quinta-feira, 7 de março de 2019

MPF/MA: Rilvamar Luis Gonçalves Moraes, ex-prefeito de Viana, é condenado novamente por improbidade administrativa.


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Rilvamar Luis Gonçalves Moraes, que em 2018 foi condenado por desvio de recursos repassados pela Funasa, deixou de prestar contas de recursos relativos ao PDDE.
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça Federal, a condenação do ex-prefeito de Viana (MA), Rilvamar Luis Gonçalves Moraes, por conta de omissão na prestação de contas de recursos federais repassados ao município, relativos ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), nos exercícios de 2011 e 2012. Segundo o MPF, a prestação de contas tinha de ter sido feita até 30 de abril de 2013 e não foi realizada pelo gestor do município.
Diante disso, a Justiça Federal determinou que Rilvamar Luis Gonçalves Moraes tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Além disso, deve pagar multa civil no valor de R$ 10 mil.
O número do processo para consulta na Justiça Federal é 0017658–39.2014.4.01.3700.
Condenação por desvio de verbas públicas - Em 2018, Rilvamar Luis Gonçalves Moraes teve os direitos políticos suspensos, foi condenado a ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos no valor de R$ 76.802,20 e ainda pagar multa civil correspondente a 10% desse valor, por conta do desvio de recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ao município, em virtude de um convênio com vigência entre junho de 2006 e setembro de 2013. 
De acordo com o MPF, o objeto dos recursos, no montante de R$ 224 mil, era a construção de 95 módulos sanitários domiciliares no município, porém, de acordo com parecer financeiro de 2012, não houve a comprovação de recolhimento dos tributos dos serviços discriminados nas notas fiscais, e o percentual de execução física do objeto que, pelos recursos repassados, deveria ser de 80%, era de apenas 52,63%. A sentença, atualmente, transita em julgado.
Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão
Tel.: (98) 3213-7161 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter:@MPF_MA

domingo, 3 de março de 2019

Em pleno carnaval governo federal publica MP que Altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: 
Art. 1º  A Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 545.  As contribuições facultativas ou as mensalidades devidas ao sindicato, previstas no estatuto da entidade ou em norma coletiva, independentemente de sua nomenclatura, serão recolhidas, cobradas e pagas na forma do disposto nos art. 578 e art. 579.” (NR)
“Art. 578.  As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão recolhidas, pagas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, sob a denominação de contribuição sindical, desde que prévia, voluntária, individual e expressamente autorizado pelo empregado.” (NR)
“Art. 579.  O requerimento de pagamento da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e voluntária do empregado que participar de determinada categoria econômica ou profissional ou de profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, na inexistência do sindicato, em conformidade o disposto no art. 591.
§ 1º  A autorização prévia do empregado a que se refere o caput deve ser individual, expressa e por escrito, não admitidas a autorização tácita ou a substituição dos requisitos estabelecidos neste artigo para a cobrança por requerimento de oposição.
§ 2º  É nula a regra ou a cláusula normativa que fixar a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento a empregados ou empregadores, sem observância do disposto neste artigo, ainda que referendada por negociação coletiva, assembleia-geral ou outro meio previsto no estatuto da entidade.” (NR)
“Art. 579-A.  Podem ser exigidas somente dos filiados ao sindicato:
I - a contribuição confederativa de que trata o inciso IV do caput do art. 8º da Constituição;
II - a mensalidade sindical; e
III - as demais contribuições sindicais, incluídas aquelas instituídas pelo estatuto do sindicato ou por negociação coletiva.” (NR)
“Art. 582.  A contribuição dos empregados que autorizarem, prévia e expressamente, o recolhimento da contribuição sindical será feita exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico, que será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa.
§ 1º  A inobservância ao disposto neste artigo ensejará a aplicação do disposto no art. 598.
§ 2º  É vedado o envio de boleto ou equivalente à residência do empregado ou à sede da empresa, na hipótese de inexistência de autorização prévia e expressa do empregado.
§ 3º  Para fins do disposto no inciso I do caput do art. 580, considera-se um dia de trabalho o equivalente a:
I - uma jornada normal de trabalho, na hipótese de o pagamento ao empregado ser feito por unidade de tempo; ou
II - 1/30 (um trinta avos) da quantia percebida no mês anterior, na hipótese de a remuneração ser paga por tarefa, empreitada ou comissão.
§ 3º  Na hipótese de pagamento do salário em utilidades, ou nos casos em que o empregado receba, habitualmente, gorjetas, a contribuição sindical corresponderá a 1/30 (um trinta avos) da importância que tiver servido de base, no mês de janeiro, para a contribuição do empregado à Previdência Social.” (NR) 
Art. 2º  Ficam revogados:
Art. 3º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 1º de março de 2019; 198º da Independência e 131º da República. 
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.3.2019 - Edição extra - Nº 43-A
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sábado, 2 de março de 2019

Discurso ameaçador de Putin após colapso do pacto nuclear.



O Presidente russo adverte o Ocidente de que a instalação de lançadores
de mísseis na Europa pode desencadear uma resposta "olho por olho"


Putin
O presidente russo Vladimir Putin fazendo o seu discurso sobre o estado da nação
 em Moscou na quarta-feira. 

Foto Alexander Nemenov/
 AFP 


discurso “O Estado da Nação” do Presidente Putin à Assembleia da Federação Russa em Moscou essa semana foi evento extraordinário. Embora dedicado a questões do desenvolvimento social e econômico do país, Putin, como era de esperar, registou a decisão dos EUA de se retirarem do Tratado para Forças Nucleares de Alcance Intermédio (ing. INF) e demarcou claramente as linhas vermelhas relacionadas a consequências possíveis do movimento.

Seria ingenuidade crer que pudesse não haver contragolpe sério à possibilidade de os EUA instalarem lançadores de mísseis “que podem disparar mísseis Tomahawk” na Polônia e na Romênia, a apenas 12 minutos de voo de distância do território russo.

