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| Apresentados por Izabela Teixeira, os 12 vetos de Dilma ao Código Florestal acabam, entre outras coisas, com a possibilidade de anistia aos desmatadores |
A presidenta Dilma Rousseff vetou 12 artigos do projeto do novo Código
Florestal. O governo também apresentou 32 modificações ao texto
original, que deverão ser encaminhadas ao Congresso em forma de Medida
Provisória.
As modificações foram apresentadas na tarde desta
sexta-feria (25) pelo advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, e
pelos ministros ministros Izabella Teixeira, do Meio Ambiente; Mendes
Ribeiro, da Agricultura; e Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, em
cerimônia no Palácio do Planalto. De acordo com os ministros, as
modificações devem beneficiar o pequeno produtor e favorecer a
preservação ambiental. Hoje era o último dia para que Dilma sancionasse
ou vetasse o texto aprovado pela Câmara.
Os vetos foram apresentados pelo advogado-geral da União, Luiz Inácio
Adams, que destacou os vetos aos artigos 1º e 61º. Das modificações, 14
recuperam o texto do Senado Federal, considerado mais equilibrado pelo
governo, cinco correspondem a novos dispositivos e 13 são ajustes ou
adequações de conteúdo ao texto do projeto.
Tais alterações serão
editadas por Medida Provisória, que deverá ser publicada na próxima
segunda-feira (28) no Diário Oficial da União, juntamente com os vetos
apresentados hoje.
De acordo com Adams, as mudanças promovidas acabam com a anistia a
quem desmatou ilegalmente. “Não vai haver anistia para ninguém. Todos
deverão contribuir para a recomposição, mas estamos dizendo que essa
recomposição levará em consideração proporcionalmente o tamanho de cada
propriedade”, disse.
Durante a apresentação, a ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, destacou que as premissas levadas em consideração pelo governo
para promover os vetos foram a recomposição do texto do Senado, a
preservação de acordos, o respeito ao Congresso e principalmente,
garantir a não anistia aos desmatadores. A ministra disse ainda que a
insegurança jurídica e a inconstitucionalidade levaram aos vetos. Ela
informou ainda que os vetos têm como objetivo “não anistiar o
desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos pela
recuperação ambiental.
O artigo que trata da recuperação de matas em Áreas de Preservação
Permanente foi vetado. As APPs são os locais considerados mais
vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas.O texto
aprovado não previa os percentuais mínimos de recuperação das APPs e os
estados deveriam definir a faixa de recomposição.
Reunião
Pela manhã, a presidenta reuniu os ministros ligados ao tema e os
líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado,
Eduardo Braga (PMDB-AM) e no Congresso, José Pimentel (PT-CE), para a
apresentação prévia das modificações. Foi conversado também sobre a
estratégia que o governo deverá adotar para a tramitação da MP no
Congresso.
Desde sábado, Dilma e demais ministros travaram conversas e
negociações para definir os artigos que seriam vetados. Prevaleceu a
posição da ministra do Meio Ambiente que defendia o texto do Senado como
o melhor possível para conciliar a produção agrícola com a conservação
ambiental.
#VetaDilma
Desde a noite de ontem, dezenas de manifestantes ambientalistas
iniciaram uma vigília em frente ao Palácio do Planalto para pressionar o
veto integral ao texto do novo Código. O governo recebeu uma petição
com 1,9 milhão de assinaturas com o pedido de veto.
Durante a
apresentação das modificações, a citação “Código Florestal” apareceu
dentre os trend topics Brasil
do Twitter, dispositivo que mostra os temas mais comentados na rede
social. O embate entre ambientalistas e ruralistas rendeu diversas
manifestações, principalmente pelas redes sociais com os movimentos
#VetaDilma e #VetatudoDilma.
FONTE: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/dilma-veta-12-artigos-do-codigo-florestal/
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