaltou a necessidade da união de esforços para o enfrentamento do problema.

MESA-REDONDA

A primeira mesa da programação teve como tema “Suicídio: atualidades e desafios”, e foi coordenada pela titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Mulher de São Luís, Selma Regina Souza Martins.

A primeira palestrante foi a psiquiatra Carla Lúcia Penha Cardoso, que iniciou sua fala com o conceito de suicídio e ressaltou que esse é um problema de saúde pública. “A saúde mental faz parte da atenção básica à saúde, assim como o controle de hipertensão e diabetes, por exemplo”. Carla Cardoso também citou a portaria 1271/2014, do Ministério da Saúde, que tornou obrigatória a notificação, pelas unidades de saúde, das tentativas de suicídio e lesões autoprovocadas.

Ingrid Rodrigues apresentou a palestra “Suicídio na era das pessoas de cristal”

A especialista afirmou que a subnotificação de suicídios é um problema mundial e que o Brasil, México e Índia são os únicos países na contramão de uma tendência global nos casos. Uma pesquisa de 2012 apontou a ocorrência de 30 suicídios por dia no país e a perspectiva é que esse número cresça em 50% até 2020.

Carla Cardoso abordou também as principais barreiras sobre o tema, como o estigma e o desconhecimento e desatenção nos serviços de saúde; os principais fatores de risco e características do comportamento suicida, como transtornos mentais e tentativas anteriores. “Cada tentativa aumenta em cinco a seis vezes a possibilidade de concretização do suicídio”, ressaltou.

Selma Regina coordenou a primeira mesa da manhã.

Em seguida, a psicóloga Ingrid Rodrigues apresentou a palestra “Suicídio na era das pessoas de cristal”, na qual afirmou que o suicídio não está necessariamente ligado à depressão, nem sempre tem sinais prévios e que confirma o desespero de quem recorre a ele.

Para a psicóloga, o sofrimento é individual e a capacidade de resistir às pressões do mundo, responder e voltar ao estado de equilíbrio – a resiliência-, varia de acordo com a pessoa. “Ser resiliente não é estar sempre bem, mas ter a capacidade de se recuperar mais rapidamente”, explicou. Ingrid Rodrigues também falou sobre fatores de proteção e sobre quatro grupos de suicidas, como os movidos pelo impulso, o que é mais comum entre os jovens.

Segunda mesa da manhã tratou da “Rede de Cuidados e Valorização da Vida”.

PROGRAMAÇÃO

A segunda mesa-redonda desta manhã, que tratou da “Rede de Cuidados e Valorização da Vida”, teve como participantes o psicólogo Marcio Henrique Silva Menezes; o presidente do Núcleo de Valorização da Vida de Bacabal, José Ribamar Cardoso Lima; a psicóloga Lorena Maria Rocha, diretora Geral do CAPS II; e a enfermeira e diretora do CAPS IJ, Liziane de Oliveira Castro Almeida.

À tarde, os trabalhos foram iniciados com a mesa-redonda “Vulnerabilidade Familiar em Tentativas de Suicídio”. O tema foi abordado, respectivamente, pela terapeuta familiar Socorro Maria Coelho Araújo e pela médica Jana Cristina Freire, ambas do CAPS, e pelo secretário-adjunto de Proteção Social da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social, Rodrigo Barbalho Desterro e Silva.

Automutilação adolescente foi um dos temas tratados à tarde

“Prevenção ao Suicídio em Multicontextos” foi a última mesa do evento.A tenente-coronel Cristiane Castro da Silva, psicóloga e coordenadora do Programa de Prevenção ao Suicídio Policial PMMA, abordou a prevenção em meio militar. Já o tema da prevenção do suicídio nas escolas foi tratado pela psicóloga e supervisora de Educação e Saúde da SAPPE/SEDUC. O médico Carlos Frias, professor do Departamento Saúde Pública da UFMA, discorreu sobre a atuação do médico do trabalho na prevenção do suicídio.

À tarde, seminário contou com cinco palestras.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA).

Link: https://www.mpma.mp.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/14893

Wellington do Curso volta a defender destinação de precatórios do Fundef em protesto com professores.

Deputado Wellington participou de caminhada na Via Expressa com centenas de professores.