Putin foi direto ao ponto: “É gravíssima ameaça contra nós. Se acontecer assim, seremos forçados – repito, para salientar – seremos forçados a responder com ações espelhadas ou assimétricas.”

Mais tarde, muitas horas depois do discurso, Putin detalhou o que os EUA conceberam, apresentendo o movimento mais uma vez como ameaça.

“Há algum confronto ideológico duro, qualquer coisa semelhante ao que havia durante a Guerra Fria? Nada. Claro que há queixas dos dois lados, abordagens não harmônicas em algumas questões, mas nada que justifique escalar a ponto de nos devolver ao nível da crise no Caribe no início dos anos 1960s”.

Foi referência direta à crise dos mísseis em cuba, em 1962, quando o presidente Kennedy confrontou Nikita Khrushchev da URSS, por causa de mísseis instalados fora do território dos EUA.

O ministério da Defesa da Rússia, ao mesmo tempo, informou discretamente que as teleconferências com o Pentágono continuam conforme agendadas, semanalmente, e que esse diálogo bilateral está “funcionando”.

Paralelamente, os testes dos armamentos russos que são o estado-da-arte no setor, como o míssil intercontinental balístico Sarmat e i Khinzal hipersônico prosseguem, bem como a produção em massa do Avangard hipersônico. O primeiro regimento das Forças Russas de Mísseis Estratégicos receberá o Avangard antes do final de 2019.

E agora há também o Tsircon, míssil hipersônico capaz de alcançar centros de decisão dos EUA em meros cinco minutos – o que deixa expostos todos os ativos militares da OTAN.

O que Putin disse no discurso sobre a Rússia poder alcançar “centros de decisão” relaciona-se fundamentalmente à OTAN, não a território dos EUA.

Mais uma vez, é crucial destacar que nenhum desses desenvolvimentos perturbadores significa que a Rússia terá a iniciativa de ataque preventivo contra a instalação de mísseis dos EUA na Europa Oriental. Putin disse claramente que não é necessário. Além disso, a doutrina nuclear russa proíbe qualquer tipo de ataque preventivo, para nem falar de primeiro ataque nuclear.
Casa do Sol (Nuclear) Nascente
Para deixar assentar esse novo paradigma, dei uma longa caminhada pelo [distrito] Zamoskvorechye – “por trás do rio Moskva” – parando no caminho de volta diante da Biblioteka Lenina para prestar minhas homenagens ao Grão-mestre Dostoevsky. Foi quando me dei conta de que tudo se conectava com o que acontecera.

Um dia antes do discurso Estado da Nação de Putin, 2019, fui visitar Alexander Dugin no escritório dele, no prédio, deliciosamente soviético onde funcionou a Central dos Correiros. Dugin, analista e estrategista político, de refinada mente filosófica, é demonizado em Washington como o ideólogo de Putin. Também foi alvo de sanções dos norte-americanos.

Fui recebido no saguão por Daria, filha de Dugin, multitalentosa, ativa em tudo, de filosofia e música a geopolítica. Dugin estava sendo entrevistado pelo correspondente da RAI, Sergio Paini. Depois das saudações iniciais, os três imediatamente enveredamos numa discussão sobre populismo, Salvini, o político italiano, e os Coletes Amarelos na França, em italiano. (Dugin é fluente em várias línguas).

Depois retomamos o que havíamos deixado suspenso de quando estive em Moscou em dezembro passado e conversei longamente com Daria. Dugin estava dando um curso de relações internacionais em Xangai, na Universidade Fudan (ver aqui e aqui), e conferências em Tsinghua e na Universidade de Peking. Voltou impressionado pelo interesse da academia chinesa nas questões do populismo, plus o filósofo alemão Martin Heidegger e os Coletes Amarelos, e pelas trilhas em evolução da parceria estratégica de Rússia e China.
Debate eurasiano
Assim caímos inevitavelmente no eurasianismo – e estratégias para a integração da Eurásia. Dugin vê a China aplicando uma espécie de visão Spykman remixada à parte “Estrada” da Iniciativa Cinturão e Estrada, que é marítima, ao longo da costa continental. Ele privilegia o componente “Cinturão”, que é terrestre, com um dos principais corredores que atravessa a Rússia pela ferrovia Trans-Siberiana atualizada. Eu tendo a ver tudo isso como um mix de Halford Mackinder, o famoso professor inglês, e o influente cientista político norte-americano Nicholas Spykman: a China avançando sobre o Ocidente, simultaneamente pelo continente e pelos litorais.

O escritório de Dugin tem atmosfera de think-tank em movimento. Eu tentava informá-lo de como o Brasil – sob a ‘liderança’ de Steve Bannon, que anda e fala como quem manda no clã presidencial dos Bolsonaros – acabou por se deixar arrastar para a linha de frente nos EUA, em contraste com o tabuleiro de xadrez da integração Eurasiana. De repente, aparece lá ninguém menos que Alastair Crooke. Acaso ou necessidade?

Alastair, com sua irretocável elegância diplomática, é, claro, um dos mais importantes especialistas mundiais em Oriente Médio e Europa – e muito mais. Está em Moscou como convidado às afamadas discussões do Clube Valdai, sobre Oriente Médio, com outras figuras chaves da Síria e Irã.

Logo mergulhamos em conversa absorvente sobre a alma do Islã, a pureza do sufismo, a Fraternidade Muçulmana (aqueles famosíssimos amigos da máquina Clinton), sobre o que realmente deseja o presidente Erdogan e os qataris, e sobre a esterilidade – intelectual e espiritual – da Casa Wahhabista de Saud e Emirados.

Tendemos a concordar em que discussões desse tipo, em andamento em Moscou – e em Teerã, Istanbul, Xangai – muito se beneficiariam da presença de um Steve Bannon progressivo, capaz de organizar e promover debate ativo, não ideológico sobre multipolaridade.

