quarta-feira, 31 de agosto de 2011

A próxima capa da Veja

Está cada vez mais difícil acreditar na Veja, para quem quer. Não bastando provas materiais e testemunhais de que seu repórter tentou invadir o domicílio de José Dirceu e a ausência de mísero indício de que ele se reunia com correligionários em um hotel de Brasília para fazer negociatas e conspirações, ela se porta como culpada e ele, como inocente.
O ex-ministro supostamente é o acusado. Ao menos para o grande público, que, ainda – eu disse ainda –, não ficou sabendo do que a revista andou aprontando. Dirceu, no papel de culpado, deveria estar fugindo da repercussão e a Veja, no papel de acusador, deveria estar surfando nela.
Exposta em bancas de jornais por todo país e tendo recebido alguma cobertura da grande mídia, a revista estaria em melhores condições para continuar a vender a sua denúncia do que Dirceu a dele. O que se esperaria, portanto, é que a Veja estivesse falante.
Não é o que se vê. Ontem, assisti a uma extensa reportagem da Record News sobre o caso. Uma matéria correta que contou com entrevista de José Dirceu, que desceu a lenha na Veja. Essa emissora foi o primeiro grande meio de comunicação a se somar à extensa cobertura de pequenos veículos que vem suprindo a afasia jornalística dos grandes.
Dirceu está em uma maratona de manifestações públicas sobre o caso, iniciada quando denunciou em seu blog que a Veja mandou alguém tentar invadir seu quarto de hotel. Nos últimos dias, porém, a frase mais repetida da política tem sido a de que a revista não irá comentar o assunto com a fila de veículos que se propõem a ouvir a sua versão dos fatos.
Claro que deve estar caçando alguma coisa para tentar “matar” o assunto em sua próxima edição. Veja procura algum indício que fortaleça a sua matéria. Está engendrando mais um editorial que tentará vender como reportagem. Necessita, desesperadamente, mudar uma pauta de discussão que cada nova negativa de se manifestar, incrementa.
A próxima capa da Veja, portanto, reveste-se de expressiva importância para o jogo político. O escândalo surdo que a envolve pode ter desdobramentos na postura do governo Dilma em relação à mídia – ou não, o que não deixará de ser um desdobramento político descomunal. A grande aposta é se a revista tentará mudar de assunto ou virar o jogo.
Façam as suas apostas, pois.
Materia copiada de: http://www.blogcidadania.com.br/2011/08/a-proxima-capa-da-veja/

terça-feira, 30 de agosto de 2011

OS SEM-LEITURA Por: Joãozinho Ribeiro

OS SEM-LEITURA 

O Estado do Ceará de há muito vem se destacando no cenário nacional e internacional através de um audacioso programa do Livro e Leitura que, com algumas adaptações e particularidades, vem sendo mantido e ampliado, mesmo com a mudança de coloração partidária na direção do poder executivo daquela unidade federativa. Por nossa conta e conhecimento, destacamos dois projetos deste programa: 

a) Agentes de Leitura; e b) Compra de Livros de Autores Regionais.

O primeiro, premiadíssimo pela UNESCO, envolve várias comunidades carentes, capacitação de jovens e adolescentes, empréstimos de livros, bolsa-trabalho; o segundo, guiado pela meta de aquisição de 5 milhões de exemplares de autores do Nordeste, abrangendo as diversificadas formas de expressão literária: cordel, romance, pesquisa histórica, poesia, reportagem, etc.

A temática do Livro e Leitura escolhida para o presente artigo, infelizmente representa uma tragédia em termos de políticas públicas em nosso estado, escancarada nacionalmente neste último sábado por meio de matéria publicada no jornal Estado de São Paulo, sob o título “Universitários do País lêem de 1 a 4 livros por Ano”. 

Dela, transcrevo três significativos parágrafos, que justificam plenamente o meu a escolha do tema: “Na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), 23,24% dos estudantes não lêem um livro sequer durante o ano. De uma forma geral, a maioria dos universitários brasileiros não vai muito além disso: lê, em média, de uma a quatro obras por ano. É o que revela levantamento exclusivo feito pelo Estado a partir de dados divulgados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)”.

“Numa realidade diametralmente oposta, os estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) são ávidos por leitura: 22,98% deles lêem geralmente mais de dez livros por ano. No Maranhão, um dos Estados mais pobres do País, esse índice é de apenas 5,57%”.

“A UFMA, que lidera o ranking dos universitários que não lêem nada, ficou em quarto lugar entre os menos assíduos à biblioteca da universidade – 28,5% dos graduandos não a freqüentam. O primeiro lugar nesse quesito ficou com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio): metade de seus alunos esnoba o espaço”.

Sem uma política integrada, pelos entes federados - União, Estado e Municípios - pelas Instituições de Ensino Superiores, rede de bibliotecas públicas e comunitárias e, principalmente, pelas áreas da Cultura, Educação, Trabalho e Desenvolvimento Social, todas as ações governamentais, por mais bem intencionadas que sejam, nunca irão passar de arranjos cosméticos e pontuais, ou de simples esparadrapos tentando tapar a terrível chaga do analfabetismo cultural, vinculado ao vergonhoso déficit de leitura em terras de Gonçalves Dias e tantos outros ícones da literatura brasileira.

Com saberes e falares totalmente diferentes, dois poetas de formação e origens díspares, Maranhão e Rio Grande do Sul, talvez tenham traduzido esta situação, por meio de versos e palavras que neste momento permanecem muito vivas, latejando em nossas memórias:

JOÃO DO VALE: “O negócio não é bem eu / é Mané, Pedro e Romão / que também foi meus colega / e continuam no sertão / não puderam estudar / nem sabem fazer baião”.

MÁRIO QUINTANA: “O pior analfabeto não é aquele que não sabe ler; mas aquele que sabendo se recusa a fazê-lo”.

Feiras e Salões de Livro, Cafés Literários, Livro na Praça, semanas do livro durante as celebrações e comemorações de datas dos calendários oficiais nas escolas, etc. acabam virando arremedo de políticas públicas e o espaço de suas abrangências não inclui novos atores e protagonistas, nem impede o fechamento das pouquíssimas livrarias que ainda resistem ao sufoco da concorrência desleal do comércio eletrônico, das novas tecnologias digitais e da falta de crédito e financiamento da cadeia produtiva dos micro e pequenos empresários deste importante segmento da economia da cultura.