Com o objetivo de garantir a destinação de precatórios do Fundef para professores e outros profissionais da educação, o deputado estadual Wellington do Curso participou de uma grande caminhada com educadores do Maranhão. Os precatórios têm origem em erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef – atualmente Fundeb– a estados e municípios. O passivo acumulado no período entre 1998 e 2006 chega a R$ 90 bilhões.

Deputado Wellington participou de caminhada na Via Expressa com centenas de professores.

Ao reafirmar apoio incondicional aos professores do Maranhão, o deputado estadual Wellington do Curso, que também é educador, destacou a necessidade de o Governo atuar pela valorização da categoria.

Deputado Wellington participou de caminhada na Via Expressa com centenas de professores.

“Desde o início do nosso mandato, nos pronunciamos em defesa dos professores. Antes, havia uma divergência por parte dos Tribunais quanto à aplicação dos recursos do antigo Fundef. Agora, existe uma recente nota técnica do Ministério da Educação que assegura a não proibição da vinculação dos precatórios. Compete, assim, ao município e a cada gestor decidir sobre a subvinculação dos precatórios. Nosso apoio é irrestrito e incondicional aos professores do Maranhão, razão pela qual continuo à disposição, enquanto representante do Legislativo, para intermediar esse debate e encontrar uma solução para o caso. Não é favor. É obrigação”, disse deputado Wellington, que também é professor.

Deputado Wellington participou de caminhada na Via Expressa com centenas de professores

A luta do deputado Welllington em defesa dos professores já é marca do seu mandato desde 2015. Em relação aos precatórios, o deputado Welllington já realizou audiências na Assembleia Legislativa, OAB e em diversos municípios, a exemplo de Carolina. Além disso, o deputado Wellington foi também o único deputado estadual que luta no processo de descompressão salarial e, ainda, formulou representação para cobrar o reajuste salarial da categoria.

Deputado Wellington participou de caminhada na Via Expressa com centenas de professores.

Assista ao vídeo:

Texto link. https://www.blogsoestado.com/danielmatos/2018/09/28/wellington-volta-a-defender-destinacao-de-precatorios-do-fundef-em-protesto-com-professores/ 

Rio de Janeiro. Justiça condena 12 oficiais da Polícia Militar por roubo e extorsão.

Um suspeito (de camisa vermelha) é preso no 17º BPM (Ilha do Governador): investigação aponta que grupo de policiais extorquiu traficantes de drogas após prendê-los. Foto A.Severino Silva / Agência O Dia.

A Justiça do Rio condenou o tenente-coronel da Polícia Militar (PM) Dayzer Corpas Maciel, ex-comandante do 17º Batalhão, na Ilha do Governador, e mais 11 oficiais da corporação, acusados dos crimes de roubo qualificado e extorsão mediante sequestro.

Na sentença, a juíza titular da Auditoria Militar da PM , Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, condenou Dayser Corpas a 20 anos de prisão e os outros acusados a penas que variam de 24 anos e um mês a 11 anos e cinco meses de prisão.

De acordo com a denúncia, feita pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público e pela Promotoria de Justiça Junto à Auditoria Militar, no dia 16 de março de 2014, na Estrada do Galeão, sete oficiais da PM, no exercício de suas funções e em comunhão de ações e desígnios com o comandante do 17º batalhão e mais oito oficiais, extorquiram traficantes do Morro do Dendê, na Ilha do Governador, e de Senador Camará, na zona oeste, mediante sequestro de dois traficantes pertencentes à facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP). 

Na ocasião, os militares abordaram um veículo com cinco traficantes armados com quatro fuzis AK-47, diversas pistolas e granadas. Os PMs sequestradores receberam da facção criminosa R$ 300 mil para liberar dois dos traficantes detidos. Os policiais ainda se apropriaram de três dos fuzis apreendidos e, posteriormente, os revenderam a traficantes da mesma organização criminosa.

Na decisão, a juíza Ana Pena Barros escreveu que, “além do ex-comandante, os oficiais Vitor Mendes da Encarnação, Rogério Veiga, Francisco Zilvano Souza Fonteles, Honorato José da Silva, Saint’Clair de Araujo da Silva, Marco Andre Lopes da Silva, Erickson Barros Pieroni, Roosevelt de Guimarães Carvalho Júnior, Alexandre Peres Querino, Saelton Lucio de Medeiros e Henrique dos Anjos Henaut infringiram o Código Penal Militar e, por isso, devem cumprir pena de reclusão em regime fechado”.