Um dia antes da incisiva fala de Putin, para lembrar o mundo do risco de escorregar para um Armagedon nuclear, também discutimos o mundo pós-tratado INF, mas com ênfase na integração da Eurásia pós-Mackinder (e pós-Brzezinski). E isso inclui elites russas e chinesas agudamente conscientes de que não podem deixar-se isolar pela hiperpotência norte-americana.

Andei com Alastair de volta até o hotel dele, passando por um Bolshoi gloriosamente iluminado. Segui adiante, e quando [a praça] Lubyanka sumiu de vista, um músico de rua cantava “Casa do Sol Nascente”, versão dos Animais. Em russo.

Tomara que não seja um sol nuclear nascente.


Tribunal ordena paralisação da mineração Onça Puma, subsidiária da Vale que causou danos ao povo Xikrin, no Pará.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ordenou a paralisação imediata de todas as atividades da mineração Onça Puma, subsidiária da Vale que causou danos ao povo indígena Xikrin, pela contaminação do rio Cateté, em Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará. A decisão é do desembargador Antonio Souza Prudente e foi expedida no último dia 26 de fevereiro, dando prazo de 5 dias para que oficiais de Justiça, acompanhados de técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), fossem até a empresa a fim de atestar a paralisação. 

A decisão ordenou a comunicação imediata da paralisação para o presidente da Vale, por e-mail. A paralisação já havia sido determinada em duas ordens anteriores do Tribunal e a mineradora chegou a ficar 40 dias sem funcionar em 2015, mas voltou a operar até a apreciação de recursos da empresa. Como os recursos foram negados, o relator do caso, Souza Prudente, atendeu o pedido das associações Xikrin para que as atividades das duas minas de extração de níquel sejam paralisadas. Além de interromper as atividades, a Vale também está obrigada a depositar compensações para três aldeias do povo Xikrin e quatro aldeias do povo Kayapó que já alcançam o valor de R$ 50 milhões, até que implemente o Plano de Gestão Econômica e ambiental e demais medidas compensatórias devidas aos indígenas.

A implementação do plano depende de estudos de impacto sobre os danos já causados aos indígenas, que estão sendo realizados por peritos indicados pela Justiça. Desde que o caso da Onça Puma chegou aos tribunais superiores, em Brasília, essa é a quinta derrota da mineradora, que tentou suspender as compensações aos índios em recursos ao próprio TRF1 e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um recurso do governo do Pará, que ficou do lado da empresa nesse caso, também foi derrotado no STF. 

Agora, a paralisação deve durar até que a empresa cumpra obrigações socioambientais, apresentando planos e programas mitigatórios e compensatórios em favor das etnias atingidas. Ou seja, até que a Vale cumpra a licença ambiental que recebeu do estado do Pará.

Entenda o caso – As três aldeias Xikrin da região do Cateté, no sudeste do Pará, entre as cidades de Ourilândia do Norte, Parauapebas e São Félix do Xingu, foram cercadas por quase todos os lados por uma das atividades econômicas mais poluidoras, a mineração. São 14 empreendimentos no total, extraindo cobre, níquel e outros minérios, todos de propriedade da Vale, alguns já implantados, outros em implantação. Um dos empreendimentos de extração e beneficiamento de níquel, chamado Onça Puma, implantado sem o cumprimento da legislação ambiental, em sete anos de atividade, contaminou com metais pesados o rio Cateté e inviabilizou a vida dos cerca de 1.300 Xikrin. Danos também são sentidos pelo povo Kayapó, que também vivem próximos dos empreendimentos. Casos de má-formação fetal e doenças graves foram comprovados em estudos independentes e agora estão sendo checados por peritos judiciais. 

O processo judicial do MPF que busca assegurar as compensações devidas aos índios tramita desde 2012.

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sexta-feira, 1 de março de 2019

WPR vira ré por crime ambiental na instalação de porto em São Luís.


Foi aceita pela 8ª Vara Criminal de São Luís, em 20 de fevereiro, Denúncia do Ministério Público do Maranhão contra a empresa WPR Gestão de Portos e Terminais por crimes ambientais praticados na área do Cajueiro, zona rural de São Luís. No local, a empresa está construindo o Terminal Portuário de São Luís.

Também foram denunciados os representantes legais da WPR Walter Torre Júnior e Paulo Remy Gillet Neto.


Baseada em inquéritos da Polícia e investigações da 2ª Promotoria de Justiça em Defesa do Meio Ambiente, a Denúncia aponta que os envolvidos praticaram diversas condutas enquadradas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), como: morte de animais silvestres; danificação de floresta em área de proteção permanente e manguezais; retirada de grande extensão de vegetação; irregularidades no processo de licenciamento ambiental.


Ajuizada pela promotora de justiça Márcia Lima Buhatem, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, a Denúncia indica também o descumprimento das condicionantes impostas nos documentos de licença prévia, licença de instalação e autorizações para supressão de vegetação e captura e transporte de fauna silvestre.


“A construção do Terminal Portuário será sobre localidade que possui como parte de sua vegetação o manguezal, gerando, assim, grande impacto e promovendo a destruição e danificação do bioma na região”, argumenta a representante do Ministério Público.

Redação: CCOM-MPMA

Desemprego bate recorde em metade das capitais brasileiras.