O triste e cruel exemplo desta tragédia literária foi o fechamento acerca de três semanas da Livraria Athenas, situada na Rua do Sol, dirigida por 20 anos pelo amigo e micro empresário Arteiro, que com abnegação e muitos prejuízos tentou mantê-la até onde lhe permitiram os limites da sobrevivência humana e empresarial.

Para um Estado que atingiu níveis de analfabetismo crônicos e estarrecedores, que já não podem ser substituídos por mirabolantes e enganosos programas de capacitação e profissionalização, esta questão do Livro e Leitura é crucial e deve ter o início do seu enfrentamento realizado a partir das salas de aulas do ensino fundamental. Quem não adquiriu o gosto pela leitura na infância e na adolescência, dificilmente o fará na idade adulta.

Felizmente, a semana pelo menos não fecha somente com o noticiário destas nossas mazelas livrescas e com saldo totalmente negativo. Meu compadre de ofício literário e também colunista do JP, Herbert Santos, fez bonito na Capital Federal, mais precisamente no espaço privilegiado da Livraria Cultura, o lançamento simultâneo de seis obras literárias de sua lavra original, com a presença de intelectuais renomados, como é o caso do também maranhense Rossini Correa, e outras importantes personalidades do mundo literário brasiliense.

Joãozinho Ribeiro escreve para o Jornal Pequeno às segundas-feiras.

domingo, 28 de agosto de 2011

Emancipacao de Belém do Maranhão a luta de um assentamento.

Neste final de semana, acompanhei o Presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, Raimundo Monteiro em duas visitas a companheiros do PT pelo interior do Estado, estivemos no Município de Santa Filomena, onde almoçamos na Casa do Presidente Municipal do Partido na companhia do Deputado Estadual Zé Carlos do PT e sua comitiva,  de lá nos dirigimos para o Assentamento Belém do Maranhão, que fica distante 70 Quilômetros já no município de Tuntum.

 
Ao chegarmos ao Assentamento Belém, acompanhados do Deputado Zé Carlos do PT e comitiva, fomos recepcionados pelo Josivan Sem Terra, companheiro valoroso e liderança do PT local, nos aguardava também o Prefeito de Tuntum Dr. Chico Cunha, a Primeira Dama de Tuntum, o Presidente da Câmara Municipal de Tuntum, além de diverss outras autoridades e lideranças locais, quando da abertura dos trabalhos chegou o companheiro Ney Jeferson Delegado do MDA no Maranhão.
Centenas de trabalhadores rurais aguardam no Ginásio Esportivo local pela Comitiva do PT e convidados, Josivan saudou aos presentes dizendo que o Governo Lula Dilma já investiram só no Assentamento Belém mais de 10.000.000,00 (dez Milhões de Reais), em créditos do Pronaf, na cessão de equipamentos e na capacitação dos produtores rurais do assentamento, mas agora o Assentamento tinha outros desafios e o maior e mais urgente era Belém do Maranhão, se emancipar e virar uma Cidade. 

Passando a palavra ao Prefeito de Tuntum Chico Cunha o mesmo no seu discurso disse ser favorável a emancipação de Belém do Maranhão, poisd assim como um pai ao crescer sai da casa de seus pais pra começar uma nova família, assim devia ser encarado o desejo dos assentados de Belém do Maranhão, que já tem toda a infraestrutra de uma pequena Cidade, podendo com sua emancipação desenvolver-se cada vez, sendo o Prefeito foi aplaudido de pé pelos presentes.

Monteiro fez um relato sobre o histórico da criação daquele assentamento e agradeceu aos mais 600 votos que ali teve na ultima eleição pra Deputado Federal. 
Ney Jeferson agradeceu ao convite pra conhecer o Assentamento e disse que a agricultura familiar e prioridade no Governo Dilma, assim como foi no Governo Lula e se colocou a disposição pra trabalhar pelo desenvolvimento de Belém do Maranhão. 

Coube a Henrique chefe de gabinete do Deputado Zé Carlos, saudar os Presentes e logo após o Deputado Zé Carlos, fez uma explanação sobre a tramitação do processo de emancipação de Belém do Maranhão na Assembléia Legislativa, dando aos presentes a garantia que até 2012, Belém  do Maranhão já estará emancipada. 
Abaixo mais fotos do Evento:





José Dirceu denuncia ‘atividade criminosa’ da VEJA

Depois de abandonar todos os critérios jornalísticos, a revista Veja, por meio de um de seus repórteres, também abriu mão da legalidade e, numa prática criminosa, tentou invadir o apartamento no qual costumeiramente me hospedo em um hotel de Brasília.

O ardil começou na tarde dessa quarta-feira (24/08), quando o jornalista Gustavo Nogueira Ribeiro, repórter da revista, se registrou na suíte 1607 do Hotel Nahoum, ao lado do quarto que tenho reservado. Alojado, sentiu-se à vontade para planejar seu próximo passo. Aproximou-se de uma camareira e, alegando estar hospedado no meu apartamento, simulou que havia perdido as chaves e pediu que a funcionária abrisse a porta.

O repórter não contava com a presteza da camareira, que não só resistiu às pressões como, imediatamente, informou à direção do hotel sobre a tentativa de invasão. Desmascarado, o infrator saiu às pressas do estabelecimento, sem fazer check out e dando calote na diária devida, ainda por cima. O hotel registrou a tentativa de violação de domicílio em boletim de ocorrência no 5º Distrito Policial.
A revista não parou por aí.
O jornalista voltou à carga. Fez-se passar por assessor da Prefeitura de Varginha, insistindo em deixar no meu quarto “documentos relevantes”. Disse que se chamava Roberto, mas utilizou o mesmo número de celular que constava da ficha de entrada que preencheu com seu verdadeiro nome. O golpe não funcionou porque minha assessoria estranhou o contato e não recebeu os tais “documentos”.