Mais quatro militares denunciados pelo crime foram absolvidos pela Auditoria Militar.

Publicado em 26/09/2018 - 06:17 

por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

Edição: Graça Adjuto.

Link:http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-09/justica-condena-12-oficiais-da-pm-por-roubo-e-extorsao

Maranhão. MPF expede recomendações para evitar abuso de hospitais nos preços de medicamentos e insumos médicos.

Imagem ilustrativa: Pixabay

Investigação conduzida pelo MPF no Maranhão evidencia cobrança de altos preços por remédios e materiais médicos utilizados em hospitais; prática fere a Constituição e a regulamentação da matéria.

Investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão identificou cobrança abusiva por parte de hospitais e clínicas no preço de medicamentos e insumos médicos. A conduta fere direitos do consumidor e desrespeita a Lei 5.991/1973 – que veda o comércio de medicamentos ou materiais de uso médico-hospitalar nos centros de saúde. Com o objetivo de cessar essa prática, o MPF apresentou recomendações à Agência Nacional de Saúde (ANS) e à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) – órgão vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As recomendações cobram atualizações normativas capazes de coibir cobranças hospitalares abusivas em todo o país.

No documento enviado à Cmed, o procurador da República Hilton Araújo de Melo, representante da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), lista oito hospitais e clínicas do Maranhão onde foram encontradas suspeitas de fraudes. A recomendação sugere ao órgão da Anvisa que monitore individualmente, em até 60 dias, os preços praticados pelos centros de saúde, imponha medidas de ajustamento de conduta e aplique penalidades – caso sejam comprovadas irregularidades. Hilton Araújo de Melo lembra, na recomendação, que a cobrança praticada por parte dos centros clínico-hospitalares vão de encontro às resoluções e orientações do próprio Cmed.

Por lei, os pacientes e planos de saúde devem apenas reembolsar os custos dos hospitais com insumos médicos e medicamentos usados em tratamentos clínicos. Os gestores hospitalares, no entanto, usam tabelas privadas (Simpro e Brasíndice) para justificar cobranças de altos valores dos planos e seguros de saúde – que repassam parte dos custos para os pacientes. A conduta pode ser considerada evasão fiscal, já que hospitais e clínicas são tributados apenas por serviços médicos, e por isso são isentos do pagamento de ICMS. Dessa forma, o lucro dos hospitais com a venda de medicamentos e insumos afronta a legislação brasileira e causa prejuízos ao Fisco, aos pacientes e aos usuários de planos de saúde.

ANS – Há indícios de que a prática não se limita ao estado do Maranhão. Cobrança semelhante já foi identificada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em inquérito com extensa análise sobre as práticas econômicas no setor hospitalar com o uso indevido de tabelas privadas. Diante disso, a recomendação enviada à ANS pede que a agência elabore estudos de análise regulatória para normatizar, no prazo de 90 dias, a vedação do uso de quaisquer tabelas de preços privadas de materiais médico-hospitalares e de medicamentos por parte dos hospitais. As recomendações foram encaminhadas em agosto deste ano.

“Se, por um lado, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros”, argumenta o procurador da República. Hilton Araújo ressalta ainda que o próprio Código de Ética Médica determina que a medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio. E conclui: “As práticas atentam contra a boa-fé e lesam os direitos ao respeito à dignidade e à saúde dos consumidores de planos e seguros”.

Leia a íntegra das recomendações

Secretaria de Comunicação Social - Procuradoria-Geral da República

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STF decide que servidor transferido pela administração pode matricular-se em universidade pública.

No julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral, os ministros entenderam que, no caso de transferência de ofício de servidor, é possível a matrícula em instituição pública caso não exista instituição congênere à de origem.

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 601580, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de um servidor público militar transferido por interesse da administração e matriculado em faculdade particular ingressar em universidade pública caso não exista, na localidade de destino, instituição particular semelhante. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (19).

O recurso foi interposto pela Universidade Federal de Rio Grande (FURG) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que garantiu a um servidor público militar o acesso à universidade pública sem a realização de processo seletivo. A universidade alegava afronta ao princípio de igualdade de condições para o acesso à educação (artigo 206, inciso I, da Constituição Federal) ao privilegiar a possibilidade de acesso à universidade pública de aluno egresso de universidade privada, em detrimento dos candidatos que realizam o vestibular tradicional.