Foto: Agência Brasil
Da RBA
A taxa de desemprego em 2018 foi recorde em 13 capitais brasileiras, considerando a média anual, informou nesta sexta-feira (22) o IBGE, que apurou alta também em oito regiões metropolitanas. 
Isso em um ano em que o índice não subiu nacionalmente. “Percebe-se que o problema é mais forte nos grandes centros urbanos, acompanhando as maiores concentrações da população”, analisou o coordenador de Trabalho e Rendimento do instituto, Cimar Azeredo.
Três dos quatro estados da região Sudeste estão entre os recordistas: São Paulo (14,2%), Rio de Janeiro (12,6%) e Vitória (12,5%). “Metade das capitais do Norte e dois terços das do Nordeste estão nessa situação”, diz o IBGE. Em Porto Alegre, mesmo apresentando média maior do que muitas capitais, a taxa também bateu recordes, chegando a 9,5%.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, as taxas variaram de 6,5% (Florianópolis) a 18,2% (Macapá). A média nacional foi de 12,3% no ano passado.
O técnico comenta que mesmos nos locais onde houve certa redução do desemprego entre 2017 e 2018, a situação não melhorou no longo prazo. “Observamos que nenhuma capital ou região metropolitana teve redução na desocupação entre 2014 e 2018. Ao contrário, há aumentos bastante expressivos no período.”
Outro problema apontado por Azeredo refere-se à informalidade, já que o emprego com carteira assinada caiu em quase todo o país. “Isso revela a qualidade do emprego sendo gerado nos últimos anos. Com a redução da carteira de trabalho e o aumento da informalidade, a contribuição para a Previdência também cai, o que cria problemas mais à frente”, lembra.
Considerando as 27 unidades da federação, a taxa de desemprego caiu em 18. As maiores médias foram registradas em Amapá (20,2%), Alagoas (17%), Pernambuco (16,7%) e Sergipe (16,6%). As menores, em Santa Catarina (6,4%), Mato Grosso do Sul (7,¨%) e Mato Grosso (7,9%).
A chamada subutilização da força de trabalho – pessoas que poderiam trabalhar mais, mas não conseguiram – foi de 24,4%, o que corresponde a 27,4 milhões. Esse índice vai a 40,4% no Piauí, a 39,6% na Bahia e a 38,6% no Maranhão, caindo para 10,9% em Santa Catarina e a 15,1% em Mato Grosso e no Rio Grande do Sul.
Segundo a pesquisa, o país teve 4,73 milhões de desalentados (pessoas com escassas oportunidades de trabalho) em 2018, ante 4,17 milhões no ano anterior. A Bahia tinha 820 mil e o Maranhão, 492 mil.

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

O retorno da fome ao sertão da Paraíba.