Os procedimentos da Veja se assemelham a escândalo recentemente denunciado na Inglaterra. O tablóide News of the Word tinha como prática para apuração de notícias fazer escutas telefônicas ilegais. O jornal acabou fechado, seus proprietários respondem a processo, jornalistas foram demitidos e presos.

No meio da tarde da quinta-feira, depois de toda a movimentação criminosa do repórter Ribeiro para invadir meu apartamento, outro repórter da revista Veja entrou em contato com o argumento de estar apurando informações para uma reportagem sobre minhas atividades em Brasília.
O jornalista Daniel Pereira se achou no direito de invadir minha privacidade e meu direito de encontrar com quem quiser e, com a pauta pronta e manipulada, encaminhou perguntas por e-mail já em forma de respostas para praticar, mais uma vez, o antijornalismo e criar um factóide. Pereira fez três perguntas:

1 – Quando está em Brasília, o ex-ministro José Dirceu recebe agentes públicos – ministros, parlamentares, dirigentes de estatais – num hotel. Sobre o que conversam? Demandas empresariais? Votações no Congresso? Articulações políticas?

2 – Geralmente, de quem parte o convite para o encontro – do ex-ministro ou dos interlocutores?

3 – Com quais ministros do governo Dilma o ex-ministro José Dirceu conversou de forma reservada no hotel? Qual o assunto da conversa?

Soube, por diversas fontes, que outras pessoas ligadas ao PT e ao governo foram procuradas e questionadas sobre suas relações comigo. Está evidente a preparação de uma farsa, incluindo recurso à ilegalidade, para novo ataque da revista contra minha honra e meus direitos.

Deixei o governo, não sou mais parlamentar. Sou cidadão brasileiro, militante político e dirigente partidário. Essas atribuições me concedem o dever e a legitimidade de receber companheiros e amigos, ocupem ou não cargos públicos, onde quer que seja, sem precisar dar satisfações à Veja acerca de minhas atividades. Essa revista notoriamente se transformou em um antro de práticas antidemocráticas, a serviço das forças conservadoras mais venais.

materia copiada www.zedirceu.com.br.

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Israel às vésperas do Estado Palestino