Ainda segundo a FURG, o Plenário do Supremo julgou, por unanimidade, parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3324 para declarar a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 9.536/1997, assentando que a transferência de militar de universidade particular para pública fere o direito de igualdade de condições de acesso e permanência na escola superior.

Preliminar

Antes de julgarem o mérito do recurso, os ministros assentaram, por maioria, ser possível a apreciação de tese de repercussão geral em recurso extraordinário mesmo nos casos em que o processo esteja prejudicado. A discussão se deu após o ministro Ricardo Lewandowski levantar a possibilidade de que o militar do caso concreto já tenha terminado o curso superior, tendo em vista que o recurso tramita no Supremo há nove anos. Essa circunstância levaria à perda de objeto do recurso.

Ficou vencido neste ponto o ministro Marco Aurélio, por entender que o recurso extraordinário é processo subjetivo (entre as partes) e, uma vez prejudicado, o Supremo não poderia transformá-lo em processo objetivo, atribuindo-lhe efeitos que ultrapassem o caso concreto.

Voto do relator

No mérito, o Plenário acompanhou por maioria a posição adotada pelo relator, ministro Edson Fachin, pelo desprovimento do recurso. Ele assentou seu voto em três premissas. A primeira delas é, no julgamento da ADI 3324, o Tribunal adotou a técnica da declaração parcial de nulidade sem redução de texto, afastando uma interpretação tida por incompatível com a Constituição, mas preservando o texto impugnado e outras possíveis interpretações. À exceção da interpretação julgada inconstitucional pelo Tribunal, o dispositivo, para o relator, continua válido. Além disso, Fachin observou que não foram examinados pelo Supremo os casos de transferência de servidor em que não haja instituição congênere. “Não há, pois, no precedente invocado, solução nítida para a hipótese deste recurso extraordinário”.

A segunda razão pela qual o ministro votou pelo desprovimento do recurso é que a transferência ex officio de servidor público não pode privá-lo do direito à educação. De acordo com o relator, a situação dos autos “restringe imoderadamente” o exercício desse direito, tendo em vista que a garantia de ensino é tão importante quanto o acesso a ele. “Exigir que a transferência se dê entre instituições de ensino congêneres praticamente inviabilizaria o direito à educação não apenas dos servidores, mas de seus dependentes, solução que, além de ir de encontro à disciplina feita pelo legislador, exclui, por completo, o gozo de um direito fundamental”.

Por fim, para Fachin, a previsão legal que assegure, na hipótese de transferência ex officio, a matrícula em instituição pública se inexistir instituição congênere à de origem, não fere o direito à igualdade de condições para o acesso à escola. O argumento de que a garantia de igualdade de acesso não poderia ceder ante eventual interesse da Administração na transferência de seus servidores, para o relator, não procede. “Na situação limite em que não é possível ao servidor exercer o seu direito à educação, tanto o direito à educação invocado pelo Estado quanto o que solicitam os servidores têm o mesmo conteúdo”, afirmou. “Dada a ausência de outras opções fáticas, deve a jurisdição constitucional guardar deferência em relação à opção normativa realizada pelo legislador”, concluiu.

Divergência

Único a divergir, o ministro Marco Aurélio votou pelo provimento do recurso. Para ele, no julgamento da ADI, o Tribunal emprestou ao artigo 1º da Lei 9.536/1997 interpretação conforme a Constituição, sem redução do texto, e concluiu que a matrícula deve se dar em instituição privada, se assim o for a de origem, e, em pública, se o servidor ou o dependente for egresso da instituição pública. “Acertou o Tribunal à época ao estabelecer, considerado o livre acesso preconizado ao ensino superior no artigo 206 da Constituição Federal, essa vinculação, obstaculizando que a simples determinação de transferência conduza à matrícula daquele que fez vestibular para uma universidade particular em uma universidade pública”, afirmou.

Tese

A tese de repercussão geral aprovada no RE foi a seguinte:

“É constitucional a previsão legal que assegure, na hipótese de transferência ex officio de servidor, a matrícula em instituição pública, se inexistir instituição congênere à de origem”.

SP/CR

Link: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=390178