http://desacato.info/o-retorno-da-fome-ao-sertao-da-paraiba/
Depois de muitos anos, fome volta ao sertão da Paraíba. Ex-cartão-postal do Bolsa Família, cidade de Pombal (PB) lida com a redução dos programas sociais e com a miséria que retorna aos lares; ali, o futuro ficou no passado
Por Hevilla Wanderley/Agência Pública.
Quando a parte de asfalto acaba, é preciso seguir mais cem metros em uma rua esburacada para chegar à casa simples do pescador Francielio Monteiro, o Hélio de Socorro, de 43 anos, no bairro Janduhy Carneiro, mais conhecido como “bairro das Populares”, na cidade de Pombal, sertão da Paraíba.
Uma casa de cinco cômodos, poucos móveis e com a pintura já desgastada abriga o pai e dois dos seus quatro filhos. Do lado esquerdo da porta de entrada, uma imagem de gesso de Jesus crucificado.
Em pé, ao lado da imagem, Hélio conta que acaba de chegar do posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da cidade vizinha, onde recebeu a notícia de que a sua aposentadoria foi cancelada. Este era o segundo corte em dois meses. Ele já tinha perdido o benefício do Bolsa Famíliados filhos, ficando basicamente sem renda. Com a pesca, só consegue arrecadar de R$ 10 a R$ 30 por semana.
A situação de Hélio não é muito diferente de vizinhos do seu bairro, ou de outros bairros pobres de Pombal, tanto na zona urbana como na rural. Mas é uma situação nova, com cara de passado.
A cidade, que fica a 370 km da capital João Pessoa e tem aproximadamente 30 mil habitantes, já foi escolhida pela ONU para representar os municípios brasileiros na 70ª Assembleia Geral, que ocorreu em Nova York em setembro de 2015, como exemplo de desenvolvimento social e superação da pobreza. Na época, a então prefeita Pollyana Dutra (PSB) representou a cidade como um exemplo global de boas práticas. Representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)escolheram Pombal por ser o município brasileiro que chegou mais próximo de atingir os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, entre eles reduzir a pobreza e atingir o ensino básico universal.
Um dos principais motores daqueles anos de glória foi a capacitação promovida para os beneficiários do Bolsa Família. Muitos começaram a investir no próprio negócio, mais que dobrando o número de microempreendedores, de 283 em 2013 para 736 em 2014, segundo o IGBE. De acordo com Pollyana Dutra, o foco principal do programa era capacitar as mulheres.
O município se destacou também na educação. Em 2015, os alunos dos anos iniciais da rede pública da cidade tiveram nota média de 5.7 no Ideb, o que colocou Pombal como sexta melhor cidade entre 223 municípios paraibanos.
Hoje, a realidade é outra. Ao longo de quatro meses, a reportagem da Pública conversou com moradores da cidade e ouviu histórias repetidas: auxílios sociais cancelados sem justificativa clara, aposentadoria rural cada vez mais difícil de obter, e a comida que começa a faltar na mesa.
O futuro ficou no passado
Hélio encosta na porta, olha para a rua sem asfalto e conta que chegou a acreditar num futuro melhor. “Eu vivo doente, mas vivo de pesca, que o dinheiro não dá. A casa não é minha, é de um irmão meu que me deu para morar, mas eu pago água, luz, gás. Estou comendo porque a minha mãe manda as coisas. Eu pensei que nós íamos ter um futuro melhor. Meu futuro é caçar um canto para morrer e pronto”, diz. Naquele dia ele não tinha mais do que arroz e dois pedaços de mortadela para comer e dar aos filhos.
Em setembro do ano passado, sua aposentadoria por invalidez foi suspensa. Em novembro, a perícia, realizada no próprio INSS, recusou o apoio financeiro. Lá pela mesma época, veio o corte do Bolsa Família – este foi cortado justamente por causa da aposentadoria que ele recebia, pois constava no sistema que não havia necessidade para os dois apoios.
Ao explicar sua situação à reportagem, Hélio fica nervoso. Cai, desacordado, no chão. A cena é corriqueira na casa do pescador, e depois de ser socorrido pela filha e o sobrinho ele se recusa a ir ao hospital: “Não adianta nada”.
Por causa de um acidente na infância, Hélio tem fraturas na mão e na perna direita, e foi diagnosticado com epilepsia pós-traumática. É por isso, conta, que jamais conseguiu um emprego formal. Sempre viveu da pesca.
Apenas em 2012, conseguiu se aposentar por invalidez, passando a receber um salário mínimo. Complementava a renda com o Bolsa Família em apoio à educação dos filhos: R$ 466. Separado da ex-mulher, alcoólatra, ele cria os quatro com pouca ajuda. A mais velha, de 16 anos, foi embora com o namorado para Goiás, em busca de condições melhores. O menino de 14 anos está vivendo com a família da mãe. Ele cuida dos dois mais novos, uma menina de 13 e um menino de 10. Desiludidos, todos abandonaram a escola depois do corte no Bolsa Família. Este ano, só os dois mais novos voltaram. “Eu não queria que eles parassem. Conversei com os professores, que me disseram que eles estavam muito agressivos, não faziam a tarefa”, diz o pai.
Só Deus e Nossa Senhora Aparecida podem fazer algo por mim. Eu vou recorrer na Justiça [para conseguir a aposentadoria] pelas crianças, para não vê-las passando fome. Eu só tenho pena delas, de mim não porque eu já estou cheio de doenças”, suspira. “Eu nem posso ficar só. Quando vou pescar, é com alguém porque eu tenho esse problema na minha cabeça.” Foi só no ano passado que conseguiu fazer uma tomografia, paga por um vereador da cidade. “O médico me passou quatro tipos diferentes de remédios, mas eu já até perdi as receitas. Isso foi ano passado, quando cortaram tudo. Eu nunca tive dinheiro para comprar nenhum.”
Política de governo iniciada por Michel Temer
O benefício de Hélio foi só um de um total de 552 mil que foram cancelados nos últimos dois anos em todo o Brasil, após o “pente-fino” do INSS. O processo de revisão das aposentadorias começou a ser realizado em agosto de 2016, mesmo mês do impeachment de Dilma Rousseff, quando o então presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso a Medida Provisória (MP) 739, que acabou perdendo a validade por não ter sido votada. Em janeiro de 2017, ele publicou a MP 767, com texto praticamente idêntico à anterior.
Essa medida restringiu o acesso aos benefícios previdenciários, em especial os benefícios por incapacidade: o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Com os ajustes, o prazo mínimo de contribuição para ter direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou salário-maternidade aumentou. O segurado deveria ter pelo menos seis meses de contribuições para receber o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, e cinco meses para ter direito ao salário-maternidade. A medida estabeleceu também um bônus para os médicos peritos do INSS que fizessem perícias extras nos casos de benefícios por incapacidade mantidos sem perícia há mais de dois anos. O benefício valia R$ 60, e os “incentivos” seguem em vigor por dois anos depois da Medida.
