Cultura. A Lei Nº 13.248, de 12 de janeiro de 2016. Institui o dia 18 de junho como Dia Nacional do Tambor de Crioula.

Foto - Rosa Santos.

Viva o Maranhão. Através do Projeto de Lei de autoria do ex-Deputado Federal Gastão vieira, que tramitava no Congresso desde 2007, se propunha que o dia 18 de junho fosse reconhecido nacionalmente como o Dia do Tambor-de-Crioula. 

O Parlamentar justificou que a homenagem deveria ser realizada nesta data, de 18 de junho do ano de 2007, porque foi o dia que a manifestação cultural maranhense conhecida como Tambor-de-Crioula foi oficialmente reconhecida pelo Ministério da Cultura como Patrimônio Imaterial do Brasil.

Foto - Foto - Rosa Reis e Rosa Santos, dançando Tambor de Crioula..

Após mais de dois anos de pesquisa folclórica sob a responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. A manifestação, sem calendário fixo, está sempre presente em qualquer festa popular do Maranhão. 

Trata-se de uma espécie de ritmo livre, um free jazz, no dizer de alguns especialistas, concebido por afrodescendentes do Maranhão. Sua fama se espalhou a partir da Festa de S. Benedito, na cidade de Alcântara, nas noites de lua cheia de agosto. 

Reconhecido pelos folcloristas como uma manifestação cultural de origem nos quilombolas, o Tambor-de-Crioula ultrapassa sua natureza rítmica para significar também a música, a dança, a festa e os seus próprios participantes. É, portanto, um fenômeno cultural regional de natureza eclética que, pelas suas raízes e seus significados de hoje, quando se pretende revalorizar a cultura africana entre nós, adquire caráter nacional. 

Foto - Foto - Rosa Reis e demais coureiras, dançando Tambor de Crioula..

Nada mais justo, portanto, do que reconhecer nacionalmente a data de 18 de junho como o Dia do Tambor-de-Crioula, mais uma efeméride de importância cultural e educacional que pode levar os brasileiros, de modo particular os jovens desta Nação, a uma reflexão em torno dos nossos valores e tradições culturais. 

Foto - Rosa Reis dançando Tambor de Crioula.

Nesse sentido, não é exagero afirmar que a identidade de uma Nação se constrói sobretudo com a cultura. O Tambor-de-Crioula, agora Patrimônio Imaterial do Brasil, vai, certamente, com o seu Dia Nacional de celebração, contribuir para o enriquecimento do calendário cultural brasileiro. Assim, espero contar com o inestimável apoio dos meus nobres pares nesta Casa, no sentido de aprovar a proposta legislativa que ora submeto à Câmara dos Deputados. Sala das Sessões, em de de 2007. . . Deputado GASTÃO VIEIRA.

Abaixo o texto integral da referida propositura. 

LEI Nº 13.248, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.

Institui o dia 18 de junho como Dia do Tambor de Crioula.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  Fica instituído o Dia do Tambor de Crioula, a ser celebrado, anualmente, em todo território brasileiro, na data de 18 de junho.

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de janeiro de 2016; 195^o da Independência e 128^o da República.

DILMA ROUSSEFF

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.1.2016

Link: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13248.htm