Por Sérgio Storch
O ataque terrorista que matou 9 israelenses na quinta feira passada (20/8) levou à suspensão das manifestações populares com mais de 300.000 pessoas acampadas em todos os centros urbanos de Israel. A organização das manifestações prepara-se para recuperar o fôlego, programando uma marcha em silêncio para o próximo fim de semana. As duas semanas de manifestações desde o início de agosto já provocaram efeitos que podem ser duradouros. 
A sociedade civil descobriu uma força insuspeitada, e Israel se revirou ideologicamente. Até mesmo filhos do primeiro ministro Netanyahu participaram dos protestos.
As conexões dessas manifestações com a questão palestina passam por dentro das críticas ao orçamento militar e aos subsídios habitacionais para os assentamentos nos territórios ocupados. Porém as principais conexões não são diretas nem explícitas. É razoável supor que a força das manifestações e a necessidade de atender às reivindicações causem abalos na estabilidade da coalizão de direita que tem conquistado a maioria dos votos para o Parlamento na maior parte das eleições nos últimos 30 anos. Alguns analistas na imprensa israelense acreditam que o protesto social rompeu o padrão que havia se tornado habitual na reação do Exército israelense aos atentados terroristas. Esperemos que não seja excesso de otimismo.
De fato, diferentemente de outras ocasiões, deve ser notado que o governo israelense não se aproveitou da oportunidade de utilizar a ameaça externa como pretexto para um ataque em maior escala. A espiral de violência que acontecia no passado foi contida no nascedouro. Há movimentos de bastidores na relação do governo israelense com o Hamas, que já se sabe não ter sido o autor desses ataques, no sentido de não entornar o caldo de um processo de abrandamento que já vinha ocorrendo: a libertação de mais de 200 prisioneiros palestinos por Israel há algumas semanas (inclusive a principal liderança moderada do Hamas, o religioso Hassan Yousef e a libertação iminente do soldado israelense Guilad Shalit, capturado pelo Hamas já há mais de 5 anos.
Pouco a pouco, as sociedades israelense e palestina vão se preparando para o próximo dia 20 de setembro – tão esperado por uns, e tão indesejado por outros (e a linha de cortenão está no eixo israelenses x palestinos), quando a Assembleia Geral da ONU provavelmente aprovará por maioria esmagadora o reconhecimento do Estado Palestino. Eleições para conselhos locais na Palestina acabam de ser postergadas, para evitar qualquer fato que possa turvar o processo.
Outro ponto importante: haverá eleições em Israel em 2012 (e também na Palestina… e também a reeleição ou sucessão de Obama). Será que o tripé que compõe a coalizão de direita em Israel chega até lá? Repare como esses fatos estão interligados: na semana passada o senador Glenn Beck, da extrema direita norte-americana, foi fazer uma tournée em Israel. Com discurso fundado na paranóia em relação ao ressurgimento do antissemitismo, esse expoente do Tea Party foi tão longe para cabalar votos norte-americanos para as eleições presidenciais de 2012. Pesquisa divulgada em julho sobre as inclinações eleitorais na comunidade judaica norteamericana colocam em dúvida a eficácia desse esforço. É claro que o cálculo político dos dirigentes israelenses e palestinos conta com a alta probabilidade de mais 4 anos com Obama na Casa Branca.
Examinemos com mais atenção a coalizão de direita israelense, e veremos brechas importantes. Ela é formada por partidos e ONGs de diferentes prioridades, mas cujo apoio mútuo tem sido indispensável para que cada um se sustente no poder. Nós brasileiros conhecemos bem isso nos governos FHC e Lula, mas em Israel esse equilíbrio já dura o dobro de tempo, e o recado mais importante do protesto social é que chegou o limite da exaustão.
Quais são as forças no governo?
  • Os partidos de direita com agenda neoliberal que, assim como no resto do mundo, defendem a concorrência selvagem e a redução dos serviços públicos (educação, saúde, previdência social) em que Israel já foi exemplar há algumas décadas (e ainda é, se comparado ao Brasil). Sua principal figura é o atual primeiro ministro, Netanyahu. Têm velhas pendengas com o trabalhismo israelense (que corresponde à direita do nosso PT, somada com a esquerda dos nossos tucanos). Para compreender a profundidade do abalo produzido pelos novos movimentos sociais, repare que Netanyahu chamou agora, para comandar a política econômica e as políticas sociais o professor Trajtenberg, conhecido no país por sua sensibilidade social e pela competência em negociações com setores insatisfeitos. É uma tentativa de estabelecer algum diálogo com os protestos.
  • A essa direita neoliberal e pragmática soma-se — e com ela às vezes se confunde — uma direita ultranacionalista secular, que tem como expoente o atual ministro do Exterior, Avigdor Liberman, imigrado da ex-União Soviética. Diversamente da anterior, é uma direita linha dura, não só nas questões de defesa do país, mas também em relação às liberdades democráticas  – que, contrariamente ao que insistem às vezes se pensa, são fortes no Estado de Israel (não nos territórios ocupados, sempre é bom salientar). Mesmo com essa coalizão de direita dominando o legislativo e o executivo, o judiciário tem tomado decisões favoráveis a minorias políticas e aos palestinos dos territórios ocupados. Vale também lembrar que os cerca de 2 milhões de árabes que têm cidadania israelense podem votar em seus próprios representantes para o Parlamento, e têm acesso à maior parte dos serviços públicos. Mas esse setor linha dura tem levado o governo a seguidos ataques à liberdade de expressão, chegando a ameaçar pesquisadores das universidades com a perda de bolsas, quando insistem em pesquisar temas inconvenientes (apesar dessas pressões a pesquisa acadêmica em Israel acolhe pesquisadores árabes israelenses que advogam aberta e pacificamente a tese da extinção do estado judeu e sua substituição por um estado único binacional). A direita extremista choca até mesmo a direita neoliberal: recentemente o próprio Netanyahu vetou um projeto de lei que estabeleceria um Comitê de Investigação da origem dos fundos das ONGs pacifistas (a imprensa israelense o caracterizou como um macartismo israelense). Mas até um mês atrás ela era considerada o pilar predominante da coalizão. Embora nada tenha a ver com as demandas sociais, ela parece ser a principal derrotada pelas duas semanas de manifestações dos acampados nas praças.
  • Finalmente, os partidos ultraortodoxos (que correspondem aos fundamentalistas cristãos e muçulmanos). Detêm uma fatia do eleitorado relativamente pequena (em torno de 10 a 15%) mas indispensável para a hegemonia da coligação de direita (como foi também em outras coligações; ou seja, esse bloco se bandeia para o lado onde possa conseguir mais vantagens). O que buscam é o controle da educação para torná-la menos secular, e subsídios vultosos para as escolas religiosas, que drenam boa parte dos recursos retirados aos serviços públicos para o restante da população. Conseguem que o poder religioso seja exercido por um rabinato oficial, que não representa a pluralidade de expressões da própria religião judaica na sociedade israelense. Entre eles há facções (a minoria da minoria) nitidamente racistas e fanáticas, cujas manifestações são prato cheio para a mídia pinçar e para a opinião pública mundial enxergar toda a sociedade israelense como uma teocracia de aiatolás de kippá. Sua força no âmbito da coalizão foi evidenciada em recente votação, no Parlamento, de lei que instituiria o casamento civil e a liberdade dos casais escolherem como desejam casar. Mesmo apoiado por 2/3 da sociedade israelense, o projeto de lei foi derrotado por 40 votos contra 17 a favor. Essa turma é alinhada à direita linha dura na questão da expansão de Israel para os territórios ocupados. Acreditam ser direito adquirido com base na Bíblia, e têm para isso o apoio internacional apaixonado da direita cristã em nível mundial, o assim chamado “sionismo cristão”, que vem crescendo.
Pois bem. As ruas mostraram que essa coalizão pode estar com os dias contados. Dependendo de novos fatos, devem derivar conseqüências para o pedregoso caminho a ser trilhado para o que poderá ser um acordo permanente e definitivo de paz entre israelenses e palestinos.
O dia 20 de setembro poderá ser o fim de uma jornada e o início de outra, provavelmente mais complexa e mais interessante, pois trata-se agora do direito dos palestinos à construção de um novo país.
Essa região gosta de mitos bíblicos. Quem não se lembra de que os hebreus precisaram passear por 40 anos no deserto do Sinai para então poderem chegar à terra do leite e do mel, em que nem Moisés pôde entrar? Por que? Porque Jeová quis que somente entrassem aqueles que não tivessem a memória da escravidão. Ora, a ocupação israelense sobre os territórios do futuro Estado Palestino já aniversario os seus 44 anos…
Sérgio Storch é consultor em Planejamento, ativista de diversas causas ligadas à transformação social. Escreve, em Outras Palavras, a coluna Outro Israel é Possível
http://www.outraspalavras.net/2011/08/26/outro-israel-e-possivel-2/

Código Florestal e Rio + 20 são temas de encontro da presidenta Dilma com o PV, diz deputado Sarney Filho

 O projeto do novo Código Florestal e a Rio + 20 foram os temas centrais do encontro da presidenta Dilma Rousseff com líderes do Partido Verde (PV) nesta quinta-feira (25/8), informou o deputado Sarney Filho (PV-MA). Após a reunião no Palácio do Planalto, o líder do PV conversou com a imprensa e elogiou “a postura dela [da presidenta Dilma] na reforma do Código Florestal na Câmara dos Deputados”.

“Conversamos a respeito das medidas que a Presidente tem tomado (…) e dissemos que iríamos ser solidários na governabilidade, ser solidários com as medidas que a Presidente tomou a respeito de manter o país crescendo (…)”, disse Sarney Filho.

O deputado informou que o PV não aderiu à base governista, mas que o fato de a Presidenta, cada vez mais, ampliar o compromisso com a agenda da sustentabilidade aproxima o partido e o governo. Outra pauta da reunião, de acordo com Sarney Filho, foi o combate à pobreza extrema e as oportunidades da chamada economia verde na geração de renda e inclusão social.