Cerca de 1,1 milhão de perícias foram feitas pelo órgão. No fim da operação pente-fino, foram cancelados 80% dos benefícios de auxílio-doença revisados e 30% das aposentadorias por invalidez, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Em novembro do ano passado, o MDS anunciou que a revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez tinha gerado uma “economia” de R$ 13,8 bilhões.
Essa não é a primeira vez que essas revisões acontecem, segundo o gerente executivo do INSS em João Pessoa, Rogério Oliveira. O diferencial dessa vez foi a criação de um programa específico através da medida provisória, que depois se transformou em lei. “Essa lei agilizou a análise dos benefícios para revisar os processos das pessoas que estariam recebendo há mais de dois anos. A diferença é que agora se tornou mais rigoroso”, salientou.
Segundo o cientista político e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) José Henrique Artigas, embora várias cidades paraibanas tenham quase atingido Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em meados desta década, a crise econômica trouxe desemprego e consequentemente a volta da fome – em especial para aqueles municípios que dependem do governo federal.
Com Pombal foi assim. De acordo com o IBGE, o número de pessoas ocupadas na cidade caiu 21% entre 2015 e 2016, de 4.054 para 3.200 pessoas. Já o número de pessoal ocupado assalariado era de 3.403 e caiu para 2.566, uma redução de 24%. O salário médio despencou de R$ 1.900 para R$ 1.700.
A recessão, somada aos cortes dos programas, faz com que o Brasil esteja voltando ao Mapa da Fome cinco anos depois de sair dele pela primeira vez, em 2014. É o que diz o Relatório Luz, elaborado por 20 entidades da sociedade civil e publicado em 2018. Em novembro a organização internacional Oxfam publicou um relatório demonstrando que, pela primeira vez nos últimos 15 anos, a redução da desigualdade de renda parou no Brasil. O relatório aponta que, em 2016, o espaço dedicado aos gastos sociais no orçamento federal retrocedeu 17 anos.
Pelo menos 85% dos municípios brasileiros não possuem praticamente arrecadação tributária direta. Eles vivem de repasse do governo federal, principalmente o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], o Bolsa Família, o SUS e o Fundo de Participação dos Municípios. E os fundos de repasse vêm caindo nos últimos dois, três anos. A tendência é que as arrecadações orçamentárias caiam de novo em 2019”, esclarece Artigas.
Apesar de os números divulgados pelo MDS indicarem um ligeiro aumento do programa na Paraíba, na cidade de Pombal houve cortes. Enquanto o estado passou de 514.017 famílias beneficiadas em 2017 para 524.408 em 2018, Pombal sofreu um corte no auxílio a 200 famílias no mesmo período. Em 2018, 4.512 famílias receberam em média R$ 199 mensais. O repasse total foi de R$ 10,8 milhões.
Um dia, o Bolsa Família não veio
Em uma cidade pequena como Pombal, o corte de 200 famílias causa um grande impacto. Para a auxiliar de serviços Joana Paula da Silva, de 37 anos, que também mora no bairro As Populares com o marido e dois dos três filhos e ganha apenas um salário mínimo, os R$ 420 que recebia do Bolsa Família eram essenciais. O corte ocorreu no início do ano passado.
Eu estava recebendo, até que um dia não veio. Aí, eu fui lá onde faz o cadastro [na Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social de Pombal], e me disseram que faltava a frequência deles na escola para mandar para Brasília. Eu fui à escola, peguei e entreguei. Passei uns cinco meses indo e todo mês a menina que trabalha lá me dizia que ia vir. Todo mês era isso e nada”, conta.
Hoje os filhos de Paula têm 19, 17 e 11 anos. Atualmente, apenas a mais nova estuda.
Para estar no Bolsa Família, é preciso ter renda por pessoa de até R$ 85 mensais, mesmo que a família não tenha filhos menores de idade. Se a família tiver na sua composição crianças ou adolescentes de até 17 anos, o patamar passa para R$ 170 mensais. O valor vai aumentando dependendo da quantidade de crianças ou adolescentes na escola. Mas, para Joana, o corte representou uma grande surpresa. A explicação da frequência não a convenceu, já que os dois filhos mais novos iam para a escola todos os dias, e podiam provar. Talvez seja o fato de ter carteira assinada, questiona, mas já faz quatro anos que trabalha e só no ano passado foi cortado o Bolsa Família. “São quatro pessoas que moram na casa e vivem com um salário. Faz muita diferença para gente porque com o dinheiro eu pagava água, pagava energia, comprava o que estava faltando.”
Sem dinheiro, a água da família foi cortada. “Eu estou pegando da casa da vizinha. A energia, eu faço de tudo para conseguir pagar.” Joana contraiu dívidas, como pagar o botijão de gás, que custa R$ 70. “Esse mês mesmo, eu comprei o material [escolar] dela todo fiado”, diz, apontando para a filha. “Sem Bolsa Família, né?”, suspira.
Outros moradores de Pombal têm enfrentado cortes no Bolsa Família por justificativas variadas e pouco lógicas. Um dos casos mais tristes é o de Maria de Fátima dos Santos Souto, de 53 anos. Ela é deficiente auditiva e não escuta nem fala, por isso também nunca trabalhou. O benefício foi cortado em outubro de 2017. O motivo foi porque Maria de Fátima entrou com o pedido de aposentadoria por invalidez. Mas, mesmo esse pedido não sendo aprovado, o Bolsa Família foi cortado. Desde então, ela e o marido dependem quase que exclusivamente da ajuda da família para comer.
Durante a entrevista à Pública, quem ajuda na linguagem de sinais é a cunhada, Maria do Socorro Guedes. Ela vai conversando e informando muito do que se passa naquela casa. “Meu irmão trabalha na roça com os dedos aleijados devido a um acidente de carro que teve, sofrendo muito com dores, principalmente na coluna. Ele já tentou se aposentar, mas não consegue. Então, ele trabalha para não passar fome, mas a renda dele não passa de R$ 200. A mulher ajudava ele com o dinheiro do Bolsa Família. O filho ajuda eles também, nós ajudamos, a família dela. Todo mundo tem que dar alguma coisa, senão eles passam fome”, afirma.
“Eles estão para negar no INSS”
