ASSUNTO: EXONERAÇÃO A PEDIDO/EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS.
Dois anos
se passaram desde a vossa posse como Prefeito do nosso município. Eu,
Francinete Torres do Vale, estava lá, na primeira fila, testemunhando a vitória
da democracia tão sonhada pelo nosso povo e o reconhecimento da justiça em
devolver à sociedade aquilo que ela, de fato, conquistou.
Também
estive compondo outros momentos da nossa história: na formação de uma nova
consciência de classe; nos debates e reflexões sobre a influência da política
partidária no nosso contexto social; na fundação do sindicato da maior
categoria trabalhista do nosso município; na composição do Partido dos Trabalhadores
do município de Santa Luzia; na fiscalização permanente quanto à correta
aplicação dos recursos da educação; nas denúncias de atos de improbidade
administrativa; nos grandes movimentos dos servidores públicos; em passeatas e
campanhas de mobilização e sensibilização quanto à mudança da postura política
no nosso município.
Mas não
estive sozinha na liderança de nenhum desses movimentos, pois estavam comigo
pessoas de elevado respaldo moral e compromisso social, homens e mulheres
dispostos a edificar uma nova sociedade e um novo jeito de governar, pautado na
transparência, na participação popular e na descentralização de poder.
A
comunidade luziense nos identifica hoje como militantes sociais e políticos
vinculados à organização de uma classe trabalhista, a um partido político que
representa os trabalhadores deste país, a um grupo que tem como característica
primordial a luta permanente pela justiça, pela democracia e pela igualdade de
direitos.
É o
compromisso com essa história que me traz à vossa presença para colocar à vossa
disposição o cargo de Secretária Municipal de Educação de Santa Luzia. Quando
aceitei o convite de assumir tal função, eu o fiz com base na decisão política
do Partido dos Trabalhadores – PT, fruto de um compromisso da campanha eleitoral
de 2008, em virtude da coligação na qual o PT estava inserido, com o objetivo
central de apresentar à sociedade luziense um novo jeito de administrar a coisa
pública, motivação essencial da nossa histórica luta neste município.
Hoje, às
vésperas do aniversário de dois anos de vossa administração, minha equipe e eu
sentimo-nos à margem do processo da gestão pública, pelas razões que ora
listamos:
1. Decisões
referentes ao processo educacional tomadas exclusivamente pelo Secretário de
Governo, Oseas Rodrigues de Souza ou pelo Chefe de Gabinete da Prefeitura,
Herbeth Herland Matias Gomes, sem consulta, justificativa ou exposição de
motivos à Secretária de Educação;
2. Atos de
Posse e Lotações do pessoal da educação aprovado no concurso público, sem a
participação da Secretária de Educação;
3. Atraso do
ano letivo em escolas da zona rural, lesando diretamente o direito da criança e
do adolescente à educação, por falta de planejamento de alguns órgãos do
governo e de observância às Diretrizes Educacionais para o ano de 2011,
publicadas pela SEMEC, em dezembro de 2010. Como conseqüência disso, o
município perdeu quase dois mil alunos, o que repercutirá na redução de
recursos para a educação no ano vindouro;
4. Nomeação
de Gestores, Supervisores e/ou Orientadores Educacionais, pelo Gabinete do
Prefeito ou do Secretário de Governo, pautado em critérios
político-partidários;
5. Contratação
e/ou lotação de pessoal do quadro da educação, motivada por questões eleitorais,
de forma explícita ou velada por parte do Chefe de Gabinete da Prefeitura,
Herbeth Herland Matias Gomes e pelo Secretário de Governo, Oseas Rodrigues de
Souza, conforme denúncias de servidores;
6. Contratação
de veículos para o transporte escolar, sem o conhecimento ou aprovação do
Departamento Administrativo da SEMEC;
7. Atraso
nos processos licitatórios;
8. Reformas
e ampliações de escolas iniciadas, sem sequer a Secretária de Educação ter sido
informada;
9. Convocação
das equipes gestoras das Unidades Escolares, feitas pelo Gabinete do Prefeito,