“Falamos que a Rio + 20 poderia ser uma oportunidade para discutirmos, dentro da economia verde, o combate à miséria e à pobreza (…). Cada vez mais a gente nota que o governo da presidente Dilma está inteiramente engajado na agenda da sustentabilidade”, afirmou.
http://blog.planalto.gov.br/codigo-florestal-e-rio-20-sao-tema-de-encontro-da-presidenta-dilma-com-o-pv-diz-deputado-sarney-filho/

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

“Evitar que os cidadãos pensem é uma tarefa permanente da mídia” O MUNDO À BEIRA DO CAOS .


A crise do capitalismo é tão profunda que até os líderes dos EUA e da União Europeia e os ideólogos do neoliberalismo assumem essa realidade. Estão alarmados por não enxergarem uma solução que possa deter a corrida para o abismo. Esforçam-se sem êxito para que apareça luz no fim do túnel.
Apesar das contradições existentes, os EUA e as grandes potências da União Europeia puseram fim às guerras interimperialistas – como a de 1914-18 e a de 1939-45 – substituindo-as por um imperialismo colectivo, sob a hegemonia norte-americana, que as desloca para países do chamado Terceiro Mundo submetidos ao saque dos seus recursos naturais.
Mas a evolução da conjuntura mundial demonstra também com clareza que a crise do capital não pode ser resolvida no quadro de uma «transnacionalização global», tese defendida por Toni Negri e Hardt no seu polémico livro em que negam o imperialismo tal como o definiu Lenine. Entre os EUA e a União Europeia (e os países emergentes da Ásia e da América Latina) existe um abismo histórico que não foi nem pode ser eliminado em tempo previsível.
A crescente internacionalização da gestão não desemboca automaticamente na globalização da propriedade. O Estado transnacional, a que aspiram uma ONU instrumentalizada, o FMI, o Banco Mundial e a OMC é ainda uma aspiração distante do sistema de poder (*).
O caos em que o mundo está cair ilumina o desespero do capital perante a crise pela qual é responsável.
A ascensão galopante da direita neoliberal ao governo em países da União Europeia ressuscita o fantasma da ascensão do fascismo na Republica de Weimar. A Historia não se repete porem da mesma maneira e é improvável que a extrema-direita se instale no Poder no Velho Mundo. Mas a irracionalidade do assalto à razão é uma realidade.
O jogo do dinheiro nas bolsas é hoje muito mais importante na acumulação de gigantescas fortunas do que a produção. O papel dos «mercados» – eufemismo que designa o funcionamento da engrenagem da especulação nas manobras do capital – tornou-se decisivo no desencadeamento de crises que levam à falência países da União Europeia. Uma simples decisão do gestor de «uma agência de notação» pode desencadear o pânico em vastas áreas do mundo.
O surto de violência em bairros degradados de Londres, Birmingham, Manchester e Liverpool alarma a Inglaterra de Cameron e motiva nas televisões e jornais ditos de referência torrentes de interpretações disparatadas de sociólogos e psicanalistas que falam como porta-vozes da classe dominante.
Em Washington, congressistas influentes manifestam o temor de que, o «fenómeno britânico» alastre aos EUA e, nos guetos das suas grandes cidades, jovens latinos e negros imitem os das minorias da Grã Bretanha, estimulados por mensagens e apelos no Twitter e no Facebook.
Mas enquanto a pobreza e a miséria aumentam, incluindo nos países mais ricos, a crise não afecta os banqueiros e os gestores das grandes empresas. Segundo a revista «Fortune», as fortunas de 357 multimilionários ultrapassam o PIB de vários países europeus desenvolvidos.
Nos EUA, na Alemanha, na França, na Itália os detentores do poder proclamam que a democracia política atingiu um patamar superior nas sociedades desenvolvidas do Ocidente. Mentem. A censura à moda antiga não existe. Mas foi substituída por um tipo de manipulação das consciências eficaz e perverso. Os factos e as notícias são seleccionados, apresentados, valorizados ou desvalorizados, mutilados e distorcidos, de acordo com as conveniências do grande capital. O objectivo é impedir os cidadãos de compreender os acontecimentos de que são testemunhas e o seu significado.
Os jornais e as cadeias de televisão nos EUA, na Europa, no Japão, na América Latina dedicam cada vez mais espaço ao «entretenimento» e menos a grandes problemas e lutas sociais e ao entendimento do movimento da Historia profunda.
Os temas impostos pelos editores e programadores – agentes mais ou menos conscientes do capital – são concursos alienantes, a violência em múltiplas frentes, a droga, o crime, o sexo, a subliteratura, o quotidiano do jet set, a vida amorosa de príncipes e estrelas, a apologia do sucesso material, as férias em lugares paradisíacos, etc.
Evitar que os cidadãos, formatados pela engrenagem do poder, pensem, é uma tarefa permanente dos media.
As crónicas de cinema, de televisao, a musica, a critica literária reflectem bem a atmosfera apodrecida do tipo de sociedade definida como civilizada e democrática por aqueles que, colocados na cúpula do sistema de poder, se propõem como aspiração suprema a multiplicar o capital.
Em Portugal surgiu como inovação grotesca um clube de pensadores; os debates, mesas redondas e entrevistas com dóceis comentadores, mascarados de «analistas», são insuportáveis pela ignorância, hipocrisia e mediocridade da quase totalidade desses serventuários do capital. Contra-revolucionários como Mario Soares, António Barreto, Medina Carreira, Júdice; formadores de opinião como Marcelo Rebelo de Sousa, um intoxicador de mentes influenciáveis que explica o presente e prevê o futuro como se fora o oráculo de Delfos; jornalistas his master voice, como Nuno Rogeiro e Teresa de Sousa; colunistas arrogantes que odeiam o povo português e a humanidade, como Vasco Pulido Valente, pontificam nos media imitando bruxos medievais, servindo o sistema em exercícios de verborreia que ofendem a inteligencia.
O Primeiro-ministro e o seu lugar-tenente Portas, exibindo posturas napoleónicas, pedem «sacrifícios» e compreensão aos trabalhadores enquanto, submissos, aplicam o projecto do grande capital e cumprem exigências do imperialismo.
Desde o inicio do primeiro governo Sócrates, o que restava da herança revolucionaria de Abril foi mais golpeado e destruído do que no quarto de século anterior.
Ao Portugal em crise exige- se o pagamento de uma factura enorme da crise maior em que se afunda o capitalismo.
Nos EUA, pólo hegemónico do sistema, o discurso do Presidente Obama, despojado das lantejoulas dos primeiros meses de governo, aparece agora como o de um político disposto a todas as concessões para permanecer na Casa Branca. A sua ultima capitulação perante o Congresso estilhaçou o que sobrava da máscara de humanista reformador. Para que o Partido Republicano permitisse aumentar de dois biliões de dólares o tecto de uma divida publica astronomica- já superior ao Produto Interno Bruto do país – aceitou manter intocáveis os privilégios indecorosos usufruídos por uma classe dominante que paga impostos ridículos e golpear duramente um serviço de saúde que já era um dos piores do mundo capitalista. A contrapartida da debilidade interior é uma agressividade crescente no exterior.
Centenas de instalações militares estadounidenses foram semeadas pela Ásia, Europa, América Latina e África.
Mas «a cruzada contra o terrorismo»  não produziu os resultados esperados. As agressões americanas aos povos do Iraque e do Afeganistão promoveram o terrorismo em escala mundial em vez de o erradicar. Crimes monstruosos foram cometidos pela soldadesca americana no Iraque e no Afeganistão. O Congresso legalizou a tortura de prisioneiros. A «pacificação do Iraque», onde a resistência do povo à ocupação é uma realidade não passa de um slogan de propaganda. No Afeganistão, apesar da presença de 140 000 soldados dos EUA e da NATO, a guerra está perdida.
Os bombardeamentos de aldeias do noroeste do Paquistão por aviões sem piloto, comandados dos EUA por computadores, semeiam a morte e a destruição, provocando a indignação do povo daquele país.
O bombardeamento da Somália (onde a fome mata diariamente milhares de pessoas) por aviões da USAF, e de tribos do Iémen que lutam contra o despotismo medieval do presidente Saleh tornou-se rotineiro. Como sempre, Washington acusa as vítimas de ligações à Al Qaeda.
Na África, a instalação do AFRICOM, um exército americano permanente, e a agressão da NATO ao povo da Líbia confirmam a mundialização de uma a estratégia imperial.
O terrorismo de Estado emerge como componente fundamental da estratégia de poder dos EUA.
Obviamente, Washington e os seus aliados da União Europeia, tentam transformar o crime em virtude. Os patriotas que no Iraque, no Afeganistão, na Líbia resistem às agressões imperiais são qualificados de terroristas; os governos fantoches de Bagdad e Kabul estariam a encaminhar os povos iraquiano e afegão para a democracia e o progresso; o Irão, vítima de sanções, é ameaçado de destruição; o aliado neofascista israelense apresentado como uma democracia moderna.
A perversa falsificação da Historia é hoje um instrumento imprescindível ao funcionamento de uma estratégia de poder monstruosa que, essa sim, ameaça a Humanidade e a própria continuidade da vida na Terra.
O imperialismo acumula porem derrotas e os sintomas do agravamento da crise estrutural do capitalismo são inocultáveis.
O capitalismo, pela sua própria essência, não é humanizável. Terá de ser destruído. A única alternativa que desponta no horizonte é o socialismo. O desfecho pode tardar. Mas a resistência dos povos à engrenagem do capital que os oprime cresce na Ásia, na Europa, na América Latina, na África. Eles são o sujeito da História e a vitoria final será sua.