Não muito longe da casa do pescador Hélio, ainda no bairro As Populares, mora a coveira Sandreli de Sousa Medeiros, de 41 anos. Assim como o pescador, ela também enfrenta problemas com o INSS e teve o seu benefício do Bolsa Família suspenso. Funcionária pública desde 2012, depois de ter passado no concurso da prefeitura para trabalhar no Cemitério Nossa Senhora do Carmo, Sandreli começou a ter problemas de saúde devido à profissão. “A doença que eu tenho, artrite, artrose, osteoporose, fibromialgia – foi o trabalho que causou. Coveira. Cavando. Acabou comigo”, resume.
Ela precisou pedir afastamento do cargo em março de 2016. São mais de 20 papéis entre laudos e atestados que Sandreli guarda, assinados por médicos diferentes, entre clínicos gerais, reumatologistas e ortopedistas. Atestados que informam o exato problema de saúde: ela se encontra em estado avançado de dores articulares, não podendo exercer suas funções laborais por tempo indeterminado. Laudos que descrevem que a paciente tem abaulamento discal, um processo de desgaste ou perda da elasticidade do disco intervertebral, em diferentes vertebras. Esse é o processo inicial da hérnia de disco. “Quando foi em 2016, eu me afastei em março e dei entrada no INSS, recebi alguns dias, menos de um salário mínimo. Voltei lá, foi então que começaram a me negar. Eu já dei umas três entradas. Tudo negado. Eu acredito que lá eles estão para negar”, lamenta.
Embora tenha os laudos, Sandreli não consegue se aposentar por invalidez. “Eu tomo oito comprimidos por dia. Tem dia que eu não me levanto da cama. Eu já estou tomando agora morfina”, conta. Os remédios custam mais de R$ 300. Apenas dois deles ela consegue pegar no posto de saúde. Algumas vezes, precisa economizar na feira para comprar os remédios. Quando não tem mais jeito, as dores voltam e ela acaba internada na emergência do Hospital Regional de Pombal.
Para piorar, ela perdeu o Bolsa Família porque, segundo consta no cadastro, é funcionária pública do município, mesmo que não receba o salário há quase três anos. Agora, Sandreli depende quase que exclusivamente da ajuda da família e dos vizinhos. A sua água está cortada por falta de pagamento e a energia já está com duas contas atrasadas.
Sentada em um banco de madeira na calçada de sua casa, com uma pilha de exames sobre as pernas, Sandreli explica as dificuldades para conseguir os remédios de que precisa para as dores. Já chegou a acionar o Ministério Público por causa da medicação, mas acaba parando nos problemas da burocracia, uma vez que precisa que algum médico preencha uma ficha afirmando que ela precisa dos medicamentos. “Nenhum dos médicos da cidade quis preencher minha ficha da Promotoria. Alguns porque sabem que é para eu colocar o município na Justiça, outros têm medo de serem chamados para depor”, diz.
O gás acabou em novembro do ano passado, e desde então ela come com a filha de 17 anos na casa da mãe, que é ao lado da sua. Enquanto mostra o fogão sem gás, Sandreli se lembra de quando era mais nova: naquela época ela também já passou por uma situação parecida. “Eu já sofri muito para trás também. Passei muita fome. Já cheguei a comer farinha com café para poder ir para a escola, e não foi uma nem duas vezes, não. Minha mãe fazia o café de manhã, a gente colocava um pouco de farinha dentro, mexia, comia e ia para a escola”, conta.
Depois de tudo, eu nunca pensei que a gente passaria pelo que estamos passando.”
14.197 ações previdenciárias na Paraíba
Sem Defensoria Pública na cidade, a única maneira que algumas pessoas encontram para contestar na Justiça as aposentadorias suspensas é contratando um advogado particular. Jaques Ramos é o advogado de Hélio, Sandreli e muitos outros em Pombal e região. Ele explica que os processos esbarram na burocracia judiciária e ficam por meses parados. Segundo o advogado, são vários os problemas. Não existe Justiça Federal na cidade, apenas a Estadual. Os três juízes estaduais acumulam outras funções e não são preparados para a área previdenciária. E faltam médicos peritos que possam analisar os requerentes e dar o parecer contra ou a favor do INSS.
De acordo com os números do Tribunal de Justiça da Paraíba, há 14.197 ações previdenciárias impetradas na Justiça Estadual esperando uma resposta. Entre os 18 tipos diferentes de processos, os que têm os maiores números são: aposentadoria por invalidez (2.078), auxílio?acidente (1.308), auxílio?doença acidentário (1.760) e auxílio?doença previdenciário (3.535). Na cidade de Pombal, as ações somam um total de 246 processos. Mais da metade é sobre auxílios?doença previdenciários (148).
Como o andamento demora, muitos requerentes têm uma piora na sua situação durante o processo. “Normalmente, eles já estão doentes, então ficam mais nervosos porque gera medo. Teve um dos meus clientes que acabou no hospital quando, após uma revisão, ele teve a pensão cancelada”, contou o advogado.
A primeira com diploma na família
A paisagem amarelada revela a falta de chuva, tão comum em novembro. Para encontrar a casa de dona Aparecida Ferreira é preciso sair da BR-427 e pegar uma curta estrada de terra até o sítio Tabuleiro Redondo, na zona rural de Pombal. A temperatura da tarde chega a quase 40 ºC. Ao chegar, logo se vê o orgulho da família em uma faixa estendida na frente da casa: “Parabéns psicóloga Priscila Rêgo”.
Priscila é a primeira da família a concluir a universidade. Justamente naquele dia, ela tinha saído para fazer uma prova de concurso na cidade de Coremas. Priscila conseguiu se graduar graças ao programa de financiamento estudantil Fies e precisa quitá-lo este ano.
Mas, naquele mesmo dia, dona Aparecida contava à reportagem que a situação financeira se agravou em 2017. Foi quando cortaram o seu benefício do Bolsa Família. “Me disseram que eu tinha que renovar o cadastro e esperar. Eu renovei, mas passou um ano e seis meses, só então veio. Recebi um mês, em setembro, e foi cortado de novo. Já estava tudo mais difícil, só que ficou mais”, conta. O benefício foi cortado no início de 2017, após idas e vindas, chegou a ser depositado em setembro de 2018, um único mês nestes últimos dois anos. E nunca mais.
Era com o dinheiro do Bolsa Família que dona Aparecida conseguia pagar o transporte e a alimentação para a filha fazer faculdade. Atualmente, na casa de dona Aparecida moram três pessoas: ela, o marido, Manoel, e uma das filhas. O marido é o único que tem renda. Ele é produtor rural e vende o leite de umas poucas vacas. Para complementar a alimentação, planta milho e feijão, o restante tenta comprar quando o dinheiro dá. Por causa da falta de renda fixa, em teoria eles deveriam ter o direito ao programa, mesmo com os filhos já adultos. “Uma semana compra uma coisa, na outra compra outra. Não tem ajuda de ninguém, só de Deus. A gente come arroz, feijão, às vezes, faz macarrão, misturo com ovo. Não dá para comprar frutas.”