para participarem de reuniões sem a presença da Secretária de Educação, com o
objetivo único de registrar que todos eles são da confiança do prefeito,
quando, na verdade, tais servidores sabem que devem ser da confiança da
comunidade escolar que estes representam. Tal feito pode ser confirmado por
testemunhas;
10. Ausência
de Planejamento Estratégico de alguns setores da Administração, ocasionando
problemas na logística, no setor de Recursos Humanos e, consequentemente, na
aplicação dos recursos do FUNDEB;
11. Inexistência
de reuniões periódicas para avaliação, conhecimento e planejamento das ações de
governo;
12. Pessoal
em desvio da função do Magistério e do suporte pedagógico sendo remunerado com
os recursos do FUNDEB, embora já tenha sido enviado ofício pela Secretária de
Educação, solicitando a correção desta irregularidade;
13. A falta
de transparência sobre o Instituto de Previdência Social de Santa Luzia –
IPRESAL, incluindo a ausência de reuniões do Conselho Municipal de Previdência
e a falta de informes aos servidores, o que tem gerado desconfiança,
instabilidade e insegurança entre os funcionários públicos, provocando
prejuízos às atividades da SEMEC;
14. Ausência
de autonomia para a Secretária de Educação executar as ações de fortalecimento
do processo de ensino e aprendizagem;
15. Reunião
com servidores contratados pela SEMEC, sem que a Secretária de Educação tivesse
sido comunicada ou convidada;
16. Disseminação
de informações falsas a respeito das ações realizadas pela SEMEC, por uma parte
da equipe do governo, comprometendo o respaldo do trabalho da Secretária de
Educação, dentre outros fatos.
Diante do exposto, acrescentamos, ainda, que
apesar de a Secretária de Educação já ter apresentado toda essa situação, como
forma de avaliar e melhorar as ações do governo municipal de Santa Luzia, a
vossa Administração não demonstrou interesse em mudar suas práticas e atitudes,
o que caracteriza, na nossa opinião, falta de compromisso com a comunidade
luziense.
Por causa das nossas cobranças por efetividade nos
processos, de nossa fiscalização quanto à aplicação correta dos recursos
públicos, do nosso jeito de administrar partindo de dados reais e seguros e do
nosso estado permanente de alerta frente aos processos contábeis e jurídicos, o
vosso governo criou entraves ao nosso trabalho, conforme já evidenciamos neste
documento.
A convicção que temos hoje é que tudo foi
arquitetado com o objetivo de criar obstáculos à gestão da SEMEC, desde o
primeiro momento, quando esta equipe exigiu do governo a autonomia necessária
para um bom trabalho. Como dizia um velho conhecido, as cartas foram
distribuídas sem que as regras do jogo fossem claramente conhecidas.
Distribuição montada em subterfúgios, uma prática muito comum às velhas e
gananciosas raposas da política, que costumam usar o silêncio das veredas do
abuso de poder.
Ainda
assim, minha equipe de trabalho e eu agradecemos pela oportunidade que tivemos
de colocar em prática nosso conhecimento sobre Gestão Pública Municipal,
fazendo o melhor, dentro das nossas possibilidades, para elevar os indicadores
educacionais do nosso município, ao passo em que nos colocamos à disposição
para quaisquer esclarecimentos e ficamos solícitos para realizarmos um
eficiente processo de transição da gestão da SEMEC.
Por
último, reiteiramos a nossa disponibilidade diante de toda a sociedade
luziense, para contribuirmos com o nosso conhecimento, nossa força de trabalho
e nosso espírito de grupo, envidando esforços, no sentido de garantir o fim da
centralização de poder e de toda forma de ditadura, disfarçada de democracia, o
que fere a garantia dos direitos humanos e sociais. Nós, desta equipe, estamos
e sempre estivemos juntos! Estamos unidos pela verdadeira emancipação do povo
luziense e pela liberdade plena da nossa terra e da nossa gente.
Atenciosamente,
Francinete Torres do Vale Oliveira
Secretária
Municipal de Educação de Santa Luzia, MA
Miguel da Silva Sá
Secretário
Adjunto de Educação de Santa Luzia, MA
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