Vila Nova de Gaia, 15 de Agosto de 2011 - (*) Estes temas são tratados em profundidade pelo economista argentino Claudio Katz num livro a ser editado brevemente.

Matéria copiada: “Evitar que os cidadãos pensem é uma tarefa permanente da mídia” O MUNDO À BEIRA DO CAOS por Miguel Urbano Rodrigues, em 25 de agosto de 2011.

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Lei do piso nacional do magistério ainda é descumprida, denunciam Sindicatos

Professores lutam ainda para derrubar questionamentos no STF de pontos da lei do piso

Há dois anos, no dia 16 de setembro de 2008, foi sancionada a lei que garantia um piso nacional para os professores de escolas públicas. Ela determinava que a partir de janeiro de 2010 nenhum profissional poderia ganhar menos do que R$ 950 por mês, valor corrigido atualmente para R$ 1.024. Mas uma disputa judicial complicou a implantação da lei, que ainda não é realidade em todo o país.

“A gente pode dizer que 99% dos estados não pagam o professor de acordo com a forma como a lei foi aprovada”, aponta o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão.

Um dos principais pontos da lei contestado por secretarias de Educação é a diferença entre o conceito de piso e remuneração. O texto coloca o valor de R$ 1.024 como vencimento inicial. Na avaliação da categoria, não poderia ser incluído no cálculo qualquer tipo de gratificação ou adicional. Mas os estados querem que a conta inclua todos os adicionais.

A lei está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que já declarou sua constitucionalidade durante julgamento de um pedido de liminar em dezembro de 2008. Falta analisar o mérito da questão, o que deve incluir a divergência entre piso e remuneração e outros questionamentos feitos pelos cinco governadores que entraram com a ação.

“É importante que o STF paute esse julgamento o mais rápido possível para que possamos sair do limbo jurídico. O piso ainda é uma lei que está sendo aplicada de maneiras muito particulares, de acordo com cada gestor. O grande presente para o professor hoje seria que essa questão fosse resolvida pelo Supremo e a lei colocada em prática em sua plenitude, tal qual foi aprovada”, defende Leão.

O relator da ação é o ministro Joaquim Barbosa, que já concluiu o relatório, mas ainda não há data para um novo julgamento. O ministro da Educação, Fernando Haddad, sugeriu, em maio, uma mesa de negociações com as centrais sindicais, governadores e prefeitos para resolver o problema, mas até agora não houve avanços.