Aos 20 anos, Patrícia Rêgo ainda sonha em fazer uma faculdade como a irmã. Ela fez o Enem, mas não conseguiu atingir a pontuação necessária e pretende continuar tentando. Esta é a primeira vez que a estudante vive uma situação tão difícil. Ela disse que sempre ouvia muito os pais falarem sobre como eram os problemas de sua época, mas que para ela parecia algo distante. “Eu escutei minha mãe dizer que trabalhou muito em roça e que minha vó sofreu muito para criar eles, que nem calçado eles tinham. Meu pai conta que veio calçar uma sandália depois de 10 anos, uma Havaiana. Até que então, uns dois anos para cá, a gente vem passando uma crise muito grande, questão financeira e política também”, diz.
Apesar de bastante jovem, Patrícia vê o futuro com bastante pessimismo. Para ela, não há muita perspectiva de melhoras no futuro. “Eu não tenho mais esperança de melhoria aqui onde a gente mora.”
O otimismo não impera na comunidade, tanto que o secretário da Associação do Sítio Tabuleiro Redondo, Francinaldo José dos Santos, uma espécie de presidente de bairro, relembrou as principais mudanças do lugar nos 20 anos que ele esteve à frente da associação. O sítio tem aproximadamente 40 casas.
Quando eu entrei, era muito difícil. Os anos de seca não tinha as facilidades que tem hoje. Houve uma grande mudança dos governos Lula para cá. É uma convivência com a seca, através de cisternas, abastecimento d’água com carro-pipa pelo Exército, teve construção de barragens subterrâneas, pequenos barreiros, Garantia-Safra. Coisa que a gente nunca teve nos governos passados. Tem uns programas que ainda estão continuando, mas defasado. Está começando a ficar difícil”, relata. “Já tem gente cozinhando à lenha. Aposentado que a renda não dá para trocar o bujão.”
A maior preocupação de Francinaldo é como as pessoas à sua volta vão conseguir se sustentar. Segundo disse, muitas famílias da comunidade tiveram benefícios cortados e aposentadorias suspensas e já não vem mais auxílio para aguentar os anos de seca. De acordo com o presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), Porfírio Loureiro, a Paraíba teve sete anos consecutivos de chuvas abaixo da média.
Em seu escritório, que fica em uma casa grande de primeiro andar no centro da cidade, onde funciona a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a secretária Mayenne-Van de Sousa Bandeira recebe a reportagem para uma entrevista. Ela reconhece que houve cortes nos programas sociais e aponta a diminuição de valores do repasse como principal causa. “A gente mora numa cidade do interior da Paraíba, no sertão, pobre, onde não se tem indústria. Todos os nossos recursos são oriundos do Fundo de Participação dos Municípios”, explica. Mesmo assim, ela garante que a atual gestão se preocupa bastante com a situação da população. “Nós concedemos ajuda. Na maior parte foi cesta básica, ajuda financeira de água e luz, de gás de cozinha, urna funerária, kit bebê, aluguel social. A gente tem uma tabela para conceder até R$ 200 de aluguel. Temos mais de 30 famílias beneficiadas”, diz. Ela é coerente ao defender a atuação do governo, comandado por Abmael de Sousa Lacerda (MDB), mais conhecido como Verissinho. É seu marido.
Hoje, Verissinho está na prefeitura graças a um recurso de uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ) da Paraíba. Em dezembro de 2017, ele teve seu mandato cassado por improbidade administrativa no seu primeiro mandato, em 2004, e foi punido com a suspensão dos direitos políticos por quatro anos. De acordo com o processo, o prefeito teria fraudado vários processos licitatórios. Entre as irregularidades investigadas, está o fato de ter ignorado o número mínimo de participantes na concorrência de licitação, a adoção por parte do gestor de carta-convite no lugar de tomada de preços e também a denúncia de que teria superfaturado a contratação de serviços de limpeza urbana. Para não perder o cargo, o prefeito recorreu e governa sob liminar, enquanto aguarda o julgamento do mérito pelo TJ.
A crise política tem a sua parcela de culpa na decadência de Pombal, segundo o pesquisador José Henrique Artigas, da UFPB. “Pombal teve problemas políticos, sai prefeito, entra prefeito, isso acabou deteriorando as contas públicas. Junta com isso a queda do Bolsa Família e as dificuldades de acesso à previdência rural. Cai a renda para consumo imediato das famílias; caindo a renda para consumo imediato, cai ICMS e o repasse proporcional estadual para o município. Então você tem um panorama de ladeira abaixo no setor fiscal do município. Num momento de ampliação da miséria, de queda da renda, diminuição do trabalho formal. Essa é uma situação que leva ao caos social”, avalia.
Ela devolveu o Bolsa Família
Na outra ponta da equação, estão as sertanejas. No início desta década, mais de 300 mulheres da cidade de Pombal devolveram o benefício do Bolsa Família, chegando à capa de jornais do Brasil inteiro, apontadas como símbolo de honestidade e superação. Elas argumentaram que já haviam conseguido melhorar um pouco mais a sua renda.
Uma delas é Maria de Sousa Pereira Medeiros, que vai fazer 70 anos em abril. A aposentada foi uma das primeiras pessoas a ser beneficiada pelo Bolsa Família. “Nós não tínhamos salário de nada”, fala, apontando para o marido. “A gente morava no sítio Maria dos Santos. Ele trabalhava na roça e eu trabalhava em casa.”
Pouco tempo depois de terem conseguido o benefício, o dono da terra onde moravam arrendou para terceiros e os dois tiveram que ir embora. “Viemos morar na cidade porque a terra não era nossa, éramos apenas moradores. Tínhamos um trocado, o patrão também ajudou e assim conseguimos comprar este terreno, fazer a ‘sapata’ e construir a casa. A nossa vida está mais fácil. Porque de primeiro a gente não tinha renda de nada e agora já tem as duas aposentadorias para gente e para ajudar nossos filhos”, conta Maria.
Quando eu me aposentei, eu recebi um papel pedindo para eu comparecer na ‘casa branca’ [como é conhecida a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social de Pombal]. Quando cheguei lá, a menina me disse: ‘Olha, dona Maria, nós chamamos a senhora aqui para saber se é de livre vontade que a senhora poderia entregar o Bolsa Família. A senhora já está aposentada e tem muita gente que não tem benefício de nada’. Aí eu disse: ‘Minha filha, eu entrego’.”
E entreguei porque eu sabia que tinha muita gente passando necessidade e que não tinha renda de nada, como a gente não tinha antes”, explica, fazendo valer o que dizia Ariano Suassuna: o sertão continua seco, quente e esperançoso, sempre.