 Fonte: Site Fatamce

http://www.arturbruno.com.br/noticias/texto.asp?id=1973


STF publica decisão que declarou legal o piso nacional dos professores


Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (24) o acórdão do julgamento ocorrido em abril que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério. Alguns governos estaduais e prefeituras estavam aguardando a publicação do acórdão para se adequar à legislação.
A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês.
Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional.
Este mês, professores de 21 estados pararam as atividades para exigir o cumprimento da lei. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), "a decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da lei".
O STF confirmou, no julgamento, que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, isto é, sem gratificações e outros adicionais. As prefeituras alegam que não têm dinheiro para garantir o salário de acordo com o que determina a lei. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, de R$ 587 a R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os salários variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59.
Outro levantamento, feito pela CNTE com os sindicatos filiados, mostrou que 17 estados não pagam aos professores o valor mínimo estabelecido em lei. Não há levantamento sobre o cumprimento da lei nas redes municipais.
Estados e municípios podem pedir ao Ministério da Educação uma verba complementar para estender o piso nacional à todos os professores. Para conseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas. O MEC tem R$ 1 bilhão disponíveis para este fim, mas, desde que a lei foi criada, nenhuma das prefeituras que solicitaram a complementação de recursos cumpriu as exigências necessárias para receber a verba.

Por: Amanda Cieglinski, da Agência Brasil - Publicado em 24/08/2011

China pode romper com Brasil se satélite não sair até 2012, diz AEB.

China pode romper com Brasil se satélite não sair até 2012, diz AEB. Agência Espacial Brasileira foi até Pequim formalizar acordo do Cbers-3. Equipamento feito pelos dois países era para ter sido lançado em 2007.

O Brasil assumiu nesta semana o compromisso de lançar em novembro de 2012 a nova versão do satélite que desenvolve em conjunto com a China e um atraso poderá "implodir" o relacionamento com o país asiático, afirmou o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antonio Raupp. "Temos de cumprir nosso cronograma porque estamos cinco anos atrasados", declarou Raupp, depois de reunião, em Pequim, do grupo bilateral responsável pela cooperação espacial.

Iniciado em 1988, o programa é o mais sólido pilar da relação Brasil-China e levou ao lançamento de três Satélites Sino-Brasileiros de Recursos Terrestres, chamados de Cbers (sigla em inglês) e numerados como 1, 2 e 2-B. O quarto, o Cbers-3, deveria ter entrado em órbita em 2007, mas o Brasil não cumpriu os prazos de entrega de equipamentos previstos no acordo. Nesta segunda-feira (22), os brasileiros ouviram dos chineses cobranças para definição de um cronograma detalhado que permita o lançamento do Cbers-3 em novembro de 2012 e do Cbers-4 em 2013.

Segundo o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Gilberto Câmara, uma das razões para o atraso é a dificuldade da indústria nacional em desenvolver e produzir os equipamentos que deverão ser entregues pelo Brasil. Nos três primeiros satélites, a China era responsável por 70% dos componentes. Agora, a divisão é de 50% para cada país. "Aumentou a complexidade e a parcela que cabe ao Brasil", disse.

Agora, o principal desafio é de pessoal. A montagem do satélite começará em novembro e exigirá a contratação pelo Inpe de 60 funcionários para trabalharem na China pelo período de um ano, em esquema de rodízio. Na última semana, Câmara anunciou que deixará o cargo em dezembro, dois anos antes do término de seu mandato. "Estou frustrado porque o Inpe não recebeu do Ministério os recursos humanos necessários para renovar sua equipe", disse. Segundo ele, um eventual novo atraso no cronograma colocará em xeque não só o programa, mas a capacidade do País de cumprir acordos internacionais.

Imagens. Os dados coletados pelo Cbers são utilizados na previsão de tempo do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), localizado em Cachoeira Paulista (SP), estudos sobre correntes oceânicas, marés, química da atmosfera, além de planejamento agrícola. Entre os serviços prestados de maior relevância está o monitoramento das bacias hidrográficas brasileiras.

materia copiada: http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2011/08/china-pode-romper-com-brasil-se-satelite-nao-sair-ate-2012-diz-aeb.html

 

Educação financeira chega à escola pública.

Educação financeira chega à escola pública. Programa federal chega a 450 escolas do Ensino Médio; no Paraná, tema é distribuído entre as diversas disciplinas.



Logo, logo, os adolescentes brasileiros poderão aprender lições de Educação financeira e empreendedorismo nas escolas públicas. Essa é a promessa da Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef), uma iniciativa de instituições governamentais e não-governamentais ligadas ao mercado financeiro. 
Atualmente, o programa atinge estudantes de 450 escolas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Tocantins e Ceará e também do Distrito Federal. No Paraná, o tema é tratado de forma distribuída pelas diversas disciplinas da matriz curricular.

A Enef uniu em torno do objetivo comum da Educação financeira o Ministério da Educação(MEC), o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Ministério da Previdência e a Superintendência de Seguros Privados (Susep), pelo lado estatal.


Pela iniciativa privada, estão no programa a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a BM&F Bovespa, o Instituto Unibanco e a Associação Brasileira das En­­tidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima).

Segundo Jaqueline Moll, da diretoria de currículos e Educação integral do MEC, a ideia não é criar uma disciplina específica mas sim integrar o assunto ao currículo normal das escolas. Ela calcula, porém, que serão ao menos dez anos para consolidar o tema nas escolas.


“Queremos abordar questões como a história do dinheiro e a geografia financeira e orientar o comportamento dos alunos nesse sentido”, disse a especialista.


Nas escolas estaduais do Paraná, o tema é tratado junto com o da Educação fiscal, dentro do Programa de Educação Fiscal, uma parceria da Secretaria da Educação com a Escola de Admi­­nistração Fazendária.

Cada escola trabalha os temas levando em conta as características da comunidade da qual faz parte, explica Fernanda Scaciota Simões da Silva, diretora de Políticas e Programas Educacionais da secretaria. Embora não haja um conteúdo formal fixo, ela explica que as abordagens ligadas à Educação financeira são “incentivadas e subsidiadas” pelo sistema estadual de Educação.


Há várias formas de abordar os temas financeiros, fugindo à obviedade dos problemas matemáticos e trazendo a questão mais para perto do dia a dia. “É possível, por exemplo, trabalhar os deslocamentos que um trabalhador faz de ônibus”, diz Fernanda. “O aluno pode calcular quanto ele vai gastar, de quanto é o imposto que está incluído nas passagens.”

A temática também pode estar presente nas aulas de História. “Quando você trata de capitalismo e revolução industrial, nas aulas de história, há aplicações que podem ser feitas com o tema da Educação financeira: análises de como era o consumo naquela época e a comparação com o que se consome hoje, como se deu o desenvolvimento de determinados produtos, o cálculo de margens de lucro dos artesãos”, comenta Fernanda.


Por enquanto, a secretaria está acompanhando os movimentos da Enef, mas não participa ativamente de seu planejamento. “Teríamos algumas experiências para incluir, mas não chegamos a tratar disso”, diz Fernanda. Por isso, também não há cronograma para que escolas paranaenses sejam incluídas no piloto da Enef.


No plano federal, o projeto tende a crescer. Hoje ele é focado em jovens, mas os órgãos que participam da Enef têm programas em outras áreas. O Banco Central prepara um plano de Educação financeira para aposentados. Existem, ainda, projetos para adultos.


“A Educação financeira para adultos é algo emergencial diante do fato de que 46 milhões de pessoas subiram de classe social desde 2003”, observa Ja­­que­line, do MEC.
http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/18340/educacao-financeira-chega-a-escola-publica/

DECRETO QUE REGULAMENTA O ENEF.


 
Institui a Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF, dispõe sobre a sua gestão e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1o  Fica instituída a Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF com a finalidade de promover a educação financeira e previdenciária e contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores.
Art. 2o  A ENEF será implementada em conformidade com as seguintes diretrizes:
I - atuação permanente e em âmbito nacional;
II - gratuidade das ações de educação financeira;
III - prevalência do interesse público;
IV - atuação por meio de informação, formação e orientação;
V - centralização da gestão e descentralização da execução das atividades;
VI - formação de parcerias com órgãos e entidades públicas e instituições privadas; e
VII - avaliação e revisão periódicas e permanentes.
Art. 3o  Com o objetivo de definir planos, programas, ações e coordenar a execução da ENEF, é instituído, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Comitê Nacional de Educação Financeira - CONEF, cuja composição compreenderá:
I - um Diretor do Banco Central do Brasil;
II - o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários;
III - o Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar;
IV - o Superintendente da Superintendência de Seguros Privados;
V - o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda;
VI - o Secretário-Executivo do Ministério da Educação;
VII - o Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social;
VIII - o Secretário-Executivo do Ministério da Justiça; e
IX - quatro representantes da sociedade civil, na forma do § 2o.
§ 1o  Os representantes de que tratam os incisos I a VIII, bem como seus suplentes, serão indicados pelos seus respectivos órgãos e entidades, no prazo de quinze dias contados da publicação deste Decreto.
§ 2o  Os representantes de que trata o inciso IX, bem como seus suplentes, serão indicados nos termos estabelecidos pelo regimento interno do CONEF.
§ 3o  Os representantes indicados na forma dos §§ 1o e 2o serão designados em ato do Ministro de Estado da Fazenda.
§ 4o  O CONEF será presidido, a cada período de seis meses, em regime de rodízio e na ordem a seguir, pelo representante do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, da Superintendência de Seguros Privados e do Ministério da Fazenda.
§ 5o  O Banco Central do Brasil exercerá a secretaria-executiva do CONEF, prestando o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos objetivos do Comitê.
§ 6o  O CONEF poderá criar grupos de trabalho, por prazo determinado, destinados ao exame de assuntos específicos, bem como comissões permanentes, de atividades especializadas, para dar-lhe suporte técnico, integrados por representantes dos órgãos e entidades que dele participam.
§ 7o  O CONEF poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas e de organizações da sociedade civil para  participar e  colaborar com a consecução de seus objetivos, na forma do seu regimento interno.
Art. 4o  Ao CONEF compete:
I - promover a ENEF, observada a finalidade estabelecida no art. 1o, por meio da elaboração de planos, programas e ações; e
II - estabelecer metas para o planejamento, financiamento, execução, avaliação e revisão da ENEF.
Parágrafo único.  Caberá aos membros do CONEF elencados nos incisos I a VIII do art. 3o aprovar, por maioria simples, seu regimento interno.
Art. 5o  Para assessorar o CONEF quanto aos aspectos pedagógicos relacionados com a educação financeira e previdenciária, é instituído, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Grupo de Apoio Pedagógico - GAP, que terá em sua composição um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades:
I - Ministério da Educação, que o presidirá;
II - Banco Central do Brasil;
III - Comissão de Valores Mobiliários;
IV - Ministério da Fazenda;
V - Superintendência de Seguros Privados;
VI - Superintendência Nacional de Previdência Complementar;
VII - Conselho Nacional de Educação; e
VIII - instituições federais de ensino indicadas pelo Ministério da Educação, até o limite de cinco, no máximo de uma por região geográfica do País.
§ 1o  O Conselho Nacional de Secretários de Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação serão convidados a integrar o GAP.
§ 2o  O Ministério da Educação exercerá a secretaria-executiva do GAP, ao qual prestará o apoio administrativo necessário.
§ 3o  Os órgãos e entidades representados no GAP deverão, em até quinze dias após a designação dos membros do CONEF, indicar os seus representantes e respectivos suplentes ao presidente do Comitê, a quem competirá designá-los.
§ 4o  O GAP poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas e de organizações da sociedade civil para participar de suas reuniões, na forma do seu regimento interno.
§ 5o  A primeira reunião do GAP será convocada pelo presidente do CONEF.
§ 6o  O GAP aprovará o seu regimento interno por maioria simples, presentes pelo menos metade mais um dos seus membros.
Art. 6o  A participação no CONEF e no GAP é considerada serviço público relevante e não enseja remuneração.
Art. 7o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22  de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Guido Mantega,
Fernando Haddad
Carlos Eduardo Gabas
Henrique de Campos Meirelles
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2010 e retificado no DOU de 23.12.2010 - Edição extra